Século Diário

Terminado o processo eleitoral, em que derrotou o atual governador Renato Casagrande (PSB), o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) começa a se deparar com o cenário de dificuldades econômicas para o terceiro mandato à frente do Estado. Em entrevista ao jornal Valor Econômico (06/11/2014), o peemedebista estimou uma queda de 10% nas receitas oriundas dos royalties e participação especial na exploração de petróleo. A queda no preço do barril do petróleo é uma das causas atribuídas para o recuo na arrecadação. Hartung afirmou que a sua equipe de transição está revendo a estimativa de receitas para o próximo ano. Ele declarou que os números do atual orçamento “não são realistas”. O projeto de lei orçamentária estima a arrecadação de R$ 1,7 bilhão somente com a exploração mineral. No entanto, essa previsão pode cair até R$ 1,5 bilhão – abaixo até mesmo das receitas estimadas para este ano, em torno de R$ 1,6 bilhão. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, o Estado recebeu R$ 1,2 bilhão nos nove primeiros meses de 2014. “Ninguém imaginava o barril de petróleo voltar para o preço que está voltando. O que se lia é que haveria um aumento do consumo mundial enquanto não há grandes descobertas mundo afora”, afirmou o economista, que aproveitou o espaço para tecer críticas à gestão da Petrobras. Hartung criticou o endividamento da estatal, que estaria prejudicando a implantação de quatro projetos em terras capixabas. Segundo ele, o complexo gás-químico em Linhares, eleito como o mais importante, “não tem nem um tijolo”, apesar de já ter o projeto de engenharia pronto. As afirmações de Hartung vão de encontro às declarações do próprio peemedebista na campanha eleitoral, quando atribuiu a retenção da atividade econômica ao fracasso da atual gestão. No entanto, o governador eleito já vislumbra alguns sintomas dos desdobramentos da crise econômica no Estado. Por exemplo, as receitas com royalties são responsáveis praticamente por 10% do orçamento capixaba. Para o exercício de 2015, o atual governo prevê receita na ordem de R$ 17,37 bilhões. Enquanto o governador ensaia o discurso de “dificuldades”, a transição com o atual governo segue em clima tenso. Nas últimas reuniões entre as equipes de transição de Casagrande e Hartung os interlocutores de ambos os lados não conseguem entrar em entendimento. O coordenador da equipe do novo governo, o ex-secretário de Educação Haroldo Corrêa Rocha, cobra celeridade no repasse de informações. Já a equipe do atual governo nega as acusações e diz que está atendendo às solicitações da futura administração.

No ranking de votação dos deputados estaduais, a distância entre os dois petistas eleitos, o ex-prefeito de Cariacica, Helder Salomão, com 83.967 votos, e o vice-governador Givaldo Vieira, com 50.928, sugere que o primeiro sai da disputa mais fortalecido que o segundo. Mas não é bem assim que o PT hierarquiza as forças de seus novos quadros.   Embora, Helder seja uma das figuras políticas mais respeitadas internamente, o nome de Givaldo Vieira ganhou força dentro do partido depois da eleição. Ele vem sendo apontado como o nome capaz de liderar um projeto político para o Espírito Santo. Isso devido ao perfil dos dois deputados eleitos.   Helder, apesar do volume e prestígio político, é muito ligado ao município de Cariacica, sua principal base. Seu perfil é de gestor e ele não teria muito traquejo político para lidar com a difícil caminhada partidária do PT. Givaldo, como vice-governador e sem acumular função de secretário de Estado, circulou o Estado todo no governo de Renato Casagrande e aproveitou para fazer política.    Transita bem com lideranças do PT e fora dele, teria ele, neste sentido, mais condições de articular com aliados do partido e negociar espaços para a legenda. Mas Givaldo é ligado ao atual presidente do partido, o ex-prefeito de Vitória João Coser. Por isso, a tendência de ele aderir à política pragmática que vem sendo adotada pelo PT no Estado é grande.    Foi o que Givaldo fez quando comandou o partido antes quando Carlos Casteglione deixou a presidência depois da eleição de 2008 para assumir a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. Givaldo passou a ser o nome de Coser no PT, situação que se manteve depois de sua saída do comando do partido e até a chegada do próprio Coser à presidência do PT capixaba.  

O maior escândalo da história do Poder Judiciário capixaba, a Operação Naufrágio, caminha a passos largos para a impunidade. Pela terceira vez desde a deflagração da operação, em dezembro de 2008, os autos do processo vão mudar de local de julgamento. Na última semana, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança de foro foi ocasionada pela promoção do juiz Robson Luiz Albanez, um dos 26 denunciados, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que formalizou a denúncia pelo escândalo em fevereiro de 2011. A legislação garante a prerrogativa de foro aos desembargadores dos Tribunais de Justiça em processos criminais. Inicialmente, o processo tramitava no STJ em função da participação de quatro desembargadores, que se aposentaram logo após a operação – o ex-presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel; Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque; e Josenider Varejão Tavares (já falecido). No ano de 2011, a ministra Laurita Vaz, então relatora do Inquérito 589 – que foi convertido na Ação Penal n° 623 –, determinou a descida dos autos ao Tribunal de Justiça em função da perda do foro privilegiado dos réus. No entanto, o processo não chegou a tramitar na Justiça estadual após o questionamento do eventual impedimento dos desembargadores capixabas para atuar no processo. O caso foi novamente encaminhado ao STF, que reconheceu, em abril do ano passado, o impedimento de 15 dos então 23 desembargadores. Com isso, a competência para analisar o processo passou a ser do próprio Supremo. Antes da decisão mais recente, os autos da ação penal estavam quase sem movimentação desde maio do ano passado. Mas apesar do deslocamento da competência do processo, o cenário é pouco favorável à condenação dos acusados pelos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Isso porque a idade avançada de alguns dos acusados deve acelerar a prescrição da denúncia – quando o Estado perde a possibilidade de punição pelos crimes. Operação Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz. Além dos quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, que seguem na ativa. A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Dessa relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias). Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um recurso no Tribunal de Contas solicitando mais celeridade na suspensão da licitação da Quarta Ponte. A medida foi tomada com a intenção de dar andamento ao processo antes que as empresas pré-qualificadas para a concorrência encaminhem suas propostas. O prazo se encerra no dia 17 de novembro.    O MPC solicitou que o processo seja convertido a “procedimento sumário”. O órgão ministerial solicitou a suspensão da licitação após constatar uma série de irregularidades no edital de pré-qualificação, tais como: ausência de projeto básico, limitação do número de consorciados e exigências no edital que restringem a competitividade.   A medida preventiva tem como objetivo evitar que as obras sejam paralisadas após seu inicio, se constatada irregularidade. “Somente com a análise de fundo se poderá dar prosseguimento a qualquer contratação, pois a ilegalidade futura do contrato a ser firmado, caso seja provida a representação com vistas a anular o edital de pré-qualificação, importará em injustificado desperdício de dinheiro público, paralisação de obras que podem estar em execução entre outros pontos”, acrescenta o órgão ministerial.   No recurso, o MPC ainda pediu que o Tribunal de Contas recomende à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) a não utilização de recurso público na execução das obras da quarta ponte até que o processo seja julgado.    Edital   O edital de contratação da empresa que realizará as obras foi publicado no inicio de outubro. Duas empresas foram qualificadas, a Camargo Corrêa e o consórcio Nova Travessia de Vitória, formado pelas construtoras Odebrecht e OAS. Segundo a Setop, a expectativa é de que a obra seja iniciada ainda em 2014. O valor da obra está orçado em R$ 1,2 bilhão.   Na mesma edição foi publicado o edital para contratação de empresa para gerenciamento, apoio técnico-operacional, supervisão e fiscalização das obras de implantação da ponte, sob o valor de R$ 51 milhões.    A Quarta Ponte vai ligar Vitória a Cariacica – da Rodovia Sefarim Derenzi até a Rodovia do Contorno. O projeto faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo do Estado.

Se o deputado estadual mais bem votado da Assembleia Legislativa Amaro Neto (PPS) gastou R$ 45.89 mil para se eleger, houve deputado que perdeu a cadeira mesmo tendo investido alto. Dos 10 deputados que tentaram a reeleição para a Casa sem sucesso, Élcio Álvares (DEM) foi o recordista de gastos, “queimou” mais de R$ 680 mil.    O investimento alto na campanha não não foi sinônimo sucesso nas urnas. Elcio obteve 9.343 votos. Cada voto custou em média R$ 72,70, enquanto Amaro Neto precisou só de R$ 0,82  para conquistar cada um dos seus 55.408 votos. Nem mesmo o material ao lado do governador eleito Paulo Hartung foi capaz de energizar a candidatura de Elcio.    Outro deputado que gastou muito na eleição foi Luiz Durão (PDT), mas ele ficou na suplência e teve um volume de votos maior. O pedetista gastou R$ 572 mil na campanha. O custo de cada um dos 20.969 votos de Durão foi de R$ 27,6. Salgado, mas ainda bem mais em conta que o custo de Elcio.   Outro demista que gastou muito na campanha foi Atayde Armani. O deputado apresentou sua prestação de contas com recursos arrecadados e gastos foi de R$ 460.57 mil. Isso significou o custo de R$ 27,40/voto. Solange Lube teve sobra de campanha. Ela arrecadou R$ 440.64 mil e gastou 440.50 mil.   Aparecida Denadai (PDT) gastou mais do que arrecadou. Em sua prestação de contas as receitas somam R$ 20.69 mil e as despensas R$ 23.86 mil. A deputada teve o pior desempenho nas urnas entre os candidatos que tentaram a reeleição, obtendo apenas 1.857 votos na disputa eleitoral deste ano.    Entre os outros deputados que disputaram e não levaram ainda estão Roberto Carlos (PT), que concorreu ao governo do Estado. Os deputados Nilton Baiano (PP) e Claudio Vereza (PT) não disputaram nenhum cargo e Paulo Roberto (PMDB) desistiu da disputa a 15 dias do pleito. A propósito, ele não apresentou balancetes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).   Vandinho Leite (PSB) disputou a eleição de deputado federal e gastou bem mais do que arrecadou. Foram R$ 794.89 mil de receitas e mais de R$ 1 milhão em gastos. Ele ficou entre os mais votados, mas por força da coligação ficou fora da bancada. José Carlos Elias (PTB) teve sobra de campanha, mas seus votos foram invalidados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

O corpo e as noções de perda, de amor e de tempo fazem parte das obras de Alexandre Moraes, tudo isso inundado pela água, elemento sempre presente na sua poesia, seja em estado de chuva, mar ou enchente. Em Pintura para primeiros barcos, seu mais novo livro, esses temas retornam ainda mais fortes e fazem parte de um único longo poema, que Alexandre decidiu dividir em três livros.   Pintura para primeiros barcos é o primeiro dessa trilogia e será lançado nesta sexta-feira (7), em evento na Associação dos Docentes da Ufes (Adufes). O lançamento será seguido por uma sabatina feita pelos professores e jornalistas. Além disso, os artistas Suely Bispo, Fabrício Noronha, Marcos Castro e Danielen Brandão pontuam a noite, com recital de textos do novo livro de Moraes. O evento começa às 19h.    “A poesia é uma maneira de pensar que não se afasta do sentir e do contemplar. A poesia não é, apenas um pensar, um contemplar ou um sentir: é tudo isto ao mesmo tempo. Se fosse apenas uma dessas coisas, seria outra forma de expressão e não poesia”, explica Alexandre sobre sua forma de escrever. Sobre os temas que sempre se destacam em seus poemas, o escritor pontua a água, em especial.    “Nasci no Rio de Janeiro e vivo, há mais de duas décadas, aqui em Vitória e, nessas minhas cidades-mãe, todos os anos vivo a experiência dolorosa e afetuosa da água. Todos os anos as enchentes se sobrepõem ao que estou vivendo e sentindo e se impõem como poesia”, explica Alexandre. Para o escritor, a água é ao mesmo tempo uma forma de abrigo e de dor, de intensidade e de deslizamento e sofrimento, “a água é a própria vida, sua destruição e construção contínuas”, completa.    Publicado pela Editora Cousa, selo dirigido pelo ficcionista e dramaturgo Saulo Ribeiro, Pintura para primeiros barcos é o nono livro da trajetória poética de Alexandre Moraes. Ele também possui sua própria editora, a Aves de Água, que prefere chamar de ateliê editorial, que por enquanto está em hiato, mas prepara o lançamento de seis livros para 2015.    Um desses livros é o Experimento para memórias e cortes, segundo livro que completa a trilogia iniciada em Pintura para primeiros barcos. O terceiro livro será Caixa de imagens, ainda com publicação indefinida.    Serviço   Lançamento de Pintura para primeiros barcos será nesta sexta-feira (7), às 19h, na Adufes (Associação de Docentes da Ufes – Campus Goiabeiras – ao lado do prédio da ex-Fundação Ceciliano Abel de Almeida).

O vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB), teve entre as empresas financiadoras de sua campanha derrotada à Assembleia Legislativa, a ArcelorMittal e a Vale, as principais responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória, bandeira reivindicada por Serjão e que lhe rendeu a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e do Grupo Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória.    A Vale destinou verba ao vereador por meio das subsidiárias Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) e Salobo Metais. Na prestação de contas final divulgada pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador declarou que recebeu R$ 40 mil da Arcelor e R$ 30 mil da Salobo Metais, além das verbas que lhe foram destinadas por meio da candidatura de Paulo Foletto (PSB), referentes a R$ 10 mil da MBR e R$ 15 mil da Arcelor. Recursos que totalizaram investimentos de R$ 55 mil da siderúrgica e de R$ 40 mil da mineradora.    Contraditoriamente, o vereador Serjão foi responsável por promover as discussões do GTI Respira Vitória que, por 15 meses, realizou seminários com o objetivo de que o relatório final dos estudos e trabalhos apresentados fossem convertidos em uma legislação para a qualidade do ar no município.   Em abril deste ano, foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei (PL) 136/2014, de autoria de Serjão, que estabelece metas progressivas com prazos bem definidos para a redução dos poluentes atmosféricos na Capital. A matéria está em tramitação na Câmara desde abril deste ano. Agora, aguarda parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação.   Além desse PL, durante as discussões do grupo, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) anunciou que preparava uma legislação estadual para a definição de padrões para a qualidade do ar baseada na mesma legislação elaborada por membros do GTI para a Capital.   A proposta inicial era de que o Decreto nº 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, seguisse os mesmos padrões estabelecidos pelo GTI. De fato, os números repetem a maioria dos estipulados durante as discussões na Capital, entretanto, não há definição de prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das poluidoras, Vale e ArcelorMittal. O decreto foi amplamente repudiado pela sociedade civil ambientalista, sobretudo ligada ao grupo SOS Ambiental, que ainda tenta revogar a vigência do decreto.   Apesar de ter demonstrado inicial apoio aos trabalhos do grupo, Serjão Magalhães não demonstrou contrariedade – pelo contrário – ao decreto, posição que foi retratada diversas vezes pela sociedade civil ambientalista que compunha o grupo. O estabelecimento de prazos para o alcance das metas de qualidade do ar foi uma das principais reivindicações da sociedade civil nas plenárias do grupo.

Mesmo com a sinalização positiva, a novela sobre o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos estadual está rendendo novos capítulos. Desde a manhã de quarta-feira (5), o sindicato da categoria realiza uma vigília em frente ao Edifício Fábio Ruschi, sede de várias secretarias de governo, para cobrar o posicionamento oficial do Executivo sobre a data em que o benefício será pago a todos os servidores estaduais. Na última semana, os representantes do Sindipúblicos e do Sindsaúde – que representa os servidores na área de saúde – se reuniram com o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Pablo Rodnitzky, que sinalizou o início do pagamento no mês de dezembro. Durante o encontro, o titular da Seger se comprometeu a enviar um ofício se pronunciando em relação ao pagamento aos servidores que recebem na modalidade de subsídio, que devem passar a receber o auxílio-alimentação. “Lamentavelmente, mais uma vez, o governo Casagrande não cumpre o que promete. Não foi surpresa a Seger utilizar seus assessores para fazer o papel miserável de informar que ainda não tinha uma posição e que estão dependendo da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Absurdo! Essa desculpa esfarrapada já fora dada desde dia 08 de outubro”, afirma a nota publicada no site do sindicato da categoria. No ato público, os sindicalistas afixaram embalagens metálicas descartáveis (popularmente conhecidas como marmitex; foto ao lado) em toda fachada do prédio. Além das faixas com críticas ao governo, os representantes do Sindipúblicos fazem uma espécie de piquete em frente ao local. “O ato público seria desnecessário se o secretário de Gestão tivesse cumprindo com sua palavra”, garante os sindicalistas, que vão continuar com a vigília até o posicionamento do governo. Com a proximidade do fim da atual gestão, no final de dezembro, a relação entre o sindicato e o governo estadual já apresenta sinais de desgaste. “Paciência e diplomacia só se pode ter com quem merece. Lamentável que, na qualidade de autoridades públicas, estes senhores não se envergonhem de atitudes como estas, dignas de adjetivos não publicáveis”, critica o texto publicado no site do Sindipúblicos. O pagamento do auxílio-alimentação recebeu o aval do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final de agosto, porém, o acórdão do julgamento só foi publicado com mais de um mês de atraso. O benefício deverá ser pago apenas aos servidores ativos, não contemplando os aposentados. Os funcionários em designação temporária (DTs), que hoje não recebem, terão direito ao auxílio. O valor será o mesmo: R$ 176 para quem trabalha oito horas e R$ 132 para quem atua seis horas. O governo estadual não deverá realizar o pagamento retroativo de cinco anos, que está sendo requisitado por meio de ação judicial movida pelo sindicato. Outra reivindicação do sindicato é o reajuste do benefício que está congelado há 17 anos.