Século Diário

Foram 696 protestos, 15 com mais de 50 mil pessoas, 16 com mais de 10 feridos, 112 com uso de armas não-letais, 10 com uso de arma de fogo, oito mortes, 837 pessoas feridas, 2.608 pessoas detidas, 117 jornalistas agredidos ou feridos e 10 jornalistas detidos. Tal é o convulsivo panorama dos protestos de 2013 apresentado no amplo e substancioso relatório Protestos no Brasil 2013, realizado pela ONG Artigo 19 e disponível para download na internet.   Entidade calcada na promoção e defesa da liberdade de expressão, a Artigo 19 produziu nesse relatório pouco mais de 150 páginas de análise e documentação das principais violações aos direitos humanos flagradas durante os protestos que tomaram o ano passado. O levantamento abrange mobilizações realizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, com base em registros veiculados na Folha de S. Paulo e nos sites do Movimento Passe Livre (MPL) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).    O documento aborda em cinco capítulos o direito de protesto a partir da visão do sistema internacional e do sistema jurídico-legal do direito de protesto no Brasil, estuda com exemplos concretos a ação do sistema judiciário em relação aos protestos em 2013, apresenta, também com exemplos, violações e arbitrariedades das forças de repressão do estado contra manifestantes e jornalistas.    O estudo indica que, em vez de garantir a segurança das manifestações, o estado brasileiro preferiu intimidar e criminalizar os manifestantes.   Um dos apontamentos interessantes é uma certa lacuna jurídica em relação à proteção do direito de protesto. Embora um direito garantido constitucionalmente, não há, por outro lado, uma legislação que regulamente o uso das forças policiais em manifestações no Brasil, fato que “é prejudicial para a liberdade de expressão” e “gera uma margem de discricionariedade muito larga, para que o Estado se utilize de seu poder de coação de forma desproporcional e arbitrária contra os manifestantes”.   O relatório indica que em 2013 foram elaborados 21 projetos de lei sobre protestos – 14 em âmbito federal, quatro no estadual e três no municipal. A maioria com o intuito de limitar ou mesmo criminalizar o direito ao protesto. Apenas dois se posicionaram positivamente sobre o tema, proibindo o uso de armas de baixa letalidade pelas forças de segurança do Estado – um do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outro do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ).    Em 2014, o relatório apontou mais três projetos que vandalizam ainda mais o direito ao protesto.   Os autores também mapearam a atuação do poder judiciário durante os protestos, atuando na aplicação de artigos e leis penais sobre a detenção, a maior parte das vezes gratuitas, de manifestantes, ou na restrição ou proibição de manifestações.   Um dos casos citados aconteceu no Espírito Santo: a Rodosol entrou na justiça com um pedido liminar para impedir a um protesto que ocorreria na Rodovia do Sol contra o aumento do preço do pedágio na praça de Guarapari. O relatório destaca a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari, Ângela Cristina Celestino de Oliveira, assegurando o direito de manifestação. A fonte, aqui, é matéria de Século Diário.     Outro levantamento realizado pela ONG mostra que houve uso de armas não-letais em pelo menos 101 manifestações desse ano e, em 170, Em 170 delas, constataram-se situações de violência, em menor ou maior grau. Houve identificação de uso de armas de fogo em nove protestos. As principais armas de baixa letalidade utilizadas pela polícia foram spray de pimenta, cassetete, bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.   Outro grave fato apontado pelo relatório se refere aos tipos penais aplicados pela polícia em todo o país contra os manifestantes. Sempre de forma arbitrária: formação de quadrilha; dano ambiental; dano ao patrimônio público; desacato; incêndio; ato obsceno; posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, afora casos em que foi aplicada a Lei de Segurança Nacional, lei criada na ditadura militar.   Tão grave quanto ou mais são as violações tipificadas e enumeradas no estudo. Foram 12 ao todo. Ausência de identificação dos policiais, vigilância dos manifestantes por parte da polícia, monitoramento de dados pessoais e privacidade, uso de armas menos letais e letais (pela polícia), uso de armas de fogo (idem), desproporcionalidade do efetivo e das ações policiais, detenções arbitrárias, criminalização da liberdade de expressão, censura prévia, policiais infiltrados, sequestros e ameaças, defesa do patrimônio e do tráfego versus segurança da manifestação, impedimento de acompanhamento das ações policiais.

Começaram a ser realizadas na última semana as audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Na quinta-feira (5), o debate aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na sexta-feira (6), foi a vez da Assembleia Legislativa de São Paulo receber a audiência.    De acordo com a Agência Senado, o relatório da comissão especial montada para avaliação da PEC será apresentado logo após a realização de mais duas audiências públicas no plenário da Câmara. A próxima está marcada para esta quarta-feira (11), com a presença de representantes dos órgãos públicos que tratam da questão indígena. Após esta audiência, representantes dos produtores rurais participarão da última duas no Congresso.   A inconstitucionalidade da PEC 215 foi, mais uma vez, evidenciada na audiência pública da quinta-feira, na Câmara. O professor Christian Teófilo da Silva, da Associação Brasileira de Antropologia, afirmou que é um risco aos territórios constitucionalmente assegurados a ação de atribuir a parlamentares o que é rotina administrativa do Poder Executivo. A posição, logicamente, foi contraposta pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).   O professor também defendeu que a demarcação de terras indígenas continue sendo feita pelo governo, por meio do Ministério da Justiça, que determinaria a extensão de terras segundo seus usos, costumes e tradições, e “livre das pressões de agentes que têm outra lógica de apropriação e desenvolvimento”.   A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outras onze organizações indigenistas declararam nessa semana que não participarão das audiências públicas convocadas pela comissão especial da PEC 215. Para eles, as reuniões respondem às agendas eleitorais da bancada ruralista, que tenta transformar em plataforma política a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra a demarcação de terras indígenas. Mas não só indígenas, como lembram as entidades, se demonstram contrários à proposta. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas também rechaçam categoricamente a PEC 215.   A carta traz as diversas inconstitucionalidades apontadas na PEC 215 como fatores influenciáveis na decisão. Em 2013, a discrepância da proposta foi apontada por um Grupo de Trabalho Paritário, criado por Alves, e formado por parlamentares e indígenas. A inconstitucionalidade também foi apontada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por conta de um mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.   A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – caso do território indígena de Aracruz, norte do Estado – e terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). Como já afirmado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 72% dos deputados da comissão especial de avaliação da proposta são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária.

Na próxima quarta-feira (11) o ministro Gilmar Mendes põe em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) a Adin movida pelo governo do Estado do Espírito Santo para tentar derrubar a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu uma vaga de deputado federal e três de deputados estaduais do Espírito Santo. Serão julgadas outras duas adins, também sob relatoria do ministro, de outros Estados que lutam para manter o atual número de cadeiras.   É a última esperança dos candidatos do Estado em manter as 10 cadeiras na Câmara  e as 30 na Assembleia Legislativa. Mas a situação não é favorável para o Estado, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) já se posicionaram contrárias à ação movida pelo Estado.    Neste sentido, a classe política começa a trabalhar com a possibilidade de um cenário ainda mais apertado para disputa, sobretudo, na eleição de deputado federal. Por isso, os candidatos com mais chances de eleição movimentam as articulações e a tendência é de que as lideranças se afastem das chamadas chapas que tem cabeça e não tem corpo.    Para o mercado político, o PDT tem hoje o candidato favorito para a disputa de deputado federal. Mas se o ex-prefeito da Serra, Sergio Vidigal, grande estrela do partido, aceitar sair da disputa proporcional para assumir a vice, pode atrair outros partidos. Mas no palanque de Paulo Hartung não há muitas opções de coligação. Também o palanque do ex-governador, caso ele confirme a candidatura ao governo, deve trabalhar pela reeleição do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), o que torna o partido ainda mais pesado para uma aliança.    Também pode integrar esse grupo o PT, formando o que o mercado político vem chamando de “chapa da morte”. O partido do ex-prefeito de Vitória João Coser tem três nomes de destaque na disputa federal: a deputada federal Iriny Lopes, o ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão e o vice-governador Givaldo Vieira, sendo Helder o petista mais competitivo. Ele também está na aposta das lideranças, mas também estaria cotado para vice na chapa de Hartung, o que diminuiria sensivelmente as chances do PT em manter a representação na Câmara.    No palanque de Renato Casagrande, o PSB tem dois nomes que chamam a atenção da classe política: o deputado federal Paulo Foletto e o deputado estadual Vaninho Leite não ficam fora da lista dos nove com mais chances de se eleger. A competitividade do partido, aliás, é o que estaria emperrando a ida do PSDB para o palanque do governador.    Os tucanos têm o deputado federal César Colnago e e o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho como os candidatos mais fortes. Colnago busca uma coligação que garanta a eleição dos dois. As apostas, porém, são de que apenas um tucano tenha chances. Dependendo da coligação, o ex-prefeito levaria a melhor sobre o deputado, invertendo as posições de 2010, quando Max serviu de “escada” para eleger Colnago.   Outro que faz parte da lista dos prováveis eleitos é Neucimar Fraga (PV), também ex-prefeito de Vila Velha. Neucimar faz parte do competitivo bloco “Renova Espírito Santo” e pode puxar mais um, provavelmente o ex-deputado federal Marcus Vicente (PP).   A deputada federal Lauriete (PSC), mulher do senador Magno Malta, tem um eleitorado fidelizado. Embora sua legenda possa ter dificuldade em atrair partidos para a coligação com o PR, que tem uma chapa fraca, não pode ser desconsiderada na disputa. 

Nerter Samora e Renata Oliveira   No Espírito Santo a política de grupo tenta passar por cima das diferenças nacionais. Papo de Repórter discute até que ponto vai o vale tudo das composições partidárias para a eleição deste ano.   Nerter – Ganhou destaque esta semana o esperneio das lideranças da corrente petista Articulação de Esquerda contra as declarações do vice-presidente do partido, José Carlos Nunes, de que mesmo com a incompatibilidade nacional do PT com o DEM o partido pode participar da aliança que apoia a candidatura do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). O PT tem até resolução nacional afirmando que vai intervir no que considera costuras esdrúxulas nos estados para a eleição, o que se refere, por exemplo, a alianças que incluam o PSDB e DEM.    Renata – Aí vamos ver o que vale mais, se é o interesse da nacional, especialmente do ex-presidente Lula em fazer uma costura com Hartung pelo palanque de Dilma, ou manter a coerência. Por aqui as lideranças do partido dizem que a resolução trata da majoritária, então, fica evidente qual é a posição do PT capixaba. No DEM a única voz destoante é a de Atayde Armani, que classificou a aliança como uma tentativa de misturar de água e óleo.    Nerter – Essa coisa de que em eleição tudo é possível foi reforçada no Estado com a criação da unanimidade “em nome da reconstrução do Estado”. Seu principal operador, o ex-governador Paulo Hartung, que já assinou ficha em meia dúzia de partidos desde o início de sua carreira política, tem um grupo de aliados muito restrito, que não vê coloração partidária. Vai do DEM, de Rodney Miranda ao PT de João Carlos Coser. Como ele se coloca como candidato, vem tentando reunir os aliados para fortalecer seu palanque e, evidentemente, para ele não há por que se prender a essa questão ideológica, porque seu método é completamente pragmático. Sua neutralidade nas disputas nacionais reforça e legitima essa posição, porque em seu entender isso impede que as questões nacionais interfiram na disputa local. É verdade que não há mais verticalidade, mas há uma linha programática que deve ser seguida. Se o DEM é oposição ao PT, apoia o candidato do PSDB, Aécio Neves, contra a presidente petista Dilma Rousseff, como esses partidos poderiam dividir um palanque no Estado?    Renata – A senadora Ana Rita fez uma colocação importante na nota divulgada por ela essa semana. Se houver uma coligação partidária, os votos em um candidato do DEM podem migrar para um candidato petista e vice-versa. Como explicar isso para o eleitor? Lembra quando Iriny Lopes deixou a Câmara para assumir o cargo de ministra, dando lugar ao suplente? Muita gente que votou em Iriny se revoltou porque o suplente em questão era ninguém menos do que Camilo Cola (PMDB).   Nerter – Pois é. Imagine a confusão na cabeça do eleitor que vota, por exemplo, em Ana Rita ou Perly Cipriano e de repente ajuda a eleger Elcio Alvares? Como o PT vai explicar isso para seus eleitores? E ainda que não fechem uma coligação proporcional. O fato de fecharem um acordo e dividirem o palanque em torno de Paulo Hartung mostraria que vale tudo mesmo em nome da manutenção do projeto de unanimidade.    Renata – Agora, tem uma conversa que está começando a preocupar os meios políticos. Parece que, chamado a Brasília, pelo presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para discutir as candidaturas peemedebistas nos estados. Dizem que ele não foi e mandou recado que não é candidato. Isso, às vésperas do início das convenções pode assustar não só os peemedebistas, mas também os aliados. É verdade que depois de ter disponibilizado o nome para a disputa, Hartung vem mantendo um silêncio sepulcral sobre o assunto.    Nerter – Por outro lado, ele vem se movimentando de forma intensa para a disputa, se despediu da coluna que assinava no jornal A Gazeta, às sextas, conversa com as lideranças políticas, faz reuniões públicas que têm ficado cada vez maiores, tem uma estrutura já organizada de campanha. Sem falar que não haveria outros espaços para que ele dispute. Mas também se ele confirmar a candidatura agora, não garante nada. O pra valer mesmo é em 5 de julho. Tem gente que vai fazer plantão na porta do TRE aguardando o registro da chapa.    Renata – O problema de Hartung hoje não seria político, até porque, mesmo com o esperneio dos partidos, ele está conseguindo juntar até gregos e troianos em seu palanque. Explicar isso é outra história.  O palanque de Renato Casagrande é bem mais povoado, mas ele há partidos de peso político histórico no Estado. Além disso, muita gente que assinou a tal carta de apoio a Casagrande vai trabalhar pela candidatura de Hartung, por motivos que Século Diário já apontou anteriormente, como a “ameaçadora” influência do ex-governador no Tribunal de Contas do Estado, onde a maioria dos prefeitos e ex-prefeitos têm pendências. Mas também há muita resistência. O problema aqui seria o tempo de permanência dele no poder, mais oito anos de Hartung “ninguém aguenta”, disse uma liderança de peso dos meios políticos dia desses.    Nerter – Não aguenta porque há uma fila, que foi bagunçada em 2010, mas que começa a ser refeita. Aí entra o senador Ricardo Ferraço (PMDB). As lideranças políticas e econômicas do Estado precisam fazer com que essa fila ande em 2018. Como Ricardo faz parte do projeto político vigente no Estado, tem bom trânsito nos meios políticos e entre os empresários, é melhor ficar com essa aposta. Até porque a mesma intransigência que o ex-governador dispensa à classe política, também emprega na relação com setor financeiro do Estado. Casagrande é mais, digamos, maleável. Mas é bom lembrar que não é só o palanque de Hartung que tem problemas. Casagrande também não pode dizer que já está com uma das mãos na taça.    Renata – Sim. Se Hartung confirmar a candidatura, a eleição vai ser dura. Se Casagrande tem

Internos do sistema penitenciário do Estado estão trabalhando na reforma da Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o Hospital dos Ferroviários, fechado desde fevereiro de 2013, que tem reabertura prevista para o dia 23 de junho. O grupo de presos faz parte do Projeto Re-formando Vidas, lançado em dezembro de 2013, pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que tem objetivo de realizar manutenção e reformas em prédios públicos.   O grupo de dez internos ficará no hospital até a esta segunda-feira (09) realizando serviços de capina e pequenos reparos na estrutura do estacionamento, montagens e manutenções de leitos, além de reforma do almoxarifado e do setor em que são armazenados os medicamentos. Dois detentos que trabalharam na enfermaria da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) também realizarão a separação e organização dos medicamentos.   O projeto de empregar mão de obra dos detentos na reforma de prédios públicos é uma boa iniciativa da Sejus, que favorece tanto a sociedade como os presos. A proposta poderia ser estendida a outras espaços de interesse público, como os prédios utilizados por ONGs.   O estabelecimento, que tinha 140 leitos, está fechado desde fevereiro de 2013, depois que uma auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) encontrou inconformidades na aplicação das verbas estaduais e federais, o que impediu a renovação do convênio do governo com a instituição.   Depois da reabertura, o hospital passará a oferecer 95 leitos, o que confere mais organização à instituição.   O Hospital dos Ferroviários, que é filantrópico, está sendo reaberto pelo Estado por meio de uma requisição administrativa assinada em fevereiro deste ano. Inicialmente, serão ofertados 50 dos 95 leitos existentes.   Fechamento   Fundado em 7 de outubro de 1918, a Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, popularmente conhecida como Hospital dos Ferroviários, era mantida por contribuições esporádicas da Vale e convênios com a Prefeitura de Vila Velha, governos estadual e federal.   Quando foi fechado, o hospital, que fica em São Torquato, atendia cerca de 400 pessoas por dia, recebia repasses de R$ 500 mil do governo federal e outros R$ 900 mil do Estado para manter os serviços.    No hospital eram realizados, em média, seis mil consultas por mês e 40 cirurgias por dia. A instituição também era referência em cirurgia buco-maxilo-facial, no tratamento de pacientes crônicos, no setor de tratamento avançado de feridas e de diabéticos.

A Justiça estadual expediu uma nova ordem de bloqueio dos bens do ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) e de mais seis pessoas por supostas fraudes em desapropriações. Em nova denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), o petista é acusado de superfaturamento na compra do antigo Educandário Menino Jesus de Praga, no bairro de Jardim Camburi, por R$ 2,6 milhões. A promotoria apontou irregularidades no processo de avaliação do imóvel, bem como a falta de licitação para aquisição da área destinada à construção de uma escola em tempo integral, ocorrida no final de 2007. Na decisão prolatada no último dia 16, a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, entendeu que a diferença entre o valor da compra e a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – em torno de R$ 1,5 milhão a menos – seria “tão significativa que, apesar de causar estranheza por si só, poderia indicar que outros fatores estariam envolvidos, e não apenas o interesse público na construção de unidades educacionais”. Na avaliação da magistrada, a prova reforça a suspeita da existência de superfaturamento na desapropriação do imóvel. Telmelita Guimarães rechaçou as alegações preliminares da defesa dos acusados que indicaram a proximidade dos valores pagos com um parecer feito pela Caixa Econômica Federal. “Sem obedecer aos parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT é possível que o documento de avaliação tenha acarretado em desacerto, haja vista que deixou de estabelecer os critérios para caracterização do ‘valor de mercado’ utilizado como comparativo para quantificar a área avaliada”, indicou. No documento, ela indica a ocorrência de um novo equívoco na avaliação das benfeitorias. Segundo a juíza, os engenheiros da prefeitura teriam deixado de apontar o método de classificação utilizado. Ela sugeriu ainda a possibilidade de falhas no pagamento de indenização pelos móveis que estavam no prédio: “Não houve um inventário detalhado prévio demonstrando quais bens os engenheiros incluíram e computaram para fins de indenização, restando ausente, ainda, o estado de conservação, individualização do móvel, bem como critério de avaliação utilizado”. A juíza também apontou a possibilidade da duplicidade no pagamento, ou seja, a prefeitura pode ter pago duas vezes pelo mesmo imóvel, o que elevaria os gastos para a ordem de R$ 5 milhões. “No procedimento administrativo são relatados dois números distintos de cheques em benefício da proprietária da área desapropriada, com valores também distintos, porém, os dois com valores superiores a R$ 2 milhões, o que indica possível pagamento em duplicidade”. Na denúncia inicial (0014431-80.2014.8.08.0024), o Ministério Público sustenta que a desapropriação tinha como intuito beneficiar o ex-vereador Maurício Leite (PSDB) – que também foi denunciado e alvo do bloqueio de bens. Para a promotoria, o vereador teria agilizado a desapropriação em razão da proximidade das eleições municipais de 2008. A ação de improbidade aponta que Maurício Leite nutria uma relação de amizade com a proprietária dos imóveis há mais de 30 anos. A ação de improbidade foi protocolada no dia 24 de abril deste ano. Além do ex-prefeito e do ex-vereador da Capital, foram denunciados a ex-secretária municipal de Educação Marlene de Fátima Cararo Pires; a antiga proprietária dos imóveis, Iara Ferraz; e os engenheiros Amilcar Haddad Alves, Múcio Linhares da Rocha e Rúbio Antonio Freitas Vale Marx, responsáveis pelo laudo de avaliação que embasou a desapropriação, publicada em dezembro de 2007. Todos eles tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 57 milhões, valor dado à causa. A juíza Telmelita Guimarães também determinou a quebra do sigilo bancário da dona dos imóveis, no período entre dezembro de 2007 e fevereiro do ano seguinte. No pedido, o Ministério Público pede as informações para esclarecer os valores envolvidos na aquisição da área pelo município de Vitória. “O direito ao sigilo das informações bancárias, eminentemente de caráter individual, não pode ser absoluto, a ponto de obstaculizar a legítima ação do Estado de zelar pela legalidade […] Nessa demanda, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, mormente porque é necessário verificar se realmente houve transferências de verbas em duplicidade para a requerida”, narra um dos trechos da decisão.

A Prefeitura de Vitória convoca um novo encontro para debater a instalação do Centro de Eventos de Vitória, que será localizado no sítio aeroportuário, na Avenida Adalberto Simão Nader. O debate público acontece dia 20 de junho, a partir das 18h30, no auditório do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá.    Em audiência pública realizada dia 20 de maio, em que foi apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Centro de Eventos de Vitória, moradores de Mata da Praia, Bairro República e Morada de Camburi, entre outros bairros, demonstraram receio com o novo vizinho. O empreendimento de uso não residencial ostenta 42 mil metros quadrados de área total, com espaço para feiras e exposições, salas de eventos, arena multiuso e restaurante, além de estacionamento de veículos com 1.691 vagas.    Muitos moradores indicaram o impacto positivo do centro para a economia da cidade. Mas as ressalvas se sobressaíram. As comunidades manifestaram preocupação com o impacto viário que o centro pode representar em bairros de ruas estreitas e perfil residencial que já registram trânsito intenso. Ainda foram levantados questões de segurança.   As comunidades também cobram a apresentação do projeto arquitetônico do empreendimento e estudos de impacto quanto à poluição sonora, já que o projeto do centro prevê uma arena multiuso.   Na audiência a prefeitura apresentou uma série de intervenções viárias com o fim de abrandar os efeitos sobre o fluxo: um elevado entre as avenidas Fernando Ferrari e Adalberto Simão Nader e um mergulhão entre a Adalberto Simão Nader e a Dante Michelini.