Século Diário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou nesta terça-feira (26) uma alteração na classificação final dos aprovados no concurso público para juiz substituto. Em atendimento à decisão liminar da Justiça Federal, o candidato Luciano Antonio Fiorot teve a nota ampliada com a inclusão de nova pontuação, subindo para a 50ª colocação da seleção. A mudança vai afetar a classificação de outros nove candidatos aprovados no concurso, que também prevê a formação de cadastro de reserva. De acordo com o Edital nº 58, publicado no Diário da Justiça, os candidatos que haviam sido classificados da 50ª ao 59ª colocação terão uma posição a mais no resultado final. A previsão inicial do concurso era o preenchimento de 30 novas vagas de magistrados, porém, o tribunal já anunciou que pretende realizar a nomeação de todos os aprovados até o fim da validade da seleção. Desta forma, as mudanças na classificação devem ter influência na convocação e posse dos novos togados. Na decisão liminar, prolatada no último dia 18, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, acolheu a tese da defesa do candidato Luciano Fiorot, que é defensor público da União, em que pedia a atribuição da pontuação máxima em um dos requisitos na prova de títulos. Ele alegava que a banca do concurso não havia atribuído um ponto referente ao exercício da advocacia no período de cinco anos. Nos autos do processo (0005136-27.2014.4.02.5001), o candidato afirmou que, em virtude do cargo, não poderia advogar, mas que comprovou ser acionista minoritário em um escritório no período. Ele chegou a recorrer à banca examinadora, que negou o pedido sob alegação de que a situação não era prevista no edital do concurso. Entretanto, o juiz federal reconheceu o direito do candidato de levantar questões diante de qualquer suposta omissão nas regras da seleção. O mérito do caso ainda será julgado pelo juízo da 3ª Vara Cível Federal da Capital.

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais (13.022/14). Para a entidade, as guardas municipais não podem atuar como polícia.    O estatuto confere poder de polícia aos integrantes das Guardas Municipais e autoriza o porte de arma. O artigo 16 do estatuto estabelece que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, sendo que esse direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.   O estatuto também estabelece como competência geral das guardas a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. No entanto, a guarda poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito, encaminhando o autor à delegacia.   Para a Feneme, o estatuto transforma as guardas municipais em policiais e bombeiros, já que permite que exerçam funções de repressão imediata e o atendimento em situação de emergência, o que, no entendimento da entidade, é uma afronta ao artigo 144 da Constituição Federal.      Este artigo enumera os órgãos aptos a exercerem as atividades inerentes à segurança pública, que são a Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O 8º parágrafo do artigo estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.   No texto da Adin, que tem relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Feneme defende que a segurança pública é dever do Estado. “A atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal – caso as autoridades, quer a policial, o representante do Ministério Público e a judiciária, entendam que os guardas municipais, ao agirem fora do mandamento constitucional, estão prevaricando de suas funções, ou estão agindo com abuso de poder, exercendo outras funções que não a sua”, diz o texto da ação.     Atuação    Em entrevista a Século Diário no início de agosto, a pesquisadora e especialista em Segurança Pública, Inês Simon, salientou que cabe ao gestor – prefeito e comandante da guarda – traçar o perfil da Guarda Municipal, se repressor ou humanizado, por isso, é fundamental que a sociedade entre no debate para decidir o que deseja.   Inês lembrou que a sociedade (organizações da sociedade civil, Ordem dos Advogados do Brasil e movimentos sociais) tem por obrigação puxar o debate, porque é quem sofre com a repressão das forças policiais. “O comando não sofre, por isso, a importância de discutir nacionalmente a humanização das forças policiais. É um equivoco achar que essa definição é atribuição do gestor”, contou ela.    A pesquisadora ressaltou que a sanção do estatuto não impede que o perfil das Guardas Municipais seja humanizado. “A Guarda Municipal tem papel fundamental na segurança pública, mas já foi mostrado que a repressão não resolve o problema da violência”.

O grande encontro que celebra a arte da capoeira já está pronto para receber centenas de capoeiristas da Europa, da América e, é claro, do Brasil. O VI Encontro Internacional e Jogos Abertos de A.C.A.P.O.E.I.R.A vai promover cursos, palestras, oficinas e campeonatos durante os dias 27 a 31 de agosto, em Itaúnas, distrito de Conceição da Barra, litoral norte do Estado. O encontro pretende reunir mais de mil pessoas entre profissionais e alunos pertencentes a cerca de 40 diferentes grupos, escolas e associações de capoeira.     Organizado pelo renomado Mestre Capixaba, o encontro internacional tem se tornado maior a cada ano e sempre trazendo inovações que valorizam a cultura e a arte afrobrasileira. Este ano o mestre convidou profissionais que atuam na Suíça, Grécia, Espanha, Alemanha, Estados Unidos, Suécia, Colômbia e também capoeiristas de diversas partes do Brasil.   Todos os convidados possuem uma relação de amizade com o Mestre Capixaba que decidiu reunir os amigos para comemorar 40 anos de prática da capoeira. “A emoção de celebrar essa conquista eu só vou sentir na hora quando todos estiverem juntos e jogando capoeira”, declara Capixaba.    “Apesar de alguns desses capoeiristas estarem morando em outros países, todos tiveram uma relação próxima a mim e puderam acompanhar a minha trajetória. Será muito emocionante conseguir reuni-los e relembrar momentos e histórias que passamos juntos”, completa.   Além dos companheiros, o Mestre Capixaba espera que o encontro esteja repleto de crianças e alunos porque pretende promover um aulão para os iniciantes. Para o capoeirista, o mais importante do evento é essa troca de conhecimento durante as oficinas, palestras e bate-papos. “O intercambio entre profissionais de realidades diferentes é essencial para o fortalecimento da capoeira no campo esportivo, cultural e educacional”, diz.   O Mestre destaca a palestra de uma capoeirista carioca que trabalha com portadores de Síndrome de Down. Para Mestre Capixaba, esse momento será de muita aprendizagem porque há alguns de seus alunos que dão aulas na APAE e poderão aprender novas técnicas de trabalhar o esporte.    Capixaba também está ansioso para os jogos abertos, um dos grandes momentos do evento. O campeonato vai premiar as categorias infantil, não avançado e avançado. Algumas oficinas já estão confirmadas como de música, percussão, puxada de rede, samba e forró, “não podíamos deixar de fora o forró. Afinal, estamos em Itaúnas”, comenta.    A vila, como em todos os anos, recebe o evento com muita alegria e os moradores também entram em contato com os capoeiristas e aprendem juntos sobre a arte. “O encontro é uma forma de resgatar a capoeira e junto com o esporte a história de São Mateus, onde existiam muitos quilombos. A capoeira é parte fundamental dessa história porque foi um instrumento de resistência à escravidão. A capoeira é nosso patrimônio e nossa história, não podemos deixá-la morrer”, afirma.   Serviço   O IV Encontro Internacional e Jogos Abertos da A.C.A.P.O.E.I.R.A começa nesta quarta-feira (27) e segue até o domingo (31), em Itaúnas.

    A eleição para deputado estadual em Guarapari será uma reedição da última disputa à Prefeitura. Só que, neste ano, a briga será radicalizada entre o ex-prefeito Edson Magalhães (DEM) e Carlos Von (PSD), que deu muito trabalho ao demista na eleição extemporânea realizada no ano passado no município. Von disputou com o atual prefeito Orly Gomes (DEM), aliado de Magalhães, perdendo por apenas 1.690 votos de diferença. O novo pleito foi necessário após condenação de Magalhães em um dos muitos processos a que ele responde. Apesar do histórico de denúncias e do desempenho de seu sucessor, que não correspondeu à expectativa da população, o ex-prefeito está liberado para a eleição deste ano e é o favorito, com previsão de fazer mais de 30 mil votos. O eleitor que não votar nele, vai automaticamente para o lado de Von, uma jovem liderança política que é a aposta do PSD na disputa à Assembleia. Cotado para fazer cerca de 18 mil votos, Von tem chances de entrar, já que a matemática da legenda é diferente. O cenário indica que Guarapari, um município pequeno, pode fazer até dois deputados este ano. Resultados terão reflexos na disputa de 2016.   Cabo eleitoral A propaganda eleitoral da deputada federal Rose de Freitas (PMDB) não esconde a preocupação em tentar demonstrar, com imagens e arte, que sua candidatura ao Senado tem apoio de Paulo Hartung (PMDB). No entanto, na hora pedir votos para Rose, quem aparece é o vice-presidente da República, Michel Temer. Nadica de Hartung.   Me engana… Para vender seu peixe, o jornal A Gazeta tem insistido em ressaltar a imparcialidade na cobertura eleitoral deste ano. Mas olha o título do editorial publicado nesse sábado (23), para inaugurar uma série de reportagens – Desafios 2030 – em alusão ao programa ES 2030: “O futuro é agora”. Justamente a frase de campanha de Hartung (PMDB). É ou não subestimar a inteligência da população?   Ânimos exaltados A polêmica da retirada de placas da campanha do governador Renato Casagrande espalhadas pelos municípios capixabas continua rendendo no Facebook do candidato a vice, Fabrício Gandini (PPS). Depois da primeira denúncia feita por ele, nesse sábado (23), não cessam os comentários e novos posts. No lugar das placas retiradas, aparecem novas, porém, de Hartung.    Ânimos exaltados II Nas declarações mais recentes de Gandini, ele reitera que teve “o desprazer de conhecer como César Colnago (PSDB) faz campanha”, em referência ao que chamou de “baixaria na eleição de Vitória”.    Aí tem… Pergunta que não quer calar: o que o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), fazia na Assembleia nesta segunda-feira (25), de cochicho de pé do ouvido com o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT)?   Cara a cara Os candidatos ao governo do Estado se enfrentarão pela primeira vez em um debate nesta quinta-feira (28), às 22 horas, na TV Capixaba. Serão cinco blocos, com mediação de Guilherme Klaws. Participam Casagrande, Hartung, Roberto Carlos (PT) e Camila Valadão (Psol). Promete.   Vai e volta O Diário do Legislativo desta segunda traz a convocação de Nilton Baiano (PP) para tomar posse na vaga de Glauber Coelho (PSB). Nilton é o primeiro suplente da coligação PRB/PP/PSC/PR. Esta será a terceira vez, nesta legislatura, que Nilton assume a cadeira. Nenhuma nesse clima.   140 toques “Preocupante a situação do nosso Rio Doce, em Colatina. Bancos de areia retratam degradação da bacia e urgência de ação”. (Prefeito Leonardo Deptulski – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Deixa aos outros a glória e a fama. Interessa-te apenas pela realidade do poder”. Cardeal Jules Mazarin

Nas recentes reuniões preliminares no Tribunal Regional Eleitoral com os veículos de comunicação e juízes, foi ventilada uma possível e rápida mudança no processo eleitoral com o voto facultativo, em trâmite no Congresso Nacional.   Caso isso aconteça logo, muitas coisas irão mudar na política e nas campanhas e no modo de ser político. A começar com essa obrigatoriedade das mídias (rádio e televisão) veicularem essas coisas ridículas que os políticos chamam de propaganda eleitoral, mesmo os veículos sendo concessão governamental.   Nós, desses veículos, não aguentamos mais quando o TRE nos convoca de dois em dois para reuniões com os partidos e suas alianças. Há um total abismo de interesses, mostrados claramente na intolerância e na ganância dos representantes partidários, talvez demonstrando como a classe política é.   Não sei se falo por todos, mas se depender de nós que dirigimos e coordenamos veículos como rádio e televisão, iremos torcer muito por uma reforma política capaz de mudar o voto obrigatório, para que acabe com esse tipo de coisa, obrigada, imposta, coisa que vem do passado e que não coaduna mais com os dias hoje.   PARABÓLICAS   A Cultura FM de Castelo fazendo debates individuais com os candidatos ao governo, como se segue: dia 06, foi Camila Valadão; dia 13, Roberto Carlos; 20, Paulo Hartung; dia 27, Renato Casagrande e 28, Mauro Ribeiro.   Muito ruim chatas e arrogantes foram as entrevistas do Jornal Nacional com os candidatos à Presidência. Uma lástima.   O Grão-Mestre da Maçonaria Grande Oriente do Brasil, o venerável Américo Rocha, avisa que acontecerá em Guarapari este mês, a SERMAÇON 2014, com três dias de encontro, envolvendo membros das principais maçonarias do Brasil.   Três grandes veículos para se saber noticias de Cachoeiro, a capital secreta de Rubem Braga: o jornal 7 Dias, de Joacyr Pinto; O Mirante, de Mauricio Mignone e a coluna online de Elyan Pipico Peçanha.   MENSAGEM FINAL   Se com retidão queres ir, caminha só; quem se apoia inclina-se. M. Del Palácio

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta segunda-feira (25) o pedido de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de São Mateus, norte do Estado, Lauriano Zancanela (DEM). O pedido de impugnação foi do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei Ficha da Limpa. Zancanela teve as contas do exercício de 2006 à frente da prefeitura de São Mateus rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O Tribunal encontrou à época três irregularidades, como o déficit de execução orçamentária no valor de R$ 575 mil. Também foi constatada a inscrição de restos a pagar não processados de exercícios anteriores no balanço financeiro do município.  O parecer técnico do TCES encontrou ainda uma divergência de quase R$ 4,5 milhões entre a relação de restos a pagar do exercício de 2006 e os restos a pagar inscritos no balanço financeiro da prefeitura. Zancanela tentava comprovar para a Justiça Eleitoral que não houve dano ao erário, mas não convenceu a corte. Os membros do Plenário do TRE rejeitaram por unanimidade de votos a preliminar suscitada e ainda uma questão de ordem arguida. No mérito, por maioria de votos, os juízes eleitorais julgaram procedente a impugnação para indeferir o pedido, nos termos do voto do relator, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama. Resta agora ao ex-prefeito recorrer da decisão do TRE.