Século Diário

PL apoiado por Gilvan e Evair de Melo na Câmara Federal proíbe aborto mesmo em casos de estupro O Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), tem sido apontado como um retrocesso no direito das mulheres, principalmente das meninas. A proposta, que tem apoio dos deputados federais Gilvan da Federal (PL) e Evair de Melo (PP), ambos da bancada capixaba, modifica o Código Penal, equiparando as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente.  O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal. “A gente está brigando para não retroceder, em vez de debater a legalização e descriminalização do aborto em todas possibilidades”, diz a integrante da Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes), Leilany Santos Moreira.  A proposta ficou conhecida como PL da Gravidez Infantil, já que as meninas são consideradas as mais prejudicadas caso seja aprovado, pois, entre as pessoas que procuram abortamento legal acima de 22 semanas em caso de estupro, há um número considerável de crianças vítimas de abuso sexual. Isso porque, nessas situações, há mais demora em descobrir a gestação. “O que a extrema direita quer, não é proteger as crianças, mas proteger quem comete violência contra elas”, critica Leilany. Para barrar o projeto, foi criada a Campanha Criança Não é Mãe, que coleta assinaturas para pressionar as lideranças da Câmara dos Deputados. De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, contidos no site, 74,9 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 88,7% do sexo feminino. Desse total, 6 a cada 10 tinham, no máximo, 13 anos. Dados do Datasus, também expostos pela campanha, apontam que, em 2019, 72 gestações foram interrompidas legalmente em crianças e adolescentes menores de 14 anos. Em 10 anos, ou seja, no período entre 2013 e 2022, a média de nascidos vivos de meninas menores de 14 anos foi de 21,9 mil por ano. Ou seja, a cada ano, mais de 20 mil meninas deixaram a infância ou a adolescência para viverem a maternidade. Dessas, mais de 70% eram negras. Em 2020, o caso de uma menina de 10 anos, de São Mateus, norte do Estado, ganhou repercussão nacional após a negativa do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, de fazer o abortamento legal, alegando despreparo técnico. A criança estava grávida de um tio que a estuprou. A saída encontrada foi ser encaminhada para Recife, Pernambuco, onde a gravide foi interrompida. Em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo, grupos que se autointitulavam pró-vida se articularam para impedir a interrupção da gravidez. Por outro lado, muitos também se mobilizaram para garantir o direito da criança. No Estado, a Frente pela Legalização do Aborto divulgou uma nota assinada por cerca de 50 entidades do Espírito Santo, de outros estados e do exterior, na qual defendiam que a interrupção da gravidez da menina estava amparada pelo artigo 128 do Código Penal, pois se enquadrava nas duas hipóteses de abortamento legal previstas. O Fórum de Mulheres do Espírito Santo, juntamente com a Flaes, também realizou um ato, no Hucam, para reivindicar estrutura digna de atendimento para abortamento legal, em Vitória, às mulheres, meninas, homens trans e pessoas não binárias. Com ursinhos de pelúcia nas mãos, simbolizando a infância, as manifestantes recordaram não somente a menina de São Mateus, mas tantas outras crianças vítimas de violência sexual. Mulheres protestam no Hucam contra recusa em interromper gravidez de criança Além de estrutura digna de atendimento, Fórum reivindica aborto legal, seguro e gratuito https://www.seculodiario.com.br/saude/mulheres-protestam-no-hucam-contra-recusa-do-hospital-de-interromper-gravidez-de-menina-estuprada-pelo-tio Menina estuprada pelo tio pode ser incluída em programas de proteção Nésio Fernandes informou, em pronunciamento, abertura de sindicância para apurar vazamento de informações sobre a criança https://www.seculodiario.com.br/seguranca/menina-estuprada-pelo-tio-pode-ser-inclusa-em-programas-de-protecao

Ainda assim, entidades indicam que valores estão aquém do desejado; categoria realiza assembleias  Divulgação O governo federal apresentou, nessa terça-feira (11), nova proposta para os técnico-administrativos em educação (TAEs) encerrarem a greve nas instituições de ensino federais, com reajuste médio salarial de cerca de 31,2% em quatro anos. Para representantes de entidades da categoria que atuam no Espírito Santo, os novos valores apresentados representam avanços, mas ainda estão distantes do desejado. “Houve alguns pequenos avanços de pautas antigas do TAEs, mas ainda muito irrisório. As perdas de percentual vão ficando, a cada governo, irrecuperáveis. Obtivemos avanços na proposta de RSC [concessão de gratificação por Saberes e Competências]”, comenta Wellington Pereira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes). “Nós somos uma categoria bem complexa, com cinco subcategorias. Alguns níveis da carreira tiveram um reajuste maior, mas não é a realidade da grande maioria. A gente considera que houve avanços”, afirma Marcus Podestá, que atua na coordenação capixaba do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-Ifes). “Não é a nossa proposta original, mas podemos avaliar. A disponibilidade do governo em negociar avançou muito, em que pese o fato de que a proposta é ainda distante do que a gente solicitava”, complementa Marcus. A nova proposta do governo apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), passando dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste acumulado poderá variar de 26,8% a 46,5%, a depender do nível da carreira. Além disso, o tempo de progressão deverá diminuir de 18 para 12 meses. Entretanto, não há percentual previsto para 2024, uma das principais reivindicações das categorias em greve. Junto ao aumento nos salários, também foi proposto reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1 mil em 2024; e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche. O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho para aprofundar as questões relativas ao RSC. Outro ponto contemplado foi a revisão do Decreto nº 9.991/2019, que trata da gestão de pessoas na administração pública, permitindo que as instituições de ensino superior elaborem planos específicos. Está prevista para ocorrer nova mesa de negociação nesta sexta-feira (14) com os docentes. Na semana que vem, deverão ocorrer assembleias das categorias para votar as propostas do governo federal. Fala de Lula ‘pegou mal’ Não repercutiu bem entre os trabalhadores da educação federal uma fala do presidente Lula (PT) sobre a greve, em reunião nessa segunda-feira (10) com reitores de universidades e institutos federais. Na ocasião, Lula criticou o prolongamento da greve, classificando o que está sendo oferecido pelo governo como “não recusável” e citando o seu próprio passado como sindicalista. “Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Para mim, era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou o presidente, afirmando que, no caso da greve atual, “não há muita razão de estar durando o que está durando”. “A gente entende que foi uma fala muito ruim, muito infeliz. Do nosso ponto de vista, a gente precisa de um aumento real. Nós, técnico-administrativos, partimos para essa greve com o pressuposto de que somos a pior carreira do Poder Executivo. Do ponto de vista do que foi ofertado para a Polícia Federal, Receita Federal e todas as demais carreiras, a gente continua aquém. Então, a greve é legítima, e os próprios reitores reconheceram”, avalia Marcus Podestá. Pautas Os técnico-administrativos da Ufes, que deflagraram greve em março, reivindicam reajuste salarial de 34,32%, divididos em cerca de 10% nos anos de 2024, 2025 e 2026. O Governo Federal também não acenou para essa possibilidade em 2024, jogando a questão para os próximos dois anos, com índices de 4,5%. Os servidores reivindicam ainda a reestruturação da carreira, já que vários cargos foram extintos, o que impossibilita a realização de concurso público. Os docentes e profissionais técnico-administrativos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) também estão em greve por recomposição salarial, reestruturação de carreira para os técnico-administrativos e recomposição orçamentária e de pessoal. Já os docentes da Ufes reivindicam recomposição salarial de 22,71%, que pode ser dividida entre os anos de 2024, 2025 e 2026. A pauta inclui ainda o “revogaço” das medidas do Governo Bolsonaro, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa, que ainda tramita no Congresso Nacional. Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico da Ufes também aderiram à greve. Já os alunos da universidade rejeitaram a paralisação, mas também têm lutado por pautas próprias. Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Servidores do Ifes farão protesto em Jucutuquara na próxima segunda – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/servidores-do-ifes-farao-protesto-em-jucutuquara-na-proxima-segunda Professores da Ufes rejeitam nova proposta do governo e greve continua Comando Nacional já havia recomendado que instituições recusassem os valores apresentados https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-da-ufes-rejeitam-nova-proposta-do-governo-e-greve-continua

Grupo Innovar foi escolhido como a melhor do Brasil no ramo pelo Prêmio Quality O Grupo Innovar receberá, pela 8ª vez consecutiva, o Prêmio Quality, como a melhor empresa de Medicina e Segurança do Trabalho do Brasil. A premiação será no próximo dia 15, em São Paulo, e tem como objetivo referendar as organizações e profissionais na qualidade de seus produtos e serviços. Apesar de ser o 8º ano em que o Grupo Innovar vence, a conquista, afirma seu diretor, Breno Simoura do Nascimento, “dá um frio na barriga”. “Me sinto honrado. Uma empresa do interior do Espírito Santo é destaque no cenário nacional e internacional no segmento. Há cerca de nove anos o Espírito Santo nem aparecia nesse cenário, era só estados como Rio Grande do Sul e São Paulo. Nós aparecemos e colocamos o Espírito Santo em destaque”, comemora. Divulgação O Grupo Innovar também ganhou um prêmio em abril deste ano, realizado pelo Instituto Cultural da Fraternidade Universal, de São Paulo, que homenageia empresas de todo o país que tenham se destacado em seus segmentos de atuação, apresentando uma gestão de qualidade, planejamento, aprimoramento de seus produtos e serviços. No Espírito Santo, o Grupo Inovar possui sede administrativa em Marataízes e tem unidades de atendimentos em Cachoeiro de Itapemirim (duas), Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra (duas), Apiacá, Aracruz, Baixo Guandu, Ibatiba, Iúna, Vargem Alta, Domingos Martins, Presidente Kennedy, Bom Jesus do Norte, Brejetuba e Viana. Ultrapassou as fronteiras do Estado e atua também em 11 unidades federativas. Divulgação Breno atribui o sucesso da empresa ao investimento em ações como capacitação dos colaboradores e tecnologia, além de iniciativas como as seis unidades móveis, que são consultórios com recursos como sala de exame, sala de coleta e raio-x. As unidades móveis vão até as empresas que as contratam para atender os colaboradores. A maior delas tem raio-x digital e 14 salas. A estrutura das unidades móveis, aponta, é um diferencial do Grupo Innovar. Além disso, destaca Breno, “as unidades móveis do Grupo Innovar oferecem conforto aos colaboradores, sendo todas as salas com ar-condicionado, internet, wi-fi e bons espaços físicos.Grupo Innovar O Grupo Innovar tem foco na consultoria de medicina e segurança do trabalho e atua em diferentes segmentos da indústria, serviços e órgãos públicos. Por meio de soluções inovadoras, a empresa tem como diferencial a praticidade do atendimento in loco, com as unidades móveis de saúde ocupacional, treinamentos e avaliações ambientais, que se deslocam até a sede das empresas.  Empresa capixaba é destaque em revista internacional – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/empresa-de-marataizes-e-destaque-em-revista-internacional Grupo capixaba lidera prêmio internacional em Medicina e Segurança do Trabalho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/grupo-capixaba-lidera-premiacao-internacional-em-medicina-e-seguranca-do-trabalho

Processo do governo Casagrande será avaliado pelo Tribunal de Contas no próximo dia 2 Parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC-ES) recomenda a aprovação das contas do governo Renato Casagrande (PSB) referentes ao exercício de 2023, mas faz alerta à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que, no exercício de 2024, a gestão avalie a possibilidade de evidenciação das diferenças apresentadas nos recálculos dos precatórios da trimestralidade. Os valores são contestados pela Associação dos Procuradores do Estado (Apes), pela Associação Recreativa dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado (Asses) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos).  A Unidade Técnica propõe a emissão de alerta para a evidenciação das diferenças, “peticionado […] em conta de controle como passivo contingente, acompanhada da devida divulgação em nota explicativa, visando exclusivamente proporcionar maior transparência”. O parecer aponta ainda falhas na prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, “mas destaca que não houve citação do gestor a respeito disso, motivo pelo qual não foram estabelecidas ressalvas pelo MPC””. A prestação de contas será avaliada em sessão especial do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no próximo dia 2 de julho, às 9 horas, e a decisão resultará na emissão de um parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação, a aprovação com ressalva ou a rejeição das contas de 2023 do governador. A análise do Núcleo de Controle Externo de Consolidação de Contas de Governo (NCCONTAS) do Tribunal concluiu que “o Balanço Geral do Estado apresenta inconsistências, como a superavaliação de ativos em R$ 357,7 milhões devido à manutenção de bens cedidos a terceiros como ativos imobilizados e à distorção de classificação de bens imóveis, resultando em um valor de R$ 2,29 bilhões não reclassificados corretamente”. O MP de Contas reconhece a existência das irregularidades mencionadas pelo NCCONTAS, mas reitera que o gestor não foi citado, impedindo que se estabeleçam ressalvas na prestação de contas e sejam expedidas determinações, a não ser que haja a reabertura da instrução processual. “O parecer ministerial ainda pontua outras falhas da PCA indicadas no relatório técnico, as quais tratam dos seguintes assuntos: execução orçamentária e financeira, renúncia de receitas, sustentabilidade fiscal, precatórios da trimestralidade e políticas públicas de saúde”. Entre as principais recomendações, estão a promoção do ajuste metodológico nas provisões matemáticas previdenciárias (passivo atuarial) como se o plano estivesse estruturado em regime financeiro de capitalização; a adoção de medidas objetivando regularizar os registros contábeis de bens imóveis cedidos a terceiros; e a realização do reconhecimento contábil e patrimonial dos imóveis concluídos por diversas secretarias e órgãos estaduais. Também foi enfatizada a urgência de melhorias na estrutura física do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória e a regulação do acesso a consultas e exames especializados, além dos pontos relacionados à Sefaz e à PGE. Segundo o MPC, a receita total realizada em 2023 alcançou R$ 25,9 bilhões, representando 106,94% da previsão atualizada. “Observou-se que a despesa executada atingiu R$ 25,1 bilhões, representando 91,48% da dotação atualizada (excluída a Reserva do RPPS). O Estado apresentou superávit na execução orçamentária de R$ 797,6 milhões. Desse superávit, R$ 677,9 milhões é pertinente ao Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a dedução do resultado apresentado pelo Fundo, o resultado orçamentário consolidado do Estado reduz para R$ 119,8 milhões”. Na área da educação, o Estado aplicou R$ 4,76 bilhões, cerca de 25,61% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), cumprindo o limite mínimo constitucional de 25%. “De igual forma, destinou R$ 1,28 bilhão, cerca de 73,88% das receitas provenientes do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, cumprindo o limite mínimo constitucional de 70% dasreceitas do Fundo”. O parecer do MPC e a manifestação da área técnica foram encaminhados para o relator das contas do governador, conselheiro Rodrigo Chamoun para análise e elaboração de voto.

Da Vitória, Marcelo Santos, Gilson Daniel e Luciano Rezende foram umas das lideranças a prestigiar lançamento da pré-candidatura Redes sociais Paulo Cola, prefeito de Piúma, no litoral sul do Estado, lançou-se oficialmente como pré-candidato à reeleição nessa segunda-feira (10). O evento contou com a presença de diversas lideranças estaduais. Entre elas estava o deputado federal Da Vitória, presidente estadual do Progressistas (PP). “O prefeito Paulo Cola revolucionou a cidade de Piúma com uma gestão eficiente e referência no Brasil. Agora, com o movimento Avança Piúma, ele vai levar o município ainda mais longe”, publicou o parlamentar nas redes sociais, fazendo referência à coligação partidária que deverá apoiar Cola. O evento contou, ainda, com as presenças do deputado federal Gilson Daniel, presidente estadual do Podemos, e do deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que deverá deixar o Podemos em breve. Também compareceram o presidente estadual do Cidadania e ex-prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o deputado estadual e presidente capixaba do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Vandinho Leite, e os deputados José Esmeraldo (PDT) e Dr. Bruno Resende (União). Todas essas lideranças representam siglas que deverão apoiar Paulo Cola. Republicanos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Avante são outros três partidos incluídos na coligação. Com carreira como policial militar, Paulo Cola desbancou, em 2020, ex-prefeito Samuel Zuqui (PSDB), que teve quatro mandatos no Executivo municipal. Apenas 25 votos separaram os dois principais concorrentes. Pastor Ezequias (PMB) foi eleito como vice e deverá repetir a dobradinha com o prefeito este ano. Considerado o favorito nas eleições municipais deste ano, Cola tem tido o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) ao longo de seu mandato, e o governo estadual investe no projeto de revitalização da orla de Piúma, muito afetada nos últimos anos por processos erosivos. No pleito deste ano, Paulo Cola deverá enfrentar Kauê Oliveira (PL). Bolsonarista, Kauê já foi secretário nas pastas de Governo e Planejamento e de Turismo, Esporte e Lazer em Piúma, e ocupou, até 2023, cargos da gestão do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). A ex-vice prefeita Marta Scherrer, que assumiu a chefia do Poder Executivo após o afastamento do então prefeito Ricardo Costa, em 2019, é especulada como possível vice de Kauê. Em 2020, ela ficou em terceiro lugar na disputa majoritária, em uma candidatura pelo extinto partido Patriota. Doutora Vasti, presidente do Partido Liberal (PL) em Piúma, é outra figura cogitada como vice na chapa. O comerciante Ricardo Nery de Barros (PT), dono de uma padaria, também se colocou como pré-candidato a prefeito, para reforçar o campo progressista. Em outras gestões municipais, ele ocupou cargos na área da Saúde.

Edson Fachin diz que procedimento deve ser aplicado visando a ordem social e a segurança jurídica O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7663, que trata da proibição das saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como “saidinhas”. O benefício, destinado aos detentos do semiaberto, passou a ser proibido com a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei 7.210/1984, de Execução Penal. Para o relator, esse tipo de julgamento deve ser aplicado em razão da relevância da matéria para a ordem social e a segurança jurídica.  Na decisão de Fachin, o ministro destaca a pertinência de a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), que deu início à ADI, de tomar essa iniciativa. “É entidade de classe de âmbito nacional, com atividades em mais de nove unidades federadas. Reconhece-se a pertinência temática entre o objeto da ADI e suas atividades, visto que consta entre seus objetivos estatutários a ‘reafirmação e o reconhecimento permanente dos direitos fundamentais’, já tendo sua legitimidade reconhecida em juízo preambular por ocasião da ADPF 1122 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], em tramitação”, diz a decisão. Fachin salienta que, conforme defende a Anacrim, a proibição das “saidinhas” viola princípios da Constituição Federal, como os da dignidade da pessoa humana, obrigação de preservação das políticas públicas de reintegração social da pessoa presa implícita na vedação a penas perpétuas, dever especial de proteção da família, direito à intimidade e à vida privada, que inclui o direito de pessoas presas ao convívio familiar, e o princípio do devido processo legal, “que abarca a reintegração social de pessoas presas como componente integrante da execução penal”. A Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal, havia sido sancionada com vetos do presidente Lula, que foram derrubados em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Com isso, foram extintas as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. O que permanece na lei é a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução. A Anacrim, afirma Fachin em sua decisão, “sustenta que o veto parcial da Presidência da República se apoiou em fundamentos constitucionalmente relevantes, como a necessidade de ‘equilíbrio entre a punição e a reintegração do apenado’, o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº. 347 e a violação do dever de especial proteção da família constante do art. 226 da Constituição”. OAB Além da Anacrim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acionou o STF contra as “saidinhas”. A entidade faz coro à sustentação de que a proibição viola valores fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais. A OAB também aponta que o benefício não é concedido a presos em regime fechado, mas aos que cumprem pena em regime semiaberto, que saem do ambiente penitenciário para trabalhar e retornam no fim do dia. Por se tratar de regime intermediário que faz parte do sistema progressivo de cumprimento de pena, a saída temporária é, na avaliação da entidade, a ocasião adequada para que o condenado tenha momentos curtos de contato social fora do ambiente penitenciário. Outro argumento é o de que as saídas temporárias contribuem para a própria segurança pública, na medida em que preparam o retorno gradual do preso ao convívio social e permitem avaliar seu comportamento para ver se ele pode seguir para o regime aberto ou, ao contrário, se deve ser submetido à regressão do regime. Já era de se esperar que a OAB fosse acionar o STF, pois após a derrubada dos vetos, a entidade informou da medida. Em abril último, a OAB chegou a aprovar um parecer que apontava a inconstitucionalidade do projeto de lei. Individualização da pena O fim da “saidinha”, aponta o advogado criminalista do Espírito Santo, Antonio Fernando Moreira, “fere o princípio constitucional da individualização da pena”. Ele destaca que as estatísticas provam que, ao contrário do que é muito propagado, “era ínfimo o não retorno das ‘saidinhas”. “O benefício era o principal meio de readaptação do preso ao convívio social. A mudança praticamente acaba com o regime semiaberto”, diz. O advogado informa que agora será discutido se a proibição atingirá apenas os que cometem crimes a partir da vigência da nova lei ou se atingirá os presos já condenados. Antonio Fernando Moreira informa que a saidinha está prevista na legislação desde 1984, mas era um direito sonegado aos detentos, que passou a incomodar quando de fato passou a ser concretizado. Um dos fatores que possibilitaram sua aplicação, explica, foi uma decisão do STF que permitiu que as cinco saidinhas anuais pudessem ser permitidas em decisão única, e não ter que ir cinco vezes para o Ministério Público, o que fazia com que as varas de execução não dessem conta de analisar todos pedidos. No Espírito Santo, afirma, a decisão única é feita para o período de dois anos. A saidinha, para ele, possibilita “uma volta paulatina do preso à sociedade”. “Evita que isso ocorra de forma abrupta, o que ajuda na restauração dos seus laços familiares e sociais. Do contrário, saindo de ‘uma vez’ após anos preso, certamente será mais difícil se reinserir no mercado de trabalho, tanto que no Espírito Santo, só permitem que os detentos do semiaberto usufruam de trabalho externo após terem retornado da primeira ‘saidinha’, pois isso é um indicativo de que não terá porque não retornar do trabalho externo e que tem responsabilidade no cumprimento da pena”, explica Antonio Fernando. O advogado afirma que mais de 90% dos detentos que usufruem do direito à saidinha retornam para os presídios Ordem dos Advogados do Brasil aciona STF contra fim das ‘saidinhas’ ADI foi distribuída para Edson Fachin, relator de outra ação movida sobre o mesmo tema https://www.seculodiario.com.br/justica/ordem-dos-advogados-do-brasil-aciona-stf-contra-fim-das-saidinhas Fim das saidinhas ‘fere o princípio constitucional da individualização da pena’

Cabos e soldados são os prejudicados, por recorrerem mais a esse tipo de negociação Representantes de entidades dos policiais militares serão recebidos no Palácio Anchieta nesta quarta-feira (12), para encontrar uma forma de alterar o texto do decreto que criou o cartão de benefícios por empréstimo consignado, com desconto na folha de pagamento, motivo de reclamações principalmente de cabos e soldados, as classes que mais recorrem a esse tipo de negociação. A reunião ocorre em meio a várias tentativas e um dia depois de o deputado Coronel Weliton (PRD) reiterar, no plenário da Assembleia Legislativa, a cobrança por alteração, reforçando a movimentação das entidades de classe, que desde o mês de abril buscavam espaço para demonstrar que o decreto, na prática, se mostra prejudicial aos policiais. Em maio passado, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM BM (Asses), capitão Neucimar Rodrigues Amorim, informou que a margem do cartão, largamente solicitado pela categoria, já era um dos temas a ser tratado na reunião, solicitada em 12 de abril e somente agora confirmada. No decreto visando ampliar a margem de 35% em 10% para empréstimo, o governo criou um cartão de benefícios, que, vinculado, extinguiu a margem. “Os servidores militares que estavam positivados ficaram negativados, impossibilitando que eles pegassem qualquer tipo de empréstimo junto às entidades financeiras, em especial ao cartão”, explicou o deputado. Já a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais, em nota assinada por seu presidente, major Joaquim de Almeida Júnior, destacou que “com essa alteração na reserva de margem, muitos militares foram afetados, pois tiveram a margem negativada e não conseguem obter o benefício de socorro financeiro a juros baixos”. Ele sugere que “a solução seria o servidor poder optar por incorporar os 10% destinados ao cartão benefício à sua margem facultativa. Acreditamos também que os órgãos competentes encontrarão uma solução, pois o problema atinge boa parte dos servidores públicos do Estado”. O decreto do governo do Estado (5482-R), aprovado em agosto de 2023 e disponível para os servidores civis, retira 10% da consignação, que são transferidos para um cartão de crédito (benefícios), com alteração nas taxas de juros e o agravante de ampliar o prazo para poder ter direito a outro empréstimo. Depois, passou a tramitar na Assembleia o Projeto de Lei 14/2024, que estende a medida para os militares. Deputado cobra do governo alteração do empréstimo consignado para PMs – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/deputado-cobra-do-governo-alteracaoda-lei-do-emprestimo-consignado

Recomendação do TCE se refere ao último ano do mandato de Giló, que é novamente pré-candidato Cisabes O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Mimoso do Sul, no sul do Estado, relativas a 2020. Na época, quem ocupava o cargo de prefeito era Ângelo Guarçoni Junior, o Giló (MDB). A decisão foi tomada nessa sexta-feira (7), em sessão virtual da 2ª Câmara, e ainda cabe recurso. O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, apontou seis irregularidades na gestão de Giló – que tem se articulado com um grupo de oposição ao atual prefeito visando as eleições municipais deste ano. Uma das irregularidades citadas é a abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação e superavit financeiro, sendo que o município registrou deficit em 2019 no balanço patrimonial e em diversas fontes, num montante de R$ 2,6 milhões. Mesmo com insuficiência de caixa, o município inscreveu para 2020 restos a pagar de R$ 556,8 mil e R$ 299,7 mil em recursos vinculados, segundo análise técnica do tribunal. Além disso, a gestão de Giló contraiu obrigações de despesas nos últimos dois quadrimestres do último ano de mandato. A prefeitura também não repassou integralmente as contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deixando pendência de R$ 521,5 mil, e não pagou parcelamentos de débitos. Foi encontrada, ainda, uma divergência entre o valor pago de contribuições previdenciárias e o resumo anual da folha de pagamento. “Da análise realizada pelo corpo técnico, verifico que foi efetuado o recolhimento de 86,13% dos valores devidos no exercício, ou seja, deixou de ser recolhido ao RPPS a título de contribuição patronal o montante de R$ 262.763,87”, afirmou o relator em seu voto. Outros duas irregularidades foram colocadas no campo das ressalvas pelo relator. Uma delas foi a ausência de reconhecimento contábil integral do passivo relativo aos precatórios, considerado insuficiente para macular as contas. A outra diz respeito a publicações fora do tempo de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), relativos ao 1º, 2º e 5º bimestres de 2020, que o conselheiro considerou justificável por conta do período de pandemia de Covid-19. A recomendação de rejeição das contas se deu junto à determinação pelo colegiado para adoção de medidas de regularização dos repasses previdenciários, incluindo o pagamento, com juros e correção, do valor de R$ 262,7 milhões ao RPPS, bem como dos balanços contábeis. Caberá à Câmara de Vereadores analisar e votar o parecer. Giló foi vereador de Mimoso do Sul em três mandatos e prefeito por outros dois mandatos, de 2009 a 2012 e de 2017 a 2020. Em 2017, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em uma ação de improbidade administrativa, relativa a um processo licitatório para aquisição de combustíveis em seu primeiro mandato. No mesmo ano, foi absolvido de uma acusação de compra de votos pela Justiça Eleitoral. Em 2020, Giló decidiu não concorrer à reeleição, alegando “desgaste”. Nas eleições municipais daquele ano, apoiou o jovem Peter Costa (Republicanos), então com 30 anos, que saiu-se vencedor. Depois, porém, os dois se afastaram. Atualmente, Giló participa de um grupo de oposição que poderá formar uma frente única nas eleições municipais deste ano. Entre os pré-candidatos desse grupo estão: Airton (União), segundo colocado na disputa majoritária em 2020; os também ex-prefeitos Ronan Rangel (PDT) e José Carlos Resende (União); Doutor Nilmar (União), conhecido médico do município; o vereador Nem Sarte (SD); e o advogado Vaval (PT), hoje o mais cotado para encabeçar a chapa de oposição. Nesse sábado (8), foi realizado o lançamento oficial da pré-candidatura de Vaval no Bar do Cachoeiro, no distrito de Bela Aurora. Entre os presentes estavam representantes da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e da Rede Sustentabilidade. PT lançará Vaval como pré-candidato a prefeito de Mimoso do Sul Advogado petista quer liderar frente única de oposição ao prefeito Peter Costa nas eleições deste ano https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-lancara-vaval-como-pre-candidato-a-prefeito-de-mimoso-do-sul ‘Intenção é formar chapa única de oposição em Mimoso do Sul’ Pré-candidato a prefeito pelo PT, Vaval fala sobre as articulações municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/intencao-e-formar-chapa-unica-de-oposicao-para-prefeitura-de-mimoso-do-sul

Iniciativa do vereador André Moreira acontecerá em uma praça de Jardim Camburi, no próximo dia 26 Redes Sociais Uma audiência pública com o tema “Pó Preto: qualidade do ar e saúde da população” será realizada no próximo dia 26, a partir das 19h, na Praça Mário Elias da Silva (Praça da Igreja), no bairro Jardim Camburi, em Vitória. A iniciativa faz parte do projeto Câmara Itinerante, da Câmara Municipal, tendo como idealizador do evento o vereador André Moreira (Psol). O objetivo é discutir os desafios para a garantia da qualidade do ar em Vitória, afetada há décadas pela poluição da Vale e da ArcelorMittal, empresas mineradoras que funcionam na Ponta de Tubarão. No fim do ano passado, foi sancionada a Lei nº 10.011/2023, que estabelece políticas, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico na Capital do Estado, mas suspensa em caráter liminar poucos dias depois. “Vamos fazer a audiência em Jardim Camburi, o bairro mais próximo das poluidoras, mas o pó preto afeta todo o município de Vitória. É importante que a cidade saiba que existe uma lei de qualidade do ar, que está parada aguardando um julgamento definitivo, e uma CPI sobre o tema que precisa continuar”, afirma André Moreira. A audiência também tem o intuito de pressionar pela continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica. No fim de 2023, algumas estações de monitoramento registraram elevação de mais de 1.000% no pó preto em Vitória. Iniciada em março, a CPI ainda não foi concluída, mas está sem previsão de realização de novas reuniões. André Moreira tem reivindicado a continuidade dos trabalhos ao presidente da comissão, o vereador governista Leonardo Monjardim (Novo), e a expectativa é de que sejam realizadas inspeções nas poluidoras na semana que vem. Paralelamente, o presidente da Associação de Moradores da Praia do Canto, Damian Sadovsky, mobiliza um abaixo-assinado pedindo a continuidade da CPI da Qualidade do Ar. Ele afirma já ter coletado assinaturas de representantes das associações de moradores de outros quatro bairros (Ilha do Boi, Praia do Suá, Enseada do Suá e Santa Lúcia), e a meta é ampliar esse número nos próximos dias. Ataques à qualidade do ar No último mês de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara de Vitória ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a liminar que suspendeu a lei. Paralelamente, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), sigla de André Moreira, autor da iniciativa original que resultou no projeto de lei, também pediu a reconsideração da medida ao plenário do TJES. Em 21 de dezembro, o desembargador Fernando Zardini Antonio acatou, liminarmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Segundo o desembargador, o município não teria competência para legislar em matéria ambiental, e a nova lei traria prejuízos econômicos às empresas. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Qualidade do Ar também tem enfrentado obstáculos desde o início. Após discussão e reviravoltas, a composição da CPI acabou ficando com maioria governista: da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), fazem parte os vereadores Leonardo Monjardim (Novo), presidente da CPI; Duda Brasil (União), atual líder do Governo e relator da comissão; e Davi Esmael (Republicanos). Da oposição, apenas André Moreira (Psol), vice-presidente; e Vinícius Simões (PSB). Desde o início, os governistas acusam os parlamentares de oposição de utilizarem a comissão como palanque eleitoral. Monjardim também chegou a expulsar dois ambientalistas do plenário na primeira reunião, por supostamente terem desrespeitado Davi Esmael durante o seu pronunciamento. Felipe Rigoni (União) era esperado na reunião da CPI realizada no dia 30 de abril, mas recusou a convocação. O secretário estadual de Meio Ambiente alegou que não está sujeito aos poderes de fiscalização ou de investigação do legislativo municipal, tendo em vista que ocupa cargo na gestão estadual. A questão foi encaminhada ao setor jurídico da Câmara de Vereadores. A reunião do dia 15 de abril teve a presença de Alaimar Fiúza, então diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema-ES), mas que deixou o cargo. Na ocasião, Alaimar, que trabalhou por 30 anos na Vale, defendeu que a piora nos índices de qualidade do ar se deve a uma “condição atípica” do último verão, mas dentro de “variações normais” do clima, relatando ainda que há estudos que apoiam esta tendência. Em reunião anterior, também foram ouvidos servidores de carreira do Iema. Uma das informações por eles apresentadas é de que a Vale e a ArcelorMittal, empresas poluidoras que atuam na Ponta de Tubarão, em Vitória, cumpriram, até o momento, menos de 70% dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados em 2018. Também prestou depoimento na CPI o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, que cobrou o Iema por inconsistências nos dados de medição da qualidade do ar. O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, foi outro depoente da comissão, na qual defendeu a revisão dos TCAs firmados com a Vale e a ArcelorMittal. “Precisamos ativar a comunidade para defender a CPI e a Lei de Qualidade do Ar”, defende André Moreira. André Moreira cobra continuidade da CPI da Qualidade do Ar de Vitória Vereador solicitou remarcação de inspeções na Vale e Arcelor e condução coercitiva de Felipe Rigoni https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/andre-moreira-cobra-continuidade-da-cpi-da-qualidade-do-ar-de-vitoria Vereador de Vitória chama atenção para aumento visível da poluição do ar André Moreira fez requerimento de informações sobre medições à Secretaria Municipal de Meio Ambiente https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vereador-de-vitoria-chama-atencao-para-aumento-visivel-da-poluicao-do-ar Felipe Rigoni recusa convocação da CPI da Qualidade do Ar de Vitória Secretário estadual de Meio Ambiente alega que não está sujeito à fiscalização da Câmara de Vereadores https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/felipe-rigoni-recusa-convocacao-da-cpi-da-qualidade-do-ar-de-vitoria Poluidoras cumpriram menos de 70% das metas dos termos ambientais Prazo final para Vale e ArcelorMittal cumprirem TCAs se encerrará em dezembro deste ano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/poluidoras-cumpriram-menos-de-70-das-metas-dos-termos-firmados