Século Diário

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) divulgou novos traçados de poligonal das áreas de portos públicos em 17 portos de todo o país, incluíndo o porto organizado da Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado). De acordo com o Ministério dos Transportes, que gerencia essas áreas, na Barra do Riacho, que ainda não possui cais público, está localizado o Terminal Especializado de Barra do Riacho S. A., o Portocel, atualmente administrado pela Fibria (Aracruz Celulose) e pela Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra).   De acordo com matéria publicada no jornal A Gazeta desta terça-feira (10), o novo traçado permite a expansão tanto do Portocel, que pretende expandir sua operação para o embarque  de rochas ornamentais e produtos siderúrgicos, além da celulose; como a construção do Terminal Industrial Imetame, que se localizará entre o porto da Aracruz Celulose e o Estaleiro Jurong, e não poderia ser construído caso a área de seu projeto coincidisse com a área de porto organizado. As novas poligonais estão em consulta pública até o dia 6 de julho pelo site da Secretaria de Portos e, no caso da Barra do Riacho, tiveram uma redução em sua área de abrangência. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br.   A Secretaria de Portos anunciou que as novas poligonais têm o objetivo de atender à Lei nº 12.815/2013, que determina que as áreas das poligonais devem ser autorizadas por meio de um Decreto Presidencial, e não por portarias do Ministério dos Transportes, o que acontece atualmente. Os novos traçados foram definidos a partir do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). De acordo com a SEP, “os arranjos propostos, quando possível, excluem as áreas urbanas que não estejam ligadas às operações portuárias, minimizando os potenciais conflitos porto-cidade” e levam em consideração as especificidades portuárias de cada região.   Apesar de o projeto do porto da Imetame entrar em conflito com a área de porto organizado, o governador Renato Casagrande anunciou a emissão da Licença de Instalação (LI) do terminal portuário em maio deste ano. As áreas de portos organizados são construídas e aparelhadas para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, e com suas funções exercidas pela Administração do Porto, denominada autoridade portuária, como informa a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).   Com a concessão de sua LI, a empresa já pode iniciar as obras do empreendimento, com previsão de conclusão no final deste ano. A Associação de Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy, embora tenha conhecimento da chegada do porto, não teve acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Terminal Industrial Imetame e reafirma a necessidade de se proteger as áreas pesqueiras do litoral capixaba diante da chegada de diversos empreendimentos portuários. Somente na Barra do Riacho, os projetos da Jurong, da Imetame e a expansão do Portocel, que são vizinhos, devastarão toda a área de pesca artesanal do povoado.

  Os conflitos entre gerações é a matéria-prima do espetáculo Mesas Falam e se Movem, de estreia do grupo Confraria de Teatro. O espetáculo está em cartaz no Museu Capixaba do Negro (Mucane) desde março e este mês será a última oportunidade para o público conferir as apresentações que acontecem sempre às sextas, aos sábados e domingos. A temporada vai até o dia 29 de junho.    O texto foi escrito pelo dramaturgo Ricardo Inhan e conta três histórias que debatem a questão da mudança de alguma situação desconfortante para as filhas ou mães. “Em cada parte uma personagem se coloca na situação de não aceitar essa mudança. Daí os conflitos começam a surgir, muitas vezes impostos por um desejo de manter as regras, ou pelo desejo de amor excessivo, ou até por não querer ver a verdade dos fatos”, explica Luana Eva, uma das atrizes.   Para este projeto, o Confraria convidou o paulista Luiz Fernando Marques, diretor e um dos fundadores do Grupo XIX de Teatro. Luana conta que trabalhar com Luiz Fernando foi uma experiência que fortaleceu muito o grupo. “Ele abraçou nosso projeto e fez questão de participar de todas as etapas de produção da peça”, diz. Para ela, o diretor está muito à frente de seu tempo e trouxe propostas ousadas para o grupo. “Sua contribuição foi essencial para criarmos um trabalho muito profundo e objetivo. Foi uma honra trabalhar com ele”, declara.   Além dele, o Confraria uniu esforços com outros integrantes de fora do Estado, como o mineiro Ricardo Inhan, que escreveu o texto especialmente para a companhia. Já a preparação do elenco ficou por conta do paulista Paulo Arcuri, membro do Grupo Travessia de São Paulo.   Uma das pesquisas do grupo capixaba são espaços alternativos de teatro. Neste projeto, o local escolhido foi uma ala do Museu Capixaba do Negro. ”Nesse primeiro trabalho o coletivo partiu do ponto da afetividade com a cidade para montar a peça. Nós temos uma relação muito carinhosa com o Centro de Vitória”, explica Luana. A atriz também conta que, desde o começo, o público procurou um local que fosse marcante dentro da cidade.    Além da afetividade, o grupo também levou em conta a possibilidade de ter a plateia participando da cena e também a de fazer uma temporada extensa até o final de junho, o que não seria possível num teatro, devido às agendas dos locais.   “Quando estamos num teatro onde os atores estão no palco e o público sentado na plateia, essa relação, em alguns casos, acaba sendo mais “fria”, pelo fato de a distância entre eles. No nosso caso, tudo é muito perto, a plateia senta-se à mesa junto com as atrizes, e isso modifica muito as formas de interpretação e a forma como os atores se relacionam com o público”, explica Luana.   Serviço   O grupo Confraria de Teatro apresenta o espetáculo Mesas Falam e se Movem durante as sexta-feiras, sábados e domingo, até o dia 29 de junho. Na sexta as apresentações acontecem às 20h e nos demais dias às 19h30. A peça é encenada no Museu Capixaba do Negro, no Centro de Vitória. Entrada: R$ 10 (inteira). É necessário fazer reservas no telefone (27) 99965-5195. Capacidade 24 pessoas.

Instruções normativas dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Saúde (MS), publicadas em outubro de 2013, têm provocado lentidão no processo de adesão das famílias camponesas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, não consideram a realidade dos pequenos produtores, burocratizando e tornando o acesso ao programa ainda mais difícil. As considerações são da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). As instruções normativas definem que nos procedimentos para aprovação de crédito agrícola deverão constar documentos que comprovem o controle de entrega dos alimentos por parte das famílias e por parte das instituições beneficiadas, e que os alimentos de origem animal e produtos de agroindústrias deverão ser inspecionados pela Vigilância Sanitária, recebendo o aval positivo das instâncias municipal, estadual e nacional do departamento. Essas instruções se aplicam, principalmente, às famílias que integram os projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em todo o país.   Segundo a coordenação estadual do MPA, embora a fiscalização seja necessária para o bom andamento do projeto, a fiscalização da Vigilância Sanitária se estende, inclusive, a produtos que não são industrializados, como os ovos, e encarece o custo da produção in natura do pequeno produtor, inviabilizando a produção e dificultando a comercialização.   O MPA lembra que existe na sociedade a ideia de que o produto fiscalizado é, necessariamente, de boa qualidade, o que nem sempre se aplica. Para a entidade, os alimentos produzidos por camponeses, sem o uso de agrotóxicos e aliados às condições fundamentais para a preservação ambiental, são naturalmente saudáveis e, por isso, não precisariam de uma fiscalização tão rigorosa em sua forma in natura.   No final do mês de maio, a coordenação da Via Campesina no Espírito Santo começou a elaborar um projeto de lei (PL) para que o PAA se torne uma política pública. O objetivo é oferecer segurança aos agricultores camponeses, que terão a garantia da compra e do consumo de sua produção, além de arrecadarem uma quantia maior de recursos federais para o desenvolvimento de projetos correlatos. A intenção é corrigir as deficiências aplicadas ao projeto pelas instruções normativas, incentivando a produção camponesa e eliminando processos burocráticos que encareçam a produção do pequeno agricultor.   Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos produzidos por pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária e populações tradicionais, para distribuí-los às populações em situação de insegurança alimentar, em cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos e à alimentação escolar. O programa também permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos e com dispensa de licitação.   Somente no Espírito Santo, 57 projetos são atendidos pelo programa, entre creches, asilos, escolas e famílias carentes que dependem do benefício, além das famílias camponesas que dependem do governo para a compra de sua produção.  O PAA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Os recursos para sua manutenção, atualmente, vêm do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).   O programa é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que, no ano passado, deixou de solicitar o repasse de verbas MDS para destinação aos projetos desenvolvidos pelos agricultores familiares que desejavam integrar o PAA. Por isso, a verba do programa destinada a este ano foi entregue tardiamente, como afirmou a coordenação estadual do MPA.

As conversas entre as lideranças do PDT e do PT caminham para uma definição em favor da candidatura própria petista no Estado para assegurar o palanque da presidente Dilma Rousseff à reeleição. A articulação, porém, não se afasta do jogo político polarizado entre o governador Renato Casagrande (PSB) e seu antecessor, Paulo Hartung (PMDB). A estratégia fortalece o palanque do peemedebista.    A ideia é reunir o maior número possível de candidatos ao Senado para tentar enfraquecer o palanque de Casagrande. Neste sentido, a aliança não é formal para manter todos no jogo. Hartung disputaria o governo e teria ao lado a candidatura da deputada federal Rose de Freitas (PMDB), mas ela não seria a única na disputa, apoiando o ex-governador.    Em um terceiro palanque estaria o PT, com o vice-governador Givaldo Vieira ou o deputado estadual Roberto Carlos na disputa ao governo, o que mantém Coser na disputa ao Senado. O PDT, por força da determinação do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, mantém o apoio ao PT, para fortalecer a candidatura de Dilma no Estado. Como Vidigal não tem pretensões majoritárias na disputa deste ano, fica livre para apoiar o partido e se fortalecer para o embate na Serra contra Audifax Barcelos na disputa à prefeitura em 2016.   Além desses dois palanques erguidos de forma independente, porém, conectados pela candidatura de Hartung, o PSDB também estaria se aproximando do grupo, com a mesma estratégia do PT. Os tucanos manteriam Luiz Paulo Vellozo Lucas na disputa ao Senado e Guerino Balestrassi na disputa ao governo. As conversas são comandadas pelo presidente regional do partido, o deputado federal César Colnago, buscando uma acomodação que não permita que a proposta seja derrubada na convenção do partido, no próximo dia 21, na Câmara de Vitória.    As acomodações afetam também o palanque de Renato Casagrande. Magoado por não ter conseguido ser o nome de Dilma Rousseff no Estado, o senador Magno Malta não quer aliança entre PR e PT. Isso pode aproximá-lo do palanque do PSB de Renato Casagrande.    O ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, que vinha colocando o nome na disputa ao Senado no palanque do governador, pelo PV, partido integrante do bloco “Renova Espírito Santo”, recuou da candidatura. Isso abre um espaço para que o PR possa acomodar a candidatura do delegado Fabiano Contarato na disputa ao Senado. 

Foto: Ratão Diniz   “Tenho certeza que foi uma das festas mais bonitas e que conseguimos cumprir o nosso objetivo de alavancar o nome do Caboclo Bernardo”. A avaliação é de Fábio Gama, presidente da Associação de Moradores de Regência. A tradicional festa dedicada ao herói de Linhares foi certamente especial. Os festejos comemoram o centenário de morte do caboclo, que salvou 128 vidas a bordo do Cruzador Imperial Marinheiro, em um naufrágio, no ano de 1887.   Foto: Ratão Diniz   Durante os três dias de festa passaram pela vila cerca de 10 mil pessoas. A festa recebeu o apoio da Prefeitura de Linhares e da Secretaria estadual de Cultural (Secult). Entre os destaques da comemoração, estava a conclusão da revitalização do Farol de Regência, que estava há mais de 20 anos sem qualquer tipo de manutenção, e a entrega das réplicas da medalha original que Caboclo Bernardo recebeu da Princesa. Para recordar a coragem do humilde pescador, foram produzidas 100 réplicas.    A comunidade de Linhares recebeu a cópia número um, que está exposta no Museu Histórico de Regência. A Prefeitura de Linhares, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa também receberam suas cópias. Uma das medalhas foi enviada ao Museu da Marinha do Brasil, que fica no Rio de Janeiro. “Foi uma grande honra sermos condecorados com o mesmo prêmio que o nosso herói”, diz Fabio.    O presidente destaca que o momento mais emocionante do centenário foi o encontro das bandas de congo. Este ano, a comunidade de Regência recebeu 44 bandas de diversas regiões do Estado, entre elas a tradicional banda da Serra e a banda Amores da Lua, de Vitória. Além das bandas também se apresentaram no evento grupos folclóricos como Folia de Reis, grupos de Jongos e Reis de boi, e representantes do caxambú e da capoeira. Cada representante dos grupos recebeu uma réplica da medalha de Caboclo Bernardo.    Foto: Ratão Diniz   O encontro foi realizado no domingo e as bandas chegaram bem cedo e como sempre foram recepcionadas pela Tia Mariquinha, que há mais de 20 anos prepara um café da manha especial para os artistas. A anfitriã do encontro também recebeu homenagens por sua intensa dedicação, Mariquinha montou toda uma estrutura com pousada, restaurante e uma capela para que os músicos se sentissem confortáveis.     Foto: Rogério Medeiros   Tia Mariquinha e Dona Astrogilda (foto ao acima), que é uma das figuras mais expressivas do congo capixaba e possui uma importante trajetória na banda Vila do Riacho, foram reverenciadas pela comunidade. As duas ficaram sentadas em um sofá no congódramo em um lugar de destaque e juntas de mãos datas receberam as merecidas homenagens.     “Ambas são importantes para a promoção da festa. O evento vem crescendo devida a dedicação dessas pessoas que fazem das comemorações a sua vida”, diz Fabio. O presidente da associação de moradores também destaca a beleza e o colorido da decoração, que foram feitas pelo artista plástico Vaninho Bragatto e o emocionante hino feito especialmente para Caboclo Bernardo. A autor do hino é o poeta popular Miúdo, que até sua morte, foi guardião do túmulo do Caboclo Bernardo. Na foto abaixo, um painel registra a imagem do falecido Miúdo e a letra do hino.                                                                               Foto: Rogério Medeiros      O fotógrafo carioca Ratão Diniz, conhecido por seu trabalho autoral de registro da Favela da Maré, compareceu ao evento do Caboclo Bernardo pela primeira vez e ficou impressionado com a energia das pessoas do encontro. “Já tinha ouvido falar muito da festa do Caboclo Bernardo pelos meus amigos fotógrafos capixabas, mas com certeza a festa extrapolou todas as minhas expectativas, foi um encontro mágico”, diz Ratão.    Foto: Ratão Diniz   O fotógrafo registrou diversos momentos dos festejos e ficou muito feliz de ver, além das pessoas mais antigas, crianças e adolescentes envolvidos também. “Geralmente, aqueles que promovem essas festas populares tem medo da tradição se perder, mas pelo o que eu puder ver na festa do caboclo é que ela vai se perpetuar nos mais jovens e irá se manter ao logo dos anos”, afirma.

O Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar os episódios de suicídios ocorridos na Terceira Ponte. No último dia 27, a 12ª Promotoria Cível de Vitória solicitou à concessionária Rodovia do Sol (Rodosol), responsável pela manutenção da ponte, um relatório circunstanciado com a estatística de mortes registradas nos últimos anos. Essa é a primeira vez que o órgão ministerial examina a segurança do local, motivada pelos casos que ganharam repercussão no início deste ano. Em nota publicada no site da instituição, o Ministério Público afirma que o pedido é embasado pelos dispositivos da Constituição Federal, que garante o direito à vida, sendo “dever do Estado zelar por sua garantia e do MPES defender os direitos coletivos”. Não foi informado o prazo dado à direção da concessionária para responder ao ofício. Entretanto, a abertura das investigações pode provocar a tomada de providências, entre elas, a obrigatoriedade da instalação de grades de proteção ao longo da ponte. Esse assunto já foi alvo de discussões na Assembleia Legislativa e até mesmo na Justiça estadual, porém, nenhuma providência foi tomada. Desde 2007, os deputados sugerem a instalação da estrutura ao longo da ponte. No ano seguinte, um projeto de lei chegou a ser aprovado, mas o texto foi vetado pelo então governador Paulo Hartung (PMDB). Em fevereiro passado, quando foram registrados dois suicídios em sequência – noticiados pela imprensa em decorrência do registro de crimes antes das mortes –, a Assembleia voltou a discutir um projeto semelhante, mas a matéria recebeu o parecer pela inconstitucionalidade e foi arquivada. A discussão também chegou ao Poder Judiciário após um incidente causado pela queda de objetos, arremessados por usuários da ponte. Em novembro do ano passado, o juiz Gil Vellozo Taddei, do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória, deu ganho de causa aos donos de um restaurante localizado abaixo da ponte. A concessionária foi condenada ao pagamento de uma indenização à empresa por danos materiais, no valor de R$ 1.480,00, pela quebra de uma vidraça, além da obrigação de construir uma rede de proteção na altura do estabelecimento comercial. Na decisão, o juiz considerou a Rodosol como responsável pelas ocorrências registradas na ponte. Para ele, a Rodosol tem o “dever jurídico de manter a rodovia que explora em condições seguras, adotando medidas de prevenção e fiscalização permanentes para impedir inclusive o arremesso de objetos fora de sua via, uma vez que se trata de uma ponte que se prolonga sobre edificações, mesmo porque recebe compensação financeira para tanto”. Gil Taddei deu prazo de 100 dias para a instalação da rede, no entanto, a empresa está recorrendo da sentença.