Século Diário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas no País, abrindo prerrogativa para territórios quilombolas e unidades de conservação, foi amplamente criticada nessa quarta-feira (7). Membros do Centro de Estudos Bíblicos (Cebi) reunidos em Luziânia, em Goiás, para o Seminário de Povos Originários, divulgaram uma carta de repúdio à PEC e pela defesa da demarcação das terras indígenas e quilombolas.   Na carta, os componentes do Cebi, originários de 20 estados do país, manifestaram repúdio à intensificação dos ataques promovidos contra os direitos constitucionais dos indígenas e pediram a imediata rejeição da PEC 215 pelo Congresso Nacional. Os representantes do Cebi reconhecem que o Brasil, como país democrático, deve respeitar e preservar seu patrimônio cultural, e denunciam que a PEC 215 coloca em risco a sobrevivência dos povos indígenas e tradicionais, uma vez que afeta profundamente o direito de preservação dos espaços culturais desses povos.   Além disso, em pronunciamento no Senado nessa quarta-feira, a senadora Ana Rita (PT) afirmou que propostas como a PEC 215 e a PEC 38/1999 – aplica nova redação ao Artigo 52 da Constituição Federal, atribuindo competência privativa ao Senado para aprovar, mediante proposta do Executivo, o ato demarcatório das terras indígenas – contrariam os ideais do bispo emérito de Goiás (GO), Dom Tomás Balduíno, que possuía identificação com a defesa da reforma agrária e da causa indígena. O bispo, que também foi fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), morreu no último dia 2, por conta de uma tromboembolia pulmonar.   A PEC 38/1999 também acrescenta ao Artigo 231 da Carta Magna, parágrafo o qual determinará que a área destinada às terras indígenas e às unidades de conservação ambiental não poderão ultrapassar, conjuntamente, 30% da superfície de cada unidade da Federação. A matéria está arquivada desde 2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.   Parecer da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, divulgado pelo Cimi, julga que a proposta padece de vício de inconstitucionalidade e aponta, ainda, que a demarcação de território indígena leva em consideração estudos antropológicos sobre a forma de ocupação decorrente de usos, costumes e tradições nele desempenhados; que tal demarcação é um direito fundamental pertinente à identidade do grupo e, por isso, não pode ser alterado ou suprimido por atos externos à própria dinâmica; e que não cabe ao Senado discutir limites territoriais, uma vez que esses direitos não são passíveis de transação ou disposição.   A PEC 215/2000, também julgada inconstitucional por uma série de juristas, além de transferir do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abre prerrogativa para a revisão de processos já homologados – que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado – e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). O texto foi aprovado em 2012 na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara.    A comissão especial para análise da PEC 215/2000 foi instalada no dia 10 de dezembro, em clima de tensão. Como já afirmado pelo Cimi, pelo menos 72% dos deputados da comissão especial são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. 

O clima no PT depois do anúncio da candidatura do governador Renato Casagrande e o apoio ao palanque do presidenciável Eduardo Campos é tenso, já que o partido tem 100 cargos na estrutura do governo, como apontou o jornal A Tribuna desta quinta-feira (8). As lideranças do partido estão divididas sobre o posicionamento que o partido terá a partir da decisão do governador.    Isso porque a declaração de Casagrande teria sido entendida nos meios políticos como uma deixa para que o PT deixasse os cargos no governo. Mas o presidente do partido, João Coser; o vice-governador Givaldo Vieira e outras lideranças já manifestaram a tendência de o partido não entregar os cargos.    Como Casagrande deixou claro que pode tomar a decisão, cortando quem não se alinha com o projeto do governador, a impressão é que as lideranças vão esperar o sangramento via Diário Oficial, o que seria politicamente ruim para o partido.    Esse assunto deve esquentar o encontro estadual do partido, marcado para o próximo dia 24. O PT deve avaliar o posicionamento não só sobre os cargos, mas também sobre a posição do partido em relação à eleição como um todo. A definição de Casagrande pelo palanque de Eduardo Campos e a incerteza de que o ex-governador Paulo Hartung irá assumir a candidatura da presidente Dilma causaram instabilidade dentro do PT.   O partido pode ser forçado a encabeçar uma chapa completa para garantir o palanque de Dilma, o que diminui as chances de acomodação dos petistas em uma chapa proporcional que garanta a eleição de seus candidatos a deputado estadual e federal.    Com a possibilidade de os aliados ficarem fora do governo, com os prováveis cortes dos petistas, as bases ficarão enfraquecida, sobretudo os deputados. Cada parlamentar teria direito a 20 indicados no governo, além de outras lideranças do partido, que também têm cargos na estrutura de Casagrande. 

Certa de que não enfrentará qualquer problema para implantar seu terminal portuário em Itapemirim, litoral sul do Estado, a Itaoca Offshore lançou nessa quarta-feira (7) a pedra fundamental do empreendimento, que tem foco nas operações de petróleo e gás, sem ter recebido a devida Licença de Instalação (LI) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Informações divulgadas na imprensa corporativa apontam que o pedido sequer foi enviado ao órgão ainda. Para a emissão da LI, o Iema ainda precisa conferir o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia (LP).    A LP do terminal foi deliberada em outubro do ano passado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Na ocasião, a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) foi a única entidade componente do Consema que votou contra a emissão do documento.   Para que a Licença de Instalação (LI) do Itaoca Terminal Marítimo seja emitida, a empresa deve cumprir 51 condicionantes, dentre elas, detalhamentos e propostas para a qualidade da água, dos sedimentos, da qualificação da mão de obra local e de um programa relacionado às atividades de pesca artesanal e de mariscagem, além de um monitoramento socioeconômico dos impactos gerados, como a atração de imigrantes e os impactos nas populações tradicionais.   Segundo matéria publicada em A Tribuna, nesta quinta-feira (8), o governador Renato Casagrande exaltou que o porto da Itaoca Offshore “vai dinamizar” a região sul do Estado. O governador avaliou que a região norte do Estado é mais “competitiva” do que a região sul, por conta dos incentivos fiscais, e ainda considerou que o poder público deve criar condições para a instalação do setor privado para que o Estado possa crescer.   O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, o C-Port Brasil, da empresa americana Edson Chouest, muito parecido com o projeto do Itaoca Offshore.   Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Iema e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.   De acordo com José Marques Porto, ambientalista e representante da Famopes no Consema à época do licenciamento prévio do porto da Itaoca Offshore, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) do terminal, além de não apresentar estimativas e soluções para os danos sociais que seriam provocados com a chegada do empreendimento na região, não levou em conta o impacto na malha rodoviária local, devido ao intenso tráfego de caminhões de carga, já que o terminal portuário finda a base de suas operações no transporte rodoviário. O EIA/Rima foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.   Ele afirma, categoricamente, que a licença emitida para o Itaoca Terminal Marítimo é ilegal, uma vez que o empreendimento está sendo planejado para um território dentro do corredor ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy.    As comunidades de pescadores atualmente existentes no distrito de Itaoca, local do projeto do porto da Itaoca Offshore, e na praia da Gamboa, para onde está planejado o porto da Edson Chouest, sofrerão os impactos diretos com as construções e aterro nas praias e com o impedimento da circulação das pequenas embarcações e da pesca na área dos portos. As populações locais terão baixa empregabilidade nos processos de instalação e funcionamento dos empreendimentos e, além disso, como também aponta o ambientalista, a promessa de empregos atrairá pessoas de outras regiões para Itapemirim, o que provocará um inchaço populacional e, junto a ele, problemas sociais como a ineficiência do sistema de saúde, ocupação desordenada do solo e aumento da violência urbana.

  As memórias, os afetos e as marcas que um corpo carrega são o tema central da exposição inédita de Rosana Paste. Em eumuseu, a artista reuniu esculturas, fotografias, desenhos, plotagens, adesivos, nos quais o corpo é o objeto de arte. A abertura da mostra será nesta quinta-feira (8), às 19h30, na Galeria Matias Brotas. A artista também lança seu livro eumuseu rosana paste, na mesma ocasião.    Essa é a primeira exposição individual de Rosana, que ficou nove anos participando de exposições coletivas e amadurecendo o seu trabalho. “Necessito de tempo para pensar pois não trabalho uma obra de arte, mas sim um projeto onde vou desenvolvendo um conjunto de trabalhos”, explica a artista. O projeto eumuseu iniciou-se em 2002, mas as esculturas e o livro foram realizados entre 2013 e 2014.   Essa preocupação com o corpo fica presente na proposição artística Geografia Genética, na qual a artista revela a ação do tempo no corpo de três gerações, no caso, o corpo da artista, do seu filho e da sua mãe. “As fotos são das mesmas partes dos corpos onde a pele fica em evidência. Além de uma proposição artística é também uma provocação, qualquer um pode fazer o seu”, convida Rosana.      Já na performance  Artista de corpo presente, Rosana convida Taiza Ammar, Lobo Pasolini e Jocimar Nalesso para fotografarem seu processo de criação. O resultado foi publicado no livro eumuseu rosana paste. “Esse trabalho só poderia ser constituído com esse modelo: Afetividade, conhecimento profundo dos participantes e uma autoria hibridizada, pois todos somos propositores do livro, todos somos autores do eumuseu rosana paste”, revela.    Rosana conta que o fotógrafo foi o seu cúmplice. Jocimar pode captar flagrantes que só foram possíveis devido à intimidade entre eles. Além das esculturas, o livro apresenta desenhos e pensamentos da artista e textos de Lobo Pasolini. A designer Taiza Ammar foi a responsável por cortar e montar os registros fotográficos e os textos, criando novas interpretações para os trabalhos.   Duas esculturas se destacam na mostra. Os múltiplos Entre Rainhas, que são sete cadeiras de aço inox com veludo, “tem uma pegada irônica mesmo, mulheres adoram sentar e conversar”. E Calcinha para noite de núpcias, um trabalho que começou em 1954, “é uma peça linda daquelas que encontramos em nossas gavetas de memórias familiares, que reterritorializei em 2011 como objeto de arte”.   Para a artista, a mostra eumuseu é um conceito ampliado de museu, “talvez nossa maior peça de museu seja nossa genética, uma vez que ela nos é dada”, afirma.   Serviço   Abertura da exposição e lançamento do livro eumuseu rosana paste será nesta quinta-feira (9), às 19h30, na Galeria Matias Brotas. Avenida Carlos Gomes de Sá, 130, Vitória. (subida da Maternidade Santa Úrsula. A exposição vai até 14 de junho. Horário de funcionamento da Galeria Matias Brotas – Terça a sexta – das 10h às 19h e sábado das 10h às 15h

O presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, Manoel Bueno, apresentou uma série de reivindicações do setor ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e aguarda novo encontro, marcado para agosto, para discutir um plano de ação com o objetivo de solucionar entraves no desenvolvimento da atividade pesqueira no Estado.   Paralelamente a esse movimento, o vereador de Vitória, Devanir Ferreira (PRB), também esteve em reunião no MPA, com o secretário executivo, Atila Maia Rocha, e técnicos do ministério. O vereador havia marcado uma reunião com o presidente da Federação de Pesca para essa quarta-feira (7), que foi adiada para a próxima quarta (14).    A Federação dos Pescadores apresentou ao MPA três principais reivindicações. A primeira delas é referente à Instrução Normativa nº 06/2012, do próprio MPA, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador Profissional.  Em seu Artigo 4º, a legislação exige a existência da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com comprovação de vínculo empregatício como Pescador Profissional, para que o pescador obtenha o registro da atividade pelo Ministério.   Como explica Manoel, os pescadores tradicionais são incluídos no Decreto nº 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e, por isso, não precisam ter Carteira de Trabalho e nem serem incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Federação reivindica ao ministério, diante do impasse, uma solução para o caso.   Além disso, como detalha Manoel, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) repassou o direito de usufruto das águas internacionais às grandes redes de pesca, uma ação que pode acarretar em prejuízos ao meio ambiente e também aos pescadores artesanais, que não possuem, mas reivindicam, a autorização para navegar por esses territórios.   A última reivindicação se refere à participação dos pescadores em programas do governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado à compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores e populações tradicionais, que são distribuídos à população de maior vulnerabilidade social. As associações de pescadores do Espírito Santo buscam ajuda para melhoria de sua infraestrutura. Equipamentos de armazenamento, como freezers, são fundamentais para que o pescado seja disponibilizado com maior qualidade à população que recebe os alimentos do governo.   O vereador de Vitória também apresentou três reivindicações, das quais apenas uma é ponto de discordância entre Devanir e a Federação. O vereador levou a Brasília a intenção de suspender a Instrução Normativa (IN) 189/2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que determina que o defeso do camarão ocorra durante quatro meses do ano. Segundo Devanir, o período maior de defeso faz com que o Estado fique em desvantagem na hora de abastecer o mercado com o produto, tornando-o mais caro e menos competitivo. Manoel discorda e lembra que esses quatro meses, que acontecem de 15 de novembro a 15 de janeiro, e depois de 1 de abril a 31 de maio, são fundamentais para que a natureza se regenere das perdas geradas durante as pescarias do ano.   As demais propostas do vereador são em consonância com a intenção dos pescadores. Uma delas pretende incluir na licença do camarão sete barbas o camarão rosa, uma vez que estes convivem no mesmo habitat. Durante a pesca do camarão sete barbas, como detalha Manoel, acidentalmente, também são pescados alguns camarões rosa. A licença para ambas as espécies permitiria que, diante da fiscalização, o pescador não fosse punido por portar um animal que não é contemplado no seu licenciamento.   Outra proposta do vereador é de cancelamento das licenças possuídas pelas traineiras que transitam em território marítimo capixaba, uma vez que estas só podem pescar sardinha e fauna acompanhante, conforme orienta o MPA e o MMA (Ministério de Meio Ambiente). Como esse tipo de peixe não existe no litoral capixaba, as traineiras só arrastam a fauna “acompanhante”. Manoel diz que os pescadores tradicionais são favoráveis à proibição do trânsito das traineiras no Espírito Santo e explica que não existem embarcações desse tipo originárias no Estado, portanto, as que frequentam o mar capixaba vêm de outros lugares, para fazer pescarias ilegais.