Século Diário

Em abril de 2010, último ano do governo Paulo Hartung (PMDB), reportagem especial de Século Diário denunciava que havia fortes indícios de corrupção no fornecimento de “quentinhas” aos internos do sistema prisional. Um restrito grupo de empresários dominava os contratos de alimentação com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A reportagem alertava que os milionários contratos, em sua maioria, não eram licitados.    Desde 2003, continuava a reportagem, início do primeiro mandato do governador Paulo Hartung, um seleto grupo de empresários dominava os contratos de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais do Estado: Simões e Mozer Ltda – ME, M.S. Quintino – ME e Thadeu Magno da Silva – TMS Cozinha Industrial.    A partir de 2006, o bolo passou a ser dividido com a Beer Brasil Eventos LTDA ME (que mudou a razão social para Viesa Alimentação Ltda-ME) e Cecília Vieira de Souza Serviços de Alimentação – ME. Outras empresas também apareciam como prestadoras de serviços do governo, mas figuravam em contratos com valores mais “acanhados”.   Ângelo Roncalli assume a Secretaria de Justiça em 2006. É a partir desse ano que a farra dos contratos sem licitação se intensifica. Apoiado na Lei 8.666/03 (que dispensa a obrigatoriedade de licitação), o então secretário justifica emergência em quase todos os contratos para dispensar o processo de licitação. Com o caminho livre, Roncalli podia decidir quais empresas seriam beneficiadas.    Quase cinco anos depois da reportagem de Século Diário, o ex-secretário é finalmente condenado por improbidade em função de um contrato firmado com uma das empresas que detinha uma das fatias mais gordas do bolo das quentinhas: a MS Quintino.    O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, condenou o ex-secretário e mais duas empresárias, em ação de improbidade por fraudes no fornecimento de alimentação para internas do sistema prisional. Na sentença, o juiz determina a suspensão dos direitos políticos dos réus e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa cível.   Na decisão, o juiz entendeu que o ex-secretário seria responsável pela “emergência fabricada”, que culminou na contratação direta da empresa MS Quintino.   Curioso neste caso, é que o processo que resultou na condenação de Roncalli é referente a um contrato de novembro de 2011, ou seja, no primeiro ano do governo Renato Casagrande (PSB).    É importante registrar que a MS Quintino contratava com a Sejus desde 2003, e mais intensamente a partir de 2006, quando Roncalli assume o comando da Secretaria de Justiça.    Como destaca em detalhes a reportagem de 2010, os contratos com a MS Quintino e outras empresas eram suspeitos porque seguiam os mesmos vícios do contrato que gerou a condenação de Roncalli. A diferença é que o governo Hartung era conivente com os contratos suspeitos e nada era denunciado.   A última coisa que preocuparia o governador, que ficou conhecido como “senhor das masmorras”, era saber se a comida que os presos estavam consumindo era de boa qualidade ou se as empresas estavam cumprindo os contratos com rigor.    No governo Hartung, as denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais capixabas foram levadas à Organização das Nações Unidas (ONU), expondo o Brasil perante a comunidade internacional. Em um sistema prisional cujos presos eram torturados, sequelados e assassinados, fornecer alimentação semelhante à lavagem dada a porcos fazia parte do processo de punição. Quem iria se incomodar com isso?   Por dentro da marmitex de alumínio, além da lavagem, havia um negócio altamente lucrativo. O empresário reduzia custos baixando a qualidade do produto e aumentava suas margens de lucro sem precisar se preocupar se o contratante ou tampouco o consumidor final reclamaria da qualidade do produto.   O caso das quentinhas que chegou à Justiça, embora seja referente a um contrato de 2011, confirma que o governo Hartung foi marcado por escândalos de corrupção. Afinal, Roncalli sempre foi homem de confiança de Hartung. Sem contar que o mesmo Roncalli foi responsável por contratar, sem licitação, as empresas que construíram as novas unidades prisionais no Estado. Os contratos com a DM Construções e Verdi Construções superaram meio bilhão de reais.    Esse é outro lote de contratos que merecia mais atenção do Ministério Público, assim como os contratos das empresas que forneciam água aos presídios, uniformes (kit higiene), sistema de segurança e muitos outros serviços que ficaram confinados atrás dos muros das unidades prisionais, escondidos de todos.

  O vice-presidente, Michel Temer, tem uma missão inglória nesta quarta-feira (5). Ele chamou para si a responsabilidade de reagrupar o PMDB. Entre os rebeldes que puseram as manguinhas de fora durante a disputa eleitoral estão os peemedebistas capixabas. As principais lideranças do partido no Estado ignoraram a orientação de Temer em seguir com o PT e decidiram fazer palanque para o tucano Aécio Neves. O governador eleito Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço comandaram o racha no Estado durante o processo eleitoral. O primeiro não poupou críticas ao governo Dilma, enquanto o segundo coordenou a campanha de Aécio no Estado. Com a derrota do tucano, perderam os dois. No jantar desta quarta (5), em Brasília, Temer deve ter uma conversa indigesta com os rebeldes capixabas. Em nome do realinhamento do partido, o mandachuva do PMDB está decidido a dar um basta ao motim. Tem jeito?   Liberdade e democracia Talvez o Fórum Liberdade e Democracia, que não fez jus ao nome do evento, tenha sido a última atividade rebelde de Ferraço. Realizado nessa segunda-feira (3), em Vitória, serviu para os desafetos do PT desopilarem o fígado pós-eleições. O senador manteve o discurso ácido ao governo Dilma e tentou se mostrar indiferente a um iminente enquadramento de Temer. “Já foi o tempo em que tinha que fazer adesismo ao governo central sem fazer uma reflexão”, disse ao jornal A Gazeta.    A tiracolo Ricardo Ferraço desfilou no fórum com o senador boliviano Roger Molina a tiracolo e exibiu Molina como um troféu. Ele associa o colega à luta pela liberdade no país “oprimido” do presidente Evo Morales. E, por tabela, como um dos principais articuladores da fuga de Molina da Bolívia, reivindica para si o papel de paladino da democracia.   Saia justa Quem não se sentiu muito à vontade com o discurso anti-Dilma foi o boliviano. Mais preocupado em garantir asilo político no Brasil, Molina fez questão de pontuar que o fórum acontecia depois das eleições. Se fosse antes, poderia ter conotação política e ele provavelmente pularia fora.   Cavalo apeado O vice-governador eleito César Colnago vai deixar a presidência estadual do PSDB nos próximos dias. Até abril, quando o partido elege o novo comando, assume Jarbas Assis. O tucano é homem de confiança de Colnago, que se articula para sair, mas quer deixar seu cavalo apeado em posição estratégica.    Na espreita De olho na movimentação de Colnago estão Luiz Paulo Vellozo Lucas e Rita Camata. Os dois tucanos também são postulantes à presidência regional do partido. Aliás, há quem diga que Luiz Paulo respeitou demais o comando de Colnago durante o processo eleitoral. A decisão de Colnago de puxar o PSDB para o lado PMDB de Paulo Hartung acabou frustrando os planos de Luiz Paulo de se candidatar ao Senado no palanque de Casagrande (PSB). Tentou a Câmara e acumulou mais uma derrota para sua coleção, que só crescendo.   Delação premiada Como delação premiada está em alta — vide o caso do doleiro Alberto Youssef e outros figurões envolvidos nos chamados crimes do colarinho branco —, a Câmara da Serra também não quis ficar para trás. O vereador Gideão Svensson (PR) tentou emplacar a delação premiada à moda serrana, mas o projeto de lei acabou sendo barrado pela Câmara na sessão dessa segunda-feira (3).   Caçador de corruptos Gideão advertiu que a proposta seria uma importante aliada no combate à corrupção no município. O projeto rejeitado ainda trazia uma inovação. Quem comunicasse algum esquema de corrupção ou outro crime contra a administração pública, poderia ser recompensado, caso a denúncia resultasse em recuperação do dinheiro público. A premiação sugerida por Gideão era de 10% do valor recuperado. Se passa, estaria criada uma nova profissão na Serra: caçador de corruptos.   Pé na estrada  Em seu Facebook, a deputada estadual Lúcia Dornelas (PT) anuncia seu projeto de caminhar de Jacaraípe à divisa com a Bahia, acompanhada do marido e amigos. Nesse domingo (2), concluiu uma caminhada de treinamento, de 21 quilômetros. Derrotada na disputa deste ano, a petista logo, logo entra de férias prolongadas. Ou será que já arrumou abrigo em outra freguesia? 140 toques “O 2° Fórum de Liberdade e Democracia, pelo conteúdo das palestras e palestrantes, também poderia ser chamado ressaca da derrota ou choro das viúvas”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter).   (Com colaboração de José Rabelo)   PENSAMENTO: “Só se pode conversar na sauna, pelado”. Sérgio Motta

Nesse sábado (1) o PSOL se reuniu para avaliar o processo eleitoral do Estado e elaborou um longo documento, com a análise do resultado das urnas tanto em relação aos eleitos, quanto ao seu próprio desempenho na campanha. Um exercício muito importante para a democracia que mostra o amadurecimento do partido no Estado.    Tanto na campanha estadual quanto em nível nacional o partido manteve uma postura muito coerente com seus ideais. Em um estado em que a política de grupo se sobressai aos partidos, o PSOL deu uma lição de como essa política é benéfica para a democracia.    Constatou o conjunto do partido ainda no período pré-eleitoral que a disputa que se estabelecia para o Palácio Anchieta não representava discussão programática para o Espírito Santo. Avaliaram que a disputa de Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB) se dava no campo do Poder e o PT havia se perdido no meio desta disputa por causa dos compromissos nacionais.    O PSOL se colocou como oposição não a Casagrande, simplesmente, que é o governador, mas ao projeto político dos últimos 12 anos no Espírito Santo, que incluía todos os demais adversários, exceto Mauro Ribeiro (PCB), e que não contemplava as reivindicações da população.    A candidatura de Camila Valadão, em um primeiro momento, causou nos meios políticos uma certa descrença, por ser uma figura nova, aliás bem nova. Para alguns analistas, o candidato deveria ser André Moreira, que disputou o Senado, por ter mais experiência.    Mas logo no início da disputa, Camila mostrou que tentar diminuir seu papel político por causa da juventude não seria um caminho acertado, tanto que a partir do segundo debate ninguém mais queria usá-la como escada.    Passada a eleição, o partido manteve a coerência, anunciando que será oposição ao governo Paulo Hartung. Diferentemente dos outros partidos, sobretudo os que estiveram no palanque de Renato Casagrande, que já buscam aproximação com o novo governo. O PT, então, nem se fale, já tem gente fazendo as apostas sobre os espaços que o partido vai ocupar no novo governo.    Como bem definiu o diretório do PSOL, nada se alterou no processo, exceto a relação com o PSB, que também fazia parte do condomínio de poder. Esta situação, exigira uma oposição forte, mas pelo silêncio que parte do PSB, esse contraponto deve mesmo ficar apenas por conta do PSOL.    Fragmentos:   1 – A Câmara da Serra segue derrubando o quórum para não votar os projetos da prefeitura. Enquanto isso, a cidade espera que vereadores se entendam.    2 – Os deputados que estão deixando a Assembleia estão preocupados é com as emendas individuais ao Orçamento do Próximo ano, uma forma de tentar agradar as bases, pensando no futuro.    3 – A eleição para o Diretório Central dos Estudantes (DEC) da Ufes será nos dias 17 e 18 de novembro de 2014. Cinco chapas concorrem e a eleição promete ser bem disputada. 

Há alguns anos, a partir da concessão do benefício de aposentadoria – por idade, especial ou por tempo de contribuição, havia um caráter “irreversível e irrenunciável”, conforme o Decreto 3.048/99, art. 181, até que o STJ – Supremo Tribunal de Justiça concedeu a um aposentado o direito de renunciar a sua aposentadoria e a solicitar a Certidão do Tempo de Serviço.   Para os casos de permanência dos aposentados no mercado de trabalho formal, sob o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, continuam com o salário contribuição àquele Instituto, porém, sem o direito de adquirirem um novo benefício previdenciário, como o auxílio doença ou uma nova aposentadoria, cabendo apenas o salário família e a reabilitação profissional. Essas contribuições variam de 8 a 11% do salário do segurado, e nestes casos, são “descartáveis” e deveriam ser destinadas a outras despesas dos aposentados ou somadas ao seu tempo total de contribuição previdenciária.   A desaposentação é aplicada ao segurado aposentado que retorna a atividade remunerada, desfazendo o ato da aposentadoria. Propõem aplicar o recálculo ao benefício da aposentadoria, utilizando também as contribuições pagas após a concessão desta; ou seja, aquelas recolhidas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. Tal medida tende a favorecer os aposentados nesta condição, com um aumento na renda mensal da aposentadoria, o que contribuirá para a redução no déficit mensal de seus crescentes orçamentos.   Mas nem sempre a desaposentação será interessante ao aposentado que permaneceu trabalhando e contribuindo, a exemplo dos casos em que o aposentado passou a contribuir com um valor/percentual menor ao Instituto. Caso que demandará uma análise e cálculo detalhados.   Um ponto desfavorável levantado é sobre a devolução dos valores pagos pelo Instituto pela aposentadoria concedida anteriormente.   A matéria está sendo julgada, não havendo ainda um parecer definitivo, mas há a expectativa de que seja reconhecido o direito a desaposentação sem a necessidade de devolução dos valores já recebidos. Estima-se que além das setenta mil ações que pedem a desaposentação, existem ainda cerca de quinhentos mil aposentados brasileiros nessa condição, cujo impacto financeiro estimado é de R$ 70 bilhões, segundo o INSS.   Vale lembrar que 25% dos aposentados pelo INSS permanecem no mercado de trabalho seja para complementarem a renda familiar e assim manter o padrão de vida ou para manterem-se ativos.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

Nesse fim de semana, mais de duas mil pessoas foram às ruas em São Paulo para pedir o impeachment de Dilma Rousseff e a intervenção militar no governo. Também houve movimentações em outras partes do Brasil e um abaixo-assinado vem colhendo assinaturas para pedir o golpe nas redes sociais.    Isso mostra que a reeleição de Dilma Rousseff em uma disputa muito apertada contra Aécio Neves (PSDB) não encerrou a luta pela garantira da continuação da defesa dos projetos sociais. É preciso permanecer atento, porque a direita está sempre à espreita e qualquer oportunidade pode se tornar um perigo de retrocesso. Fala-se em uma realidade que esperava-se estivesse superada no País. Mas os riscos são iminentes.    Se há essa direita ultrarradical nas ruas, pregando ideias reacionárias, disparando contra nordestinos, negros e pobres, é porque a esquerda falhou em um ponto crucial para seu projeto de poder e isso tem muita responsabilidade do movimento sindical.    Quando o trabalhador repete um discurso que é do patrão, defendendo o capital é porque o sindicato não cumpriu sua função na formação política, na conscientização do trabalhador sobre seu papel na luta de classe. Isso é muito grave, pois abre a brecha para que o trabalhador vire massa de manobra na mão do capital.    É o que está acontecendo. A classe média que ascendeu socialmente graças aos projetos sociais do governo do PT nos últimos 12 anos, agora internaliza um discurso de ódio contra o partido. Esta classe social está sendo usada pela elite e não sabe disso, pois não tem consciência dessa realidade.    É hora de o movimento sindical entender que a luta não deve ser apenas pela pauta econômica, deve incluir a conscientização do trabalhador, deve manter o trabalhador na porta da fábrica e cobrar, inclusive, do governo petista o avanço nas conquistas sociais.    Apenas o empoderamento do trabalhador vai garantir que essa ameaça de retrocesso não avance. Se o movimento sindical continuar de braços cruzados, observando a direita tomando a rua, um espaço que sempre foi seu, vai contribuir para que esse retrocesso se concretize.    Uma vez tomando o poder a direita não vai largá-lo tão facilmente, principalmente se isso envolver militarismo. Como vem sendo dito nas redes sociais: Cobrar o regime militar na democracia é fácil, quero ver cobrar democracia no regime militar. Os dinossauros que o digam!   A luta de classe existe e está mais viva do que nunca.  

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Willian Silva ofereceu representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) contra o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Manoel Luiz Malaguti, acusado por alunos de ter adotado um discurso preconceituoso em relação aos negros. O magistrado, que é negro, disse que se sentiu ofendido pelas declarações do professor, que teria feitos os comentários ofensivos durante aula realizada nessa segunda-feira (3). De acordo com informações do TJES, o desembargador fundamentou a denúncia com base nas notícias veiculadas na imprensa após a ampla repercussão do episódio nas redes sociais. Consta nas reportagens que o professor teria externado posicionamento contrário ao sistema de cotas implantado na Ufes e questionou o “nível de cultura” dos profissionais negros. Na representação, o desembargador afirma que o sistema de cotas é previsto em lei federal até mesmo no serviço público. Para Willian Silva, não existe problemas em posicionar-se contra as cotas desde que sejam respeitados os alunos contemplados. “Ocorre que, afastando-se das críticas pessoais construtivas que se espera de um professor – e que, nessa condição, deveriam inclusive ser respeitadas -, o representado adotou discurso evidentemente preconceituoso em relação aos alunos negros, destacando a necessidade de utilizar linguagem mais acessível e baixar o nível do ensino para que tais discentes pudessem acompanhar suas aulas”, afirmou. O desembargador ainda destacou na representação que o professor teria afirmado que “detestaria ser atendido por um médico ou advogado negro”. “Sinto-me com a dignidade e o decoro ofendidos na condição de jurista negro, proveniente de família pobre, advogado atuante por vários anos antes do ingresso na carreira da magistratura, e hoje o primeiro desembargador negro capixaba”, destacou o desembargador, que afirma ainda que a conduta praticada pelo professor amolda-se ao crime de injúria. Entre os pedidos do documento, o desembargador Willian Silva requereu o oferecimento de denúncia pelo MPF para a deflagração da competente da ação penal pública. Em entrevista ao site do TJES, o desembargador declarou ser inadmissível que um professor faça esse tipo de afirmação em 2014. Ele atualmente é o único magistrado negro no segundo grau de jurisdição do Judiciário capixaba. A Ouvidoria da universidade divulgou nota, no final da manhã desta quarta-feira (4), em que anunciou o recebimento de denúncia encaminhada por estudantes contra o professor. O órgão afirmou que o expediente será encaminhado ao diretor do Centro de Ensino no qual o professor está lotado a fim de que seja aberta uma sindicância para analisar o caso. Se as denúncias forem comprovadas, o resultado da sindicância será encaminhado à Reitoria para a abertura de um inquérito administrativo. “A Ufes destaca que repudia todo e qualquer ato ou manifestação preconceituosa em seus campi, e afirma que desenvolve políticas afirmativas de assistência estudantil que reforçam seu compromisso com o exercício pleno da cidadania a todos os estudantes, a democratização das condições para o acesso e permanência dos alunos nos cursos de graduação, a defesa da justiça social e a eliminação de todas as formas de discriminação”, afirma a entidade no texto. 

O movimento na tarde desta terça-feira (4) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi bem menor do que esperavam os técnicos da corte. Faltando menos de duas horas para o fim do prazo para a entrega da prestação de contas dos candidatos, que concorreram no primeiro turno das eleições deste ano, mais de 600 balancetes ainda não haviam sido apresentados ao TRE.    Por volta das 17 horas, algumas pessoas ainda tiravam dúvidas sobre a documentação a ser entregue. Após as 19 horas, senhas seriam distribuídas para os retardatários, mas a tendência é de que muita gente deixe de prestar contas da campanha eleitoral.    O Tribunal dará preferência aos candidatos eleitos, que serão diplomados no dia 18 de dezembro e para os suplentes. O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) já entregou a prestação de contas. Dos 10 deputados federais eleitos, apenas quatro – Givaldo Vieira (PT), Paulo Foletto (PSB), Marcus Vicente (PP) e Max Filho (PSDB) – confirmaram a entrega. Entre os suplentes, na disputa federal Norma Ayub (DEM) entregou os documentos e na estadual, Hilário Hoepke (PPS), Luiz Durão e José Esmeraldo (PMDB) também foram pontuais.   Entre os deputados estaduais eleitos 18, entregaram os documentos: Gilsinho Lopes (PR), Marcelo Santos (PMDB), Almir Vieira (PRP), Euclério Sampaio (PDT), Erick Musso (PP), Hércules Silveira (PMDB), Guerino Zanon (PMDB), Hudson Leal (PRP), Padre Honório (PT), Janete de Sá (PMN), José Carlos Nunes (PT), Freitas (PSB), Marcos Mansur (PSB), Marcos Bruno (PRTB), Eliana Dadalto (PTC), Rodrigo Coelho (PT), Sérgio Mageski (PSDB) e Theodorico Ferraço (DEM).    Após a entrega, a expectativa é de que até o fim da semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue as prestações de contas. A curiosidade do mercado político e do eleitorado é sobre os doadores de campanha.    Além dos candidatos, o prazo também termina para partidos políticos, em conjunto com os seus respectivos comitês financeiros. Durante a campanha eleitoral já ocorreram duas prestações prévias, mas a que finaliza é a única completa, pois possibilita o controle efetivo por parte do TRE-ES, que verifica se foi cometido algum abuso ou irregularidade durante a campanha.   Se as contas forem julgadas como não prestadas pelo TRE-ES, o candidato ficará impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo a restrição após esse período até que haja a efetiva prestação de contas. Para o partido político, a sanção é a perda do direito de receber novas quotas do fundo partidário.