Século Diário

  O circuito comercial de cinema raramente encontra espaço para exibir animações pequenas que não sejam dos aclamados estúdios da Disney, Pixar, Dreamworks e Fox. Porém, desta vez, a animação sul-africana Khumba quebrou essa barreira e será exibida nos cinemas da Grande Vitória. O filme conta a história de uma pequena zebra que sofre preconceito por ter listras apenas na metade do corpo.    Outra novidade nesta semana de estreias é a chegada da produção capixaba A Onda da Vida, dirigida por José Carlos Muleta. O filme tem como principal cenário a Vila Regência e mostra três surfistas cariocas que descobrem a felicidade na vida simples do vilarejo. Também integram a programação dos cinemas, a aventura Transformers: A era da extinção e o terror O Espelho.   O cine Jardins traz duas produções francesa, O amor é um Crime Prefeito e Anos Felizes   Os filmes entram em cartaz esta quinta-feira (3).   ESTREIAS   A onda da vida (Idem, Brasil, 2014, 90 minutos, 12 anos) Aventura. Direção de José Augusto Muleta. Com Caio Vaz, Guilherme “Tripa” de Souza, Omar Docena. Os amigos Caio, Tiago e Joel caem na estrada em rumo às belas praias de Itacaré, no sul da Bahia, para surfar. Após sete horas de viagem, o carro quebra e eles investem todo o dinheiro que têm no conserto do veículo, que só ficará pronto em dois dias. Nesse meio tempo, acabam descobrindo um paraíso ecológico no Espírito Santo, com belas praias e ondas perfeitas.   Cinemark – shopping Vitória: Sala 8. 15h50 (exceto sexta-feira). 20h30. 22h30   Khumba (Idem, Africa do Sul, 2014, 80 minutos, livre) Animação. Direção de Anthony Silverston. Com Jake T. Austin, Liam Neeson, Steve Buscemi. Acusada por seu supersticioso bando de trazer azar para o grupo, uma jovem zebra que tem listras em apenas metade do corpo embarca numa perigosa jornada em busca da normalidade.   Cinemark – shopping Vitória: Sala 8. 11h20. 13h30. 18h10 (exceto sexta-feira) Cine Kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 1. 13h20. 18h40. DUBLADO. Sexta e terça-feira também 13h20 DUBLADO Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 4. 13h50. 16h20. 18h50. Terça e sexta-feira 13h50 Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 15h30. 17h   Transformers: A Era da Extinção 3D (Transformers: Age Of Extinction, EUA, 2014, 160 minutos, 12 anos) Ficção Cientifica. Direção de Michael Bay. Com Mark Wahlberg, Nicola Peltz, Jack Reynor. Alguns anos após o grande confronto entre Autobots e Decepticons em Chicago, os gigantescos robôs alienígenas desapareceram. Eles são atualmente caçados pelos humanos, que não desejam passar por apuros novamente. Quando Cade encontra um caminhão abandonado, ele jamais poderia imaginar que o veículo é na verdade Optimus Prime, o líder dos Autobots. Muito menos que, ao ajudar a trazê-lo de volta à vida, Cade e sua filha Tessa entrariam na mira das autoridades americanas.   Cinemark – shopping Vitória: Sala 2. 17h30 (exceto sexta-feira). 21h. Cine Kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 1. 15h20. 20h40 DUBLADO. Sexta e terça-feira também 20h40 DUBLADO Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 3. 21h20. Sala 4.  (LEG) 22h DUBLADO. Sala 5. 16h15. 21h40. Terça e sexta-feira 21h40 Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 21h   O espelho (Oculos, EUA, 2014, 100 minutos, 16 anos) Terror. Direção de Mike Flanagan. Com Karen Gillan, Brenton Thwaites, Katee Sackhoff. Tim e Kaylie são dois irmãos traumatizados pela morte inexplicada dos pais. Quando Tim sai de um hospital psiquiátrico, após anos internado, ele tem certeza de que a causa da tragédia familiar é um grande espelho que acompanha a família há séculos. Cercados por fenômenos paranormais, os dois tentam provar que o objeto é o verdadeiro responsável pela sangrenta história de seus ascendentes.   Cine Kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 4. 20h50 DUBLADO. Quinta, domingo e segunda-feira também 18h30. 20h50 DUBLADO Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 6. 14h10. 18h35. DUBLADO. Terça e sexta-feira 14h10 DUBLADO. 21h (LEG)     Amor é um crime perfeito (L'Amour est un crime parfait, França, 2014, 110 minutos, 16 anos) Suspense. Direção de Jean-Marie Larrieu, Arnaud Larrieu. Com Mathieu Amalric, Karin Viard, Maïwenn. Professor de literatura da Universidade de Laussane, Marc tem a fama de colecionar aventuras amorosas com suas alunas. Alguns dias após o desaparecimento de sua mais brilhante aluna, que fora sua última conquista, ele encontra Anna – que busca informações sobre a nora desaparecida.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15   Anos felizes (Anni Felici, França, 2014, 100 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Daniele Luchetti. Com Kim Rossi Stuart, Micaela Ramazzotti, Martina Gedeck. Em Roma, nos anos 1970, o relacionamento entre o artista Guido e sua esposa Serena passa por dificuldades. Enquanto ele não esconde a atração cada vez maior por suas modelos, ela começa a pensar se não deveria também experimentar as paixões extraconjugais. Enquanto isso, os dois filhos do casal observam as brigas, os amores e as manipulações em família.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h5.    SESSÃO CULT   Bonequinha de Luxo (Breakfast at Tiffany's, EUA, 1661, 110 minutos, livre) Comédia. Direção de Blake Edwards. Com Audrey Hepburn, George Peppard, Patricia Neal. Holly é uma garota de programa nova-iorquina que está decidida a casar-se com um milionário. Perdida entre a inocência, ambição e futilidade, ela toma seus cafés da manhã em frente à famosa joalheria Tiffany`s, na intenção de fugir dos problemas. Seus planos mudam quando conhece Paul Varjak, um jovem escritor bancado pela amante que se torna seu vizinho, com quem se envolve. Apesar do interesse em Paul, Holly reluta em se entregar a um amor que contraria seus objetivos de tornar-se rica.   Cinemark – shopping Vitória: Sala 4. 23h55 (apenas sábado). 12h30 (apenas domingo). 19h30 (apenas quarta-feira). 

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin violaram as prerrogativas profissionais do advogado Marcos Dessaune (foto). Em decisão unânime, após a concessão da ampla defesa aos dois juízes, os conselheiros federais entenderam que o advogado, ao atuar em diversos processos, sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes.   Entre os abusos cometidos pelos magistrados capixabas, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria jornalística publicada no jornal digital Congresso em Foco são de responsabilidades dos primos Carlos Magno e Flávio, que teriam usado falsas identidades para difamar o advogado, conforme reprodução das mensagens abaixo extraídas dos autos. Em uma delas, os juízes também associam o diretor-responsável do jornal Século Diário, Rogério Medeiros, ao crime organizado.       As mensagens foram postadas entre 08h20 e 08h38 do dia 30/09/2011, sob as identidades falsas de “Thomaz Dusul”, “Ricardo Vieira” e “Benildo Santos”, na área de comentários do site Congresso em Foco, de Brasília. Após o Congresso em Foco e o portal UOL identificarem o IP de origem nº “186.212.248.125”, a verdadeira autoria das publicações foi descoberta por meio do processo nº 347.2011.888.047-0 (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), quando a operadora GVT, por força de determinação judicial, informou que o IP (reprodução abaixo) estava alocado ao assinante residencial Flávio Moulin.     Diante das evidências, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente. “Os representados [Carlos Magno e Flávio], valendo-se do anonimato, buscaram de forma reprovável atacar a honorabilidade pessoal e profissional do requerente [Marcos Dessaune], inclusive com relação ao livre exercício profissional”, diz um trecho do parecer da Comissão Nacional da OAB. E acrescenta: “Houve utilização de linguagem inadequada pelo magistrado representado […] a pretexto de apresentar explicações e justificativas aos órgãos correicionais. Houve ofensa à honorabilidade profissional do advogado, “que atuou nos limites estritos de suas prerrogativas profissionais, o que merece o reproche de todos os que atuam com o direito”. No curso das apurações, a CNDPVA consequentemente entendeu que “a conduta dos representados […] também implica em menosprezo aos preceitos contidos nos arts. 35, VIII e 41, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e aos arts. 15, 16 e 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional”. Trocando em miúdos, tais atos dos primos juízes seriam passíveis de punição disciplinar. Inicialmente, a CNDPVA deferiu integralmente os pedidos de intervenção nos processos em que o advogado Marcos Dessaune é vítima de “óbices, entraves e abusos” na Justiça do Espírito Santo e de novas representações disciplinares em desfavor de ambos os magistrados. Após avaliar a manifestação defensiva dos dois juízes”, o conselheiro federal por Sergipe, relator do processo, proferiu decisão “entendendo que inexistem fatos novos ou qualquer excludente a serem enfrentadas, suficientes para alterarem o anterior posicionamento desta CNDPVA, razão pela qual mantenho inalterado o voto exarado nos autos”. Naquela oportunidade, diante de notícias de novas retaliações judiciais dos juízes representados contra o advogado representante, o conselheiro-relator, em sua segunda manifestação, já ressaltou que “não se pode punir ou responsabilizar o advogado que, embasado em documentos, protocola representação perante Corregedoria do TJ/ES e CNJ, ‘pois constitui direito do advogado reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento’.”   O novo parecer foi aprovado pelo conselheiro federal por Pernambuco, presidente da CNDPVA, e teve seu cumprimento determinado recentemente pelo presidente Nacional da OAB, o que será executado a partir de agora pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, com sede em Brasília.   Quanto ao pedido de desagravo público, a Comissão Nacional concluiu que, apesar de convencida de que o caso comporta desagravo em favor do advogado, o foro competente é a OAB capixaba. Por esse motivo, o Conselho Federal determinou a remessa de cópia dos autos à OAB-ES para conhecimento e análise do pedido de desagravo público, por tratar-se de fato circunscrito à base territorial de competência da seccional capixaba. Corregedoria omissa   Os fatos também foram levados à Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), que enviou ao relator do CNJ um lacônico parecer. A CGJ-ES, como não podia ser diferente, determinou monocraticamente o arquivamento sumário da reclamação. O advogado e outros membros de sua família, que tiveram negado até mesmo seu acesso aos autos do processo, recorreram da decisão e ainda esperam, até hoje, que o apelo seja analisado pelo plenário do CNJ. Como os processos disciplinares são sigilosos, tudo que se sabe é que essa reclamação já seria a quarta contra o juiz Carlos Magno Moulin Lima e a segunda contra seu primo Flávio Jabour Moulin que o CNJ vem rotineiramente arquivando, após a dupla ser inocentada pela CGJ-ES. Num dos trechos dos autos, a CNDPVA chama atenção dos insultos usados pelo juiz Carlos Magno Moulin que aparecem no relatório entregue à Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo.        Por conta das acusações até mesmo familiares, a mãe do advogado, Carmen Vervloet, enviou uma declaração à OAB e ao CNJ, na qual esclarece a questão. “Quanto às repetidas infâmias de que ‘Marcos já bateu, agrediu ou esbofeteou a própria genitora’, eu, Mãe de Marcos, assim as repudio: Os autores dessas infâmias estão maliciosamente torcendo o sentido de ‘discussões’ – que ocorrem em qualquer família – para a ‘violência física’ – que, felizmente, nunca existiu na nossa. Agressão, mesmo, é essa de se atacar pública e covardemente a reputação alheia, com base em ‘informações e documentos sigilosos’, em ‘versões unilaterais de fatos’ ou em ‘fatos inventados ou deturpados’, por vezes sob o anonimato constitucionalmente proibido. Isso é que é ‘esbofetear’, impunemente, os valores e as instituições que a sociedade civilizada já construiu”.   Histórico de perseguição   Em junho de 2009, durante uma audiência pública do Conselho Nacional de Justiça, em Vitória, veio à tona a existência de um suposto esquema

O presidente da Aracruz Celulose (Fibria), Marcelo Castelli, voltou a anunciar na mídia corporativa a pretensão de ampliar os plantios de eucalipto para planejar sua quarta fábrica, a linha D, a partir de 2020. Como afirma Castelli em entrevista ao jornal A Tribuna, a empresa tem discutido com o governo do Estado formas de fomentar a exploração da terra com seus monocultivos. Ele também informou que a capacidade produtiva da nova fábrica será de um milhão de toneladas de celulose e, para isso, seriam necessários 100 mil hectares de plantios de eucalipto, além dos limites do Estado.   O eucalipto é a prioridade dos monocultivos intensivos implantados sob o regime do agronegócio no Estado, como afirma Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Por isso, o anúncio da nova linha de produção não surpreende as lideranças do movimento. ???A pretensão de 100 mil hectares é muito grande para um Estado que tem bastante demanda de reforma agrária???, enfatiza.    De acordo com Valmir, atualmente, em todo o Espírito Santo, 700 famílias estão acampadas pelo menos há mais de três anos esperando soluções do governo para que sejam assentadas. Os novos investimentos do governo em linhas de produção da Aracruz, como aponta, contribuem para que instituições bancárias ofereçam empréstimos para que fazendas antes abandonadas se transformem em monocultivos, dando condições para que haja matéria-prima para exportação, mas impedindo que as fazendas antes improdutivas sejam destinadas à reforma agrária. Como ressaltou Valmir, a questão é essencialmente política e há uma investida sobre as comunidades camponesas.    Ele lembra que 2014 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Ano Internacional da Agricultura Familiar, o que significa que os investimentos e incentivos dos governos estadual e federal deveriam minimamente se voltar para a produção de alimentos, que é a atividade principal da agricultura familiar, ao contrário do agronegócio, que tem como foco o lucro e o mercado de exportação. De acordo com a liderança, a agricultura familiar aparece somente como meio propagandista nas gestões governamentais, sem que qualquer ação nesse sentido seja efetiva.   O camponês lembra, ainda, que os monocultivos em solo capixaba, sobretudo do eucalipto, que ocupam grandes áreas e fazem uso intensivo de agrotóxicos, são os grandes responsáveis pela queda da fertilidade do solo, pela escassez de água, por problemas na manutenção da fauna e da flora, por usurpar territórios de comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas e indígenas no norte do Estado,  e também pelo aumento da violência nos centros urbanos. Segundo Valmir, a falta de reforma agrária no campo faz com que as famílias busquem nas cidades as oportunidades de trabalho prometidas. Entretanto, nos centros urbanos as ofertas de emprego nem sempre atendem a todos que buscam por uma oportunidade, o que transforma regiões como o centro das cidades de Pedro Canário, São Mateus e Montanha em grandes bolsões de pobreza e, também, em áreas vulneráveis à criminalidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1) manter o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa em disputa na eleição deste ano. A decisão foi tomada depois de um impasse criado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada modulação, que trata dos efeitos da decisão anterior do Supremo na eleição deste ano.    No último dia 11 de junho, a maioria do plenário do Supremo considerou  inconstitucional o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.    Também considerou inconstitucional a Resolução 23.389/2013 do TSE, editada com base naquele dispositivo. Pela regra do TSE, 13 estados, incluindo o Espírito Santo, sofreriam mudanças no tamanho das bancadas. O Estado perderia um deputado federal e três deputados estaduais. A mudança foi feita com base no Censo de 2010 e a partir de um questionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas.    Pela manhã, o Supremo se reuniu para discutir a modulação da decisão, mas houve um impasse entre os ministros provocado pelo vácuo legislativo. Uma vez declarada inconstitucional a lei complementar de 1993, haveria a ausência de uma lei complementar para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.   Pela regra do TSE, além do Espírito Santo, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; e duas cadeiras o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.   Os cálculos, com base no censo de 2010, levaram em conta a população dos estados e os números mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.   No Supremo não houve a modulação dos efeitos da decisão no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130, porque o último a se manifestar quanto à modulação, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, votou de forma divergente a ela.   “Nada acontecerá no Brasil se essa resolução do TSE, que o Supremo já entendeu inconstitucional, for extirpada do ordenamento jurídico”, avaliou o ministro. Ele entendeu que “é dever do Supremo Tribunal Federal fazer o que estiver ao seu alcance para incutir, no espírito dos agentes constitucionais, a necessidade de se cumprir a Constituição e as leis, e não o contrário”. Por essas razões, votou pelo indeferimento da modulação dos efeitos.   Conforme estabelece o artigo 27 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para se modular os efeitos de decisão, é necessário que dois terços (oito votos) dos ministros se manifestem nesse sentido. Esse número não foi atingido, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa não aderiu à corrente que propunha a modulação.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, entrega, na tarde desta terça-feira (1), um conjunto de equipagem para o Conselho Tutelar de Vila Velha. O conjunto é composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.    Os equipamentos vão ser distribuídos para os três conselhos do município, que funcionam nos bairros Centro, Paul e Morada da Barra. Além de Vila Velha, também devem receber os conjuntos os municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Pedro Canário, no norte do Estado; Viana e Serra.    A SDH informa que já realizou a entrega de 1.222 conjuntos de equipagem a conselhos tutelares de todo o País, sendo que até esta sexta-feira (4) devem ser entregues mais 733 conjuntos, totalizando 1.855 conselhos tutelares contemplados.   O conjunto entregue no Estado tem os equipamentos fundamentais ao funcionamento e atuação do conselho tutelar. Também é essencial que a prefeitura complemente a equipagem com os recursos administrativos locais (mobiliário, internet, telefone e espaço apropriado), bem como contribua com o zelo destes recursos.