Século Diário – Página 3799 – Portal de Notícias

Artistas fazem manifestação na Praça Costa Pereira

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Nesta quarta-feira (11), representantes do Sindicado dos Artistas se reuniram na Praça Costa Pereira para informar a população sobre o Plano Estadual de Cultura (PEC-ES) e a Lei de Incentivo à Cultura. Os dois projetos foram discutidos na última reunião do Conselho Estadual de Cultura com a presença do Sindicado e da Procuradoria-Geral Estadual (PGE), que aconteceu nessa terça-feira (10). O Secretário de Cultura, Maurício Silva, conselheiros e procuradores, se reuniram na PGE para debater e reivindicar a liberação do plano Estadual de Cultura. Após a aprovação pela PGE, o plano será encaminhado para a Secretaria de Governo (SEG) e depois para a Assembleia legislativa, para aprovação e posterior sanção do governador Renato Casagrande. O prazo da PGE foi de máximo uma semana para liberar o Plano. A expectativa é que o plano seja aprovado ainda este ano, para que seja posto em prática no ano que vem. Os artistas já comemoram a decisão como uma vitória, já que o documento estava sem andamento desde a sua conclusão, há quase um ano. O foco do grupo durante a manifestação na Costa Pereira foi a Lei de Incentivo à Cultura. “Precisamos alertar à classe artística sobre a importância dessa lei, porque apenas os editais não dão conta da demanda de projetos artísticos culturais que estão sendo produzidos”, diz Verônica Gomes, presidente do Sindicado dos Artistas, que também chama a atenção para verba federal que o Espírito Santo tem perdido sem a aprovação da lei e do plano. Entretanto, a lei, que a classe artística está pleiteando há mais de 20 anos, foi considerada inconstitucional pela PGE, que relatou que não irá aprová-la, porque a lei estaria vinculada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O subsecretário de Cultura do Estado, Joelson Fernandes, que também estava presente à reunião na Costa Pereira, garante que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) irá encontrar uma alternativa ao financiamento da lei para que ela seja aprovada ainda neste mandato. Segundo a assessoria, a alternativa será estudar uma saída jurídica e elaborar uma nova proposta de projeto de lei. A artista Beth Caser, que também é membro do Conselho de Cultura, afirma que praticamente todas as capitais do Brasil têm este tipo de lei implantada e com muito sucesso junto à sociedade, produtores e artistas. “A maioria das leis de incentivo à cultura é ligada ao ICMS, por que aqui estamos encontrando impedimentos?”. Apesar do período eleitoral estar próximo, a lei pode entrar em vigor até o dia 31 de dezembro. Diante desse maior prazo, Beth conta que o próximo passo é realizar uma reunião com com o governador Renato Casagrande para pleitear a aprovação da lei. “Nós precisamos urgentemente dessa lei. Sem ela, nós estamos atrás dos outros estados em relação ao fomento da cultura e da arte local”, afirma a artista.

Mapeamento constata que comunidades terapêuticas dominam atendimento a dependentes no ES

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A pesquisadora Fabíola Xavier Leal, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Estado (Ufes), em parceria com as bolsistas em Iniciação Cientifica, Caroline Christine Moreira dos Santos e Renata Santos de Jesus, realizaram o estudo “Políticas de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Espírito Santo”, que mapeou o atendimento a dependentes químicos no Estado. No total, foram visitadas 268 comunidades terapéuticas, o que corresponde a 95,4% do total das instituiçõesaptas para a pesquisa. O levantamento mostra que é crescente, no Estado, o surgimento de instituições de tratamento de dependentes químicos e comunidades terapêuticas que funcionam sem qualquer fiscalização de órgãos governamentais, embora recebendo verbas públicas para funcionamento. Em contrapartida, não são implementadas por parte dos municípios iniciativas de redução de danos, tratamento e prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Atualmente, o Estado tem oito Centros de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPSad), sendo um infantil. A implementação dos CAPSad são de iniciativa dos município, mas podem ser construídos em responsabilidade compartilhada com os governos estadual e federal. No entanto, Fabíola explica que muitos municípios reclamam que não há destinação de verbas do Estado para a estruturação dos CAPSad e aponta a contradição para o repasse de verbas para clínicas privadas recuperação, para comunidades terapêuticas e para internações compulsórias nestes locais, sem que haja qualquer fiscalização por parte do governo. O CAPSad é um serviço especializado em saúde mental que atende pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas em diferentes níveis de cuidado: intensivo (diariamente), semi-intensivo (de duas a três vezes por semana) e não-intensivo (até três vezes por mês). O serviço, que é ambulatorial e territorializado, integra uma rede de atenção em substituição à “internação psiquiátrica”, e que tem como princípio a reinserção social. Realiza ações de assistência (medicação, terapias, oficinas terapêuticas, atenção familiar), de prevenção e capacitação de profissionais para lidar com os dependentes. Fora da Grande Vitória, só existem CAPSad em São Mateus, no norte do Estado, em Colatina, no noroeste, e em Cachoeiro de Itapemirim e Anchieta, no sul do Estado. Além disso, apenas os CAPSad de Cachoeiro e de Vitória têm equipe de Consultório de Rua, que aborda dependentes químicos nas ruas e exercem atividades vinculadas aos CAPS, também como política de redução de danos. O objetivo do estudo foi realizar um diagnóstico das instituições públicas e privadas (com e sem fins lucrativos) que atuam nas políticas de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Estado, com base na legislação vigente. Além disso, o trabalho desenvolvido visa a identificar se as instituições atuam de acordo com o estabelecido pela Política de Saúde Mental e legislação aplicável e avaliar a possibilidade de desenvolver ações que fomentem suas atividades ou que propiciem a regularização destas instituições. E também fomentar as atividades das Vigilâncias Sanitárias e do Ministério Público Estadual (MPES) para que exerçam a fiscalização destas instituições; constituir e manter atualizado anualmente o banco de dados com informações sobre as instituições que atuam na área em questão. Fabíola explica que as comunidades terapêuticas, pelo menos a maioria delas, não são fiscalizadas diretamente pelos órgãos de saúde, mas podem e devem receber fiscalização dos conselhos profissionais. “Em alguns desses serviços existem profissionais de nível superior. Conselhos de Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Psicologia entre outros precisam ficar atentos”, alerta. Diante da dificuldade de fiscalização, a pesquisadora ressalta a importância da constituição dos Conselhos Gestores sobre Drogas nos municípios que, apesar de serem previstos pela legislação, só estão implementados em cinco municípios. “Se não tem órgão, não se fiscaliza”, diz ela. Dos 78 municípios do Estado identificou-se a existência de algum tipo de serviço em 46 municípios. Portanto, 32 municípios não têm acesso a nenhuma atenção específica na área de drogas. E ainda, 23 municípios têm somente Grupos de Mútua Ajuda, como o Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Amor Exigente (AE), Grupo Esperança Viva (GEV) e Pastoral da Sobriedade (PS). A pesquisadora aponta que o trabalho desenvolvido nestas comunidades terapêuticas também não é fiscalizado. Ela aponta que, das instituições pesquisadas, 142, mais da metade, vivem basicamente pela venda dos produtos fabricados pelos internos, por doações diversas e, por último, de recursos públicos. Como não há fiscalização dos locais, não é possível saber se o trabalho dos internos é devidamente remunerado, ou o quanto esta produção, de fato, influencia na receita das comunidades. As dificuldades das pesquisadoras começaram desde o agendamento com as instituições, já que muitos contatos sofreram alterações. Além disso, há muitas instituições em zona rural não tinham qualquer acesso ao telefone ou à internet. Na coleta in loco, realizada depois dos agendamentos, as pesquisadoras também encontraram dificuldades para acessar os locais, considerando que muitas das instituições localizavam-se em zona rural de difícil acesso e sem transporte público. A maioria das instituições está localizada em zona urbana. No entanto, aquelas que estão na zona rural, que representam 16,4% das instituições, são, na maioria dos casos, em locais de difícil acesso, distante da comunidade e dos familiares. Geralmente estão localizadas onde não há iluminação pública, nem transporte público e muito menos acesso aos serviços públicos, principalmente os de saúde. Redução de danos A política de redução de danos, preconizada na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), só está implementada em duas das instituições pesquisadas. De acordo com Fabíola, na ocasião da coleta de dados, em 2012 apenas a Associação Capixaba de Redução de Danos (Acard) e o CAPSad de Cachoeiro de Itapemirim tinham política de redução de danos. No entanto, em 2013 depois que a coleta já havia sido realizada, Vitória implementou as políticas de redução de danos. A pesquisadora afirma que a pesquisa já nasce precisando ser atualizada, já que surgem novas instituições e comunidades terapêuticas constantemente. Além disso, ela explica, é papel do Estado manter esse cadastro de entidades atualizado, com controle sobre abertura,

Fundação mantenedora de hospital em Pancas não pode ser penhorada, decide tribunal

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A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou, por unanimidade, o pedido de bloqueio dos ativos financeiras da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas, responsável pela gestão do único hospital do município da região noroeste do Estado. No julgamento, o colegiado entendeu o bloqueio das contas e a penhora do único veículo da instituição poderia colocar em risco a vida dos pacientes. De acordo com informações do TRF2, a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Neiva, ratificou o entendimento do juízo de 1º grau que rejeitou o pedido feito pela União Federal como garantia do pagamento de dívidas fiscais por parte da fundação. Na decisão inicial, o juízo entendeu que o bloqueio dos ativos financeiros, assim como o pedido de penhora do único veículo, uma Kombi de 1985, inviabilizaria o funcionamento do Hospital do Município de Pancas, mantido pela Fundação. No recurso, os advogados da União alegaram que uma pessoa jurídica “não pode deixar de honrar com seus credores independente de quão nobre é sua atividade”. No entanto, a desembargadora federal entendeu que a utilização do Bacen-Jud – sistema que faz a chamada penhora online – implicaria na paralisação do hospital, colocando em risco a saúde e a integridade física e mental dos cidadãos do município. “A agravada é uma Fundação mantenedora do Hospital do Município de Pancas/ES, sem fins lucrativos, dedicada à prestação de serviços médicos assistenciais, cujos recursos se destinam exclusivamente ao custeio de suas atividades, havendo elementos nos autos capazes de demonstrar que a concretização da medida pleiteada inviabilizará o regular funcionamento do Hospital”, concluiu a relatora.

Mesmo sob ‘burburinho’, deputados aprovam LDO sem destaques

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Em uma sessão bem movimentada, os deputados estaduais aprovaram a na manhã desta quarta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração da peça orçamentária do próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário, mas antes disso houve bastante discussão em relação aos destaques de três emendas apresentadas pelos deputados. O presidente da Comissão de Finança, o deputado Dary Pagung (PRP) acatou 26 das 42 emendas apresentadas pelos deputados, sendo 23 integralmente acatadas e três parcialmente acolhidas. Os autores de três emendas que foram rejeitadas pela Comissão de Finanças pediram a votação em destaque. O deputado Euclério Sampaio (PDT) pediu a votação em separado da Emenda 5, que é de sua autoria e que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 17 do projeto da LDO, reduzindo de 20% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento. O deputado Paulo Roberto (PMDB) pediu destaque à Emenda 7, cujo objetivo era garantir a autonomia da Defensoria Pública, incluindo-a nos artigos 37 e 38 do projeto referente aos limites na elaboração das propostas orçamentárias para pagamento de pessoal, alterações de planos de carreira e contratação de pessoal. Já o deputado Rodrigo Coelho (PT) solicitou a votação em destaque da Emenda 8, que determina que 50% da reserva de contingência do Estado deva ser destinada exclusivamente para emendas definidas pela população nas audiências públicas realizadas para debater o orçamento nas microrregiões do Estado. O líder do governo na Casa, deputado Elcio Alvares (DEM), pediu que a votação das emendas destacadas fosse realizada em bloco. Antes da votação o clima no plenário esquentou porque os deputados começaram a discutir o viés eleitoral das movimentações de Euclerio e Paulo Roberto, que vêm adotando uma postura de oposição ao governo do Estado, porque estariam aliados ao palanque do ex-governador Paulo Hartung. Após a sessão ordinária, foi realizada uma extraordinária para votação da redação final da matéria, que será encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB) para sanção.

Servidores do Iema querem ter acesso a contrato sobre passivo do licenciamento ambiental

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) solicitou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o teor do contrato que firmou em abril deste ano com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec-UFRJ), com o objetivo de desenvolver ações para acelerar a tramitação de mais de quatro mil processos de licenciamento parados no órgão. O valor do contrato assinado é de R$ 8 milhões. Após o recebimento do documento, este será submetido à análise jurídica, para definir a legalidade do processo, o que deve ocorrer no prazo de uma semana. A medida atende a uma solicitação da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), que alega não ter tido acesso à metodologia estabelecida no contrato. Com a posição do Sindipúblicos, a entidade pretente se reunir com o diretor-presidente do órgão, Tarcísio Föeger, para que o processo de emissão das licenças seja discutido. Na ocasião da assinatura do contrato, o Iema garantiu que os servidores receberiam auxílio de profissionais da Coppetec na revisão de normas do procedimento de licenciamento ambiental, e os analistas ambientais capacitação, por conta da complexidade e diversidade de atividades submetidas ao processo. Além disso, que seria implementada uma metodologia orientada para redução dos processos remanescentes no órgão. Ainda de acordo com o órgão, os processos que correspondem ao passivo ambiental são, em maioria, empreendimentos de impacto local, que poderiam ser licenciados pelos municípios. Sem informações sobre o assunto, começou a circular na internet comentários de bastidores, afirmando que os requerimentos de licença seriam enviados digitalizados para a Coppetec, que redigiria notas técnicas com valor ilegal de parecer técnico, validados por um pequeno grupo. Desta forma, o licenciamento seria emitido para todos os quatro mil requerimentos, sem serem efetivados por servidores públicos. A Assiema, entretanto, não faz coro às informações. Segundo a entidade, em decorrência dos servidores não terem tido até então acesso ao contrato entre o Iema e a Coppetec, não pode afirmar se a metodologia que será aplicada na solução do passivo processual é ou não eficaz para uma avaliação legal e condizente com a realidade de cada um desses pedidos.

TRF2 amplia valor de bloqueio nas contas de acusados de fraude em Ecoporanga

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ampliou o valor do bloqueio dos bens da empresa Inovar Construtora e Prestadora de Serviços (antiga KMD Construtora e Prestadora de Serviços), acusada de participação em fraudes em licitações na Prefeitura de Ecoporanga (região noroeste do Estado). Na decisão assinada no último dia 21, o desembargador federal Marcus Abraham acolheu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na contratação das obras de pavimentação de ruas do município. Na decisão de 1º grau, a Justiça Federal deferiu em parte o pedido do MPF e bloqueou apenas R$ 182 mil em contas e aplicações financeiras dos cinco denunciados – quatro pessoas, entre elas, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Guarapari, José Raimundo Dantas, e a pessoa jurídica da Inovar. Com a liminar, o tribunal elevou o bloqueio dos bens até o valor total de R$ 333.912,88, o que garante o pagamento das multas, além do suposto valor desviado pelo esquema. Segundo a denúncia inicial (0000064-47.2014.4.02.5005), o Ministério Público narra que a empresa montou um esquema fraudulento para impedir a competição em licitações no Estado. O expediente chegou a ser alvo da Operação Ramá, que levou oito pessoas para a cadeia em maio de 2010. As investigações apontaram que o esquema seria comandado pelo então vereador Dantas, apontado como sócio oculto da empreiteira, juntamente com Marcelo Saprisqui Martins – ambos denunciados. O órgão ministerial aponta que Mário Sérgio Carneiro se infiltrava e incluía pessoas de sua confiança nas Comissões Permanentes de Licitação (CPL), em especial na Prefeitura de Ecoporanga. Em relação à conduta de Anne Gouvêa Peçanha Dias, também denunciada, a procuradoria sustenta que ela recebia como consultora do bando. Juntos eles obtinham informações privilegiadas, elaboravam editais, pagavam propinas, além de exercer influência no departamento financeiro das prefeituras. Na ação de improbidade, o MPF indica a existência de fraudes no processo de contratação das obras de pavimentação de ruas no bairro Benedita Monteiro, executadas por meio de convênio entre o município e o Ministério das Cidades, no final de 2007. Segundo a denúncia, os réus teriam exigido a elaboração do edital da concorrência de acordo com os interesses do bando, o que teria motivado a paralisação das obras e prejuízo ao erário, estimado em R$ 182 mil – valor inicial do bloqueio deferido pelo juiz de piso.

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Hartung usa estratégia do silêncio enquanto Casagrande se expõe à classe política

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Há quase dois meses, o ex-governador Paulo Hartung ofereceu seu nome ao PMDB para disputar o governo, mas desde então tem delegado ao presidente do partido, o deputado federal Lelo Coimbra, a função de porta-voz de seus movimentos políticos. Com isso, o ex-governador se imuniza de possíveis desgastes no processo pré-eleitoral. De outro lado, o governador Renato Casagrande (PSB) se expõe diante da classe política, o que traz prejuízos em um momento de articulações e incertezas sobre a definição dos palanques eleitorais. O governador agora aparece em meio às movimentações sobre a escolha do candidato ao Senado, vaga que estaria sendo disputada entre o PR, com o delegado Fabiano Contataro, e o PSDB, com o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas. Já no PMDB, os interlocutores do ex-governador vão tocando as conversas, enquanto Hartung dá o tom de mistério em torno de sua participação na eleição. Neste sentido, as articulações vão se ajustando sem a presença do PMDB, principalmente nas composições proporcionais. Embora os deputados estaduais, que ficam mais prejudicados nesta discussão, estejam esperneando por causa da falta de diálogo no partido, como fez nessa terça-feira (10) o deputado estadual Marcelo Santos, o ex-governador não tem compromisso com os parlamentares do PMDB. As incertezas também complicam a situação nas outras siglas. Muitas movimentações vêm sendo discutidas, mas as composições não se encaixam. Caso, por exemplo, do PDT, que não quer se coligar com o PMDB. O PT não sabe como se encaixar no processo e assimilou a movimentação de Hartung, mostrando que a influência dos aliados vai além do PMDB. O ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), continua muito forte dentro do partido, conseguindo manter a candidatura ao Senado, encontrando uma alternativa para não ter de assumir a candidatura ao governo. O problema é que se o partido fechar em torno da candidatura de Roberto Carlos, o PDT se sentirá afetado, já que ele se credencia para a disputa à prefeitura da Serra em 2016, podendo criar condições de ser uma terceira via na polarizada política do município entre o prefeito Audifax Barcelos (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT) que, por sua vez, procura a melhor movimentação de olho na eleição municipal. Até o final do mês, Hartung deve manter a posição de blindagem para evitar os desgastes e deixar que seu adversário continue se expondo. Enquanto isso, seus interlocutores procuram resolver as diferenças entre os aliados para manter a estratégia da majoritária.

TJES convoca aprovados para quarta fase do concurso para cartórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, divulgou, nesta quarta-feira (11), a lista de candidatos aprovados na terceira fase – prova escrita e prática – do concurso público para ingresso na atividade de cartórios. Ao todo, 376 candidatos foram convocados para a próxima etapa, que prevê a realização de exame psicotécnico e entrega de laudos médicos. O grupo disputa uma das 171 vagas estimadas no edital do concurso. De acordo com o Edital nº 16, publicado no Diário da Justiça, os candidatos aprovados têm até a próxima terça-feira (10) para verificar o local de entrega dos laudos neurológicos e psicológicos – entre os dias 14 e 16 deste mês – e da realização dos exames psicotécnico, que será realizado no dia 20 de julho. A previsão é de que a lista dos aprovados para a conclusão da quarta etapa do concurso – convocação para a entrevista pessoal e da análise da vida pregressa – seja divulgada até o dia 31 deste mês. O edital do concurso prevê a realização de outras duas etapas até a divulgação dos futuros tabeliães: quinta fase da prova oral, que será de caráter eliminatório e classificatório; e a etapa derradeira da prova de títulos, também de caráter classificatório. A seleção prevê a distribuição de até 171 vagas, deste total, 114 serão de provimento (novas tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Confira a lista completa dos aprovados no concurso público: 1.1.1 Provimento 10003371, Adelle Ribeiro Coelho Sandri / 10001911, Adriana Garcia Pinto Coelho / 10002406, Afrânio Cesar da Costa Luz / 10002403, Alan Lanzarin / 10001069, Alcir Cesar Martini / 10003566, Alessandra Lourdes de Paula Gonzaga / 10000379, Alex Andreta Lanziani / 10001619, Alexandre Carneiro da Cunha de Miranda / 10001317, Alexandre Zanina Schelb / 10001293, Aline Michels Lorrenzzetti / 10001011, Allinson Pinho Sobral / 10002464, Alysson Cristiano Pimenta Merlo / 10001349, Amanda de Rezende Campos Marinho Couto / 10003123, Amanda Leite Freitas / 10000432, Ana Lucia Gonçalves Ribeiro / 10003589, Anamaria Aderaldo Lobo / 10004362, Anderson Henrique Teixeira Nogueira / 10004112, Anderson Nogueira Guedes / 10001785, Andersson Alan Dallagnol / 10002417, Andre de Carvalho Barbosa Alvares / 10002296, Andre Dechichi Grossi / 10001862, Andre Gobbi Fraga da Silva / 10002568, Andre Muniz de Carvalho Barra / 10000791, Andre Pinto Garcia / 10003036, Andrea Trachtenberg Campos / 10000775, Andressa Azevedo Trevisol / 10001031, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral / 10001485, Antonio Marcos Teodoro Silva / 10002916, Aparecida Dutra de Barros Quadros / 10001912, Ariane Sacchi Homrich / 10001323, Arthur Lisboa Henry / 10000574, Barbara Tailise Schwiderke / 10002816, Berky Pimentel da Silva / 10002791, Bianca Maia de Britto / 10001462, Breno Cola Altoé / 10000581, Breno Gonçalves Rocha Freire / 10002950, Breno Roland Baptista de Oliveira / 10001817, Bruno Bittencourt Bittencourt / 10002728, Bruno de Luca / 10000087, Bruno Sampaio da Costa / 10002125, Camila de Melo Del Fiaco / 10002980, Camila Gomes Fontoura / 10001072, Carine Alfama Lima Tokumi / 10002592, Carla Faria de Souza / 10002587, Carlos Alberto Resende / 10001409, Carlos Alexandre Dias Torres / 10000540, Carlos Andre da Silva Pereira / 10000903, Carlos Eduardo Vilalta Ferreira / 10001624, Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior / 10002088, Carlos Rogerio de Oliveira Londe / 10004336, Carolina de Alvarenga Peixoto da Motta / 10002129, Carolina Finger Martinez Morales / 10000161, Carolina Romano Brocco / 10001803, Cássio de Carvalho Lobão / 10002825, Celine Mara Araujo Alves / 10001099, Cesar Antonio Pinto Ataíde / 10002951, Cesar Romero do Carmo / 10003003, Charles Almeida das Neves / 10002884, Charles Willian Bendlin / 10003223, Cintia Pommerening / 10000591, Cintia Vieira Petronetto / 10001285, Ciro Paulino Miranda Garcia / 10002046, Clara de Souza Martins Boechat / 10002322, Clarice Toledo de Campos / 10004164, Claudio Marques da Silva / 10002586, Cristina Fracalossi Barbieri / 10000395, Cyro Alexander de Azevedo Martiniano / 10001845, Dalila Vanessa Costa Stecanella / 10004395, Daniel Ragazzi de Azevedo / 10002506, Daniella Moura Steuble Costa / 10003457, Danielle Bortoloto da Silva / 10004079, Danielle Bueno Fernandes / 10003246, Danielle Moraes Leite / 10003802, Danilo Eduardo Gonçalves de Freitas / 10003544, Danilo Negreiros / 10001231, Darlene Kuki Kehl / 10002535, Débora Catizane de Oliveira / 10000516, Deomarcio Reis da Silva / 10002490, Deusiane Carla Lima Teixeira / 10001766, Diego Gil Sales / 10000647, Diogo Oliveira Canuto / 10000367, Ederson Jose Garcias / 10002025, Ederson Roberto Lago / 10003604, Edgar dos Santos Ferreira Gomes / 10004023, Eduardo Henrique Marinho / 10003035, Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa / 10004449, Eduardo Telles Scherer / 10000162, Elder Gomes Dutra / 10002562, Eliana Guimaraespacheco / 10001127, Eliana Toshie Morita Okamura / 10000151, Emil Jacques Sppezapria / 10003884, Erikesswein Muller / 10001591, Ernesto Antunes da Cunha Neto / 10000989, Esthevam Lermen Eidt / 10001244, Eugenio Brugger Nickerson / 10001128, Fabiana Aurich / 10003934, Fabiano Pereira da Silva / 10001365, Fabiano Santos Roussenq / 10000990, Fabio Garcia Manhas / 10000256, Fabio Seabra de Oliveira / 10002410, Fabíola Cristina Cupertino Alcântara / 10003750, Fabíola Pelicioli Albrecht / 10002566, Fabrício Marques Hortêncio de Medeiros / 10000022, Felipe Meneghin Gonçalves / 10002794, Fernanda Dias Mendes / 10000272, Fernanda Loures de Oliveira / 10000393, Fernanda Matos Rabelo / 10001953, Fernanda Pereira Costa / 10002021, Fernando Dias / 10004095, Fernando Pupo Mendes / 10002001, Flavia Bernardes de Oliveira / 10002581, Flavia Costalonga Ramos / 10002191, Franciele Petry / 10001319, Francis Rosa Papandreu / 10000122, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti / 10003358, Francisco Secco Giaretta / 10002865, Franklin Monteiro Estrella / 10001885, Frederico Padre Cardoso / 10000361, Gabriel Melo Fernandes / 10003956, Gabriela Lucena Andreazza / 10001657, Gabriella Cristina de Lima Silva / 10003624, Gecilda Gonçalves Vieira / 10001121, Geraldo Augusto Arruda Neto / 10001123, Geraldo Felipe de Souto Silva / 10000098, Getulio Velasco Moreira Filho / 10001300, Gicelly Aparecida Dias Oliveira / 10000262, Gierck Guimarães Medeiros / 10002561, Giovana de Oliveira Muniz / 10004162, Glauber Carvalho Vidal de Lacerda / 10001223, Graciana Fernandes Gomes / 10001991, Grayce Galvagni / 10003718, Graziella Guerra Bacelete / 10003031, Greg Valadares Guimarães

MST ocupa fazenda de antigo dono do Grupo Nacional em Ecoporanga

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Mais de 150 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na tarde do último domingo (8) a Propriedade Agropastoril, localizada entre as localidades de Córrego Ribeirãozinho e Córrego Água Branca, a 18 quilômetros da sede de Ecoporanga (noroeste do Estado). A fazenda é de propriedade de José Sydny Riva, antigo dono do Grupo Nacional de Ensino. Em setembro de 2013, a área da Fazenda Agropastoril foi destinada a leilão. Já em maio deste ano, foi publicado um ato no Diário Oficial do Estado, para que se desse ciência a Sydny Riva da efetivação da penhora do imóvel da Propriedade Agropastoril. Sydny Riva foi alvo de um mandado de prisão preventiva em março de 2007, depois de responder a diversos processos por conta da falta de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das quantias recolhidas dos empregados do Grupo Nacional, a título de contribuição previdenciária. O documento aponta que Sidny é “uma pessoa com inúmeras posses e um patrimônio imenso”. A coordenação estadual do MST informou que a fazenda havia sido penhorada pela Justiça Estadual e, posteriormente, arrendada por um proprietário local. Entretanto, as terras continuaram improdutivas e, por isso, o MST pede sua destinação à reforma agrária. Os militantes que ocupam o local foram informados por Policiais Militares de que o mandado de reintegração de posse será executado ainda nesta quarta-feira (11) às 16 horas, com possível uso de força policial. O MST não teve acesso ao documento e não soube informar de quem partiu o pedido de reintegração.

Governo nomeia primeira turma de agentes penitenciários do concurso de 2013

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O governo do Estado nomeou, nesta terça-feira (10), a primeira turma de agentes penitenciários aprovados no concurso de 2013. Até que a nomeação fosse publicada, os candidatos aprovados no certame e que haviam concluído o curso de formação pressionaram o governo, junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), pela chamada dos profissionais. Além disso, durante o processo, os candidatos aprovados também ficaram sem receber a bolsa equivalente à metade da remuneração do cargo durante o curso de formação. O curso de formação para os primeiros 224 aprovados teve início em 27 de janeiro deste ano. O edital do concurso previa o pagamento de uma bolsa com valor equivalente à metade da remuneração do cargo enquanto faziam o curso de formação. Os candidatos denunciaram, em abril deste ano, que apenas uma parcela havia sido paga. O curso terminou em 9 de abril, mas os candidatos só receberam o restante da bolsa após a publicação da denúncia em Século Diário, no dia 20 de abril. Depois de terem denunciado a falta de pagamento da bolsa, os candidatos disseram que não havia previsão para nomeação, apesar de estarem aptos para assumir os cargos. Diversos dos aprovados tiveram de deixar os empregos para se dedicarem ao curso de formação, mas, ao final dele (em abril) não houve nomeação até esta terça-feira. Os candidatos denunciaram que, em contatos com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) não foram dados prazos para as nomeações, mesmo com a homologação do concurso, em 19 de maio. Ação A Defensoria Pública chegou a entrar com mandado de segurança contra a Sejus, com o objetivo de garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso para o cargo de agente penitenciário e agente de escolta e vigilância. A ação também visa evitar que o Estado contrate de maneira temporária agentes para atuarem nos presídios. Em janeiro deste ano a Defensoria Pública passou a receber reclamação de candidatos do concurso público para agente penitenciário e agente de escolta e vigilância penitenciária do Estado, cada um com 250 vagas, totalizando 500 oportunidades de trabalho, mais o cadastro de reserva. Segundo apurado pela Defensoria Pública, a Sejus convocou para curso de formação somente 500 candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no instrumento convocatório, tendo preterido os demais candidatos, os quais, por exclusão, ficaram no cadastro de reserva.