Século Diário – Página 3574 – Portal de Notícias

Sejus desclassifica Acadis e o Icisec como organização social

Sem categoria

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (6) a perda de qualificação de organização social da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e do Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec) após intervenção nos contratos entre o Estado e as duas entidades. A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; já o Icisec administrava as Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. Os contratos entre o Estado e as duas organizações sociais ficaram sob intervenção de 2012 até o fim de setembro deste ano. Depois da finalização da intervenção o Estado decidiu por retomar a gestão das unidades. A partir da desqualificação das entidades, o Estado não pode mais contratá-las para firmar parcerias com a administração pública. Funcionários Parte dos funcionários da Acadis ingressou com ação judicial por meio do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sindiagências-ES) para conseguir o pagamento das indenizações trabalhistas. Um acordo entre o Iases e o Sindiagências previa que seriam pagos os direitos trabalhistas dentro das possibilidades e que o que ficaria pendente seria requerido por meio de processo judicial. A entidade já deu entrada no processo. Somente cerca de 45% dos funcionários receberam as obrigações trabalhistas. A entidade também pede que parte do dinheiro e bens bloqueados dos ex-diretores da Acadis pela Justiça seja destinado a pagar os trabalhadores. No campo político, o sindicato pleiteia uma audiência com a equipe de transição do governador Renato Casagrande para reivindicar o pagamento dos trabalhadores. Operação Pixote A Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos. Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Em abril deste ano, um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto. A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção. Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade. Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano, com posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.

Vale ‘ajudou’ a eleger 12 deputados estaduais

Sem categoria

A Vale configura, entre as poluidora do Estado, como a que mais investiu, também, na nova formação da Assembleia Legislativa (Ales) para a próxima legislatura. Dos 30 deputados estaduais eleitos, 12 receberam verba da mineradora por meio de suas subsidiárias. A empresa dividiu as doações de campanha no nome e CNPJ de diversas empresas de sua propriedade. Pelo menos quatro subsidiárias diferentes são encontradas na prestação de contas dos eleitos para o legislativo estadual no Espírito Santo. Ao total, a mineradora investiu R$ 690,8 mil, somente nos candidatos eleitos. Seguem a lista as empresas Aracruz Celulose (Fibria), que apareceu na prestação de contas de nove candidatos eleitos, e a ArcelorMittal, que é mencionada nos registros de quatro candidatos. A empresa de celulose investiu ao todo R$ 155 mil nos deputados eleitos e a siderúrgica R$ 145 mil. Os deputados que contaram com a verba da Vale para garantir mais uma cadeira no plenário foram Hércules Silveira (PMDB), Guerino Zanon (PMDB), Padre Honório (PT), Marcelo Santos (PMDB), José Carlos Nunes (PT), Luzia Toledo (PMDB), Rodrigo Coelho (PT), Hudson Leal (PRP), Janete de Sá (PMN), Bruno Lamas (PSB), Gildevan Fernandes (PV) e Sandro Locutor (PPS). A Aracruz Celulose financiou a campanha de Guerino Zanon, Josias Da Vitória (PDT), Eustáquio de Freitas (PSB), Padre Honório (PT), Luzia Toledo (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), Gildevan Fernandes (PV), Erick Musso (PP) e Dary Pagung (PRP). Já a Arcelor financiou Josias Da Vitória, Luzia Toledo (PMDB), Bruno Lamas (PSB) e Sérgio Majeski (PSDB). Hércules, além de ter recebido R$ 50 mil da Vale Manganês, dos quais R$ 25 mil foram por meio do deputado federal eleito Lelo Coimbra (PMDB), recebeu outros R$ 100 mil da Vale do Rio Doce Energia e R$ 85 mil da Mineração Corumbaense. Guerino Zanon recebeu R$ 98 mil da Vale do Rio Doce Energia, R$ 100 mil da Brametal, e R$ 30 mil da Aracruz. Marcelo Santos recebeu R$ 60 mil da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), subsidiária da Vale, e Luzia Toledo recebeu R$ 50 mil da Arcelor, R$ 34,5 mil da Vale Rio Doce Energia, R$ 25 mil da Vale Manganês, R$ 30 mil da Mineração Corumbaense, R$ 20 mil da Aracruz e R$ 30 mil da Salobo Metais, outra subsidiária da Vale. Padre Honório, novato na Casa, recebeu R$ 12,2 mil da MBR, por meio da candidatura a governador do deputado Roberto Carlos (PT), R$ 492 da Vale Energia, por meio da candidatura do deputado federal eleito Helder Salomão (PT), e R$ 10 mil da Aracruz. José Carlos Nunes recebeu R$ 1,78 mil da Vale Energia, por meio da candidatura de Helder Salomão; R$ 12,2 mil da MBR, por meio da candidatura a governador do deputado Roberto Carlos, e outros R$ 30 mil da mesma empresa, por doação direta. Rodrigo Coelho recebeu R$ 2 mil da Vale Energia, por meio da candidatura de Helder Salomão. Já Josias Da Vitória (PDT) recebeu R$ 50 mil da Arcelor, R$ 20 mil da Aracruz e R$ 60 mil da Mineração Corumbaense. Euclerio Sampaio (PDT) recebeu R$ 20 mil da Aracruz e Eustáquio de Freitas (PSB) R$ 25 mil, enquanto Bruno Lamas (PSB) recebeu R$ 40 mil da ArcelorMittal, R$ 15 mil da Vale Manganês, pela candidatura a deputado federal de Paulo Foletto (PSB) e, pela mesma via, R$ 30 mil da MBR. Hudson Leal (PRP) recebeu R$ 39,5 mil da Vale do Rio Doce Energia e Dary Pagung (PRP) recebeu R$ 15 mil da Aracruz. Janete de Sá (PMN) recebeu R$ 70 mil da MBR e R$ 20 mil da Salobo Metais. Sérgio Majeski (PSDB) recebeu R$ 5 mil da Arcelor, por meio da candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) à Câmara dos Deputados. Gildevan Fernandes (PV) recebeu R$ 15 mil da Aracruz e R$ 30 mil da Salobo Metais. Sandro Locutor (PPS) recebeu R$ 5 mil da Fertilizantes Heringer e R$ 30 mil da MBR. Erick Musso (PP) recebeu R$ 20 mil da Aracruz Celulose. No ano passado, a Assembleia foi palco da tentativa de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, assunto que envolve diretamente a Vale e a Arcelor. Entretanto, após lobby da empresa, sete deputados retirarem suas assinaturas do pedido de investigação, que foi arquivado. A presença das poluidoras no mapa de doações resulta na omissão da classe política em relação aos graves problemas ambientais registrados no Espírito Santo, pelos quais responde também a Aracruz Celulose, responsável pelos extensos plantios de eucalipto no norte do Estado, que degradam o meio ambiente e espalham miséria nas comunidades indígenas e quilombolas do norte do Estado.

MP de Contas quer barrar utilização de logomarcas de gestão pelo Estado e municípios

Sem categoria

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) protocolou, nessa terça-feira (4), uma representação em que pede a suspensão da utilização de logomarcas de gestão pelo governo estadual e 43 prefeituras capixabas. No pedido, o órgão ministerial também solicitou informações sobre gastos com publicidade nas gestões de Renato Casagrande e Paulo Hartung (PMDB), que ultrapassaram meio bilhão de reais de 2009 para cá. Os pedidos serão analisados pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com informações do MPC, o procurador de Contas Heron de Oliveira, que assina o documento, destaca a existência de indícios da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos na criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles, ícones, barra de cores, músicas e outros signos distintivos não oficiais do governo do Estado, que tinham como objetivo “identificar as administrações em seus respectivos períodos administrativos, seus integrantes e até os partidos políticos que representam, personalizando a publicidade institucional do Estado do Espírito Santo”. No documento, o representante do MP de Contas narra que o Estado empenhou mais de R$ 555 milhões, entre janeiro de 2009 e junho deste ano, em gastos com publicidade. Ele destacou que R$ 503,8 milhões foram destinados a somente 12 empresas, o que poderia indicar o eventual direcionamento dos recursos para um grupo restrito de agências de publicidade e empresas de comunicação. Ao longo do documento, Heron de Oliveira menciona expressamente os dois últimos slogans de gestão do governo capixaba: “Crescer é com a gente”, adotado pelo atual governador, e “Um novo Espírito Santo”, que foi utilizado no último mandato de Hartung, que vai assumir o terceiro mandato no início de 2015. Para o MPC, as gestões administrativas do Estado “desfiguraram o caráter educativo, informativo e de orientação social que deveria pautar toda e qualquer publicidade institucional, em flagrante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade e que traduz justamente a ideia de evitar-se a busca por favorecimentos e interesses pessoais”. A representação destaca que o próprio site do governo estadual enfatiza ser o brasão de armas do Estado do Espírito Santo o símbolo a ser obrigatoriamente impresso em todos os documentos oficiais. O MPC destaca, ainda, que “os símbolos institucionais devem ser criados com o intuito de representar a figura de uma entidade e facilitar a identificação visual pela população”. Dessa forma, não pode a simples troca de comando administrativo provocar, automaticamente, a mudança do seu símbolo, pois uma de suas características é a permanente utilização, independentemente dos agentes públicos que se encontram temporariamente responsáveis pela gestão. O representante do Ministério Público destacou ainda os gastos com despesas para realização de solenidades de assinatura de ordens de serviço, que totalizaram R$ 482 mil no período, incluídos gastos com diárias de servidores e a contratação de empresas para organização dos eventos. Para o órgão ministerial, os gastos tem “indícios de desvio de finalidade, de uso da máquina pública para promoção pessoal e de violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Também foram citadas na representação as despesas públicas com patrocínio de eventos, que ocorre por meio da transferência de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado e muitas vezes têm “interesse público controverso”, segundo a representação. O MPC verificou que, entre 1° de janeiro de 2009 e 23 de junho de 2014, foram empenhados R$ 23,2 milhões relativos a patrocínio por parte da administração estadual. Na representação, o procurador de Contas pede a condenação dos gestores responsáveis pela contratação de logomarcas ou outros símbolos que permitam a identificação da gestão ou gestores à frente do Poder Executivo. Ele também solicitou a extensão da medida a 43 municípios onde foi constatado o uso do expediente de criar e utilizar logomarcas, slogans e outros signos para identificar as gestões administrativas ou os gestores à frente dos Poderes Executivos Municipais. Entre as prefeituras citadas estão alguns dos municípios capixabas mais populosos, como Vitória, Cariacica, Serra, Guarapari – na região da Grande Vitória –, Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Linhares e São Mateus, ambos no norte do Estado.

Deputado Gilsinho Lopes cobra urgência na tramitação de projeto da Polícia Civil

Sem categoria

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) lamentou, na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (5), a falta de quórum que impediu que a urgência no Projeto de Lei 48/2014 fosse votada. A proposta altera a denominação do cargo de fotógrafo criminal para gente de Polícia Civil e passa a exigir nível superior para ingresso na carreira. A exigência de nível superior é reivindicação antiga da categoria. A exigência de nível superior é reivindicação antiga da categoria. De acordo com a proposta, a incorporação dos cargos não vai ter repercussão financeira ao Estado. Caso seja aprovada, o quadro de agentes no Estado vai ser de 1.075 profissionais, já que são 15 fotógrafos criminais e 1.060 agentes. Durante a sessão, o deputado afirmou que o projeto foi pensado em defesa da categoria policial civil, que é sofrida e merece respeito. O último concurso, aberto em 2012, foi suspenso pela Justiça em agosto do mesmo ano, com mais de 60 mil inscritos. Um ano após a suspensão, em agosto de 2013, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão do certame. O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), deu provimento parcial ao recurso, possibilitando a realização do concurso mediante exigência do requisito do ensino médio para os candidatos. O relator, no entanto, manteve a suspensão do concurso até que fossem solucionados outros vícios de iniciativa. Namyr também ressaltou, no voto, que a dispensa de licitação pressupõe que a empresa, além de exercer o serviço técnico, tenha notória especialização, e que a natureza dos serviços prestados seja singular. Ele não verificou o cumprimento dos requisitos para a inexigibilidade. “Além disso, não restou demonstrado, nos autos, os requisitos cumulativos relativamente à singularidade do objeto e a notória especialização, não se enquadrando, portanto, nas hipóteses legais de inexigibilidade de licitação”, disse o desembargador, no voto. Namyr Carlos também pontuou a necessidade de cobrança de conhecimentos jurídicos básicos dos candidatos na primeira fase do certame, já que elas guardam relações com as funções a serem desempenhadas pelos agentes de Polícia Civil. É justamente este o pleito dos agentes, que o cargo seja reestruturado para que o concurso possa ser realizado com a cobrança de conteúdos de Direito no certame. A categoria, no entanto, pensa ser imprescindível a cobrança de curso superior para o ingresso na carreira.

Julgamento no TRE-ES pode alterar eleitos para Câmara dos Deputados

Sem categoria

O destino da última cadeira na Câmara dos Deputados está nas mãos do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). A corte analisa uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador de Vitória, Rogerinho Pinheiro (PHS), acusado de participar da inauguração de obra da Prefeitura de Vitória em período vedado pela legislação eeitoral. Caso o pedido de cassação da candidatura seja acolhido, o deputado estadual Vandinho Leite (PSB), quinto mais bem votado no pleito de outubro, poderá ficar com a vaga do deputado eleito Marcus Vicente (PP). Mesmo antes da definição do julgamento, o caso agita os bastidores políticos, sobretudo após o novo parecer do MPE, que reforça o pedido de cassação do registro de candidatura de Rogerinho, fato que provocaria a exclusão dos 16.300 votos obtidos pelo vereador da contagem da coligação – mesma que elegeu Marcus Vicente. A importância do caso foi destacada pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que afastou a tese lançada pela defesa do vereador da Capital. “Nem se diga que o fato do representado [Rogerinho] não ter sido eleito afasta a gravidade da conduta. Ele não se elegeu para a Câmara dos Deputados é verdade, porém, obteve 16,3 mil votos, auxiliando a Coligação Unidos pelo Espírito Santo (PRP/PP/PTB/PHS/PPS/PSD/PV) a eleger, por média, o candidato Marcus Vicente, que não esteve entre os dez mais votados no Espírito Santo para o cargo de deputado federal”, narra um dos trechos do parecer. Na representação, o Ministério Público acusa Rogerinho de ter participado da inauguração dos vestiários do Campo do Lolão, no bairro de São Cristóvão – reduto eleitoral do vereador – no último dia 15 de setembro. A obra teria sido uma solicitação de Rogerinho, que divulgou a participação no evento em sua página no Facebook. A legislação eleitoral proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Na defesa prévia, Rogerinho sustentou que a suposta inauguração seria a entrega das chaves dos novos vestiários para a comunidade. Ele afirmou que o evento não teve conotação política, já que seria uma reunião fechada entre o secretário municipal de Esportes, Wallace Valente, e lideranças comunitárias. A defesa do vereador também sustentou que a responsabilidade pela divulgação da notícia seria da assessoria de imprensa do candidato, que teria se equivocado ao tratar o episódio como uma inauguração. Entretanto, as explicações não convenceram o representante do MPE que opinou pela cassação do registro de Rogerinho. No documento assinado no último dia 20, o procurador Carlos Vinicius Cabeleira entende que a entrega das chaves significaria a “verdadeira abertura da obra” para o uso do público. “Ainda que não tenha havido uma solenidade pública ou uma festa naquele momento, a obra estava efetivamente inaugurada, eis que a posse das chaves passou para a comunidade, que desde então pode utilizar as instalações”, concluiu. O autor da denúncia também considerou que a publicidade na participação do então candidato – que teria até discursado no evento, segundo a representação – reforçou a “potencialidade lesiva” do ocorrido: “Mesmo que não houvesse ocorrido a inauguração – e ocorreu, como visto – o impacto no eleitorado teria causado pela própria notícia supostamente equivocada, publicada não somente na página do Facebook do candidato, mas também em seu sítio eletrônico”, afirmou o procurador, que defendeu a responsabilização do vereador pelo conteúdo postado em suas redes sociais. Na última quarta-feira (29), a Justiça Eleitoral expediu a carta de ordem à zona eleitoral da Capital para a oitiva das testemunhas arroladas no caso. Em seguida, os autos do processo devem ser remetidos ao relator designado, o juiz auxiliar Ubiratan Almeida Azevedo. Não há previsão para julgamento da representação no plenário do TRE-ES. A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro, limite para a mudança da distribuição das vagas. Procurado pela reportagem de Século Diário, o deputado federal eleito Marcus Vicente afirmou que está acompanhado o caso, mas está tranquilo em relação à posse. O progressista defende a tese de que, mesmo com a eventual impugnação da candidatura de Rogerinho, os votos obtidos pelo candidato seguem na legenda. Marcus Vicente garante que a legislação impede a exclusão dos votos quando o julgamento for realizado após o pleito.

Cineclube da Diversidade realiza 1ª Sessão Homoerótica nesta quinta

Sem categoria

Andy Warhol, Jean Genet, Marcelo Caetano são alguns dos nomes que vão compor a Sessão Homoerótica do Cineclube Diversidade, que acontece nesta quinta-feira (6), às 19h, no Ateliê Casa Aberta. OS filmes selecionados são de diferentes épocas, formatos e estilos e compõem uma programação de curtas que vão do experimental Blow Job (1964), de Andy Warhol, até a narrativa linear de Na sua Companhia (2011), de Marcelo Caetano. “Nossa ideia é trabalhar cineclube em sua potência de promover o encontro entre pessoas e o contato delas com o audiovisual, nas mais diversas linguagens, também com outras possibilidades artísticas, como a fotografia, a performance, a dança”, explica Fabrício Fernandes, um dos idealizadores do cineclube. A seleção de filmes foi escolhida por Erly Vieira Jr, que durante a mostra irá apresentar os filmes e mediar a conversa que vai acontecer depois da exibição. Ao final do debate haverá um set musical. “Os filmes escolhidos por ele passam por diferentes estilos audiovisuais que recontam alguns elementos do homoerotismo desde a década de 60 até hoje, e no jogo de poder e afeto que envolve o comportamento erótico entre homossexuais”, complementa Fabrício. Dentro dessa relação entre o erotismo e a vida, Fabrício destaca o filme de Jean Genet, Un Chant d'Amour (1950), que foi alvo de censura em diversos países e durante muitos anos não pode ser exibido, mesmo assim conseguiu influenciar uma geração de realizadores. O filme se tornou símbolo da luta dos direitos dos homossexuais e da liberdade de expressão, além de ser reconhecido como uma obra prima do cinema underground pelo seu direito. Serviço A 1ª Sessão Homoerótica nesta quinta acontece nesta quinta-feira (6), às 19h, no Ateliê Casa Aberta. Rua 7 de setembro, Centro – Vitória. Filmes Jean Genet – Un Chant d'Amour (1950) Kenneth Anger – Kustom Kar Kommandos (1965) John Cameron Mitchell – The Origin of Love (extraído do filme Hedwig – 2001) Andy Warhol – Blowjob (1964) Travis Matthews – I want your love Thomas Edison Studios – The Dickson Experimental Sound Film (1894) Marcelo Caetano – Na Sua Companhia (2011)

Não existe almoço grátis

Sem categoria

O volume de recursos empregados pelas empresas financiadoras de campanha na disputa eleitoral deste ano no Espírito Santo expôs uma realidade muito perversa. Mostrou que o setor econômico continua dominando a classe política e se dá ao luxo de não correr riscos, apostando em dois jogadores de uma só vez, assim, quem quer que seja o vencedor estará sob a bota de seus financiadores. Na disputa ao governo do Estado, as empreiteiras, de olho nas licitações de obras públicas, fizeram a festa, além dos grandes empreendimentos em busca das benesses do Espírito Santo, que não se importa em aceitar empresas que várias partes do mundo rejeitaram. Na disputa ao Senado, a doação de suplente para a campanha de candidato à vaga alimenta a possibilidade de que o eleito não cumpra seu mandato e dê a vaga a alguém que não recebeu votos. A Transparência Brasil mostra que muita gente chegou à Casa dessa forma. O Espírito Santo, que tanto reclama de sua representatividade, tem de ver isso aí. Na proporcional, o Estado entrou no mapa das empresas interessadas no lobby da bancada da indústria com financiamentos de empresas que não têm interesse direto no Espírito Santo, mas na defesa de seus investimentos por meio da Câmara dos Deputados. Todas essas questões chamam a atenção para a necessidade urgente da Reforma Política, com uma luz bem forte sobre o financiamento de campanha. Além de desequilibrar o pleito, essa prática coloca no poder, indiretamente, o setor econômico. E seus interesses muitos dificilmente vão ao encontro dos interesses da população. Também não dá mais para viver de remendos. A legislação eleitoral vive sendo mudada para tentar dar mais transparência e seriedade ao pleito, mas isso não tem sido suficiente. Criaram-se as prévias das prestações de contas, o fim da doação oculta, mas nada disso adiantou. As empresas só seguraram a mão um pouco mais e desaguaram os recursos na reta final. Enquanto isso, o empresariado continua mexendo seus pauzinhos para garantir a manutenção de seu poder político. Fragmentos: 1 – O governador eleito Paulo Hartung não compareceu ao jantar oferecido pelo vice-presidente Michel Temer. Parece estar querendo mostrar de que lado está na briga do PMDB nacional. 2 – Aliás, se tem uma coisa que vem surpreendendo são esses posicionamentos políticos que Paulo Hartung vem tomando no cenário capixaba. Nunca foi disso. 3 – Até o dia 18 de dezembro, quando acontece a diplomação dos candidatos no Estado, muita coisa pode acontecer no campo eleitoral do Espírito Santo.

Loteado

Sem categoria

Surpresa nenhuma na lista dos doadores de campanha da disputa deste ano ao governo. Os empresários beneficiados pelo modelo de desenvolvimento implantado no Espírito Santo, representado tanto pelo governador eleito Paulo Hartung (PMDB) como pelo atual, Renato Casagrande, fizeram apostas altas nos dois “cavalos” que polarizaram a briga pelo Palácio Anchieta. O mapa da distribuição do dinheiro confirma previsões nada animadoras para a população e movimentos sociais nos próximos quatro anos – ou mais. As poluidoras, como sempre, foram mais do que generosas, bem como as empreiteiras e empresas de logística e comércio exterior. O investimento já virou dívida e retornará na forma de manutenção dos privilégios ao setor privado, seja por renúncia fiscal, isenções ou licenciamento de empreendimentos em tempo recorde e sem qualquer empecilho, mesmo que representem graves impactos ambientais e sociais. Os representantes da elite capixaba continuarão rindo à toa, pois delimitaram seu território e vão ditar as regras dos rumos do Estado ainda por muito tempo. Já a maioria da população, que se lasque! Muda o comandante, mas o sistema…jamais! Diferença gritante No caso das poluidoras, chama atenção a preferência das poluidoras Jurong e Vale pelo governador Renato Casagrande. A primeira destinou nada menos do que R$ 1,45 milhão ao socialista e a mineradora R$ 1,5 milhão. Já Hartung levou das mesmas empresas, respectivamente, R$ 300 mil e R$ 200 mil. Apostas Mais interessante ainda, o fato de o governador eleito, sempre que pode, encher a boca para falar que foi ele quem trouxe a Jurong para o Estado. Só que a empresa não retribuiu o “gesto” à altura. Essa Jurong é uma ingrata ou deve muito mais a Casagrande? Figurinhas repetidas As outras poluidoras habituais, ArcelorMittal e Aracruz Celulose (Fibria), também compareceram nas duas listas. E, obviamente, não deixaram de molhar a mão de candidatos ao Senado e das proporcionais. Contradição Como nas últimas eleições em que participou, a deputada federal Iriny Lopes (PT), derrotada no pleito, levou mais uma vez dinheiro da Aracruz Celulose – R$ 50 mil – e da Vale Rio Doce Energia – R$ 100 mil. Doações dessas empresas a Iriny sempre são questionáveis. A petista por muitos anos foi a principais voz das comunidades impactadas por grandes projetos poluidores no Estado. Investimento Hartung desembolsou R$ 1,9 milhão na contratação da empresa do marqueteiro Jorge Oliveira na campanha deste ano. No processo que move contra Hartung na Justiça do Trabalho, Bete Rodrigues, a antiga contratada, pede ressarcimento de R$ 1,3 milhão. Jorge recebeu pelo serviço prestado, Bete até hoje não. Bombou No final das contas, o choro do ex-prefeito João Coser (PT) em relação à cara campanha da senadora eleita Rose de Freitas (PMDB) não era em vão. A deputada federal arrecadou quase R$ 5 milhões, com a ajuda pra lá de especial do seu primeiro suplente, o empresário Luiz Pastore. Juntando Coser e Neucimar Fraga (PV), que ficaram parelho, com cerca de R$ 2 milhões cada, não dá uma Rose. Bombou II Na disputa à Câmara dos Deputados, quem disparou no assunto dinheiro foi o eterno candidato de Hartung, Lelo Coimbra (PMDB), com R$ 2,2 milhões, acima das candidaturas derrotadas ao Senado. A maioria de empresas mineradoras e da Unimed – investiu R$ 600 mil em Lelo, que é médico. Em comparação às doações passadas de Lelo, ele bateu recorde. E como! Nem assim Não foi por falta de dinheiro que o deputado estadual Elcio Alvares (DEM) perdeu sua reeleição. Captou dinheiro à beça para a campanha: R$ 680 mil. Mas ficou a ver navios. Caixa vazio Já Amaro Neto (PPS), o campeão de votos à Assembleia Legislativa, gastou míseros R$ 45,8 mil – a maior parte doada pela campanha de Casagrande. Quem te viu… Eleita pela primeira vez em 2002, com a bandeira de sindicalista combativa, Janete de Sá (PMN) levou R$ 70 mil da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), empresa controlada pela Vale, da qual é funcionária de carreira. As coisas mudam. Primeira parte Volto a este assunto nas próximas colunas. As doações precisam ser esmiuçadas. 140 toques “Inacreditável a declaração racista do professor da Ufes (…) Processo nele”. (Iriny Lopes – no Twitter). PENSAMENTO: “O planejamento governamental não é feito pelo governo e sim pelas empreiteiras”. Adib Jatene

Empresas de mineração dominam doações a eleitos da bancada capixaba no Congresso

Sem categoria

Assim como já havia apontando levantamento do Valor Econômico em agosto último, a prestação final das contas dos candidatos das eleições deste ano confirma a movimentação do setor da mineração para eleger interlocutores que facilitem a aprovação de legislações que beneficiem o setor no Congresso Nacional. Somente no caso do Espírito Santo, todos os deputados e a senadora eleita receberam verbas de empresas do setor da mineração ou de atividades dependentes. Entre os mais expressivos, a Vale e suas subsidiárias, além da Aracruz Celulose (Fibria). A senadora eleita pelo Espírito Santo, Rose de Freitas (PMDB), que é integrante da comissão especial para discutir a matéria, recebeu diversas cotas de doação das empresas Copper Tranding, que pertence a seu suplente, o empresário Luiz Pastore (PMDB), e da Ibrame Indústria Brasileira de Metais S/A. As 11 doações feitas separadamente por ambas as empresas somam R$ 1,21 milhão doados pela Copper Tranding e outros R$ 1,114 milhão da Ibrame. A soma desses valores, R$ 2,324 milhões, chega ao percentual de 46% das doações totais destinadas a Rose, que arrecadou R$ 4,97 milhões. No levantamento do Valor, Rose já aparecia com o maior volume de doações ligado às mineradoras, R$ 1,4 milhões, que representava 96% de tudo que havia arrecadado até então. A campanha de Rose de Freitas também contou com o pontapé da Vale por meio de duas subsidiárias, a Vale Energia e a Salobo Metais, que contribuíram com R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente. A Aracruz Celulose investiu R$ 50 mil na campanha de Rose e a Sertrading, empresa de comércio exterior, outros R$ 25 mil. A candidata eleita suplente pela coligação PT-PDT, Iriny Lopes (PT), que já era o quinto lugar no ranking dos integrantes da comissão do Código da Mineração que mais receberam doações do setor, segundo o levantamento do Valor, captou ainda mais verba das empresas interessadas na aprovação do Código da Mineração. Além dos R$ 190 mil da Construtora Andrade Gutierrez S/A e outros R$ 100 mil da Vale Rio Doce Energia S/A, recebeu R$ 95 mil da Construtora OAS, R$ 95 mil da Construtora Queiroz Galvão, R$ 47,7 mil da Coesa Engenharia e R$ 30 mil da Aracruz Celulose. Os próximos anos serão decisivos para os interesses dos empresários da área, que esperam aprovar, principalmente, o novo Código da Mineração, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do executivo para o legislativo a palavra final sobre as terras indígenas, e o Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, que regulamenta a mineração nos territórios indígenas demarcados. Distribuição Aracruz Celulose, Vale e ArcelorMittal aparecem com peso nas prestações de campanha dos deputados federais eleitos. Ao todo, foram R$ 1,11 milhão da Vale e suas subsidiárias, R$ 390 mil da Aracruz e R$ 320 mil da Arcelor. Aparecem ainda a Fertilizantes Heringer, que doou R$ 95 mil no total. A Vale distribuiu, por meio da MBR, R$ 200 mil ao deputado Sérgio Vidigal (PDT), R$ 100 mil a Paulo Foletto (PSB) e R$ 100 mil a Givaldo Vieira (PT). A Vale Manganês apareceu na prestação de contas de Lelo Coimbra (PMDB), com o montante de R$ 100 mil, e com o mesmo montante na prestação de contas de Foletto. A Vale investiu ainda, por meio da Salobo Metais, R$ 50 mil a Max Filho (PSDB); e da Vale Energia, R$ 200 mil na campanha de Helder Salomão (PT), R$ 30 mil na de Carlos Manatto (SD), R$ 100 mil na de Givaldo e R$ 30 mil na de Marcus Vicente (PP). A Arcelor destinou R$ 70 mil a Vidigal e montantes de R$ 50 mil a Max Filho, Foletto, Helder Salomão e Evair de Melo. A Aracruz também distribuiu cotas de R$ 50 mil a Lelo, Foletto e Givaldo; R$ 40 mil a Vidigal, Jorge Silva (Pros) e Marcus Vicente; R$ 30 mil a Max Filho, Manatto e Evair de Melo (PV). Já a Fertilizantes Heringer destinou R$ 50 mil a Evair de Melo, R$ 30 mil a Lelo, R$ 10 mil a Max Filho e R$ 5 mil a Givaldo. Dos deputados federais eleitos pelo Espírito Santo, os campeões de arrecadação das empresas beneficiadas pelo novo código da mineração são Givaldo (R$ 315 mil), Vidigal (R$ 310 mil), Foletto (R$ 310 mil), Lelo (R$ 287 mil), Max Filho (R$ 270 mil) e Helder Salomão (R$ 250 mil). Iriny Lopes arrecadou R$ 267.5 mil de empresas do setor; Jorge Silva R$ 40 mil; Manatto R$ 60 mil; Marcus Vicente R$ 70 mil; e Evair de Melo R$ 130 mil. Apareceram, ainda, na prestação de contas dos deputados eleitos, a empresa RDC Aços do Brasil, com R$ 10 mil para Givaldo; Cedica Central de Aço, que destinou R$ 10 mil a Foletto; Mineração Corumbaense, que doou aproximadamente R$ 107 mil a Lelo; e a empresa IBRLam, do grupo Ibrame, que destinou a Max Filho um total de R$ 130 mil, dividido em cinco cotas de R$ 20 mil e uma de R$ 30 mil.

Campeão nas urnas, cada voto de Amaro Neto saiu por menos de R$ 1

Sem categoria

Depois de sair como o campeão das urnas no pleito de outubro, o radialista e apresentador de TV, Amaro Neto (PPS), alcançou outra marca significativa: o menor “custo por voto” na disputa (R$ 0,82). Esse valor é mais de 44 vezes inferior ao obtido pelo auditor fiscal Almir Vieira (PRP), cujo voto saiu por R$ 36,14 cada, que também vai estrear na próxima legislatura da Assembleia Legislativa. Somente 13 candidatos eleitos conseguiram ficar abaixo do custo médio do voto (R$ 10,48). Deste grupo, aparecem oito deputados reeleitos, porém, três novatos lideram o ranking – além de Amaro, a lista conta com professor Sérgio Majeski (PSDB), que gastou R$ 1,50 por sufrágio; e Padre Honório (PT), com R$ 3,51. Segundo o cruzamento feito pela reportagem, entre a votação dos candidatos e as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral, é possível compreender alguns “fenômenos eleitorais”. Com uma campanha modesta, mas com alta visibilidade em função da notoriedade alcançada entre a população, Amaro Neto declarou ter gasto pouco mais de R$ 45 mil na disputa, que resultou em 55.408 votos. O professor tucano também conseguiu uma votação significativa (12.007 votos) em campanha com intensa participação dos alunos, que serviram como “cabos eleitorais” voluntários – já o Padre Honório contou com o apoio de lideranças religiosas da região noroeste do Estado. Na sequência, surgem os nomes de dois políticos experientes: o atual presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Enivaldo dos Anjos (PSD), que tiveram o mesmo custo por voto (R$ 2,77). No pleito, o demista declarou gastos na ordem de R$ 284,7 mil, obtendo 49.366 sufrágios, enquanto Enivaldo gastou R$ 107,04 mil para obter 18.625 votos. Eles são seguidos por: Pastor Marcos Mansur (PSDB), com custo de R$ 5,86 por voto; Hércules Silveira (PMDB), R$ 7,92; Dary Pagung (PRP), R$ 8,01; Josias Da Vitória (PDT), R$ 8,12; Hudson Leal (PRP), R$ 8,86; Janete de Sá (PMN), R$ 9,23; Luzia Toledo (PMDB), R$ 9,83; e Euclério Sampaio (PDT), R$ 10,36. A lista continua com os eleitos: Gildevan Fernandes (PV), R$ 10,89; Cacau Lorenzoni (PP), R$ 11,48; Gilsinho Lopes (PR), R$ 11,66; Guerino Zanon (PMDB), R$ 12,61; Professor Marcos Bruno (PRTB), R$ 12,81; Rodrigo Coelho (PT), R$ 14,53; José Carlos Nunes (PT), Sandro Locutor (PPS), ambos com R$ 14,55; Edson Magalhães (DEM), R$ 14,82; Rafael Favatto (PEN), R$ 15,80; Bruno Lamas (PSB), R$ 16,50; e Eliana Dadalto (PTC), R$ 18,86. Entre os candidatos eleitos com “voto mais caro” aparecem os líderes de gastos no pleito: os deputados reeleitos Marcelo Santos (PMDB) e Freitas (PSB) gastaram, respectivamente, R$ 740,2 mil (ele obteve 28.234 votos) e R$ 650,3 mil (33.945 sufrágios). Com isso, o custo por voto do peemedebista foi de R$ 26,22, enquanto cada sufrágio do socialista saiu por R$ 19,16. A relação incluiu ainda os novatos: Erick Musso (PP), com gasto de R$ 25,27 por voto, e Almir Vieira, que gastou mais de R$ 500 mil no pleito, obtendo 14.020 votos – na média, cada voto custou R$ 36,14. Confira a tabela do custo por voto: