Século Diário

Para marcar a comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Núcleo Afro Odomodê vai promover mais uma edição da Feira Criola. Durante três dias, profissionais e jovens que participam de atividades no espaço vão mostrar seus dotes nas áreas de moda e beleza e apresentar um pouco da cultura afro.   A festa será no Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro, nos próximos dias 20, 21 e 22. Na ocasião, haverá a mostra de trabalhos de 80 expositores e 18 apresentações culturais.   A expectativa é de que mais de 3 mil pessoas visitem o evento, que é uma iniciativa do Núcleo Odomodê, com apoio das secretarias municipais da Assistência Social (Semas), Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) e Cultura (Semc). Confira a programação aqui   A Feira Criola tem o objetivo de sensibilizar o público para a promoção da equidade racial, através da valorização da arte e da cultura afrobrasileira.   Serviço   IV Feira Criola acontece durante os dias 20, 21 e 22 de novembro, no Museu Capixaba do Negro. Avenida República, 121, Centro. Entrada gratuita

A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) recebe, nesta quarta-feira (12), ativistas latinoamericanos para uma tarde de cultura e troca de experiências em movimentos contra as áreas petroleias. A partir das 18h, será iniciado o “Mutirão de Cultura por Áreas Livres de Petróleo”, que abrirá o diálogo com o Obervatorio Petroleo Sur, organização do Equador, e com a campanha Yasunidos e a Luta por Yasuni, da Argentina.   A partir das experiências comuns entre os grupos de resistência anti-petroleira da América Latina, poderá ser fortalecida a base para a criação de uma campanha por áreas livres de petróleo no Espírito Santo, como detalha Daniella Meirelles. No evento desta tarde, ela apresentará os impactos do petróleo e gás e a resistência a esse tipo de extrativismo que acontecem no Estado.   Além do bate-papo que será ampliado com ativistas, haverá um laboratório de produção audiovisual colaborativa dedicada à campanha por territórios livres de petróleo. A arte e a construção cultural serão debatidos como meio de resistência das comunidades tradicionais impactadas pelos grandes projetos petroleiros.   No Estado, populações ribeirinhas sofrem os impactos diretos da invasão portuária, concentrada em portos e estaleiros destinados a operações offshore, de apoio a plataformas petrolíferas. Entre os empreendimentos estão o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA), o Itaoca Offshore, o C-Port, da empresa americana Edison Chouest, além do superporto da Manabi, focado na exportação de minério. Todos eles provocarão impactos ambientais e o fim da pesca tradicional.   Apesar de oferecerem empregos e desenvolvimento, a realidade dos locais onde estão instalados os grandes empreendimentos é marcada pela formação de bolsões de pobreza, aumento da criminalidade e ausência de serviços básicos de saúde e educação.    O relatório Conflitos no Campo 2013, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), identificou o conflito pela água que ocorre entre os municípios de Linhares e São Mateus (norte do Estado), entre as comunidades das praias de Barra Seca e Urussuquara e a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O conflito é datado de 11 de abril de 2013 e atinge 70 famílias com a poluição local.   Além disso, a Transpetro tem longo histórico de danos ambientais e impactos a comunidades tradicionais no Estado. São comuns os relatos de desalojamento de comunidades camponesas, assédio moral para a construção de empreendimentos relacionados ao setor do petróleo e gás, além da poluição de recursos hídricos e do solo causada por sucessivos vazamentos. Além disso, está em processo de julgamento a ação civil pública que tem o objetivo de retirar o Terminal de Regência (Tereg) da Reserva Biológica de Comboios, no município de Linhares (norte do Estado), e recuperar a área degradada.

Na manhã desta quarta-feira (12) o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) retardou a abertura da agência do Bradesco do Centro de Vitória até o meio-dia. A entidade e os trabalhadores protestam contra a falta de investimento em segurança nas agências bancárias e nos pontos de atendimento bancários. O Sindicato também distribuiu panfletos para os clientes esclarecendo sobre o porquê da paralisação e incentivando-os a denunciar aos órgãos competentes a negligência da instituição financeira, bem como cobrar da gerência das próprias agências.   O sindicato alega que o Bradesco tem desrespeitado as leis estaduais que têm como objetivo zelar pela segurança bancária, colocando em risco clientes e funcionários. Uma dessas leis é a nº 10.092. “Essa lei determina a instalação de biombos entre os caixas, inclusive eletrônicos, e os clientes que se encontram na fila de espera, em todas as agências bancárias e financeiras do Espírito Santo”, explica o diretor do sindicato, Fabrício Coelho.    A lei nº 10.092 tem como objetivo impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas pelos funcionários e funcionárias dos caixas ou utilizando o caixa eletrônico. Dessa forma, garante-se mais segurança às transações financeiras realizadas pelos clientes. Outra lei estadual que vem sendo desrespeitada é a nº 5.229/1996. Ela estabelece a instalação de portas giratórias em todas as agências e pontos de atendimentos bancários do Estado.   “Contudo, o Bradesco não instala os biombos em suas agências nem as portas giratórias nos postos de atendimento, sendo que, neste último, também há movimentação de dinheiro, ao contrário do que o banco alega, causando perigos aos clientes e funcionários. Assim, o banco mostra que a segurança de clientes e funcionários não é uma de suas prioridades. A instituição financeira, inclusive, já foi multada por causa disso, mas prefere desrespeitar a lei e pagar a multa em virtude do fato do custo/benefício ser menor. Essa é uma prova de que o Bradesco coloca o lucro acima da vida dos trabalhadores e clientes”, diz Fabrício.   Para o Sindibancários a instituição financeira tem total condição de investir em segurança, uma vez que, em 2013, seu lucro líquido foi de R$ 12 bilhões. Dados divulgados pelo próprio Bradesco mostram que, no terceiro semestre de 2014, o lucro líquido contábil foi de R$ 3,8 bilhões, com alta de 26,5%. O lucro ajustado foi para R$ 3,9 bilhões, ou seja, cresceu 28,2% se comparado ao mesmo período do ano anterior. “Ainda que não haja essa lucratividade/rentabilidade, a vida das pessoas deve ser sempre priorizada” destaca Fabrício Coelho.   A entidade também salienta que não foi somente “economizando” nos investimentos em segurança que o Bradesco chegou a esse lucro exorbitante. Foi também cobrando altas taxas de juros dos clientes e fazendo cobranças incessantes para que os funcionários alcancem metas inatingíveis. Essa cobrança culmina em práticas de assédio moral, que, somadas ao clima de insegurança e outros problemas que evidenciam as péssimas condições de trabalho as quais bancários e bancárias são submetidos, acarretam em adoecimento físico e psicológico para os trabalhadores.   “Os clientes e usuários dos bancos precisam ficar atentos a essas questões e cobrar mais segurança nas agências, seja junto à gerência da própria agência e aos órgãos competentes. Essa luta é de todos e não só dos bancários e bancárias. Lugar de ser atendido para questões financeiras, pagamentos, recebimentos e outros, é no banco – e com segurança”, enfatiza o diretor.

A sede da empresa Capixaba Cap, em Bento Ferreira, Vitória, foi fechada na manhã desta quarta-feira (12) por agentes da Polícia Federal que participam da “Operação Trevo”. A operação visa a desarticular organizações criminosas que usam empresas filantrópicas para lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros.   Os desvios acontecem por meio de bingos, caça-níqueis e títulos de capitalização, como é o caso do Capixaba Cap. A suspeita da Polícia Federal é de que o faturamento com a venda dos títulos de capitalização não estariam sendo repassados para as entidades filantrópicas.    Pela manhã, os agentes apreenderam caixas com cartelas de sorteio na sede da empresa. A polícia aprendeu também computadores e documentos. As caixas com cartelas para o sorteio que seria no próximo dia 23 ficaram empilhadas na calçada da empresa.     No Espírito Santo estão sendo cumpridos apenas mandados de busca e apreensão, mas ao todo, a Polícia Federal cumpre 12 mandados de prisão temporária, 24 de prisão preventiva, 57 de busca e apreensão e 47 mandados de sequestro de bens.   Além do Espírito Santo, a operação também acontece em Alagoas, onde uma pessoa foi presas e documentos e computadores foram apreendidos na sede da empresa  “Alagoas dá Sorte”. Também estão sendo cumpridos mandados em Pernambuco Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.   As investigações da Polícia Federal apontam que os valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo. A estimativa é de que o grupo possa ter movimentado bilhões de reais de forma ilegal com a comercialização de bilhetes lotéricos travestidos de títulos de capitalização.    Os envolvidos podem responder pelas práticas de crimes contra o sistema financeiro Nacional, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Penas que se somadas podem render até 30 anos de prisão aos envolvidos.

O governador Renato Casagrande (PSB), que vinha mantendo silêncio sobre as críticas feitas pela equipe de transição do governador eleito Paulo Hartung (PMDB), resolveu rebater as constantes afirmações do coordenador da equipe, Haroldo Corrêa Rocha, de que as projeções do caixa de governo para 2015 estão erradas.   A fala de Casagrande foi na solenidade da entrega do Plano Estadual de Cultura, nessa terça-feira (11). O governador afirmou que a equipe de seu sucessor está criando um “cenário de apocalipse” para diminuir as expectativas criadas no processo eleitoral. Disse ainda que o tempo vai mostrar que as contas apresentadas pelo governo atual estão corretas e que vai deixar investimentos em obras iniciadas.   As críticas da equipe de Hartung refletem uma estratégia política do peemedebista, que já é conhecida dos meios políticos, atacar os adversários por meio de interlocutores. Foi assim no período pré-eleitoral, quando um grupo de economistas, chefiado, mais uma vez, por Haroldo, divulgou um estudo apontando aumento de gastos do governo e sinalizando o clima de crise.   À ocasião, as críticas do estudo foram rebatidas pelo governador e aliados. No campo político, foi o deputado federal Lelo Coimbra, presidente do PMDB do Estado, quem falou em nome de Hartung sobre as movimentações do partido que levariam à candidatura do ex-governador ao Palácio Anchieta.    Do lado socialista, o governador não destacou nenhum de seus interlocutores para rebater as críticas nem no momento do relatório, nem durante o período eleitoral e tampouco neste momento de transição. O coordenador da equipe de transição do governo, Guilherme Pereira, vem rebatendo críticas com dados técnicos, mas o governador ainda não havia se posicionado.   O silêncio de Casagrande vem desde a eleição, no dia 5 de outubro. No dia seguinte ao pleito, o governador reuniu a imprensa para afirmar que faria uma política de independência e apontaria os erros da nova gestão, caso os observasse. A partir daí, o clima de derrota tomou conta do Palácio Anchieta.   Nesse fim de semana, porém, o luto da derrota parece ter sido superado e o governador começou a reaparecer em atos públicos e a se posicionar mais claramente sobre aspectos políticos.   Hartung tem se afastado dos holofotes e evitado críticas diretas ao atual governo. Mas nos bastidores, o comentário da classe política é de que ele tem se movimento intensamente em encontros com lideranças que o procuraram ou para reafirmar o apoio, como é o caso dos aliados da eleição ou para tentar aparar arestas, no caso de lideranças que estiveram em outros palanques no processo eleitoral.   O governador eleito estaria se dedicando à composição do secretariado, o que pode envolver mexidas na composição do legislativo estadual e da bancada federal capixaba.

O Ministério Público Estadual (MPES) vai analisar o pedido de intervenção na Prefeitura de Colatina (região norte capixaba), solicitado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública do município. Na decisão, o juiz Menandro Taufner Gomes justifica o pedido de afastamento do prefeito Leonardo Deptulski, o Batata (PT), pelo descumprimento de liminares que obrigavam a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres naturais – a exemplo dos ocorridos em dezembro do ano passado. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o magistrado explicou que a intervenção tem o objetivo de submeter o município à realização das obras e do planejamento das ações de prevenção e redução de riscos de desastres naturais. Além disso, o juiz Menandro Gomes explicou que já foi determinado pela Justiça, em tutela de urgência, que o município adotasse medidas necessárias. Segundo o magistrado, o município não agiu conforme prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Lei Federal nº 12.608/2012, que diz que compete aos municípios a adoção das medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, de maneira efetiva e eficiente. “Estas obras e ações se mostram indispensáveis e absolutamente necessárias à proteção do direito à vida, dignidade, incolumidade e moradia das populações afetadas pelo cenário caótico”, narra um dos trechos de documento. No início deste ano, o magistrado concedeu 12 liminares em ações civis públicas movidas pelo MPES para garantir a realização das obras em virtude dos riscos de desabamentos, quedas de barreira, edificações e residências, em diversos bairros do município. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, para que articule uma representação junto ao Tribunal de Justiça com o objetivo de promover a imediata intervenção no município de Colatina. Em nota reproduzida no jornal A Gazeta, a assessoria do prefeito Leonardo Batata afirmou que a administração está tomando todas as medidas cabíveis para evitar os desastres, como a drenagem das águas de chuvas, colocação de lonas nas áreas com risco de deslizamento, bem como a interdição e demolição de constrições em locais de risco.

Após as divergências internas sobre o pagamento do auxílio-alimentação, a Assembleia Legislativa “ganhou” um tempo até a deliberação sobre uma nova polêmica: a proposta de extensão dos chamados “penduricalhos legais” aos magistrados inativos. Nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, e o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, se reuniram com o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Foi acordado durante o encontro a retirada do pedido de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2014. O requerimento encabeçava o expediente sujeito a deliberação da sessão desta terça, mas não chegou a ser apreciado. O autor da proposta, o deputado Gilsinho Lopes (PR), pediu a retirada da solicitação para permitir a tramitação do PLC nas comissões permanentes da Casa. O republicano alegou que o recuo se deu após a reunião entre os chefes do Judiciário e do Ministério Público e os deputados no gabinete do presidente da Assembleia. Durante a sessão, um grupo de parlamentares elogiou a atitude do deputado e valorizaram o diálogo entre os poderes. “Importante essa ligação de amizade e de respeito entre os poderes e, em função desse acordo, do entendimento, nós chegamos ao denominador comum, onde ambas as partes ficaram satisfeitas e avisadas”, afirmou José Esmeraldo (PMDB). Já o deputado Genivaldo Lievore (PT) alertou a existência de “repercussão financeira futura”, em alusão ao movimento de obstrução da pauta, conduzido por aliados do governador eleito Paulo Hartung (PMDB). Desde a apresentação da proposta, no final de setembro, o projeto de lei ganhou contornos de teste para a atual legislatura, que está dividida entre o apoio à atual gestão e a “preparação” do novo governo. No texto do projeto, o presidente do TJES afirmou que a matéria não iria causar impacto orçamentário, porém, os deputados admitem uma alta repercussão financeira. Isso porque a matéria esconde a extensão dos benefícios dos membros ativos do Poder Judiciário aos magistrados aposentados e pensionistas. O texto do PLC 47/20014 muda a competência do pagamento de vantagens dos inativos, que passariam do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipajm) – responsável hoje pelo pagamento dos benefícios – ao próprio TJES. Atualmente, o instituto de previdência não reconhece alguns dos penduricalhos, como a série de benefícios pagos aos atuais membros, entre eles, o auxílio-moradia. Com a mudança da competência, o tribunal poderia arcar com os custos dos benefícios, deixando o pagamento normal das aposentadorias ao órgão previdenciário. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) já se posicionou de forma contrária à aprovação do projeto. A entidade classificou a proposta como “na contramão das reivindicações populares, tais como, a da legalidade, moralidade, da impessoalidade e da eficiência”. O Sindipúblicos sustenta que a proposta é inconstitucional, já que a legislação veda a incorporação de verbas de natureza indenizatória na aposentadoria. A entidade promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a projeto seja aprovado.