Século Diário

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), tentou se aproximar do governador eleito Paulo Hartung (PMDB), de quem foi aliado no passado, mas o caminho para sem ser volta. As declarações que o peemedebista deu à imprensa nesses dois dias sinalizam que será muito difícil qualquer aproximação entre os dois.    No início do processo eleitoral, Luciano teria feito um pacto de não agressão ao peemedebista e agora diz que não vai criar obstáculos para Hartung, mas o peemedebista não é do tipo que releva.    O prefeito tenta minimizar o impacto de ter no seu pé o governador eleito e a mídia corporativa que devem tentar nos próximos dois anos acabar com a imagem que Luciano vem construindo junto ao eleitorado de Vitória. Qual seria motivo de tanta vingança? O governador eleito atribui a Luciano o vazamento da lista das empresas que operavam com a Éconos.   E mesmo que Luciano repita umas cem vezes que não foi ele, o prefeito já entrou na lista de Hartung. Aliás, já tinha entrado em 2012, quando não limpou o campo para que o peemedebista pudesse disputar a prefeitura de Vitória.    Se Luciano se preocupava com os adversários na esquina de 2016, precisa tomar cuidado agora com a calçada até lá. O discurso de Hartung, após a eleição, não sinaliza para uma possibilidade de acordo com o ex-aliado. Ao enfrentar Luiz Paulo Vellozo Lucas, em 2012, candidato que era apoiado por Hartung, e ter vencido da forma que venceu, Luciano saiu da sala de espera do grupo de Hartung.    Ao declarar apoio a Renato Casagrande, ainda que tenha se comprometido a não atacar Paulo Hartung, Luciano foi colocado para fora desta sala e a porta foi fechada para ele. Não adianta tentar minimizar o impacto e hastear a bandeira branca. Luciano tem se pintar para guerra, reunindo forças para enfrentar o grupo de Hartung.    Até porque Luciano construiu um capital político e será difícil enfrentá-lo. Ele tem uma boa imagem com a população, uma boa relação com a Câmara de Vereadores e um partido na mão. Será uma batalha dura, mais vai ser disputada. O prefeito tem que apostar em seu capital,  esquecer o passado e seguir em frente, assumindo o tamanho que tem.    Fragmentos:   1 – Caso o governador eleito tenha dificuldade de acesso às informações do Palácio Anchieta, este ano ele terá amparo legal. Pelo menos é o que determina a lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PT).   2 – Por falar em Roberto Carlos, se os 6% que ele teve na eleição ao governo do Estado tivessem aparecido no início do processo, o desempenho dele poderia ser bem diferente. Mas este ano, a fidelidade partidária demorou a aparecer entre os petistas.   3 – A Assembleia Legislativa vive um momento de profunda reflexão. Hoje o plenário esta dividido, mas dificilmente os deputados pró-Casagrande vão suportar a pressão que virá do Palácio Anchieta a partir de janeiro. 

Depois que os protestos de junho do ano passado deixaram o asfalto, muitas foram as teses que orbitaram na mídia tentando decifrar o fenômeno que levou milhares para as ruas de todo o País.    Algumas correntes acreditavam que as pautas das ruas refletiriam nas urnas nas eleições deste ano. Afinal, a faxina na política era uma das demandas que ecoavam dos protestos.   Outros analistas eram menos otimistas. Afirmavam que os movimentos de junho não construíram lideranças e nem tampouco interlocução com a agenda política.    Após a votação de domingo (5), o balanço que se faz é de que ninguém estava totalmente errado ou certo. As urnas mostraram que houve um pouco de tudo nessas eleições. Na contramão dos anseios da rua, o eleitor fluminense reelegeu Jair Bolsonaro (PP) com a maior votação do Rio de Janeiro: mais de 460 mil votos. O militar reformado, integrante da chamada “bancada da bala”, segue para seu sétimo mandato na Câmara.    De outro lado, os maranhenses mostraram que os protestos de junho chacoalharam os brios dos eleitores, que deram um basta à dinastia Sarney e seus associados. Flávio Dino (PCdoB) atropelou nas urnas o candidato da família Sarney, Lobão Filho (PMDB).   No Espírito Santo, a vitória de Paulo Hartung (PMDB), na análise mais imediata, sinaliza que o eleitorado não confirmou nas urnas os anseios das ruas. A população capixaba, além de melhorias no transporte, saúde e educação, pedia mais ética na política. Não queria mais políticos envolvidos em corrupção, com perfil autoritário e que colocam os interesses pessoais na frente dos públicos.   A disputa acirrada entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) trouxe à tona uma enxurrada de denúncias de corrupção envolvendo o então candidato do PMDB. Nos debates, prevaleceram os ataques, os quais Hartung classificou como “baixaria”. Essa, na verdade, era a estratégia do peemedebista para desqualificar as denúncias que ele não tinha (e ainda não tem) como responder.    Os candidatos ao governo Renato Casagrande e Camila Valadão (PSOL), assim como parte da imprensa, cobraram explicações do candidato. Afinal, era esse o clamor nas ruas: mais ética na política. Não podemos esquecer que a Capital capixaba, proporcionalmente, levou às ruas o maior número de manifestantes do País. Um dado que não pode ser ignorado.   Nos últimos dias, os “analistas de plantão” passaram a criar teses para explicar a derrota de Casagrande. Nessas teses, os ataques que o socialista fez ao adversário são classificados como  um “erro”. Como se cobrar explicações sobre denúncias de corrupção do candidato que quer governador o Estado não fosse legítimo. “Erro” seria a omissão.   Há um dado importante para a reflexão do processo eleitoral encerrado no último domingo (5) que pode ajudar a esclarecer a eficácia dos ataques. O governado eleito, que classificou sua vitória como “robusta”, precisa reconhecer que não é bem assim. A maioria dos eleitores da Grande Vitória (incluídos os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) reprovou Paulo Hartung nas urnas.    Casagrande só não superou Hartung em Vitória (diferença 1.040 votos) e Cariacica. Hartung teve 369.494 votos contra 379.810 de Casagrande – uma diferença de mais de 10 mil votos favoráveis ao candidato do PSB.    Esses resultados mostram que a população da Grande Vitória, que participou mais ativamente dos movimentos de junho, ao saber que o candidato do PMDB estava envolvido em denúncias de corrupção, o reprovou nas urnas.     Não se sabe, ao certo, como as denúncias impactaram os eleitores do interior, que processam a informação a partir de uma outra dinâmica. O fato de esses eleitores estarem mais distantes do centro de poder, que concentra as mais importantes instituições do Estado (Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e as maiores Câmaras), também pode pesar na hora de interpretar a notícia, que pode chegar distorcida.    Considerando ainda que Século Diário publicou a maioria das reportagens sobre as denúncias envolvendo Hartung, e que mais de 80% dos leitores do jornal estão concentrados na Grande Vitória, não podemos dizer que os “ataques” foram danosos para a campanha do candidato do PSB. Ao contrário, onde a informação chegou (Grande Vitória), o eleitorado interpretou os fatos, processou e reprovou Hartung nas urnas.   A tese simplista de que os ataques foram um erro de Casagrande só serve para criminalizar o autor das denúncias (Século Diário) e os candidatos que se basearam nessas informações para cobrar explicações de Hartung. O governador eleito, disposto a não explicar nada, desvia o foco das denúncias para sair da condição de acusado e assumir o papel de vítima.

Ouvi recentemente a frase “as pessoas não planejam para falhar. Elas falham ao não planejar”, do Louis Frankenberg, pioneiro no Brasil na área de planejamento financeiro pessoal, e que me chamou a atenção.   O planejamento é uma ferramenta que parte da definição de objetivos, sonhos ou metas almejados, passando pelo detalhamento, preparação e organização das ações e processos necessários para alcançá-los, no tempo definido, bem como, com os meios de controle para garantir que o processo não sofra desvios.   O planejamento é necessário nas tomadas de decisão. Não deve ser encarado como um trilho a ser perseguido, mas sim como uma trilha, um caminho com maior chance de atingir o sucesso e, consequentemente, com menor risco de perda.   Encontramos pessoas que não sabem e nem se lembram de planejar e outras que acham que planejar é chato, é perda de tempo, engessa. Em ambos os casos “denuncia” que são pessoas que vivem o presente, sem pensarem no futuro.   Então, hoje eu lhe convido a planejar, primeiramente respondendo: – O que você almeja para a sua vida? Quais são os seus sonhos/metas?   Pesquisas realizadas sinalizam que os sonhos e aspirações mais almejados pela humanidade são: a felicidade e ter saúde – física, mental, social, incluindo, a saúde financeira.   Os seres humanos traçam seus sonhos a partir da necessidade, mas também os encontram nas histórias dos outros, no desejo de possuir o que os familiares, amigos, vizinhos já conquistaram e, de preferência, no menor tempo possível.   Não há nada de errado no desejo de ter algo igual ao que o outro possui, mas o que parece que está acontecendo é um “movimento de padronização”, onde os grupos desejam consumir os mesmos produtos, serviços e marcas, como condição para ser aceito e inserido socialmente e/ou para ter status.   O consumo por status não é o ideal, não dá garantia de satisfação pessoal e não garante a inclusão e nem a ascensão social.   Vale lembrar que o sucesso não é obra do acaso, nem produto exclusivamente da sorte, mas sim fruto de um bom planejamento.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

As Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram, nesta quarta-feira (10), uma nota pública com críticas aos questionamentos da Advocacia Geral da União (AGU) contra o pagamento de auxílio-moradia aos togados do País. No documento, as entidades alegam que o mesmo benefício é pago aos ministros de Estado, integrantes do alto escalão do governo e aos próprios membros da AGU. No texto, as associações ressaltam que o próprio advogado-geral da União, Luis Adams, recebe o benefício, em valores que totalizam mais que o dobro dos salários líquidos percebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam ainda que, além de perceberem o auxílio-moradia, os membros do Executivo incorporam aos ganhos mensais regulares jetons por participação em conselhos de empresas estatais. O documento tenta dissuadir a opinião pública de que não existiria previsão legal no auxílio-moradia para os juízes, como sustenta a AGU nos recursos contra as decisões liminares do STF que confirmaram o pagamento. No entendimento das associações, as verbas estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), bem como em sintonia com a Constituição Federal. Na nota, as entidades alertam também que o Poder Executivo não tem respeitado a independência e autonomia orçamentária do Poder Judiciário e recusa-se a dialogar sobre questões relativas à reestruturação da carreira da magistratura nacional, bem como a recomposição das perdas inflacionárias em descumprimento flagrante à Constituição Federal.  O texto é assinado pelos presidentes das entidades: Hadja Rayanne Holanda de Alencar (da AMB, em exercício); Paulo Luiz Schmidt (Anamatra); e Antônio César Bochenek (Ajufe). Nos recursos interpostos pela AGU, o chefe do órgão “ainda que o pagamento seja justo, seria necessário que tal vantagem fosse deferida por intermédio de ato normativo, de competência do Poder Legislativo”. Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e “já está ocasionando dano irreparável para a União”, porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e de difícil ressarcimento”. A relatora dos recursos (MS 33245, MS 33427 e MS 33428), um contra cada decisão beneficiando uma classe de juízes, será a ministra Rosa Weber. No início dessa semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) aprovaram a regulamentação do auxílio-moradia para as categorias. Em geral, o valor do benefício será de R$ 4,3 mil, mesmo valor que é pago aos ministros do STF. No Judiciário, o benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarreta retroatividade. No âmbito do Ministério Público, o pagamento é vedado nas localidades em que houver residência oficial à disposição do promotor.

A Justiça estadual determinou o arquivamento de duas ações populares contra a concessão incentivos fiscais concedidos pelo governo do Espírito Santo. Nas decisões publicadas nesta quarta-feira (8), o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual extinguiu os processos antes mesmo da análise do mérito das acusações. As denúncias versavam sobre a suposta ilegalidade dos benefícios concedidos durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que tiveram continuidade na atual administração. Na primeira sentença, o juiz Ademar João Bermond levou em consideração a desistência do autor da ação popular, o advogado Luiz Carlos Guilherme, do prosseguimento do feito. No processo (0023633-23.2010.8.08.0024), o causídico pedia a nulidade de todos os atos administrativos que instituíram benefícios fiscais concedidos sem a prévia celebração de convênios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação tramitava desde julho de 2010, época em que o juízo negou a concessão de liminar pela suspensão imediata de todos os incentivos em vigor. Durante a instrução do processo, o autor da ação pediu a desistência do processo após o parecer do Ministério Público Estadual (MPES) pela improcedência da ação. Antes da decisão pelo arquivamento do caso, o órgão ministerial apresentou um novo parecer em que indicou a “inviabilidade” da ação. Na outra sentença, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos repetiu os argumentos levantados em processo semelhante para extinguir a ação popular movida pelo bacharel em Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, contra os incentivos batizados como Contratos de Competitividade (Compete-ES) do setor moveleiro. O magistrado entendeu que a competência para o exame da legalidade dos benefícios seria do Supremo Tribunal Federal (STF), que já discute a questão em relação aos atacadistas. Neste processo (0015056-51.2013.8.08.0024), o juiz levou em consideração os argumentos lançadas pelas defesas de Hartung e do atual governo, que sustentaram a impossibilidade da questão ser discutida no âmbito da Justiça Estadual. Jorge Henrique Valle também evitou fazer considerações sobre o mérito das acusações lançadas pelo autor da ação, repetindo o expediente adotado na análise da denúncia envolvendo os incentivos do Compete-ES aos setores do café e da indústria química. “O argumento levantado pela impossibilidade do uso da ação popular para extirpar do ordenamento o Decreto Estadual é corroborado pelo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4935) pelo governador de São Paulo, em trâmite no STF. […] Assim, se tratando de questões praticamente idênticas, cuja única disparidade é o setor agraciado pelos incentivos fiscais, não me parece razoável a possibilidade de se questionar tal concessão por meio da ação ora eleita, sendo que a Suprema Corte já está em via de exarar juízo de valor acerca da constitucionalidade do Decreto Estadual que outorgou incentivos ao setor atacadista”, repete o magistrado. Nos autos do processo, Sérgio Marinho questionava a concessão de crédito presumido nas operações interestaduais às empresas dos segmentos beneficiados. Inicialmente, o Estado concedeu o crédito de 5% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais tarde esse desconto foi ampliado para 7%. Com isso, a alíquota efetiva paga pelas empresas do setor caiu de 12% para 5%, o que teria causado “prejuízos formais e morais ao Estado e seus municípios”, de acordo com o autor da ação. As duas sentenças ainda cabem recurso, mas os casos deverão ser reapreciados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em função do duplo grau de jurisdição, que obriga a análise por duas instâncias antes do arquivamento em definitivo.