O lançamento da pedra fundamental do terminal marítimo da Itaoca Offshore em Itapemirim, sul do Estado, nessa quarta-feira (7), evidenciou mais uma vez o expediente da relação projetos poluidores x governo do Estado. O sistema é tão amarrado, que nem precisa mais cumprir os protocolos, mesmo que sirvam apenas para dar caráter legal ao processo. Escancarou geral, agora é sem cerimônias. Só assim para justificar o lançamento da pedra fundamental do terminal, com a presença do governador Renato Casagrande e o “caramba a quatro”, sem nem ao menos o pedido de licença de instalação (LI) ter sido protocolado no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Se não há risco algum dessa autorização não sair, por que não acelerar as coisas, não é mesmo? Qualquer hora o empreendimento começar a operar sem a LO também. E tudo “certo”. Quem dita as regras são os empresários. Cumprindo ou não as 51 condicionantes estipuladas pelo Iema para emissão da LI, a Itaoca e todos nós sabemos que o terminal será construído, com todos os benefícios possíveis e impossíveis, repetindo o discurso ilusório de “desenvolvimento” e “geração de empregos” – me dê um exemplo, apenas um, de município capixaba vive essa maravilha de cenário após a chegada de um grande empreendimento. Piora um bocado a situação o fato de existirem contestações que não deveriam ser desprezadas neste caso. A mais chocante delas o fato de a área ser localizada dentro do corredor ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, que abriga o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias do município e de Piúma. Além, é claro, das graves questões já registradas no sul do Estado, como degradação ambiental, formação de bolsões de miséria, aumento da criminalidade, falta de infraestrutura e de serviços básicos. Os pescadores tradicionais, mais uma vez, também sofrerão os prejuízos. Essa extensa lista de problemas é a mesma que resultará da implantação C-Port Brasil, da empresa americana Edison Chouest, também em Itapemirim. Para quem não se lembra, no mês passado, a Chouest usou a imprensa corporativa para pressionar o governo do Estado a liberar a licença de instalação do empreendimento, com ameaça de ir para o Rio de Janeiro. Um dia depois, o Iema liberou a autorização. Fácil, né? Por envolver território de Mata Atlântica, protegido por lei estadual de tombamento, todos os licenciamentos ambientais de empreendimentos portuários deveriam passar pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC). Mas, apesar das reivindicações e denúncias, a Câmara foi solenemente ignorada, por razões óbvias. Os conselheiros teriam poder de revogar os projetos. E assim o fariam, diante dos absurdos. Agora, imagine: somados os projetos do governo federal e das pretensões do governo do Estado, estão previstos 30 portos para o litoral capixaba, que cumprirão à risca o mesmo caminho. Estamos perdidos. Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com
Carta na manga?
Todo mundo sabe que o cenário eleitoral do Estado não faz o tipo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Ele não gosta de disputa, gosta de reinar em eleição. Não à toa, ainda é papo recorrente entre lideranças, a desconfiança se Hartung será mesmo candidato ao governo, em embate duro com Renato Casagrande. Do jeito que seguem as movimentações, porém, fica cada vez mais complicado de Hartung recuar. O ex-governador há muito tempo comanda articulações partidárias no Estado e em Brasília, além de tentar enfraquecer o adversário com muita munição. Avançou demais. Ao mesmo tempo, observa a reação de Casagrande, com o anúncio de assumir a candidatura e o palanque de Eduardo Campos no Estado. O socialista tem um bom leque de partidos aliados e acaba de receber apoio de 56 prefeitos. O quadro faz menos ainda a linha de Hartung. Mas, a essa altura do campeonato, quais argumentos teria o ex-governador para não levar adiante sua candidatura ao governo? E no caso de mudar de rumo e decidir encarar o Senado, ou não disputar nada? Raposa política que é, Hartung certamente deixou alguma janela aberta. Difícil é chegar nela. Luxo O ex-secretário de Governo e de Planejamento da gestão Casagrande, Robson Leite, quis fazer a linha “usuário de transporte público que sofre” no Facebook e acabou envolvido em polêmica. Foi duramente questionado por um cidadão identificado por Marcos Valle e a conversa acabou com “gentilezas” mútuas. Detalhe: o ônibus de Robinho estava vazio e ele devidamente sentado. Se a labuta diária foi essa hein… Mau costume O “pecado” de Marcos Valle foi aparecer, entre os amigos e puxas-saco, para perguntar qual foi a contribuição de Robson Leite na melhoria do transporte público, quando estava à frente da pasta de Planejamento. Ué, Robinho se ofendeu por quê? Homem público pode e deve ser questionado. Nunca é demais lembrar: Robinho é cria de Hartung e voltou para os braços do “mestre”. Diferente Nessa história de PT sai ou fica do governo Casagrande, o vice Givaldo Vieira (PT) encheu a boca em entrevista ao jornal A Tribuna para dizer que foi eleito pelo povo, portanto, fica até o final do mandato. Até segunda ordem, vice é indicado. Não agradou Na Ufes, pipocam comentários sobre a sessão solene que será realizada na noite desta quinta (8) na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Paulo Roberto (PMDB). Tem muita gente que deveria ser homenageada, mas ficou de fora. Não agradou II Com algumas exceções, os eleitos parecem ter sido escolhidos a dedo. Hartung; seu ex-secretário Haroldo Correa Rocha, economista do estudo que colocou a gestão de Casagrande em xeque; deputado federal Lelo Coimbra (PMDB); o ex-secretário de Segurança e advogado de Hartung, Henrique Herkenhoff; ex-presidente do Banestes Roberto da Cunha Penedo; o ex-reitor Rubens Rasseli e o atual Reinaldo Centoducatte; e o advogado Homero Mafra. Tudo em casa. ‘Babou’ A Procuradoria Regional Eleitoral “pegou” mais um por propaganda antecipada. Desta vez, o deputado estadual José Esmeraldo (PMDB), que tem 24 horas para retirar propaganda fixada em outdoor localizado em residência particular de Bento Ferreira, Vitória. Se não o fizer, receberá multa diária de R$ 2 mil. ‘Babou II’ Diz o outdoor: deputado Estadual José Esmeraldo, quem conhece, acredita!”. Tem ainda a indicação de sites e das redes sociais do peemedebista. A PRE, finalmente, está ampliando seus horizontes. Mas, repito: tem muito mais gente fazendo festa por aí. Por todos os lados O presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), também presta contas de sua atuação por email. Tempos modernos. 140 toques “Morre mais um grande artista brasileiro, Jair Rodrigues. Sua alegria vai deixar saudades”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Não creio em nada e de nada descreio”. Charles Chaplin
Conselho equivocado
A política, leia-se, comunicação social do Congresso Nacional, tem um conselho de comunicação. Para que serve? Vamos ver. Hoje se fala muito na flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, isto é, rodar este programa em outra hora. E este conselho resolveu a dar seu palpite sobre o tema. Por exemplo, o Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, que pertence ao conselho, disse o seguinte: “A Voz do Brasil deveria seguir o modelo do horário político, ou seja, várias entradas na programação durante o dia”. Como um cara do meio dá um palpite desses? Nascimento Silva, figura conhecida na comunicação, também faz parte deste conselho e disse: “Nós não vemos o porquê desta flexibilização. A questão das empresas é meramente comercial”. Ele ainda acrescentou, laconicamente, que as população de lugares distantes iriam ficar sem o único acesso à informação sem A Voz do Brasil. É outro que não pensa. Primeiro que a questão não é comercial; e segundo que ela é de audiência. Sem contar que comunidade distante já tem TV e escuta pouco radio. Pois bem, senhoras e senhores. Existe um Conselho de Comunicação que pensa desse jeito, fazendo coro com o governo, de não mexer no horário da Voz do Brasil. Mas o processo entra em votação no Congresso e vamos ver como fica. A propósito, a flexibilização é para veicular o programa entre 19 e 24 horas, que, na minha opinião, não adianta nada. PARABÓLICAS Como será que anda a audiência da Mais FM de Aracruz. Profissionais tarimbados ela tem de sobra. Enivaldo dos Anjos incrementa a sua Globo de Linhares com programação altamente popular, visando as eleições deste ano Mônica Camilo está sendo sondada a voltar a ocupar microfone em uma rádio da Capital. No aniversario da CBN, palmas para Florestan, Piraja, Keko, Jonoelson, e Luciene, os primeiros. Mas hoje esta em boas mãos. MENSAGEM FINAL Um herói não é mais corajoso do que um homem comum. Apenas é mais corajoso por cinco minutos. Ralph Waldo Emerso
Balança, mas não cai
O ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, colocou seu melhor terno para ir ao encontro com o presidente do partido, o presidenciável Aécio Neves, em Brasília, nessa quarta-feira (7). O encontro foi rápido e acompanhado do presidente regional do partido, deputado César Colnago. Na foto, todos sorrindo, passam a impressão de que está tudo bem. Nos bastidores, porém, dois grupos colocam teses diferentes para o caminho a ser seguido pelo partido na eleição deste ano. Luiz Paulo, Rita Camata e uma boa parte do partido defendem a efetivação no Estado do acordo fechado entre Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves no último 1º de Maio em São Paulo, sobre o Espírito Santo. O outro grupo, que tem Balestrassi e Colnago, tenta manter a candidatura própria do ex-prefeito, mesmo ele tendo pouca densidade eleitoral e nos meios políticos a candidatura já ter recebido o rótulo de “laranja” do palanque de Paulo Hartung (PMDB). Embora só Balestrassi e Colnago tenham participado do encontro com Aécio, nos arredores estavam Rodney Miranda (DEM), afirmando que não quer o palanque de Casagrande e o próprio Hartung ainda se valendo da amizade com Aécio para demover a aliança entre tucanos e pombas. No ninho tucano todo mundo canta vitória agora, o grupo de Colnago, que não gostou da movimentação isolada de Luiz Paulo; o grupo de Luiz Paulo, que não gosta dos movimentos de Colnago visando a manutenção de sua cadeira na Câmara dos Deputados; e os independentes, que não aguentam mais os prejuízos trazidos para o partido pela disputa ente seus caciques. Há quem acredite que o PSDB corre o risco de acabar isolado igual seu arqui-inimigo, o PT. Para os meios políticos, a estratégia foi a de buscar uma nova movimentação. Mantendo Baletrassi na corrida eleitoral, os tucanos evitam irritar Hartung agora, abrem espaço para a negociação e para uma acomodação proporcional, que abrigue os candidatos do partido. Uma coisa é certa, sozinhos ou com o DEM, o PSDB não vai ter um bom desempenho, novamente. Mas, até segunda ordem, fica tudo como está. Fragmentos: 1 – A sessão dessa quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa foi marcada pela reflexão dos deputados estaduais. Embora parecesse iminente, o anúncio do governador Renato Casagrande deixou muita gente atônita. 2 – O PT deve tentar jogar a culpa por sua situação precária na movimentação do governador Renato Casagrande. Não vai pegar. O partido tem de assumir que avaliou mal o cenário e foi atropelado pelo processo. 3 – Quando será que presidente do PMDB, deputado federal Lelo Coimbra, vai deixar de ser o mensageiro do ex-governador Paulo Hartung?
Relações promíscuas
A reportagem do jornal EShoje, repercutida por Século Diário, desvela as relações entre Éconos, Rodosol e as empresas A. Madeira e Araribóia, que são de propriedade dos sócios da concessionária que administra a Terceira Ponte e a ES-060. Segundo a reportagem, a Éconos, do ex-governador Paulo Hartung e do ex-secretário de Fazenda José Teófilo, prestava serviços às empresas. Mensalmente, eram repassadas pequenas quantias à consultoria. Entre os anos de 2010 e 2013, a Éconos recebeu R$ 262 mil dessas empresas. No início dos pagamentos, em 2010, Hartung exercia o seu último ano de mandato no governo. A notícia que corria era de que Hartung, após deixar o Palácio Anchieta, assumiria formalmente a sociedade na consultoria. Informalmente, porém, o mercado já sabia que ele estava com Teófilo na Éconos. Os dois, aliás, desde 2008, já vinham captando negócios para a consultoria. O primeiro grande cliente da Éconos foi a mineradora Ferrous Resources. Com a ajuda de Hartung e Teófilo, a empresa recebeu incentivos fiscais para instalar um complexo siderúrgico e portuário no município de Presidente Kennedy (litoral sul capixaba). Em contrapartida, a Ferrous contratou a Éconos e outros parceiros do ex-governador para fazer a intermediação na compra de terrenos no município. Somente as operações renderam um total de R$ 121,6 milhões às empresas envolvidas no negócio. Outro transação escusa envolvendo Hartung e Teófilo se deu com o grupo Energias do Brasil (EDP Escelsa). Em 2008, o Estado alienou à empresa um terreno em Vila Velha para a construção da uma subestação de energia. A Escelsa pagou a pechincha de R$ 1,9 milhão, mas o valor de mercado da região era cinco vezes maior. O caso segue sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Não bastasse, o governo Hartung concedeu à empresa R$ 290 milhões em incentivos fiscais há menos de um mês do final de seu governo. Sem contar que em março de 2008, o então secretário de Finanças José Teófilo já havia garantido a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP. O episódio mais imoral da relação de Paulo Hartung com a EDP-Escelsa, porém, viria após o peemedebista deixar o governo. A paga por todo esse empenho em facilitar a vida da empresa no Estado veio com a nomeação do ex-governador para o cargo de conselheiro do grupo Energias do Brasil (EDP). A função, logicamente, é remunerada. Cada membro do conselho recebe, em média, cerca de R$ 10 mil por reunião. Ocorrem de nove a dez reuniões por ano. Os casos citados, apenas uma amostragem de um universo que ainda é desconhecido, já são suficientes para evidenciar que as relações entre Hartung e Teófilo com empresas que operavam com o governo eram promíscuas. Se isso não é tráfico de influência, é preciso alterar Código Penal. Vejamos o que diz o Art. 332: “Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário”.
O fim do mundo
A pedido da Agência Espacial Norte-Americana (NASA), um matemático de sobrenome Motesharrei, que leciona e pesquisa na Universidade de Maryland, produziu um estudo sobre as possíveis/prováveis consequências da exacerbação da produção e do consumo de alimentos, energia, armas etc. Segundo o estudo, a civilização humana está à beira do colapso devido ao crescimento da população e às mudanças climáticas. Esse diagnóstico não é novo, mas a equipe de Motesharrei listou os ingredientes que se combinam para promover o fim do mundo (do mundo que nós humanos conhecemos, bem entendido). O colapso pode vir da falta de controle de aspectos básicos que regem uma civilização, como o crescimento da população, o clima, o estado das culturas agrícolas e a disponibilidade de água e energia. O Observatório da Nasa já constatou diversas vezes a multiplicação de eventos climáticos extremos, como o frio intenso do último inverno na América do Norte e o calor que, nos últimos meses, afligiu a Austrália e a América do Sul. Seus estragos paralisam setores vitais para o funcionamento da sociedade. A economia também desempenha um papel importante. Quanto maior for a diferença entre ricos e pobres, diz o estudo, maiores as chances de um desastre. Segundo a pesquisa, a desigualdade entre as classes sociais vem pautando o fim de impérios há mais de cinco mil anos. Motesharrei cita outros estudos históricos que mostram como crises no clima ou em setores como o energético podem gerar convulsões sociais. Com o desenvolvimento tecnológico, a agricultura e a indústria registraram um aumento brutal de produtividade nos últimos 200 anos. Ao mesmo tempo, porém, contribuíram para que a demanda crescesse de um modo quase incessante. Ainda assim, entre 1 a 2 bilhões de pessoas passam fome no planeta. Hoje, se todos adotassem o estilo de vida dos americanos, seriam necessários cinco planetas para atender as necessidades da população. Por isso, segundo Motesharrei e sua equipe, “achamos difícil evitar o colapso”, já que a maior parte do mundo se orienta pelo estilo norte-americano, que segue exercendo forte liderança no mundo. A pesquisa ressalta que o fim da civilização ainda pode ser evitado, desde que a humanidade passe por grandes modificações. As principais medidas seriam controlar a taxa de crescimento populacional e diminuir a dependência por recursos naturais — além disso, estes bens deveriam ser distribuídos de um modo mais igualitário. LEMBRETE DE OCASIÃO “A atual riqueza americana não foi sonhada pelos fundadores do país e não constituiu um de seus objetivos. (…) A riqueza está tornando a América indiferente aos seus próprios ideais, levando-a a (…) exatamente o oposto daquilo que a Revolução Americana representa. Transforma-a no policial que monta guarda aos interesses criados.” (Arnold Toynbee, historiador inglês, em conferência na Filadélfia em 1961)
CNJ quer acabar com desvio de função nos Tribunais de Justiça
A corte capixaba foi uma dos notificadas para apurar e corrigir casos de desvio de função de servidores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer colocar um ponto final nos casos de desvio de função de servidores nos Tribunais de Justiça de todo País. Nessa terça-feira (6), o plenário do órgão de controle determinou aos tribunais dos 26 estados da Federação a imediata instauração de processo administrativo junto às respectivas Corregedorias-Gerais de Justiça para apurar e regularizar todas as situações que envolvam desvio de função de seus servidores. Um dos focos da ação de CNJ é a atuação nas varas de primeira instância. De acordo com informações do Conselho, os 26 tribunais – entre eles o do Espírito Santo (TJES) – devem providenciar o retorno aos cargos de origem de todos os servidores desviados de suas funções. Essa mesma determinação já havia sido proferida em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC). A ação do órgão de controle, segundo a conselheira Deborah Ciocci – que foi relatora do processo foi o resultado do trabalho de inspeção realizado pela Corregedoria Nacional junto aos tribunais do país. Segundo ela, as inspeções revelaram casos de desvios de função de servidores, principalmente entre os ocupantes de cargos efetivos na primeira instância requisitados para atuar no segundo grau. “O desvio de função é ato atentatório ao princípio da legalidade, pois sua configuração provoca efeitos deletérios para a administração pública, notadamente com violação dos princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Pode, ainda, provocar enriquecimento ilícito para o Estado”, afirmou. Mesmo sem citar episódios isolados em cada tribunal, a conselheira ressaltou que o desvio de função agrava as dificuldades enfrentadas na primeira instância do Judiciário, que é responsável por quase 90% do estoque de processos em tramitação. Deborah Ciocci afirmou que cada tribunal deve “conhecer a realidade de todos os setores, secretarias e varas, notadamente da primeira instância, para poder planejar e organizar sua estrutura de pessoal, tendo como prioridade as demandas originárias dos jurisdicionados, com foco na qualidade dos serviços”. Em seu despacho, a relatora enfatizou as ações adotadas pelo CNJ com o objetivo de racionalizar a distribuição do orçamento e da força de trabalho nos tribunais. Um exemplo foi a publicação da Portaria nº 155/2013, que instituiu um grupo de trabalho para elaborar estudos e formular uma propostas para a implementação de uma política nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição nos tribunais brasileiros. Em março último, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu “um novo olhar ao primeiro grau”, considerada a porta de entrada da Justiça e onde está localizada a maior quantidade de ações em tramitação. Ele criticou a disparidade orçamentária e da força de trabalho dentro dos tribunais pode ser entendida como o terceiro “feudo” no Judiciário nacional. De acordo com dados do levantamento, o tribunal capixaba registrou 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. No entanto, o estoque de casos revela a disparidade no indicador de ações por cada servidor. Ao final de 2012, o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor). No período, a taxa de congestionamento do TJES foi de 30,6% contra 74,5% dos juízos de 1º grau, conforme dados do anuário Justiça em Números.
Encontro de Viana: 55 prefeitos declaram apoio a Renato Casagrande
Dois dias após anunciar a candidatura à reeleição e apoio ao candidato socialista à presidência, Eduardo Campos, o governador Renato Casagrande ganhou um reforço de peso em seu palanque. Reunidos em Viana na tarde desta quinta-feira (8), 55 prefeitos do Estado assinaram um manifesto de apoio à reeleição do governador. Por enquanto, 70% dos prefeitos capixabas já confirmaram o apoio a Casagrande. Mas esse número tende a crescer nos próximos dias, já que outros prefeitos que não puderam comparecer ao almoço manifestaram ao prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), organizador do encontro, o interesse integrar o bloco pró-Casagrande. Gilson Daniel já havia reunido no mês passado um grupo de prefeitos para discutir a unidade em torno do projeto de reeleição do governador Renato Casagrande. Naquela ocasião, houve uma queda de braço nos bastidores para tentar enfraquecer o movimento, que acabou reunindo 15 “comensais”. Desta vez, a participação foi maciça. Segundo o documento, assinado pelos prefeitos destacam as dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria dos municípios, agravadas com as chuvas de dezembro de 2013. Afirmam, porém, que nos últimos três anos estabeleceram com o governo do Estado uma relação inédita. “Estamos recebendo o maior volume de investimentos em infraestrutura urbana e rural de toda a história capixaba. Áreas como saúde, segurança, educação e qualificação profissional são fortalecidas na Grande Vitória e interior. A transferência de recursos aos municípios ganhou agilidade, eficiência e transparência, com a eliminação de entraves burocráticos. O processo de desenvolvimento do Estado agora se distribui de maneira mais equilibrada pelas diferentes regiões”, afirma o manifesto. Entre os prefeitos da Grande Vitória, o único a não compareceu ao encontro foi o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), aliado do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que deve enfrentar Casagrande na disputa deste ano. Dois prefeitos do PT, também ligados a Hartung, o de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione e o de Colatina, Leonardo Deptulski, também declinaram o convite. Cinco prefeitos do PMDB, partido de Hartung, assinaram o documento: Paulo Lemos (Alegre), Romualdo Milanese (Boa Esperança), Adilson Cunha (Água Doce do Norte), Osvaldo Fernandes (Mucurici) e Sebastião Fosse (Jeronimo Monteiro). Entre os partidos cotados para apoiar o ex-govenrador na camapanha também há representantes no documento. O PDT foi representado pelos prefeitos Marcelo Coelho (Aracruz), Ubaldo Martins (Bom Jesus do Norte), Rogério Cruz (Iuna), Paulo Cezar Coradini (Governador Lindenberg), Nozinho Correia (Linhares) e Emanuela Alves (Alto Rio Novo do Sul). Três petistas também estão na lista: Ademar Schneider (Itarana), Luzimar Mielke (Vila Valério) e Romero Figueiredo (PT). Os demistas José Luiz Torres Lopes (Atilio Vivacqua) e Luciano Pereira (Barra de São Francisco), também assinaram a lista.
Vereador acusado de abusar sexualmente da enteada não retorna da licença
O vereador de Conceição da Barra (norte do Estado) suspeito abusar sexualmente da enteada de 15 anos sequer prestou depoimento à Polícia Civil. O caso foi denunciado pela própria adolescente, enteada do vereador, no dia 24 de abril deste ano. Segundo a advogada da família, Vitória Cristina Campores, o inquérito que apura os abusos está parado na delegacia do município. O laudo do exame de conjunção carnal, apesar de pronto, não foi entregue para se anexado ao processo e o acusado sequer foi ouvido. A licença do vereador da Câmara de Conceição da Barra venceu nesta quinta-feira (8), mas ele não compareceu à Casa. A família da adolescente permanece muito abalada com o ocorrido, aguardando respostas do inquérito. A jovem compareceu à delegacia do município acompanhada do pai que passou mal durante o depoimento da filha e teve de ser hospitalizado. O depoimento prosseguiu com a presença de um representante do Conselho Tutelar do município. O vereador pode ser indiciado por estupro de vulnerável. Os abusos teriam começado quando a adolescente foi morar na mesma casa com a mãe e o padrasto. Somente neste ano ela tomou coragem para contar sobre os abusos ao pai que, abalado, a convenceu a contar a história também para a mãe. Em seguida, o caso foi levado à polícia.
Professores da rede estadual realizam atos públicos durante mais uma semana de greve
A greve dos professores da rede estadual completa 24 dias nesta quinta-feira (8) e deve durar, pelo menos, mais uma semana, até a próxima assembleia geral da categoria, marcada para a próxima quinta-feira (15). Enquanto os professores permanecem parados, novos atos públicos são realizados. Na manhã desta quinta, foi realizado um ato público em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Irmã Maria Horta, na Praia do Canto, em Vitória e, para o início da noite, está marcado outro ato contra a violência no ambiente escolar. O dia 8 de maio foi instituído como o Dia Estadual de Combate à Violência na Escola em alusão ao assassinato do professor Guilherme de Almeida Filho, ocorrido neste dia em 2013, em frente à Escola Municipal Rosa da Penha, no bairro do mesmo nome em Cariacica. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), Gean Carlos Nunes de Jesus, a comunidade acadêmica ainda se sente chocada com a morte do professor e luta para mudar essa realidade. Ele diz que a mãe do professor foi convidada pela entidade para participar do ato público, que vai ter caminhada da Praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, até o Palácio Anchieta. A criação da data foi proposta pelo magistério capixaba, representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) numa parceria com a CUT, em referência a todo o tido de violência no ambiente escolar, durante a audiência pública sobre o tema realizada no dia 12 de setembro de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado. Respostas Nesta quinta-feira (8), o governo do Estado divulgou um documento contendo as reivindicações dos professores e as respostas para os pleitos. De acordo com o documento, até o fim deste ano o governo terá investido mais de R$ 500 milhões na ampliação e modernização da rede física estadual, considerado o maior investimento em recuperação das escolas públicas já realizado no Estado. As respostas do governo às reivindicações já são de conhecimento do Sindiupes. Segundo Gean Carlos, as respostas aos pleitos são evasivas e não representam nenhum avanço para os professores. Ele salienta que os professores querem a definição de datas para o cumprimento das propostas. Ele citou como exemplo a definição de uma data para o término das discussões sobre o plano de cargos e salários; se vai ou não haver o corte de pontos; e se o sindicato vai ou não ser multado.