Século Diário

Julgamento foi o terceiro deste ano sobre leis estaduais que garantem porte. Ainda resta uma a ser julgada O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do porte de arma para integrantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A inconstitucionalidade já havia sido declarada nessa terça-feira (4), quando a Suprema Corte formou maioria com os votos do relator Cristiano Zanin e dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Faltavam os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. A declaração de inconstitucionalidade por unanimidade já era esperada diante de julgamentos anteriores sobre temas correlatos. Em abril, o mesmo aconteceu com a Lei Complementar nº 11.688/2022, que garante o porte de arma para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas no Espírito Santo. No mês de fevereiro, aconteceu o mesmo com a Lei nº 1.017/2022, que garantia porte de arma para agentes socioeducativos. “Recebo com alegria cada decisão do STF que vem com anulação dessas iniciativas legislativas de forma unânime. É a certeza de que a luta vale a pena. Nós lutamos em 2004 e 2005 no plebiscito contra as armas e na aprovação do Estatuto do Desarmamento. A insistência para criar esse tipo de regramento ao arrepio da Constituição Federal configura um projeto de morte, e a meu ver, tem como responsáveis quem propõe, quem vota, quem faz pareceres pela aprovação, quem sanciona e quem tem a atribuição constitucional de recorrer aos tribunais superiores e se omitem”, ressalta Gilmar Ferreira, militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Espírito Santo (MNDH/ES). A lei que garantia o porte de arma para integrantes da DPES foi julgada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7571. Foi a terceira de quatro referentes ao porte de arma no Espírito Santo a ser julgada pela Suprema Corte. A próxima será a que garantiu esse direito para integrantes da Polícia Científica após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, que trata da autonomia da Perícia. As ADIs, totalizando 10 se somadas com as de outros sete estados e um município, foram ajuizadas em agosto do ano passado pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras. Além do Espírito Santo, envolvem o Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, Alagoas, Minas Gerais e Roraima. Cada um tem uma lei estadual. No caso de Minas Gerais, há também uma lei municipal da cidade de Muriaé, que “reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto”. Já foram julgadas e declaradas inconstitucionais as leis do Mato Grosso, Paraná e Muriaé. STF forma maioria contra porte de arma para integrantes da Defensoria Dos 11 ministros, seis já votaram pela inconstitucionalidade. Expectativa é que os demais façam o mesmo https://www.seculodiario.com.br/justica/stf-forma-maioria-contra-porte-de-arma-para-integrantes-da-defensoria Lei do Espírito Santo sobre porte de arma é inconstitucional, declara STF Lei garante o porte para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas https://www.seculodiario.com.br/seguranca/stf-declara-inconstitucionalidade-de-lei-do-espirito-santo-sobre-porte-de-arma STF declara inconstitucional porte de arma para agentes socioeducativos Decisão, voltada para agentes do Espírito Santo, foi tomada por unanimidade em plenário virtual https://www.seculodiario.com.br/seguranca/stf-declara-inconstitucional-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos

“Todas as providências cabíveis”, garante vice-prefeita, Capitã Estéfane, ao denunciar vereador Leonardo Monjardim Leonardo Sá/CMV A denúncia da vice-prefeita de Vitória, Capitã Estéfane (Podemos), de violência política de gênero cometida pelo vereador Leonardo Monjardim (Novo), repercute desde esse sábado (8), com protestos e notas de solidariedade, e chegará a todas as instâncias cabíveis, jurídica e política, como a própria garante em vídeos publicados nas redes sociais. Estéfane foi impedida de falar em sessão solene realizada por Monjardim na Câmara Municipal, numa repetição do episódio público de silenciamento protagonizado contra ela pelo prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), no final de 2022. Ela já começou dentro do plenário a colocar a boca no trombone, quando iniciou uma live, e chegou a se emocionar. Alega que foi convidada por pessoas que seriam homenageadas – empreendedores – e não tinha pretensão de discursar, muito menos de tratar de temas políticos-eleitorais. Nem mesmo sabia que era evento de Monjardim, pois o convite não informava. A vice-prefeita chegou a ocupar a mesa de autoridades, conduzida por servidores do gabinete do vereador, mas deixou o local assim que Monjardim negou a ela a palavra após fazer discurso crítico à sua presença e destacar “constrangimento”. Entre as palavras repetidas por ela nesses dias, estão “indignação, impotência e violação”, relembrando que o caso não é inédito em Vitória e na Câmara Municipal. A resposta que a vice-prefeita solicitou a Monjardim ainda vai ser dada. Ela foi convidada “por um vereador”, sem citar nome, e em breve divulgará a data. Monjardim é aliado de primeira fileira de Pazolini, e Estéfane é pré-candidata na disputa majoritária. Ele tentou colocar panos quentes na situação na sessão desta segunda-feira (10), na Câmara: “tem muita gente querendo inflamar a coisa, não vou brigar com ela”. Mas o assunto, como se vê, não vai morrer aqui – e nem deve! Sem registroEstéfane disse, nesse domingo (9), que sua advogada vai solicitar o vídeo da sessão solene em requerimento, com perícia para detectar possível corte. O presidente da Casa, Leandro Piquet (PP), informou nesta segunda, porém, que não há registro oficial da homenagem. Sem registro IIA explicação é que o contrato com a empresa responsável pelas filmagens só engloba sessão solene, e Monjardim fez uma reserva de plenário. Segundo o próprio, porque a homenagem seria realizada no dia 27 de março, mas precisou ser adiada a pedido dos empreendedores, passando para sábado e sem “todo aparato”. OmissõesFoi André Moreira (Psol) quem puxou o episódio em plenário nesta segunda. Disse que ligou para Estéfane e manifestou solidariedade, e ainda que fará pedidos de informação para entender o evento realizado na Câmara. Cobrou, ainda, um pedido de desculpas a ela, lembrando que o legislativo se omitiu nos casos de agressão envolvendo o ex-vereador Gilvan da Federal (PL), hoje deputado federal. ReaçõesOs alvos de Gilvan, por mais de uma vez, foram a vereadora Karla Coser (PT) e a ex-vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão (Psol). Ambas prestaram apoio a Estéfane nas redes sociais. O mesmo fizeram Iriny Lopes (PT), deputada estadual, e Jack Rocha (PT), federal. Homens também se posicionaram, como o deputado estadual João Coser (PT) e o vereador Vinícius Simões (PSB). Reações IICapitã Estéfane se reuniu com o presidente estadual do Podemos, deputado federal Gilson Daniel, também nesta segunda. Ele reiterou “agressão política”. Já o partido emitiu nota: “Com a presença de várias mulheres e homens, testemunhamos a verdadeira face da violência política de gênero, praticado por um vereador. É lamentável que nossa capital esteja contaminada por essa realidade”, enfatizou. Reações IIINa sequência, a legenda de direita cobrou: “Não podemos tolerar a perpetuação de comportamentos machistas e narcisistas que ameaçam a dignidade e a participação das mulheres na política”. Piorou…E o que mais disse Monjardim? O vereador tratou tudo como um “mal entendido” e chegou a afirmar que Estéfane “não fez por mal”, “agiu de forma impulsiva”. Também falou que “não vai polemizar” e exaltou as relações que têm com ela e seu marido, seu “amigo pessoal há 25 anos”. Piorou II…Monjardim acrescentou: “logo estaremos juntos novamente, com nossa amizade, nosso carinho”; “tenho certeza que ela já compreendeu o que aconteceu”; e “tenho maior respeito pela vice e pelas mulheres”. Segue…O vereador alegou, ainda, que a “Câmara é uma casa política” e “tomou um susto”, porque “ela não foi convidada”. Também lançou: “acabei de chegar no partido, como iria explicar?”, reiterando “apoio incondicional a Pazolini” e que Estéfane é “contra o projeto que eu defendo”. Sempre bom lembrar…Monjardim e alguns vereadores se esforçaram para desvincular o prefeito da polêmica, mas Pazolini arrancou o microfone das mãos da Capitã Estéfane em evento público em Jardim Camburi. O vídeo foi amplamente divulgado e marcou o rompimento oficial entre eles. Na verdade, porém, a vice sempre teve seus espaços cerceados na gestão. É mais um episódio, do mesmo grupo, que não pode passar batido. Nas redes“Pelo povo preto! Hoje [segunda, 10] é um dia histórico! Temos a primeira condenação penal por racismo no esporte no mundo! Três torcedores racistas do Valencia, time da liga espanhola de futebol, que insultaram o jogador brasileiro Vini Jr. durante uma partida, foram condenados a 8 meses de prisão e banidos dos estádios por 2 anos. Uma vitória do povo preto!”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Chapa com os políticos do PL e do PSDB será lançada oficialmente nesta quinta-feira Sergio Luiz Anequim, o Camarão (PL), será candidato a prefeito de Muqui, no sul do Estado, tendo José Marcos de Castro (PSDB) como vice. O lançamento oficial da chapa será nesta quinta-feira (13), a partir das 19h, na residência de Camarão. Os dois são ex-vereadores e já concorreram na disputa majoritária de Muqui em outras ocasiões. Camarão esteve em quatro mandatos parlamentares, tendo inclusive ocupado a presidência da Câmara de Muqui em duas legislaturas. Em 2017, foi prefeito interino devido à cassação do registro de Frei Paulão. Ele também entrou na disputa majoritária em 2020, candidatando-se pelo extinto Democratas (DEM), e ficou em segundo lugar. José Marcos, por sua vez, é dono de uma padaria em Muqui, e foi vereador de 2017 (ano em que também presidiu a Câmara no primeiro semestre) a 2020. Foi candidato a vice-prefeito em 2012. Nas eleições municipais de 2020, concorreu como candidato a prefeito pelo Republicanos e ficou em terceiro lugar.  Da esquerda para a direita, José Marcos e Camarão. Foto: Redes Sociais “Amigos e amigas de Muqui, hoje quero falar sobre a união entre o PL [Partido Liberal] e o PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira] em nossa querida cidade. Juntos, estamos trabalhando para construir um Muqui mais próspero e justo para todos. Acreditamos que, unindo forças, podemos fazer muito mais por nossa cidade. Essa aliança é para todos nós. Junte-se a nós nessa jornada rumo a um Muqui melhor!”, escreveu José Marcos nas redes sociais, no fim do mês de maio. Outra novidade do cenário eleitoral é a possibilidade de Dr. Wesly ser lançado pelo Republicanos como pré-candidato a prefeito de Muqui. Conhecido médico pediatra da região, Wesly já foi candidato a vice-prefeito em 2008. Mai um nome especulado para a disputa em Muqui este ano é o de Renato Prúcoli, vice-prefeito de 2013 a 2016, que assumiu a chefia do Executivo municipal por 12 dias, em decorrência do falecimento do então prefeito Aluísio Filgueiras. Na época, ele estava no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que se fundiu com o Patriota em 2023, dando origem ao Partido Renovação Democrática (PRD). Campo governista Atualmente, Muqui tem como prefeito Helio Carlos Ribeiro, o Cacalo (PSB). Ele poderia tentar a reeleição, mas o Partido Socialista Brasileiro decidiu lançar Frei Paulão como pré-candidato a prefeito da situação. A avaliação interna da sigla, segundo uma fonte inserida nos meios políticos locais, é de que Cacalo teve uma queda grande de popularidade no fim do mandato, e Paulão apresenta chances maiores de manter a administração nas mãos dos socialistas. O atual prefeito gostaria de tentar um segundo mandato, mas parece conformado com a escolha do PSB e tem aparecido junto com Frei Paulão em atividades de pré-campanha. “É uma coisa acordada entre nós dois. Já está tudo alinhado, tudo certinho. Eu sinto que a sociedade quer me devolver o mandato que me foi tirado ilegitimamente”, comentou Frei Paulão para matéria publicada em maio por Século Diário. Frei Paulão foi prefeito de Muqui em dois mandatos, de 2001 a 2008, e secretário de Estado da Cultura, em 2011. Em 2016, foi novamente eleito, mas teve o registro de candidatura indeferido, com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em um contrato da prefeitura para aquisição de ambulâncias de 2004, e ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficando inelegível por oito anos. Em 2019, o governador Renato Casagrande (PSB), seu aliado de longa da data, chegou a nomeá-lo subsecretário de Aquicultura e Pesca, mas teve que voltar atrás por causa da Lei da Ficha limpa capixaba. Reabilitado em 2023, foi nomeado novamente pelo governador, dessa vez como diretor de Segurança e Trânsito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) – cargo do qual deverá se desincompatibilizar neste mês. ‘O candidato da situação em Muqui sou eu’, anuncia Frei Paulão Ex-prefeito afirma ter acordo com Cacalo, atual chefe do Executivo, que poderia tentar reeleição https://www.seculodiario.com.br/politica/o-candidato-da-situacao-em-muqui-sou-eu-anuncia-frei-paulao

O processo, segundo Tadeu Nicoletti, requer análise minuciosa de documentos, por isso ainda não foi finalizado  A lei orgânica da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a tabela de subsídios e a lei de promoção serão finalizadas nesta quarta-feira (12), acredita o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos). A expectativa era de que o término fosse na última sexta-feira (7), mas isso não frustrou os peritos, uma vez que a demora na elaboração é consequência da necessidade de fazer uma análise minuciosa de documentos, como leis orgânicas de outros estados e a legislação que rege os servidores públicos estaduais. A documentação é elaborada por uma comissão formada pelo sindicato, representantes da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e o perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. “Tem sido bem produtivo. Todo mundo trabalhando em prol da categoria. A discussão está fluindo, conseguiremos construir algo moderno. Esperamos que, ao sair daqui, se dê celeridade na análise feita pelo Estado e seja encaminhado logo para a Assembleia Legislativa”, destaca o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti. Depois de finalizadas, a lei orgânica, a tabela de subsídios e a lei de promoção serão avaliadas pela categoria em assembleia realizada pelo sindicato. As reuniões para elaboração dos documentos têm sido realizadas diariamente, de segunda a sexta, a partir das 10h, mas sem estabelecimento de um limite de horário para acabar. O trabalho, segundo Tadeu, é de atualização das propostas já encaminhadas pela categoria para a própria Seger. Apesar de os peritos terem finalmente conquistado a tão reivindicada participação da categoria na elaboração dos documentos, a operação-padrão, que teve início no dia 10 de maio e reduz pela metade os trabalhadores em atividade, está mantida, bem como a presença da categoria nas sessões da Assembleia Legislativa às terças-feiras. O governador Renato Casagrande (PSB) havia assumido o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro deste ano, o que não aconteceu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, colocando os peritos capixabas muito abaixo da média nacional, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil?”, destaca. A falta de um estatuto causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, já que as regras são estabelecidas no estatuto. Perícia: expectativa é concluir estatuto e tabela de subsídios semana que vem Reuniões de comissão já começaram, incluindo, após reivindicações, a participação dos peritos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pericia-expectativa-e-concluir-estatuto-e-tabela-de-subsidios-semana-que-vem Seger anuncia comissão para elaborar estatuto e tabela de subsídios da Perícia Portaria será divulgada pelo perito geral Carlos Alberto Dal-Cin. Categoria mantém operação-padrão e protestos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/seger-anuncia-comissao-para-elaborar-estatuto-e-tabela-de-subsidios-da-pericia Trabalhadores realizam manifestação por valorização da Perícia Categoria planeja novos protestos, um deles no Faça Fácil, em Cariacica, para reduzir os atendimentos de RG https://www.seculodiario.com.br/seguranca/trabalhadores-realizam-manifestacao-por-valorizacao-da-pericia

Turma foi encerrada nesta segunda-feira, mas aviso foi dado na última quinta, pegando a todos de surpresa Responsáveis por alunos da 2ª série da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Otacílio Lomba, em Maruípe, Vitória, foram pegos desprevenidos com a notícia de que, a partir desta segunda-feira (10), a turma seria extinta. A informação foi dada na última quinta (6), com pouco tempo para as famílias se organizarem diante da nova realidade. O argumento da Secretaria Municipal de Educação (Seme), segundo os responsáveis, é que a turma tinha poucos alunos, sendo, por isso, uma exigência do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) o fechamento. A turma fechada foi a do turno matutino. O instrutor de autoescola Isaias Antônio Silva é pai de um dos alunos, que ainda não foi matriculado em nenhuma outra escola. A opção informada por Isaias para a Seme foi a EMEF Álvaro de Casto Mattos, em Jardim da Penha, onde a criança já aguarda na fila de espera. Contudo, a pasta argumentou que não se pode “furar fila”. “Não estou querendo furar fila, mas acho que a Prefeitura de Vitória criou o problema, então tem que arranjar uma solução, pois estou sendo obrigado a tirar meu filho da escola”, diz Isaias. A escola de Jardim da Penha, para ele, é a melhor opção devido à proximidade com seu local de moradia, que é em Andorinhas. “Por pior que seja o trânsito, posso levar meu filho de bicicleta”. As opções dadas pela Seme foram as EMEFs Orlandina Almeida Lucas, em São Cristóvão; Ceciliano Abel de Almeida, em Itararé; e Izaura Marques da Silva, em Andorinhas. A EMEF de São Cristóvão, explica Isaias, assim como a Ceciliano Abel de Almeida, sofre com a guerra do tráfico na região; na Izaura Marques da Silva, a modalidade de ensino é integral, como a mãe da criança fica em casa à tarde, a partir das 15h, prefere que ele estude de manhã e fique sob os cuidados dela no outro turno. Outra opção é matricular no Otacílio Lomba à tarde, mas os pais não têm como levar o filho para a escola nesse turno, por causa do horário de trabalho. “Não posso deixar de trabalhar, tenho que sustentar o meu filho”, afirma. Quem está passando por um problema semelhante é o motorista Jeferson Claudio. Ele matriculou o filho no turno vespertino, mas trata-se de uma experiência, pois nem ele nem a esposa podem levar a criança para a escola à tarde por causa do trabalho, tarefa que foi dada para a filha de 15 anos, que eles acreditam que não deveria ter essa responsabilidade. O diretor-executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, afirma que dizer que o Tribunal de Contas mandou fechar a turma por ter poucos alunos é “conversa para boi dormir”. “Não é verdade. O Tribunal de Contas não faz orientação quanto a esse tipo de ação. Isso é uma demanda pedagógica. A escola e a Seme podem redirecionar alunos que estão nas turmas do ciclo que envolve o 1º, 2º e 3º ano”. Aguinaldo explica que as escolas municipais funcionam em ciclos. Nesse caso, as turmas de 1º, 2º e 3º ano formam um. Assim, se uma criança está no primeiro, mas tem um processo de aprendizado mas célere, pode passar para a série seguinte. O contrário também pode acontecer, ou seja, um aluno que encontra muitas dificuldades na série em que está pode ir para uma anterior. Por isso, Aguinaldo acredita que seria possível ampliar o número de alunos na turma, redirecionado alunos do 1º ano que já alcançaram seus objetivos para o segundo, além de retornar alunos que haviam sido promovidos para o terceiro, mas que ainda têm déficit. Ele também aponta a possibilidade de chamadas públicas para trazer mais crianças para a escola. “O que mais uma vez fica comprovado é que a Secretaria de Educação age de forma antidemocrática, arbitrária, negando o diálogo político pedagógico, negando a própria legislação que fala o que é o ciclo, negando a participação dos pais, da escola, do conselho de escola, das unidades representativas dos profissionais no debate. Ela age como acusador, juiz e carrasco”, dispara Aguinaldo, que aponta que a iniciativa da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) não pensa em como isso pode afetar emocionalmente as pessoas envolvidas. “A Seme esquece que do outro lado tem seres humanos. Hoje à tarde uma criança dessa que foi transferida abruptamente da turma do segundo ano matutino para o vespertino estava se debulhando de chorar aqui na escola. E ninguém me contou, eu vi. A decisão mexe com o emocional de um monte de gente, porque minimamente as pessoas deveriam ser preparadas para algumas mudanças que ocorrem, e essa não precisava ser feita”, destaca Aguinaldo, que leciona no Otacílio Lomba.  ‘Junção de turmas em CMEI de Caratoira é retaliação’, afirmam pais de alunos Comunidade acredita que medida foi motivada por posição contrária ao tempo integral https://www.seculodiario.com.br/educacao/juncao-de-turmas-em-cmei-de-caratoira-e-retaliacao-afirmam-pais-de-alunos

Tema já foi levado ao governo várias vezes, segundo Coronel Weliton, mas nenhuma medida foi adotada O envio de uma nova redação da lei que criou o cartão consignado dos policiais militares voltou a ser cobrado ao governo do Estado pelo deputado Coronel Weliton (PRD), nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, a fim de evitar uma situação “extremamente prejudicial” aos servidores. Da forma como está, a lei, aprovada pelos deputados, coloca cerca de 70% dos policiais como negativados, impedindo-os de tomar empréstimo bancário. O deputado explicou que a margem para possibilitar o empréstimo era de 35% e foi criada a ampliação dessa margem em 10%, vinculados, obrigatoriamente, a um cartão, que extinguiu a margem. “Os servidores militares que estavam positivados ficaram negativados, impossibilitando que eles pegassem qualquer tipo de empréstimo junto às entidades financeiras, em especial ao cartão”. O parlamentar destacou que, apesar de ter levado o assunto ao governo, até agora nenhuma medida foi adotada. O deputado alertou que a alteração é necessária, já que a categoria se organiza para realizar uma manifestação perto do Palácio Anchieta. “Não precisamos chegar a esse ponto”, enfatizou. “Nós já falamos nisso três ou quatro vezes e chegamos a tomar a iniciativa, através do coronel Samuel, para apresentar uma sugestão do decreto para o governador corrigir essa situação, mas ainda estamos aguardando, porque a iniciativa foi positiva, foi benéfica, mas se tornou extremamente prejudicial aos servidores que fazem uso da margem consignada”, ressaltou. O assunto já vinha sendo tratado por entidades dos policiais militares, como Século Diário divulgou em abril passado. O objetivo, como disse o coronel Weliton, é levar a reclamação ao secretário de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Estado, Marcelo Calmon. Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM BM (Asses), capitão Neucimar Rodrigues Amorim, a margem do cartão para empréstimo consignado de benefício, um dos mais solicitados pelas categorias, será um dos temas a ser tratado na reunião, solicitada em 12 de abril passado e até o mês de maio não foi confirmada. Na época, a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais, em nota assinada por seu presidente, major Joaquim de Almeida Júnior, destacou que “com essa alteração na reserva de margem, muitos militares foram afetados, pois tiveram a margem negativada e não conseguem obter o benefício de socorro financeiro a juros baixos”.

Para o poder público, trata-se de um problema “estrutural”, que necessita de uma “transição gradual” Juntos SOS ES Ambiental A Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental protocolou, nesse sábado (8), nova denúncia de poluição direcionada pelas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) de Vila Velha para o Rio Jucu. A denúncia foi registrada no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Na última sexta-feira (7), Heberton Pereira de Oliveira, um parceiro da ONG, fez um vídeo em um ponto do canal diagonal do sistema de macrodrenagem do município, na altura do bairro Ibes. O registro aponta para o fato de que foi colocada uma tela para barrar uma espuma que descia em direção ao rio, e a água apresenta tonalidade escura. Herberton, que é da Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória (FEMMP-GV), explica que, atualmente, a água que iria para a baía de Vitória está voltando no contrafluxo. “Todo o esgoto da Grande Cobilândia está sendo lançado aqui para trás, passando pelo Rio Marinho, voltando e sendo bombeado pela Ebap Laranja para o Rio Jucu. Aqui está um odor danado e muita poluição. Ano passado e 2022 eu fiz vídeo aqui, essa água estava clarinha”, aponta no vídeo. As Estações de Bombeamento de Águas Pluviais visam melhorar o escoamento das águas das chuvas e diminuir os alagamentos em Vila Velha. Ocorre que, segundo a Juntos SOS ES Ambiental, o projeto tocado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb-ES) não teve a preocupação de tratar os efluentes dos canais de Vila Velha. Em 2022, a Juntos SOS ES Ambiental protocolou um processo no Ministério Público do Estado (MPES) pedindo providências a respeito das Ebaps de Marilândia, Cobilândia e Rio Marinho. No último dia 18 de maio, a ONG adicionou um fato novo ao processo: a Ebap Laranja, construída como um dos canais de interligação do sistema de macrodrenagem dos municípios de Vila Velha e Cariacica, passou a despejar a água poluída no contrafluxo do Rio Jucu. A organização também requereu a suspensão das licenças das Ebaps. Na última quinta, o MPES pediu o arquivamento do processo. O Ministério Público citou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), junto com os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, já foram condenados em 2022 por lançamento de esgoto irregular na baía de Vitória, com prejuízos à Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. A ação foi movida pela própria Juntos SOS ES Ambiental e pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). Nesse processo, os municípios e a Cesan foram obrigados a tomar as medidas de regularização e implantação das ligações das edificações à rede pública coletora de esgoto, junto com a elaboração de cronograma de ações. Para o MPES, essa condenação já possui efeitos práticos, os fatos novos apresentados não tem relação com o processo, e a regularização do sistema de esgoto em Vila Velha precisa de uma “transição gradual”. “Em que pese não haver identidade de objetos, verifica-se que o resultado prático lá alcançado por meio de sentença na supracitada ACP [ação civil pública] abrange exatamente o resultado prático que se espera alcançar nestes autos, qual seja: a regularização e integralização da rede pública coletora de esgoto no município de Vila Velha”, diz o ofício, assinado pelo promotor Luciano da Costa Barreto, da 15ª Promotoria de Justiça do município. “No entanto, as medidas a serem implementadas não são passíveis de serem cumpridas imediatamente, haja vista que são medidas que visam a estruturação da rede coletora de esgoto, que consiste em um problema estrutural do município de Vila Velha, que demandou, para a sua solução, um processo estrutural, com uma decisão estrutural, a qual, consequentemente, demandará tempo para ser implementada”, continua a argumentação. No último dia 28 de maio, a Sedurb também deu resposta aos questionamentos da ONG. O ofício da secretaria, ao qual Século Diário teve acesso, defende as intervenções. “As obras de macrodrenagem, atualmente em andamento na região metropolitana, são uma prioridade do planejamento estratégico do Estado e foram devidamente discutidas com as comunidades impactadas e tem a anuência dos Comitê de Bacias do Rio Jucu, da Agerh [Agência Estadual de Recursos Hídricos, da Prefeitura Municipal de Vila Velha, inclusive com aprovação do Plano de Compensação Ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente do município”, diz o texto. Outros argumentos da Sedurb são de que: “as obras de macrodrenagem também são acompanhadas rotineiramente pelas associações de moradores impactados diretamente na região”; e de que “o Governo do Estado vem investindo, através do Programa de Gestão Integradas das Águas e Paisagens, e das Parcerias Públicas Privadas, na universalização da coleta e tratamento de esgoto desses municípios”. Mais especificamente a respeito da Ebap Laranja, a Sedurb afirma que “está em fase de testes, tendo o seu funcionamento limitado a determinadas condições específicas”. Para a secretaria, no local “há a convergência do Rio Formate, do Córrego Guaranhuns, do Córrego Jardim de Alah, do córrego Campo Grande e do Rio Marinho, sendo este o motivo que levou a escolha desse local para sua instalação, já que viabiliza uma maior efetividade do bombeamento das águas de chuva”. Além disso, segundo a secretaria, “em toda a bacia drenada há a presença de argilas orgânicas escuras, altamente plásticas, que concede às aguas pluviais bombeadas odor forte e cor escura”. Entretanto, Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, contesta os argumentos lançados pelo MPES e pela Sedurb. “Essas respostas representam um desrespeito total ao meio ambiente e o descumprimento das legislações vigentes em defesa do meio ambiente. O planejamento foi muito mal elaborado pela Sedurb, pois planejou o sistema de macrodrenagem de Vila Velha sem pensar nos impactos ambientais na baía de Vitória e no Rio Jucu! Por que não construíram uma ETE [Estação de Tratamento de Esgosto] no lugar da Ebap do Laranja? Só procuram fazer marketing político”, critica. ONG denuncia esgoto bombeado para o Rio Jucu, em Vila Velha Juntos SOS aponta que estações de bombeamento jogam material sem tratamento no manancial https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ong-denuncia-esgoto-bombeado-para-o-rio-jucu-em-vila-velha ONG denuncia esgoto in natura e produtos

Se todas as águas correrem para o mar, morreremos de sede Se temos dia para tudo e todos os dias são santos, em 8 de junho rendemos nossa modesta homenagem às águas que nos cercam e nos servem no Dia Mundial dos Oceanos, outrora chamados os sete mares. Amyr Klink, que entendia dessas águas, disse: O mar não é um obstáculo, mas o caminho. O tema deste ano é “Despertar Novas Profundezas”, e a ação proposta é ‘Catalisar a ação para nossos oceanos e clima”. I pessimista: Se todas as águas correrem para o mar, morreremos de sede. * O mar oceano cobre quase 70% da superfície terrestre, donde se conclui que os primeiros hominídeos deveriam ter aprendido a viver no mar, usando a parte seca do globo apenas para cultivo e meio de transporte. Dorival Caymmi cantava: É doce morrer no mar / nas ondas verdes sonhar. Essa imensa massa líquida não está aqui por acaso, e dela precisamos para subsistir – o mar produz 50% do oxigênio que precisamos para viver. * Mas não satisfeitos em danificar o planeta terra, lá vamos nós poluindo também nosso planeta água. Os entendidos calculam que existem hoje de 75 a 199 milhões de resíduos de plástico flutuando nas águas salgadas. Sem mencionar ainda a poluição provocada por centenas de navios de cruzeiro riscando os mares diariamente, despejando nas águas azuis milhões de toneladas de dejetos. * Nós, brasileiros, vemos o mar como um bem comum, um direito de todos. Nada como um domingo de sol e vento brando, ondas mansas e trajes exíguos para o descanso a que todos temos direito. Para isso, o bom Deus nos presenteou com 7.367 quilômetros de praias banhadas pelo generoso oceano Atlântico. O mau-caráter é exatamente o que chamaram de Pacifico. No entanto, no fim do dia e no fim de semana, deixamos nessas praias toneladas de dejetos que vão boiar nas águas por alguns séculos, matando as espécies marinhas. Consciência ecológica não é para qualquer um. * Os alarmistas proclamam, mas tal e qual aconteceu com João Batista, eles pregam no deserto. E não ouvimos o ultimatum: a humanidade tem apenas dois anos para salvar o planeta. Após 2026, o inferno é o limite. Já os mais otimistas avisam que aguentaremos bem até 2050, e depois não tem mais jeito. Ou o jeito será encontrar outro planeta para migrarmos, e começar tudo de novo. * Arthur C. Clarke: Como é impróprio chamar de Terra a este planeta que é de oceanos. Caminhamos sobre areia movediça, mas onde há esperança tudo se ajeita. O mar é um milagre contínuo: sua imensidão nos atordoa, e uma feiticeira chamada gravidade não permite que ele transborde. Madre Tereza disse: O que estamos fazendo é apenas uma gota no oceano. Mas o oceano seria menor se faltasse essa gota. De gota em gota o mundo vai sobrevivendo, sempre rezando por mais milagres. * Walt Whitman: O mar é um milagre contínuo; os peixes que nadam – as rochas – o movimento das ondas – os navios com homens neles…existe milagre mais estranho? Flutuar sobre essas águas profundas é mesmo um milagre da natureza e da tecnologia: o maior navio de cruzeiro do mundo é o Icon of the Seas, que fez sua viagem inaugural em janeiro. Cinco vezes maior que o Titanic, o mastodonte custou cerca de oito bilhões de reais e pode acomodar, alimentar e divertir 7.600 passageiros, e os 2.350 tripulantes que vão servi-los. * O subproduto desse turismo desenfreado infelizmente não é como a chama das velas, que se dissolve no ar sem prejudicar ninguém. Isak Dinesen: A cura para qualquer coisa é água salgada – suor, lágrimas, ou o mar. Vamos pois honrar essas águas que nos levam, nos banham, nos alegram e nos ajudam a sobreviver em terra firme. Ambrose Bierce disse, Oceano: Um corpo de água ocupando dois terços de um mundo feito para o homem – que não tem guelras. Mesmo assim, navegamos.

Projeto organizou acervo de imagens de manifestações que levaram à retomada do território Há quase 20 anos, os indígenas Tupinikim e Guarani do Espírito Santo se uniam e intensificavam a luta para demarcar parte de seu território que havia sido invadido pelo monocultivo de celulose. Com apoio de vários movimentos sociais, realizaram a autodemarcação, a retomada de áreas que foram antigas aldeias e também uma emblemática ocupação da fábrica da Aracruz Celulose (hoje Suzano).  Foi graças a essa mobilização que alguns anos depois foi oficializada a segunda demarcação na região, complementando o território que já havia sido reconhecido. Recentemente, o projeto Olhar Milenar lançou o acervo “Um Olhar Sobre a Luta Territorial Tupinikim e Guarani no ES”*, reunindo fotos e vídeos da época registrados pela ativista Lígia Sancio e depoimentos de quem viveu este momento histórico.  A TV Século foi até aldeias em Aracruz acompanhar o momento em que o acervo foi entregue a lideranças dos povos, que observaram as imagens e relembraram momentos dessas lutas que marcaram uma geração e constituem parte de suas vidas. —- * * Parte do material pode ser encontrado aqui. ** Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades.

Luciano Machado se diz seguro juridicamente e articula candidatura à prefeitura na cidade do Caparaó Tati Beling/Ales Nas últimas semanas, Luciano Machado (PSB) tem intensificado as andanças por Guaçuí para articular sua pré-candidatura a prefeito do município da região do Caparaó. A dúvida que fica é: ele poderá, de fato, concorrer? Isso porque ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa que transitou em julgado em 2023 – ou seja, não há mais possibilidade de recorrer do resultado. Ainda assim, Machado garante que não há impedimento legal à sua candidatura. “Dos quatro pré-candidatos de Guaçuí, eu sou o que menos tem problema na Justiça”, alfineta. “Aliás, é bom registrar”, continua, “tenho um único processo agora, e não tem nenhum processo que diz que eu desviei um centavo de dinheiro público. São bobagens mesmo, mas eles transformam isso num monstro. Então, eu ‘to’ tranquilo, ‘to’ apto, tenho todas as certidões”. O processo de improbidade envolve a compra de um veículo pela Prefeitura de Guaçuí, em janeiro de 2002, quando Luciano Machado era prefeito. Segundo o Ministério Público do Estado (MPES), a gestão municipal comprou um carro por R$ 36 mil da concessionária Guacar, a única de três empresas a apresentar proposta comercial e habilitação – sendo que esse mesmo veículo teria sido vendido à Guacar pelo mesmo preço pela então deputada estadual Fátima Couzi (PSDB). A defesa de Machado tem entrado com ações para que a condenação não afete seus direitos políticos. Luciano Machado foi eleito vereador em 1988, teve um mandato como vice-prefeito, de 1997 a 2000, e dois como prefeito, de 2001 a 2008. Também foi deputado estadual, de 2019 a 2022. Nas eleições de 2022, concorreu para deputado federal e ficou como suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Atualmente, trabalha como consultor econômico do Banestes, em uma função sem vinculação com cargos públicos. Junto de Luciano Machado, Fátima Couzi também está de volta ao cenário eleitoral de Guaçuí, após ter enfrentado problemas judiciais. Em 2000, foi eleita vice-prefeita ao lado de Machado, mas preferiu manter o mandato de deputada estadual e nem chegou a assumir o cargo. Vinte e quatro anos depois, se coloca novamente à disposição para ser vice. O próprio Luciano adiciona um outro nome que poderá compor a chapa com ele: Vera Costa (PDT), ex-prefeita de Guaçuí (2012-2020) e sua ex-esposa. “Tenho pessoas muito boas que se colocaram à disposição para ser vice, mas que me apoiam incondicionalmente”, explica o ex-deputado, ressaltando que há outros dois nomes em vista, os quais prefere não revelar por enquanto. Os partidos com os quais mais tem dialogado incluem, além do PSB, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Mobilização Nacional (Mobiliza). Diálogo com atual prefeito Machado possui boa relação com o atual prefeito de Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar (Podemos). Em 2020, quando ainda estava no Republicanos, Jauhar desbancou a favorita Simone Biondo (então no DEM). Em 2022, ele migrou para o Podemos, onde conta com o apoio do presidente estadual, o deputado federal Gilson Daniel. Os dois são apoiadores do governador Renato Casagrande (PSB), e surgiram rumores de uma possível aliança entre eles nas eleições de outubro deste ano, seja com Luciano como vice ou o inverso, com Jauhar renunciando à possibilidade de reeleição. Apesar disso, a tendência é que se enfrentem no pleito de outubro. “Eu dialogo com todos os segmentos políticos. E o prefeito, não deixo de conversar. Tenho muitos amigos ligados ao prefeito, pessoas que estão numa situação difícil, porque têm vontade de votar em mim, mas, estando na equipe dele, têm quase que obrigação de votar nele. Claro que, se ele resolvesse não ser candidato, eu ia querer muito ter o apoio dele, fazer uma convergência. Mas, ele sendo candidato, nós seremos adversários. Para ser vice dele, não tem chance, não. Não é por falta de humildade, eu não seria vice de ninguém, isso eu já defini”, explica. Questionado sobre conversas para uma eventual desistência de Jauhar, Luciano não demostra animação com a possibilidade. “As pesquisas davam a entender que isso seria possível. Mas ele tem batido o pé que é candidato, então eu tô trabalhando hoje com a possibilidade dele ser candidato”, comenta. Mais pré-candidatos Guaçuí também conta como pré-candidato outro ex-prefeito, Vagner Rodrigues, que se filiou ao Progressistas (PP), onde conta com o apoio do deputado federal Da Vitória, presidente estadual da sigla. Já o vereador Wanderley Moraes está em seu segundo mandato na Câmara de Guaçuí. Em janeiro deste ano, o União Brasil lançou seu nome como pré-candidato a prefeito. Ex-deputada Fátima Couzi se coloca no cenário eleitoral em Guaçuí Afastada da política e fora do Brasil, Couzi afirma que poderá ser vice na chapa de Luciano Machado https://www.seculodiario.com.br/politica/ex-deputada-fatima-couzi-se-coloca-no-cenario-eleitoral-em-guacui Pré-candidatos a prefeito se articulam em Guaçuí Marcos Luiz Jauhar tentará a reeleição, e três outros nomes se colocam na disputa https://www.seculodiario.com.br/politica/pre-candidatos-a-prefeito-se-articulam-em-guacui