Século Diário

A Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina (região serrana do Estado) vai eleger nesta segunda-feira (15) os membros da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Após uma sequência de escândalos políticos no município, os vereadores vão decidir sobre o eventual retorno de antigos aliados do ex-prefeito Ronaldo Prudêncio (PDT), cassado pela Câmara após denúncias de corrupção. A eleição deve contar com duas chapas: a primeira encabeçada pela atual presidente da Casa, Ângela do Tino (PPS), e a segunda, pelo ex-presidente Darley Jansen Espíndula (PP), que votou a favor da anulação da cassação do ex-prefeito. Para os meios políticos, a disputa tem como pano de fundo uma possível manobra para o retorno de Prudêncio, que foi cassado em maio de 2011. O ex-prefeito foi relacionado às investigações da Operação Moeda de Troca, que levantou a existência de um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos. Na época, os vereadores condenaram o então prefeito por irregularidades na aquisição de merenda escolar. Entretanto, em dezembro do ano seguinte, a Câmara voltou atrás e suspendeu os efeitos da suspensão dos direitos políticos. Segundo fontes de bastidores, o ex-prefeito estaria trabalhando para retornar ao cargo no próximo pleito. Desta forma, o “primeiro turno” da disputa seria a escolha no presidente da Câmara. Segundo bastidores, o nome do grupo seria de Darley Espíndula, que também conduziu a operação para derrubada do decreto legislativo. O ex-presidente do Legislativo contaria hoje com o apoio de três vereadores: Janiço João Vervloet (PDT), cotado para ser vice-presidente; Denis Gonçalves Pina (PROS); e Celestino Muller Thomas (PMDB). Já a chapa da situação também contaria com o apoio de outros quatro vereadores: além de Ângela, dos vereadores Robson Siller (PMDB), Jovelson Aguilar Sabino Júnior (PSB) e Alex Nunes Gomes (PPS). Desta forma, o voto de minerva deve ser do vereador Marcos Adriano Rauta (PSDB), quem votou pela cassação de Ronaldo Prudêncio, mas hoje é visto próximo ao grupo de Darley Espíndula. Pesa contra o aliado do ex-prefeito o fato de responder a duas ações de improbidade por suspeita de dano ao erário. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de utilizar o veículo da Câmara para fins particulares, além do uso de um trator da prefeitura em uma obra no terreno de seu pai. O ex-presidente da Câmara responde a um inquérito civil na promotoria local pelo suposto desvio de diárias. No caso da candidata à reeleição, Ângela é apontada como dona de um perfil moralizador e mais próxima ao atual prefeito Romero Endringer (PMDB). Em sua campanha, a vereadora preferiu ignorar a suposta manobra política e aposta na economia de recursos para a construção de uma nova sede da Câmara. Ela também pretende realizar concurso público para reduzir o quadro de comissionados na Casa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adotar o rito abreviado na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que questiona o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Isso quer dizer que a decisão vai ser tomada em plenário na corte, em caráter definitivo, sem prévia análise do pedido de liminar.    O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, considerou a relevância do tema ao requisitar as informações definitivas a serem prestadas no prazo de dez dias. Depois do recebimento, os autos vão ser enviados ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams; e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot para manifestações em cinco dias.    Além disso, o ministro aceitou o ingresso na ação, como amicus curie, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) por conta da relevância da questão constitucional discutida nos autos e a representatividade da entidade. Com isso, os representantes do Sisep-Rio poderão apresentar memoriais e proferir sustentação oral na sessão de julgamento.        A Adin foi proposta pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme). Para a entidade, as guardas municipais não podem atuar como polícia.    O estatuto confere poder de polícia aos integrantes das Guardas Municipais e autoriza o porte de arma. O artigo 16 do estatuto estabelece que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, sendo que esse direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.   O estatuto também estabelece como competência geral das guardas a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. No entanto, a guarda poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito, encaminhando o autor à delegacia.    Para a Feneme, o estatuto transforma os guardas municipais em policiais e bombeiros, já que permite que exerçam funções de repressão imediata e o atendimento em situação de emergência, o que, no entendimento da entidade, é uma afronta ao artigo 144 da Constituição Federal.      Este artigo enumera os órgãos aptos a exercerem as atividades inerentes à segurança pública, que são a Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O 8º parágrafo do artigo estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.   No texto da Adin a Feneme defende que a segurança pública é dever do Estado. “A atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal – caso as autoridades, quer a policial, o representante do Ministério Público e a judiciária, entendam que os guardas municipais, ao agirem fora do mandamento constitucional, estão prevaricando de suas funções, ou estão agindo com abuso de poder, exercendo outras funções que não a sua”, diz o texto da ação.       

A Defensoria Pública do Estado conseguiu, por meio de uma ação de obrigação de fazer, que uma vendedora, que está grávida, realize o parto com cobertura total do plano Unimed Norte Capixaba. O caso aconteceu em São Mateus (norte do Estado), em agosto, quando a gestante procurou o órgão relatando que a operadora havia negado o procedimento, alegando que o plano ainda estava no período de carência.   A defensora pública responsável pelo caso, Karoline Vasconcelos Arruda, ingressou com a ação no dia 18 de agosto e, na última terça-feira (9), o juiz Thiago de Alburquerque Sampaio Franco, da comarca de São Mateus, deferiu o pedido.    O magistrado determinou que a Unimed providenciasse o parto, no prazo estipulado pelo médico. Caso a operadora não cumpra a decisão, pode ser multada em R$ 8 mil.   A vendedora contratou o plano em dezembro de 2013 e três dias depois descobriu que estava grávida. Ela tentou negociar com a operadora, que não demonstrou interesse em autorizar a internação ou qualquer procedimento, em virtude da carência. Para a defensora pública, a postura da empresa coloca em risco a saúde da mãe e da criança. “A situação é emergencial, com iminente risco, caso haja demora na prestação de socorro”, alerta.

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 7.086/2014, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. A proposta visa a combater qualquer forma de preconceito para evitar distorções e consolidar a igualdade de oportunidade e de remunerações entre homens e mulheres.    Para justificar a proposição da matéria, a parlamentar utiliza a pesquisa “Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para as políticas de emprego”, realizada por Lia Abramo para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta que mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens; negros recebiam 50% do rendimento dos brancos; e mulheres negras recebiam 39% dos rendimentos dos homens brancos.    Já o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que 20,6 milhões de pessoas ingressaram no mercado de trabalho de 1995 a 2006. “Desse número, apenas 7,7 milhões eram brancos. O restante – 12,6 milhões de pessoas – eram pardas e pretas. Entretanto, ao se observar o rendimento mensal real do trabalho, a desigualdade de raça e a de gênero prevalecem. O vencimento médio dos homens brancos em todo país era 53% maior do que a remuneração obtida pelas mulheres brancas. O rendimento dos homens brancos era ainda 98,5% superior ao dos homens negros e pardos e 200% superior ao rendimento das mulheres negras”, diz a justificativa da matéria.   A deputada salienta, no texto do projeto de lei que há de se criar mecanismos que transponham a barreira cultural que submete mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos, a uma inferioridade que não mais se sustenta na atualidade e contraria os preceitos constitucionais os tratados internacionais que versam sobre o tema e que contam com adesão do Brasil.    O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As eleições de 2012 revelaram que o eleitorado brasileiro, cansado do “mesmo”, estava disposto a dar uma chance ao “novo”. No Espírito Santo houve um exemplo emblemático dessa aspiração por mudança. O então candidato a prefeito de Vitória, Luciano Rezende, acabou virando a eleição pra cima do tucano Luiz Paulo Velozzo Lucas, até então favorito, com o apelo da mudança. Méritos para o estrategista de campanha do candidato do PPS, que teve sensibilidade para captar o anseio do eleitor, traduzido pelo “grudento” gesto da mudança.   O cenário atual mostra que o apelo do novo pode voltar a funcionar nas eleições deste ano. Os principais institutos de pesquisa do país apontam que os governadores “situacionistas” enfrentam dificuldade para se reeleger. De acordo com os últimos levantamentos, dos 27 governadores, 17 buscam a reeleição, mas somente 10 aparecem com chances de vitória.    A leitura da rejeição do eleitorado aos candidatos que estão com a caneta na mão é simples: entre manter o atual governante, o eleitor tende a arriscar seu voto no “novo”. O curioso é que essa aposta é recheada de pessimismo.    Uma pesquisa inédita do Radar Ideia Popular – Mudança Política, divulgada na última sexta-feira (12), revela que 92% dos 29.623 entrevistados em 129 cidades brasileiras não acreditam que os eleitos farão as mudanças prometidas. Uma posição um tanto contraditória, ou seja, o eleitor quer mudanças mas não crê que os futuros governantes irão colocá-las em prática.   Quando o Radar pergunta ao eleitor o que ele entende por mudança na política, o resultado também é instigante. Para 63%, a mudança na política significa mudar o governante e a forma de governar; 26% acham que basta mudar o governante; enquanto 11% acreditam que só é necessário mudar a forma de governar.   Trazendo os dados para a disputa ao governo do Espírito Santo, podemos tirar algumas conclusões interessantes. Os dois candidatos que polarizam a disputa – Renato Casagrande e Paulo Hartung – até outro dia eram irmanados pelo pacto da unanimidade, portanto, operadores do mesmo projeto.    Hartung, porém, decidiu entrar na disputa ao Palácio Anchieta e os dois, consequentemente, passaram a ser adversários. Hoje Casagrande luta contra o tempo para convencer o eleitor que sua “forma de governar” é inversamente diferente à de Hartung, e que ele, como governante, também não guarda semelhanças com seu antecessor.   Um outro dado da pesquisa, que é leitura obrigatória dos estrategistas de campanha, aponta que Hartung parece estar atento ao material produzido pelo instituto. Para 41% dos entrevistados, economia e inflação são apontadas como as áreas que mais precisam de mudança.    Não por acaso, todo o discurso do candidato do PMDB é edificado em cima das questões econômicas do governo Casagrande. Hartung, desde que decidiu entrar na disputa, usa o argumento de que o Estado parou de crescer depois que passou a faixa para o sucessor.    O ex-governador tenta convencer o eleitor que é o homem certo para “pôr o Estado novamente nos trilhos”. Ele não revela que o seu governo pegou carona na onda que impulsionou o país todo e coroou outros governantes que surfaram por inércia no bom momento da economia brasileira.    Casagrande, por sua vez, usa o apelo da comparação para provar ao eleitorado que seu governo fez muito mais em quatro anos do que o do seu antecessor em oito anos. A mensagem do socialista é mostrar que houve crescimento sim no seu governo, mesmo com as turbulências enfrentadas no contexto econômico.   Não por acaso, o candidato do PSB também quer mostrar aos capixabas que seu governo é limpo. A pesquisa revela que 25% dos entrevistados querem eleger governantes que sejam capazes de controlar a corrupção.    O socialista, que começa a desnudar denúncias do governo passado – as passagens aéreas que favoreceram a ex-primeira-dama e as operações da consultoria de Hartung, que “atendia”  a empresas ligadas ao seu governo (uma espécie de mensalinho de PH) -, quer provar para o eleitor que o governo do seu antecessor estava mergulhado em corrupção.    Só saberemos no próximo dia 5 qual das estratégias é mais eficiente. Hartung tem cerca de três semanas para convencer o eleitor que é capaz de promover as mudanças prometidas, embora tenha ficado oito anos no governo e não seja definitivamente a encarnação do “novo”, ou tampouco esteja disposto a abandonar o estilo de governar que marcou suas duas gestões: poder centralizado, mão de ferro e controle das instituições e da imprensa.   Já Casagrande se apressa para provar que o governo do seu antecessor foi permeado pela corrupção e favorecimentos. Ele pede mais uma chance ao eleitorado para, finalmente, tirar as mudanças prometidas da gaveta. O socialista quer fazer num “novo governo”. Desta vez, livre das sobras do seu antecessor.