Século Diário

  A reunião ampliada do PSB da semana passada, quando se tomou uma posição de voltar com a unanimidade, que representa juntar a dupla Renato Casagrande e Paulo Hartung (PMDB) na disputa para o governo e Senado, produziu as mais diferentes reações nos meios políticos. Sobretudo pela sua intempestividade, pois a fórmula reúne no mesmo palanque PSB, PMDB e PT. Além de ser impossível a essa altura do processo eleitoral, a não ser que Hartung renuncie sua candidatura ao governo. É admitir que o ex-governador se encontra fora do seu juízo político perfeito. Se os socialistas buscavam uma saída para evitar o racha das forças políticas e empresarias, hóspedes do governo desde dos períodos de PH, cometeram um atentado à candidatura de Casagrande, passando a impressão da sua fragilidade. O que, a rigor, não é real. Real será se ele continuar apanhando calado. Fórmula Para não dizer que não falamos de exceção neste caso,  ela existe em função do temperamento do ex-governador, que não gosta de disputa eleitoral. Ainda mais quando é  jogo duro.  A dele sempre foi a de preparar a vitória com antecedência. Não é o caso atual. Reação Nos meios políticos, há expectativa de que o governador Renato Casagrande defina um prazo para alinhar-se na disputa. Diante dos avanços de PH, a reação deve ocorrer nos próximos 15 dias. Não há mais tempo para fazer o enfrentamento com o ex-governador.  Obstáculo  O PSDB está de malas prontas para ir para o lado do governador Renato Casagrande, disposto a ceder ao ninho tucano a vaga para o Senado. A ser ocupada pelo ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas. Mas, antes, Casagrande terá que encontrar uma fórmula que garanta a reeleição do presidente regional do partido César Colnago à Câmara dos Deputados. Obstáculo II Consciente da sua debilidade eleitoral, Colnago não quer qualquer coligação. Recusou a do PSB, que tem dois fortíssimos candidatos: Vandinho Leite e Paulo Foletto. Ele é, portanto, o nó da coligação, já que a proposta de Casagrande para o presidenciável Aécio Neves satisfaz. Que seria apoiá-lo no segundo turno numa disputa com Dilma Rousseff. Aceita O ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PV), que estava próximo a ser escalado para disputar o Senado junto com Casagrande, não é obstáculo para o acordo com o PSDB, muito embora ache que tenha reais condições de eleger-se. Para ele, o importante é a vitória de Casagrande. Vai ser candidato a deputado federal. Mutismo Enquanto tudo isso ocorre, o ex-governador Paulo Hartung encolheu-se e só saiu dessa posição para prometer apoio a Aécio Neves no segundo turno, como já fez Casagrande. PENSAMENTO: “O coração do homem é imprevisível”. Reinaldo Santos Neves

A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa (Ales) informou que, ao contrário do que havia sido comunicado pelo site da Casa, não acontecerá a audiência pública sobre o pó preto anunciada para esta quarta-feira (22).   Ofícios enviados pela Frente e assinados por seu presidente, o deputado estadual Cláudio Verza (PT), comunicavam às partes envolvidas que a realização das audiências, que seriam realizadas atendendo a uma solicitação do grupo SOS Espírito Santo Ambiental, são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de acordo com o previsto no Decreto Estadual da Qualidade do Ar (Decreto nº 3463-R de 16 de dezembro de 2013). Os ofícios ainda comunicaram a cada um desses órgãos o envio do relatório final das audiências públicas sobre o pó preto na Grande Vitória que aconteceram no ano passado.   Os ofícios foram encaminhados a Eraylton Moreschi Junior, coordenador do grupo SOS Espírito Santo Ambiental; à secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel; ao diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio Föeger; e ao promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Marcelo Lemos. No ofício encaminhado a Lemos, a Frente destaca, inclusive, que é de seu entendimento que “o pleito sugere um Termo de Ajustamento de Conduta com as mencionadas companhias [Vale e ArcelorMittal], sendo este de competência e apreciação deste órgão”.   A série de audiências públicas sobre a qualidade do ar na Grande Vitória começou no mês de setembro do ano passado. Desde o início dos debates, os representantes da sociedade civil, em maioria reunidos no grupo SOS Espírito Santo Ambiental, clamavam pelo enclausuramento dos pátios de estocagem e das esteiras existentes no Complexo de Tubarão, das empresas Vale e ArcelorMittal, e também pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a poluição do pó preto na região.   O pedido de abertura da CPI fora, pouco antes, arquivado por conta da falta das assinaturas mínimas necessárias para iniciar a investigação. A bancada do PT, com cinco deputados, que seria decisiva no processo, foi omissa e optou por não assinar o pedido, protocolado pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR). O relatório final das audiências exaltou as “façanhas” das poluidoras, ao invés das críticas realizadas pela sociedade civil.   O Decreto Estadual 3463-R, que estabelece os padrões da qualidade do ar em todo o Estado, foi preparado nesse meio tempo, entre as reuniões na Ales e as plenárias do GTI Respira Vitória. A legislação, porém, não estabelece prazos para que as metas de reduções dos poluentes sejam alcançadas, prevendo apenas uma revisão no Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr) a cada quatro anos. Além disso, o decreto estadual também estabelece para as Partículas Sedimentáveis (PS), mais conhecidas como pó preto, o padrão de 14g/m² por mês, que é quase o dobro da média por metro quadrado mensal já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha.

A Assembleia Legislativa vai analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC 7/2014), de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), que garante a iniciativa de leis aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Hoje, somente os parlamentares e os chefes do Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Ministério Público podem apresentar projetos ao Legislativo. Na justificativa da PEC, o petebista cita decisões dos tribunais superiores para defendes a isonomia entre os órgãos do Estado. A matéria foi lida no expediente da sessão desta segunda-feira (26) e passará a tramitar pelas comissões da Casa. Antes de chegar ao plenário, o texto deve ser apreciado nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Caso receba o parecer favorável em todos os colegiados, a proposta tem que ser aprovado, por maioria absoluta de votos (três quintos do plenário, ou seja, 18 votos), em dois turnos para entrar em vigor. De acordo com o texto da PEC 7/2014, o artigo 63 da Constituição Estadual passaria a prever a competência do TCE para propor a criação de leis. Atualmente, a norma prevê até que os cidadãos possam apresentar projetos de leis, caso das matérias de iniciativa popular que precisam atender a uma série de requisitos, como a apresentação de um número mínimo de assinaturas. Um exemplo foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa a partir de demanda popular. Na justificativa do projeto, o deputado José Carlos Elias sustenta que a iniciativa legislativa dos tribunais de Contas foi alvo de ações no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois casos, os magistrados reconheceram a “independência funcional e capacidade de iniciativa legislativa” dos TCs. “Os questionamentos levados aos tribunais pretendiam acabar com a usurpação de algumas competências dos Tribunais de Contas, que estavam sendo praticadas pelo Poder Legislativo e confirmar a legitimação deste órgão auxiliar, para iniciar o processo legislativo nos moldes descritos na Constituição Federal. Diante da provocação do órgão jurisdicional, o Poder Judiciário prolatou decisões confirmando a autonomia do Tribunal de Contas para iniciar o processo legislativo”, afirmou o parlamentar. Segundo Elias, a corte de Contas já exerce esta capacidade, porém, ela acaba não sendo reconhecida em lei. Isso porque os projetos de interesse do TCE acabam sendo dirigidos à Mesa Diretora da Assembleia, que formaliza ela própria o simples “protocolo” da iniciativa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável que assegura a reintegração de posse da Universidade Federal do Estado (Ufes). A Biblioteca Central (BC) chegou a ser ocupada pelos servidores técnico-administrativos da instituição que estão em greve há mais de dois meses, mas foram desocupados.    A AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e da Procuradoria Federal junto à Ufes (PF/UFES), acionou a Justiça esclarecendo que, embora o direito à greve seja legítimo e assegurado pela Constituição Federal, o que aconteceu com o bloqueio foi abuso deste direito por parte do Sindicato dos Trabalhadores das UFES (Sintufes).   De acordo com as procuradorias, a Universidade tentou conciliar com os grevistas, mas sem sucesso, para manter a biblioteca funcionando em alguns dias da semana, bem como para que o restaurante funcionasse diariamente, pois atende, especialmente, estudantes de baixa renda.   A reintegração de posse foi relatada pelo Sintufes, que mostrou que os prédios já estavam desocupados. Além disso, o prédio do RU não foi ocupado pelos grevistas em mais de 60 dias de greve e eles alegam que apenas se concentraram em frente ao local nos dias de movimento.   No entanto, o restaurante estava trancado com um cadeado, que deveria ser de posse da universidade, mas não foi encontrada. O cadeado, então, teve de ser arrombado por um segurança da Ufes a pedido do oficial de Justiça que cumpria a reintegração de posse.    Já na biblioteca, tanto o oficial de Justiça quanto os representantes da reitoria foram barrados. No local, estavam sendo executados alguns serviços, como a emissão de nada consta. A entidade ressalta que a partir da liminar, a responsabilidade do funcionamento da biblioteca fica a cargo da diretora do setor, que fecha a porta para sua própria chefia.   O Sintufes lembra, ainda, que a ação não judicializa o movimento, que deve continuar por tempo indeterminado.

Conforme divulgou o jornal A Tribuna nesse sábado (24), será construído ainda neste ano o porto da Nisibra em Jaburuna, Vila Velha. O projeto, quer vem sendo anunciado há quatro anos e já foi licenciado, é um complexo que dará apoio à atividade petrolífera em alto-mar e ainda contará com um estaleiro que realizará reparos em embarcações. No entanto, a população ainda desconhece o projeto do porto.   Segundo Brás Galina, da Associação dos Amigos do Parque da Mantegueira, não houve audiência pública para apresentar o projeto à comunidade, que se preocupa com a geração de empregos, mas está apreensiva diante da falta de transparência sobre a chegada do novo porto ao município.   Como é informado em A Tribuna, apenas 150 vagas de emprego serão criadas na primeira fase de operação, quando um cais em formado de L invertido será construído, medindo 308 metros acostáveis em uma área de 54 mil metros quadrados.   A situação reflete o cenário da ocupação do litoral capixaba com a pretensão de que mais de 30 projetos portuários sejam instalados no Estado. Em Vila Velha, também causa preocupação aos moradores o projeto do superporto que está planejado para a Ponta da Fruta, em uma área ambientalmente diversa e com ocupação restrita.   Documento anexado ao estudo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) sobre o superporto e apresentado por Irene Léia em audiência pública sobre o empreendimento, em março deste ano, registra que a Vale, a ArcelorMittal, a Gerdau e a Usiminas declaram que se tal empreendimento fosse instalado em Praia Mole, na Serra, haveria um desalinhamento com planejamento elaborado pela ONG Espírito Santo Em Ação, que representa os interesses do empresariado no Estado.   Em outras palavras, causaria “severas interferências nos planos de expansão das empresas já instaladas no local”, justamente a Vale e a Arcelor. O projeto do porto foi, então, transferido para a Ponta da Fruta, onde causará inúmeros prejuízos a moradores e pescadores tradicionais, intensa degradação ambiental e usurpação do espaço da praia.    O estudo da Codesa não ignora que a região da Ponta da Fruta, atualmente a mais cotada para a instalação do porto de águas profundas, tem condições de mobilidade urbana e de logística portuária totalmente desfavoráveis à instalação do empreendimento. Também detalha que a construção do superporto no balneário de Vila Velha sairá muito mais cara do que em Praia Mole. Entretanto, a escolha da região é apontada no estudo como um “refinamento técnico” dos resultados obtidos.   Em fevereiro deste ano, os deputados Roberto Carlos (PT), Luzia Toledo (PMDB), Theodorico Ferraço (DEM), Janete de Sá (PMN), Nilton Baiano (PP), Hércules Silveira (PMDB), Atayde Armani (DEM), Elcio Alvares (DEM) e Aparecida Denadai (PDT), além do prefeito Rodney Miranda (DEM), entregaram um manifesto ao governador Renato Casagrande com o objetivo de garantir a construção do superporto em Vila Velha. Os deputados sugeriram que fosse feito um decreto de desapropriação da área em Ponta da Fruta como reserva técnica, o que impediria a instalação de outros empreendimentos no local. O pedido foi acatado pelo governador.