Século Diário

  O projeto Biblioteca Estante Livre, iniciativa que busca levar o hábito da leitura a lugares onde não há bibliotecas, acaba de anunciar a instalação de duas novas unidades no Espírito Santo. No dia 12 de novembro, a comunidade de Pontões, em Afonso Cláudio, irá receber a estante e, no dia 15, a entrega será realizada para o Quilombo Retiro, em Santa Leopoldina.   O projeto teve início em abril deste ano de maneira independente e agora conta com o apoio do Instituto Sincades para a realização. A primeira unidade foi instalada no distrito de Burarama, em Cachoeiro de Itapemirim, e até o final de 2015 outras oito bibliotecas serão lançadas em novas comunidades do interior do Espírito Santo.    “Com as bibliotecas nas praças do interior, vamos democratizar, ainda mais, o acesso à literatura e, consequentemente, à cultura. O projeto tem um grande diferencial, que é a instalação no Quilombo Retiro, o que reforça nosso trabalho de levar ações sociais e culturais de norte a sul do Estado, incluindo os povos e comunidades tradicionais do Estado”, destaca o presidente do Instituto Sincades, Idalberto Moro.    Como funciona   A partir do lema “O livro vai e volta. O conhecimento sempre fica”, o projeto Biblioteca Estante Livre busca incentivar o interesse pela leitura em comunidades rurais de até cinco mil habitantes.    Uma estante cheia de livros é instalada na praça do lugarejo e os habitantes ficam à vontade para levar as obras para casa. Após o término da leitura, o livro é devolvido. Não é necessário fazer cadastro e não há funcionários ou horários de funcionamento. A biblioteca fica aberta 24 horas por dia.    De acordo com o jornalista e escritor Vitor Lopes, um dos idealizadores da Biblioteca Estante Livre, a comunidade tem papel fundamental no sucesso da iniciativa. “O projeto piloto em Burarama superou nossas expectativas, com toda a comunidade abraçando a causa. Muitos achavam que os livros iriam sumir, mas o que vemos todos os dias é que cada vez mais aparecem novos livros e doações, prova de que está dando muito certo”, comenta.    Ao todo, são mais de 300 obras dos mais diferentes gêneros literários. As estantes se integram ao ambiente e são capazes de resistir às ações do tempo, como o vento e a chuva, o que garante que os livros estarão sempre protegidos. 

O retorno do debate em torno da PEC da Bengala, como ficou conhecida a proposta que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de magistrados na ativa, está sendo alvo de polêmicas nos meios políticos e jurídicos. No Espírito Santo, a proposta pode interromper o processo de renovação do Tribunal de Justiça (TJES), que elegeu sete novos desembargadores nos últimos meses. Da atual composição da corte estadual, 15 togados devem alcançar a idade limite nos próximos cinco anos, o que representa a metade do Tribunal Pleno.   De acordo com levantamento da reportagem, cinco desembargadores do TJES devem se aposentar, pela regra atual, compulsoriamente  próximo ano – Catharina Maria Novaes Barcellos, em fevereiro; José Luiz Barreto Vivas, em março; Carlos Roberto Mignone, em maio; Paulo Roberto Luppi, em julho; e Carlos Henrique Rios do Amaral, no final de setembro. Até o final de 2019, outros nove magistrados devem chegar à “aposentadoria expulsória”, como é conhecida nos meios jurídicos.   O Projeto de Emenda Constitucional 475/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado pelo Senado em 2005, mas está parada aguardando a votação na Câmara dos Deputados há oito anos. O texto original prevê a ampliação do limite de idade somente aos membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), porém, os meios jurídicos dão como favas contadas a ampliação dos efeitos da PEC aos juízes e desembargadores nos tribunais estaduais.   A matéria é alvo do lobby das entidades de juízes que impediram a votação da PEC da Bengala, considerada como um empecilho à oxigenação dos tribunais. Hoje, o projeto voltou à baila na tentativa de evitar a escolha de cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, o PT poderá fechar o segundo mandato de Dilma com a indicação de nove dos 10 ministros da corte em 16 anos no poder.   Na última quarta-feira (5), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três entidades ligadas à magistratura lançaram um manifesto contra a aprovação do projeto. Mais um claro sinal de que onde há fumaça, provavelmente existe fogo.   Entre os juristas capixabas, a possibilidade de aprovação da PEC da Bengala traz um clima de apreensão, sobretudo, após as recentes promoções no TJES. Uma fonte ouvida pela reportagem revelou que a entrada de novos desembargadores acelerou o processo de renovação no Judiciário capixaba. “A mudança está começando a aparecer, basta ver o que está acontecendo nas câmaras do tribunal. Antes, a maioria das decisões eram unânimes, sem qualquer discussão. Hoje existe um debate maior entre os desembargadores, redundando em votações divididas”, observou.   Fato é que desde o final de 2007, quando uma nova safra de magistrados foi promovida, o TJES renovou mais da metade de sua composição – na época, o número de cadeiras variou de 23 para 25, e finalmente, aos atuais 30 togados. Nos últimos sete anos, foram promovidos 17 novos desembargadores – sendo que 15 magistrados continuam na corte. A maioria dos eleitos saiu da própria magistratura – juízes de 1° grau –, que devem ser os principais afetados pela PEC.   Dos 15 desembargadores que devem alcançar a idade limite até 2020, 13 deles pertencem à magistratura. Os outros dois foram eleitos às vagas do chamado quinto constitucional – além de Barreto Vivas, oriundo do Ministério Público Especial (MPES), consta o desembargador Annibal de Rezende Lima, que ocupava a vaga destinada a Ordem dos Advogados e deve atingir a idade limite em abril de 2019. No caso dos juízes estaduais, serão eleitos sete novos desembargadores pelo critério de antiguidade e outros seis por merecimento.   Somente no próximo ano, o Pleno deve escolher dois novos membros por cada critério. Em 2016, os desembargadores Sérgio Bizzotto, atual presidente da corte, e Sérgio Luiz Teixeira Gama vão chegar à “aposentadoria expulsória”, respectivamente, nos meses de junho e julho. No ano seguinte, será a vez dos desembargadores Manoel Alves Rabelo (maio), Ronaldo Gonçalves de Sousa (agosto), Ney Batista Coutinho (setembro) e Adalto Dias Tristão (novembro).   Nos anos de 2018 e 2019, quatro atuais desembargadores também devem alcançar 70 anos de idade: Jorge do Nascimento Viana, único no primeiro ano; Telêmaco Antunes de Abreu Filho; Annibal Lima; e William Couto Gonçalves. Esse número pode variar para mais, tendo em vista que a atual lista de antiguidade é composta por magistrados que beiram a idade limite – como ocorreu na promoção recente de Paulo Luppi, que deve ficar pouco menos de nove meses na corte.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu um dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Ponte Belo (região norte do Estado), que previa o afastamento do chefe do Executivo em decorrência da apuração de crime de responsabilidade. No julgamento realizado nessa quinta-feira (6), os desembargadores entenderam que a legislação teria invadido a competência da União. A liminar também impede o eventual afastamento do atual prefeito Edivaldo Rocha Santana (PTB), que denunciou uma possível manobra no município. De acordo com informações do TJES, o relator do processo, desembargador Willian Silva, alegou que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento cabem à União. Na votação, o magistrado destacou que o prefeito teria informado que uma vereadora do município teria apresentado um requerimento visando à cassação do chefe do Executivo Municipal, o que poderia culminar com o afastamento preliminar de Edivaldo da Farmácia na próxima sessão da Câmara. Em função destes fatos, Willian Silva votou pelo deferimento de medida liminar para suspender a eficácia do artigo 88, §5º, da Lei Orgânica do municipal até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (0027349-91.2014.8.08.0000) pelo Tribunal Pleno. O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores. Nos autos do processo, a Prefeitura Municipal sustenta que, além da legislação federal, a lei municipal também afrontaria a Constituição Estadual, uma vez que os vereadores teriam extrapolado em sua competência para legislar. Durante a instrução do processo, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público Estadual (MPES) devem ser ouvidos antes do julgamento do mérito do caso.

Nerter Samora e Renata Oliveira Muito se fala na divisão do País após a eleição presidencial, mas o Espírito Santo também sofreu um abalo com o racha na chamada “unanimidade política”. Encerrada a dura batalha entre o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e o atual Renato Casagrande (PSB), Papo de Repórter inicia o debate sobre como ficará a conjuntura política do Estado. Nerter – Encerrados os trâmites formais das eleições, como as prestação de contas dos candidatos, comitês e partidos, a disputa começa a ficar para trás. A partir de agora as lideranças políticas devem se debruçar de forma mais intensa sobre os resultados das urnas e começar a esboçar o desenho da nova conjuntura política do Estado. Os partidos vêm marcando encontros e por enquanto as declarações são voltadas para as discussões nacionais,  mas não haverá como negligenciar o racha causado na unanimidade e os efeitos que isso terá no cenário político do Estado. Uma coisa é certa, uma lavanderia do tamanho de um prédio de três andares não será suficiente para tanta lavação de roupa suja. Renata – Podemos partir da divisão dos palanques estaduais para tentar traçar o caminho das leituras que estão sendo feitas no Estado. Seguindo as orientações da disputa nacional, o Estado teve três palanques mais destacados, assim como na disputa presidencial: Paulo Hartung (PMDB) com Aécio Neves (PSDB); Renato Casagrande (PSB) com Eduardo Campos e depois Marina Silva; e o PT com Roberto Carlos isolado para puxar o palanque de Dilma Rousseff no Estado. Da trágica morte de Eduardo Campos às idas e vindas de Paulo Hartung com Aécio, passando pelo palanque clandestino com João Coser (PT), essa eleição foi disputada com o fígado em uma disputa polarizada como nunca se viu no Estado. Esse processo deixa marcas e essas marcas não ficaram apenas em PMDB, PSB e PT. Nerter – A dicotomia PT e PSDB nacional teve reflexos inversos no Estado. Se lá Dilma venceu a eleição fortalecendo o PT em uma batalha duríssima contra Aécio, no Estado os desempenhos de Roberto Carlos na campanha de governador e João Coser na disputa ao Senado foi bem distante do que se imaginava. Embora o PT estivesse de olho mesmo no Senado, no campo do governo, nada me tira a ideia de que a candidatura de Roberto Carlos não deveria crescer a ponto de forçar um segundo turno. Já o PSDB, que vinha acumulando desgastes nas últimas eleições saiu fortalecido: elegeu dois deputados estaduais – em 2010 ficou sem representação na Assembleia –, além disso, manteve a vaga na Câmara dos Deputados e de quebra elegeu o vice-governador, que recoloca os tucanos no Palácio Anchieta, de onde haviam sido expulsos, coincidentemente, pelo próprio Paulo Hartung em 2009.   Renata – O PSB ainda vive o luto pela derrota de sua estrela solitária, o governador Renato Casagrande. As declarações do próprio governador dando apoio ao tucano Aécio Neves e a reafirmação do deputado federal Paulo Foletto de que o partido será oposição à presidente Dilma, afasta o partido do PT lá e cá. Os velhos parceiros agora estão separados em nível nacional pela precipitação dos socialistas em disputar a Presidência da Republica e, no Estado, porque Casagrande, diante da visível aproximação de Hartung do PT, antecipou sua definição pela candidatura de Campos, fechando a porta para o palanque neutro que havia oferecido. Nerter – Sem querer o PT caiu direitinho em mais uma armadilha, pois assim que fechou a porta do PSB, Hartung fechou a do PMDB e o PT ficou na rua da amargura. Mas ainda tinha um trunfo, a candidatura de Coser era forte e havia um acordo de coxia com o peemedebista. Quando Rose de Freitas (PMDB) tomou a dianteira da disputa, porém, PH largou a mão de Coser também. E aí é que fica a questão, o PT vai engolir isso e aceitar novamente um cargo secundário ao lado de Paulo Hartung, que continua jogando pedras em Dilma? Renata – Tudo indica que vai. Se depender de Coser, que mantém conversas frequentes com Hartung vai. A unanimidade está sendo refeita, mas desta vez não vai ser tão unânime assim. É evidente que o PSB está fora, quer dizer, que quem apoiou Casagrande, independentemente do partido está fora. Nerter – Isso coloca luz também sobre os demais partidos, saindo um pouco das lideranças que estavam à frente do palanque, temos que analisar quem estava lá atrás apoiando e aí temos uma gama de lideranças que tendem neste momento a analisar a situação eleitoral. Além dos deputados estaduais e federais eleitos no palanque de Casagrande, há ainda prefeitos, lideranças municipais e representantes de classe que não estiveram com Hartung nesta eleição. Os parlamentares até que tentaram ensaiar uma reação com a PEC da reeleição na Assembleia, o problema é que a figura escolhida para liderar o movimento, Theodorico Ferraço (DEM), tem outros interesses em mente, não está preocupado com esse jogo político estadual. Ele está preocupado em amarrar o seu burro e da sua mulher, a ex-prefeita Norma Ayub, em uma sombra bem frondosa na Capital secreta e região. Renata – E os prefeitos? Ouvi dizer que quem tem problemas na Justiça já está com medo. Não sei se as instituições estão dispostas a reagrupar o arranjo institucional, mas que os emissários dele estariam mandando recado sabemos. É evidente que pedir desculpas por ter apoiado o adversário não vai adiantar e tem prefeito que vai comer o pão que o diabo amassou até a disputa de 2016. O problema é que a solução para as lideranças que temem represálias de Hartung estaria em um grupo de oposição que, esperava-se, fosse erguido pelo governador Renato Casagrande. Mas Casagrande continua em mergulho profundo. Exemplo disso é como a equipe de transição tem apedrejado seu governo sem que qualquer reação seja vista no Palácio Anchieta. Guilherme Pereira, na coordenação da equipe de transição do governo, é o cavaleiro solitário, que vem fazendo a defesa do governo com as facas nos dentes, mas é só. Nerter

A acomodação da ex-prefeita Norma Ayub (DEM) no cenário político do Estado tem sido vista como um item da pauta de negociações com o governador eleito Paulo Hartung (PMDB). Primeira suplente da bancada capixaba na Câmara dos Deputados, haveria uma forte pressão de Theodorico Ferraço (DEM) para que a mulher “suba” para Brasília com a ajuda de Hartung.   Os comentários são de que Hartung deve puxar um deputado federal eleito para abrir vaga na coligação pela qual Norma disputou a eleição e as apostas já começaram. O alvo das conversas seria o deputado Jorge Silva (PROS). Médico, ele seria um nome cogitado para a Secretaria da Saúde.    Mas o deputado também vem sendo apontado como o futuro coordenador do grupo, o que levaria os parlamentares a uma nova escolha. Quem também sempre desejou a pasta da Saúde é Carlos Manato (SD). O deputado reeleito taambém é médico e está na mesma chapa de Norma.    A diferença é que Jorge Silva é cotado para a eleição municipal de 2016, quando deve disputar a prefeitura de São Mateus e isso também pesaria na escolha. O problema é arrumar lugar para encaixar um velho aliado de Hartung, o ex-secretário de Saúde Anselmo Tozi (PSDB). Depois do insucesso na disputa à Assembleia, os meios políticos apostavam em Tozi como uma opção certa para a vaga na Saúde.   A acomodação de Norma Ayub é importa para o grupo de Ferraço, já que ele é candidato forte na disputa pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, mas quer manter a expansão de sua influência no sul do Estado, neste sentido é importante conquistar também a prefeitura de Itapemirim, que Norma administrou por dois mandatos.    A acomodação da ex-prefeita de Itapemirim teria causado, inclusive, um mal-estar entre Ferraço e o presidente do partido, o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM). Ferraço, logo após as eleições, afirmou que Rodney não teria transferido votos no colégio canela-verde para Norma. A ex-prefeita obteve ao todo 64.969 e é a primeira suplente da coligação puxada pelo PMDB de Paulo Hartung. 

A comissão geral destinada a debater o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados, abrirá as discussões sobre a matéria na próxima terça-feira (11). Como noticia a Agência Câmara, a comissão terá que buscar uma solução para os vários impasses que ainda persistem na negociação do texto.   Deputados ambientalistas ligados ao agronegócio e à pesquisa científica continuarão em rodadas de negociação até a terça-feira na busca do projeto mais consensual. O governo já realizou várias reuniões entre parlamentares e técnicos do governo e, até o momento, foram apresentadas três versões diferentes de relatórios.   O projeto, de origem no Poder Executivo, revisa a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias. A nova legislação propõe a simplificação de procedimentos para pesquisa científica e a alteração de regras sobre a repartição de benefícios dos produtos derivados da utilização de recursos genéticos, uma espécie de royalty pago pelas empresas sobre o uso de conhecimentos tradicionais ou de substâncias encontradas em plantas ou animais.    Parte das polêmicas são demandas dos deputados ligados ao agronegócio, que conseguiram incluir as pesquisas da agropecuária no texto substitutivo. A proposta enviada pelo governo excluía a agricultura, que continuaria sendo regulamentada pela Medida Provisória 2.186-16/01. Agora, o texto em discussão já inclui a pesquisa com produção de sementes e melhoramento de raças e revoga de vez a MP de 2001.   De acordo com a Agência Câmara, a bancada do agronegócio conseguiu incluir no texto o pagamento de repartição de benefícios – uma espécie de cobrança de royalties – que só será aplicado para espécies nativas brasileiras, excluindo pesquisas com espécies de outros países que são o foco do agronegócio, como a soja, a cana-de açúcar e o café. Quando houver cobrança de royalties, será somente sobre o material reprodutivo – sementes, talos, animais reprodutores ou sêmen – excluindo a cobrança sobre o produto final. Essa imposição desagradou integrantes da agricultura familiar, que cobram acesso e remuneração pelo cultivo de sementes crioulas, aquelas em que não há alteração genética.   A comunidade científica critica o percentual baixo de royalties que será cobrado do fabricante de produto final oriundo de pesquisa com biodiversidade. O texto prevê o pagamento de 1% da receita líquida anual com o produto, que poderá ser reduzido a até 0,1%. Os cientistas discordam, ainda, do fato de o projeto escolher apenas a última etapa da cadeia para a cobrança da repartição de benefícios.   Apesar de os parlamentares ambientalistas ainda não terem decidido se apoiarão ou não o texto, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) já afirmou que, a partir da aprovação do projeto é possível que o patrimônio genético e o conhecimento dos povos se tornem vulneráveis, beneficiando as indústrias farmacêutica e de cosméticos. A entidade destaca que a proposta não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar acesso ou tomar decisão sobre o tema, impedindo que haja separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos.   De acordo com a organização Terra de Direitos, o PL ignora a necessidade de proteção e repartição justa e equitativa dos benefícios. Também não pode se sobrepor ao Protocolo de Nagoya, que impõe regras de acesso a recursos da biodiversidade e estabelece a divisão justa e equitativa dos lucros gerados, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.   A principal questão do projeto é que seu teor valoriza o aspecto financeiro dos bens tradicionais e naturais, sem valorização de benefícios como o acesso de povos tradicionais a elementos que mantenham sua própria cultura. Além disso, no processo de elaboração do PL, comunidades tradicionais e povos indígenas não foram ouvidos. 

  Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari e Serra vão estar unidas pelos seres coletivos que estão articulando a “#3 Reviravolta Coletiva”. Serão mais de 40 atividades que começam neste domingo (9) e vão até o dia 23 de novembro, com entrada livre e produzidas por coletivos, agentes culturais, movimentos sociais e artistas.   Para agitar essa mobilização, o Assédio Coletivo organizou diversas reuniões que contaram com grande participação de todos os envolvidos. “Foram encontros propositivos nos quais recebemos mais de trinta sugestões de ações e eventos espalhados pelo território da região metropolitana. O nosso desejo é sempre o de integrar o maior número possível de propostas à agenda, por isso trabalhamos muito para encaixar todas as atividades nas duas semanas da '#3 Reviravolta Coletiva”, explica Cora Made, membro do Assédio Coletivo.   Entretanto, ela também destaca que a maior dificuldade do grupo é a falta de financiamento para realização de todas as ações. Se o apoio financeiro fosse ideal, eles poderiam abarcar mais eventos e atividades e articular ainda mais agentes e coletivos.   Além de reunir ações culturais e artísticas durante um mesmo período, o objetivo da “#3 Reviravolta Coletiva” é compartilhar informações e tecnologias, desenvolvendo em conjunto momentos de formação e de intervenções nas cidades. As atividades deste ano são orientadas pela discussão das práticas colaborativas do indivíduo contemporâneo por meio do tema “O Ser Coletivo”.   A construção da “Reviravolta Coletiva” está sempre em movimento. O Assédio Coletivo ainda não conseguiu unir todos os grupos criativos no evento, mas a cada edição a rede se fortalece. O objetivo é permanecer dialogando, mesmo após o fim das atividades. Paa Cora, essa é a única forma de promover uma mudança de fato em suas vidas. “Acreditamos que os processos produtivos que se dão pelo viés colaborativo são os com a maior potencialidade de execução e extensão, e é evidente o engajamento por parte dos coletivos e agentes culturais da '#3 Reviravolta Coletiva”, complementa. 'O ser coletivo'   O tema começou a ser construído a partir da “#2 Reviravolta Coletiva”, na qual um grupo de agentes culturais decidiu seguir discutindo suas relações com a cidade e suas contribuições individuais com os coletivos dos quais fazem parte, além da sua relação com a sociedade.    Cora explica que o significado do tema é plural e que não há uma resposta certa e fechada. “Existem diferentes entendimentos acerca dele, referenciados pelas subjetividades de cada indivíduo. A proposta do Assédio Coletivo para esta Reviravolta é fazer uma provocação para ouvir de outros grupos, coletivos e agentes o que é para eles 'O Ser Coletivo’”, adianta.    Já no entendimento do Assédio Coletivo, a produtora cultural explica que o tema perpassa o indivíduo contemporâneo e sua atuação no campo cultural, social e político. “É como esse indivíduo se insere em redes de produção colaborativas e cognitivas, entende as grupalidades e pratica no cotidiano as mudanças que almeja para a sociedade”.    Atividades   DESCONFERÊNCIAS TEMÁTICAS   Além de atividades práticas, a “#3 Reviravolta Coletiva” conta com momentos específicos para realização de debates. As chamadas “desconferências” acontecem a partir de eixos temáticos como juventude, cultura, mulher e corpo, comunicação independente, movimento negro e direito à cidade. A proposta é discutir participação popular, ações colaborativas e políticas públicas contemporâneas no Espírito Santo, buscando traçar um horizonte comum a partir das intervenções de todos os participantes. Este ano os debates acontecem na Libre – Casa Coletiva e também em alguns espaços públicos da Grande Vitória.   OFICINAS   Uma série de oficinas relacionadas a várias expressões artísticas e comunicacionais acontecem na Libre – Casa Coletiva, em Vitória, durante a programação, contemplando linguagens variadas e públicos diversos. Para se inscrever e participar, basta conferir a lista de oficinas e fazer sua inscrição online pelo site: assediocoletivo.com.br   INTERVENÇÕES NAS CIDADES   Seis cidades da Grande Vitória estão inclusas na agenda integrada. Coletivos e agentes culturais de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Guarapari estão mobilizados para realizar intervenções urbanas e produções comunitárias.    SITE E PROGRAMAÇÃO COMPLETA   Uma novidade é o site do evento. Nele, além da programação completa, é possível conferir quem são os coletivos e agentes articuladores de todas as ações e matérias críticas sobre temas relacionados à cultura e movimentos colaborativos.    HISTÓRICO   O processo de construção e as duas edições anteriores da Reviravolta Coletiva estão disponíveis no Revira.Doc. Trata-se de um documentário produzido de forma colaborativa que contextualiza a produção da #1 e da #2 Reviravolta Coletiva em 2012 e 2013 e conta também um pouco da história do Assédio Coletivo.   Confira a programação completa aqui 

A eleição de deputado federal representou para os eleitos um importante ganho de capital político. Tanto que a metade da bancada é cotada para as disputas municipais de 2016. Mas o fortalecimento dos atores políticos não significa necessariamente que o ganho de capital tenha sido em nível estadual. Muitos continuam presos às suas principais bases.    O deputado federal mais bem votado, Sérgio Vidigal (PDT), é o maior exemplo disso. Os 161.744 votos do pedetista tiveram maior concentração no município da Serra, que administrou por três vezes, e é na disputa contra Audifax Barcelos (PSB) que ele deve empregar esse fortalecimento político. Vandinho Leite (PSB), que não foi eleito, mas saiu com uma votação muito grande nas eleições, é um nome também forte na Serra.    Como secretário de Esportes, ele circulou por todo o Estado, mas sua principal base também é a Serra, e deve reforçar o palanque do prefeito Audifax Barcelos para a disputa municipal de 2016, que deve ser bem dura contra Sérgio Vidigal.    Chama atenção essa dificuldade de Vidigal em ampliar sua base para a além da Serra. Mesmo tendo o PDT oito prefeituras e sendo a segunda legenda em número de filiados no Espírito Santo, o homem forte do PDT só tem olhos para a disputa municipal. Para os meios políticos, ele poderia ter um capital muito maior no jogo político do Estado, se expandisse seus domínios.    Outro nome que saiu fortalecido da urna, mas mantém sua concentração de votos em sua principal base é Helder Salomão (PT). O ex-prefeito de Cariacica, com seus 83.967 votos, poderia ser uma importante liderança do partido no Estado, mas seu foco parece ser o retorno à prefeitura em 2016.    Paulo Foletto (PSB) ampliou sua base para além do município de Colatina, chegando a outras bases do noroeste do Estado. Mas sua disputa, seja direta ou indireta contra o ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi (PSDB), deve se repetir em 2016.    Outros deputados têm uma inserção política diferente. Max Filho é ex-prefeito de Vila Velha. Pode disputar novamente a prefeitura do município em 2016, mas está em um processo de recomeçou de sua projeção política, que ficou interrompida, depois de seus dois mandatos como prefeito no período de Paulo Hartung (PMDB), seu desafeto político. O prefeito enfrentou um verdadeiro embargo político e até mesmo partidário, que o deixou fora do tabuleiro do Estado desde 2008.    Lelo Coimbra, por sua vez, é o grande aliado de Hartung no PMDB e trabalha para proteger o grupo do governador eleito dentro e fora do partido. Pode ocupar qualquer cargo, seja no primeiro escalão do governo ou como candidato em 2016, em Vitória, se for de interesse do governador.    Givaldo Vieira pode ser uma aposta do PT para os próximos anos. Aliado do presidente da sigla, João Coser, ele ganhou projeção no Estado no cargo de vice-governador e agora usa o trânsito adquirido para articular o caminho que o partido começa a construir no Estado. 

Os servidores da Saúde, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), vão realizar um protesto nesta quarta-feira (12) cobrando o pagamento do adicional por insalubridade. Os profissionais questionam os critérios utilizados pelo Estado para a concessão do beneficio.    O adicional foi regulamentado em janeiro deste ano, mas, segundo a diretora do Sindsaúde, Luceni Novaes, deixou de fora a maioria dos servidores da área. Ela conta que só foi levado em consideração um anexo da norma regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a instituição do adicional, o que acabou contemplando uma pequena parte dos servidores.    A entidade, então, contratou uma empresa para fazer levantamentos e produzir um laudo próprio demonstrando que o adicional deveria ser dado a diversos outros servidores. Luceni acrescenta que as condições de trabalho dos servidores do Estado nas unidades são precárias e que os locais são sucateados. “O ambiente da Saúde é todo insalubre”, diz ela.    Luceni salienta que o protesto vai ser realizado em todo o Estado. Em Vitória, a manifestação vai ser realizada em frente ao edifício Fábio Ruschi, onde se localiza a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).