Século Diário

Imagina a apreensão de um candidato que se entregou aos estudos para passar em concurso público. Abriu mão, muitas vezes, do lazer, da vida familiar e até de um emprego para se dedicar exclusivamente aos estudos. O esforço, finalmente, é recompensado com a aprovação no concurso. Só que o candidato ganha, mas não leva.    Essa é situação dos 20 classificados no concurso público para o cargo efetivo de Analista Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que estão ansiosos aguardando que o órgão anuncie a tão esperada nomeação.    A apreensão dos candidatos aumentou após os conselheiros do TCE aprovarem, no inicio do mês, o Projeto de Lei Complementar 01/2014, que altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar 660/2012. A alteração prorroga por 24 meses o prazo para extinção dos cargos comissionados do Tribunal de Contas.    O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Heron Carlos Gomes de Oliveira mostrou preocupação com a prorrogação. “Conclui-se que, uma nova prorrogação por mais dois anos interfere diretamente no concurso público para Analista Administrativo, gerando a possibilidade de expiração do prazo de validade do certame sem que sejam nomeados os candidatos aprovados”, destacou.   Heron, que vem pedindo celeridade às nomeações, recebeu na última segunda-feira (23) representantes da comissão dos classificados no concurso. Os candidatos compartilharam com Heron a preocupação de o concurso caducar antes que eles sejam nomeados.    Na avaliação do MPC, a preocupação dos candidatos não é à toa. As sucessivas prorrogações promovidas pelo TCE para extinção do excedente de cargos comissionados interferem diretamente no concurso público. A avaliação é que além do natural prejuízo causado pelo retardamento na nomeação dos candidatos aprovados, a prorrogação do prazo para extinção dos cargos comissionados acabou gerando a possibilidade de expiração do período de validade do concurso sem que ocorram as referidas nomeações. Isso porque, elas estão condicionadas a não elevação da despesa previamente fixada, conforme enunciado na lei de criação do cargo de Analista Administrativo.   No último dia 10, um requerimento do MPC foi lido durante a sessão do TCE. O documento pede a elaboração de estudo visando a definição de um plano de lotação de servidores, de modo a proporcionar a adequada ampliação do número de cargos de provimento efetivo de Analista Administrativo e de Auditor de Controle Externo.

Ato do governo do Estado publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (25) oficializa a criação da Reserva da Biosfera da Região do Caparaó, Lei 10.251/2014, que deverá ser regulamentada por um decreto estadual. A região do Caparaó compõe uma área de 3.426 km² e abrange os municípios de Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e Ibatiba. A sede administrativa da reserva será no município de Dores do Rio Preto, o mais próximo do Pico da Bandeira.     A legislação traça como objetivos básicos da criação da Reserva a preservação da biodiversidade, a elaboração de pesquisas, o monitoramento e a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, e a melhoria da qualidade de vida das populações dos municípios, ações que serão implementadas a partir de instrumentos como a Unidade Demonstrativa da Reserva da Biosfera e a Escola Livre do Meio Ambiente, com Polo de Agroecologia. Segundo projeto aprovado na Assembleia, um heliporto para atender à Região do Caparaó também terá a mesma finalidade.   Na justificativa do projeto de lei, é apontado que que a região do Caparaó foi reconhecida em 1992 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),  a pedido do governo federal, como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da qual compõe atualmente a zona núcleo.    Áreas de ecossistemas terrestres ou marinhos reconhecidos pelo programa Homem e Biosfera (MAB), da Unesco, compõem as Reservas de Biosfera. Essas áreas são consideradas importantes em nível mundial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável e devem ser prioritárias para experimentação e demonstração dessas práticas, cumprindo as funções de contribuir para a conservação da biodiversidade, fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e criar condições logísticas para projetos demonstrativos, educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento.   A criação da Reserva da Biosfera é necessária para o resgate socioeconômico e ecológico da região. A Mesa Diretora lembra, no texto, que a região é considerada o berço das águas do Sudeste, uma vez que lá nascem os principais afluentes de rios como o Doce, Paraíba do Sul, Itabapoana e Itapemirim. 

Quando a minirreforma eleitoral foi encaminhada para a sanção presidencial em dezembro de 2013, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Melo, afirmou uma tese confirmada na noite dessa terça-feira (24) pelo plenário da Corte. As regras não valerão para o pleito deste ano.    A votação foi apertada, por quatro votos a três, os ministros acompanharam a divergência apresentada por Gilmar Mendes. O ministro alegou que a nova lei não pode valer para estas eleições por ter sido aprovada em dezembro de 2013, ou seja, menos de um ano antes da data de realização do pleito, que ocorrerá em 5 de outubro.    O julgamento foi em relação a uma consulta ao responder a consulta feita pelo então senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) sobre a aplicação total ou parcial da lei para o pleito de outubro.    O relator da consulta, ministro João Otávio de Noronha, votou em sessão anterior no sentido da parcial aplicação da Lei nº 12.891, exceto no que diz respeito aos artigos 44, parágrafo 6º, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e aos artigos 8º, caput, e 28, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).    No seu entendimento, a norma poderia ser parcialmente aplicável às eleições 2014 com base na jurisprudência já fixada pelo tribunal. O ministro relator reafirmou seu voto na sessão dessa terça e foi acompanhado pelos os ministros Henrique Neves e Laurita Vaz.   Já Mendes entendeu que a Constituição veda a mudança. Conforme o artigo 16 da Constituição Federal, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.   Mendes foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e pelos ministros Luiz Fux e Luciana Lóssio.   A Lei 639/2013, do Senado, que trata da minirreforma, foi sancionada com cinco vetos da presidente Dilma em 13 de dezembro de 2013. O principal foco da matéria seria o de diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os candidatos, alterando ainda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplificando a prestação de contas dos partidos.   (Com informações do TSE)

A Cejen Engenharia Ltda é a empresa vencedora do edital das obras de implantação da primeira etapa do Complexo Viário Portal do Príncipe. O resultado foi publicado pela Secretaria Estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop) no Diário Oficial desta quarta-feira (25). O valor será de R$ 19,7 milhões.    Segundo a Setop, por assessoria de imprensa, as obras devem ser iniciadas no segundo semestre deste ano e preveem a construção de um viaduto e intervenções no sistema viário. A estrutura do viaduto do Portal é de concreto e tem extensão total de 274 metros. As intervenções preveem drenagem, sinalização vertical e horizontal, paisagismo e adequações viárias.    O Portal Sul, ou Portal do Príncipe, é um macroprojeto que visa à melhorias do tráfego na região sul e portuária da cidade, um dos principais acessos à capital e ao Porto de Vitória. As obras são uma parceria entre o governo do Estado, com as obras, e da Prefeitura de Vitória, com as desapropriações.   O projeto integra as obras do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual.

Mais quatro construtoras que atuam no programa Minha Casa Minha Vida estão sendo processados por cobrança de taxa de corretagem. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) quer que Morar Construtora e Incorporadora, Comprofar Empreendimentos Imobiliários, De Martin Construtora e MRV Engenharia restituam aos consumidores lesados os valores pagos a título de corretagem.   Com essa, já são cinco ações contra empresas para coibir esse tipo de cobrança indevida. No início de junho, a Procuradoria havia ajuizado ação contra a Construtora Marselha para condená-la a restituir os valores pagos pelos consumidores a título de honorários de corretagem.    Liminarmente, o MPF requer, ainda, que as quatro construtoras sejam proibidas de efetuar o repasse do valor de corretagem aos compradores das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, assim como quaisquer outros custos decorrentes da comercialização dos imóveis.   No ano passado, o MPF realizou consulta pública para manifestação popular quanto à cobrança de taxa de corretagem no Programa Minha Casa Minha Vida. No total, foram 571 denúncias recebidas em um mês contra 31 construtoras e incorporadoras que atuam no Estado. O material está subsidiando a instrução de 26 Inquéritos Civis Públicos que estão em andamento na Procuradoria. O MPF oficiou a todas as construtoras e incorporadoras citadas durante a consulta, para que elas possam se manifestar sobre as representações. Também foi enviado ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando os contratos firmados.    Taxa de corretagem   A taxa de corretagem que está sendo combatida pelo MPF nada mais é que a comissão de venda sobre o imóvel, que não é prevista no programa Minha Casa Minha Vida. A Procuradoria cita o caso de um consumidor que comprou imóvel da Construtora Marselha. Após adquirir um imóvel do programa no valor de R$ 128 mil na Serra, o consumidor teve que desembolsar R$ 6.750. O valor cobrado se referia à comissão de venda do imóvel. Um dos comprovantes juntados pelo denunciante ainda discrimina que o valor total das comissões não está incluído no contrato de compra e venda.   Num outro contrato, a MRV Engenharia exigiu o pagamento de R$ 1.575 a título de despesas de corretagem, destinados ao corretor de imóveis contratado pela construtora. A questão é que o comprador não efetuou contratação alguma, sendo atendido e compelido a pagar tal valor a uma imobiliária. O que agrava a questão é o dato de que, conforme o recibo, o valor da intermediação foi disfarçado como “entrada” da compra, num quantitativo de R$ 3.276,30, dos quais R$ 2.884,30 (e não R$ 1.575,00) foram destinados ao pagamento de assessoria imobiliária.   Para cobrar a taxa de comissão R$ 4.248 de outro consumidor, a Morar alegou que a cobrança era necessária porque a empresa dependia dos serviços de uma imobiliária. O comprador obrigado a pagar a comissão disse que o valor cobrado seria um percentual de 3,5% sobre o valor do imóvel. Enquanto no recibo, o valor de venda do imóvel era de R$ 104 mil, no contrato de compra e venda assinado pelo consumidor não consta o valor do recibo, nem o valor de venda somado à comissão, consta apenas R$ 99 mil, ou seja, montante inferior ao negociado.   Outras construtoras foram alvo de denúncias semelhantes. A Procuradoria não descarta ajuizar ações contra as outras construtoras e incorporadoras que estão sendo investigadas, desde que seja identificado o pagamento de comissão que acarrete o aumento do preço final do imóvel.    A Caixa esclarece que no programa Minha Casa Minha Vida já são contabilizados no valor dos imóveis, os custos de todas as despesas necessárias para a viabilização econômica da obra, inclusive o chamado custo de comercialização. Toda a avaliação é considerada para a composição do preço final das unidades habitacionais e está contida no contrato firmado entre o banco e a construtora. Portanto, na comercialização de imóveis não deveria ser cobrada a comissão de corretagem.

As denúncias contra a Vale relevadas pelo ex-gerente André Almeida em abril do ano passado serão divulgadas em documentário produzido pelo Mídia Ninja. Buraco do Rato, expressão utilizada por Almeida para apontar a prática de espionagem a jornalistas, funcionários e líderes de movimentos sociais pela empresa no País, está em fase final de elaboração e deverá ser lançado no próximo mês.   O Mídia Ninja teve acesso à farta documentação apresentada pelo ex-gerente à Justiça, visitou estados onde a mineradora opera, além de ter realizado entrevista com lideranças perseguidas e ameaçadas pela Vale. O massacre de Eldorado do Carajás (PA), que resultou no brutal assassinato de 19 sem-terras, é outro assunto detalhado no documentário.   “Mais que uma denúncia, é um alerta para outros países onde a empresa tem se instalado. Hoje a Vale S.A está em 30 países dos cinco continentes, levando suas práticas de abuso e espionagem para todo o mundo”, ressalta o Mídia Ninja.     O escândalo de espionagem da Vale veio à tona após o ex-gerente André Almeida fazer acusações contra a empresa à Justiça do Trabalho do Espírito Santo e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e foi demitido em 2012.    As informações dizem respeito à quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário, bem como acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal de jornalistas, trabalhadores, ambientalistas e membros de organizações sociais. A empresa também foi acusada de infiltrar agentes nessas entidades para monitorá-las. As ações teriam começado em 2008.   Para realizar tais atividades, dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado anteriormente conhecido como o Serviço Nacional de Inteligência, desenvolvido nos períodos da ditadura e essencialmente composto por ex-militares, teriam sido contratados pela Vale.     Em 2011, o relatório “Brasil – Quanto valem os Direitos Humanos”, da Federação Internacional dos Direitos Humanos, Justiça Global e Justiça nos Trilhos, já havia denunciado que a Vale realizava espionagem aos movimentos sociais.    O documento relatou o fato que veio à tona em 24 de fevereiro do ano passado, quando um espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi flagrado na reunião de planejamento do Movimento Xingu Vivo para Sempre em Altamira, Pará.    Uma invasão ao escritório da Justiça nos Trilhos, em janeiro de 2012, que teve o site hackeado, ficando fora do ar até fevereiro de 2013, também foi revelada pelo relatório.   No Espírito Santo, documentos apresentados por André Almeida apontaram espionagem e monitoramento a membros de movimentos sociais e lobby da Vale para liberação de projetos estratégicos no governo Paulo Hartung (PMDB), tendo como personagem central o ex-governador biônico Arthur Gerhardt Santos (1971 – 1975), sócio da empresa contratada para facilitar o processo, a Sereng Engenharia e Consultoria Ltda.   O documentário é produzido em parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. 

Foi uma longa espera, mas finalmente os capixabas receberão a visita da presidente Dilma Rousseff. O presidente regional do partido, João Coser, confirmou que a presidente chega aao Estado na próxima quarta-feira (2). Coser ainda não deu detalhes da agenda, mas é certo que Dilma participa da cerimônia de formatura dos estudantes capixabas participantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Pela legislação eleitoral, a presidente tem até o próximo dia 5 para participar de atos públicos.   Esta é a segunda vez que Dilma vem ao Espírito Santo.  A primeira foi emergencial, durante as fortes chuvas, na véspera de Natal. Mas a passagem da presidente naquele 24 de dezembro de 2013 foi emergencial, em meio a uma catástrofe. Desta vez, haverá uma agenda sem atropelos.   A agenda pode ser administrativa, mas as consequências políticas da vinda de Dilma ao Estado são grandes neste período de definição do cenário eleitoral. O PT acaba de lançar candidatura própria ao governo do Estado, que será abonada em Convenção do partido neste sábado (28).    Para o PT capixaba a visita acontece na hora certa. O partido lançou a candidatura a governo com o deputado Roberto Carlos, que não vinha sendo cogitado para a disputa até este mês, por isso, entra fragilizado na disputa. A presença da presidente também fortalece a participação de João Coser na disputa ao Senado.    Além disso, Dilma vem ao Estado em um momento em que o ex-governador Paulo Hartung se afasta do PT e se aproxima do adversário da presidente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).    Mas nem tudo é festa. O cenário que se construiu sobre a imagem da presidente no Estado não é favorável. A classe política ganhou na imprensa capixaba um aliado para jogar no governo federal a responsabilidade por problemas estruturais.    Parlamentares e críticos do governo federal, passaram a cobrar a  liberação das obras do aeroporto, mesmo estando o projeto embargado por desvio de verbas, a pressão pela diminuição de repasses federais, ignorando a deficiência do Estado na elaboração de projetos que possibilitem o acesso aos recursos e o discurso de discriminação do governo central em relação ao Espírito Santo se propagou.   Além disso, o fato de a presidente ter perdido a eleição no Espírito Santo, em 2010,  também contribuí para a falta de interesse da petista no Estado. Diferentemente de seu antecessor, Lula, que veio ao Estado dez vezes em oito anos de governo.