Século Diário

O Orçamento do Estado para 2015 tem sido o ponto de discórdia até aqui entre os representantes do governo Renato Casagrande e a equipe de transição do governador eleito Paulo Hartung. O bate-rebate dos coordenadores das equipes Haroldo Rocha, pelo lado de Hartung, e Guilherme Pereira, pelo lado do socialista, tem preocupado a classe política, que fica no meio do embate entre os dois grupos.   No meio da discussão está a destinação das emendas dos deputados estaduais no Orçamento. No ano passado, o valor destinado por deputado para emendas individuais foi de R$ 1,5 milhão e o valor total da peça foi de R$ 15 bilhões.    Para 2015, a projeção do governo do Estado é de R$ 17,6 bilhões. Um percentual que foi contestado por Haroldo Corrêa Rocha, que acusou o governo atual de omitir dados.    Ele disse que a peça está superestimada, mas não explicou bem o porquê. Disse ainda que vai cobrar explicações sobre a assinatura de R$ 200 milhões, que teria feito parte de um acordo para a aprovação do Orçamento.    Para os meios políticos as movimentações em torno da peça orçamentária podem trazer embates futuros para o governo do Estado. A partir de 2003 Hartung conseguiu articular seu arranjo institucional justamente inflando os orçamentos do Judiciário, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.    Guilherme Pereira rebateu duramente as afirmativas de Haroldo. Ela chegou a dizer que o economista de Hartung não sabia fazer contas. O clima que pode ser se acirrar na equipe de transição preocupa as lideranças políticas.    Passadas as eleições, os dois lados parecem não estar dispostos a superar o clima da disputa e os ânimos permanecem exasperados. Foi justamente pela questão econômica que Hartung começou a tentar desconstruir o governo Casagrande, alegando aumento de gastos no governo.    Casagrande, durante a campanha, tentou mostrar que o aumento de gastos significou aumento de investimentos em pessoal e aparelhos públicos, mas o outro lado parece ter convencido o eleitor de que esses gastos “quebrariam” o Estado.    Tudo indica que a transição será bastante atribulada até a posse de Hartung e haverá cicatrizes da relação com o governo anterior. Para algumas lideranças, a expectativa é de que acabe sobrando para os deputados. Os parlamentares temem que a antiga prática de não atender as emendas individuais volte à cena e esgarce a relação entre o Executivo e o Legislativo. Isso porque no governo Paulo Hartung, muitos deputados que não eram os prediletos do governador, não conseguiam fazer com que as verbas chegassem às suas bases.

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) republicou, nesta terça-feira (28), o edital de concorrência para concessão do sistema do Aquaviário na Grande Vitória. O certame foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que apontou irregularidades no texto original. Segundo o presidente da comissão licitante, João Victor de Freitas Espindula, as modificações devem evitar a paralisação do processo de concorrêcia. Uma das alterações foi a redução na porcentagem de exigência da garantia da vencedora da licitação, que antes era de 1% e foi para 0,1% do total das obras – estimada em R$ 1,4 bilhão. Antes, o valor do seguro girava em torno de R$ 14 milhões e, pela nova exigência, será de R$ 1,4 milhão. Na republicação também foi incluso o Anexo XIV, que dispõe sobre as condições gerais do contrato, como o detalhamento de obras e serviços, previsão de desapropriações e a remuneração pela operação do sistema durante os 20 anos de concessão. Com a republicação do edital, o prazo para as empresas interessadas apresentarem suas propostas foi estendido por mais 30 dias, até 30 de novembro. Na ocasião, as empresas terão que apresentar três envelopes distintos, lacrados e identificados na capa com as seguintes informações: razão social da empresa ou consórcio, bem com a indicação dos interessados e os contatos de seus responsáveis. No pedido de suspensão, o MPC apontou irregularidades no edital, como a quebra do sigilo do certame, devido à possibilidade de identificação prévia das empresas participantes. O órgão ministerial verificou ainda que a Setop não acatou as considerações feitas no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também havia apontado uma série de irregularidades desde o projeto básico, passando pelo estudo de viabilidade econômica e no orçamento detalhado, assim como no objeto da concorrência. Projeto O sistema de transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. Na primeira etapa de implantação, o modal terá cinco embarcações, com capacidade para 200 passageiros. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol, mas haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. Inicialmente, o sistema terá cinco estações, localizadas em Vitória, Vila Velha e Cariacica: Prainha e Argolas/Paul (Vila Velha), Praça do Papa e Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica). Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça capixaba que havia decretado a perda da delegação do titular do Cartório do 1° Ofício de Cariacica, Carlos Alberto dos Santos Guimarães. No julgamento realizado no último dia 7, a 1ª Turma da corte decidiu pela nulidade do procedimento disciplinar aberto contra o tabelião em decorrência da violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Guimarães estava afastado das funções havia mais de três anos. Ele era acusado de irregularidades na gestão do cartório. Na última sexta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, assinou o Ato n° 1614/2014, que tornou sem efeito a decisão pela perda da delegação do tabelião após sindicância aberta pela Corregedoria local. O ato anterior (1108/2011) havia sido publicado em 14 de julho de 2011. Na ocasião, o então corregedor, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, decidiu pela aplicação da penalidade – a mais grave entre as previstas na Lei dos Cartórios (Lei Federal n° 8.935/1194). Durante a análise do recurso do tabelião, os ministros do STJ concluíram pela nulidade da intimação do tabelião para o interrogatório. O relator do processo (RMS 42.193), ministro Benedito Gonçalves, assinalou que Carlos Alberto Guimarães foi comunicado da audiência em 23 de fevereiro de 2011, apenas dois dias antes da realização do ato (marcado para o dia 25 daquele mês). Segundo o togado, a legislação que regula o processo administrativo no âmbito federal estabelece que o prazo mínimo entre a intimação e a realização do ato deve ser de três dias (artigos 26, parágrafo 2°, e 14 da Lei Federal n° 9.784/1999). “Em outras palavras, a efetiva observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório não se dá apenas com a comunicação da realização de ato ao indiciado em processo administrativo, mas sim com a concessão indispensável de prazo razoável para o exercício dessa garantia”, assinalou. No voto que foi acompanhado pelos demais membros da turma, o relator também destacou que “a nova designação do interrogatório não observou o prazo previsto na legislação e que os prejuízos daí decorrentes são presumidos, é de se concluir pela nulidade do ato em questão e, por conseguinte, do processo administrativo, que culminou na perda delegação por parte do impetrante”. Durante o julgamento, o ministro Benedito Guimarães também afastou a tese lançadas pelo TJES – que havia rejeitado um recurso do tabelião em agosto de 2012 – de que Carlos Alberto Guimarães teria apresentado atestados médicos para justificar a ausência, mesmo tendo condições de saúde para participar do ato. Na análise do primeiro recurso contra a perda da delegação, os desembargadores capixabas haviam considerado que “o aspecto meramente formal levantado não ensejaria qualquer nulidade”, reconhecendo que o tabelião teria tido direito à ampla defesa apesar do mero “detalhe”. “Por oportuno, registra-se que os fatos do recorrente já ter sido anteriormente intimado para o interrogatório e dos médicos terem atestado a capacidade do recorrente de ser ouvido em audiência, não tem o condão de afastar a apontada nulidade, posto que, optando a Comissão Processante pela tentativa de nova oitiva, esta há de se dar em conformidade à lei, sob pena de nulidade”, concluiu o ministro-relator. Desde o afastamento do titular, o Cartório de 1° Ofício de Cariacica era comandado por um tabelião interino designado pelo tribunal – Evandro Sarlo Antônio, que é titular do cartório de Registro Civil e Tabelionato do distrito de Acioli, no município de João Neiva (região norte do Estado). A serventia é uma das mais rentáveis do Espírito Santo com uma movimentação financeira próxima a R$ 1 milhão por mês. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório arrecadou R$ 4,99 milhões nos seis primeiros meses deste ano. No período, foram praticados 95.576 atos. A unidade é responsável pelo registro dos imóveis em todo município de Cariacica, além do registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas e o protesto de títulos. No período de interinidade, o Cartório do 1° Ofício registrou pouco mais de 445 mil atos, que resultaram em uma arrecadação estimada em R$ 21,08 milhões – uma média de R$ 7 milhões por ano. Entretanto, a movimentação do cartório, que funciona no bairro de Campo Grande, é cada vez mais crescente. Acusações As queixas contra a atuação do tabelião Carlos Alberto Guimarães partiram da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusou o cartório de não ter repassado mais de R$ 700 mil em títulos protestados aos bancos detentores dos créditos. Em função das denúncias, a Corregedoria afastou o tabelião e o filho, Rodrigo Dario Guimarães, que também perdeu a designação de substituto legal do cartório. Naquela ocasião, o atual interino foi nomeado como interventor, que contratou uma auditoria independente que revelou uma suposta dívida de R$ 723 mil. De acordo com a decisão publicada em julho de 2011, o substituto do cartório teria reconhecido, em depoimento à Corregedoria, que a serventia estaria enfrentando dificuldades financeiras, mas que tentou fazer um empréstimo de R$ 1 milhão para saldar as dívidas, dando como garantia a sua casa. Entretanto, ele disse que o empréstimo não foi concretizado porque houve a intervenção, segundo o então corregedor Sérgio Luiz Teixeira Gama. No julgamento final do processo disciplinar, o desembargador Sérgio Gama classificou a como inconsistentes as tentativas dos donos do cartório de alegarem que a serventia passa por dificuldades financeiras em função das novas determinações do CNJ. Na ocasião, ele classificou a gestão da unidade como “amadora e temerária”, que teria causado o endividamento do cartório. Ele também apontou que a unidade teria deixado de repassar contribuições obrigatórias ao Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) e ao Fundo de Recolhimento Nacional (Farpen). Na oportunidade, o então corregedor determinou a vacância do Cartório do 1º Ofício de Cariacica, que deveria ser distribuído no atual concurso público para ingresso na atividade notarial. A unidade chegou a ser listada entre as 171 vagas do processo seletivo, porém, a disputa em torno da posse do cartório forçou a retirada do concurso. O cartório

Os deputados federais eleitos Helder Salomão (PT) e Max Filho (PSDB) participaram na manhã desta terça-feira (28) do jornal Bom dia ES, da TV Gazeta, para analisar os primeiros discursos da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares foram eleitos em palanques opostos. Eles se comprometem, na bancada, a tentar defender seus partidos no jogo nacional em favor do Espírito Santo.    Sobre o discurso da vitória de Dilma Rousseff, Max filho disse que faltou generosidade da presidente em relação ao papel da oposição, que colocou em risco a reeleição da petista. O deputado eleito, que é neófito no ninho tucano, ensaiou o discurso de oposição, citando “mensalão” e “petrolão”, mas o perfil do ex-prefeito de Vila Velha não combina com a oposição radical que o partido pretende fazer em nível nacional.   Já o deputado do PT, o ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão demonstrou ter a disposição de assumir a defesa do governo federal no Espírito Santo. Ele refutou a afirmação de que o Espírito Santo ficou isolado nos dois mandatos de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff.   Ele lembrou que os investimentos em educação profissionalizante e na área social contemplaram o Estado e que a paralisação de determinadas obras, como a do Aeroporto, aconteceu por questões que extrapolam a competência do governo federal, se referindo à suspeição da obra pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou sobrepreço no empreendimento pelo consórcio responsável à época.    Ele destacou a importância da união da bancada capixaba na busca de captação de recursos no âmbito federal e se colocou à disposição para buscar a interlocução com o governo.   Sobre a proposta de reforma política, apresentada por Dilma em seu discurso, os dois deputados concordaram sobre a importância da iniciativa. Max Filho destacou o custo da reeleição de Dilma para o País e lembrou que o Brasil pratica pouco a dinâmica da consulta popular para decisões importantes para o País.    Já Helder falou do desafio dos gestores em buscar a inclusão da sociedade nas decisões e que a reforma política é uma agenda que precisa ser discutida no País. O petista acredita que é preciso discutir o modelo de arrecadação, o instituto da reeleição, defendendo inclusive a limitação de candidaturas ao legislativo e a discussão sobre o voto obrigatório. Neste ponto, os dois deputados se afinaram no discurso.    Max e Helder também compartilharam da mesma resposta quando questionados sobre seus destinos políticos. Embora ambos sejam apontados como favoritos nas disputas às prefeituras de Vila Velha e Cariacica, em 2016, os futuros deputados afirmaram que o momento é de se dedicar aos mandatos em Brasília.

Os municípios do norte e nordeste do Estado elegeram Dilma Rousseff (PT) e os das regiões sul e serrana optaram por Aécio Neves (PSDB). É o que mostra a divisão de votos no Estado no segundo turno das eleições presidenciais. Embora o tucano tenha vencido a eleição no Espírito Santo, o mapa eleitoral mostrou uma disputa bastante equilibrada. Aécio venceu em 40 municípios e Dilma em 38. A diferença entre os dois foi de 152 mil votos.    O mapa revela mais do que o equilíbrio dos números. É possível ver como foi a movimentação política no segundo turno dos eleitores do Estado por meio da divisão entre vermelho e azul entre as regiões do Estado. Mesmo com a campanha promovida pelas lideranças capixabas, que tentavam convencer o eleitor que a presidente não fez investimentos e “isolou o Estado”, os moradores do norte e nordeste capixaba não entenderam assim.    Os eleitores dessas regiões, sobretudo dos municípios que tinham Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, se sentiram favorecidos com os programas sociais do governo federal e confirmaram o voto para Dilma. Assim como alguns municípios do sul do Estado, mais próximos à divisa com o Rio de Janeiro, também elegeram Dilma. Esses municípios sofreram a influência do estado fluminense, que deu ampla margem para a petista.    Já na área de influência de Theodorico Ferraço (DEM), no sul e região do Caparaó, o voto de Aécio Neves se consolidou, assim como a região serrana do Estado e o litoral. A explicação vem do discurso do desenvolvimento que passa por essas regiões. Desenvolvimento que no Estado é entendido como atração de grandes empreendimentos para atividades fixadas na região litorânea. As cidades-polo, com exceção de São Mateus, também votaram no tucano. Essas cidades representam a concentração da renda nas regiões.    Em relação à Grande Vitória, o padrão se repete, se analisarmos o mapa de votação dos municípios e bairros. Vitória e Vila Velha tiveram uma forte influência da classe política ligada a Aécio, sobretudo com o coordenador da campanha do tucano no Estado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), o candidato ao governo, Paulo Hartung, o governador Renato Casagrande e demais lideranças dos dois palanques.   Esses atores políticos concentraram suas atividades nesses municípios, onde também se encontram os eleitores de maior renda. A situação é diferente em Serra, Cariacica e Viana, onde estão situados bolsões de pobreza. Neste sentido, observa-se a tendência do eleitorado mais pobre em votar em Dilma e do eleitorado mais rico votar em Aécio Neves, o que fica evidente também na comparação bairro a bairro.    Em cada município da Grande Vitória essa divisão de classe se observa com a votação em favor de Aécio nos bairros mais ricos e em Dilma nos bairros mais pobres. Neste sentido, chama a atenção para o desempenho da presidente no Estado.    Embora a classe política estivesse quase toda no palanque de Aécio e as lideranças do PT terem se afastado do processo em um primeiro momento, a militância petista foi para a rua e contou com chamariz da campanha o próprio governo de Dilma, que ganhou a identificação de boa parte da população sem a necessidade das movimentações de lideranças políticas.    Outro dado que chama a atenção no mapa de votação é que Dilma conseguiu ganhar o eleitor que Renato Casagrande (PSB) em sua campanha à reeleição não conseguiu. Ele assumiu o governo com a proposta de descentralizar a economia, levando para o interior o desenvolvimento do litoral. O governador, porém, não teve no interior o desempenho que esperava e esse foi um dos motivos de sua derrota. Dilma conseguiu o contrário, ganhando, por meio dos projetos sociais, o voto do eleitor do interior do Estado. Dilma emplacou a marca do social entre os mais pobres, estratégia que o socialista sempre almejou, mas não alcançou.