Século Diário

A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (PL 5807/13) adiou para a próxima quarta-feira (26) a votação do parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), como informou a Agência Câmara. A votação aconteceria nesta quarta-feira (19), mas foi adiada porque tanto o relator como o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), não estão em Brasília. Além disso, o relator ainda não emitiu parecer sobre um último projeto apensado ao código na última sexta-feira (14), relacionado à extração de potássio e fosfato.   O PL que apresenta o novo marco regulatório do setor foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, onde foi acrescido de outros seis Projetos de Lei (PL 37/11 e apensados) sobre o mesmo assunto que já tramitavam na Câmara desde 2011. Quintão, que apresentou um substitutivo às matérias, foi financiado por empresas de mineração e defende publicamente o setor. O parecer do relator está pronto desde o fim do ano passado, sendo que o deputado está sob suspeição, tendo sobre si um pedido de afastamento da relatoria, com liminar, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).   O pedido foi protocolado no STF em setembro deste ano por organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e outras entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. No pedido, evidenciam que além de Quintão ter sido financiado por empresas do setor, seu irmão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, é sócio de uma mineradora e administrador de outra. Como apontado pelo ISA, estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do relator a ArcelorMittal, Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Todas elas integram as “gigantes do setor” que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também inclui a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).   As entidades argumentam, ainda, que fere o decoro parlamentar da Câmara relatar matéria de interesse direto dos financiadores de campanha. Segundo os responsáveis pela ação, ao aceitar a relatoria, Quintão também feriu os “princípios constitucionais da República, da Democracia, da Igualdade Popular”, que determinam a igualdade de oportunidades no processo legislativo, a vedação a privilégio ou favorecimento a determinadas pessoas ou grupos, e que toda função pública deve atender interesses exclusivamente públicos. No Espírito Santo, a atual deputada Rose de Freitas (PMDB), que compõe a comissão especial de análise do novo código, também recebeu doações diretas de mineradoras na sua campanha deste ano, na qual foi eleita ao Senado. A Copper Tranding, uma das maiores doadoras, pertence a seu suplente, o empresário Luiz Pastore (PMDB). Sozinha, esta empresa doou R$ 1,21 milhão à campanha de Rose, o que representa aproximadamente 24% do total arrecadado na campanha, correspondente a R$ 4,97 milhões. Em agosto, antes da prestação de contas oficial, Rose já aparecia com o maior volume de doações ligado às mineradoras.   Somente de empresas do setor, ela recebeu um total de R$ 2,874 milhões, o que representa aproximadamente 57,8% do valor total investido em sua candidatura. A campanha de Rose de Freitas também contou com o pontapé da Vale por meio de duas subsidiárias, a Vale Energia e a Salobo Metais, que contribuíram com R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, da Ibrame Indústria Brasileira de Metais S/A, que investiu R$ 1,114 milhão, e da Aracruz Celulose, que investiu R$ 50 mil na campanha de Rose.   Paulo Foletto, outro deputado que contou com o financiamento das mineradoras, também é membro efetivo da comissão de análise do novo código. Foletto recebeu, ao todo, R$ 200 mil da Vale, em cotas de partes iguais distribuídas por meio das subsidiárias MBR e Vale Manganês. Ele também recebeu cotas de R$ 50 mil da ArcelorMittal e da Aracruz Celulose (Fibria) e outros R$ 10 mil da Cedica Central de Aço, sendo o terceiro deputado eleito que mais recebeu verbas do setor da mineração para sua campanha, com um total de R$ 310 mil.   Já César Colnago (PMDB), membro suplente da comissão do código, foi eleito vice-governador na coligação do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) que, por sua vez, arrecadou R$ 200 mil da Vale, R$ 300 mil da Aracruz Celulose, R$ 50 mil da Copper Trading, R$ 150 mil da Brametal S/A, aproximadamente R$ 117 mil da Mineração Curumbaense Reunida S/A, R$ 250 mil da Gerdau Aços Especiais, R$ 50 mil da Ibrame, R$ 50 mil da RDG Aços do Brasil e R$ 50 mil da Sertrading. O governador eleito soma, ao todo, mais de R$ 1,2 milhão somente das empresas que serão beneficiadas com o novo código.   Iriny Lopes (PT), que é suplente na votação do código e foi eleita suplente na Câmara pela coligação PT-PDT, captou R$ 190 mil da Construtora Andrade Gutierrez S/A, R$ 100 mil da Vale Rio Doce Energia S/A, R$ 95 mil da Construtora OAS, R$ 95 mil da Construtora Queiroz Galvão, R$ 47,7 mil da Coesa Engenharia e R$ 30 mil da Aracruz Celulose.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou duas novas representações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes capixabas Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. A entidade acusa os togados de violação às prerrogativas profissionais da advogada Karla Cecília Luciano Pinto, que foi alvo de uma interceptação telefônica ilegal por ordem de Carlos Magno e teria sofrido com o abuso do direito de processá-la, cometido pelos primos, em conjunto. As duas representações não foram as primeiras da OAB Nacional contra os juízes, que já respondem a denúncias no órgão de controle por violações às prerrogativas do advogado Marcos Vervloet Dessaune. Em ambos os casos, as representações são parte dos desdobramentos de pareceres da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da OAB que concluiu pela existência de abusos na conduta dos togados ??? Carlos Magno, que é o atual titular do 4° Juizado Especial Cível de Vila Velha; e Flávio Moulin, atual diretor do Fórum do município. As reclamações disciplinares ??? autuadas com os números 0005651-52.2014.2.00.0000 e 0005652-37.2014.2.00.0000 (veja imagem abaixo) ??? são assinadas pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e estão sob apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ. Nos processos, o Conselho Federal da Ordem relata as conclusões obtidas, após a concessão de ampla defesa aos juízes capixabas, nos pedidos de providências apresentados pela advogada. No parecer do membro do CNDPVA, o conselheiro federal Evânio José de Moura Santos relatou o histórico de perseguição dos togados à advogada, que foi alvo de condenações ao pagamento de vultosas indenizações por danos morais em ações movidas pelos dois juízes, além da pena de prisão por supostas calúnias contra os togados ??? no qual, Karla Pinto recorre nas instâncias superiores. Na mesma decisão, o colegiado também se manifestou pela necessidade do acompanhamento pelo Conselho Federal da OAB das ações relacionadas à advogada. Segundo o conselheiro pelo estado de Sergipe, a ação dos primos Moulin veio à tona em julho de 2009, durante uma audiência pública realizada pelo CNJ, na sede do Tribunal de Justiça, em que a advogada denunciou o esquema de perseguição de juízes a advogados no Espírito Santo. Na ocasião, Karla Pinto narrou que havia sido retirada pelo juiz Carlos Magno ??? então titular da 2ª Vara Criminal de Vila Velha ??? da função de assistente de acusação, sem qualquer justificativa, de uma ação penal que discutia supostas agressões sexuais cometidas por uma mãe contra os filhos menores de idade. De advogada do pai das crianças, Karla Pinto passou a ser uma das investigadas, quando teve o sigilo telefônico violado por iniciativa do próprio magistrado. O parecer do membro da CNDPVA, que foi aprovado pelo presidente da comissão, Leonardo Accioly da Silva, no último dia 18 de março, atesta que o juiz Carlos Magno ignorou a previsão legal ao solicitar a interceptação sem a anuência dos órgãos competentes (polícia ou Ministério Público) e sem comunicar à Ordem dos Advogados. A legislação estabelece que a quebra do sigilo telefônico do advogado ??? no caso, os números funcionais (telefone do escritório e celular utilizado para falar com clientes) deve ser acompanhada pela Ordem dos Advogados. Segundo ele, todos os dispositivos legais não teriam sido respeitados pelo magistrado, que além de autorizar o grampo ilegal no escritório e no celular de Karla Pinto, também assumiu o papel de investigador ao determinar a remessa dos áudios à Polícia Civil para abertura de procedimento criminal contra a advogada.  Entre as providências adotadas no processo, a CNDPVA votou pelo reconhecimento de violações às prerrogativas profissionais da advogada, notadamente o livre exercício profissional e a agressão à inviolabilidade Profissional ??? em função da quebra do sigilo telefônico de forma irregular.

No próximo dia 1 de dezembro, o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) deve anunciar seu secretariado para o terceiro mandato e as atenções dos meios políticos estão na acomodação do vice-governador César Colnago (PSDB). Essa movimentação teria como alvo o deputado federal eleito Max Filho, também tucano.   A ideia é de que Colnago seja a estrela do ninho no jogo político e as informações que circulam nos bastidores é de que o tucano será um homem muito forte no novo governo Paulo Hartung. Embora eleito no palanque do peemedebista, Max Filho não é um aliado de Hartung e sai das urnas fortalecido para a disputa pela Prefeitura de Vila Velha, em 2016.    No grupo de Hartung há um interesse especial pela eleição no município, porque à frente da prefeitura está o aliado de Hartung, Rodney Miranda. O governador eleito que tem falado muito pouco sobre o jogo político, se posicionou sobre Vila Velha, afirmando que será o segundo prefeito da cidade.    Para os meios políticos, o recado entendido é de que o governador eleito vai fortalecer a atuação de Rodney. Por isso, para os observadores do processo, a ideia de que o demista seria puxado para o secretariado de Hartung não convence. Essa manobra enfraqueceria o prefeito como liderança municipal. O maior obstácuo de  Rodney é Max Filho, que saiu com uma votação muito expressiva na eleição deste ano, sobretudo em Vila Velha.   As movimentações do governador eleito seriam, neste sentido, para tirar Max Filho da disputa de 2016. Ele chegou, inclusive, a questionar o deputado federal se ele preferia ficar em Brasília ou no Estado, sugerindo uma pasta para tucano no secretariado. Com o fortalecimento de Colnago, Hartung consegue se aproximar de Max, no sentido de tirá-lo da disputa municipal.    Outro caminho que pode ser seguido pelo governador eleito é o da aproximação com o ex-prefeito Neucimar Fraga (PV), que ainda não teria sido sondado por nenhum interlocutor do governador eleito. Mas como Neucimar Fraga é do jogo político e conta com a fidelidade do presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Carlini (DEM), pode ser um importante aliado para fortalecer o grupo e evitar Max Filho no debele eleitoral futuro.    Quanto às demais acomodações do secretariado, o governador tem usado o expediente de confundir o mercado com balões de ensaio, que permitem que ele faça suas movimentações de forma discreta, enquanto as lideranças se atrapalham com informações que levam a caminhos errados.   No PT, o presidente do partido João Coser já teria dito internamente que defende a aliança com Paulo Hartung e neste sentido, ele se torna a principal aposta para ocupar um cargo na equipe do governador eleito. Nos últimos 12 anos o partido tem garantida a pasta de Assistência Social, no governo Renato Casagrande, ganhou mais uma: a de Turismo.    O PT estaria interessado na secretaria de Agricultura, mas como o partido não estava no palanque de Hartung e a movimentação seria para acomodar Coser e não o PT, a tendência do partido parece ser a de manter o espaço que ocupava antes, mas caso haja acordo entre os aliados, o ex-prefeito de Vitória pode ser o titular de uma pasta mais robusta. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a decisão de 1° grau que determinou o afastamento do cargo do prefeito de Marataízes (litoral sul capixaba), Jander Nunes Vidal, o Doutor Jander (PSDB), acusado de fraudes em licitação. Mesmo com a revogação da liminar, o tucano enfrenta outras três liminares, sendo que duas já extrapolaram o prazo máximo de afastamento, fixado em 180 dias. O prefeito afastado recorre ainda da única liminar válida. Durante o julgamento realizado no último dia 10, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho considerou que o afastamento foi deferido em abril deste ano, ultrapassando o limite fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Deve ser reformada a ordem de afastamento preventivo do prefeito municipal quando verificado que, transcorrido lapso temporal razoável, mais de 180 dias, fora possibilitado tempo razoável para a regular instrução processual”, ponderou. O relator considerou que o “exercício do poder cautelar pelo magistrado não pode redundar em decisões que antecipam eventual sanção final”. Apesar disso, o tucano não responde pelo cargo desde junho do ano passado, quando foi afastado pela primeira vez. Desde então, o prefeito de Marataízes foi alvo de uma série de denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES), que resultaram em decisões pelo afastamento quando as anteriores já estavam 'prestes a vencer”. Pesam contra o tucano três liminares do juízo de 1° grau pelo afastamento das funções, sendo que duas medidas já superaram o prazo máximo. Na decisão em aberto, prolatada no último dia 22, a defesa de Doutor Jander sustenta que não foi apresentado nenhum fato novo que justificasse a nova medida. O tucano nega relação com o sumiço de computadores do setor de contabilidade, que seriam de propriedade da empresa responsável pela digitalização de documentos. Segundo a defesa, todos os processos se encontram fisicamente no setor, o que descartaria a tese de manipulação de provas. Na decisão, o colegiado também suspendeu a decisão pela restrição à circulação dos veículos automotores em nome de todos os réus e de duas empresas: “É exacerbada a ordem judicial que impede a circulação de veículos automotores pelo requerido, pois cria gravame desnecessário e tem o sentido apenas de aumentar a deterioração patrimonial do bem móvel”. Essa parte da decisão obrigava ainda aos réus informarem a localização dos bens a cada três meses, sob pena da expedição de mandado de sequestro. Os desembargadores mantiveram somente a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado e de mais nove réus na ação de improbidade por fraudes na contratação de empresa para construção de uma praça e uma marina na orla do rio Itapemirim. Na denúncia inicial (0001064-48.2014.8.08.0069), a promotoria denuncia a suposta ocorrência de direcionamento do procedimento licitatório para duas empresas (Patamar Construtora e Construserv Manutenção e Serviços), que faturaram R$ 1,6 milhão. Entre os denunciados estão ex-secretários municipal, funcionários públicos e representantes das empresas. No início de abril, a juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal, Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, acolheu o pedido de liminar feito pelo MPES com base na série de acusações contra Doutor Jander e pessoas ligadas à administração. “O núcleo composto pelos réus tem participação ativa e constante dentro do esquema criminoso que foi montado no aparelho público local, o que justifica a imposição da medida cautelar para preservar a colheita de provas e também visando à manutenção da ordem moral e legal da res pública”, considerou.

Foi aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) nº 133/2014, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Espírito Santo. O PL, de autoria do deputado Cláudio Vereza (PT), obteve aprovação das comissões de Meio Ambiente e Finanças. As comissões de Saúde e Agricultura não formaram quórum suficiente para votar a matéria.   A lei, que agora precisa ser sancionada pelo governador Renato Casagrande, entrará em vigor 90 dias a partir da data da sua publicação. Os produtos processados parcialmente ou industrializados comercializados no Estado deverão ter a inscrição “produzido com agrotóxico” no rótulo de sua embalagem e os produtos comercializados em sua forma natural deverão ter a mesma inscrição nas caixas de acondicionamento ou exposição. A indicação somente é válida para o varejo, atacado e indústria, dispensando restaurantes e estabelecimentos similares.   Na justificativa do projeto, Vereza defende a nova legislação como uma ação de proteção ao consumidor, uma vez que, como destaca, a população está sendo incluída “à cidadania e ao mercado” devido às novas oportunidades de trabalho, o que aumenta a renda e o acesso ao consumo de bens e serviços.   Posteriormente, aponta que a informação sobre a presença ou não de agrotóxicos no alimento é essencial para o consumidor, da mesma forma que a informação sobre o teor de sal e açúcar e se contém glúten ou não, além de destacar que é comprovado por pesquisas epidemiológicas que a ocorrência de câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas e doenças crônicas do sistema nervoso estão diretamente relacionadas à exposição a agrotóxicos.   Além de atacarem diretamente a saúde humana, os resíduos dos químicos se acumulam no solo, na fauna e na flora, e muitas vezes chegam a contaminar lençóis freáticos. O Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação de agroquímicos e, assim como ocorre no país, movimentos do campo defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.    No Espírito Santo, o último Relatório Final do Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontou que os níveis de agrotóxicos são considerados elevados em amostras de abobrinha, alface, pepino, arroz, tomate, uva e abacaxi.

O Relatório Final do Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), detectou níveis elevados de agrotóxicos em amostras de abobrinha e alface analisadas no Espírito Santo. No ano passado, após conclusão da primeira parte do relatório, a Anvisa já havia alertado para os índices elevados de agrotóxicos encontrados em outros seis alimentos no Estado: pepino, alface, arroz, tomate, uva e abacaxi. Em relação à abobrinha, sete amostras de 10 foram consideradas insatisfatórias; e nas de alface, cinco amostras de um total de nove. Nessa etapa final, também foram avaliadas amostras de feijão, cujo resultado foi aceitável, e totalmente satisfatório nas amostras de milho de fubá, tomate e uva. Os dados são referente aos anos de 2011 e 2012.   De todas as 57 amostras, variadas entre os alimentos avaliados no Relatório Final, 13 foram consideradas insatisfatórias. De acordo com a Anvisa, para todas as amostras insatisfatórias oriundas de coletas visando análise fiscal, é aberto um processo administrativo autuando os responsáveis pelo alimento comercializado fora dos padrões estabelecidos pela Agência.   Em 2013, período de realização da primeira análise do estudo,  a Anvisa analisou 67 amostras de alimentos em 2011, das quais 22 foram insatisfatórias. Em 2012, foram 77 amostras coletadas de alimentos – diversos e não necessariamente os mesmos do ano anterior –, dos quais 18 foram consideradas insatisfatórias.   Nesta segunda etapa do relatório, 75% dos resultados das amostras monitoradas foram considerados satisfatórios quanto aos ingredientes ativos pesquisados. Em 33% delas não foram detectados resíduos e 42% das amostras apresentaram resíduos com concentrações iguais ou inferiores ao Limite Máximo de Resíduos (LMR). Entretanto, 25% dos resultados foram considerados insatisfatórios por apresentarem resíduos de produtos não autorizados, ou autorizados em concentrações acima do LMR. O relatório ressalta que em uma amostra de uva observou-se traços do ingrediente ativo tebufenpirade, nunca registrado no Brasil, o que sugere a ocorrência de contrabando.    Nacionalmente, as amostras de abobrinha (45%), de alface (39%) e da uva (25%) foram as culturas que mais tiveram detectadas a presença de agrotóxicos não autorizados. Os agrotóxicos não autorizados para a cultura podem ter essa designação por conterem um ingrediente ativo com registro para outras culturas e não autorizado para a cultura monitorada ou ingrediente ativo banido ou sem nunca ter tido registro no país.    Das 347 amostras consideradas insatisfatórias (25% do total), 26 (1,9% do total) apresentaram agrotóxicos em níveis acima do LMR; 294 (21% do total) tiveram a constatação de agrotóxicos não autorizados (NA) para a cultura; e 27 (1,9 % do total) apresentaram resíduos acima do LMR e NA simultaneamente.   Com relação ao ano de 2012, o relatório apontou que apenas 1,9% das amostras coletadas naquele ano apresentaram quantidade de agrotóxico acima do LMR. Os resultados insatisfatórios são divididos em duas categorias: quantidade de resíduo de agrotóxicos acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) ou presença de agrotóxico não autorizado para a cultura analisada. Ao todo, 25% das amostras apresentaram algum tipo de problema, mas a maior parte era referente ao uso de um produto não aprovado, mas utilizado em outras lavouras. Isso ocorre por falta de orientação correta ao produtor rural ou pelo uso de um mesmo agrotóxico em várias culturas na mesma propriedade, por exemplo.   No mesmo ano, todos os resultados insatisfatórios das amostras de alimentos como a cenoura e o arroz foram devido à presença de agrotóxicos não autorizados para estas culturas. O morango apresentou elevado percentual de amostras com resultados insatisfatórios, contendo resíduos de agrotóxicos com concentrações acima do LMR, o que também evidencia a utilização dessas substâncias em desacordo com as indicações constantes nos rótulos e bulas. No Espírito Santo, as amostras de morango foram consideradas satisfatórias (foram seis amostras insatisfatórias por 20 coletadas).   Em 2010, o mesmo monitoramento desenvolvido pela Anvisa classificou com o maior grau de insatisfação quanto aos agrotóxicos a alface (cinco de seis amostras), a cenoura (três amostras de seis), a couve (uma amostra de seis), a laranja (idem), o mamão (idem), o morango (quatro de 10 amostras), o pepino (quatro amostras de seis) e o pimentão (seis amostras de seis). Na época, foram 27 amostras insatisfatórias, de um total de 102 analisadas. 

Após repetidas cobranças, protestos e ações mais incisivas de desobediência, como em pedaladas e bicicletadas que atravessavam a Terceira Ponte para reivindicar um lugar para as bicicletas na via, em 18 de novembro de 2013 o governo estadual inaugurava os serviços do Bike GV, o ônibus verdinho que faz o trajeto Vitória x Vila Velha, via Terceira Ponte, com capacidade para 17 bicicletas.    Um ano depois, o êxito é comprovado, provando que, sim, há quem queira consolidar a bike como opção de transporte, plano que a Terceira Ponte, um monumento ao transporte individual motorizado, atrapalha. Detinha Son, do grupo Ciclistas Urbanos Capixabas (CUC) considera o Bike GV um serviço fundamental.  “É um sucesso. E aumentou muito a procura por quem faz esse trajeto”, diz.   E cresceu mesmo. Segundo a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), via assessoria de imprensa, no primeiro mês de operação, o Bike GV transportou 2.709 ciclistas. Já neste mês de outubro, foram transportados 4.922 ciclistas: ou seja, um aumento de cerca de 80% em relação ao mês inaugural. Até hoje, 51.675 ciclistas utilizaram o Bike GV. O perfil é diverso: usa quem quer diversão, usar quem quer esporte, usa quem quer estudar, usa quem quer trabalhar.   Embora celebre o projeto, Detinha aponta alguns aspectos que, para os cicloativistas, podem ser melhorados. Em reunião ainda no primeiro semestre com a Ceturb-GV foram apresentadas as seguintes sugestões: trazer o ponto mais para perto da Terceira Ponte Vitória; ampliar o horário de funcionamento do serviço para algo as 23h ou até 0h, para, por exemplo, atender estudantes  que saem da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ou da Universidade Vila Velha (UVV); afixar horários nos pontos; melhorar o sistema de fixação das bicicletas no ônibus; corrigir altura dos degraus, uma vez que há pessoas que precisam de ajudar para subir com a bicicleta.   O órgão acena com a mudança do ponto e a extensão dos horários do Bike GV, que devem acontecer em dezembro. A Prefeitura de Vitória está em fase de finalização do projeto de sinalização na Avenida Nossa Senhora da Penha, antes da Praça do Pedágio. De segunda a sábado, ali deverá ser o novo ponto na capital. Aos domingos e feriados, o ponto permanece na Praça da Ciência, em vista da grande procura pelo Bike GV provocada pelo projeto Rua de Lazer, que acontece nessas datas em Vitória.   Por ora, atravessar a ponte de bike, só com o Bike GV. Outra demanda muito cobrada pelos ciclistas, a ciclovia na Terceira Ponte, foi acolhida pelo governo estadual após ser a proposta de iniciativa popular mais votada no site do Orçamento de 2015. O edital – que inclui elaboração de estudo de concepção e viabilidade técnica, projeto básico e projeto executivo – foi lançado em setembro. Mas não andou.    A data de abertura dos envelopes com as propostas, inicialmente marcada para 31 de outubro, foi remarcada para esta quinta-feira (20). Mas o Diário Oficial desta quarta (19) prorrogou, por motivo administrativo, a abertura das propostas para 9 de dezembro. O valor da licitação é de R$ 2.160.845,29.