A Defensoria Pública do Espírito Santo abriu um procedimento administrativo preparatório para apurar a situação de 183 imóveis localizados nos bairros Serra Dourada II, III, Porto Canoa e Mata da Serra. Há 18 anos, essas famílias estão tentando regularizar a situação de suas casas, que foram adquiridas do Banco Econômico, instituição financeira que está em liquidação extrajudicial desde 1996. Uma das providências tomadas pelo órgão foi convocar uma audiência pública, realizada no último dia 14 de agosto. Na ocasião, o defensor público responsável pelo caso, Leonardo Grobbério, informou aos moradores sobre os encaminhamentos adotados pela Defensoria Pública. De acordo com o defensor, foi enviada uma nota recomendatória ao Banco Econômico. A ideia é iniciar uma nova etapa de negociações, mas se não houver acordo entre os moradores e o banco, a Defensoria estuda ingressar com ações pertinentes para cada caso. “Estamos estudando, individualmente, a situação dos moradores que não têm condições de pagar nenhum valor para o credor, principalmente, as passíveis de ações de usucapião”, explica Grobbério. Segundo os autos, no processo de falência, o Banco ficou anos sem entrar em contato com os moradores, que não tinham como efetuar o pagamento, ficando o loteamento totalmente sem controle de pagamento. A Caixa Econômica adquiriu os créditos imobiliários do Banco Econômico e somente entre os anos de 2009 e 2010 houve contato com alguns moradores. A Caixa negociou mais de 700 cartas de crédito, beneficiando 1.200 moradores, porém, nem todos os imóveis integraram essa negociação e diversas famílias estão recebendo cartas do Banco Econômico, informando que elas devem negociar suas dívidas ou terão os imóveis leiloados. Os moradores ficaram perplexos, pois os valores exigidos pelo Econômico variam de R$ 100 a 113 mil, ao contrário daqueles praticados pela Caixa, de R$ 930,00 a 27 mil, com os moradores que conseguiram negociar. Um servidor público, morador de Serra Dourada III, afirma que os moradores estão indignados, pois o Banco em liquidação extrajudicial está negociando casas de um mesmo loteamento com preços completamente diferentes, dez vezes mais caros, e sem possibilidade de financiamento. O homem conta que, desde que as notificações começaram a chegar, o Banco Econômico vendeu cinco casas sem dar ao morador a oportunidade de quitar a dívida.
Sem reparar impactos, Jurong obtém mais uma licença para estaleiro
Sem implantar medidas para solucionar a destruição do lamaçal em Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado), que ocorre há quatro meses em decorrência de uma dragagem, o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) conseguiu mais uma licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para o desempenho de suas atividades. No Diário Oficial desta segunda-feira (22), foi publicado o ato de emissão da Licença de Operação para processamento de chapas e perfilados, emenda, montagem e solda de compostos metálicos, cais sul, cabine de pintura e hidrojateamento. Os pescadores foram surpreendidos pela emissão da licença, que já indica proximidade para a produção dos navios-sonda, principal produto do EJA. Entretanto, problemas ambientais causados pela Jurong, que prejudicam a comunidade de pesca, ainda não foram solucionados, a exemplo da destruição do lamaçal. Mesmo após terem oficiado o Iema a respeito do caso, os pescadores continuam sem assistência por parte do órgão ambiental para solucionar o problema causado pela dragagem do estaleiro. Há cerca de quatro meses, os pescadores convivem com os danos causados pelas dragas a uma área de lamaçal fundamental para a biodiversidade do pequeno local de pesca que sobrou para a comunidade após as obras do Estaleiro. A lama destruída está fora do perímetro definido para a dragagem e ancoragem das dragas, o que indica que a Jurong está danificando uma área maior para a qual suas atividades foram licenciadas. No tempo decorrido, o dano já é anunciado como irreversível pelos pescadores, que lembram que a licença obtida para tal serviço valerá por mais oito meses. No ofício enfiado ao Iema, a Associação dos Pescadores Artesanais de Barra do Riacho (ASPEBR) solicitou providências para a degradação do lamaçal e, mais de um mês depois do envio do documento, os pescadores ainda não receberam um retorno do órgão ambiental. O presidente da associação de pescadores, Vicente Buteri, afirmou que a associação irá responsabilizar o próprio diretor-presidente do órgão, caso nenhuma providência seja tomada. No ofício direcionado ao diretor presidente do Iema, Tarcísio Föeger, os pescadores definem a ação da Jurong na praia como “uma verdadeira carnificina contra a natureza”, destacando que as obras dos estaleiros causaram danos severos à biodiversidade local, inclusive acabando com rodolitos, espécies animais fundamentais para a manutenção da biota local, além de causar prejuízos a uma área de lamaçal, fundamental para a manutenção da biodiversidade marinha no único local de pesca que restou, diante da invasão portuária. Anterior ao envio do ofício, a empresa Aqua Ambiental, responsável pela obra de dragagem, e a Jurong se reuniram com os pescadores e mapearam todas as áreas onde existem lamaçais. Além disso, negociaram que os batelões podem apenas passar por esses locais, sem ancorar, para que acessem a área de descarte do material dragado. Entretanto, o lamaçal voltou a ser danificado pela dragagem do estaleiro. Desde que a Jurong se instalou em Barra do Riacho, em janeiro de 2012, os pescadores locais estão impedidos de realizar suas atividades. Com o início dessa dragagem, os pescadores têm enfrentado dificuldades ainda maiores, por muitas vezes ficando, inclusive, impossibilitados de desempenharem a pesca no vilarejo. Aterros de riachos, intenso trânsito de máquinas, gerando poluição, impactos sociais, e perda visível na biodiversidade marinha e terrestre são algumas das outras consequências que a Jurong levou ao litoral norte do Estado.
OAB-ES pede atendimento a travestis e transexuais na Delegacia da Mulher
A garantia de atendimento para as transexuais e travestis nas delegacias especializadas das mulheres no Estado foi pleiteada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS). Na última quinta-feira (18) foi entregue um documento ao chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, reivindicando e defendendo o direito das travestis e transexuais de receber a proteção da Lei Maria da Penha. Em casos de violência doméstica as travestis e transexuais que se identificam com gênero feminino devem ter o atendimento garantido na delegacia especializada, segundo a vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Flávia Brandão Maia Perez. “A discussão é que se você, na sua identidade de gênero, se enxerga como mulher e sofre algum tipo de violência doméstica não há justificativa para não ser atendida na delegacia da mulher”, enfatizou Flávia Brandão. O documento foi elaborado após três reuniões entre a seccional e os conselhos, formulado a partir de um relato que chegou ao Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). Na ocasião uma travesti reclamou do não atendimento na delegacia da mulher. Esse constrangimento também foi vivenciado pela transexual Gaby Monteiro depois de ser agredida pelo ex-companheiro por duas vezes. Ela foi à delegacia da mulher e quando mostrou seu documento teve o atendimento negado. Gaby teve o apoio do Cavvid e na Defensoria Pública conseguiu proteção da Lei Maria da Penha. “Eu fico feliz em saber que há um esforço para que isso não aconteça com outras pessoas”, disse.
Sejus vai apurar se servidores têm responsabilidade na contratação de empresa de alimentação
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou procedimento administrativo para apurar responsabilidade de servidores que supostamente deram causa à contratação emergencial de empresa para fornecer alimentação aos internos da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV). A alimentação aos presos da unidade era fornecida pela Viesa Alimentação, que teve contrato prorrogado em dezembro de 2013, mesmo depois de a Justiça ter determinado que a Sejus suspendesse todos os contratos com a empresa, acusada de fornecer refeições estragadas para presos recolhidos no sistema prisional capixaba. O contrato firmado em 2012 foi prorrogado por 90 dias, com adicional de 6%, chegando a R$ 436.455,00. O valor inicial era de R$ 411.750,00. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello proferiu decisão acerca da ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a suspensão o liminar dos contratos da Viesa com a Sejus. Na ocasião, magistrada deferiu parcialmente o requerimento de antecipação de tutela, para determinar que o Estado realize em 15 dias a contratação emergencial para fornecimento de alimentação aos detentos que anteriormente eram realizadas pela empresa Viesa escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013,que fornecem alimentação em outros presídios. Foi determinado, ainda, que após a contratação, seja suspensa imediatamente a execução dos contratos firmados entre o Estado e a Viesa; que o Estado, por meio da Vigilância Sanitária, efetive a interdição das dependências da empresa até que se adeque às normas sanitárias, sendo emitido novo laudo que ateste este fato; e que realize licitação com o mesmo objeto, observando o prazo final de 180 dias da prestação de serviço emergencial. Após inspeção na empresa, a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para atender imediatamente a prestação de serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis
Indefinição endurece disputa dos três principais candidatos ao Senado
A indefinição da eleição à única vaga em disputa no Senado tem acirrado o embate entre os três principais candidatos ao cargo. As trocas de farpas entre Rose de Freitas (PMDB), João Coser (PT) e Neucimar Fraga (PV) se intensificaram nesta reta final da disputa, causando uma batalha judicial nos últimos dias. Primeiro foi Coser que ingressou na Justiça contra a propaganda de Rose. A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um trecho do material, mas o direito de resposta ainda será analisado. Depois foi a vez de Rose de Freitas conseguir um minuto de direito de resposta no horário destinado a Neucimar, no rádio. Com um peso político parecido entre os candidatos, a disputa entre eles é bem apertada. A conjuntura da disputa também é diferente. O senado é o último voto do eleitor, é o último programa que passa na TV, fica sempre na sequencia do candidato ao governo. Além disso, o eleitor pouco sabe sobre as funções do senador, já que os parlamentares ficam muito distantes do eleitor comum. Fica, assim, difícil chamar o eleitor para o debate eleitoral ao Senado. Com a proximidade da eleição, o eleitor começa a se dar conta de que deve votar e começa a procurar informação sobre os candidatos. Por isso, a disputa se torna cada vez mais indefinida e tudo pode acontecer nestas duas semanas que antecedem o pleito e as estratégias devem ser cuidadosas neste momento para evitar debandada dos votos. Como a deputada cresceu em relação a seus adversários, deve se tornar um alvo dos demais. As lideranças dos municípios estão preocupadas que Rose fora de Brasília não haja um nome que consiga trazer para o interior os recursos que ela consegue. Já Neucimar e Coser já tiveram passagem pela Câmara dos Deputados, mas focam suas campanhas em seus desempenhos à frente das prefeituras de Vila Velha e Vitória.
Ex-prefeito de Vargem Alta é condenado por fraude em convênio da saúde
O juiz da Vara Única de Vargem Alta (região sul do Estado), José Flávio D’Ângelo Alcuri, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Adelson José Fardin, e mais três servidores públicos por irregularidades em convênios e nomeações na área de saúde. Na decisão publicada nesta segunda-feira (22), o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus no prazo de três anos, além do pagamento de multa no valor de dez vezes à remuneração recebida pelos envolvidos na época. Na denúncia inicial (0000962-60.2008.8.08.0061), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o ex-prefeito de ter chancelado a contratação sem licitação de clínica particular do então secretário de Saúde, Paulo José Moreira Machado, também condenado na ação, para a realização de exames no ano de 2004. A promotoria apontou irregularidades na execução do convênio, como a falta da relação de pacientes atendidos e o superfaturamento nos exames – cujos valores seriam 180% superior ao preço pago na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o magistrado, as irregularidades teriam sido comprovadas em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou a necessidade de ressarcimento ao erário do valor pago (R$ 6,5 mil) pela falta de comprovação da prestação dos serviços. Na sentença, o juiz José Flávio Alcuri também considerou que o ex-secretário teria causado um prejuízo ao erário pelo fato de ter assumido o cargo com R$ 170 mil, entregando a pasta com um déficit de R$ 220 mil apenas seis meses depois. No documento, o juiz também apontou a existência de irregularidades na nomeação de Gina Coelho Marins Frauches, sócia do ex-secretária para ocupar duas coordenações em programas de saúde, além de atuar como plantonista no pronto atendimento municipal e consultora da empresa Ecomed, e de Elisandra Chamon de Souza. Para o juiz, elas teriam acumulado indevidamente cargos e funções públicas. A decisão foi assinada no último dia 23 de julho e ainda cabe recurso por parte dos réus. O magistrado determinou ainda a perda dos bens de todos os envolvidos para o cumprimento dos efeitos da sentença.
Gilsinho protocola novo requerimento sobre redução da poluição do ar
Diante da falta de dados nas tabelas das emissões de poeira sedimentável fornecidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o deputado Gilsinho Lopes (PR) protocolou novo requerimento de informações na Assembleia Legislativa, a pedido do grupo ambientalista SOS Espírito Santo Ambiental, a respeito das informações que comprovam a redução das emissões da Vale em 33% na Ponta de Tubarão e, assim, permitem o licenciamento da oitava usina, já em funcionamento. No começo de setembro, respondendo a requerimento já enviado reiteradas vezes, a Seama enviou ao grupo uma tabela em discrimina os valores médios mensais para a poeira sedimentável em cada estação de monitoramento entre os meses de abril do ano passado e junho de 2014. Entretanto, de um total de 150 resultados que deveriam ter sido fornecidos, 56 não foram disponibilizadas, inclusive de meses incluídos na tabela, representando cerca de 37% de falta de dados no período total informado. A Seama não explicou o motivo da falta desses números. O novo documento requer que o Iema forneça os dados de emissões de poeira máximo, mínimo e médio mensais da Vale entre o ano 2000 e a data de recebimento do requerimento. Caso alguns desses dados não existam, a sociedade civil cobra que seja apresentada justificativa fundamentada e apresentados os demais dados, bem como a justificativa para que não haja acompanhamento individual das emissões de poluentes da mineradora. Além disso, requer dados totais de emissões de poeira mensais e anuais entre os anos 2000 e a data do recebimento do documento. Os ambientalistas também querem ter acesso aos estudos e dados estatísticos a respeito dos danos ambientais causados pela emissão de poeira da Vale, além do detalhamento do processo que levou os órgãos ambientais a tal avaliação. Pedem esclarecimento, ainda, a respeito dos limites máximos estabelecidos no licenciamento ambiental da Vale para as emissões na Ponta de Tubarão e sobre o modo, periodicidade e relatórios comparativos da emissão de materiais particulados. A novela das supostas reduções já é longa e demandou uma série de ofícios do deputado, a pedido do SOS Ambiental. O caso teve início quando a Vale informou, por meio de seu site institucional e na mídia corporativa, que reduziu suas emissões em 33% na Ponta de Tubarão, após a instalação das telas Wind Fence. De acordo com o grupo, a informação divulgada pela companhia é conflitante com os dados de medição da poeira sedimentável fornecidos pelo Iema. Em agosto, Gilsinho solicitou novos documentos de comprovação diante das respostas insatisfatórias apresentadas pelo Iema para a redução nas emissões da mineradora Vale, conforme dados da própria empresa. Outros requerimentos sobre o mesmo assunto já haviam sido enviados pelo SOS Ambiental e as respostas foram enviadas à Assembleia somente no final do mês de julho, quando foi respondido que o “Inventário de Emissões Atmosféricas da Grande Vitória” não foi capaz de individualizar as contribuições industriais da Ponta de Tubarão, tendo sido realizado pelo Iema “em parceria com uma empresa privada”.
Reunião debate situação dos policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza reunião entre representantes do Sindicato de Policiais Civis do Estado (Sindipol) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), nesta segunda-feira (22), para discutir a situação dos agentes que atuam na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). No encontro, o órgão vai tentar sanar os problemas constatados pela perícia realizada pelo MPT no local. De acordo com o relatório, os vistoriadores de veículos (investigadores e agentes) utilizam diariamente removedor de tinta pastoso, que é inflamável e requer uso de máscara protetora, óculos de segurança e luvas para a manipulação; tíner, que é tóxico e inflamável, e também necessita dos equipamentos de proteção para ser usado; e um ácido conhecido como de-fry, que, por ser manipulado pelo laboratório da polícia, não apresenta qualquer orientação de uso, nem informação sobre o produto. A inalação frequente do tíner em concentrações elevadas acima dos níveis permitidos pela legislação pode causar dependência e danos irreversíveis à saúde. O documento aponta, ainda, que durante a inspeção, os policiais mostraram os braços e mãos com lesões supostamente causadas pelo uso dos produtos. Em um dos casos, o policial informou à perita que está com perda auditiva e que a médica disse que a causa é o uso de produtos químicos. Os policiais informaram, também, que muitas vezes precisam aquecer a superfície a ser vistoriada para o produto agir, fazendo com que o vapor do produto químico utilizado seja inalado. Com base na perícia realizada na delegacia e no relato dos policiais civis, a perita sugeriu a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), para indicar os EPIs essenciais que os policiais devem utilizar durante a inspeção veicular. De imediato, o MPT sugere que sejam fornecidas máscaras de proteção com filtro químico, óculos de segurança, lupas e protetor auricular. Além disso, sobre os casos das doenças causadas pelos produtos químicos, a perita sugeriu que o Sindipol envie ao MPT cópias dos laudos médicos referentes aos policiais com leucopenia (redução dos leucócitos no sangue), lesões na pele e perda de audição.
OÁ Galeria recebe exposição As Mulheres de Benício
Após temporada de sucesso em São Paulo e em Recife, Vitória recebe a exposição As Mulheres de Benício, uma parceria da OÁ Galeria com a Mandacaru Design. A mostra, em cartaz a partir desta quarta-feira (24), tem curadoria de Bebel Abreu e traz trabalhos originais de um dos ícones da cultura pop brasileira. Profissional com 60 anos de carreira, seu traço hiper-realista já inspirou gerações de ilustradores brasileiros. O recorte escolhido para esta mostra é justamente um dos aspectos que o tornaram conhecido: as belíssimas pin-ups, tentadoras espiãs presentes nas capas dos livros de bolso publicados pela Editora Monterrey ao longo de quase duas décadas. Além da exposição, a OÁ Galeria realiza as oficinas de Aquarela e Diário Gráfico com o ilustrador Renato Alarcão. As oficinas têm vagas limitadas e irão acontecer nos dias 26, 27 e 28 de setembro. O artista Benício é um ilustrador brasileiro, nascido em Rio Pardo, Rio Grande do Sul, em 1936. Iniciou sua carreira aos 16 anos, como aprendiz de desenhista na Clarim Publicidade, em Porto Alegre, em 1953. A partir de 1961, ingressou na Mccaann Erickson Publicidade, onde realizou importantes trabalhos para a Coca-Cola, Esso entre outros clientes. Na década de 70 criou cerca de 300 cartazes para o cinema, incluindo os trinta de Os Trapalhões, além de sucessos do cinema nacional, como Dona Flor e seus dois maridos e Independência ou morte. Serviço A abertura da exposição As Mulheres de Benício será nesta quarta-feira (24), as 19h, na OÁ Galeria. Rua Aprígio de Freitas, 240 A (antigo nº50), Consolação, Vitória. Entrada gratuita. As obras originais estarão à venda. Visitação: Segunda à Sexta 10h às 19h, sábados com agendamento.
Arranjos numéricos
Como era de se esperar, o Instituto Futura voltou à cena para garantir o “já ganhou” do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), com a pesquisa publicada neste domingo (21) em A Gazeta. São 18 pontos de Hartung sobre Casagrande, uma distância suficiente para desencorajar os indecisos (35%) a tomarem outro rumo eleitoral que não seja o do ex-governador. A manobra teria absoluto êxito, caso fosse um outro instituto que não o Futura, desacreditado pela sequências de golpes quem vem dando nas eleições no Espírito Santo, sempre em favor do interesses eleitorais de Hartung. Só que esses seus 18% de agora esbarram na pesquisa Enquet-ATribuna, do mesmo período, registrando uma diferença de 14%. Sendo que, enquanto a Enquet ouviu 2.350 eleitores, a Futura ouviu apenas 802. Se forem subtraídos os votos de Roberto Carlos (PT), Camila (PSOL), Mauro Silva (PCB), algo em torno de 4%, os 14% viram 10%, que não garantem qualquer vitória antecipada. Pelo contrário, dão conta de que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte. Senado Embora a deputada Rose de Freitas (PMDB) figure como a favorita nas últimas pesquisas para o Senado, essa é ainda uma eleição indefinida, por duas situações: o alto número de indecisos e as posições da Rose, do Neucimar Fraga (PV) e do João Coser (PT), com curtas distâncias de um para o outro, o que não dá ainda espaço para apontar o favorito. Senado II A escala da Rose vem sendo ascendente, como também é o caso do Neucimar Fraga, descontando ele ter entrado na disputa bem depois dos outros. Entre os três, o que oscila é o Coser, por ter construído uma candidatura com relações partidárias promíscuas, como fez com Hartung. Senado III Coser errou quando subestimou as possibilidades eleitorais da Rose de Freitas. O que o levou a fazer a tal da aliança clandestina com o ex-governador Paulo Hartung. Senado IV Paulo Hartung também subestimou a Rose, deixando-a de inicio fora da sua companhia, muito embora fossem do mesmo partido. Se há uma candidata que constrói uma boa candidatura, às suas próprias custas, é Rose. E até em matéria de recurso, ela foi buscar a grana por conta própria. E dinheiro é o que não falta na sua campanha. E Magno? Rodou o toco e não saiu dele, apesar do seu peso eleitoral. Podia ter sido um fator de decisão, como foi em outras eleições. A sua ausência vai diminuí-lo de tamanho. O seu partido, o PR, virou nanico. E o futuro do senador ficou sem horizonte. Corrida Eleição apertada vai ser a de deputado estadual. Mas já tem candidatos eleitos que hoje se esmeram para obter votações recordes, como o caso do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB) e o atual deputado estadual Josias da Vitória (PDT). PENSAMENTO: “Sempre lutei do lado certo e perdi todas as batalhas”. Plínio de Arruda Sampaio