Século Diário

Parece muito afobado da parte da coluna começar a conjecturar a sucessão de Paulo Hartung em 2018, mas não tenha dúvida, leitor, que a partir do momento em que o governador eleito afirmou que seu governo seria de quatro anos apenas, o mercado político começou a elaborar seu pregão de apostas e dois nomes surgem sempre nas rodas de conversas: César Colnago (PSDB) e Ricardo Ferraço (PMDB).   O tucano parece ter a preferência do governador eleito. Caso Hartung dispute o Senado em 2018, Colnago assume o comando do Palácio Anchieta no início do ano da eleição e pode disputar o governo no no cargo de governador, com a máquina na mão. Essa movimentação agrada o mercado político, já que uma vez no cargo, não poderia, posteriormente, disputar a reeleição.    Mas essa preparação se dará bem antes. Colnago estaria de olho na toda poderosa Secretaria de Agricultura, onde já esteve também no governo Paulo Hartung. Mesmo com um orçamento pequeno, a Secretaria de Agricultura é sempre a menina dos olhos das lideranças políticas, isso porque permite que se faça contato com lideranças do interior criando uma rede sólida que renderá frutos no futuro eleitoral.   Lá de Brasília, Ricardo Ferraço (PMDB) tem se movimentado, buscando aumentar seu capital político, com visibilidade em questões nacionais. Mas o Senado parece estar a anos-luz do processo eleitoral, enquanto Colnago estará próximo a Paulo Hartung, dentro do Palácio Anchieta, e circulando o Estado em busca de apoio.    Isso sem falar no fato de que Ricardo Ferraço só passou a ser o grande apoiador do palanque PMDB-PSDB, coordenando no Estado a campanha de Aécio Neves, depois que ficou isolado no PMDB por defender o apoio do partido à reeleição de Renato Casagrande, uma farpa que deve incomodar no pé de Paulo Hartung.   A vantagem de Ferraço é ser filho de quem é. Entre os acordos que Theodorico Ferraço (DEM) vem fazendo com o governador eleito, deve estar também a acomodação de Ricardo Ferraço no tabuleiro eleitoral. Mas os primeiros movimentos indicam que o senador deve novamente sangrar em 2018.    Fragmentos:   1 – Os deputados estaduais começam a colher informações em audiências públicas nas microrregiões para as emendas parlamentares. Cada deputado teve direito no ano passado a R$ 1,5 milhão em emendas.   2 – As emendas foram instituídas no governo Paulo Hartung para que os deputados abrissem mão de uma de suas prerrogativas: mexer na peça orçamentária. Acabou virando objeto de barganha entre o Executivo e o Legislativo.    3 – Metade das emendas será feita por deputados que não estarão na Assembleia no ano que vem. Logo, o compromisso do governador em atender a essas emendas fica ainda mais reduzido.

O Conselho de Administração do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES) homologou, na última sexta-feira (7), a contratação da empresa Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções, para a realização de obras em rodovias estaduais. A contratação foi alvo de polêmicas e acabou sendo decidida apenas na Justiça. A filial da Delta vai receber R$ 38,64 milhões para obras de pavimentação na rodovia ES-388, que será construída no trecho rural entre Xuri e Amarelos, na divisa dos municípios de Vila Velha e Guarapari, com extensão de 17,4 quilômetros. De acordo com a Resolução C.A. n° 1244/2014, o colegiado aprovou a assinatura do Contrato de Empreitada n° 080/2014, publicado no dia anterior (quinta-feira, 6). O acordo só foi celebrado após um acordo entre a direção do DER-ES e a empresa, que havia sido impedida de participar de licitações no Estado em função da ligação com a Delta. Em julho de 2013, a empreiteira carioca foi declarada como inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). No final daquele ano, a Técnica também recebeu a mesma sanção, mas a medida acabou sendo revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época da licitação, lançada em outubro do ano passado, a direção da autarquia capixaba impediu a participação da filial da Delta com base em restrições contidas no edital da disputa. No entanto, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, determinou a participação da empresa, que havia apresentado a menor proposta econômica no certame. Por conta da discussão judicial, a divulgação do resultado final do certame foi adiada por quase seis meses. A reclassificação foi publicada apenas no final de setembro deste ano. Essa não foi a única licitação para obras de pavimentação do DER-ES que sofreu adiamentos em função da polêmica com a Técnica. Outros dois certames – concorrências públicas 001/2014 e 002/2014 – chegaram a ser suspensas pela autarquia. No entanto, os dois certames foram vencidos por outra empresa (Contractor Engenharia). Ao longo de 2013, a empreiteira Delta carioca foi investigada em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, batizada de CPMI do Cachoeira, pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Hoje, a empresa é alvo de investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de responder a uma ação de improbidade na Justiça estadual por supostas irregularidades em contratos de manutenção de estradas.

O município de Fundão, que recebe mensalmente cerca de R$ 1,1 milhão em royalties de petróleo, ainda parece encontrar dificuldades em gerir o recurso. Os contratos da prefeitura em 2013 revelam a falta de prioridades no investimento das verbas.    A verba de royalties só não pode ser usada para custear folha de pagamento, ou seja, poderia ser aplicada em obras de infraestrutura, como na construção de escolas, postos de saúde e unidades habitacionais de moradia popular. No entanto, grande parte dos contratos de 2013 da prefeitura refere-se ao pagamento de aluguéis de imóveis para abrigar secretarias e órgãos, contratação de shows e maquinários. Foto: PM de Fundão Em 2013 a prefeitura pagou mais de R$ 678 mil em serviços de assessorias para projetos diversos; R$ 533 mil em shows; e R4 572 mil em aluguel de imóveis. Nenhuma dessas práticas é ilegal, mas mostra a falta de prioridades da gestão.    Desde 2006, a prefeitura já recebeu mais de R$ 70 milhões em royalties. Em contrapartida, nenhuma escola ou unidade de saúde foi construída. Além disso, o município tem um déficit habitacional que poderia ser sanado com a aquisição de um terreno destinado à construção de casas populares.   A prefeitura também não tem sede própria, nem as secretarias. A aquisição de imóveis pela municipalidade poderia reduzir os custos mensais com aluguéis.    Prefeitura   A prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), que tomou posse em janeiro de 2013, responde a, pelo menos, 18 processos por improbidade administrativa. Ela já comandou o município entre 2005 e 2008, e foi eleita novamente em 2012.    Em outubro deste ano deste ano a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a prefeita que, junto com mais de dez pessoas, é acusada de irregularidades na contratação da empresa de limpeza pública entre 2005 e 2006. No julgamento, o colegiado ratificou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos até o valor de R$ 1,6 milhão, além da proibição à empresa Biotech de contratar com o poder público até o julgamento do caso.   Já em março deste ano a Câmara de Vereadores do município teve frustrada a tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta má utilização de verbas dos royalties.   Na época, foi publicado o decreto nº 0138/2014 que limitou a atribuição do Poder Legislativo na investigação do chefe do Executivo municipal. A norma estabelece que os vereadores estão proibidos de apreciar denúncias contra a prefeita, bem como vedados de instaurar qualquer tipo de processo de cassação. No texto, Maria Dulce alega que os artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM ) estão sendo questionados pela prefeitura no TJES. Entretanto, os vereadores entenderam que a medida não tem efeito prático, já que seria uma interferência do Executivo sobre a principal atribuição dos vereadores.   Crise e os royalties   A crise política em Fundão não é uma exclusividade entre a atual prefeita e a Câmara. A partir do ano de 2011, o município se viu em meio a denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos de royalties. Durante a Operação Tsunami, a Justiça determinou o afastamento do então prefeito Marcos Moraes (PDT) pelo suposto envolvimento com o esquema de fraudes em licitações e contratos. Ao todo, a operação levou 12 pessoas para a cadeia, entre elas, secretários municipais, vereadores, empresários e funcionários públicos.   Durante o período de afastamento, o então prefeito interino Anderson Pedroni (PCdoB) – que era presidente da Câmara – foi afastado pelos vereadores do município pela suposta falta de remessa dos balancetes mensais com as contas públicas. Na época, o vereador Claydson Rodrigues (PSB) assumiu a prefeitura e denunciou irregularidades no período de gestão dos antecessores. Os dois acabaram sendo derrotados no último pleito municipal por Maria Dulce, que já havia sido prefeita entre os anos de 2005 e 2008.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade das escutas telefônicas autorizadas na investigação contra membros da Igreja Cristã Maranata. No julgamento, a Sexta Turma da corte negou recurso dos investigados que pediam a decretação da nulidade das provas obtidas no processo. Para o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, a quebra de sigilo telefônico pelo juízo da Vara de Central de Inquéritos de Vitória foi “uma medida lícita e até recomendável por tornar mais fortes as garantias de imparcialidade do processo acusatório”. De acordo com informações do STJ, a defesa de um dos membros da igreja alegou que a interceptação telefônica seria ilegal por ter sido decretada por um juízo diferente da futura ação penal. No entanto, a tese foi rechaçada pelo relator que observou o Código de Organização Judiciária do Espírito Santo, que estabelecia como competência das varas de inquéritos a realização de providências anteriores ao oferecimento da denúncia. Em seu voto, Nefi Cordeiro ressaltou que a jurisprudência não vem reconhecendo nulidades no deferimento de escuta por juiz de mesma jurisdição, mas diverso daquele competente para julgar a ação penal. Segundo o entendimento das instâncias superiores, somente o juiz que dirige a ação é competente para decidir sobre interceptações telefônicas, porém, a competência deve ser entendida e aplicada com ponderação, levando-se em conta a finalidade da norma. No caso das investigações contra membros da Maranata, o relator do caso justificou que a ação penal não estava em curso, na época da autorização do grampo. Durante o julgamento, realizado na última terça-feira (4) , somente o ministro Rogério Schietti Cruz votou favoravelmente ao recurso (RHC 49380) interposto pelo fundador da Igreja Maranata, o pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros. Nos autos da ação penal (0016347-86.2013.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) denunciou 19 membros da Igreja Cristã Maranata pela suposta prática dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Alguns deles chegaram a ser presos em duas operações policiais. O grupo teria praticado o desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, conforme as apurações do órgão ministerial. O processo tramita na 5ª Vara Criminal de Vitória sob segredo de Justiça. Segundo o tribunal, o procedimento investigatório do MPES aponta que os membros ligados à cúpula da entidade “aproveitaram-se da imunidade tributária aos templos de qualquer culto para ludibriarem fiéis e devotos mediante variadas fraudes visando desviar numerários oferecidos para finalidades ligadas à Igreja em proveito próprio e de terceiros, pessoas físicas e jurídicas vinculadas à quadrilha”. De acordo com os autos, os relatos apontam que as doações, dízimo e contribuições financeiras oferecidas à ICM eram utilizados por alguns dos denunciados para investimento em bens e vantagens particulares. Os réus também vão responder pelos crimes de descaminho, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, contra a fé pública e ordem tributária. A fundação ligada à igreja (Fundação Manoel dos Passos Barros), que faz projetos de saúde, também aparece em uma ação de improbidade também movida pelo Ministério Público sobre suposta fraude na utilização de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares.

O município de Guaçui vai receber na próxima quarta-feira (19) a primeira audiência para debater a Lei Orçamentária de 2015. O município vai sediar a audiência que abrange a microrregião do Caparaó. Ao todo serão seis  audiências, que seguem até o dia 8 de dezembro. A comissão de Finanças da Assembleia tem até 22 de dezembro para encaminhar ao Plenário da Casa o parecer da Lei Orçamentária.   O cronograma de trabalho foi aprovado pela Comissão de Finanças, no início da tarde desta segunda-feira (10). Nas audiências públicas, nas quais participam moradores das regiões e gestores públicos, são colhidas demandas que depois servirão de subsídio para as emendas dos parlamentares.    Na quinta-feira (20), será a vez da microrregião Central Sul e a reunião será em Mimoso do Sul. No dia 26 é a vez de Marechal Floriano sediar a audiência da região serrana. Nova Venécia recebe no dia 3 de dezembro, recebe a audiência da região nordeste e norte do Estado. No dia 4, Baixo Guandu vai receber a audiência da região centro-oeste e central serrana. A reunião da região metropolitana será em Vitória no dia 19 de dezembro, encerrando o ciclo de audiências.   O cronograma também prevê datas para reuniões com os assessores dos deputados; para entrega das emendas dos parlamentares; para análise das emendas na Comissão de Finanças; para entrega do parecer técnico preliminar ao relator; e para entrega do parecer aos deputados membros da comissão. A previsão é que o parecer seja apresentado, discutido e votado pelo colegiado e encaminhado ao Plenário em 22 de dezembro, último dia da sessão legislativa.   Na segunda-feira (3), o presidente da comissão, Dary Pagung (PRP), conseguiu ampliar a por mais de mais de 30 dias a análise e conclusão do Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA). O parlamentar justificou que o atraso na remessa da matéria devido a decisões judiciais prejudicou o cumprimento do prazo previsto no Regimento Interno da Casa.   O governador Renato Casagrande enviou à proposta para a Casa no dia 22 de setembro. O atraso foi motivado por duas decisões liminares da Justiça Estadual, que acolheu as ações movidas pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). A entidade cobrava a remessa da previsão orçamentária do Judiciário em sua integralidade.   Na sessão ordinária da última quarta-feira (5) foi lida a mensagem governamental 239/2014, que encaminhou emenda substitutiva do Executivo ao projeto, reduzindo em R$ 267,5 milhões o orçamento do Estado para 2015. A redução foi feita pela equipe de transição, alegando que a peça estava superestimada. Dessa forma, a receita prevista para o ano que vem cai de R$ 17,64 bilhões para R$ 17,37 bilhões.

A escolha da empresa responsável pelos projetos do Corredor Metropolitano Central foi publicada nesta segunda-feira (10). O consórcio EGT-Logit-Geométrica venceu a concorrência pública n° 04/2014 e será responsável pela elaboração de estudo funcional, projeto básico e projeto executivo do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), com valor total de R$ 11,7 milhões.    O projeto faz parte do Plano de Mobilidade Metropolitana (PMM) do Estado e tem o objetivo de ligar a Quarta Ponte à Avenida Nossa Senhora da Penha. Segundo a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop), o conjunto de projetos prevê a ampliação da Rodovia Serafim Derenzi e a construção de nova via, com implantação de túneis e viadutos. A ampliação da rodovia permitirá a implantação da segunda etapa do BRT (corredor exclusivo para ônibus).   Quarta Ponte    A Quarta Ponte vai ligar Vitória a Cariacica – da Rodovia Sefarim Derenzi até a Rodovia do Contorno. A ponte terá 1400 metros de extensão e 36 metros de largura; vai abrigar quatro faixas de rolamento por sentido, sendo uma das faixas de cada sentido já adaptada para o corredor exclusivo para ônibus. Também haverá ciclovia e calçadas nos dois sentidos.    O Ministério Público de Contas solicitou a suspensão da licitação da Quarta Ponte após constatar uma série de irregularidades no edital de pré-qualificação. O processo está sendo analisado pelo Tribunal de Contas.