Século Diário

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, rejeitou o recurso do ex-prefeito de Barra de São Francisco, Edinho Pereira (PTB), candidato a deputado estadual na eleição deste ano. O ex-prefeito teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público.   A decisão do ministro foi no último dia 6 de novembro, mas a remessa do processo só foi enviada nesta terça-feira (17). Edinho é mais um da lista de impugnados que não consegue reverter sua situação em Brasília. Até o momento, o único que conseguiu foi Lelo Coimbra (PMDB), reeleito para a Câmara dos Deputados.    Com contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município, o prefeito foi considerado pelo MPE como ficha suja, mas recorreu da decisão e disputou a eleição. Em Brasília, Edinho tentava liberar os 12.162 votos que obteve na disputa à Assembleia Legislativa. Como a decisão é monocrática, o candidato ainda pode recorrer ao plenário do TSE.    Ao negar o recurso, o ministro afirmou que o registro de candidatura foi indeferido devido à rejeição de suas contas “por decisão irrecorrível do órgão competente, ante irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, afirmou na decisão.    Além de Edinho Pereira tiveram as candidaturas de deputado estadual negadas o vereador de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandre Bastos (PSB), e o ex-prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela (DEM).     Na disputa de deputado federal, tiveram a candidatura negada o deputado estadual José Carlos Elias (PTB), que teve 27.083 votos; o ex-prefeito de Vila Velha e Cariacica, Vasco Alves (PR), com 15.735 votos; e o ex-presidente da Câmara de Cariacica, Heliomar Costa Novais (PV), com 11.218 votos.    Além deles, tiveram a candidatura indeferida o ex-prefeito de Ibiraçu, Tião Mattiuzzi, que obteve 2.515 votos no pleito; o jornalista Jackson Rangel (PR), com 1.109 votos; o empresário Moises dos Aposentados (PTdoB), votado por 907 pessoas; e o ex-prefeito de Castelo, Cleone Nascimento (PRP), que obteve 512 votos.

Nessa segunda-feira (17), durante a prestação de contas do secretário de Estado da Saúde Tadeu Marino na Assembleia Legislativa, chamou atenção o alto número de trotes recebidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Somente de janeiro a agosto de 2014 foram registrados mais de 80 mil trotes telefônicos.   Segundo o secretário, esse número de ligações falsas prejudica a rapidez no atendimento. Mesmo problema enfrenta o Centro Integrado Operacional de Defesa Civil (Ciodes), que recebe ligações de emergência do Disque 190, serviço que abrange as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.   De acordo com o tenente-coronel Reinaldo Brezinski, o Ciodes registra uma média de 12 mil ligações por dia, 70% são ligações indevidas. Muitas pessoas entram em contato com o serviço para pedir informações ou solicitar outros tipos de serviços, que não competem ao Disque 190, como o número da pizzaria mais próxima ou instrução sobre como realizar uma chamada telefônica internacional. Além dessas ligações que só servem para ocupar o serviço, o número de trotes também é muito alto. “Dentro dos trotes, existem os menos danosos e os mais danosos ao serviço público”, destaca o tenente-coronel.   Segundo Brezinski, os trotes mais danosos são aqueles que parecem reais, e acabam “convencendo” o serviço a deslocar a atender a ocorrência, deslocando viaturas e policiais para o local. “As pessoas fornecem informações muito precisas e que parecem verdadeiras. São inúmeras ligações desse tipo todos os dias”, afirma Brezinski.   Entretanto, o tenente-coronel afirma que mesmo as ligações que já são filtradas como trotes também atrapalham porque sobrecarregam as linhas. “Você acaba dando atenção para quem não precisa em detrimento de quem realmente necessita do serviço”, completa.

O Fórum Estadual da Juventide Negra (Fejunes) realiza, nesta quinta-feira (20), a VII Marcha Estadual contra o Extermínio da Juventude Negra. A marcha acontece no dia em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. Os participantes do ato público vão se concentrar às 8 horas em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo do Estado, no Centro de Vitória.    Durante o ato público os participantes da marcha vão fincar cruzes em frente ao Palácio em memória dos jovens negros assassinados no Estado. De acordo com o Mapa da Violência 2014 – os Jovens do Brasil, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.    Na atividade, que tem o tema “Parem de nos matar”, a entidade vai denunciar a ação ou omissão do Estado diante do extermínio da juventude negra.    Se no País a maioria dos jovens mortos é jovem, no Estado a realidade é ainda mais impressionante. Em 2012 (ano base para o estudo), foram vítimas de homicídio do Estado 981 jovens. Destes, 892 eram negros, o que corresponde a 90,2% dos homicídios naquele ano. A taxa de homicídios de jovens negros em 2012 foi de 155 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, índice de guerra civil. No mesmo ano, a taxa de homicídios de jovens brancos foi de 23,6 por 100 mil.      No ato público o Fejunes também vai denunciar os retrocessos ocorridos no Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva.    Na última semana, o governo encerrou o projeto de apoio aos municípios para a implementação do plano, que significa o encerramento do processo de articulação, o que dificulta a facilitação localmente.   Para que o Juventude Viva dê certo é fundamental que haja o engajamento dos municípios, já que quando foi lançado o que garantia o sucesso do plano era justamente a articulação do governo federal com os municípios.   

Na sessão desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa, foi aprovado o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 133/2014, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Espírito Santo. Desta forma, o PL, de autoria do deputado Cláudio Vereza (PT), está apto a ser votado diretamente pelas comissões em plenário.   O texto do PL define que os produtos processados parcialmente ou industrializados deverão ter a inscrição “produzido com agrotóxico” no rótulo de sua embalagem e os produtos comercializados em sua forma natural deverão ter a mesma inscrição nas caixas de acondicionamento ou exposição. A indicação somente é válida para o varejo, atacado e indústria, dispensando restaurantes e estabelecimentos similares.   Na justificativa do projeto, o autor defende, primeiramente, a nova legislação como uma ação de proteção ao consumidor, uma vez que, como destaca, a população está sendo incluída “à cidadania e ao mercado” devido às novas oportunidades de trabalho, o que aumenta a renda e o acesso ao consumo de bens e serviços.   Posteriormente, aponta que a informação sobre a presença ou não de agrotóxicos no alimento é essencial para o consumidor, da mesma forma que a informação sobre o teor de sal e açúcar e se contém glúten ou não, além de destacar que é comprovado por pesquisas epidemiológicas que a ocorrência de câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas e doenças crônicas do sistema nervoso estão diretamente relacionadas à exposição a agrotóxicos.   Além de atacarem diretamente a saúde humana, os resíduos dos químicos se acumulam no solo, na fauna e na flora, e muitas vezes chegam a contaminar lençóis freáticos. O Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação de agroquímicos e, assim como ocorre no país, movimentos do campo defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba, onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.    Em 2012, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), denunciou o vazamento de uma dessas substâncias em um córrego na comunidade de São João Bosco, em Jaguaré, no norte do Estado. A contaminação provocou a morte de peixes e aves, além de ter atingido a água e o solo da região. Jaguaré é considerada a capital nacional do café Conilon, mas já começa a ser chamada de “Capital do Conilon envenenado e do desrespeito aos Direitos Humanos”, já que são somados a esse caso os sobrevoos de aviões agrícolas sobre escolas, comunidades rurais, nascentes e áreas de preservação. 

A Prefeitura de Linhares (região norte do Estado) publicou nessa segunda-feira (17) o edital da licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros. A medida atende à lei municipal que obrigou a realização da concorrência pública para exploração das linhas de ônibus.    A administração optou pelo tipo de licitação de melhor técnica e maior desconto sobre a tarifa. As sessões de abertura dos envelopes estão marcadas para os dias 12 e 13 de janeiro. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado, o objeto da licitação foi dividido em dois certames: um com as linhas na zona urbana e outro contemplando a zona rural.    Em 2012, foi aprovado um projeto que pôs fim aos 45 anos de monopólio da empresa Joana D’arc sobre o serviço de transporte público do município. A Joana D’arc também opera em Colatina, município em que já foi alvo de ações do Ministério Público Estadual (MPES). 

Cinco das sete empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, que revelou um escândalo de corrupção em contratos da Petrobras, fizeram doações a políticos capixabas no pleito deste ano. Segundo levantamento de Século Diário a partir dos dados entregues à Justiça Eleitoral, os candidatos do Espírito Santo receberam R$ 4,5 milhões em recursos da Construtora OAS, Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e Galvão Engenharia.   O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) lidera a lista de beneficiários com a arrecadação de R$ 1,53 milhão de duas empreiteiras sob suspeita. Ele é seguido do atual governador Renato Casagrande (PSB), que recebeu R$ 1,27 milhão dos mesmos doadores do peemedebista.    Constam na prestação de contas de Hartung três doações do grupo Odebrecht, que somadas deram R$ 730 mil, e uma doação única da Construtora OAS no valor de R$ 800 mil – maior registro individual na arrecadação do peemedebista.   Já o governador Casagrande recebeu R$770 mil da Odebrecht e mais R$ 500 mil da OAS. A maior parte das doações foram oriundas do Diretório Nacional dos partidos, que geralmente repassam verbas “carimbadas” aos candidatos determinados – Isto é, os recursos vão para o diretório para não constarem na prestação de contas dos candidatos, de acordo com juristas da área.   Chama atenção que essas duas empresas lideram as doações aos comitês financeiros no grupo de investigadas pela Polícia Federal. Segundo levantamento feito em reportagem do jornal Valor, as sete empreiteiras sob suspeita doaram R$ 217,11 milhões utilizando este expediente, sendo que a Odebrecht e a OAS responderam por metade desse total – respectivamente, com R$ 57,98 e R$ 52,17 milhões em doações. Entre os grupos que fizeram doações no Estado estão: Queiroz Galvão (R$ 51,98 milhões em todo País), UTC (33,6 milhões) e Galvão Engenharia (R$ 11,62 milhões).   No Espírito Santo, a OAS liderou as doações para candidatos locais com um “investimento total” de R$ 1,96 milhão, seguido de perto pela Odebrecht com R$ 1,67 milhão. A Queiroz Galvão foi a terceira no quantitativo de doações com R$ 360,5 mil, seguida pela UTC com R$ 149,9 mil e Galvão Engenharia com R$ 50 mil. As doações dessas empreiteiras não foram restritas às campanhas de Hartung e Casagrande, as empresas também apostaram nas campanhas dos candidatos a senador, deputado federal e estadual.   Os candidatos ao Senado, João Coser (PT), e Rose de Freitas (PMDB), eleita para a vaga única, também receberam doações indiretas das empreiteiras da Operação Lava Jato. O petista recebeu R$ 190 mil da Queiroz Galvão e mais R$ 50 mil da OAS. A construtora lançou mais fichas naquela que seria a vencedora do pleito. Rose arrecadou R$ 150 mil.   Na Câmara dos Deputados, metade da bancada eleita recebeu doações da empresas sob investigação: Lelo Coimbra (PMDB) puxa a fila com uma arrecadação de R$ 204,26 mil, todas oriundos da OAS; Carlos Mannato (SD) recebeu R$ 150,36 mil da UTC (R$ 149,49 mil) e OAS (R$ 393,26); Marcus Vicente (PP), R$ 50 mil (Galvão); Givaldo Vieira (PT), R$ 30 mil (Queiroz Galvão); e Max Filho (PSDB), com uma doação módica de R$ 393,26 da OAS.   Dos 30 futuros deputados estaduais, oito receberam doações das investigadas pela PF. O ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e o sindicalista José Carlos Nunes (PT), lideraram com uma arrecadação de R$ 160 mil e R$ 145 mil, respectivamente. O principal doador do peemedebista foi a OAS com R$ 150 mil, valor próximo ao investido pela Queiroz Galvão no presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, que aportou os R$ 145 mil no petista.   Também aparecem com destaque no rol dos beneficiários, o vice-prefeito de Vila Velha, Rafael Favatto (PRP), que recebeu R$ 50 mil da OAS; e o reeleito Hércules Silveira (PMDB), que arrecadou R$ 25 mil da Odebrecht. A lista é completada por: Edson Magalhães (DEM), R$ 16,78 mil; Dary Pagung (PRP), com R$ 16,03 mil; Raquel Lessa (SD), R$ 3 mil; e Pastor Marcos Mansur (PSDB), com R$ 459,52. Essas doações mais modestas se devem a contribuições de candidatos majoritários que, por exemplo, utilizaram os recursos da empreiteira para a impressão de material em conjunto. Neste caso, os dois candidatos “dividem” o custo dos santinhos.   A lista de políticos capixabas que foram financiados pelas empresas sob suspeita inclui ainda os candidatos que foram derrotados ou terminaram nas primeiras suplências na Câmara e Assembleia. A deputada federal Iriny Lopes (PT) recebeu R$ 190 mil deste rol de doadores, sendo a metade dos recursos oriundos da Queiroz Galvão e a outra da OAS. Já o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, arrecadou pouco mais de R$ 111 mil – deste total, R$ 100 mil foram doados pela Odebrecht.   Entre os suplentes a deputado federal, figuram na lista o atual deputado estadual Vandinho Leite (PSB), que recebeu R$ 50 mil da Queiroz Galvão, e a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), com R$ 25 mil da Odebrecht. No rol de candidatos derrotados na disputa por uma vaga na Assembleia, a senadora Ana Rita Esgário (PT) e o atual deputado Atayde Armani (DEM) registraram as maiores doações das sete empreiteiras. A petista recebeu R$ 47,5 mil da Queiroz Galvão, enquanto o demista ficou com R$ 36,48 mil da OAS.   A Operação Lava Jato apura a participação de empresas no esquema de corrupção que envolvia contratos superfaturados de contratos da Petrobras e o pagamento de propinas para altos funcionários da estatal. Além da Odebrecht – cuja sede foi alvo de mandados de busca e apreensão –, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando a participação de outros gigantes do setor. Durante a operação policial, os presidentes e executivos da Camargo Corrêa, Mendes Junior, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix foram presos.

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios encabeça a pauta de votação do Congresso Nacional desta quarta-feira (19). Em agosto, o Senado tinha aprovado um novo texto sobre criação de novos municípios, em seguida vetado pela presidente. O projeto volta agora para apreciação pelos deputados e senadores.   Esse projeto é resultado de outro, também vetado por Dilma Rousseff em 2013. A segunda proposta de criação de novos municípios estabelece critérios mais rígidos para o Sul e Sudeste, permitindo algumas novas cidades no Norte e Nordeste. Segundo o projeto, nas regiões Sul e Sudeste, o município a ser criado deverá contar com no mínimo 20 mil habitantes – caso da Região da Grande Terra Vermelha. Em Cariacica, a região de Rosa da Penha também é candidata a novo município, já que os 11 bairros somados podem atingir a casa de 80 mil habitantes.   O projeto de criação de novos municípios pedia a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consulta por plebiscito dos moradores dos municípios.   A presidente justifica o veto alegando “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas.   “Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o desmembramento de um Município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, dizia a mensagem.

O parecer do relator no novo Código da Mineração (PL 5807/13), deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), poderá ser votado nesta quarta-feira (19), em comissão especial da Câmara dos Deputados. O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, onde foi acrescido de outros seis Projetos de Lei (PL 37/11 e apensados) sobre o mesmo assunto que já tramitavam na Câmara desde 2011. Quintão, que apresentou um substitutivo às matérias, foi financiado por empresas de mineração e defende publicamente o setor.    Como apontado pelo Instituto Socioambiental (ISA), estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do relator a ArcelorMittal, Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Todas elas integram as “gigantes do setor” que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também inclui a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).   O Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente à Mineração publicou nota, em sua página oficial no Facebook, em que evidencia surpresa com a notícia e a classifica como uma tentativa evidente de golpe à democracia brasileira. Para a entidade, a pressa para a aprovação da legislação “serve como prova cabal da subordinação às mineradoras dos políticos que tiveram suas campanhas financiadas por essas empresas”.    Na nota, o Comitê também registra que quase todos os 32 membros titulares da comissão especial receberam doações de campanha eleitoral de empresas mineradoras, sendo que o relator foi um dos que mais recebeu tal forma de doação. O relator está sob suspeição, tendo sobre si um pedido de afastamento da relatoria, com liminar, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).   De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entidades denunciam a tentativa de aprovação do novo código sem qualquer discussão com a sociedade civil, em uma manobra que beneficiaria apenas as empresas, que se apropriam de um bem natural que deveria ser usado em proveito comum. O MST evidencia, ainda, que tal PL está sendo elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel.   As organizações afirmam que o momento seria oportuno para a revisão das concessões e compromissos, firmados há quase 50 anos, já que o atual código é do período da ditadura militar. Entretanto, ao contrário de atuar em alinhamento aos interesses das empresas, deveriam ter sido observadas na nova legislação a preocupação com o ecossistema e a lógica ambiental, repensando a ideia de que a natureza e as populações tradicionais seriam meros obstáculos a serem patrolados em nome do progresso.   Financiados   Os deputados capixabas que compõem a comissão especial de análise do novo código são Rose de Freitas (PMDB), Paulo Foletto (PSB), Iriny Lopes (PT) e César Colnago (PSDB), sendo estes últimos membros suplentes. Nestas eleições, Rose e Foletto, eleitos respectivamente ao Senado e a um novo mandato na Câmara, estiveram entre os receptores de destaque das verbas de financiamento de campanha das mineradoras.   A senadora eleita recebeu diversas cotas de doação das empresas Copper Tranding, que pertence a seu suplente, o empresário Luiz Pastore (PMDB), e da Ibrame Indústria Brasileira de Metais S/A. As 11 doações feitas separadamente por ambas as empresas somam R$ 1,21 milhão doados pela Copper Tranding e outros R$ 1,114 milhão da Ibrame. A campanha de Rose de Freitas também contou com o pontapé da Vale por meio de duas subsidiárias, a Vale Energia e a Salobo Metais, que contribuíram com R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, e da Aracruz Celulose, que investiu R$ 50 mil na campanha de Rose.   De um total de R$ 4,97 milhões recebidos por sua campanha nestas eleições, Rose de Freitas recebeu um total de R$ 2,874 milhões de empresas ligadas ao setor da mineração, o que representa aproximadamente 57,8% do valor total investido em sua candidatura.   Paulo Foletto recebeu, ao todo, R$ 200 mil da Vale, em cotas de partes iguais distribuídas por meio das subsidiárias MBR e Vale Manganês. Ele também recebeu cotas de R$ 50 mil da ArcelorMittal e da Aracruz Celulose (Fibria) e outros R$ 10 mil da Cedica Central de Aço, sendo o terceiro deputado eleito que mais recebeu verbas do setor da mineração para sua campanha, com um total de R$ 310 mil.   Já Colnago foi eleito vice-governador na coligação do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) que, por sua vez, arrecadou R$ 200 mil da Vale, R$ 300 mil da Aracruz Celulose, R$ 50 mil da Copper Trading, R$ 150 mil da Brametal S/A, aproximadamente R$ 117 mil da Mineração Curumbaense Reunida S/A, R$ 250 mil da Gerdau Aços Especiais, R$ 50 mil da Ibrame, R$ 50 mil da RDG Aços do Brasil e R$ 50 mil da Sertrading. O governador eleito soma, ao todo, mais de R$ 1,2 milhão somente das empresas que serão beneficiadas com o novo código.   Iriny Lopes, eleita suplente pela coligação PT-PDT captou R$ 190 mil da Construtora Andrade Gutierrez S/A, R$ 100 mil da Vale Rio Doce Energia S/A, R$ 95 mil da Construtora OAS, R$ 95 mil da Construtora Queiroz Galvão, R$ 47,7 mil da Coesa Engenharia e R$ 30 mil da Aracruz Celulose. Iriny integrava o quinto lugar no ranking dos integrantes da comissão do Código da Mineração que mais receberam doações do setor, segundo o levantamento do Valor Econômico de agosto último. Neste,  Rose já aparecia com o maior volume de doações ligado às mineradoras, enquanto Colnago e Foletto não apareciam na lista, elaborada antes da última prestação de campanha dos candidatos.