Século Diário

Após mais um ano de atraso, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) deve iniciar, nesta quarta-feira (29), a análise do pedido de desagravo dos advogados Marcos Dessaune Vervloet e Karla Cecília Luciano Pinto, que tiveram as prerrogativas profissionais violadas por juízes capixabas. O caso está na pauta do colegiado, que deve se posicionar antes sobre o pedido de suspeição do presidente da seccional, Homero Junger Mafra, na condução dos casos.   A inclusão dos processos na pauta de julgamentos foi confirmada pela assessoria da OAB-ES, que não forneceu mais informações sobre os processos. O pedido de desagravo foi ratificado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) que entendeu pela ocorrência dos abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin contra os advogados capixabas.   De acordo com informações obtidas pela reportagem, os conselheiros devem analisar a arguição da suspeição de Homero Mafra para atuar no caso. A questão se assemelha a uma preliminar (tipo de defesa processual prévia), levantadas em julgamentos na Justiça comum. A expectativa é de que a análise do mérito dos pedidos de desagravo seja iniciada após a resolução do questionamento.   O pedido de suspeição se deu por conta da demora na tramitação dos pedidos de desagravo, que é um ato formal com o objetivo de promover uma “reparação moral” contra os advogados ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática da advocacia. O parecer do CNDPVA foi enviado à seccional capixaba em setembro do ano passado, mas os procedimentos ficaram quase dez meses sem qualquer movimentação.   Consta ainda a alegação de que o presidente da OAB-ES teria relação com os magistrados que violaram a prerrogativa dos advogados. Durante a eleição de Homero Mafra, o juiz Carlos Magno teria postado mensagens favoráveis à chapa encabeçada pelo atual presidente da Ordem em suas redes sociais. O julgamento está marcado para as 17 horas desta quarta-feira (29), no auditório da sede da OAB-ES, que fica localizada no Edifício Ricamar, no Centro de Vitória.   OAB Federal denunciou magistrados   No início deste mês, o Conselho Federal da OAB denunciou os juízes Carlos Magno e Flávio Moulin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela violação das prerrogativas dos dois advogados capixabas. A medida foi um dos desdobramentos do parecer da CNDPVA, que determinou o processamento dos pedidos de desagravo.   Em relação ao advogado Marcos Dessaune, o CNDPVA entendeu que ele sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes ao atuar em diversos processos. Entre os abusos está a utilização de perfis falsos para difamar o causídico. Após a identificação dos autores dos comentários no site Congresso em Foco, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente.   Já no caso da advogada Karla Pinto, a Ordem identificou pelo menos duas situações graves: a violação do sigilo telefônico da causídica, determinada pelo juiz Carlos Magno sem o pedido formal da autoridade policial ou do Ministério Público; bem como o abuso do direito de processá-la, praticado em conjunto com o primo, o também juiz Flávio Moulin. Por conta desses episódios, o CNDPVA recomendou o processamento do desagravo a favor dos advogados.

Nos últimos dois dias, o deputado federal Max Filho (PSDB) tem sido ouvido ao lado do futuro colega de bancada na Câmara, Helder Salomão (PT), em um cenário de contraponto entre os dois projetos políticos que disputaram a eleição presidencial. Os dois falaram nessa terça-feira (28), no Bom Dia ES; e nesta quarta-feira (29) na CBN-Vitória, com o propósito de discutir os temas da agenda pós-eleição.    Helder Salomão adotou uma posição de defesa da presidente reeleita Dilma Rousseff e tentou desconstruir a imagem de que o governo federal isolou o Espírito Santo em relação a investimentos. Já Max Filho mostrou que não tem o DNA tucano para aproveitar o momento pós-eleição para endurecer o discurso contra o PT.    Nas duas entrevistas, havia a tentativa de se criar um clima de enfrentamento entre o petista e o tucano, para colocar os dois lados da discussão que agora passa pela reforma política, mas Max Filho não foi incisivo em suas críticas à presidente.    É preciso ponderar que o ex-prefeito de Vila Velha é um novato no ninho tucano. Não tem a mesma linha política de seus companheiros. O ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, por exemplo, é um tucano de longa plumagem e seu discurso sempre segue a linha de enfrentamento e crítica ao PT.   Mesmo em disputas municipais sua linha ideológica é de seguir na oposição dura ao partido que derrotou o PSDB nas quatro últimas disputas presidenciais. Situação muito diferentemente de Max Filho, que ingressou no partido por causa da movimentação política daquele momento. Como foi para o PSDB poderia ter ido para PSB, e faltou pouco para não ser acolhido no ninho da pomba.   Max Filho, quando esteve à frente da prefeitura de Vila Velha, mesmo quando sofreu uma espécie de embargo do governo do Estado por desalinhamento com o grupo político de Paulo Hartung, nunca teve uma postura de enfrentamento dura ao governador que era seu desafeto político.    O prefeito deixou o PDT porque o presidente do partido, Sérgio Vidigal, na época o isolou dentro da sigla antes da eleição de 2010. Como Hartung tinha o controle da classe política, vários partidos fecharam a porta para o ex-prefeito.    O ingresso de Max Filho no ninho tucano se deu nessas condições. O partido abriu as portas para que ele pudesse disputar a eleição de deputado federal naquele ano. Por isso, para a classe política tentar colocar em Max Filho um rótulo de oposição incisiva dentro da linha que segue o PSDB nacional hoje, vai ser inútil. O partido tem adotado uma linha de enfrentamento que deve se acirrar ainda mais no segundo mandato de Dilma.    Como a bancada capixaba tem pouco espaço de movimentação no Congresso Nacional, o discurso de Max Filho contra o governo nacional ficará em segundo plano, já que há tanto na Câmara como no Senado há tucanos com uma verve oposicionista muito mais forte do que a do ex-prefeito de Vila Velha.

A chuva do último domingo (26) provocou a queda de parte do teto do Centro Cultural Carmélia, onde funciona a TV Educativa do Estado (TVE). As infiltrações que já existiam no prédio se intensificaram durante o período de chuvas e provocaram o desabamento do teto.    Segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), um técnico de segurança que avaliou a situação do prédio afirmou que a combinação entre a umidade e os aparelhos eletrônicos da TVE são perigosas para os servidores, já que pode acontecer um incêndio ou choques de alta tensão com risco de morte.    Além da queda de parte do teto, os servidores da TVE também sofrem com a falta d’água desde a semana passada. Isso ocasionou a interdição dos banheiros por falta de limpeza.    A segurança nas imediações do Centro Cultural também é precária. Servidores relatam que aumentou o número de dependentes químicos que utilizam o pátio do Carmélia para o consumo de drogas.    No início de setembro a Rádio e Televisão do Espírito santo (RTV-ES) publicou no Diário Oficial chamamento de público para procura de imóvel para abrigar a autarquia. De acordo com o edital, o imóvel deve estar situado em Vitória, em local que garanta a transmissão e recepção de sinais para os parques irradiantes da televisão e da rádio, por meio de links utilizados em radiodifusão. O imóvel também deve incluir bicicletário e vagas para estacionamento de, no mínimo, 50 automóveis e pelo menos duas vagas para veículos tipo furgão; espaço para circulação, salas administrativas, redação, áreas  técnicas, arquivo de documentos e de mídias audiovisuais, serviços e ambientes auxiliares para as funções fins da autarquia, com disponibilidade mínima de 200m² de área livre para instalação de estúdios de televisão, cujo pé direito necessita de altura mínima de 4,5m.   A TVE funciona de maneira improvisada no Centro Cultural Carmélia, e a Rádio Espírito Santo na Reta da Penha. É reivindicação dos servidores da RTV que os veículos funcionem no mesmo local e que ofereça condições mínimas de trabalho.    A falta de estrutura é tanta na TVE que faltam equipamentos básicos para o funcionamento pleno da emissora. As principais denúncias dão conta que faltam equipamentos básicos para a operação dos meios de comunicação, como microfones e ilhas de edição; demora na compra de materiais essenciais para a produção, como fitas de vídeo; monitores analógicos no controle mestre. Eles convivem também com “gambiarras” elétricas nas instalações; infiltrações nas paredes e no teto; e mofo nos estúdios.    A insegurança no terreno do teatro e nas imediações também representa risco para servidores. O corpo de um homem foi encontrado no terreno da TVE no dia 14 de agosto deste ano. Uma jornalista, servidora da TVE, já foi assaltada duas vezes nas imediações do teatro.    Recentemente, um usuário de drogas foi assassinado na calçada do teatro e outro foi queimado nos fundos do prédio e só não morreu porque foi socorrido pelos servidores.       

  A polêmica vida do cantor Tim Maia finalmente chega aos cinemas. Dirigido por Mauro Lima, o filme é baseado na biografia Vale Tudo – O Som e a Fúria de Tim Maia, de Nelson Motta. A cinebiografia conta toda a história de Tim, desde a sua infância no Rio de Janeiro até a sua morte, aos 55 anos de idade.   Também chega aos cinemas o romance adolescente O Melhor de Mim, a comédia Um Amor de Vizinha, com Michael Douglas e Diane Keaton.    O Cine Jardins inclui na programação o drama frances A Pedra da Paciência e o suspense O Homem mais procurado, mais um filme póstumo de Philip Seymour Hoffman.   Os filmes entram em cartaz esta quinta-feira (30)   ESTREIAS   O Melhor de mim (The Best of Me, EUA, 2014, 14 anos, 140 minutos) Romance. Direção de Michael Hoffman. Com Michelle Monaghan, James Marsden, Liana Liberato. Adolescentes, Amanda e Dawson se apaixonam. O pai da garota não aprova o relacionamento e, com o passar do tempo, os jovens acabam se afastando e tomando rumos diferentes. Duas décadas mais tarde um funeral faz com que os dois  voltem à cidade natal e se reencontrem. É o momento de ver se os sentimentos persistem e avaliar as decisões que tomaram na vida.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 14h10. 17h50. 20h30. Sexta-feira e sábado também 23h20 Cinesystem – Shopping Boulevrd: Sala 1. 13h45. 16h10. 18h40. 21h10    Um amor de vizinha (And So It Goes, EUA, 2014, 12 anos, 90 minutos) Comédia. Direção de Rob Reiner. Com Michael Douglas, Diane Keaton, Sterling Jerins. Um corretor de imóveis egocêntrico vive tranquilamente até que seu filho, com quem ele não fala há anos, pede que ele cuide da sua neta por um tempo. Sem a menor ideia de como proceder com uma criança que ele mal conhece, ele pede ajuda a sua vizinha para cuidar da menina.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 16h50. 19h. 21h15. (LEG)   Tim Maia (Idem, Brasil, 2014, 16 anos, 140 minutos) Musical. Direção de Mauro Lima. Com Babu Santana, Robson Nunes, Alinne Moraes. Cinebiografia do cantor Tim Maia, baseada no livro “Vale Tudo – O Som e a Fúria de Tim Maia”. O filme percorre cinquenta anos na vida do artista, desde a sua infância no Rio de Janeiro até a sua morte, aos 55 anos de idade, incluindo a passagem pelos Estados Unidos, onde o cantor descobre novos estilos musicais e é preso por roubo e posse de drogas.   Cinemark – shopping Vitória: Sala 2. 14h30. 17h30. 20h50 (exceto terça-feira). Sexta-feira e sábado também 00h. Sábado e domingo também 11h20. Sala 4.15h20. 18h50. 21h50. Sabado e domingo também 12h10 Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 15h. 17h50. 20h40. Sala 7. 14h20. 17h20. 20h10 Cinesystem – Shopping Boulevrd: Sala 2. 13h30. 16h15. 19h. 21h45. Sala 4. 13h40. 16h25. 19h10. 22h. Sexta-feira também 13h40. 16h25. 19h10. 21h55,   A Pedra da Paciência (Syngué sabour, França, 2014, 16 anos, 100 minutos) Drama. Direção de Atiq Rahimi. Com Golshifteh Farahani, Hamidreza Javdan, Hassina Burgan. No Afeganistão, um herói de guerra em estado vegetativo, após um acidente em que levou uma bala no pescoço, é abandonado pelos companheiros do Jihad e por seus irmãos. Sua mulher o observa em um quarto decadente e começa uma confissão solitária, falando sobre sua infância, seus sofrimentos, sua solidão e seus sonhos. Por meio de suas palavras para o marido, ela procura um caminho para recomeçar a vida.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h10   O Homem mais procurado (A Most Wanted Man, EUA, 2014, 16 anos, 120 minutos) Suspense. Direção de Anton Corbijn. Com Philip Seymour Hoffman, Rachel McAdams, Grigoriy Dobrygin. Depois de ser brutalmente torturado, um imigrante de origem chechena e russa faz uma viagem à comunidade islâmica de Hamburgo, tentando resgatar a grande herança que seu pai teria lhe deixado. A chegada deste homem desperta a curiosidade das polícias secretas alemã e americana, que passam a acompanhar seus passos. Enquanto a investigação avança, todos fazem a mesma pergunta sobre o imigrante: seria ele apenas uma vítima ou um extremista com um plano muito bem elaborado?   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 16h50. 21h10   SESSÃO CULT   Footloose – Ritmo louco (Footloose, EUA, 1984, 14 anos, 100 minutos) Musical. Direção de Herbert Ross. Com Kevin Bacon, Lori Singer, John Lithgow. Um jovem da cidade grande se muda com sua mãe  para o interior. Apaixonado por dançar, ele enfrenta sérios problemas quando o conservador reverendo local resolve considerar a dança como um grave pecado.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 6. 23h55 (apenas sábado). 12h30 (apenas domingo). 19h30 (apenas quarta-feira). 

Artistas e produtores interessados em pleitear recursos do Fundo Municipal de Cultura já podem inscrever seus projetos. Para isso, os interessados devem acessar o link e fazer o download do edital em que pretende inscrever seu projeto e dos demais documentos necessários ao cadastramento. As inscrições terminam dia 17 de novembro, às 18 horas.   O Fundo, lançado em 15 de outubro pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, reservou R$ 850 mil do Orçamento 2015 para financiar projetos em 12 áreas: Circulação de Espetáculos de Artes Cênicas (Teatro, Ópera, Humor, Dança e Circo); Circulação de Shows Musicais; Apoio para Apresentações de Grupos de Capoeira; Circulação de Grupos de Cultura Popular e Folclore; Apoio aos Blocos Carnavalescos; Exposição de Artes Visuais; Realização de Mostras Coletivas e Artesanato; Produção de Vídeos; Realização de Sessões de Cineclube; Publicação de Obras Literárias, Infanto-Juvenis e Quadrinhos; Prêmio Bolsa para Projetos de Coletivos Artísticos; Prêmio Bolsa para Inventário, Conservação e Produção de Acervos e Memórias.     Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão julgadora formada por profissionais de notório saber em suas respectivas áreas. A comissão analisará os projetos de acordo com critérios que envolvem o mérito e a relevância pública e artística.

O Departamento de Administração Geral (DAG) da Polícia Civil anunciou, nesta terça-feira (28), o credenciamento de duas novas empresas para o fornecimento de uniformes para a instituição. Segundo a ordem de serviço, publicada no Diário Oficial do Estado, as empresas Loucic e Ducouro foram autorizadas a produzir e comercializar as vestimentas e calçados que devem ser utilizados pelos policiais, respectivamente. Com isso, o número de credenciadas subiu para três, mesmo com a suspensão da empresa investigada pelo suposto direcionamento do processo de escolha. De acordo com informações da DAG, as empresas Loucic (Eduardo Machado Baldi Eireli-ME) e Ducouro Industrial e Comercial S/A apresentaram o pedido de credenciamento no último dia 8, mais de sete meses após a abertura do processo. O chefe da DAG, delegado Paulo César Ferreira, declarou à reportagem que o próprio órgão insistiu para a ampliação do leque de empresas aptas a fornecer os uniformes. Atualmente, somente a loja física Uniformes e Cia está habilitada para a venda dos uniformes após a suspensão do credenciamento da Garça Uniformes. A participação dessa empresa é alvo de questionamentos por parte do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), que denuncia o suposto direcionamento na escolha. A entidade alega que a Garça pertence à irmã da esposa do delegado-chefe da Policia Civil, Joel Lyrio Júnior (Carla Souza Villar Zaché, que tem 1% da participação societária na empresa). O Ministério Público Especial de Contas (MPC) está analisando uma representação movida pelo sindicato contra o Comando da Policia Civil. O procedimento não tem data para conclusão, porém, o DAG decidiu pela suspensão da Garça de produzir e comercializar os uniformes até a finalização das investigações pelo órgão ministerial. Apesar das polêmicas em torno do credenciamento, os policiais civis seguem recebendo o valor da indenização para aquisição das vestimentas – no valor de375 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a R$ 945,37, creditados anualmente no mês da posse no cargo. O benefício era uma antiga reivindicação da categoria e foi incluído no texto da Lei Complementar nº 657, sancionada em dezembro de 2012.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deve retomar a apreciação do Projeto de Lei 5.016/05, que define o conceito de trabalho análogo ao escravo para que a Emenda Constitucional (EC) 81/2014 possa ser aplicada.    A emenda, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, permite a expropriação de terras rurais e urbanas em que seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão para fins de reforma agrária ou de habitação popular.    Para que a emenda seja colocada em prática é preciso que haja uma lei que defina o que pode ser considerado trabalho escravo. Enquanto a regulamentação não é votada, conceito do que é exploração do trabalho análogo ao escravo para fins de expropriações das propriedades não é definido.   Da forma como vem sendo explorado na atualidade, o trabalho escravo se torna ainda mais cruel do que quando era legalizado. Até 1888, os escravos eram tratados como bens, passados entre parentes, como herança. O trabalho escravo contemporâneo é baseado na humilhação; no cerceamento de liberdade física, moral ou psicológica; na servidão por dívida, que se caracteriza pelo endividamento do trabalhador pelo empregador com cobrança de despesas indevidas; e por condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.        Atualmente o Estado tem nove nomes constando no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, conhecida como Lista Suja. A atualização semestral da lista, de julho deste ano, foram incluídos dois empregadores do Estado, totalizando nove nomes.   Na atualização de julho foram incluídos os nomes de Erildo José Canal, da Fazenda Vista Alegre, de cultivo de café, em Domingos Martins, na região serrana, com 17 trabalhadores explorados; e Nelsinho José Armani, da Fazenda Vargem Grande, também de cultivo de café, em Jaguaré, no norte do Estado, com 38 trabalhadores explorados.   Também fazem parte da lista Antônio Carlos de Martin, conhecido como Toninho Mamão (já falecido), da Fazenda Nova Fronteira, em São Mateus (norte do Estado); o Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda, em Conceição do Castelo, sul do Estado de propriedade do deputado federal Camilo Cola (PMDB); Infinity Itaúnas Agrícolas S/A (Infisa), em Conceição da Barra, no norte; Marcus Vinícius Duarte Carneiro, da Fazenda Jurema, em Linhares, também no norte do Estado; Pedro Elias de Martins, da Fazenda Córrego dos Cavalos, em São Mateus; Peris Vieira de Gouvêa, da Fazenda Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado; e Marcelo Krohling, do Sítio Mundo Novo/Araponga, em Marechal Floriano, na região serrana.    O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.