Século Diário

Responsável pela conferência de abertura do I Seminário Chuvas no Espírito Santo: compreensão, prevenção e enfrentamento, que começou na noite dessa terça-feira (13) no plenário da Assembleia Legislativa, em Vitória, o professor carioca Paulo Canedo escolheu Vila Velha como norte de sua palestra. A partir daí, apresentou um didático e elucidativo estudo de caso para o tema do debate – A Importância das Políticas Públicas de Redução de Risco.   O seminário acontece até quinta-feira (15), agora com encontros na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento é uma parceria entre a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir propostas que minimizem os estragos causados pela chuva no Estado.   Antes de Canedo, vieram as falas protocolares. O deputado estadual proponente do evento, Roberto Carlos (PT), disse que a ideia é que o seminário aconteça anualmente, servindo como auxílio à capacidade de resposta dos poderes municipais e estaduais aos desastres.    Inúmeras autoridades compuseram a mesa, entre representantes do governo estadual, prefeituras, autarquias, Corpo de Bombeiros e Ufes. A sociedade civil ocupava o restante do plenário Dirceu Cardoso.   Professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Canedo disse que estudou particularmente o caso de Vila Velha, que, a cada chuva mais violenta, sofre com alagamentos, com seus alunos de mestrado e doutorado.    Ele comparou o município canela-verde com a Baixada Fluminense: ambas são regiões de topografia plana, apresentando, em consequência, dificuldade para o direcionamento do fluxo das águas excedentes. “O grande sonho dos engenheiros é pegar o excedente e jogar direto no mar”, disse ele, ressaltando a seguir que regiões planas dificultam a concretização desse sonho.   Articulando-se à planura topográfica, o que, para fins de escoamento, força a inundação de outra área -“Para escoar uma região plana é preciso inundar” – Vila Velha tem pelo menos mais um respeitável complicador: está cercada pelo mar. Aqui, a elevação da maré segura as águas dos rios, intrincando ainda mais o processo de escoamento.    “Se alguém quer um problema complicado, que analise as enchentes de Vila Velha”, disse a certa altura.   Para ele as soluções devem vir de forma multifacetada, já que as enchentes, afora os complicadores naturais das regiões – como Vila Velha ou a Baixada Fluminense – também são efeitos do uso irregular do solo, problema que Vila Velha conhece muito bem.    Quando o microfone abriu para a intervenção do plenário, a representante do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), Irene Léia Bossois, levantou uma questão interessante.    Momentos antes, um vídeo fora exibido, apresentando um projeto para minimização das enchentes em Vila Velha. Ali, duas áreas, identificadas como Parque 1 (mais ou menos na região do viaduto da Rodosol) e Parque 2 (mais para dentro do continente, ao lado da Rodovia Darly Santos), são destacadas para receber as águas excedentes das inundações.    No entanto Irene, sublinhando todo o imbróglio envolvendo o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, lembrou ao plenário que tais parque estavam em processo de ocupação avançada ou, ainda, com loteamentos aprovados. Como direcionar águas para tais áreas?   Canedo voltou à Baixada Fluminense, em que surgiu problema semelhante. Segundo ele, entre as soluções apontadas, a que lhe pareceu mais razoável foi a transformação da área problemática em uma Área de Proteção Ambiental (APA). “Mas não é um corta e cola”, alertou. Segundo ele, a criação de uma APA possibilitaria o controle do zoneamento, ou seja, uma ocupação mais ordenada.    Aí ele citou em tom de alerta um exemplo canela-verde de uso irregular do solo: o bairro Pontal das Garças. “Está construído em uma rota errada. Os moradores ali estão sujeitos a inundações frequentes”, proferiu.    Canedo também destacou a importância dos planos diretores: estes devem servir para melhorar a capacidade de decisão das autoridades e também devem representar a sociedade organizada local, no sentido de mostrar aos representantes públicos o que se quer que seja feito. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a realização de uma auditoria para levantar a existência do déficit de R$ 60 milhões nas contas da Prefeitura de Vila Velha. O assunto foi alvo de polêmica após o atual prefeito Rodney Miranda (DEM) ter alegado que herdou a dívida da gestão do ex-prefeito Neucimar Fraga (PV). O caso foi incluído, por solicitação do Ministério Público Especial de Contas (MPC), como um dos pontos de auditoria a ser realizada no município nos próximos dias. Segundo informações do MPC, a representação (processo TC 3218/2014) foi motivada após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura, logo após a posse de Rodney, onde constava um déficit de quase R$ 60 milhões no caixa, que seria de responsabilidade de Neucimar. Esses valores seriam relacionados a pagamentos que não foram pagos e inscritos como restos a pagar – ou seja, quando passam para o exercício financeiro do ano seguinte. Na época, a revelação foi alvo de uma discussão pública entre os dois. Rodney criticava as dívidas deixadas pelo antecessor – discurso repetido até o final do primeiro ano de gestão –, enquanto Neucimar alegava que o relatório trazia informações falsas e destacava os convênios já firmados para o município. Em outubro do ano passado, o procurador de Contas, Luciano Vieira, autor da representação, pediu informações à Prefeitura de Vila Velha, que confirmou os dados. Na resposta, o secretário municipal de Finanças, José Sathler Neto, alegou que o valor representava quase 10% da receita corrente líquida do município. Com isso, o procurador pediu ao Tribunal que a apuração ocorresse de forma conjunta à análise da prestação de contas anual da Prefeitura no exercício de 2012. Durante o julgamento, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, acolheu o pedido do órgão ministerial para apurar a existência ou não do passivo. No voto seguido à unanimidade, ele destacou que uma auditoria será realizada no município de Vila Velha nos próximos dias. “Considerando os fatos apresentados, voto para que seja o fato trazido inserido como ponto de auditoria a ser realizada neste exercício, e que esta seja apensada ao processo de Prestação de Contas Anual para subsidiar sua análise, e, se for o caso, também a análise de condutas violadoras à norma legal em sede de atos de gestão”, declarou.

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (13) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória. Com isso, o projeto já pode entrar na ordem do dia da próxima sessão, que acontece nesta quarta-feira (14). A matéria fora enviada à Casa no final de abril pelo governador Renato Casagrande (PSB).    Junto com o BRT (vias exclusivas para ônibus) e a Quarta Ponte, nova ligação entre Vitória e Cariacica, o transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. O modal terá quatro embarcações com capacidade de transporte de 200 passageiros.    Por enquanto, o sistema terá quatro estações, localizadas em Vitória e Vila Velha: na Prainha (Vila Velha), na Praça do Papa, outra será próxima ao antigo Terminal no Dom Bosco, e no Centro de Vitória. Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes. O governo projeta uma travessia de no máximo seis minutos entre o dois municípios.    A tarifa será a mesma do Sistema Transcol. Mas também haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. O novo sistema funcionará a partir de Parceria Público Privada (PPP). O governo fará o aporte para a construção das estações e aluguel das primeiras embarcações, enquanto a empresa vencedora da licitação irá operar o sistema. 

O governador Renato Casagrande se reuniu separadamente com lideranças tucanas para discutir a possibilidade de manutenção da aliança que fora costurada pelos presidenciáveis Aecio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), no último 1º de Maio, em São Paulo. O partido está dividido sobre o caminho a seguir em 2014 entre os dois palanques colocados para o governo do Estado: de Casagrande (PSB) e, provavelmente, de Paulo Hartung (PMDB).   O grupo do presidente do PSDB, deputado federal  César Colnago, foi ouvido primeiro. Ele defende a manutenção da candidatura de Guerino Balestrassi ao governo do Estado, mas nos meios políticos a movimentação é vista como uma forma de aproximação do ninho tucano do ex-governador Paulo Hartung.   O grupo de Luiz Paulo, cotado para ser o candidato ao Senado com a aliança entre PSDB e PSB, defende o recuo na candidatura de Balestrassi. O grupo se reuniu pela manhã desta terça-feira (13), com o governador socialista. O encontro contou ainda com a participação dos peemedebistas Ricardo Ferraço e Gerson Camata.    Hoje o partido está dividido, a maioria defende o apoio a Casagrande e a base começa a pressionar as lideranças para que tomem um posicionamento logo sobre o assunto. Se o caso for levado a votação no ninho tucano, a vantagem seria do governador, mas a discussão pode não ser feita no Estado.   O presidente do partido tenta jogar a decisão para a nacional. Isso porque o ex-governador Paulo Hartung busca uma aproximação com o presidenciável tucano. Mas para isso, Hartung terá de cortar de vez as ligações com o PT no Estado, já que em nível nacional os partidos têm definição por não caminharem juntos nas disputas nos Estados.       

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a incorporação do benefício de auxílio-saúde à aposentadoria de juízes e desembargadores capixabas. Em decisão prolatada no último dia 2 de abril, o ministro Sebastião Reis Júnior negou provimento ao recurso especial interposto pelo Estado do Espírito Santo contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJES), que garantiu o pagamento aos seus próprios togados. A incorporação havia sido pleiteada pela Associação de Magistrados do Estado (Amages) em 2007. Em novembro daquele ano, o Pleno do TJES garantiu a inclusão do auxílio ao benefício dos togados aposentados e pensionistas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão à própria corte, mas os embargos de declaração foram rejeitados em abril de 2008. Desde então, o Estado vem recorrendo contra o pagamento, que é feito pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipajm). O tema foi parar no STJ há mais de cinco anos. Nos autos do recurso especial (REsp 1.171.812), o Estado sustenta que o auxílio-saúde teria caráter indenizatório, o que impediria a incorporação automática aos proventos dos representados. Outro argumento foi a inaplicabilidade da Resolução nº 38, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantia o auxílio-saúde para os magistrados inativos e pensionistas. Esse texto foi revogado pelo órgão de controle em setembro de 2011, quando o benefício passou a ser regulamentado pelos próprios tribunais. A PGE defendeu ainda a “incompetência absoluta do Tribunal de Justiça para apreciar demanda afeta aos interesses de toda a categoria de magistrados”. Segundo a defesa do Estado, a competência para julgar o pedido seria do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi levantada uma possível nulidade no julgamento inicial, já que a Procuradoria não teria sido notificada pelo relator da ação no TJES. No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior sequer apreciou os argumentos sob alegação de que o “recurso especial não é a via adequada ao exame de suposta violação de dispositivos constitucionais”. O relator também afastou a existência de nulidade no julgamento do processo. Segundo ele, não havia necessidade de notificação da PGE para prestar informações, uma vez que o Estado atendeu ao pedido. “Assim, fica evidente que o ente público não ficou prejudicado pela ausência de notificação. Não havendo prejuízo, não há falar em nulidade. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso especial”, declarou. A decisão não cabe mais recurso, uma vez que os autos do processo tiveram declarado o trânsito em julgado no último dia 25.

O motorista do prefeito de Viana, Gilson Daniel, Antônio Félix Araújo Filho, de 47 anos, foi executado na madrugada desta terça-feira (13), no mesmo município, quando estava em casa dormindo. Segundo informações preliminares, o assassino teria entrado na residência do motorista e o acordado antes de assassiná-lo com quatro tiros, sendo dois nas costas e dois no pescoço. Além do motorista, estavam na casa, no bairro Nova Bethânia, em Viana, a mulher, a filha e a enteada de Antônio Félix.     O prefeito Gilson Daniel disse não sabe o que teria motivado e que não vê conotação política no crime. Ele disse que trabalhou com Antônio Félix desde janeiro deste ano e que ele era uma pessoa calma, pontual e com relação muito boa com os colegas. O chefe do executivo municipal também se mostrou surpreso e barbarizado com o crime que vitimou o motorista.        O crime está sendo investigado pela Delegacia de Crimes contra a Vida (DCCV) de Viana, sob responsabilidade do delegado Paulo Expedito. O delegado não deu mais investigações sobre o caso, se há suspeitos de terem cometido o crime, ou sobre a motivação.    Na manhã desta terça-feira, moradores que conheciam a vítima disseram que o motorista estaria negociando um terreno no município, mas não sabiam dizer se o crime estaria relacionado a compra do lote.