Século Diário

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Defeso, para combater fraudes praticadas por uma organização criminosa que preparava documentos falsos para que pessoas que não sobrevivem da pesca pudessem receber, ilicitamente, o seguro-defeso. O benefício é pago aos pescadores artesanais para sua sobrevivência durante o período de reprodução das espécies, quando são impedidos de pescar.   A operação, que conta com uma equipe de 77 policiais, cumpre nove mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, e 12 de condução coercitiva, em oito municípios do Espírito Santo: Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy.   A organização criminosa tem atuação no sul do Espírito Santo e na região metropolitana da Capital e é composta por despachantes e representantes de Colônia de Pescadores. Também há suspeitas sobre a participação de dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As investigações da PF tiveram colaboração do Ministério Público Federal no sul do Estado e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo.   Além dos documentos falsos, os criminosos intermediavam a compra e venda de comprovantes de embarque entre os falsos pescadores e donos de embarcações, principalmente de pesca da lagosta, cujo número de parcelas do seguro é de seis meses, maior que o de outras espécies.   Nos sete anos de atuação da organização criminosa, a PF estima que foram pagos mais de R$ 28 milhões em benefícios de seguro-defeso aos falsos pescadores. As investigações apontaram ainda que, além do prejuízo direto causado pelo pagamento do seguro, também há um prejuízo real e potencial incalculável aos cofres da Previdência Social, pois a comprovação do recebimento ilícito do seguro-defeso constitui prova para a Receita Federal na hora de obtenção de aposentadoria especial aos pescadores.   Foram praticados os crimes de integrar organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva, que podem chegar a 64 anos de prisão.

No último debate da TV antes das eleições (TV Gazeta, 30/09/2014), a candidata Camila Valadão (PSOL) encostou o adversário Paulo Hartung (PMDB) na parede. Ela exigiu explicações sobre as obras inconclusas do posto fiscal em Mimoso do Sul; as viagens aéreas da então primeira-dama ao Rio e a São Paulo, todas pagas com dinheiro público; e a omissão da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral de uma mansão em Pedra Azul.   Ante a evasiva do candidato, que só tergiversou, Camila insistiu: “Estamos falando de recurso público usado para fins privados. Não declarou a casa porque não quis. Escondeu. Isso que o senhor fez é crime eleitoral. A população quer saber qual é o patrimônio do candidato. O senhor vai ter que responder na Justiça. O PSOL apresentou uma ação…”   Para desqualificar os argumentos da candidata do PSOL, Hartung primeiro disse que o jornal (Século Diário), autor das reportagens que deram origem a boa parte das denúncias, não tinha credibilidade. Em tom de deboche, ele acrescentou que a representante do PSOL fora mal assessorada. “Dei uma olhada e vi que a ação está equivocada do ponto de vista jurídico”, afirmou Hartung com um riso nervoso no canto da boca.    O riso tentava esconder a tensão, mas suas mãos trêmulas o denunciavam. Esse nervosismo não era exagerado. Ele sabia que a ação poderia prosperar, como está prosperando.    No parecer assinado na última semana, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering, se manifestou pela rejeição das preliminares apresentadas pela defesa do governador eleito, que é acusado na ação de suposto abuso de poder econômico e omissão do patrimônio real na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Será que o procurador também está mal assessorado?   Agora a ação segue para o vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Caso Gama decida pela manutenção do processo, o relator deverá se pronunciar sobre a produção de provas solicitadas pelo partido político, entre elas, a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, a psicóloga Cristina Gomes, além da abertura das contas da empresa de consultoria Éconos para apurar a suspeita de formação de “caixa dois” eleitoral.   Se a estratégia era desqualificar a ação, contando com seu arquivamento prematuro, Hartung fracassou. Ponto para o PSOL, que, diante de denúncias tão concretas não pensou duas vezes para contestar a candidatura de Hartung na Justiça.    A propósito, o partido acertou novamente ao fazer uma avaliação do processo eleitoral. No evento, que reuniu representantes de todo o Estado, o PSOL decidiu que fará oposição sistematicamente ao governador eleito.    Com a decisão, o partido mostra, mais uma vez, que é coerente à sua proposta ideológica, ao reivindicar legitimamente o papel de oposição ao novo governo. “É necessário intensificar nossas relações com outras organizações de esquerda, com a articulação de uma ampla frente social e política de oposição a Hartung. O PSOL tem condições de ser protagonista desta iniciativa”, alerta o documento-balanço do partido.    Pelo visto, Camila Valadão, que causou uma tremedeira sem precedentes no então candidato Paulo Hartung, não vai deixá-lo em paz tão cedo.

  Na entrevista que concedeu ao jornal A Gazeta nesta segunda-feira (3), o marqueteiro Jorge Oliveira acabou assumindo a principal falha das gestões de Paulo Hartung, negada por ele e seus aliados: sempre governou para a elite capixaba. Isso ficou claro nas declarações sobre a estratégia utilizada na campanha do governador eleito, com foco na popularização do candidato. A distância de Hartung do povo foi identificada nas pesquisas feitas pelo marqueteiro para “vender” seu candidato e resultou no gesto e na música do “abrace o Paulo”, além do abandono de seu uniforme tradicional, o paletó. Jorge Oliveira acertou em cheio o ponto que deveria nortear seu trabalho, mas erra ao atribuir esse distanciamento ao período de quatro anos em que Hartung ficou sem mandato, já que “preferiu durante esse tempo não se intrometer no governo aliado que ajudou eleger”. Longe disso! Primeiro que Hartung nunca foi um político do povo e seus oito anos de mandato são a prova clara desta constatação; segundo, nunca foi segredo para ninguém que o governador eleito manteve os pés e as mãos na gestão de Renato Casagrande, até decidir ser candidato e iniciar o discurso de desgaste do governo socialista. Essa “nova versão de Hartung” resistirá ao tempo? Duvideodó.    Caos Foi dentro dessa estratégia, também, que Hartung apareceu com aquelas propostas um tanto superficiais para tentar recuperar o passivo social deixado por seus mandatos. Os projetos “escola viva” e “ocupação social” foram repetidos por ele à exaustão, na tentativa de minimizar a herança deixada nas áreas de educação e segurança, que junto com a saúde foram os setores mais prejudicados no governo passado.    Privilegiados Enquanto isso, os grandes empresários nadaram de braçada…   Nem tanto Embora Oliveira tenha aproveitado a oportunidade para repetir o discurso de vitimização em relação às denúncias que vieram à tona durante as eleições, a ponto de dizer que Casagrande não foi para o segundo turno porque adotou campanha agressiva e revanchista, a estratégia colou mesmo no interior, onde a equipe de Casagrande falhou. Na Grande Vitória, região em que a população teve mais acesso aos escândalos, Hartung perdeu.    Mergulhou A propósito, se Casagrande não reagir às críticas propagadas por Hartung e seus aliados neste período pós-eleições, vai ser jantado de vez. O governador sumiu do mapa.   Preto no branco Camila Valadão, que disputou o governo do Estado pelo PSOL, faz a previsão do que estar por vir nos próximos dias, com a divulgação da última prestação de contas dos candidatos. As suspeitas lançadas por ela estão na próxima nota….   Lista “Mais poluição e degradação ambiental com favorecimentos em licenciamentos ambientais; aumento dos índices de homicídios e encarceramento, com uma política de segurança voltada para repressão e criminalização; violação de direitos humanos e barbárie no sistema prisional e sócioeducativo; sucateamento e precarização da rede pública de ensino; privatização da saúde pública; aumentos na tarifa do transporte; e recorde de faturamento e de incentivos fiscais às grandes empresas. É daí pra pior.   Forçou Depois de “bombar” na imprensa com a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, Ricardo Ferraço (PMDB) quer agora pintá-lo de herói. Molina é um dos palestrantes do 2º Fórum Liberdade e Democracia, realizado no Vitória Grand Hall, nesta segunda. Ok, o senador boliviano diz que é perseguido político do presidente Evo Morales, mas já foi condenado pela justiça boliviana por desvios de recursos e responde a outros 20 processos, inclusive por corrupção. Não há como ignorar.   Forçou II Molina chegou a Vitória nesse sábado (1) como visitante ilustre. Ferraço registrou fotos em suas redes sociais, ao lado do filho.    Uma atrás da outra Os deputados estaduais continuam a todo vapor com a realização de sessões solenes na Assembleia. Na quinta-feira passada, Roberto Carlos (PT) homenageou 16 mulheres do campo; nesta segunda, Da Vitória (PDT) faz o mesmo com os bombeiros, ao todo 30. Não param.    Nas redes “Terça-feira [4] é o prazo para a prestação de contas dos candidatos da última eleição. Vamos ver qual a trilha sonora do ES nos próximos quatro anos!”. (Camila Valadão – PSOL – no Facebook)   PENSAMENTO: “Quando uma multidão odeia um homem, é preciso pesquisar por que; quando uma multidão adora um homem, é preciso pesquisar muito mais”. Confúncio

Pouco depois das eleições ao governo do Estado, o governador Renato Casagrande afirmou que sua postura no novo governo seria crítica, apontaria o que considerasse errado. Mas desde então, o socialista vem mantendo um silêncio ensurdecedor. O luto pela derrota tem se prolongado por mais tempo do que deveria.    Neste ínterim, o governador eleito tem se aproveitado do silêncio do governador para legitimar seu discurso de combate à “velha política”, ladainha que deve repetir ao longo de seu governo, como fez como “crime organizado” nos oito anos de sua gestão anterior.    Hartung voltou a terceirizar a porrada. Seus interlocutores têm feito o trabalho de desconstruir o governo de Casagrande, com críticas à saúde financeira do Estado e a obras do governo, sem que haja uma reação do Palácio Anchieta. Fica evidente, neste sentido, o erro que Casagrande cometeu em seu governo e durante a campanha: a falta de interlocutores para fazer sua defesa.    No período pré-eleitoral, observou-se a disparidade do embate. Hartung fazia uma série de críticas por meio de interlocutores, primeiro com o estudo sobre as finanças do Estado, que tinha à frente o hoje coordenador da transição, Haroldo Correa Rocha; depois foi o presidente do PMDB do Espírito Santo, deputado federal Lelo Coimbra, que passou a ser o porta-voz do adversário de Casagrande.    O governador respondia às críticas diretamente, não tinha entre seus aliados um representante para servir fazer contraponto ao grupo de Hartung. Agora, nem isso, os emissários de Hartung vêm traçando um cenário de problemas no governo do Estado e as críticas têm feito eco, porque não há quem possa defender o governo Casagrande no mesmo âmbito.    Isso cria uma insegurança sobre a situação de quem não se alinhar ao governo de Hartung. Casagrande teve uma disputa dura com Hartung, conseguiu uma votação expressiva que lhe daria condições de liderar um grupo de oposição, evitando assim que o Estado ficasse sob o comando irrestrito do governador eleito.    Mas se o luto da derrota de Casagrande se prolongar demais, ele pode perder as condições de reunir esse grupo e estabelecer o debate com o governo eleito no campo político. Isso deixaria órfãs as lideranças que apoiaram o governo e terão as portas do novo governo fechadas.    Casagrande precisar voltar a emergir, reconstruir seu partido e projetar movimentações futuras ou será atropelado pela conjuntura política e aí, sim, será tarde demais.    Fragmentos:   1 – O momento na Assembleia pode ser delicado. Os deputados colocaram na mão de Theodorico Ferraço (DEM) a faca e o queijo, mas não se sabe o que se passa na cabeça do presidente da Assembleia.   2 – A Executiva do PT capixaba se reúne na noite desta segunda-feira (3). Em pauta estariam os prós e contras de aderir ao governo Paulo Hartung (PMDB). Os meios políticos têm uma visão muito clara que a cúpula do partido é totalmente favorável à ocupação dos espaços que forem oferecidos.   3 – Essa política de ocupação de espaço, porém, é muito relativa, não significa participação decisiva. Até quando o partido que tem a Presidência da República vai aceitar servir de reboque a outros projetos de poder cada vez mais distantes de sua base?

Parece inconcebível, mas não é. Hoje em dia esta muito difícil acertar uma programação musica no rádio, principalmente no FM. Muitos colegas ou mesmo os incautos não irão entender o que escrevo, mas tentarei me fazer entender.   Inicialmente, a programação musical livre do passado tocava tudo e agradava a todos. Depois surgiram as primeiras FMs com o estigma de “rádio de elevador” (que tocavam aquela música de fundo “calminha”, que também fazia o som ambiente de consultórios médicos e dentários e de lojas de departamento) , e começaram a se complicar a partir daí.   Em seguida, vendo que esse tipo de rádio não era adequada e com forte influência das FMs americanas, que surgiam no estilo “quente”, muitas começaram a se assanhar na linha musical.   Sempre copiando o mercado externo, algumas rádios partiram para a “segmentação”, e aí ficaram limitadas a um estilo único de ouvinte. Há várias assim por aí, no funk, no pagode, na MPB, no rock, gospel etc. Um jeito menos corajoso de fazer programação musical abrangente..   Esse vertente musical segmentada atrapalhou também as rádios de adotarem um estilo musical diversificado, além de outros fatores remando contra isso. As músicas baixadas na Internet, as rádios da web, as chances de ter uma rádio própria na net e por aí vai.   A seleção música ampla até que dá certo, desde que o ouvinte tenha paciência de ouvir a emissora. Ele não tem, justamente pelos fatores expostos acima. Como combater isso hoje em dia? Não sei também.   Talvez com muito trabalho, com muito amor, com inteligência, com som de primeira, com alcance distante, com boa equipe e compreensão e aval de todos envolvidos e com uma paciência de monge.   PARABÓLICAS   Hélio Henrique de Farias Jr, que trabalhou com a gente na Tribuna FM dos bons tempos, hoje é o melhor piloto de helicóptero do governo federal.   Algumas pessoas citadas por Elyan Pipico em sua coluna na internet nos remetem a uma Cachoeiro de tempos felizes.   O velho e batalhador Sanches Júnior em breve deverá estrear nova casa de trabalho aqui na Capital. Sanches, além de profissional, é bom companheiro.   O professor da Ufes Ricardo Conde, além de ser um campeão em cima da prancha de windsurf, comanda sua rádio Band FM, em Guarapari, com boa audiência na região.   Pastor Delandi, de Cachoeiro, virou a rádio que ele comanda para ser toda Gospel. Mais uma no segmento.   Alcimar Lopes, com seu carisma de bom radialista, ajudou a reeleger o deputado estadual Freitas (PSB), que defende a região de São Mateus.   MENSAGEM FINAL   A fidelidade é uma das coisas mais cobradas em nossa cultura, em qualquer campo. E não passa de ficção… Regina Navarro Lins

A Justiça estadual pacificou o entendimento que as instituições financeiras devem pagar indenização por danos morais aos clientes que tiveram os nomes incluídos, de forma indevida, nos serviços de restrição ao crédito. No entanto, o valor fixado para as indenizações é alvo de divergência entre os julgadores. A diferença entre as condenações varia até cinco vezes, sendo que as maiores indenizações estão sendo registradas no âmbito dos Juizados Especiais, antigos juizados de pequenas causas. Nesta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou uma sentença prolatada pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, que condenou o Banco Panamericano S/A ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a um cliente “negativado” indevidamente. O caso guarda semelhança com uma ação que tramitou nos juizados, em que o Banco Bradesco Financiamentos S/A foi condenado ao pagamento de R$ 27,1 mil pela mesma falha. Decisão que foi mantida pela 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória. Em ambos os casos, os julgadores reconheceram que a negativação do nome do cliente é ilícita e as instituições são obrigadas a reparar os clientes pelo transtorno. No caso que tramitou na Justiça comum, o banco alegou o não pagamento de parcelas do contrato de um financiamento. No entanto, o cliente alegou que os valores haviam sido pagos, diretamente na agência bancária, mas a parte acabou tendo o nome negativado pela instituição por mais de uma vez. Durante a instrução do caso, o Banco Panamericano alegou que os pagamentos não constavam em seu registro e atribuiu a culpa ao agente arrecadador (banco) pela falta do repasse dos valores. Entretanto, o juiz Marcelo Pimentel reconheceu que o posicionamento da instituição foi incompatível, já que o cliente havia feito outros pagamentos da mesma forma e que não acarretaram problemas. No outro caso, o Colegiado julgou procedente a queixa de um cliente que havia depositado os valores em juízo por conta de uma ação que pedia a revisão dos termos do contrato. Segundo o TJES, após a análise do recurso sobre o processo inicial, a corte entendeu pelo devido pagamento das parcelas, configurando a necessidade de arbitramento da indenização por danos morais. Inicialmente, a ação movida pelo cliente havia sido julgada como improcedente pelo 4º Juizado Especial Cível de Vitória. Nas duas reclamações contra as instituições bancárias, os magistrados determinaram a exclusão imediata da negativação do nome do cliente sob pena de multa diária.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa vai ter mais 30 dias para concluir a análise do Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) do exercício de 2015. A medida foi aprovada pelo plenário da Casa na sessão desta segunda-feira (3), após solicitação do presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP). O parlamentar justificou que o atraso na remessa da matéria devido a decisões judiciais prejudicou o cumprimento do prazo previsto no Regimento Interno da Casa.   Pela norma, o relator da lei orçamentária – neste caso, o próprio presidente da Comissão – tem até o dia 5 de dezembro para apresentar o parecer em plenário, que deve ser votada até o dia 22, penúltima sessão antes do recesso. No entanto, Pagung admitiu que não conseguiria atender ao prazo. “Com a leitura do projeto na sessão de hoje (segunda-feira) fica praticamente impossível atender ao prazo. A Comissão de Finanças não pode deixar de cumprir a legislação, que obriga a realização de várias audiências públicas e prazo para a elaboração de emendas pelos deputados”, advertiu o parlamentar.   O pedido de prorrogação foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que colocou em votação no plenário em função de não existir previsão regimental da medida. No entanto, os deputados concordaram com a proposta de Pagung, que anunciou a definição do cronograma das audiências na próxima segunda-feira (10). O deputado Gilsinho Lopes (PR) chegou a sugerir a realização de uma sessão extraordinária, mas a posição inicial acabou sendo mantida.   Durante a discussão, o deputado José Esmeraldo (PMDB) alertou sobre a eventual “exclusão” dos deputados que não foram reeleitos no pleito de outubro – somente 14 dos 30 deputados devem retornar para um novo mandato. Segundo o peemedebista, ele teria ouvido “buchichos que o grupo deve se alijado do processo”, porém, a participação dos não-reeleitos foi garantida por Ferraço. O demista reforçou que a matéria será votada pelos membros da atual legislatura – uma vez que a votação da lei orçamentária impede os parlamentares de entrarem em recesso.   O governador Renato Casagrande enviou à proposta para a Casa no dia 22 de setembro, quase um mês de atraso no estabelecido pela legislação. O atraso foi motivado por duas decisões liminares da Justiça Estadual, que acolheu as ações movidas pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). A entidade cobrava a remessa da previsão orçamentária do Judiciário em sua integralidade. A crise institucional foi solucionada após um acordo entre o Palácio Anchieta e o Poder Judiciário, que garantiu mais R$ 130 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça no próximo ano.   Ao todo, o valor global do orçamento gira em torno R$ 17 bilhões para gastos nas áreas essenciais, como saúde (R$ 2,13 bilhões), educação (R$ 2,03 bilhões) e segurança pública (R$ 1,54 bilhão), além do custeio da folha de pagamento do funcionalismo público e a realização de investimentos. Cada deputado estadual poderá apresentar emendas de até R$ 1,5 milhão.