Século Diário

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, passou a tarde dessa segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa cumprindo a enfadonha missão de exibir os feitos do órgão ministerial nos últimos dois anos. Enfadonho porque não havia interesse de boa parte dos deputados em saber o que o órgão chefiado por Pontes fez ou deixou de fazer no período.    O baixo quórum da sessão foi a prova inconteste do desinteresse dos deputados. Mesmo os parlamentares que estavam de corpo presente não conseguiam disfarçar o fastio ante ao relatório burocrático do chefe do MPE.    Pontes, indiferente ao número minguado de ouvintes, seguia exaltando os feitos do órgão ministerial e prometendo avanços para o próximo biênio em que a instituição permanecerá sob sua gestão.    Tirando o baixo quórum, a prestação de contas de Eder Pontes não foi diferente das do chefe do Executivo estadual ou do presidente do Tribunal de Justiça. Com mais ou menos gente na plateia, o espetáculo continua sendo meramente protocolar. As falas dos deputados que participam da “encenação” parecem previamente ensaiadas. É tudo tão previsível, monótono.    As perguntas feitas pelos deputados ao procurador-geral confirmam a artificialidade da sessão. O deputado Roberto Carlos (PT), por exemplo, provavelmente por falta de assunto, recorreu à catástrofe das chuvas que castigaram o Estado em dezembro último.    O parlamentar ressaltou a importância da parceria entre os poderes para fiscalizar e contribuir para evitar um novo desastre. “Acho que o Ministério Público tem muito a contribuir com isso. Não só agradeço, mas peço para que continuemos juntos”. O que se pode aproveitar dessa intervenção evasiva do deputado que guarde alguma relação com o assunto em questão: a prestação de contas?    Eder Pontes, que estava lá para o show, devolveu a gentileza ao petista: “Essa parceria está firmada desde o início e com a sua palavra só alimenta a vontade e o desejo de tornar ainda mais forte o compromisso”. Faltou acrescentar: principalmente se Assembleia continuar aprovando os orçamentos (cada vez maiores) do MPES e os projetos de lei que asseguram a manutenção do pacote de bondades a procuradores e promotores.    Ainda na linha das trocas de afagos, a deputado Luzia Toledo (PMDB) deu os parabéns ao procurador-geral. Disse que o MPES está aberto não só a classe política, mas a toda sociedade. Pontes aproveitou a bola levantada — marca das prestações de contas da Casa — e emendou de primeira: “A instituição tem amadurecido. É impossível o Ministério Público desempenhar o seu papel sem estar alinhado com outros poderes. O MPES é inimigo daqueles que são contra a sociedade, o povo. Somos parceiros e vamos continuar parceiros”.    O deputado Freitas (PSB) não quis engrossar o coro dos elogios mais diretos, preferiu aproveitar a oportunidade de estar frente a frente com o chefe do MP para tratar de uma questão, deu a entender, de foro pessoal. Ele quis saber por que muitas denúncias, mesmo sem sustentação, avançam e acabam por sujar a imagem dos políticos.   Freitas desabafou: “Nós estamos [nós, quem?] sendo, nesse momento, vítimas de grande volume de denuncismo e, sem ter levantado indícios muito fortes, isso vira motivo de macula da nossa [nossa?] imagem em função do momento político”. Será que Freitas estava tão preocupado porque tem alguma dívida no “cartório”?   Insatisfação do deputado à parte, a prestação de contas de Eder Pontes não foi um sucesso de público, mas cumpriu o protocolo rigorosamente estabelecido. Não houve questionamentos sobre o que de fato interessa à população, ou seja, saber se o MPES está cumprindo com rigor o seu papel de fiscal da lei e gastando com responsabilidade o dinheiro do contribuinte.   Aliás, falando em gastos, recente reportagem publicada por Século Diário revelou que o MPES não está gastando o dinheiro como deveria. O órgão teria que dar explicações sobre os gastos de R$ 5 milhões com o aluguel de um novo prédio para a instituição.   Segundo a reportagem, o exorbitante aluguel (que cobre a locação por cinco anos) está bem acima do valor de mercado apurado na região (Enseada do Suá, em Vitória). Mas explicar gastos da instituição é um assunto que não estava no roteiro. Pontes, que administra um orçamento anual de R$ 360 milhões, não estava interessado em perder seu tempo dando explicação de quanto o MPES paga ou deixa de pagar com locação de imóveis, tampouco os deputados em inquiri-lo com assunto tão inoportuno para um momento de confraternização. 

  Embora o governador Renato Casagrande ainda não tenha incorporado o acirramento do processo eleitoral e Paulo Hartung (PMDB) permaneça em silêncio, o mercado político prevê guerra sangrenta na disputa deste ano. E o motivo é simples: estão em xeque os destinos políticos de lideranças importantes do Estado. Para começar, se Casagrande ganhar, baubau Hartung. O ex-governador já está há quatro anos na planície e precisa de mandato para retomar o controle da classe política capixaba. Enquanto isso, pipocam as denúncias de corrupção de seus governos. Neste caso, tem jogo, principalmente, para o senador Ricardo Ferraço (PMDB) – sucede Casagrande no governo e o socialista vai para o Senado? -, para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); para os deputados Marcelo Santos (PMDB) e Da Vitória (PDT); e para o vereador de Vitória Max da Mata (PSD). Isso só para resumir. Agora se Hartung levar a melhor, esses serão os primeiros a ficar em maus lençóis, mas o time é bem maior. O ex-governador já deve ter em mãos a listinha daqueles que irão sofrer tiroteio intenso. Fora o fato de que a classe política voltará ao cenário do “salve-se quem puder”. Porque Hartung beneficiar alguém, sabe como é, só a ele mesmo e seu seleto grupo de hartunguetes – e olhe lá! O resto ele atrai e repele de acordo com as conveniências. Sem dó nem piedade.    Ligados Corre nos meios que o responsável por dar direção ao PRB, do vereador de Vitória Devanir Ferreira – que andou polemizando por aí -, é o ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB), cotado para um dos mais votados na disputa à Assembleia Legislativa este ano – senão o mais votado.    Previsão Promete dar trabalho e sair como fenômeno desta eleição o pároco de Nova Venécia, Frei Honório (PT). No norte do Estado, só dá ele. Significa que alguém do partido vai perder a vaga para o novato, candidato à Assembleia Legislativa.   Carroça na frente do bois O porta-voz da Rede Sustentabilidade no Estado, Gustavo De Biase, comunica que quatro militantes capixabas irão compor o diretório nacional da sigla idealizada pela ex-senadora Marina Silva. O próprio, Sissa Ramos e Roberto Martins como titulares, e Irene Léia, suplente. Beleza, falta agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criar o partido, né?   Visita Biase também garantiu que Marina volta ao Estado em breve, ao lado do presidenciável do PSB, Eduardo Campos. Desta vez, o governador Renato Casagrande deve fazer as vezes de anfitrião. A propósito, alguém mais, para uma visitinha?   No páreo A candidata ao governo do Estado pelo Psol, Camila Valadão, visitou a Redação de Século Diário na tarde desta terça-feira (20). Ela compõe chapa com o advogado André Moreira, candidato ao Senado. Camila é assistente social, professora substituta da Ufes, e integra da executiva nacional do partido. Antes, passou pelo PT da Serra.   Escorregou  Na sessão especial desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Esmeraldo (PR) questionou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, sobre o problema da seca no Estado, denunciando a monocultura do eucalipto. Para justificar o injustificável, que é a falta de atuação do MPES. Eder repetiu o discurso das poluidoras: gera desenvolvimento. Para quem, Pontes?   Cortina de fumaça O procurador, claro, sequer citou o nome da Aracruz Celulose (Fibria), a responsável por tamanho impacto, e para se esquivar tentou dar destaque à atuação do MPES na área de resíduos sólidos. Vai falar mais de quê? A não ser iniciativas isoladas, esta tem sido a única bandeira do órgão no Estado.   140 toques “É incoerente uns petistas insistirem tanto em apoiar Casagrande, mesmo sabendo que ele não apoia Dilma. Em nome dos avanços, ou da boquinha?”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Prefiro ser cabeça de sardinha do que rabo de baleia”. Guilherme Afif Domingos

Que tal reduzir uma despesa, da qual não pode se “livrar”, usando a criatividade e, de quebra, lucrar com a melhoria na sua saúde e na qualidade de vida e na saúde do meio ambiente?   Há alguns dias recebi no facebook uma foto do Edu Fin instigante que dizia assim: “Queime gordura e poupe seu dinheiro. Queime dinheiro e poupe sua gordura”, referindo-se, respectivamente, às consequências a partir da escolha da bicicleta ou, na segunda hipótese, do carro, como meios de transporte. Foi aproveitando esta proposta, que escrevo o artigo.   Com os gastos crescentes no orçamento doméstico com o item transporte – o “ir e vir” diário; o sistema público de aluguel de bicicletas e sua integração com outros meios de transportes públicos, representa mais uma oportunidade de estimular uma quebra de paradigma ao possibilitar a troca do uso do transporte privado pelo público e/ou alternativo.   É fato que a infraestrutura para a promoção desta mudança é complexa e deve ser construída antes da implantação do sistema, a fim de garantir a segurança dos ciclistas e a sustentabilidade do novo sistema integrado de transporte, considerando que implicará numa ampla mudança de comportamento. Essa mudança é necessária e urgente para reduzir as despesas crescentes, o caos e as consequências do trânsito e a poluição do meio ambiente.   Vale ressaltar que essa prática já é adotada há tempos em várias cidades da Europa, e mais recentemente em alguns estados do Brasil, com boa aceitação e bons resultados.   Para estimular essa reflexão, aponto alguns gastos conforme a opção: quando a escolha é pela utilização do transporte público, a exemplo do ônibus, o custo diário é de, aproximadamente R$ 5,00 que, para os vinte e dois dias úteis do mês, totaliza R$110,00. Anualizando esta despesa, o montante é de R$1.320,00. Valores bem inferiores se comparado a opção pelo uso do carro.   Se a escolha é pelo uso do carro, as contas ficam assim: combustível, manutenção, seguro, impostos sob veículos. Os estacionamentos particulares estão tabelados por tempo e flanelinhas estão inflacionando o “mercado” fictício, sem falar nas ameaças que alguns deles impõem. Além dos pedágios e do pagamento da “indústria de multas” de trânsito. Com isso, a despesa com um carro por mês é estimado em 3% a 4% do seu valor, considerando também sua depreciação.   Quando a opção é pela bicicleta, gastamos o nosso próprio combustível – energia, calorias.   Essas são justificativas suficientes para clamarmos pela adoção de novas alternativas que freiem esta crescente no custo familiar, no estresse individual e coletivo e no impacto negativo ao meio ambiente.   Unindo o útil ao agradável, a partir desta mudança, dá para melhorar o bolso, o corpo, a mente e o meio ambiente.   Fica a dica.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

O Ministério Público Estadual (MPES) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fecharam o cerco contra os sonegadores fiscais. Nesta terça-feira (20), o órgão ministerial anunciou o ajuizamento de 11 ações penais contra 17 pessoas de seis ramos de atividade. Somente os denunciados teriam provocado um rombo de R$ 482 milhões ao erário. Paralelamente, os auditores fiscais da Sefaz promoveram ações de fiscalização e abordagens a veículos de carga em rodovias estaduais e postos fiscais. Todas essas ações fazem parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que contará com duas palestras – uma no auditório da sede do MPES nesta quarta-feira (21) e uma no Palácio da Fonte Grande, no dia 27 –, com o objetivo de discutir as medidas necessárias para o aprimoramento das ações contra a sonegação fiscal e o aperfeiçoamento do sistema tributário. Segundo informações do MPES, as ações penais foram protocoladas em sete municípios capixabas. O nome das empresas e pessoas envolvidas não foi divulgado sob alegação de evitar prejuízo às investigações. Ao todo, foram denunciadas empresas dos ramos de combustíveis, alimentos, telecomunicações, grãos, eletrônicos e frigoríficos. O órgão ministerial pediu o bloqueio de ativos, além do sequestro de bens dos denunciados, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores sonegados, que chegam a R$ 432,86 milhões. No âmbito da Sefaz, foram realizadas mais de 450 ações fiscais e de orientação aos contribuintes em estabelecimentos em polos comerciais do Estado, assim como a verificação do trânsito de mercadorias com a abordagem de cerca de 300 veículos em rodovias estaduais. “O nosso objetivo principal foi orientar os contribuintes a respeito do correto cumprimento das suas obrigações junto à Receita Estadual. Nossa intenção não era multar, mas o auditor deve fazer isso cada vez em encontrar uma irregularidade”, afirmou o gerente fiscal da pasta, Bruno Aguilar Soares. Ao todo, 11 membros do Ministério Público e 50 auditores fiscais participaram dos trabalhos, que contou com o apoio de servidores dos dois órgãos.

Os professores da Universidade Federal do Estado (Ufes) vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (21) por 24 horas como parte de um movimento nacional dos docentes de instituições públicas de ensino superior.    A data marca o Dia Nacional de Paralisação dos Docentes Federais, que tem por objetivo mobilizar a categoria em ato de vigília à reunião entre a Secretaria de Ensino Superior Sesu/MEC e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).   Os docentes reivindicam valorização salarial, com o objetivo de reverter a situação de achatamento dos salários corroídos ano a ano pela inflação; reestruturação da carreira; melhores condições de trabalho; e garantia de autonomia.    O movimento alega que o governo não assegura em lei os parâmetros necessários para constituição de direitos em longo prazo. A composição remuneratória é simplesmente remetida para tabelas anexas, nas quais aparecem apenas valores nominais, sem piso, sem lógica de evolução, sem relação entre regimes de trabalho e titulações.   Os professores também apontam que o quadro vivenciado nas instituições federais de ensino é de estado de abandono e precarização gerado pela expansão desordenada das Instituições Federais de Ensino (IFE), e por programas como o Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Denúncias de assédio moral, falta de insumos básicos para o trabalho, laboratórios, obras inacabadas, são algumas situações apontadas pelos docentes.   Durante a paralisação no Estado serão realizados cafés da manhã e da tarde com a comunidade acadêmica, também haverá distribuição de panfletos e exibição de filme, seguido de debate. Além disso, um carro de som percorrerá os campi de Goiabeiras e Maruípe, ambos em Vitória, convocando para a paralisação da categoria.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou, nesta terça-feira (20), a indisponibilidade dos bens dos sócios da extinta União Capixaba de Ensino Superior Ltda (Uces), Wanderlino Evilásio Siqueira e Ewerton Carvalho Siqueira. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suposta participação no esquema de fraudes em desapropriações de imóveis pela Prefeitura de Vitória na gestão do ex-prefeito João Coser (PT). O órgão ministerial apontou ilegalidades na compra de um imóvel pertencente a Uces, no bairro Tabuazeiro. De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Carlos Simões Fonseca, defendeu que “para a decretação liminar da indisponibilidade de bens, é necessária a prova de que o réu esteja promovendo ou ameaçando promover atos de dilapidação efetiva de seu patrimônio”. O magistrado citou a modificação no valor dado à causa – que caiu de R$ 163 milhões para R$ 20 milhões –, o que indicaria uma “ausência de certeza e a evidente discrepância entre a proposta do Ministério Público e a conclusão pessoal do juiz de 1º grau”. Simões Fonseca também destacou que a decisão liminar pelo bloqueio dos bens foi feita a partir de uma análise superficial dos documentos apresentados pelo MPES. O relator enfatizou que a defesa dos acusados não pode se manifestar, o que impediria o estabelecimento do patamar adequado para a eventual indisponibilidade dos bens dos envolvidos. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, os desembargadores Annibal de Rezende Lima e Dair José Bregunce de Oliveira. Apesar da revogação de parte da liminar, o colegiado manteve os efeitos da quebra do sigilo bancário e fiscal de Wanderlino e Ewerton Siqueira, já que não houve o pedido de reforma da decisão por parte da defesa. Os dois empresários figuram como réus em uma ação de improbidade movida contra outras oito pessoas por supostas irregularidades e ilegalidades no processo de desapropriação amigável do terreno. O imóvel seria destinado à construção de unidades educacionais para implantação do Programa “Educação em Tempo Integral”. Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-prefeito João Coser e os demais envolvidos – entre eles, secretários municipais, vereadores e os antigos donos do imóvel – da majoração do valor a ser pago pelo município. A promotoria defende a tese de tráfico de influência na transação ocorrida no ano de 2007. Consta na ação de que o mesmo terreno adquirido pela prefeitura fora oferecido por R$ 9 milhões ao Estado, que teria avaliado o imóvel em até R$ 6,9 milhões. Todos os denunciados negam qualquer a prática de irregularidade.