Século Diário

  Lideranças  de dez partidos do Estado lotaram o auditório do Hotel Quality, em Vitória, na noite desta segunda-feira (12), para oficializar o apoio à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). O local é o mesmo em que o governador anunciou a candidatura à reeleição há uma semana. O espaço foi pequeno para acolher as lideranças de todas as agremiações. O evento foi uma clara demonstração de força política do socialista, que se prepara para enfrentar uma disputa polarizada com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB).   Declararam apoio ao governador PV, PP, PHS, PTdoB, PTN, PSDC, PSL, PRTB, PTC e PMN. Internamente, o PP tem resistência, mas a maioria defende o apoio. O PRB deixou o bloco, mas por problemas na acomodação proporcional.   O bloco que começou com oito partidos foi formado no ano passado. E desde o início mantinha conversas com Casagrande. A tendência de se juntar ao palanque governista aumentou depois que o PV, do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga, entrou para o bloco. O grupo que pode conseguir duas vagas na bancada federal tem a estratégia de lançar candidatos com pesos eleitorais parecidos, garantindo o equilíbrio da chapa.     Na estadual, os partidos devem lançar cerca de 180 candidatos a deputado estadual, divididos em duas pernas. Para o governador, a possibilidade de ter um batalhão de cabos eleitorais é vantajosa, mas os integrantes do bloco vão cobrar espaço no governo como contrapartida.   Para os meios políticos, a declaração de apoio dos partidos fortalece ainda mais o governador na disputa polarizada contra Hartung. Na semana passada, 55 prefeitos anunciaram o apoio à reeleição de Casagrande. No fim de semana, mais oito prefeitos aderiram ao movimento de apoio ao socialista.   Hartung tenta atrair o PSDB para seu palanque, o que também levaria a reboque o DEM. Mas terá de abrir mão do PT, já que nacionalmente os partidos tiraram resoluções impedindo DEM e PSDB de fazerem qualquer coligação com o PT.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa cancelou a audiência pública, marcada para esta terça-feira (13), que iria debater o relatório preliminar da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato de concessão da Terceira Ponte. O cancelamento gerou críticas de parlamentares e do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que anunciou o estudo de medidas legais após o encontro ser frustrado pela ausência dos principais convidados. Durante a sessão desta segunda-feira (12), o demista anunciou que a comissão recebeu ofícios da concessionária Rodosol e do presidente do TCE, conselheiro Domingos Augusto Taufner, declinando a participação no encontro. A empresa alegou que o seu corpo técnico está dedicado à elaboração da resposta à citação da corte, que deu prazo de 30 dias para a apresentação da defesa da concessionária. Já o tribunal, alegou que a participação de conselheiros e auditores seria “inconveniente”, uma vez que eles poderiam ser impedidos de participação do julgamento da auditoria – que está ainda em fase inicial. Apesar da coerência nas duas respostas, o presidente da Casa rebelou-se contra as manifestações. Theodorico leu um ato da presidência em que pede à Procuradoria da Assembleia que estude possíveis medidas para garantir a realização do debate, que acabou sendo cogitado nos bastidores como um possível palanque para os deputados favoráveis ao fim do pedágio. Mesma insatisfação exposta pelos dois principais “defensores” do endurecimento das medidas contra a empresa: Euclério Sampaio (PDT) e Paulo Roberto Ferreira (PMDB). Cada um à sua maneira, os deputados se revezaram nos microfones da Casa para criticar o cancelamento da audiência, aprovado pelos membros da Comissão de Finanças durante a manhã desta segunda. Euclério anunciou que vai pedir a votação em regime de urgência do projeto de Decreto Legislativo (PDL 008/2014), de autoria do pedetista, que proíbe a cobrança na ponte e na praça do pedágio na Rodovia do Sol (ES-060). O o pedágio na ES-060 foi mantido pelo governador Renato Casagrande. Ele alegou que a cobrança  garantiria uma fonte de receita à concessionária, que deve seguir com a manutenção da ponte até a conclusão da auditoria. O deputado Paulo Roberto preferiu enfatizar o que classificou de “fatos estranhos”, numa alusão aos boatos de uma eventual manobra política para beneficiar os acionistas da ponte. O peemedebista classificou a posição do Tribunal de Contas como lamentável. “Há alguma coisa estranha no ar. A Rodosol fala que não foi ouvida. Quando a Assembleia dá a oportunidade do contraditório, ela se nega”, afirmou o parlamentar, que preferiu ignorar a denúncia feita pelo jornal ES Hoje – reproduzida por Século Diário, sobre os pagamentos feitos pelos donos da ponte à empresa de consultoria do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), no qual se coloca como aliado de primeira hora em plenário. Com o cancelamento da audiência pública, que teria o objetivo de dar subsídios para a votação do PDL 008/2014, os meios políticos não descartam uma nova investida dos deputados contra a manutenção do contrato de concessão. Além da proposta apresentado por Euclério, tramita um projeto de Lei (PL 103/2014), da Mesa Diretora, que proíbe a cobrança do pedágio na Terceira Ponte. A matéria condiciona a instituição de qualquer tipo de pedágio a previa autorização do Legislativo. Na justificativa, os deputados alegam dar segurança jurídica à decisão de Casagrande pela suspensão da cobrança, por prazo indeterminado. “Vale ressaltar que o próprio governador, quando entrevistado e questionado pela imprensa capixaba sobre a segurança jurídica de sua iniciativa, não deu garantias de que a suspensão esteja juridicamente respaldada a favor do governo. Diante desta situação, a Mesa Diretora, preocupada com a possibilidade de uma futura decisão judicial reverter a suspensão do pedágio e onerar ainda mais o Estado, resolveu se antecipar a esta possibilidade e proibir, de vez, a cobrança de pedágio na Terceira Ponte”, indicam os membros da Mesa Diretora. No entanto, a nobre intenção dos parlamentares pode esbarrar em uma nova tentativa de colocar à empresa contra a parede, além de servir como palanque aos deputados às vésperas do período eleitoral. Além de Euclério, outros parlamentares tentam pegar carona do “fim do pedágio”, assunto que está na pauta das redes sociais no Estado e deveria ser um dos “problemas” de Casagrande na campanha – que conseguiu minimizar os efeito negativos ao suspender a cobrança.

As movimentações do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) de aproximação com o candidato tucano a presidência, em Brasília,  surtiram efeito, pelo menos no que diz respeito à ida do partido para o palanque do governador Renato Casagrande. Os tucanos frearam bruscamente a movimentação que vinha em nível acelerado desde o encontro dos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), no último 1º de Maio.   A tendência hoje no PSDB é de que o grupo caminhe para o palanque de Hartung, mas as resistências ainda são grandes e devem trazer muita discussão interna. As conversas aqui no Estado, porém, não devem bater o martelo sobre o caminho do partido no Espírito Santo. Tudo vai depender da necessidade de articulação dos palanques nacionais.    Os presidenciáveis articularam uma movimentação informal no sentido de evitar a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) em primeiro turno. As críticas da ex-senadora Marina Silva (Rede) na semana passada aos tucanos trouxe incertezas sobre a aliança, mas no Estado, as lideranças não acreditam que isso possa trazer problemas para as costuras entre os dois palanques.    Pesou mais as argumentações de Hartung de que o palanque de Casagrande não se afina com as ideias defendidas pelo PSDB em nível nacional. Neste sentido, a movimentação anterior do grupo do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que reproduzia a articulação nacional, se enfraqueceu.    Outra jogada certeira do ex-governador foi propor a vice para o DEM, que além de atender à parceria nacional entre os dois partidos, garante a manutenção da política de grupo que defende. Uma movimentação articulada no ano passado com a filiação do aliado do ex-governador, Neivaldo Bragato, no partido.    Com a aproximação cada vez mais clara entre Hartung e o ninho tucano, a situação do PT capixaba fica mais complicada. Os petistas oscilavam entre o palanque de neutralidade do governador Renato Casagrande e a candidatura de Hartung. Assim que assumiu o interesse de disputar a eleição, o ex-governador se reuniu com os petistas, mas diferentemente do que pensavam, Hartung não aderiu ao palanque petista.    Paralelamente, o governador Renato Casagrande assumiu a candidatura de Eduardo Campos, o que inviabiliza a permanência dos petistas no palanque palaciano. Com a aproximação de Hartung e o PSDB, a porta com o PMDB também fica fechada. Assim, os petistas correm o sério risco de ter de disputar sozinhos uma eleição para a qual não se prepararam para exercer o papel de protagonistas.

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) firmou compromisso com a Usina Paineiras S/A, de beneficiamento de cana de açúcar, para que a empresa só adquira matéria prima de fornecedores que cumpram a legislação trabalhista. A iniciativa partiu do próprio MPT, visando regular a cadeia produtiva neste ramo de atividade em que é comum a ocorrência de exploração de mão de obra análoga à escrava.    Para que o acordo entre o órgão e a empresa seja cumprido, Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana LTDA (Coafocana), que congrega os fornecedores de cana da Usina Paineiras, vai ajudar a fazer a verificação nas frentes de trabalho do registro dos empregados, inclusive dos não cooperados. O fornecedor flagrado em condições irregulares será descredenciado pela cooperativa.   O acordo ainda prevê que a Usina Paineiras só comprará cana-de-açúcar de fornecedores previamente credenciados pela Coafocana da comprovação do registro dos empregados que trabalharam no corte. O fornecedor também deverá declarar, formalmente, o cumprimento das normas de segurança do trabalho.    A ação pode ser considerada um marco, já que demonstra a possibilidade do controle da legislação trabalhista na relação entre indústrias e fornecedores.    Esta fiscalização da cadeia produtiva por parte da própria empresa pode evitar que a contratante se envolva em casos de exploração de mão de obra, como aconteceu com a Cobra D’água, empresa capixaba do ramo de vestuário, que esteve envolvida em um episódio de exploração flagrado pelo MPT em Campinas, São Paulo, em 2011.    Na ocasião, os fiscais flagraram trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo numa oficina de costura, no município de Americana, também em São Paulo Esta oficina fora contratada pela empresa terceirizada pela Cobra D’água para a confecção das peças.     O MPT propõe diversas ações de iniciativa própria, sem a necessidade de judicialização, para regularizar tanto a cadeia produtiva quanto as relações de trabalho. Nesta terça-feira (12), o órgão lança uma campanha em parceria com as empresas de ônibus do Estado para evitar mortes e acidentes nas garagens.    Em 2013, foram três mortes em garagens de ônibus. Os acidentes acontecem, geralmente, porque os locais são escuros, os ônibus não têm sinalização sonora ou o ambiente é precário.       

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai elaborar um plano de reestruturação da força de trabalho nas comarcas e varas de 1º grau. Nesta segunda-feira (12), o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou a criação de uma comissão que vai identificar as unidades com menor carga de novos processos. Essas comarcas e varas poderão sofrer uma redução no número de servidores e até mesmo serem extintas pela administração do tribunal. De acordo com o Ato Normativo nº 087/2014, o grupo de trabalho – formado por quatro juízes – terá o prazo de vinte dias para apresentar uma proposta de reestruturação das unidades judiciárias no Espírito Santo. O documento servirá para o desenvolvimento do estudo para a implementação da política nacional de priorização ao 1º grau, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão de controle tem como meta a redução da desigualdade da força de trabalho entre as varas e os tribunais de 2º grau. Entre as metas do grupo está a identificação das comarcas com apenas uma unidade judiciária – as chamadas varas únicas, que pertenciam à antiga primeira entrância – com distribuição de novos processos inferior a 1,2 mil casos por ano. Segundo o tribunal, oito comarcas se enquadram nesta condição: Santa Leopoldina, Itarana, Apiacá, Atílio Vivacqua, Marilândia, Rio Bananal, São José do Calçado e Itaguaçu. A partir de agora, elas estão em “processo de reestruturação, objetivando a otimização dos recursos humanos e orçamentários”. Além disso, o presidente do TJES também suspendeu a realização de qualquer ato de remoção, promoção ou permuta de servidores em quatro varas únicas sem juiz titular (Laranja da Terra, Dores do Rio Preto, Ibitirama e Alto Rio Novo), que tiveram demanda inferior a 1,2 mil novos processos por ano. Nessas quatro comarcas, os magistrados serão designados pela presidência do tribunal. Também foram suspensos qualquer tipo de projeto para construção ou ampliação dos fóruns nos municípios. O grupo de trabalho vai analisar ainda a manutenção de 26 varas em 11 municípios dentro da estrutura da justiça estadual, sendo dez apenas no juízo da Capital. De acordo com o ato de Bizzotto, as unidades serão consideradas em “processo de revisão de competência”, ou seja, poderão até mesmo ser incorporadas em outras varas. Essas unidades teriam registrado uma média inferior a 50% do grupo de varas com a mesma competência – isto é, cuidam do mesmo tipo de processo. Entre as unidades que estão ameaçadas figuram cinco varas criminais de Vitória (2ª, 3ª, 7ª, 8ª e 9ª varas), além da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que foi criada para julgar somente ações populares e de improbidade ma Grande Vitória. A relação inclui ainda duas varas da Fazenda Pública em Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), três varas cível de Colatina (na região norte) e dois juizados especiais cível de Guarapari. Segundo o presidente do tribunal, o grupo de trabalho vai contar com a participação de um representante da Associação de Magistrados do Estado (Amages). Em março, o presidente da entidade, juiz Sérgio Ricardo de Souza, criticou a divisão de servidores entre as varas de 1ª instância. Na época, ele citou a comarca de Ibitirama para demonstrar o problema de distribuição de pessoal. Apesar de defender um “choque de gestão”, o magistrado evitou criticar a divisão de servidores entre o 1ª e 2º grau de jurisdição. De acordo com informações do CNJ, com base em dados de 2012 (mesmo período do estudo Justiça em Números), o tribunal capixaba tinha 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. Já o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor). Pelo mesmo estudo, a produtividade dos servidores de 1º grau foi quase cinco vezes maior do que os funcionários do TJES (102 processos nas comarcas contra 23 no tribunal).