Século Diário

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, participou, nesta segunda-feira (19), de prestação de contas das atividades desenvolvidas em sua administração no biênio 2012/2014. Durante a sessão da Assembleia Legislativa, o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) anunciou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para servidores. No entanto, ele não confirmou o número de empossados, tampouco quando os novos servidores vão começar a atuar na instituição. Eder Pontes garantiu que o concurso público, aberto em agosto do ano passado e homologado no início de março, está em vias de nomeação e que a posse dos novos servidores atenderá à “capacidade orçamentária e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O procurador-geral afirmou que a nomeação de novos membros e servidores está entre as principais metas da administração para este biênio (2014/2016). “Durante o biênio [passado] foi possível concretizar anseios institucionais, como o fim das [divisões por] entrâncias – reconhecendo que não há diferença entre promotores da Capital e do interior. Houve a criação de 90 cargos de assessor de promotor, 80 cargos de agentes, 40 cargos de técnico com a abertura de concurso para ingresso”, mencionou Eder Pontes, que valorizou a política de reconhecimento dos membros e servidores, como a equiparação do auxílio-saúde do pessoal do Ministério Público com o do Poder Judiciário. Sobre a atuação finalística, Eder Pontes citou a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desenvolve ações contra a corrupção e de combate à sonegação fiscal. Neste último item, o procurador-geral citou que foram recuperados R$ 331 milhões em ativos, além do ajuizamento de ações penais sobre débitos que chegam a R$ 1,7 bilhão somente no ano passado. Para o futuro, o chefe do Ministério Público propõe a criação de promotorias regionais, com o objetivo de potencializar a atuação conjunta em áreas mais sensíveis, a ampliação do controle externo à atividade policial, além da estruturação e a alteração em leis que regulamentam as atividades da instituição. Na área administrativa, Eder Pontes anunciou a estruturação para adoção do processo eletrônico, implantação de sistemas de gestão e a continuidade do aumento da estrutura física do MPES. Em relação ao tema, o procurador-geral não citou o aluguel milionário de um prédio na Capital – divulgado com exclusividade por Século Diário, que vai consumir mais de R$ 5 milhões nos próximos cinco anos. Pelo contrário, destacou a economia resultante da mudança no horário de expediente administrativo. Ele informou que os gastos com energia elétrica caiu 11%, enquanto a economia com combustíveis foi de 8% e com telefonia móvel chegou a 14% em 2013. Discursando para uma plateia de deputados, o chefe do Ministério Público agradeceu a “parceria” da Assembleia para a aprovação de leis favoráveis à instituição, como a criação de receitas para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), que ficará com 5% do valor pago em taxas e emolumentos em cartórios: “O Fundo oferecerá condições de modernização da instituição em prol da coletividade. Essa vitória não seria conquistada sem o apoio dos deputados. Venho em meu nome e dos membros, dar o nosso muito obrigado”. Ao final do discurso, Eder Pontes recorreu ao obtuso discurso de “combate ao retrocesso”, que desta vez não foi caracterizado com o chamado crime organizado.  “A luta deflagrada pelo Estado pelos poderes está em pleno andamento. Não podemos jamais permitir que esse Estado retorne ou regrida num período tão ruim, como já aconteceu. Nossa realidade é um país de graves desigualdades, o que nos impõe todo esforço para minimizar esse cenário atrás de uma sociedade mais justa”, divagou.

A candidatura do ex-prefeito de Colatina (noroeste do Estado) Guerino Balestrassi ao governo pelo PSDB está cada vez mais fragilizada. Na reunião da Executiva, nesta segunda-feira (19), o partido novamente discutiu a candidatura própria e a ameaça de isolamento falou mais alto para os integrantes do ninho tucano.  Uma das cobranças dos tucanos era para que Guerino retornasse ao projeto inicial de ser deputado federal para reforçar a chapa. Em 2010, o partido tinha aliança com PTB, DEM, PPS e PMN, e só conseguiu uma vaga na Câmara. Hoje a única aliança é o com o DEM e, por isso, as chances de conquistar uma ou mais cadeiras, teoricamente, seriam menores. Na estadual, o partido conversa com SDD. O PSDB tem 44 nomes colocados para disputar a Assembleia. Na federal, as possibilidades giram em torno do já deputado federal César Colnago, do ex-prefeito de Vila Velha Max Filho e, possivelmente, com Luiz Paulo Vellozo Lucas e Guerino Balestrassi. A possibilidade de coligação é com o PSB, que daria uma chapa confortável para os tucanos. O momento é de eliminar riscos.    O partido analisa três possibilidades para a eleição deste ano: a primeira é manter a candidatura própria do PSDB, mas com a falta de apoio, o partido teria muita dificuldade em garantir uma chapa proporcional competitiva. Em uma candidatura própria, o partido também ficaria fragilizado na disputa ao Senado, já que o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Velozo Lucas, cotado para a disputa, também não entraria em um jogo pesado como o que se espera na disputa à única vaga aberta em um palanque isolado.    Outro caminho seria o de confirmar a articulação alinhavada entre os presidenciáveis da oposição Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Os dois discutiram o caso específico do Espírito Santo no último 1º de Maio, em São Paulo, e uma articulação foi feita com Renato Casagrande assumindo a candidatura do socialista e compondo com Luiz Paulo na disputa ao Senado no palanque palaciano, garantido o espaço para Aécio Neves no Estado.    A articulação se consolidaria se o presidente regional do partido, César Colnago, não freasse os movimentos do PSDB, levando a discussão para o campo nacional. Se analisada no Estado, a maioria do ninho tucano seria pela aliança com Casagrande, mas a ligação de Colnago e Balestrassi com Paulo Hartung iniciou outro movimento que coloca o ex-governador como o puxador do palanque tucano no Estado.  Em conversas com Aécio Neves sobre as possibilidades de composição entre os dois palanques, o presidenciável foi claro com as lideranças locais de que não vai exigir um “suicídio coletivo” do tucanato capixaba.

Está marcada para a manhã desta quarta-feira (21) mais uma reunião de conciliação entre os índios das aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, localizadas em Aracruz, norte do Estado, e a mineradora Vale, que há mais de 30 anos usa o território indígena como passagem para a sua estrada de ferro. A expectativa dos índios é de que, nesta reunião, o valor das indenizações seja definitivamente fechado,com acordo entre as partes.   As aldeias exigem que a mineradora pague uma indenização no valor de R$ 11 milhões – que, inicialmente, era de R$ 19 milhões – uma vez que nenhuma compensação foi atribuída às aldeias pelo uso da mineradora das terras de demarcação. Entretanto, a mineradora oferece um valor muito inferior, de R$ 3,8 milhões, podendo chegar a R$ 5 milhões. Segundo o cacique Luiz Barbosa, de Córrego do Ouro, as aldeias apenas concordaram em reduzir o valor da indenização considerando que, juridicamente, as terras indígenas foram homologadas somente em 1996, mesmo que os índios estejam estabelecidos na área há muito mais tempo.   A Vale, apesar de usar há mais de 30 anos os territórios indígenas sem qualquer tipo de indenização às aldeias, ainda quer cobrar um prejuízo de R$ 300 mil, que seria referente a danos nos trilhos da estrada de ferro, com a ocupação realizada em março deste ano, como forma de protesto à falta de diálogo da mineradora para com a comunidade. Os índios concordaram em descontar o valor reivindicado pela Vale, fechando a indenização em R$ 10,7 milhões, mas não aceitarão acordar menos da metade, como pretende a mineradora.   Uma ação civil pública que exige o pagamento de indenização pela Vale às aldeias está pronta mas, diante da abertura de diálogo por parte da mineradora, o processo ainda não foi ajuizado no Ministério Público Federal (MPF). Se não houver acordo, entretanto, os índios darão entrada no processo. O procurador da República que acompanha o caso é Almir Sanches.   Os índios exigem o dinheiro para que seja investido na principal demanda das aldeias hoje, que é o desenvolvimento de projetos de agricultura que garantam a subsistência das famílias indígenas, com foco sobretudo no cultivo da mandioca. Sem apoio do poder público e com os impactos gerados por décadas pelos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria), as famílias indígenas enfrentam dificuldades de subsistência.   Histórico   O entrave entre a Vale e os índios teve início no mês de março, quando, como uma resposta à falta de compromisso da poluidora com as comunidades, os índios ocuparam o trecho da ferrovia que corta as aldeias. Na manhã do protesto, a Vale havia cancelado a sua participação em uma reunião que aconteceria momentos depois e na qual seria firmado um acordo para a destinação da indenização no valor de R$ 19 milhões.   Em janeiro, o valor já havia sido firmado em uma reunião entre o MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai), em suas instâncias nacional e estadual, a Vale e as lideranças e povo indígena. A Vale se comprometeu a apresentar sua proposta na reunião de março, mas não o fez. Ao invés disso, a poluidora não apresentou um projeto e apenas avisou por meio de um telefonema que não compareceria à reunião, apresentando uma contra-proposta de R$ 400 mil por uma mensagem de texto no celular (SMS).   Ainda em março, a Vale sinalizou uma abertura de diálogo, o que fez com que o protesto cessasse.  No entanto, a empresa recuou, pedindo um prazo de cinco dias para a retomada dos protestos, o que não foi acatado pelas lideranças indígenas. A ocupação foi retomada novamente na segunda-feira seguinte, dia 24 de março.   No dia 25, a Vale propôs, em reunião com os indígenas, a desocupação da estrada de ferro por oito dias, para que os dormentes que foram danificados durante a ocupação pudessem ser reparados e os trens carregados de minério voltassem a circular pela ferrovia. No final desse prazo, a empresa marcaria uma reunião com a comunidade, para acertar a indenização devida às aldeias. A proposta, no entanto, foi recusada pelos índios, que cogitaram liberar os trilhos para reparos, mas não autorizaram a passagem dos trens da mineradora.   Dois dias depois, a Vale enviou às aldeias um mandado de reintegração de posse da ferrovia, bem como uma proposta de reunião, que foi acatada pelos índios. Diante da abertura de diálogo por parte da empresa, as aldeias optaram por interromper os protestos até que um acordo seja firmado entre as duas partes. Nesse acordo, os índios permitiram que uma equipe de vistoria reparasse os trilhos e que um trem fizesse uma viagem de ida e volta.   Na reunião que aconteceu posteriormente, a Vale apresentou sua segunda proposta, no valor de R$ 2 milhões, que por ser muito inferior ao necessário para manutenção da agricultura indígena, novamente não foi aceita pelos índios. Dias depois, a data da reunião do próximo dia 21 foi firmada em reunião realizada na sede do MPF em Linhares.

A Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o Hospital dos Ferroviários, fechado desde fevereiro de 2013, tem reabertura marcada para o dia 23 de junho. O estabelecimento, que tinha 140 leitos, está fechado desde fevereiro de 2013, depois que uma auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) encontrou inconformidades na aplicação das verbas estaduais e federais, o que impediu a renovação do convênio do governo com a instituição.   Depois do fechamento, a Sesa assumiu a gestão do hospital, que está passando por uma reforma. No Diário Oficial de 9 de maio foi publicado um termo aditivo ao contrato entre a Sesa e a Construtora Arpa e Serviços, que executa a recuperação e manutenção das instalações.    O governo também deve contratar profissionais da saúde para atuarem no hospital, mediante análise de currículos.    Há vagas para médicos (clínico geral, cardiologista, cirurgião geral, infectologista, psiquiatra, geriatra e pediatra), enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem e assistente social.   A carga horária é de 40 horas semanais, com exceção dos médicos, que deverão cumprir 20 ou 24 horas por semana.    O Hospital dos Ferroviários, que é filantrópico, está sendo reaberto pelo Estado por meio de uma requisição administrativa assinada em fevereiro deste ano. Inicialmente, serão ofertados 50 dos 95 leitos existentes.    De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Hércules Silveira, a reabertura do hospital é considerada uma vitória. Ele ressalta que, antes de ser fechado, o hospital funcionava com 140 leitos, mas reabrir com 95 leitos confere mais organização à instituição.    Fechamento   Fundado em 7 de outubro de 1918, a Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, popularmente conhecida como Hospital dos Ferroviários, era mantida por contribuições esporádicas da Vale e convênios com a Prefeitura de Vila Velha, governos estadual e federal.   Quando foi fechado, o hospital, que fica em São Torquato, atendia cerca de 400 pessoas por dia, recebia repasses de R$ 500 mil do governo federal e outros R$ 900 mil do Estado para manter os serviços.    No hospital eram realizados, em média, seis mil consultas por mês e 40 cirurgias por dia. A instituição também era referência em cirurgia buco-maxilo-facial, no tratamento de pacientes crônicos, no setor de tratamento avançado de feridas e de diabéticos. 

O PDT é a principal noiva da eleição e já foi cortejado pelos palanques do governador Renato Casagrande (PSB), do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), também já conversou com o senador Magno Malta (PR) e vai fechar o ciclo de diálogo com o PSDB, mantendo o mistério sobre a identidade do nome do noivo. Mas ser assediado por todos os palanques também impõe uma pressão desconfortável ao partido, que precisa de uma boa acomodação.   O grande problema do PDT é o conflito de interesses de sua principal liderança, o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal. Ele negocia a vice com os palanques colocados, mas sabe que precisa atender à meta do PDT nacional de fazer o maior número de deputados federais possível.    O partido, que elegeu no Estado três federais em 2010 – Sueli Vidigal, Jorge Silva e Carlos Manato –, este ano aposta suas fichas na candidatura de Vidigal, já que Sueli não vai disputar e Manato e Jorge Silva deixaram o PDT. Com uma eleição considerada garantida na proporcional, Vidigal negocia a vice nos palanques colocados, mas as alternativas no palanque também trazem conflito.   No lugar de Vidigal, poderia cumprir o papel de vice o deputado Josias da Vitória, que tem a candidatura à reeleição tranquila para a Assembleia Legislativa. Sua disputa pode ajudar na chapa estadual do partido. Já Luiz Durão, outro nome cogitado, não tem um caminho tão tranqüilo assim, o desgaste trazido pelo desempenho muito aquém do esperado do prefeito de Linhares, no norte do Estado, Nozinho Correia (PDT), que recebeu apoio de Durão em 2012, reflete negativamente em sua campanha.    Para os meios políticos, o que dificulta a acomodação do PDT é o foco de Vidigal na disputa municipal de 2016, quando ele estará disputando a prefeitura contra adversário local, o atual prefeito Audifax Barcelos, aliados de Casagrande. Isso dificultaria a aliança de Vidigal com o governador.    No PMDB, a aproximação do ex-governador Paulo Hartung com o palanque tucano é um assunto delicado, já que nacionalmente o PDT apoia a reeleição de Dilma Rousseff. O partido da presidente não se preparou para uma disputa solo e, por isso, o possível palanque petista não é atrativo ao PDT. Já o PR do aliado de Vidigal, senador Magno Malta, não se define no Estado e está enfraquecido.    Neste sentido, a escolha do PDT para compor a majoritária é fundamental para definir também o desempenho do partido na proporcional, que é o segundo maior partido do Estado em número de filiados.

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, condenou dois ex-vereadores do município – Josué de Sá Rodrigues e Geraldo Pedro de Souza – pela prática de improbidade administrativa. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de causar prejuízo ao erário por pagamentos indevidos a Josué, que também era servidor da Casa. Os ex-vereadores tiverem os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Na decisão publicada nesta segunda-feira (16), o magistrado vislumbrou a existência de provas contra o ex-vereador Josué de Sá. Depoimentos de servidores da Câmara atestaram que ele cumpria expediente como assistente legislativo da Procuradoria da Câmara, no início de 2012. Apesar disso, o ex-vereador Geraldo Pedro – então presidente do Legislativo – não teria tomado medidas legais para apurar a conduta do colega, que só passou a ser investigado após ser denunciado pelo MPES. “Devo salientar, todavia, que é clarividente que o réu Josué de Sá Rodrigues não laborou [ao menos] todos os dias no seu referido cargo de assistente do Legislativo, muito pelo fato das numerosas declarações e testemunhos encontrados neste caderno processual; sendo esta a única afirmação concreta que se pode proferir neste caso dos autos”, narra um dos trechos da sentença. Durante a instrução do processo (0001653-75.2010.8.08.0038), o juiz Maxon Monteiro relata que o então presidente da Casa teria assinado uma errata da designação de Josué de Sá, que daria expediente no gabinete da presidência da Casa. Entretanto, o documento seria falso e foi interpretado como uma “prova cabal da união dos réus nas práticas ímprobas”. Para ele, o ex-vereador teria deixado de exercer o seu trabalho, enquanto o chefe do Legislativo teria se eximido de fiscalizar. Na sentença assinada no último dia 10 de abril, o juiz condenou os ex-vereadores ao pagamento de multa civil – no valor de doze salários recebidos por Josué de Sá e sete vezes a mesma remuneração para Geraldo Pedro. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, além de ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período, a partir do trânsito em julgado do processo. O juiz manteve ainda a indisponibilidade dos bens dos réus, que chegaram a ser presos em março de 2012 pelos crimes de peculato e falsificação de documento público.