Século Diário

  A mostra inédita Das Poéticas do Colecionar: Neyder Fernando Lima Exposição, aberta na última semana no Museu de Arte do Espírito Santo – MAES, que expõe cerca de 80 obras do acervo pessoal do artista capixaba Neyder Fernando Lima, um dos maiores colecionadores de arte do Espírito Santo, também disponibiliza para o público surdo vídeo-guias em Libras. O objetivo é levar o acesso à arte para o maior número de pessoas possíveis interessadas no assunto. Os vídeos trazem um panorama do conteúdo artístico que compõe cada sala com o objetivo de gerar uma maior reflexão de quem o vê sobre os trabalhos em exposição.   O MAES em Libras, como é denominado esta atividade especial, se realiza por meio de parceria com o Programa Libras e Acessibilidade: Formação com interface entre Educação, Saúde e Linguística e Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial: diferentes saberes e práticas, coordenado pelo professor Jefferson Santana do  Departamento de Línguas e Letras da UFES.    Além de oferecer os vídeos, o MAES criou especialmente para essa exposição um calendário educativo com uma variada programação gratuita, com o objetivo de gerar conhecimento e interação do público com a exposição. A programação especial vai até o final da mostra, no dia 23 de novembro e pode ser conferida pelo site museudeartes.wordpress.com.   Ações educativas   Ao longo da exposição, haverá também seis encontros, sempre às quintas-feiras, com o artista e crítico de arte plástico Rodrigo Hipólito para falar dos Panoramas da arte no século XX. Rodrigo Cursa Mestrado em História e Crítica da Arte pelo Programa de Pós-Graduação em Artes da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGA-UFES) e é Bacharel em Artes Plásticas pela mesma instituição. Ele também desenvolve pesquisas sobre o uso e os sentidos da imagem e das estratégias de apropriação nas produções mais recentes de arte, sobre teoria da Rede, novas mídias e cibercultura.   O Museu também oferece formação de educadores com Elisa Pegoretti, que desenvolveu o material educativo destinado à utilização em sala de aula. As vagas são limitadas e as pessoas podem se inscrever gratuitamente através de um formulário online disponível no blog ou na página do MAES no Facebook. Elisa Pegoretti é formada em Artes Visuais pela UFES. Educadora e Dinamizadora de Arte nas redes de ensino Estadual e Municipal de Vitória, ela desenvolve pesquisas nas áreas de ensino da arte nas escolas, patrimônio cultural e cinema, atuando, nesta última, com professora formadora pela Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (Sedu).   E especialmente para as crianças, o ator Foca Magalhães fará uma visita guiada pela coleção de Neyder contando histórias para os pequenos. Os encontros vão acontecer no sábado, 08 de novembro, às 16 horas, e também nos domingos do dia 26 de outubro e 9, 16 e 23 de novembro, às 10 horas.   No dia 23 de novembro, às 15 horas, haverá a sessão “MAES na Tela”. Será exibido o filme “Verdades e mentiras” de Orson Welles. Quem mediará a sessão será Gabriel Menotti. Após o filme, haverá bate-papo para falar sobre o longa e a escolha do mesmo relacionado à exposição de Neyder. Gabriel Menotti é professor adjunto do Departamento de Comunicação da UFES e atua como curador e pesquisador nas mais variadas formas de cinema. É PhD em Media and Communications pelo Goldsmiths College (Universidade de Londres) e doutor em Comunicação em Semiótica pela PUC-SP.   A arte também está nos livros. E especialmente para esta Mostra, o bibliotecário do MAES, Renato Luiz Duarte de Morais, fez uma seleção de livros para o “MAES em Letras”. Quem visitar a exposição também verá no local uma seleção de cerca de 30 livros sobre a arte e artistas do mundo inteiro que de alguma forma possuem relação com o conceito da exposição e obras de Neyder.   Sobre a exposição   Das Poéticas do Colecionar: Neyder Fernando Lima Exposição tem curadoria de Almerinda Lopes, doutora em Linguagens Visuais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Universidade de Paris I. Foram selecionadas cerca de 80 obras entre desenho, gravura, fotografia, pintura e outros suportes artísticos do acervo pessoal do artista composto por mais de 1500 obras.   O colecionador reuniu ao longo das últimas três décadas, nomes expressivos de algumas das principais tendências artísticas da contemporaneidade, grande parte deles alcançando hoje altas cotações no mercado de arte nacional e internacional.   Ao disponibilizar parte desse acervo no Museu de Arte do Espírito Santo, Neyder Fernando Lima oferece ao público a oportunidade rara de apreciar e dialogar com expoentes marcantes da arte mundial, reunidos lado a lado em um mesmo espaço. Entre brasileiros e estrangeiros, obras de nomes como Marcel Duchamp, Alexander Calder, Andy Warhol, Yoko Ono, Jeff Koons, Amílcar de Castro, Ascânio MMM, Rubens Gerchman, Joaquim Tenreiro, Mira Schendel, Cildo Meireles, Waltércio Caldas, além de artistas locais, como Regina Chulam, Hilal Sami Hilal, Rosindo Torres, Jan R e do próprio colecionador, que na década de 1990 também fez alguma incursão pelas artes, entre outras criações.   A exposição estará aberta ao público do dia 09 de outubro a 23 de novembro, com visitação e programação especial gratuita. A mostra é organizada pelo Instituto Modus Vivendi, como parte do Programa de Fomento às Artes Visuais realizado pelo Museu de Arte do Espírito Santo – MAES, em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura.   Serviço   Das Poéticas do Colecionar: Neyder Fernando Lima – Exposição está em cartaz no Museu de Arte do Espírito Santo Avenida Jerônimo Monteiro, 631 – Centro, Vitória. Visitação até 23 de novembro, terça a sexta-feira das 10h às 18horas, sábados, domingos e feriados das 10 às 17 horas

A polêmica sobre a incorporação de funções gratificadas aos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual (MPES) deve retornar à pauta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa sexta-feira (17), o órgão de controle publicou a inclusão na pauta de julgamentos do plenário, cuja próxima sessão está marcada para o dia 3, um recurso do MP capixaba contra a decisão que suspendeu os pagamentos extras, além da devolução ao erário dos pagamentos feitos a 14 procuradores de Justiça. De acordo com informações do CNMP, o recurso de embargos de declaração será relatado pelo conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego, que já havia declarado a ilegalidade dos benefícios. No julgamento realizado no dia 29 de julho, o plenário acolheu o parecer do relator em que considera a concessão e pagamento de incorporação de gratificação pelo desempenho das funções de chefia no MP capixaba ilegais, desde a adoção do regime de subsídio em 2006. Em seu voto, Cláudio Portela afirmou que, apesar de a norma ter proibido essa incorporação, o MP capixaba mantinha o pagamento dos membros que já haviam exercido os cargos de procurador-geral de Justiça, de corregedor-geral e de chefe das Procuradorias de Justiça. Segundo ele, um total de 21 membros do MPES recebia o benefício, que foi suspenso logo após a intimação do julgamento – cujos efeitos foram válidos mesmo o trânsito em julgado do procedimento (0.00.000.000033/2013-82). Durante o julgamento, o plenário do CNMP determinou que o atual procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, deixe de realizar incorporações futuras de funções gratificadas para membros, com exceção dos beneficiados por decisões judiciais em sentido contrário. Ele também definiu que o chefe do MPES iniciasse as ações necessárias para devolução dos valores de função gratificada incorporada, até a total e atualizada reposição do erário, com relação a um grupo formado por 14 procuradores de Justiça. Entre os membros do MPES citados na decisão do órgão de controle estão: Catarina Cecin Gazele, Fernando Zardini Antônio, Fernando Franklin da Costa Santos, Eloíza Helena Chiabai, Maria da Penha de Mattos Saudino, Carla Viana Cola, Fábio Vello Correa, Alexandre José Guimarães, Adonias Zam, Eliezer Siqueira de Souza, Ananias Ribeiro de Oliveira, Elias Faissal Junior, Elda Márcia Moraes Spedo e José Cláudio Rodrigues Pimenta.

O desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), acusado de fraude na desapropriação de um imóvel no bairro de Jardim Camburi. Na decisão publicada nessa sexta-feira (17), o magistrado considerou a existência de indícios mínimos de superfaturamento na compra do imóvel, ocorrida no final de 2007. Na mesma decisão, Brasil Nery determinou a redução no limite do bloqueio de bens – caindo dos R$ 56,7 milhões fixados pelo juízo de 1° grau para R$ 1,45 milhão, valor que teria sido pago a mais na transação. A primeira quantia havia sido atribuída pelo Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação de improbidade contra o ex-prefeito e mais seis pessoas, como o valor total da causa. “Penso que o valor inicial – que corresponde ao valor da desapropriação atualizado com juros, correção monetária e demais sanções previstas na Lei de Improbidade – tenha sido deveras excessivo. […] Observa-se que o excesso aferido pelo Tribunal de Contas, como valor pago a maior pela Administração deveria estar em discussão nesta fase e, não o total da desapropriação, somado aos seus acessórios legais, pois o imóvel, atualmente, inclusive é uma escola municipal e efetivamente pertence à administração pública”, ponderou. Na decisão, Brasil Nery destaca que pode rever o seu posicionamento após o recebimento de novas informações do Ministério Público, que obteve a medida liminar pelo bloqueio dos bens de todos os denunciados em junho deste ano: “Claro que estamos numa fase preliminar da ação e o decorrer da instrução pode gerar um novo entendimento sobre o valor excedente antes descrito, entretanto, reitero, neste momento, não há, na minha visão, elementos suficientes para determinar a constrição de valor diverso”, avaliou. Nos autos da ação de improbidade (0014431-80.2014.8.08.0024), a promotoria sustenta que a desapropriação do antigo Educandário Menino Jesus de Praga tinha como intuito beneficiar o ex-vereador Maurício Leite (PSDB) – que também consta no processo. Para o MPES, o vereador teria acelerado o processo de desapropriação em razão da proximidade das eleições municipais de 2008. Leite teria ainda uma relação de amizade com a proprietária dos imóveis há mais de 30 anos. Além do ex-prefeito e do ex-vereador da Capital, foram denunciados a ex-secretária municipal de Educação Marlene de Fátima Cararo Pires; a antiga proprietária dos imóveis, Iara Ferraz; e os engenheiros Amilcar Haddad Alves, Múcio Linhares da Rocha e Rúbio Antonio Freitas Vale Marx, responsáveis pelo laudo de avaliação que embasou a desapropriação, publicada em dezembro de 2007. Neste mesmo processo, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – onde tramita o processo – já havia determinado a quebra do sigilo bancário da dona dos imóveis, no período entre dezembro de 2007 e fevereiro do ano seguinte. Uma das suspeitas do Ministério Público é de que o pagamento tenha sido feito em duplicidade, o que poderia elevar os gastos totais para a ordem de R$ 5 milhões. Na decisão de 1° grau, a magistrada rechaçou as alegações preliminares da defesa dos acusados que indicaram a proximidade dos valores pagos com um parecer feito pela Caixa Econômica Federal. “Sem obedecer aos parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT [Associação Brasileira de Normas e Técnicas] é possível que o documento de avaliação tenha acarretado em desacerto, haja vista que deixou de estabelecer os critérios para caracterização do ‘valor de mercado’ utilizado como comparativo para quantificar a área avaliada”, afirmou Telmelita Guimarães.

A composição da bancada capixaba em Brasília inclui parlamentares com interesses e atuações bem diferentes. Mas sem a união dos deputados e senadores, o Espírito Santo vai continuar sem conseguir a atenção tão cobrada do governo federal. Sem um nome forte, capaz de negociar em pé de igualdade com as demais lideranças nacionais, e sem se encaixar nos blocos regionais, o Estado segue seu histórico de pouca eficiência no jogo político do Planalto Central.    Mesmo no Senado, casa em que há um equilibro de representatividade, já que cada Estado elege três parlamentares, o Espírito Santo não tem conseguido grande destaque em conjunto. Individualmente, porém, os senadores do Estado têm conseguido visibilidade.   A senadora Ana Rita (PT) conseguiu se firmar em nível nacional na área dos direitos humanos e minorias, chegando a reunir o Congresso Nacional para a entrega dor relatório da CPMI da Violência contra a Mulher, com a presença da presidente Dilma Rousseff.   Magno Malta (PR) tem um discurso populista, mas consegue visibilidade à frente de CPIs polêmicas, como a do narcotráfico e da pedofilia. Agora o senador entrou em um tema que ainda vai causar muita discussão no país, na frente parlamentar contra a liberação do uso de maconha.    O senador Ricardo Ferraço (PMDB) se destaca na Comissão de Relações Exteriores. E sempre ganha espaço, quando o assunto é economia. Coordenador capixaba da campanha do presidenciável Aécio Neves (PSDB), pode ser um importante instrumento de mediação para os interesses do Estado se o tucano vencer a eleição. Já em caso de vitória de Dilma Rousseff, mesmo estando no PMDB, partido aliado da presidente, o senador deve assumir o papel de oposição.     A chegada de Rose de Freitas (PMDB) aumenta a capacidade da bancada de negociação nacional, independentemente de quem vença a eleição presidencial. A deputada federal chega ao Senado com a pauta municipalista a tiracolo e seu interesse deve continuar sendo os prefeitos do interior do Estado, que organizam comitiva para seu gabinete em Brasília.    Se no Senado a igualdade numérica beneficia a atuação dos parlamentares capixabas, diluídos entre os 513 da Câmara, os deputados federais capixabas têm muita dificuldade de se destacar, a não ser em pontos muito específicos, como Carlos Manato (SD), o mais assíduo desde que assumiu o mandato.    Lelo Coimbra (PMDB) empunha a bandeira da derrubada taxa de marinha, mas a situação não consegue mobilizar o Congresso para pressionar o governo federal. Paulo Foletto (PSB) e Jorge Silva (Pros) têm menos visibilidade ainda. Tentam buscar apoio financeiro para suas regiões no Estado, respectivamente, noroeste e norte do Estado.   O mesmo devem fazer os novatos Sérgio Vidigal (PDT), Max Filho (PSDB) e Helder Salomão (PT), todos ex-prefeitos na Grande Vitória e com pretensões políticas para 2016. Givaldo Vieira (PT) reforça a bancada do PT, mas não tem uma marca política que o caracterize como bandeira de luta.    Diferente é a situação dos dois outros novatos. Evair de Melo (PV) vem do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) e sua atuação deve ser voltada para a agricultura. Marcus Vicente (PP), ex-presidente da Federação Capixaba de Futebol, deve fazer do esporte e turismo seus focos no mandato. 

Termina na próxima segunda-feira (20) a consulta pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o condomínio de alto luxo Aldeia da Praia, em Guarapari, construa intervenções para possibilitar livre acesso às praias dos Adventistas, da Aldeia, dos Ventos e das Conchas, localizadas na área do condomínio. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.   O Condomínio Aldeia da Praia ocupa praticamente a totalidade da porção terrestre em torno da Praia da Aldeia, entre as Praias dos Adventistas e da Cerca, que são delimitadas por um costão rochoso. O acesso à Praia da Aldeia só pode ser feito em uma trilha sobre pedras e terras que dividem as praias vizinhas, considerada perigosa por ser um caminho estreito e escorregadio.   O condomínio já submeteu os projetos de intervenção urbana à análise das secretarias de Meio Ambiente de Guarapari e do governo do Estado. No projeto, foram identificados seis pontos passíveis de adequação. A proposta é usar basicamente passarelas na forma de escadas e rampas construídas com réguas de madeira maciça, corda náutica e cabos de aço para passagem dos pedestres.   O projeto está disponível para visualização no site do MPF (www.pres.mpf.mp.br), no banner da consulta pública. As sugestões sobre sua execução podem ser enviadas para o e-mail pres-consulta@mpf.mp.br até a próxima segunda-feira.   A polêmica das praias fechadas ao acesso público em Guarapari é constante, em diversas áreas do município. Atualmente, está em fase de licenciamento o resort da Itacap Três Corporações e Participações LTDA, planejado para a região das Três Praias. A construção de empreendimentos no local é polêmica desde os anos 2000, quando a construção passou a impedir o acesso da população às Três Praias, considerado ilegal pelo Ministério Público Federal.    Em 2004, a obra de um resort foi embargada na área pela falta de licenciamento. Três anos depois, em 2007, a Brookfield Incorporações e a Itacaré Capital, ainda atuantes no mesmo local, foram novamente multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por insistirem na construção.   A reabertura das praias e a recuperação dos danos ambientais foram determinadas pela 5° Vara Federal Cível, em 2009, o que até então não foi realizado. Em dezembro de 2011, com as ações de recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias suspensas pelo Tribunal Regional Federal, somente a parte da interrupção da construção do muro do resort foi cumprida.