Século Diário

Tão fácil quanto tirar um doce de uma criança. Deve ter sido essa a sensação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao pedir, e conseguir, uma “ajudinha extra” do governo do Estado para “interar” algumas despesas de última hora.    Nessa quinta-feira (16), documentou o Diário Oficial, o governo do Estado autorizou verba complementar no valor de R$ 60,4 milhões para o TJES. O reforço será gasto com equipamentos e serviços de informática, segurança e a execução de obras em imóveis do Judiciário.    O extra, facilmente conquistado pelo tribunal, é maior, por exemplo, que o orçamento anual de Fundão. O município, que tem aproximadamente 19 mil habitantes (cerca de 20 municípios capixabas têm entre 20 e 30 mil habitantes) prevê um orçamento anual para 2014 de R$ 54 milhões.    Comparado a municípios menores, o extra fica ainda mais descomunal. Alto Rio Novo, município com pouco mais de 7 mil habitantes, tem cerca de R$ 20 milhões para gastar este ano, ou seja, três vezes menos do que a verba suplementar concedida ao tribunal. A realidade orçamentária de Alto Rio Novo não é muito diferente da de outros 35 municípios capixabas, que têm populações entre cinco e 15 mil habitantes e orçamentos que variam, em média, entre 20 e 80 milhões de reais.   Se o cobertor para a maioria dos municípios capixabas, sobretudo os menores, é curto (em alguns casos, insuficientes para cobrir as despesas), na “Togolândia”, o reino dos togados, a realidade é bastante diferente. É como se o tribunal estivesse noutro mundo. Para 2014, o orçamento do tribunal rompe a casa do bilhão.    A propósito, somados, os orçamentos paara este ano do TJES e do Ministério Púbico Estadual alcançam a monumental marca de R$ 1,36 bilhão. Imaginem quantos orçamentos municipais terão de ser somados para se igualarem à bilionária cifra? Para se ter uma ideia da retumbância dos números, o orçamento de Vitória, a cidade mais rica do Estado, gira em torno de R$ 1,6 bilhão.    Trocando em miúdos, o Poder Judiciário (TJES e MPES) custa em média para o contribuinte R$ 4 milhões por dia, ou R$ 166 mil por hora. Querem se indignar mais? Cerca de 75% das receitas são destinadas ao pagamento de pessoal, que incluiu os altos salários, gordos benefícios e os “por fora” — aquele monte de penduricalhos que ninguém sabe muito bem o significado.   Por falar em benefícios, a nota do Sindijudiciário-ES, publicada nos jornais desta sexta-feira (16), mostra que as distorções começam atrás da fachada de vidro do prédio do tribunal, na Enseada do Suá, em Vitória.   Na nota, os servidores se queixam da diferença de tratamento que existe entre trabalhadores do tribunal e magistrados. Eles esconjuram o primeiro ato da atual presidência, desembargador Sérgio Bizzotto, que elevou o valor do auxílio alimentação para R$ 1.679,80.    O Sindijudiciário lembra que o mesmo pacote de bondade autorizou também o pagamento retroativo do auxílio alimentação, que deve alcançar o valor médio per capita, pasmem, de R$ 45 mil. E não adianta torcer o nariz. Os retroativos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são legais (embora imorais). O CNJ deixou a cargo dos tribunais a decisão de pagar ou não a bufunfa “atrasada”, dependeria do caixa de cada tribunal. Como dinheiro não é problema por aqui, decidiu-se pelo pagamento.   Ainda na nota-desabafo, os servidores do tribunal afirmam que os ganhos dos magistrados e desembargadores são um acinte à realidade do trabalhador brasileiro, e indignam não só os servidores da Justiça como toda a sociedade.    E bota indignação nisso.

  Apesar da consolidação de alguns movimentos que reforçam a candidatura à reeleição do governador Renato Casagrande, como o apoio de 60 dos 78 prefeitos capixabas e, agora, de 200 vereadores da Grande Vitória e interior, ainda há entre aliados do socialista a convicção de que ele não reage à altura das articulações comandadas por seu adversário até então, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Desde o anúncio do governador confirmando sua candidatura e com definição pelo palanque de Eduardo Campos (PSB), esperava-se um enfrentamento mais consistente. Nos bastidores, comenta-se que um sinal claro de que isso não tem ocorrido é a manutenção do deputado estadual Elcio Alvares (DEM) na liderança do governo na Assembleia, aliado de longa data de Hartung e declaradamente fiel a ele, assim como o partido que integra. Outra situação que tem incomodado os aliados de Casagrande é permitir que Paulo Ruy Carnelli permaneça na presidência da Cesan, que exerce função estratégica, utilizando o cargo para visitar áreas políticas do Estado e, assim, pedir votos para Hartung. Se o governador não agir e colocar gás no processo, vai acabar mal das pernas. O tempo voa.   Eleição dura Outro ponto que preocupa é que a disputa está se municipalizando cada vez mais. Casagrande tem volume grande de apoio, mas os prefeitos estão com dificuldades. O dinheiro de reconstrução está chegando agora e muita coisa que o governo do Estado deu aos municípios não dá visibilidade, como esperado.    Bateu o martelo Dizem que o vereador de Vitória Devanir Ferreira (PRB) tem rodado a baiana por aí porque já definiu seu lado na eleição. Fechou com Hartung e quer fazer barulho para levar mais gente com ele. Devanir era do bloco dos nanicos que anunciaram apoio a Casagrande, mas virou a folha.   Divisão Até agora, Casagrande fechou com 12 siglas – PPS, PSD, PTdoB, PTC, PHS, PSDC, PSL, PP, PRTB, PTN, PV e PMN – e negocia com o SDD, PTB e Pros. Já Hartung conversa com PRB e PEN e está a um passo do DEM, do PDT e do PSDB. E o PT? Bom, o PT…   Estratégico Sobre definição de vice e Senado, nem Hartung, nem Casagrande pretendem fechar composições agora. O motivo é simples: uma vez fechada a chapa, não terão nada mais a oferecer aos aliados em negociações. Ou seja: vão enrolar o máximo que puderem.   Forçou O recente anúncio do vice-presidente Michel Temer de que o PMDB está livre para decidir suas alianças no Estado, foi visto como uma jogada da deputada federal Rose de Freitas para viabilizar sua candidatura ao Senado. Hartung não tem mais como se livrar dela.    Forçou II E ocorre exatamente no momento em que o ex-governador tentava acalentar uma parceria com o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), quem gostaria de apoiar na disputa. Apesar de declarar agora mil amores ao ex-governador, a deputada está espertinha. Não dá para confiar, né?    Fim Mudanças à vista no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Está no forno, pronta para ser votada, a resolução que impede reeleição para a presidência do órgão.    Fim II A tradição foi quebrada no processo anterior, quando o conselheiro Sebastião Carlos Ranna não foi reconduzido ao cargo por interferências de Hartung, após a crise instalada na Corte, principalmente devido às investigações de casos de corrupção.   ‘Coincidência’ Desde que começou a greve dos professores da rede estadual, Hartung só fala de educação em seus artigos semanas em A Gazeta. Quem vê até pensa que a área foi a menina dos olhos de seus dois mandatos. Faz-me rir.    140 toques “Relógio da Praça Oito com luzes amarelas. “Maio Amarelo”, conscientizar para trânsito sem violência e sem vitimas!”. (Prefeito de Vitória Luciano Rezende – PPS – no Twitter).   PENSAMENTO: “Coragem é a resistência do medo, a dominação do medo – não a ausência do medo”. Mark Twain

Mais do que punir, a verdadeira função de uma lei é educar e prevenir o crime; é igualar direitos e proteger os vulneráveis de prováveis violações em sua liberdade e individualidade. Um dia dedicado à luta contra a homofobia, ressalta esse entrave social no processo de inclusão, repensa atitudes tomadas e promove novas determinações de luta baseada numa avaliação do que já foi feito, procurando novos caminhos.   Isso se soma nesse atual momento político da cidade de Vitória: um dia para se promover a luta contra a violência física, moral e psíquica que vêm sofrendo gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTs – e fortalecer a aplicação da Lei Municipal n° 8.552/13, que pune administrativamente a homofobia na Capital capixaba, que já é uma realidade, mas que precisa ainda ser regulamentada em seus mínimos detalhes.   As duas iniciativas, a do Dia de Combate à Homofobia e a Lei Anti-homofobia são frutos de dois vereadores que venceram suas diferenças ideológicas partidárias, se uniram em prol da construção de uma sociedade mais justas e igualitária. Luiz Emmanuel (PSDB) e Marcelão (PT). Juntos lutaram contra a forte frente evangélica fundamentalista, que tenta impor uma política de ódio e preconceito. Um momento impar na história dessa casa de leis, que sempre se viu envolta em embates políticos porem quase nunca voltados para a quebra de estigmas e a luta igualitária.   Uma cidade considerada entre as mais homofóbicas do Brasil, Vitória é cenário de tantas violências cometidas contra os LGBTs, onde o bullying escolar ameaça a integridade intelectual de crianças e adolescentes, onde travestis e transexuais são excluídos da sala de aula e jogados à marginalidade. Atrocidades que refletem exatamente o despreparo do poder público em lidar com essas questões, fechando os olhos para o desrespeito e a intolerância. Descaso que parte, quase sempre, de políticos profissionais e falsos religiosos, que usam as igrejas para enriquecer e conquistar os privilégios de um mandato que nada tem de representativo, ao contrário, exclui e facilita o crime.   O grupo Triangulo Rosa foi o primeiro organismo não governamental a gritar contra essa violência social em Vitória, tem uma história rica em exemplos de luta com momentos de dores e opressão. A data de 12 de Março, data da fundação do grupo, foi brilhantemente escolhida para fomentar a luta contra o preconceito aos LGBTs. Fica aqui a nossa homenagem e respeito a Amylton de Almeida e Waldo Mota, fundadores do grupo.   Essa é uma data emblemática, e vai promover a visibilidade da luta e enriquecer ainda mais o calendário oficial da Capital, que mesmo com tantos entraves, tem um movimento em prol da diversidade sexual cada vez mais consciente e apoiado por pessoas inteligentes e realmente voltadas para o bem-estar social. Salve 12 de março! A democracia está em festa, mas esse é só o começo!   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

Já se vai mais de um mês que o ex-governador Paulo Hartung entregou uma carta ao PMDB do Estado disponibilizando seu nome para a disputa ao governo do Estado. Nos meios políticos, o episódio e os eventos que o antecederam, como o tal estudo que criticou os gastos do governo Casagrande, indicavam que desta vez o ex-governador inverteria sua lógica de sair de cima do muro aos 45 do segundo tempo. Ledo engano. Depois de entregar a carta, Hartung mergulhou nas Fossas Marianas do silêncio. Enquanto a classe política faz as mais diversas conjecturas sobre seu posicionamento, ele permanece submerso. Hartung pode ir com o PSDB, pode ir com o PT ou pode ir com nenhum dos dois, mantendo as candidaturas colocadas para pulverizar o cenário, sobretudo, na disputa ao Senado. A pergunta que mais ouvi depois de o governador Renato Casagrande lançar sua candidatura no início deste mês foi: “Você acha que o Hartung vai mesmo disputar a eleição?” Bom, eu sempre digo que sim, que não dá mais para ele voltar atrás. Afinal de contas, o passo já foi muito longo. É diferente de 2010, quando ele desistiu da disputa ao Senado, naquele momento, o mercado político todo tinha certeza de que ele seria candidato ao Senado, mas ele nunca tinha dito abertamente que estava disposto a se lançar na disputa. Este ano, ele se colocou à disposição. Se Hartung recuar agora teria dois problemas: primeiro, desistir pareceria admitir a derrota diante do volume de apoios que Casagrande tem recebido; segundo, que não haveria mais espaço para ele disputar o Senado no palanque palaciano. De qualquer forma, o silêncio de Hartung intriga. E ele deve manter esse posicionamento, levando Casagrande e a classe política para uma guerra fria, que antecederá as temperaturas altíssimas que se espera para o  esperado embate dele com o governador Renato Casagrande, no segundo semestre que se aproxima. Fragmentos: 1 – A disputa entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) já começou, pelo menos no Instagram, onde as ações dos dois ganham destaque, ou pelos “admiradores”, como no caso do peemedebista, ou pelo próprio, como no caso do governador. 2 – Aliás, a disputa pela internet este ano está quente e os aliados de Hartung estão mostrando que apesar de o ex-governador ser arredio ao contato com internautas, não tendo contas nas redes sociais mais populares, seus interlocutores sabem muito bem como usar as redes. 3 – Tudo bem que tem gente que exagera, tanto que tem levado algumas manifestações de apoio à Justiça Eleitoral, por causa de propaganda antecipada. No final das contas não dá em nada, mas pode causar algum estrago.

Depois da paralisação das atividades no escritório brasileiro, a Telexfree anunciou a suspensão das operações também em sua sede, localizada nos Estados Unidos. A medida foi anunciada no site internacional da companhia, que também entrou com pedido de recuperação judicial na corte americano. No início de abril, a Justiça capixaba já havia rejeitado o pedido de recuperação feito pela empresa Ympactus Comercial, sediada em Vitória, que representava a Telexfree no país. Segundo informações do portal de notícias UOL, o site internacional da empresa (www.telexfree.com) traz uma mensagem oficial em inglês declarando a suspensão das atividades da empresa. No último dia 13 de abril, a empresa entrou com pedido de recuperação em Massachusetts. O pedido ainda não foi apreciado pelo juízo. Neste período, a Telexfree suspendeu todas suas atividades e negócios “enquanto cuida de certos assuntos com a Corte de Falências e cuida de procedimentos pendentes com a SEC e outras agências do governo”. Na nota oficial, a empresa alega que “é possível que os clientes enfrentem interrupção ou descontinuação do serviço”. A companhia também proibiu associados independentes e promotores de representar a Telexfree de agora em diante sem a provação de um novo plano de compensação pela corte. Nos Estados Unidos, a empresa é acusada da prática de pirâmide financeira, que seria mascarada com a venda de planos de telefonia via internet (VoIP). No último dia 9, o fundador da empresa, James Merrill, foi preso por ordem da Justiça americana. O sócio brasileiro Wanzeler, cofundador da Telexfree, é considerado foragido. Nessa quarta-feira (14), a mulher de Wanzeler, a brasileira Katia Wanzeler, foi presa no aeroporto JFK, em Nova York, enquanto tentava sair do país. Segundo o UOL, ela é considerada uma testemunha-chave no caso, e a investigação aponta que contas bancárias em seu nome foram usadas para transferência de dinheiro da Telexfree. As primeiras ações contra o Telexfree partiram da Justiça Estadual do Acre, que chegou a suspender as atividades da empresa em junho do ano passado. O caso gerou a reação dos divulgadores que moveram uma série de ações nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão da justiça acriana, porém, a investida não foi bem-sucedida.

O governador Renato Casagrande autorizou, nessa quinta-feira (15), a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Serão acrescidos R$ 60,45 milhões ao orçamento destinado ao Poder Judiciário, que já superava a casa de R$ 1 bilhão para este ano. Os novos recursos sairão do superávit financeiro do Poder Executivo durante o ano passado. Essa “economia” vai custear, entre outros gastos, a aquisição de equipamentos e serviços de informática, segurança e a execução de obras em imóveis do Judiciário. De acordo com o Decreto nº 1030-S, publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos vão engrossar as contas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), cujas receitas são oriundas, em sua maior parte, de uma percentagem das custas processuais e taxas cartorárias pagas pelos usuários. Com isso, o orçamento do fundo deve ficar próximo a R$ 188 milhões. Já o orçamento próprio do Tribunal de Justiça – que é repassada integralmente pelo Executivo – foi estimado em R$ 882 milhões. A maior parte dos novos recursos será investida nas rubricas de manutenção das atividades judiciais (R$ 20,06 milhões); modernização dos sistemas de tecnologia da informação (R$ 14,08 milhões); aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis (R$ 11,48 milhões); e implantação de mecanismos de segurança (R$ 7,05 milhões). Também estão previstos gastos com o aparelhamento das instalações físicas de fóruns e a realização de concurso público – este último com R$ 2 milhões. De acordo com levantamento da reportagem de Século Diário, o TJES e o Ministério Público Estadual (MPES) – dois órgãos ligados ao Judiciário – devem custar cerca de R$ 4 milhões por dia aos cofres públicos estaduais em 2014. A maior parte dos recursos (quase 75%) vai custear apenas o pagamento de pessoal – membros e servidores – das duas instituições, num total de R$ 2,77 milhões diários. Ao todo, os orçamentos do Judiciário e do MPES devem consumir cerca de R$ 1,36 bilhão em recursos públicos. Em todo o País, os gastos do órgão ligados a Justiça chamam atenção pelo custo elevado, sobretudo, nos gastos com pessoal. Segundo levantamento do site Contas Abertas, a estrutura do Judiciário nacional vai custar quase R$ 100 milhões por dia em 2014. Esse valor leva em consideração o orçamento dos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União, além dos gastos com os TJs estaduais e do Distrito Federal e Territórios.