Século Diário

Embora reconheça a importância do Centro de Eventos de Vitória para a economia da cidade, o presidente da Associação de Moradores de Mata da Praia (AMMP), Sandoval Zigoni, discorda do trâmite conferido ao processo de instalação do empreendimento. “Nós entendemos que há equívocos desde o início”, diz.    Para ele, o equívoco está na apresentação praticamente conjunta do Plano Específico de Ordenação das Formas de Uso e Ocupação do Solo da Zona de Equipamentos Especiais 1 (ZEE 1), ocorrido segunda-feira (19), e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do centro de eventos, no dia seguinte.    Lembrando as exigências do Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, Sandoval diz que a apresentação do plano específico já deveria ter sido realizada, com uma posterior aprovação do zoneamento pelo Conselho Municipal do PDU.    Sandoval também lembra que o projeto arquitetônico do empreendimento não foi apresentado – o projeto existe e ele já requereu uma cópia. Aqui, Aqui, a principal preocupação é quanto à arena multiuso do centro de eventos, com capacidade para sete mil pessoas. Ele mais uma vez evoca o PDU ao apontar que a geração de poluição sonora e não foi apresentada. “Como será a arena? Coberta? E a acústica?”, questiona.   As comunidades – sobretudo da Mata da Praia, Bairro República e Morada de Camburi – esperam que as obras sejam entregues com as intervenções viárias anunciadas – um elevado entre as avenidas Fernando Ferrari e Adalberto Simão Nader e um mergulhão entre a Adalberto Simão Nader e a Dante Michelini.   “Só que o centro de eventos já está licitado, com prazo de construção de 720 dias. Mas a gente ainda não sabe nada quanto às intervenções viárias”, diz. O Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013 registra Andrade Vallafares Engenharia e Construção Ltda como empresa vencedora do certame para construção do centro ao custo de R$ 98,3 milhões. O alerta de Sandoval aponta para outra grande preocupação das comunidades: o impacto sobre a circulação viária no interior de bairros de ruas estreitas e perfil residencial.   Sandoval explica que os moradores têm 10 dias para apresentar reivindicações junto á prefeitura. Ele também disse que a prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), e o governo do Estado, via Secretaria de Turismo (Setur), propuseram a formação de uma comissão composta por representantes públicos e das associações de moradores para discutir as reivindicações das comunidades. A composição ainda não foi definida. Mas a princípio, segundo Sandoval, ela será formada por representantes dos bairros Mata da Praia, Morada de Camburi e República, podendo, claro, receber integrantes de outros bairros da região.   A Sedec, por assessoria de imprensa, afirma que “está à disposição das associações de moradores para prestar esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do Centro de Eventos de Vitória em assembleias a serem promovidas pelas entidades até o dia 30 de maio”. Informa ainda que no mesmo prazo os moradores podem consultar o documento na Gerência de Gestão Urbana (GGU).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira vai ser levado a júri popular pelo mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em março de 2003. No julgamento realizado nessa terça-feira (20), o colegiado anulou a parte da sentença de pronúncia de 1º grau que levava Antônio Leopoldo ao banco dos réus também pela suposta omissão no crime. De acordo com informações do STJ, os ministros da Turma reconheceram a ausência de correção entra a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) e a decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Elza Teixeira. Com a decisão, Antônio Leopoldo vai responder somente pelo homicídio qualificado do juiz Alexandre Martins e não mais pela suposta omissão em relação ao crime. O relator do recurso especial (REsp 1438363), ministro Moura Ribeiro, reconheceu parcialmente os argumentos apresentados pela defesa do ex-togado: “O entendimento desta corte é no sentido de que o princípio da correlação entre a acusação e a decisão de pronúncia representa uma das mais relevantes garantias do direito de defesa, uma vez que assegura que apenas podem constar da pronúncia os fatos que foram narrados na inicial acusatória, de forma a assegurar a não submissão do acusado ao conselho de sentença por fatos não descritos na denúncia”. Em seu voto, Moura Ribeiro também apontou erros na interpretação feita pela justiça estadual. “A pronúncia disse que se o acusado não foi o mandante, pelo menos com sua omissão, auxiliou na produção do resultado, pois nada fez para evitá-lo, imputando-lhe conduta alternativa: uma ou outra. Além disso, se afigura contraditório dar a ordem para matar a vítima e avisá-la do perigo que a rondava”, resumiu. Na sentença de pronúncia, a juíza considerou que Antônio Leopoldo “na condição de juiz de direito, como membro de um poder estatal, é um garantidor dos direitos humanos fundamentais. Não poderia ficar inerte diante de violações ou ameaças de lesão, efetivas ou potenciais, aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, sendo um diuturno fiscal e garantidor da observância dos direito à vida, liberdade e segurança”. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão. No recurso encaminhado ao STJ, a defesa alegou que a pronúncia feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o acusado, durante toda a instrução, sustentou não ter sido o mandante ou autor intelectual de qualquer conspiração para a morte do juiz. “Não esteve em nenhum momento, na pauta acusatória, uma suposta omissão a partir do conhecimento acerca dos meios, hora e modo de execução da vítima”, afirmou a defesa, que sustenta a absolvição do ex-juiz da acusação de mando. A reportagem de Século Diário entrou em contato com a assessoria de comunicação do STJ, que confirmou a realização do júri popular pelo crime de mando. Já o advogado do juiz aposentado, Fabrício de Oliveira Campos, não soube esclarecer o teor do julgamento. Ele afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão – quando o voto do relator será publicado na íntegra. O advogado não descarta a apresentação de embargos de declaração, no caso da existência de alguma contradição na decisão. Além do juiz aposentado, duas outras pessoas também foram acusadas de tramar a morte do juiz, o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, e o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira. O Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz, muito embora não tenha sido apresentada nenhuma prova considerada irrefutável contra qualquer um deles.

  Depois de ser dirigido por Woody Allen em Hannah e Suas Irmãs (1986), John Turturro agora inverte os papeis e convida o diretor a atuar em seu novo filme Amante a Domicilio. Allen interpreta um senhor que conta vantagens e uma conversa ele diz que conhece um gigolô. Para cobrir sua mentira, ele tenta convencer seu amigo, Fioravante (John Turturro), a entrar para o ramo.    O personagem de Turturro, que além de dirigir também atua no filme, é um simples jardineiro que não quer se envolver no mercado do sexo. Entretanto, apenas pelo dinheiro, ele aceita a fazer um programa com a doutora Parker (Sharon Stone), uma mulher que está insegura por trair seu marido pela primeira vez.      Depois desse primeiro encontro, Parker faz propaganda de Fioravante para as amigas e o pacato jardineiro começa a receber novos convites para encontros e a gostar do seu novo trabalho. Assim como nos filmes de Allen, há muitos diálogos ótimos e brincadeiras com estereótipos tanto do mundo da prostituição quanto de algumas etnias.     Amante a domicilio não fica apenas na comédia fácil e também tem seus momentos de drama, nos quais mostra seus personagens em momento de introspecção e questionamento. Turturro também vai na contramão da maioria dos filmes, ao revelar as vantagens da prostituição e ao colocar um homem nessa situação.   Serviço   Amante a Domicilio (Fading Gigolo, EUA, 2014, 90 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h10. 21h10

A Colonização do Solo Espírito-Santense e o aniversário de 479 anos da cidade de Vila Velha, nesta sexta-feira (23), não serão marcados apenas por comemorações. O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) distribuirá, durante os eventos que serão realizados no município, um manifesto no qual reivindicam um Plano Diretor Municipal (PDM) “democrático, sustentável e elaborado com ampla participação popular”.   O documento explica que a Lei nº 5.4412013, do prefeito Rodney Miranda (DEM), foi aprovada sem o devido debate com a população, atitude que é reincidente por parte do poder público. A lei permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar os impactos ambientais e os já alarmante alagamentos que ocorrem na região de Guaranhuns e, além disso, repete artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública da gestão Neucimar Fraga (PV), quando foi aprovada uma outra lei a respeito do PDM (Lei nº 4.575/2007).   No manifesto, o Fórum lembrou que a cidade de Vila Velha está na bacia do Rio Jucu e que a ocupação dessa região só agravará as enchentes nos períodos de grandes chuvas, a exemplo do que aconteceu no último mês de dezembro.   Essa lei está, atualmente, sob julgamento do Tribunal de Justiça (TJ), que decidirá pela concessão ou não de uma liminar que suspenda a legislação até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Por enquanto, o placar é de cinco votos pelo deferimento e dois pelo indeferimento da liminar, sendo que qualquer maioria de votos provoca a decisão sobre uma das partes. A votação aguarda o retorno dos autos da ação, que foram enviados ao Ministério Público do Estado (MPES). Na última sessão, o desembargador Fábio Clem de Oliveira pediu questão de ordem e sugeriu apresentação de toda a documentação que comprove quais foram os projetos protocolizados antes da declaração de inconstitucionalidade da antiga lei do PDM.   “Precisamos construir democraticamente uma nova visão para o desenvolvimento do município”, destaca o FPDVV no manifesto, exaltando a necessidade de se investir em um desenvolvimento que recupere as vocações históricas do município e que atraia indústrias limpas e inovadoras, além de valorizar o trabalho dos servidores públicos.   A cidade foi pioneira na construção do Orçamento Participativo e na criação dos conselhos de representação popular na gestão pública, como detalham no documento. Para o Fórum, a tradição da participação popular permite que a discussão do PDM seja questionada, sobretudo porque “a participação popular é vista com intolerância e irritação e as leis são formuladas com a interferência das partes beneficiárias”. Explicando que uma política urbana não pode ser apresentada pronta à população para obter uma falsa legitimação, o documento exalta a importância de uma construção participativa do PDM.

Ambientalistas alertam que a regulamentação feita até o momento para o Código Florestal (Lei 12.651/12) não detalha as regras de incentivo à regularização das propriedades rurais com passivos ambientais ou a criação de instrumentos econômicos para geração de quotas florestais a serem cedidas por quem preserva além do exigido. O debate sobre os dois anos da legislação foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (22).   O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), destacou que não há na lei nenhum tipo de incentivo ou apoio econômico à restauração e questionou se os imóveis serão regularizados sem o incentivo do governo federal. Outra preocupação do ambientalista é quanto à estruturação dos estados para validar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e operar os programas de regularização ambiental.   A validação dos dados fornecidos pelos produtores no CAR também foi uma preocupação demonstrada pela representante da Conservação Internacional Brasil, Patrícia Baião. Estados como Mato Grosso e Pará, que já operavam um cadastramento de propriedades rurais antes do novo Código Florestal, enfrentam dificuldades na confirmação das informações prestadas sobre os imóveis rurais, como detalhou Patrícia.   Além disso, a regulamentação do CAR não prevê a identificação dos proprietários em desacordo ou não com a lei, o que, segundo o advogado André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), dificulta o acompanhamento da sociedade civil e do mercado sobre a implementação do novo código.   O ISA, a Conservação Internacional, o Ipam e a diversas outras ONGs compõem o Observatório do Código Florestal, criado para acompanhar a implementação da nova lei florestal, especialmente quanto ao CAR e aos programas estaduais de regularização ambiental.    Segundo o Observatório do Código Florestal, a partir do Programa de Regularização Ambiental (PRA), proprietários que desmataram, ao contrário de recuperarem os territórios degradados, podem se livrar de punições e multas provenientes do desmatamento ilegal. Ambientalistas manifestam preocupação em relação ao cadastramento fracionado de imóveis, que permite a uma grande propriedade ser registrada como várias pequenas. Na regulamentação do cadastro ambiental, não há proibição à prática, podendo consolidar a anistia aos médios e grandes proprietários. O perdão das multas àqueles que cometeram crime ambiental é um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal.   Ambientalistas também se preocupam com instrumentos como o PRA e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelos proprietários que não cumpriram com as exigências do Código Florestal em relação à porcentagem de Reserva Legal e obrigatoriedade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), com prazos de até 20 anos para recuperação, reflorestamento ou compensação.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) lançou, nesta quinta-feira, em parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), o aplicativo Clique 180, que é um novo canal de denúncia de violência contra a mulher.    A ferramenta, que tem caráter permanente, já está disponível para download nos sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones. O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM.    Além do acesso ao Ligue 180, a ferramenta contém informações sobre os tipos de violência contra a mulher, dados de localização dos serviços da rede de atendimento, além de sugestões de rota física para chegar até eles. No clique 180 também são indicados locais pouco iluminados ou onde há ocorrência de roubos nas cidades; o detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicação sobre os tipos de violência que as mulheres podem sofrer.    Além do aplicativo, a SPM também lançou a campanha Violência contra as Mulheres – Eu ligo. Durante o lançamento, a ministra Eleonora Menicucci disse esperar que a campanha elimine de vez a violência contra as mulheres, ao sensibilizar toda a sociedade a entrar nessa lula. Ela também salientou que a campanha foi lançada justamente na época da Copa do Mundo para garantir a preservação de direitos das mulheres e crianças, coibindo o turismo sexual.    Violência    O Espírito Santo está no topo do ranking nacional de homicídios de mulheres. De acordo com o Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, o Estado teve, no ano de 2011, taxa de 9,2 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil mulheres. No entanto, é entre as mulheres jovens – com idade entre 15 e 24 – que a taxa é maior, de 21,4 por 100 mil, quase o dobro de Alagoas, o segundo do ranking, com 13,3 homicídios de mulheres jovens por 100 mil.     A violência contra a mulher em todo o País não se dá primordialmente pelo envolvimento em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. O Mapa utiliza registros dos atendimentos por violência do Sistema Único de Saúde (SUS) para mostrar que do total de atendimentos em 2011, 71,8% das agressões ocorreram no domicílio da vítima; em 43,3% dos casos o agressor foi parceiro ou ex da vítima; em 19,8% dos casos os agressores são os pais; e em 7,5% são os irmãos ou filhos.