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Sejus multa Viesa por descumprimento contratual no fornecimento de ‘quentinhas’

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A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) aplicou penalidade na forma de multa e advertência à empresa Viesa Alimentação por descumprimento contratual para fornecimento de alimentação às internas da Penitenciária Estadual Feminina (PEF) e aos bebês delas. A multa aplicada tem o valor de R$ 2.613,63. Em janeiro deste ano, a Viesa foi substituída do fornecimento de alimentação na unidade por força de decisão judicial. Na ocasião, foi contratada emergencialmente, com dispensa de licitação, a empresa Sabor Original Alimentação e Serviços. Já em agosto, após processo de licitação, a empresa Cozisul Alimentação Coletiva Eirelli foi contratada para fornecer alimentação às internas e aos bebês na PEF. O contrato da empresa tem vigência de três anos, com valor mensal de R$ 138.129,46. A decisão que determinou a substituição das empresas foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, referente à ação civil pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a substituição da Viesa Alimentação no fornecimento de alimentação aos presos do sistema penitenciário do Estado. A decisão determinava que fossem escolhidas empresas entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A Viesa vinha sendo denunciada sistematicamente em função da péssima qualidade da alimentação servida à população prisional. À época, durante a inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) feminino de Viana por membros da OAB-ES a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por ela estarem “estragadas e fedendo”. As presas relataram, na ocasião, que era comum encontrar pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Os casos de vômitos e diarreias provocados pela comida eram constantes. A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis.

???Como vamos falar em ir para um governo que bate em Dilma????

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Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Leonardo Sá Neste sábado (15) o PT se reúne para começar a discutir o futuro do partido no Estado depois das eleições. No mercado político, duas teses são consideradas pelas lideranças: aderir ao projeto do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e ajudar na interlocução com o governo federal ou construir um projeto alternativo para o Estado. O grupo do presidente regional do partido João Coser defenderia a primeira tese, mas há dentro do partido insatisfeitos com a aliança. Filiado histórico do partido, Perly Cipriano defende que o PT busque as alianças com os movimentos sociais e com os partidos mais à esquerda. Ele entende que não há como fazer aliança com o PMDB no Estado depois das críticas do governador eleito ao governo Dilma. Nesta entrevista, que excepcionalmente Século Diário publica nesta sexta-feira (14), Perly explica os motivos dessa impossibilidade e aponta os caminhos para o partido no Espírito Santo. Século Diário – Na semana passada, o coordenador da campanha de Dilma no Espírito Santo, Tarciso Vargas – em entrevista a Século Diário – ressaltou a necessidade de o PT capixaba não retomar as mesmas alianças que estabeleceu nos últimos 12 anos e elaborar um projeto mais à esquerda e que esse teria sido o recado das urnas para o partido. O que acha disso? Perly Cipriano – A votação de Dilma se deu às políticas públicas do governo federal no Espírito Santo, que o PT muitas vezes não entende muito bem. Não fez a divulgação devida e tampouco compreendeu o papel das políticas públicas. Os programas eleitorais de TV influenciaram e também parte da militância que assumiu a campanha. Acho que muita gente avaliou equivocadamente o potencial de votos de Dilma no Estado. Acho que daqui para frente o partido tem de estar em sintonia, de fato, com as políticas públicas em nível nacional. Tem que ter compreensão de que lideranças políticas ditas expressivas no Estado estavam do outro lado, governador, senadores, prefeitos, mesmo assim Dilma teve uma votação muito grande. Mostra que não são essas pessoas que conduzem os votos. Acho que são dois recados: sintonia com a política nacional e a aproximação com os movimentos sociais. – Tarciso destacou também que os bônus desse projeto nacional não são capitalizados pelas lideranças petistas no Estado e o ônus de quando alguma coisa não vai bem vai todo para o PT. O que dificulta essa capitalização? Falta um projeto para o Estado alinhado com a nacional? – O PT tem dificuldade em divulgar aquilo que realiza. Todos os projetos de relevância e que atingem a população temos dificuldade em mostrar que são do governo federal e que o PT é um grande avalista. Esse é um problema que o PT vai discutir nacionalmente. Temos vários órgãos federais no Espírito Santo. Temos que nos perguntar quais são esses órgãos que estavam de fato em sintonia com o governo federal, que estavam defendendo as políticas federais. O órgão não é atrelado ao PT, mas a política tem de ser atrelada ao governo federal. Em alguns casos, esses órgãos estavam do outro lado. Quando acontece alguma denúncia, como no Dnit, por exemplo, o PT não tem influência lá dentro, mas fica com o ônus. – Já que o senhor falou no Dnit, lá está um aliado do senador Magno Malta. A indicação é do PR, mas o senador não está mais no palanque de Dilma. – Essa é uma contradição que precisa ser enfrentada. O PT precisa de muitos partidos em sua base em nível nacional, mas é preciso que nos estados esses órgãos estejam ligados àqueles que estão alinhados com o governo. Temos que evitar que isso ocorra. Quem está fazendo oposição nos estados não pode nomear cargo federal, o partido sim, mas não uma indicação que não esteja afinada com o governo federal, porque o governo tem um programa e é preciso que haja essa sintonia. Isso é difícil porque algumas lideranças acham que são donas dessa vagas. Nas prefeituras e nos governos estaduais acontece isso também, muitos equipamentos e programas são entregues e são passadas como se fossem apenas locais, não se reconhece a participação do governo federal. Exemplo disso foi a antecipação dos royalties no início do governo Paulo Hartung [em 2003], que foi importantíssimo para o Estado e poucas vezes se reconheceu isso. – Voltando para a discussão interna. Durante os oito anos do governo Paulo Hartung, o PT se afastou dos movimentos sociais, os retirou das ruas, Hartung recebeu o dinheiro e fez de conta que não recebeu, criou-se um discurso, corroborado pela mídia corporativa de que o governo federal nada fez pelo Espírito Santo. Veio o governo de Renato Casagrande, o PT continuou ligado ao governo e mais uma vez em silêncio diante das críticas. O PT foi omisso nessa defesa em favor da aproximação com esse grupo palaciano. As justificativas de que fez dois deputados federais e três estaduais não convencem, porque perdeu na majoritária e saiu enfraquecido. A discussão é interna. – Alguns petistas fazem uma certa confusão. O PT tem três frentes de atuação: uma na estrutura do partido, fazendo funcioná-lo; outra frente é dos movimentos sociais, que foi a origem do PT e às vezes alguns se esquecem; e a terceira frente é na institucionalidade. Ninguém pode virar deputado, senador ou mesmo presidente e não estar presente, não estar alinhado com os movimentos. A minha opinião sobre isso, já emiti isso no partido, é que nós pecamos. PT teve muito pouca ação externa, com o movimento social e precisa voltar a isso. Essa é a fonte da energia do PT. Ninguém pode apoiar o governo, seja ele quem for, e deixar de lado os movimentos sociais. Toda vez que fizer isso é um erro e toda vez que houver conflito de interesses do governo com o movimento social, temos que fazer a opção pelo movimento social. Fiz essa crítica externa porque o

Drama com Juliette Binoche estreia nos Jardins

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Rebecca (Juliette Binoche) é uma das melhores fotógrafas de guerra em atividade e precisa enfrentar um turbilhão de emoções quando seu marido (Nikolaj Coster-Waldau) lhe dá um ultimato: ou eles ou o trabalho. Em Mil vezes Boa Noite, a protagonista vive o dilema de escolher entre o amor da família e a vocação profissional. Nesse drama familiar, Juliette Binoche interpreta uma mulher que ao mesmo tempo em que se mostra sensível às questões da guerra é completamente omissa dentro da própria casa. Enquanto, o marido e a filha temem por sua saúde, Rebecca prefere arrisca-se entre bombas para conseguir o melhor clique. Mil vezes boa noite também questiona a responsabilidade ética da mídia diante da cobertura de guerras. Uma das questões do filme é o limite entre a denúncia e a exploração da miséria. Na maioria dos casos, a fotografa sabe com antecedência dos ataques, mas não avisa a população em volta a fim de não interferir no conflito. Outro ponto do filme que merece destaque é a inversão de gêneros, enquanto a mulher sai para trabalhar e se aventurar, o marido fica em casa cuidando das crianças e do lar, esperando que ela volte sã e salva. Serviço Mil Vezes Boa Noite (Tusengangergodnatt, Noruega, 2014, 110 minutos, 16 anos) Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 2. 19h. 21h

Filmesem cartaz

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Programação dos cinemas de Vila Velha, Vitória e Guarapari de 13 a 19 de novembro PRE ESTREIAS Jogos Vorazes: A Esperança Parte 1 (The Hunger Games – Mockingjay :Part 1, EUA, 2014, 10 minutos, 12 anos) ação. Direção de Francis Lawrence. Com Jennifer Lawrence, Josh Hutcherson, Liam Hemsworth. Após sobreviver por duas vezes aos Jogos Vorazes, KatnissEverdeen (Jennifer Lawrence) servirá como símbolo de uma revolução iniciada no Distrito 13. Além de ter que manter sua imagem de ícone, a jovem ainda precisa se preocupar em defender sua mãe e sua irmã no meio da guerra Cinemark – Shopping Vitória: Sala 5. 00h. Sala 6. 00h Cine Kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 1. 15h10. 17h50. 20h30 (LEG). Sala 7. 13h20. 16h. 18h40. 21h20. DUBLADO. ESTREIAS Debi e Loide2 (DumbandDumberTo, EUA, 2014, 100 minutos, 12 anos) Comedia. Direção de Bobby Farrelly, Peter Farrelly. Com Jim Carrey, Jeff Daniels, Rob Riggle. Mais nova aventura dos inseparáveis Lloyd Christmas (Jim Carrey) e Harry Dunne (Jeff Daniels). Desta vez, Harry descobre que teve uma filha ilegítima, que hoje precisa dele para um transplante de rim. Ele leva o amigo Lloyd para conhecer a garota, e os dois percebem que não têm a responsabilidade necessária para serem pais. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 12h50. 15h30. 18h10. 20h50. Sala 3. 14h10. 16h50. 19h30. 22h10 Cine Kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 1. 14h. 16h20. 18h40. 21h(LEG). Sala 3. 13h. 15h40. 18h20. 21h DUBLADO. Sala 5. 18h30. 21h10 (LEG). Sala 6. 14h20. 16h40. 18h55. 21h30. DUBLADO. Sala 7. 14h20. 16h40. 18h55. 21h20. DUBLADO Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 4. 14h10. 16h30. 18h50. 21h10. Sala 6. 15h. 17h20. 19h40. 22h Interestelar (Interstellar, EUA, 2014, 10 anos, 160 minutos) Ficção cientifica. Direção de Christopher Nolan. Com Matthew McConaughey, Anne Hathaway, Michael Caine. Após ver a Terra consumindo boa parte de suas reservas naturais, um grupo de astronautas recebe a missão de verificar possíveis planetas para receberem a população mundial, possibilitando a continuação da espécie. Cooper é chamado para liderar o grupo e aceita a missão sabendo que pode nunca mais ver os filhos. Ao lado de Brand, Jenkins e Doyle, ele seguirá em busca de uma nova casa. Com o passar dos anos, sua filha Murph investirá numa própria jornada para também tentar salvar a população do planeta. Cinemark – Shopping Vitória:Sala 5. 13h DUBLADO. 16h40. 20h30. 00h. (LEG) Cine Kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 4. 13h40. 17h. DUBLADO. Apenas quarta-feira: 14h40. DUBLADO. 20h10 (LEG). 20h20 (LEG). Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 1. 14h20. 17h40 DUBLADO. 21h (LEG) Mil Vezes Boa Noite (Tusengangergodnatt, Noruega, 2014, 110 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Erik Poppe. Rebecca é uma das melhores fotógrafas de guerra em atividade e precisa enfrentar um turbilhão de emoções quando seu marido lhe dá um ultimato. Ele e a filha do casal não suportam mais sua rotina arriscada e exigem mudanças, mas ela, apesar de amar a família, tem verdadeira adoração pela profissão. Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 2. 19h. 21h SESSÃO CULT Love Story – Uma História de Amor (Love story, EUA, 1970, livre, 100 minutos) romance. Direção de Arthur Hiller.Com Ali McGraw, Ryan O'Neal, Ray Milland. Oliver Barrett IV, um estudante de Direito de Harvard, conhece Jenny Cavilleri, uma estudande de música de Radcliffe. Um rápido envolvimento surge entre eles, sendo que logo decidem se casar. No entanto, Oliver Barrett III, o pai do jovem, que é um multimilionário, não aceita tal união e deserda o filho. Algum tempo depois de casados ela não consegue engravidar e, ao fazer alguns exames, se constata que Jenny está muito doente. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 19h30 CONTINUAÇÃO A mansão mágica (The House of Magic, Belgica, 2014, livre, 80 minutos) Animação. Direção de Ben Stassen, Jérémie Degruson. Com Murray Blue, Doug Stone, Grant George. Após ser abandonado na rua, um jovem gato encontra abrigo em uma mansão sombria. Lá vive Leonardo, um senhor de idade que trabalha como mágico e vive rodeado de animais e brinquedos que possuem vida. Ele logo adota o gato e lhe dá o nome de Trovão, para desgosto do coelho Zeca e da ratinha Nina, que se sentem ameaçados. Não demora muito para que a dupla planeje algo para expulsar Trovão do lugar, mas logo todos precisam lidar com uma ameaça bem mais perigosa: Daniel, sobrinho de Leonardo, que deseja vender a velha mansão. Cinemark – shopping Vitória: Sala 1. 12h40. 14h50. 17h00. 19h20. Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 5. 14h DUBLADO. Annabelle (Idem, EUA, 2014, 100 minutos, 14 anos) Terror. Direção de John R. Leonetti. Com Annabelle Wallis, Ward Horton, Alfre Woodard. Um casal se prepara para a chegada de sua primeira filha e compra para ela uma boneca. Quando sua casa é invadida por membros de uma seita, o casal é violentamente atacado e a boneca, Anabelle, se torna recipiente de uma entidade do mal. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 19h10. 22h Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: 14h15. 19h15 DUBLADO. Sala 6. 16h50. 21h35. DUBLADO Drácula, a História Nunca Contada (Dracula Untold, EUA, 2014, 90 minutos, 14 anos) Fantasia. Direção de Gary Shore. Com Luke Evans, Sarah Gadon, Dominic Cooper. Os habitantes da Transilvânia sempre foram inimigos dos turcos, com quem tiveram batalhas épicas. Para evitar que sua população fosse massacrada, o rei local aceitou entregar aos turcos centenas de crianças. Entre elas estava seu próprio filho, Vlad Tepes. De volta à Transilvânia, onde é nomeado príncipe, ele governa em paz por 10 anos. Só que o rei Mehmed mais uma vez exige que 100 crianças sejam entregues aos turcos. Vlad se recusa e, com isso, inicia uma nova guerra. Para vencê-la, ele recorre a um ser das trevas que vive pela região. Após beber o sangue dele, Vlad se torna um vampiro e ganha poderes sobrehumanos. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 4. 13h20. 15h50. 18h20. 21h. 23h20 Cine Kinoplex

Mucane sedia palestra sobre a influência negra na cultura

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Toda cidade é formada por suas edificações, histórias e expressões artísticas que o povo daquela região desenvolve, criando a identidade cultural e geográfica de cada município. Para entender melhor as cidades, é preciso conhecer também os seus bairros e, consequentemente, seus moradores. Esse foi o assunto pesquisado nos estudos de mestrado e doutorado da arquiteta e urbanista Maria Estela Ramos, que procurou entender mais sobre as cidades a partir da influência dos negros na cultura de Salvador (BA). Ela apresenta o resultado dessa pesquisa na palestra “Culturas e Territorialidades Negras Urbanas”, que acontece nesta sexta-feira (14), às 17 horas, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro. “Enquanto arquiteta e urbanista, através de minhas experiências e observações, surgiu uma inquietação por compreender como diferentes grupos humanos, com seus modos de vida, suas condições históricas, suas particularidades culturais, enfim, com suas várias formas de entender o mundo, produzem ou se apropriam da cidade”, explicou Maria Estela, que, além de Salvador, também visitou países africanos, como Luanda e Moçambique. Cultura Durante a pesquisa, ela identificou a permanência da cultura afrobrasileira muito forte nas famílias dos “bairros negros” de Salvador, transmitida de geração em geração, fazendo com que valores, crenças e práticas continuem influenciando a população da região. “As culturas negras urbanas que nós estudamos inserem uma dinâmica cultura, realidade que reflete uma cidade criada, imaginada, inventada por grupos sociais negros, que também estão no âmbito do vivido e sentido, conforme seus modus vivendi. Há um jeito negro de fazer cidade”. Resistência Ela acredita que essas regiões da cidade são os espaços onde a cultura negra permanece viva. “Os bairros negros são suportes espaciais das resistências negras na manutenção de seus valores socioculturais, e também no que tange à luta pelo direito à cidade, ao longo da história, na construção de cidades brasileiras. Essa construção, que é coletiva, surge a partir de um movimento diaspórico africano que integra culturas e produz conhecimentos que podem contribuir para novas perspectivas do viver a cidade”. Serviço Palestra”Culturas e Territorialidades Negras Urbanas” acontece nesta sexta-feira (14), às 17h, no Museu Capixaba do Negro “Veronica da Pas” (Mucane) – avenida República, 121, Centro. Aberto ao público

Espírito Santo tem a sétima maior taxa de mortes no trânsito do país

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Segundo o Mapa da Violência 2014 – Os Jovens do Brasil, o Espírito Santo é o sétimo Estado com maiores índices de mortes no trânsito do Brasil em 2012 (ano base do estudo). A taxa do Estado é de 33,2 de óbitos a cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 23,7/100 mil O mapa apresenta crescimento da violência no trânsito no Estado entre 2011 e 2012 de 2,4% em valores totais e 3,2% entre os jovens. Nos comparativos por capitais, Vitória registrou redução de mortes no trânsito no período estudado. A tendência de crescimento geral da violência no trânsito e a diminuição dos índices nas capitais é uma tendência nacional. Segundo a análise da pesquisa, esse fato demonstra uma forte interiorização da violência. Essa interiorização pode ser explicada pela diferença entre a fiscalização das leis de trânsito no interior e nos grandes centros urbanos. Em entrevista ao jornal A Gazeta, o inspetor Alexandre Valdo Lemos, da Polícia Rodoviária Federal, avaliou que a Lei Seca foi fator determinante para a redução no número de mortes no trânsito (ele avaliou os dados do Datasus, que também foi publicado esta semana, que apurou redução de óbitos de 6% entre 2012 e 2013). “Nós percebemos que, quando uma legislação fica mais rígida, é bem noticiada e a fiscalização se intensifica há um efeito no comportamento dos condutores”, afirmou Lemos. Mas no interior do Estado, as blitz que fiscalizam essa e outras leis de trânsito são pouco comuns, principalmente em rodovias e estradas vicinais. Assim, a redução nas taxas na Capital serve apenas de vitrine e tem pouco impacto real na segurança do trânsito. Os estados brasileiros que lideram o ranking de mortes no trânsito (veja tabela acima) também evidenciam essa interiorização da violência. Os seis estados acima do Espírito Santo no ranking do Mapa da Violência não concentram trânsitos caóticos das grandes metrópoles, mas matam mais. Rondônia (47,2%), Piauí (46,7%), Paraná (44,6%), Mato Grosso (44,5%), Tocantins (43,5%), Roraima (42,3%) e Mato Grosso do Sul (40,7%) lideram a lista de crescimento das mortes no trânsito entre 2011 e 2012. Chama a atenção o fato de as capitais destes estados, com exceção de Rondônia e Piauí, apresentarem redução nos índices, reforçando a ideia de que a maior parte dos óbitos está concentrada no interior. Na tabela que ordena as mortes no trânsito por estados, fica fácil de perceber essa contradição. São Paulo, que tem a maior frota de veículos do país e um dos trânsitos mais caóticos do mundo, é justamente o estado onde o trânsito menos mata. A taxa de óbitos de São Paulo é de 17,4/100 mil, metade da taxa capixaba (33,2/100 mil). Na capital paulista, onde está concentrada a maioria da frota, a taxa foi ainda menor: 11,9/100 mil (2012).

CDH do Senado aprova projeto que garante beneficio a vitimas de violência doméstica

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Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade temporária podem conquistar direito a benefício financeiro que deve sair dos cofres de estados, Distrito Federal e municípios. O projeto com esse objetivo, do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira (12). Como a decisão foi terminativa, a matéria (PLS 443/2011) seguirá agora para exame na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993). Pelo texto, o benefício não será inferior a seis meses. O valor deve ser estabelecido por estados, Distrito Federal e municípios em suas leis orçamentárias anuais, como prevê a Loas em relação aos benefícios eventuais em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. O texto também garante o acesso de mulheres vítimas de violência a tratamentos como a contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da aids e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. Humberto Costa argumenta que, em muitas situações, a dependência econômica da mulher vítima de violência impede que ela se afaste do companheiro agressor. Com a alteração da legislação, o senador espera que a realidade da mulher em situação de violência também mude. A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), apresentou voto favorável ao projeto, apenas com ajustes na redação.

Governo estadual anuncia licitação para concessão de linhas de ônibus intermunicipais

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Após a regularização das concessões do sistema Transcol, o governo do Estado vai realizar a licitação para outorga do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Nessa quarta-feira (12), o secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, oficializou a intenção do governo em licitar as linhas de ônibus que ligam os 78 municípios capixabas. Segundo a publicação, a delegação dos serviços terá vigência de 25 anos, podendo ser prorrogada por até igual período. De acordo com informações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), o edital da licitação deverá ser publicado nos próximos dias. Nesta quinta-feira (13), o secretário anunciou a criação de uma comissão especial de licitação que terá participação de servidores da pasta e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), responsável hoje pela fiscalização do sistema de ônibus intermunicipal. O grupo será presidido pelo servidor João Victor de Freitas Espindula, que já havia comandado a licitação do Sistema Transcol – concluída em junho passado. Também nesta quinta-feira, o governador Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar n° 791, que disciplina o processo licitatório das linhas intermunicipais de ônibus. O texto mantém as emendas aprovadas pelos deputados estaduais que corrigiram erros de redação na proposta original, que versava em alguns trechos sobre a licitação do Sistema Transcol. A lei estabelece que os novos contratos só poderão ser prorrogados em caso da prestação dos serviços com qualidade satisfatória ou a apuração de desequilíbrio econômico-financeiro por parta da empresa. A legislação também prevê a extinção das concessões nos casos de descumprimento do prazo ou condições para o início das operações. A LC 791/2014 também permite que o Poder Executivo firme convênios e contratos de programa com o DER-ES para fins de gestão, fiscalização e planejamento dos serviços. O texto estabelece que o Estado deve publicar, em até 60 dias, a regulamentação da lei com as regras da concessão, condições da outorgas e normas para respeito aos direitos dos usuários. A licitação das linhas de ônibus intermunicipais de passageiros atende a uma decisão judicial que declarou nulas todos os atuais contratos pela falta de procedimento licitatório. Em maio de 2012, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual declarou a inconstitucionalidade do artigo 52 da Lei Estadual nº 5.720/1998, que permitiu a prorrogação das concessões pelo prazo de 15 anos sem licitação. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o recurso de 14 das 26 empresas de transportes atingidas pela medida e confirmou a necessidade de realização do certame. Desde então, os atuais vínculos estão sendo mantidos até a formalização dos novos contratos.

Depois de criar, Prefeitura de Conceição da Barra quer extinguir Secretaria de Cultura

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Apesar de ser um município com forte matriz cultural e manifestações folclóricas enraizadas, Conceição da Barra (norte do Estado) não tinha, até o ano passado, uma Secretaria de Cultura. No entanto, em 2013 o vereador Amauri Gomes Januário (PPS) fez uma proposição à prefeitura para a criação da secretaria e o prefeito Jorge Donati (PSDB) acatou, enviando projeto de lei para criação da pasta à Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado e a secretaria foi criada. No entanto, não houve adesão da secretaria ao Sistema Nacional de Cultura – necessária para que fossem implementados colegiados como o Conselho Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. O vereador Amauri conta que a adesão ao sistema não foi feita e a surpresa foi o recebimento na Câmara de um projeto de lei de autoria do executivo municipal há cerca de duas semanas alterando a estrutura da secretaria, fundindo as secretarias de Cultura e de Turismo em uma única pasta. A partir deste novo arranjo, a Secretaria de Cultaria seria transformada departamento, voltando à estaca zero. O fato é uma contradição, já que a premissa para a criação da Secretaria de Cultura foi o argumento de que Conceição da Barra é um município que depende fundamentalmente da cultura. Em Conceição da Barra ainda sobrevivem grupos folclóricos como Reis de Boi, Ticumbi (foto acima), Jongo e Pastorinhas, em uma das mais efervescentes cenas culturais do Estado. A criação da Secretaria foi uma forma de a cultura gerar receita para o município. Conceição da Barra tem atualmente poucos espaços que não estejam ocupados pelo plantio de eucalipto (matéria-prima industrial para a Aracruz Celulose – atual Fibria, e Suzano Papel e Celulose) e que não recolhe Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, não gera retorno para o município. Já as manifestações culturais e folclóricas se multiplicam no município. Uma síntese disto é a Vila de Itaúnas, em que há turismo e ao mesmo tempo é um grande centro de folclore, com manifestações do Ticumbi e Jongo, que coincidem o período de férias escolares com o de “reizado”. O projeto que unifica as secretarias e cria o departamento de Cultura foi rejeitado pela Câmara, mas a prefeitura enviou novamente a proposta para a Casa e ela poderia ter sido votada nesta quinta-feira (13), mas foi retirada de pauta. A proposta, no entanto, ainda pode ser votada nas próximas sessões. Este episódio se torna ainda mais paradoxal pelo fato de o prefeito ter sido simpático a evolução da atividade cultural ao adquirir o local que já foi um trapiche e no qual funcionava um hotel e ter transformado em um centro cultural de grande importância para o município. É neste local que o Ticumbi desembarca até hoje para se apresentar. Hermógenes Lima Fonseca O vereador Amauri também é autor de um projeto de lei que denomina o Centro Cultural localizado no velho trapiche, que passaria a chamar Hermógenes Lima Fonseca (foto à esq.). Segundo o vereador, o nome foi sugerido pelo fato de Hermógenes ser um grande folclorista, nascido em Conceição da Barra. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas o prefeito Jorge Donati se recusou a sancioná-lo. Em contrapartida, o prefeito enviou para a Câmara um projeto de lei que dá o nome da antiga dona do imóvel em que funcionava o hotel, no velho trapiche, ao Centro Cultural. O veto do prefeito ao nome de Hermógenes ainda deve ser apreciado novamente pela Câmara, que pode derrubar o veto. O vereador acredita que a Casa não vá acatar o veto, até porque foram todos a favor de prestar a merecida homenagem a Hermógenes Lima Fonseca.

Ex-dirigentes da Suppin são alvo de nova condenação por fraude

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, condenou cinco pessoas, entre eles empresários e ex-dirigentes da Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin) por fraudes de venda de terrenos da autarquia. Na decisão publicada nesta quinta-feira (13), o magistrado apontou irregularidades na transferência do terreno que já havia sido alienado a outra empresa. Na sentença assinada no último dia 31, o juiz reafirmou a existência de um esquema para negociação e alienação de lotes pertencentes à autarquia estadual em razão dos interesses próprios. Os condenados terão que ressarcir o prejuízo ao erário (R$ 85 mil), além do pagamento de multa civil – fixada em R$ 10 mil – e a perda do lote com 2,5 mil metros quadrados no Centro Industrial da Grande Vitória (Civit II), no município da Serra. O magistrado destacou que os réus tinham conhecimento das normas internas, mas agiram de forma dolosa (com culpa) e de má-fé para causar prejuízo ao erário. Entre os condenados estão os advogados Vicente Santório Filho e Frederico Ângelo Ramaldes – então assessores da Suppin. Também foram sentenciados os representantes da empresa beneficiada (Hercar – Locação de Veículos Ltda): Hernandes Henrique da Silva e Carlos Alberto Cavate. Já o ex-superintendente da autarquia, Davidson Ribeiro, foi condenado apenas ao ressarcimento do dano ao erário. Segundo a denúncia inicial (0032484-85.2009.8.08.0024), os réus teriam atuado em negociações fraudulentas de lotes situados no Civit e no Pólo Empresarial de Vila Velha, no ano de 2001. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, sustenta que não existe qualquer registro na autarquia da transação com a empresa Hercar. A promotoria também apontou que a área já havia sido alienada a outra empresa, que conseguiu tomar posse da área somente após entrar com uma ação judicial contra a Suppin. “O imóvel já havia sido comercializado de forma legal com a empresa Art Deco, tendo em vista o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado na data de 26/07/1999, o que culminou na confecção da escritura pública de compra e venda celebrada entre a referida empresa de móveis e a SUPPIN, datada de 27/11/2000. Pelo que se retira da análise de tais informações, observo que a venda do imóvel em questão para a requerida Hercar se deu de forma irregular, tendo em vista que em data pretérita (anterior) o comentado lote já havia sido vendido”, narra um dos trechos da sentença que ainda cabe recurso. No mês passado, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública condenou os três ex-funcionários da Suppin e outros dois empresários pela fraude na venda de outros dois terrenos na Suppin. Naquele caso, o magistrado acolheu a denúncia do MPES que narrava a venda de dois lotes industriais por um quinto do valor estabelecido pela autarquia. Em ambos os casos, o juiz Jorge Henrique Valle decretou a perda dos lotes. Na primeira ação, a posse das áreas deverá retornar ao poder público após o trânsito em julgado da sentença.