Século Diário

Documento assinado por 113 movimentos sociais e entidades de participação da sociedade civil, entre elas com atuação no Estado, denuncia as práticas desrespeitosas e coronelistas que permearam o processo de licenciamento prévio da mina de extração de minério de ferro da Manabi, em Morro do Pilar, no estado de Minas Gerais. A empresa tem planos de construir um mineroduto que ligará a área de extração do mineral até o planejado porto previsto para o vilarejo de Degredo, em Linhares (norte do Estado). De acordo com a denúncia, a licença prévia (LP) da mina, emitida no último dia 7 pela Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG), desconsiderou as diversas falhas, incompletudes, contradições e até mesmo distorções da realidade registrada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Parecer Único do Estado sobre o empreendimento, baseando-se exclusivamente em critérios econômicos.   “A reunião da URC Jequitinhonha foi marcada pelo discurso político, por desrespeito e práticas coronelistas, como a violência praticada pelo secretário de meio ambiente do município de Morro do Pilar, senhor Ézio Dornela Goulart, que agrediu fisicamente uma pesquisadora que se dirigiu ao microfone para solicitar direito de resposta à calúnia da prefeita de Morro, senhora Vilma Diniz, contra núcleo de pesquisa da UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais]”, registra o documento.   Com relação à questão ambiental, as entidades ressaltam que que foi dispensada do licenciamento a construção de alojamentos para seis mil pessoas e que a caracterização da Mata Atlântica, anexo fotográfico e coordenadas geográficas foram substituídos no projeto por um sobrevoo de avião. As entidades também alertam para a ameaça exposta à preservação de espécies de peixes raras e endêmicas da bacia do rio Santo Antônio e para o fato de que a licença autoriza a supressão de mais de quatro quilômetros da Estrada Real, do total de 8,5 que serão desviados do trajeto histórico.   O documento aponta, ainda, que a maioria do colegiado desconsiderou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais que, em seu relatório de vista, pediu que o processo fosse baixado em diligência. A direção da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha também havia sido avisada por técnicos do Estado sobre a falta de condições operacionais de cumprimento das obrigações e condições profissionais para a análise e acompanhamento de processos. O documento da denúncia dá certeza de que a URC COPAM Jequitinhonha será devidamente questionada na Justiça.   “A LP do projeto da Manabi em Morro do Pilar foi concedida por um ato irresponsável e de abuso de autoridade, diante das inúmeras lacunas comprovadas e sem a realização de estudos complementares indispensáveis à tomada de decisão”, consideram as entidades. Para elas, é “mais um triste episódio que escancara a decadência e o sucateamento técnico do Sistema Ambiental mineiro, refém de práticas coronelistas, de acordos econômico-partidários alcançados com auxílio de autoridades, e por meio de coerção, violência, negação da lei e promoção da insustentabilidade”.   Entre as 113 entidades que assinam o documento, estão a Associação Ambiental Voz da Natureza, o Observatório de Conflitos no Campo da Universidade Federal do Espírito Santo, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que atuam no Espírito Santo. 

  Antecipando o Dia da Consciência Negra, o Cineclube Central fará uma sessão comemorativa com curtas temáticos, dança de rua do grupo Vila Velha Foça Break e a exibição do documentário Imprensados – a luta pelo território quilombola do Sapê do Norte, com a participação dos diretores Tião Xará e Ariel Lacruz. Essa sessão especial, organizada pelo Cineclube Central, será realizada nessa quinta-feira (13), às 20h, na Academia de Letras de Vila Velha.   O documentário Imprensados foi a forma que encontramos para dar voz as comunidades quilombolas que vivem na região do Sapê do Norte e que eles pudessem denunciar as condições em que vivem e as diversas situações que enfrentam para viver na terra que é deles por direito”, explica Tião Xará.    Entre essas situações, Tião destaca a grilagem de terras que eram ocupadas tradicionalmente por Quilombolas em São Mateus e Conceição da Barra e que hoje formam o Deserto Verde, a monocultura do eucalipto para a produção da Aracruz Celulose, atual Fibria.   O diretor também conta que o resultado deste processo foi a intimidação e a expulsão de centenas de famílias para a periferia, principalmente de São Mateus, onde passaram a viver em condições precárias. Aqueles que resistiram e permaneceram no Sapê do Norte sofrem com a deterioração da qualidade das águas, além do que deu título ao documentário, uma vez que as extensas plantações do Deserto Verde da Aracruz deixaram as comunidade imprensadas.     Tião destaca o depoimento do pesquisador Jô Brandão que, apesar de ser a única pessoa que não é do Sapê do Norte, sempre esteve ao lado dos quilombolas. “As falas dele fizeram reflexões importantes, conectando às dos moradores das comunidades do Sapê. Creio que este é um ponto muito interessante no filme”, comenta Tião.    O documentário foi finalizado em 2013 com recursos do Fundo Estadual de Cultura para a finalização, que permitiu que o filme também tivesse legendas em espanhol, francês e inglês. A tradução das entrevistas facilitou a distribuição do filme que está sendo exibido em ouros países, dando visibilidade à luta dos quilbombolas do Sapê do Norte.   Sapê do Norte   A região onde está o Sapê do Norte é composta por 39 comunidades quilombolas localizadas nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, e até a década de 1970 abrigava 12 mil famílias que moravam em áreas rurais. A Comissão Quilombola do Sapê do Norte, com apoio de entidades e pesquisadores, cadastrou recentemente cerca de 1.500 famílias que ainda resistem na região, apesar das inúmeras dificuldades que enfrentam.   Serviço   A exibição do documentário Imprensados será nesta quinta-feira (13), às 20h, na Academia de Letras de Vila Velha. Rua 23 de maio, nº 83, Prainha – Vila Velha. A entrada é gratuita.

Depois do insucesso da estratégia de reeleger Theodorico Ferraço (DEM), os deputados estaduais perceberam que a regra do jogo para a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa mudou. O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) deixa transparecer que não quer tratar do assunto agora, o que paralisa as movimentações dos deputados.   Os deputados devem aguardar uma sinalização do novo governador sobre o tema e isso não deve tão cedo. Hartung está fora do Estado e quando voltar também não terá pressa para discutir a eleição da Assembleia. O assunto deve ser tratado somente no recesso.    O método de escolha deve seguir o mesmo rito dos governos anteriores de Hartung. Geralmente, Hartung deixa as conversas correrem. Quando define sua escolha, costuma chamar individualmente os parlamentares e comunicar sua decisão, que invariavelmente é acatada pelo Plenário da Assembleia.    Três deputados do PMDB – Guerino Zanon, Luzia Toledo e Hercules Silveira – tiveram seus nomes cogitados nos meios políticos, mas nos últimos dias, as movimentações na Casa apontam para a inutilidade de discutir os nomes sem saber qual a posição de Hartung.   A manobra para tentar reeleger Ferraço foi esvaziada depois que o presidente da Casa afirmou não ter interesse em ser reconduzido. Os deputados esperavam que uma vez reeleito, o demista pudesse garantir o diálogo menos vertical entre Hartung e a Assembleia.    Isso porque a postura de submissão dos deputados ao governo Paulo Hartung em seus dois mandatos causou um desgaste político grande para o Legislativo estadual. A visão desse grupo, porém, não se encaixou com os interesses de Ferraço de construir o caminho para sua eleição em Cachoeiro de Itapemirim em 2016, um interesse que vai ao encontro da visão que seria de Hartung de regionalizar a influência política de Ferraço, evitando sobressaltos com o deputado à frente da Assembleia.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu parcialmente o recurso de embargos de declaração interposto pelo deputado estadual eleito e ex-prefeito de Guarapari Edson Figueiredo Magalhães (DEM), condenado por improbidade pela contratação de técnica de enfermagem sem concurso público. No julgamento realizado na última semana, o colegiado reafirmou a inexistência de dano ao erário no episódio ocorrido no ano de 2007, o que afasta o enquadramento do demista no rol de ficha suja – passíveis de inelegibilidade nas próximas eleições.   Em junho passado, o tribunal já havia garantido as condições para a participação de Edson Magalhães, um dos ex-prefeitos presos na Operação Derrama, no pleito deste ano. Naquela ocasião, os desembargadores reformaram a sentença de 1° grau para excluir as sanções de proibição de contratar com o poder público e, sobretudo, da suspensão dos direitos políticos, o que poderia inviabilizar a candidatura do demista. O colegiado manteve somente a obrigação do pagamento de multa civil no valor de dez vezes a última remuneração como prefeito municipal.   No recurso de embargos de declaração, a defesa de Edson Magalhães apontou que a decisão teria atribuído ao ex-prefeito a prática de dano ao erário, que havia sido rechaçada na primeira sentença prolatada em março do ano passado. Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador substituto Jorge Henrique Valle dos Santos, entendeu pela necessidade de reafirmar a inexistência de prejuízo aos cofres públicos para “evitar qualquer alegação futura de reformatio in pejus (quando uma sentença é modificada em prejuízo ao réu, com imputações mais graves)”.   Apesar de concluir pela inexistência de dano ao erário – condição para inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa –, o desembargador substituto confirmou a existência de dolo (culpa) de Edson Magalhães pelas irregularidades. “É de fácil percepção que o acórdão de forma clara e precisa deixou assente que o dolo advém da conduta disparate do recorrente em contratar de forma temporária e sucessiva, a servidora sem concurso público e sem a concretização de um prévio processo seletivo simplificado, e mais ainda, quando sabedor que existem aprovados em pregresso concurso público já homologado para o preenchimento de idêntico cargo, não havendo qualquer obscuridade neste ponto”, afirmou Jorge Henrique Valle.   Na denúncia inicial (0009973-73.2007.8.08.0021), o Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o então prefeito de Guarapari pela ocorrência de dano ao erário pela aplicação irregular de verbas na contratação de uma técnica de enfermagem, sem a realização de concurso. A promotoria sustentou que o demista teria sido responsável pela contratação temporária irregular, que acabou sendo estendido ao longo do tempo por meio de sucessivos contratos.   Também figurava no processo o ex-prefeito Antonico Gotardo, antecessor do demista, absolvido ainda na primeira instância pela falta de provas no desvio de atribuições da profissional da área de saúde. O caso pode chegar às instâncias superiores.

Diferentemente do atual vice-governador Givaldo Vieira (PT), o vice-governador eleito César Colnago (PSDB) vem fazendo movimentos políticos que indicam que sua passagem pelo governo Paulo Hartung terá uma função bem mais ativa. Além de cotado para assumir uma secretaria do novo governo, ele também tem se aproximado do deputado federal eleito Max Filho (PSDB) para garantir o aumento de filiações ao ninho tucano.    Para os meios políticos, Colnago procura um fortalecimento de seu capital político para não se tornar dependente de Paulo Hartung. Contrariando boa parte do partido no período eleitoral, Colnago levou o PSDB para o palanque de Hartung e bancou as possíveis conseqüências da aliança.   A eleição de Hartung garantiu a vaga de vice para Colnago, que naquele momento da eleição era visto como um candidato a deputado federal que poderia não se eleger. Colnago acabou saindo fortalecido das eleições. Dentro do PSDB, os ânimos que pareciam muito exaltados no período eleitoral, hoje estão mais apaziguados. Mas isso não significa que a paz será perene no ninho tucano.   Os movimentos de Colnago em busca de novos quadros mostram que o resultado das urnas não é suficiente para garantir sua colocação no jogo político, até porque há outras lideranças para serem acomodadas no grupo de Hartung.    Uma vez no cargo de vice-governador fica mais fácil atrair as lideranças, mas para isso precisa mostrar que não será apenas o ocupante de um cargo de expectativa. Nos quatro anos de governo Renato Casagrande, Givaldo não acumulou cargo, mesmo assim conseguiu circular pelo Estado, o que o ajudou a conquistar os mais de 50 mil votos em sua candidatura a deputado federal.    Mas isso não garantiu ao petista um fortalecimento político. Já os vices de Paulo Hartung sempre tiveram outra função no governo. O deputado federal reeleito Lelo Coimbra (PMDB) foi secretário-chefe da Casa Civil e secretário de Educação; Ricardo Ferraço (PMDB) assumiu Agricultura e Transportes. Essas lideranças, porém, tiveram seus voos controlados por Hartung.    Para garantir uma visibilidade e articulação maior, Colnago já mostrou interesse em ocupar uma das secretarias do novo governo e no leque de escolhas estariam três pastas: Agricultura, Saúde ou até mesmo Educação. Dessas, a mais provável seria Saúde.   Embora Colnago já tenha sido titular da pasta da Agricultura, Saúde tem um orçamento maior, além disso, como médico, o tucano teria uma aproximação maior com a pasta.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clécio Campolina Diniz, afirmou que o decreto de regularização do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) recebeu o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, agora, passa por ajustes do MCTI. O ministro também adiantou que estão em andamento as ações para a transferência de bens do Museu Mello Leitão para o futuro instituto.   A informação foi anunciada em reunião realizada nessa quarta-feira (12), em Brasília, na presença da diretora técnico-científica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), Valéria Fagundes, e do docente, pesquisador e coordenador do programa de Pós Graduação em Biologia Animal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Sérgio Lucena, além da senadora Ana Rita (PT). Na ocasião, a senadora pediu esforços para agilizar a publicação da regulamentação, destacando que, com a transformação do Museu Mello Leitão em Instituto, o Estado ganha relevância nacional e internacional.   Tanto o Ministério do Planejamento quanto o MCTI foram os responsáveis por enviar, em 2010, à Presidência da República, a Exposição de Motivos (EM) Interministerial nº 00114/2010/MP/MCT que propunha a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, integrante da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), para a estrutura do MCTI, com a nova denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). O mesmo documento propunha a criação de 15 cargos que reforçariam o quadro de funcionários, já precário, do futuro Instituto.   O Mello Leitão obteve a sinalização para se transformar no Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) a partir da Lei 12.954/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de fevereiro deste ano. Com a criação do Instituto, a estrutura do Mello Leitão pode ser transferida do Ministério da Cultura (Minc) para o Ministério da Ciência. Para que a lei seja regulamentada e a transição efetivada, é necessário que sejam publicados dois decretos: um por parte do Ministério da Cultura (MinC), retirando o MBML de sua estrutura administrativa; e outro do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), incluindo o INMA em sua estrutura.   A transferência da estrutura do Mello Leitão do MinC para o MCTI ocorre após mais de dez anos de pleito da comunidade científica e a pressa com que os servidores tratam tal transição se deve à dificuldade de manutenção do atual Instituto. Após anos de carência de material de estudos e de pessoal, há a esperança de que, com a gestão definitivamente atribuída ao MCTI, sejam garantidos investimentos estruturais efetivos nas pesquisas desenvolvidas no local.