Século Diário

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) recomendou a manutenção do acórdão que julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vitória, o ex-vereador Ademar Rocha, referente ao exercício de 2003. No parecer, o órgão ministerial pede a condenação do ex-vereador ao pagamento de multa e ressarcimento de suposto dano ao erário, que somados ultrapassam R$ 1,8 milhão. Ademar Rocha alega que os gastos com subvenções sociais já era uma prática rotineira antes de assumir o cargo e que as denúncias contra ele na Justiça foram todas arquivadas. ???Todo mundo está certo ou errado, mas a lei não pode servir para apenas um. Se o tribunal concluir que estou errado, o Ministério Público prevaricou, já que os meus antecessores tiveram as contas aprovadas???, destacou o ex-vereador, que apresentou cópias de cheques de despesas semelhantes feitas por outros presidentes da Casa. Ademar Rocha afirma que todos os valores pagos foram efetivamente repassados para os beneficiários, entre eles, entidades sociais e até veículos de comunicação. Na manifestação divulgada nesta segunda-feira (18), o procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, aponta a existência de pelo menos três irregularidades graves na prestação de contas do ex-presidente da Câmara de Vitória. Duas estão relacionadas ao contrato com a Fundação Demósthenes Nunes Vieira para prestação de assessoria e consultoria técnica à Câmara. O órgão ministerial apontou que a contratação seria uma terceirização irregular, assim como o pagamento de alguns serviços que não teriam sido devidamente comprovados. O procurador também atacou a realização de patrocínios por parte do Legislativo municipal. O caso deve voltar à pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão desta terça-feira (20). No início do julgamento, no último dia 22, o relator do processo (TC 1013/2011), conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, votou pelo afastamento de uma irregularidade e a absolvição do ex-vereador ao dever de ressarcimento previsto na decisão anterior. Ele fundamentou seu voto com base m argumento de que não houve dano ao erário ou que apenas foram erros formais. Ele ainda votou pela redução do valor da multa ao gestor para 1.000 VRTEs (aproximadamente, R$ 2,5 mil). Já o Ministério Público de Contas defende a manutenção integral das sanções previstas no acórdão anterior: pagamento de multa no valor de 2.000 VRTEs (equivalente a R$ 5 mil), bem como o ressarcimento ao erário de 716.413,80 VRTEs corresponderia a R$ 1.806.079,18.

O candidato ao governo pelo PT, Roberto Carlos, voltou atrás e confirmou que estará na TV Guarapari hoje (18), às 22 horas, para dar início a série de entrevista que a emissora faz com os candidatos ao governo e Senado.    À tarde, a assessoria do candidato havia cancelado a presença do petista no progrma, alegando conflito de agenda. Na noite de hoje também acontece o lançamento oficial da sua candidatura ao governo e a de João Coser ao Senado. O evento, no Clube Álvares Cabras, em Vitória, a partir das 19 horas, contará com a presença da ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).    Por causa desse compromisso o candidato, inicialmente, cancelou sua presença no programa da TV Guarapari. A assessoria do petista ainda tentou “oferecer” a candidata a vice, Célia Tavares, para substituir Roberto Carlos na sabatina, mas a produção da TV não aceitou o arranjo porque descaracterizaria o formato do programa.    “Desde o início definimos que as entrevistas eram com o candidatos e não com os vices ou suplentes de senadores”, esclareceu Ricardo Conde, um dos diretores da TV.   TV Guarapari-Século Diário   Século Diário participa da série de entrevistas da TV Guarapari. Os repórteres do jornal vão sabatinar os candidatos durante os três blocos do programa, que dura, ao todo, 45 minutos.    Ainda esta semana, além de Roberto Carlos, a próxima entrevista está confirmada para quinta-feira (21). A entrevistada é a candidata ao Senado pelo PMDB, Rose Freitas. As entrevistas acontecem sempre às 22 horas, com transmissão ao vivo pela TV Guarapari.    Confira a programação da série de entrevistas   Candidatos ao governo    18|08 – Roberto Carlos (PT)  25|08 – Mauro Ribeiro (PCB) 01/09 – Paulo Hartung (PMDB) – não confirmou presença 08/09 – Renato Casagrande (PSB) 15/09 – Camila Valadão (Psol)   Candidatos ao Senado   21|08 – Rose de Freitas (PMDB) 28|08 – Raphael Furtado (PSTU) 04|09 – Neucimar Fraga (PV) 11|09 – João Coser (PT) 18|09 – André Moreira (Psol)

O candidato ao governo pelo PT, o deputado Roberto Carlos, deu o chamado “bolo” na TV Guarapari. Há três semanas a assessoria do petista, representado por Araken Carmo Júnior, confirmou a presença do candidato no programa. Roberto Carlos abriria nesta segunda-feira (18) o primeiro programa da série de entrevistas, que vai sabatinar os candidatos ao governo e Senado.    Um dos diretores da TV Gurapari, o jornalista Ricardo Conde, lamentou o cancelamento de última hora do candidato. Ele disse que a assessoria do PT entrou em contato com a produção do programa nesta segunda-feira (18) para dizer que Roberto Carlos não poderia comparecer à entrevista devido a um conflito de agenda.    Nesta segunda-feira (18), o PT lança oficialmente a candidatura de Roberto Carlos ao governo e de João Coser ao Senado. O evento, que acontece no Clube Álvares Cabras, em Vitória, às 19 horas, contará com a presença da ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).    Por causa desse compromisso o candidato alegou incompatibilidade de agenda e tentou mandar para o programa de entrevista da TV Guarapari a vice, Célia Tavares.    Ricardo Conde, porém, não aceitou o arranjo de última hora. “Fizemos várias reuniões com os assessores dos candidatos. Sorteamos os nomes e definimos a ordem das entrevistas sob acompanhamento da chefe do Cartório Eleitoral de Guarapari, para que houvesse lisura e transparência no processo. Desde o início definimos que as entrevistas eram com o candidatos e não com os vices ou suplentes de senadores”, esclareceu Conde.    Ele acrescentou que a assessoria do PT ainda buscou inverter a data da entrevista de Roberto Carlos com outros candidatos que serão sabatinados, mas como a tentativa foi feita em cima da hora, os candidatos não aceitaram.   Século Diário participa da série de entrevistas da TV Guarapari. Os repórteres do jornal vão sabatinar os candidatos durante os três blocos do programa, que dura, ao todo, 45 minutos.    Com o “bolo” de Roberto Carlos, a próxima entrevista está confirmada para esta quinta-feira (21). A entrevistada é a candidata ao Senado pelo PMDB, Rose Freitas. As entrevistas acontecem sempre às 22 horas, com transmissão ao vivo pela TV Guarapari.    Confira a programação da série de entrevistas   Candidatos ao governo    18|08 – Roberto Carlos (PT) – entrevista cancelada 25|08 – Mauro Ribeiro (PCB) 01/09 – Paulo Hartung (PMDB) – não confirmou presença 08/09 – Renato Casagrande (PSB) 15/09 – Camila Valadão (Psol)   Candidatos ao Senado   21|08 – Rose de Freitas (PMDB) 28|08 – Raphael Furtado (PSTU) 04|09 – Neucimar Fraga (PV) 11|09 – João Coser (PT) 18|09 – André Moreira (Psol)

O deputado estadual Sandro Locutor (PPS) utilizou a tribuna da Casa, nesta segunda-feira (18), para rebater o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) sobre a apresentação do requerimento de informações sobre viagens da atual e da ex-primeira-dama do Estado. “Meu mandato não serve para a politicagem. O pedido de informações que fiz não é uma baixaria política, mas sim a obrigação do parlamentar na fiscalização do Executivo”, afirmou o parlamentar, em alusão às críticas do peemedebista após a revelação de gastos de R$ 83,7 mil com viagens de sua mulher, Cristina Gomes. Sandro Locutor voltou a cobrar publicamente o recebimento de uma cópia da resposta ao requerimento de informações que deu entrada na Assembleia Legislativa no último dia 10 de julho. Desde então, o documento segue engavetado na Mesa Diretora, apesar do seu conteúdo já ter sido revelado pelo jornal Século Diário na última semana: “Eu fiz um pedido de informações e quero a resposta. Vou aguardar o posicionamento da presidência desta Casa”, protestou. No mesmo pronunciamento, o deputado criticou a realização dos gastos com passagens aéreas e hospedagens com a então primeira-dama na gestão de Hartung: “Gastar dinheiro público com viagens de um membro da família é legal? Não, não é legal. Um parente pode até acompanhar as atividades de um agente político, é importante. Mas não com dinheiro público, quando não se exerce ou está nomeada em qualquer cargo público”, afirmou Sandro Locutor, ao pedir humildade ao ex-governador que, segundo ele, terá de arcar com a “responsabilidade” pelo erro. Na sabatina realizada pela Rádio CBN Vitória na última quarta-feira (13), o ex-governador admitiu a realização de viagens pela ex-primeira-dama Cristina Gomes, custeadas pelo poder público. Na ocasião, o peemedebista classificou como “importante que a esposa do governador o acompanhe em missões no exterior”.  Entretanto, o ex-governador não deu qualquer explicação sobre os gastos com passagens aéreas nacionais e diárias em hotéis de luxo, entre os anos de 2007 e 2010. Em relação aos “destinos nacionais”, os documentos oficiais revelam que as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro foram os destinos mais visitados pela ex-primeira-dama, inclusive sem a companhia do marido. No período, Cristina Gomes fez 37 viagens sem Hartung. Segundo reportagem de Século Diário, o número de bilhetes emitidos em nome da ex-primeira-dama também foi atualizado, saltando de 63 para 89 (em alguns casos, as passagens de ida e volta foram desmembradas).

A Petrobras requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) licenças para manuseio do petróleo no Estado, por meio da Transpetro, subsidiária que atua em São Mateus (região norte). Os pedidos se referem às renovações de licenças de operação (LO) para o recebimento, armazenamento e envio de petróleo para sistema oceânico de atracação no Terminal Norte Capixaba (TNC); à operação de carregamento e descarregamento de derivados de petróleo e álcool; e ao carregamento e abastecimento de combustíveis para embarcação e rede de dutos no Terminal Aquaviário de Vitória, o Porto de Tubarão. Os requerimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (15) e nesta segunda-feira (18).  Entretanto, em agosto de 2013, o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) proibiu o Iema de renovar a licença de operação do TNC. A Justiça concedeu liminar em pedido de antecipação de tutela do MPF, sustentando que a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental no distrito de Barra Nova, em substituição à que foi extinta para criação do terminal, demorou mais de dez anos após a emissão das primeiras licenças. O Ministério Público também interpretou que a única e exclusiva intenção da supressão da UC foi favorecer a Petrobras.   Enquanto não for criada a unidade de conservação, nenhuma licença ou autorização para instalação e operação de novos empreendimentos com potencial poluidor devem ser concedidos em Barra Nova pelo Iema, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e pela Prefeitura de São Mateus.   Nesta segunda-feira, a Petrobras publicou dois outros comunicados por meio da Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES). Neles, informa que requereu ao Iema renovação da LO para o Gasoduto Fazenda Santa Luzia (FSL) x Fazenda São Rafael (FSR), em Linhares (norte do Estado), e Licença Única para Levantamento Geofísico nos municípios de São Mateus e Jaguaré (norte do Estado).   A Petrobras é conhecida no norte do Estado pelos conflitos com comunidades tradicionais e responde a um longo histórico de crimes ambientais, por vazamento de óleo no litoral norte do Estado. Na última quinta-feira (14), participantes do 7° Congresso Brasileiro de Geografia (CBG), realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), realizaram um ato na Avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), que reuniu mais de 700 militantes e congressistas. Na ocasião, representantes dos movimentos do campo denunciaram os impactos da Petrobras em frente à sede da empresa. Como reafirmaram, a estatal desestrutura as comunidades atingidas por seus empreendimentos. Os participantes também realizaram intervenções em frente à rede multinacional de supermercados WalMart e à Federação das Industrias do Espírito Santo (Findes). Nas três paradas foram realizadas aulas públicas com o objetivo de dialogar com a sociedade capixaba os impactos dos projetos hegemônicos das grandes empresas sobre a população brasileira. As falas dos movimentos sociais do campo em frente ao WalMart refletiram a utilização dos agrotóxicos na produção dos alimentos e, na Findes, sobre os grandes projetos do Capital no Espírito Santo, como os portos, a expansão da produção de eucalipto e a concentração e estrangeirização das terras no Estado.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instituiu a Escala Padronizada de Fiscalização Prisional (EPFP) no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, que vai ser realizada por servidores da Diretoria de Inteligência Penitenciária e da Corregedoria da Sejus.    De acordo com a portaria, a escala foi criada por conta do significativo número de presos no Complexo de Xuri, o que deixa o conjunto de estabelecimentos prisionais vulnerável a rebeliões, motins e fugas.    Segundo o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o grupo vai atuar nos fins de semanas nas unidades do Complexo de Xuri, com o objetivo de otimizar a mão de obra. “Como nos fins de semana o complexo fica mais frágil por conta das visitas, a Sejus optou por colocar representantes da Corregedoria e da Diretoria de Inteligência para circular pelas unidades. Como esses servidores trabalham em controle, têm o olhar diferente em relação à segurança do servidor que está na unidade”, diz ele.    O secretário acrescenta que a escala especial foi implementada no começo do ano e, como tem dado certo, a Sejus optou por dar continuidade. O Complexo de Xuri engloba seis unidades prisionais – Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV) e Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV) I, II, III, IV, V – e tem 4,4 mil presos, a maior população carcerária do Estado.      A Sejus considera, também, para a implementação do grupo, a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de controle, fiscalização e avaliação do sistema prisional.    O grupo de inspetores vai atuar nas unidades do Complexo de Xuri entre os meses de agosto e dezembro deste ano, fiscalizando os estabelecimentos por dois dias a cada duas semanas, até o dia 28 de dezembro.      

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa nas regiões norte e noroeste do Estado deve ser bastante acirrada este ano. O número de candidatos com voto na região é alto. A maior parte dos candidatos caminha com o governador Renato Casagrande, mas não é isso que garantirá a eleição dos nomes mais cotados para a disputa.    No palanque do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), a ex-prefeita de São Gabriel da Palha Raquel Lessa (SDD) se destaca. A ex-prefeita tem caminhado em sua base com Hartung em busca dos votos de seus eleitores. Ela precisa de cerca de 15 mil votos para se eleger e para os meios políticos locais a ex-prefeita deve atingir a meta, contando com os votos dos municípios vizinhos a São Gabriel.    Na cidade, o desempenho de Raquel Lessa vai depender do posicionamento de seu principal adversário local, o ex-deputado Luis Pereira. O candidato apoiado por ele deve dividir os votos. O prefeito Henrique Vargas (PRP) tem apoiado a candidatura do deputado Josias Da Vitória (PDT).    Mas Raquel Lessa também busca votos em São Domingos do Norte, com o apoio da ex-prefeita Ana Izabel Malacarne (PMDB). Disputa ainda votos em Águia Branca, Pancas e Vila Valério. Em São Gabriel, também vão disputar votos Macaciel Breda (PSB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e o deputado Eustáquio de Freitas (PSB).    Destes, Freitas foi o que melhor construiu relações na região, já que sua base, em São Mateus, se ampliou bastante nos últimos anos, por ser o único deputado do partido do governador na região. O ex-prefeito de Barra de São Francisco Enivaldo dos Anjos amplia sua base para os demais municípios. Enivaldo e Freitas podem ter mais votos do que Raquel, justamente pela disputa dela no município.    Da Vitória, porém, deve ser o nome com mais densidade na região noroeste. Já na região norte e com um pedaço da noroeste, a expectativa maior é em relação ao desempenho eleitoral do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB).