Século Diário – Página 3856 – Portal de Notícias

Certeira

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A articulação nacional costurada por cima entre os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) já produziu um resultado e tanto para os candidatos, dentro do objetivo de desmontar o palanque da presidente Dilma Rousseff. Ou, pelo menos, criar sérias dificuldades, como ocorre agora no Estado. O governador Renato Casagrande, que até então defendia a neutralidade na disputa, para preservar aliança com o PT e PMDB, tomou posição e fará a campanha de seu correligionário. Do lado de Paulo Hartung (PMDB), também houve reação. O ex-governador entrou na briga pelo palanque de Áecio e tenta reverter o quadro que aproxima PSB do ninho tucano. Nos dois cenários, o PSDB tem condição de garantir o palanque de Aécio, tendo o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas candidato ao Senado. Já o PT, além de lidar com a queda livre do desempenho da presidente, sonha em ficar com Hartung ou terá que lançar o ex-prefeito João Coser ao governo. Se depender de Hartung, estará frito, ele nunca pediu votos para o PT no Estado. Se depender de palanque próprio, também. Nem quando o partido estava com a corda toda, saiu com candidatura presidencial vitoriosa no Espírito Santo. Imagine agora… Delírio Aí vem o deputado estadual Roberto Carlos (PT), durante a sessão da Assembleia desta quarta-feira (7), e diz: “não importa onde o PT estará, tenho certeza que sairá vitorioso desta eleição”. Ah, coitado… Dois coelhos Como a coluna antecipou nessa terça, Casagrande já mandou o recado aos petistas que integram seu governo. E foi extensivo aos hartunguetes que ocupam cargos estratégicos. Basta ler nas entrelinhas. Prejú Agora sim o vice-governador Givaldo Vieira e o ex-secretário de Turismo Alexandre Passos murcharam de vez. Candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia, respectivamente, perdem e muito com a mudança de rumo anunciada por Casagrande. Bancos vagos A propósito, quais serão os próximos convidados de honra do helicóptero do governador? Não desiste O senador Magno Malta (PR) está reunido na tarde desta quarta com os 32 parlamentares de seu partido, para tentar emplacar sua candidatura à Presidência da República. O republicano continua a atirar para todos os lados. Uma incógnita total. Não desiste II Ao mesmo tempo, fala que o PR terá candidato ao governo, para fechar chapa com o delegado Fabiano Contarato ao Senado. Piada Mais uma iniciativa absurda do governo do Estado na área ambiental, desta vez, comandado pelo Incaper. O órgão vende o peixe do Projeto Biomas Mata Atlântica, coordenado nacionalmente – olha, vejam só – pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Embrapa. Patrocinado pela Vale, Monsanto, Sebrae e John Deere. Objetivo? Viabilizar pesquisas que promovam a “inserção de árvores” nas propriedades rurais. Tem que rir pra não chorar. Boa! O Mosteiro Zen Morro da Vargem promove programas de treinamento para policiais civis, em parceria com a Acadepol, até meados deste mês. O curso é destinado a 280 policiais aprovados no último concurso. Eles aprendem sobre práticas milenares de treinamento monástico – não ação e equilíbrio do corpo e mente. Iniciativa importante e necessária. 140 toques “Lamento a perda da neutralidade do Casagrande. O cenário mudou, mas conversas com PSB e aliados seguem até 24/05”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Nada na política é irreparável”. Jean Anouilh

Novos tempos

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Na coletiva para anunciar sua candidatura à reeleição e o apoio à candidatura do presidenciável Eduardo Campos no Espírito Santo, o governador Renato Casagrande mostrou muita segurança no passo dado, dando a entender que está preparado para o embate eleitoral contra seu antecessor e chamou Paulo Hartung (PMDB) para o debate de comparação das gestões. A atitude de Casagrande revela uma nova configuração no debate eleitoral do Estado, em vez de uma campanha morna com acordos de gabinete, parece inevitável uma disputa eleitoral acirrada com embate entre os dois principais nomes colocados ao governo e a batalha por cada voto. A expectativa é essa. O foco agora se volta para o outro lado. Feito o movimento de Casagrande resta saber se o ex-governador vai mesmo enfrentar esse debate, o que parece inevitável, e com que armas vem para a eleição. A outra questão é com quem Hartung enfrentará Casagrande. Fica evidente também que a eleição do Estado será uma divisão de forças da unanimidade. Hartung tenta retomar o poder, mas Casagrande, com direito à reeleição vai brigar por sua permanência na cadeira mais cobiçada do Estado. Mas Hartung não tem mais a caneta e na planície não conseguiu desidratar o palanque de Casagrande. Neste sentido, hoje a candidatura mais fragilizada é a dele. O governador consegue segurar os aliados em seu palanque e fecha a porta para quem não se alinha com sua candidatura, o que causa muita desconfiança até mesmo entre os peemedebistas. Com a ida de figuras importantes do PMDB para o grupo de Casagrande fica a ideia de que a unanimidade continua forte, mas alguns elementos estão fora. O PT teve a porta fechada e o ex-governador, pelo jeito, está fora do clube que ele mesmo criou. Fragmentos: 1 – O fato de o PT decidir não entregar os cargos no governo do Estado depois da declaração do governador Renato Casagrande de apoio ao presidenciável Eduardo Campos tem causando arrepios nos mais antigos no partido. 2 – O deputado Claudio Vereza (PT) inaugurou uma nova modalidade eleitoral, a oficialização do não lançamento de candidatura. Foi na sessão desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa. 3 – Depois de seis mandatos na Assembleia Legislativa, o parlamentar dará lugar na disputa proporcional à senadora Ana Rita, que tem a mesma base política que o deputado.

O feudo de Pontes

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Recentemente reconduzido a mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes vem tratando a instituição como um feudo. Sua gestão tem sido marcada pela excessiva concessão de benesses aos 313 promotores e procuradores. Não é pra menos. Afinal, esse seleto grupo detém o direito ao voto que escolhe quem chefiará o órgão ministerial. O esforço de Pontes para atender à risca as demandas dos seus “eleitores” foi reconhecido na eleição de março último, meramente protocolar. Não houve concorrentes dispostos a desafiar Pontes. Ninguém se sentiu com perfil tão corporativista a ponto de superar o atual chefe do MP. Se para os 313 membros do MP Pontes tem sido uma mãe, os servidores do órgão e a população não podem dizer o mesmo. Atrás do muros, os servidores se queixam que o procurador-chefe concedeu o que podia e não podia a promotores e procuradores, mas deixou os “mortais” que trabalham no órgão a ver navios. O pacote de benesses que já era vantajoso aos membros antes de Pontes, melhorou ainda mais, aumentando o abismo entre o seleto grupo e os demais funcionários da instituição. Por falar em servidores, o grande número de terceirizados tem sido uma marca (negativa) da sua gestão. Durante a gestão do antecessor, Fernando Zardini, denúncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já atentavam para o número excessivo de terceirizados em cargos que deveriam ser destinados a concursados. Pontes, além de não corrigir a distorção do antecessor, ampliou o número de terceirizados e prolongou os contratos com a empresa Elite, que fornece a mão de obra. Afinal, Pontes sempre fez questão de mostrar que dentro de seus domínios ele é soberano. E ai de quem ousar fiscalizar os chamados “fiscais” da lei. Século Diário tem sentido na pele a ira do chefe do MP, que recorreu à indústria do dano moral para intimidar o jornal. Desde que o chefe do MP decidiu calar o jornal, a rotina de diretores e repórteres de Século Diário tem se dividido entre a Redação e os tribunais, tão contantes são as intimações que chegam à empresa. Os oficiais de Justiça não precisam mais de GPS para chegar ao jornal e já devem ter decorado os nomes de cada jornalista. Na visão míope de Pontes, o jornal não tem o direito de pôr em suspeição o trabalho do MP. O chefe do MP gostaria, por exemplo, que Século Diário fechasse os olhos para as manobras engendradas por ele na Operação Derrama. Esse episódio, em especial, foi uma demonstração de força de Eder Pontes. O chefe do MP mostrou que não iria aturar que seu trabalho fosse fiscalizado por outros órgãos e instituições. Afinal, ele se julga acima do bem e do mal. Os delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Combate à Corrupção (Nurocc) que investigavam o esquema de corrupção em mais de uma dezena de prefeituras capixabas também sentiram o peso da mão de Pontes, que engavetou as denúncias e se tornou um herói para os 11 ex-prefeitos presos na operação. Foi festejado também pelo deputado Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia, que também estaria envolvido no escândalo, segundo as investigações. A desarticulação da Derrama foi na contramão da principal bandeira de campanha do então candidato Eder Pontes, que antes de assumir o comando do MP, em 2012, prometera fazer um ataque implacável à corrupção no Estado. Não cumpriu. Mais preocupado em engrossar o orçamento do órgão – que este ano rompe a casa dos R$ 350 milhões – para tornar a imagem do seu “feudo” mais imponente às vistas da sociedade, Pontes cometeu mais um desvariou à custa dos impostos do contribuinte. Como revela em detalhes reportagem de Nerter Samora, o chefe do MP achou aceitável gastar mais de R$ 5 milhões na locação de um prédio para o órgão na Enseada do Suá, em Vitória, mesmo sabendo que o valor está bem acima do preço de mercado. Será que se fosse para instalar seu escritório particular Pontes continuria disposto a desembolsar um aluguel acima do valor de mercado? Provavelmente, não. Mas Pontes não está preocupado em dar satisfação ao contribuinte ou tampouco a um jornal que insiste em imiscuir em assuntos inerentes ao seu “feudo”. Afinal, quem vai ousar fiscalizar os fiscais da lei?

Guerino Balestrassi segue como pré-candidato ao governo do Estado

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O presidente do PSDB capixaba, deputado César Colnago, tratou de desfazer de vez a especulação que havia em torno da esperada conversa entre ele, o senador Aécio Neves e o pré-candidato ao governo do Estado Guerino Balestrassi. Após a reunião de meia-hora nesta quarta-feira (7) com o presidenciável Aécio Neves, em Brasília, Colnago garantiu que nada mudou, ou seja, ele assegurou que Balestrassi segue como pré-candidato ao governo. O deputado afirmou que Aécio também aposta na candidatura própria do PSDB no Espírito Santo. Além de ratificar a candidatura de Balestrassi, o deputado, que fora incumbido de conversar com Renato Casagrande (PSB) pelo próprio Aécio, transmitiu ao presidenciável tucano o teor do encontro com o governador. Embora a classe política veja como certa uma aproximação entre PSB e PSDB, depois de Casagrande ter encerrado o diálogo com PT e PMDB e assumido a candidatura do presidenciável socialista Eduardo Campos, Colnago fez questão de tratar a conversa com o PSB de Casagrande como mais uma. Ele admitiu que há algumas semanas o PSDB estava num completo isolamento, mas que o cenário mudou e com ele as possibilidades do partido. “Estamos conversando com todos os partidos. O momento é de muita conversa. Até as convenções, vamos seguir dialogando. A ordem agora é conversar para buscar as melhores composições nas proporcionais. A única certeza que temos é de que não conversaremos com o PT, cravou. Questionado se essas conversas poderiam levar o PSDB a rever a candidatura de Balestrassi, Colnago se recusou a analisar a hipótese. Disse que o partido não pode entrar numa disputa com uma visão pessimista do seu candidato. Ele admitiu que hoje Balestrassi aparece no rodapé das pesquisas, mas disse que o candidato tucano tem tudo para crescer. Para mostrar que seu otimismo não é utopia, o deputado rememorou o desempenho do ex-governador Albuíno Azeredo nas eleições de 1989, que saiu de 1% e acabou vencendo a disputa. Embora Colnago insista que a candidatura de Balestrassi é irreversível, não será surpresa se acordos obrigarem o PSDB a sacrificar a candidatura própria para se juntar ao palanque do PSB de Casagrande. De qualquer maneira, isso não é para já. Neste momento, ratificar Balestrassi como candidato talvez seja a “saída honrosa” encontrada pelo partido para o ex-prefeito de Colatina. Bastidores Embora o deputado César Colnago tenha passado que o encontro foi ungido por clima de tranquilidade, a expectativa em torno dessa conversa mobilizou muita gente. Nesta quarta-feira (7), o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda também estavam “ciscando” em Brasília. Rodney teria ido a uma reunião do DEM para definir a estratégia política do partido no Espírito Santo; já Hartung, não se sabe. Especula-se que ele estaria de plantão esperando uma oportunidade para conversar com Aécio. Quem esteve acompanhando a agenda do presidenciável garante que o peemedebista não logrou êxito na empreitada.

Juiz condena ex-vereador de Cachoeiro de Itapemirim pela prática de ???rachid???

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-vereador do município, Roberto Barbosa Bastos (PMN), pela prática de “rachid” em seu gabinete. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário de vereador e a proibição de contratar com o poder público nos próximos três anos. Na decisão publicada nesta quarta-feira (7), o magistrado vislumbrou a ocorrência da prática no gabinete do ex-vereador, que acabou sendo absolvido em processo de cassação na última legislatura pelo mesmo episódio. Na denúncia inicial (0006611-20.2012.8.08.0011), o Ministério Público Estadual (MPES) acusava Roberto Bastos de utilizar servidores da Câmara para realizar serviços em seu consultório médico e na campanha eleitoral, porém, o juízo só considerou a subtração de parte dos salários de seus assessores. Durante a instrução do processo, a defesa do ex-vereador alegou a falta de provas do “rachid”, além de questionar a não-inclusão de uma testemunha – um ex-assessore que teria delatado a prática – entre os denunciados, argumento que foi rebatido com veemência pelo magistrado. “Num país onde a ordem e a desordem andam de mãos dadas é bem compreensível que alguém ceda à coação moral para a preservação do emprego. Sua escolha é receber menos ou integrar a grande lista de desempregados que existe no país. É compreensível a escolha da humilhação de trabalhar mais e receber menos”, afirmou o juiz Robson Louzada. E completou: “Culpar a vítima de coação no ‘rachid’ por aceitar entregar parte de seu salário é o mesmo que querer culpar a vítima do assalto por não reagir à agressão. Outrossim, supervalorizo a iniciativa de cooperação com as autoridade para o encerramento da prática e repudio aqueles que ainda tentam esconder e proteger o político ímprobo”. No mesmo processo, o magistrado julgou improcedente a denúncia contra uma ex-assessora de Roberto Bastos, que trabalharia no gabinete da Câmara e no consultório do ex-vereador. Para o juiz, os depoimentos obtidos não foram suficientes para a caracterização do suposto ilícito, já que a ex-assessora trabalhava em apenas um turno na Câmara. A decisão assinada nessa segunda-feira (5) ainda cabe recurso.

Empresa de Paulo Hartung recebeu dinheiro de donos da Terceira Ponte, diz jornal

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O escritório de negócios Éconos, do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), recebeu dinheiro para prestar consultoria à concessionária Rodosol e empresas do grupo. A denúncia foi feita pelo jornal ES Hoje, que revelou o repasse de R$ 262 mil para a empresa do ex-governador entre os anos de 2010 e 2013. No início dos pagamentos, Hartung ainda estava no Palácio Anchieta. Entre os clientes do peemedebista está a Construtora Arariboia, que executou as obras do chamado posto fantasma – alvo de uma ação de improbidade contra o ex-governador pelo gasto de R$ 25 milhões por obras de terraplanagem. Segundo a publicação, a Éconos recebeu mensalmente pagamentos pela suposta prestação do serviço de “consultoria econômica” à Rodosol e às empreiteiras A. Madeira e Arariboia – cujos donos fazem parte do grupo que administra a ponte. Os repasses teriam sido iniciados em 2010, quando a empresa estava sob comando do ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, que deixou o governo para montar o escritório em 2008. Paulo Hartung só entrou formalmente na Éconos em maio de 2011, após deixar o governo. A reportagem do ES Hoje revela que apenas a Rodosol, antes da entrada do governador no negócio, fazia o repasse mensal à consultoria de R$ 10 mil. Valor que foi incrementado para cerca de R$ 22 mil logo após a chegada do “novo sócio” – que deixou o escritório em agosto do ano passado. No período de Hartung no negócio, a Éconos teria recebido R$ 168 mil da empresa A. Madeira e mais R$ 70 mil da Arariboia, sempre de forma mensal. O jornal revelou a existência de notas fiscais em nome da empresa do ex-governador até maio do ano passado. A revelação da consultoria de Hartung à Rodosol remete as suspeitas de beneficiamento dos “donos” da ponte e grandes empreiteiros durante o governo passado. Apesar de terem sido esquecidos pelos atuais defensores do fim da concessão, a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também investiga os aditivos feitos na gestão Hartung. Em 2006, o ex-governador negociou com a Rodosol a retirada de obras previstas em contrato para o congelamento no preço da tarifa. Consta no acordo original que a Rodosol deveria investir um total de R$ 148,26 milhões – em valores da época do acordo, firmado em 1998 – na duplicação da ES-060 (Rodovia do Sol), cujo custeio foi incluído de forma legal na cobrança da ponte. A retirada das obras de construção do Canal Bigossi e da Alça da Terceira Ponte – também assumida pelo ex-governador – teve um “custo” para a concessionária foi de R$ 36 milhões, enquanto o Estado já arcou com quase R$ 100 milhões. A nova suspeita em torno da relação da empresa de Hartung e empresas beneficiadas durante o governo passado guarda relação direta com outro episódio envolvendo a mineradora Ferrous Resources. Pelas mãos do peemedebista, a empresa recebeu incentivos fiscais para instalar um complexo siderúrgico e portuário no município de Presidente Kennedy (litoral sul capixaba). Em contrapartida, a Ferrous contratou a Éconos e outros parceiros do ex-governador para fazer a intermediação na compra de terrenos no município. Somente as operações renderam um total de R$ 121,6 milhões às empresas envolvidas no negócio. O caso mais recente envolvendo o ex-governador Paulo Hartung foi a sua nomeação para o cargo de conselheiro do grupo Energias do Brasil (EDP) – dono da ex-estatal EDP Escelsa. Desde o final do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) está investigando a existência de algum ato de improbidade na operação de alienação de um terreno em Vila Velha entre o Estado e a empresa, no final de 2008. O terreno foi vendido para a empresa pelo valor de R$ 1,9 milhão, sendo que o valor de mercado da área gira em torno de próximo a R$ 10 milhões. Além da alienação do terreno para a construção da subestação, o peemedebista também concedeu R$ 290 milhões em incentivos fiscais à Escelsa há menos de um mês do final de seu mandato, em 2010. Em março de 2008, o então secretário José Teófilo de Oliveira havia garantido a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP.

São Paulo: polícia se apressa para apresentar suspeitos do linchamento de dona de casa no Guarujá

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Nesta semana mais um caso de linchamento seguido de morte chocou a opinião pública brasileira. Trata-se do linchamento seguido de morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, ocorrido e Guarujá, litoral de São Paulo, no último sábado (3). Fabiane foi atacada por uma multidão no bairro Morrinhos depois de ser apontada como sequestradora de crianças para rituais de magia negra a partir de um retrato falado falso publicado na página Guarujá Alerta no Facebook. A dona de casa morreu na segunda-feira (5), no hospital Os casos de linchamento e da chamada “justiça com as próprias mãos” têm se tornado cada vez mais comuns e mais violentos. No entanto, no caso de Fabiane, o primeiro suspeito de ter participado do linchamento já foi identificado e preso preventivamente menos de uma semana após ocorrido o crime, que está sendo amplamente noticiado. A polícia já adianta que outros suspeitos estão sendo identificados e devem ser apresentados nos próximos dias. No Estado, um caso de linchamento parecido, o do adolescente Alailton Ferreira, de 17 anos, ainda não tem suspeitos presos. A polícia capixaba informa que o crime está sendo apurado, e que o sigilo é necessário para não atrapalhar o andamento das investigações. Curioso é que os vídeos divulgados nas redes sociais permite que facilmente os autores do linchamento sejam identificados. O adolescente, que era deficiente mental, foi espancado por uma multidão do bairro Vista da Serra II, na Serra, em 6 de abril, depois de ter sido acusado de ter tentado roubar uma moto e violentar uma menina de 10 anos. Entretanto, segundo informações da polícia, não houve nenhuma queixa registrada contra ele. Ao ser acusado, o adolescente passou por uma sessão de espancamento – assim como no caso de Fabiane, filmado pelos próprios moradores – que só parou cerca de uma hora após o início, quando a Polícia Militar chegou à cena e retirou Alailton desmaiado e o jogou no “cofre” da viatura, reservado aos suspeitos de crimes presos. Neste caso, não foi chamada uma ambulância para socorrer o adolescente e ele foi levado para a Unidade de Pronto Antendimento (UPA) de Serra-Sede e, ao chegar, foi encaminhado ao hospital Jayme Santos Neves, devido à gravidade dos ferimentos, e morreu dias depois da internação. Depois da morte do adolescente os movimentos sociais passaram a cobrar apuração e os resultados da investigação do crime. Representantes do Movimento Negro e do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) com o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio, para cobrar informações sobre apuração da morte do adolescente. Na ocasião, o delegado disse que a polícia concluiria o inquérito em breve e indiciaria as pessoas envolvidas que responderão por crime de homicídio qualificado. No entanto, depois de mais de um mês de ocorrido, ninguém foi preso. De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações estão em andamento pela Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra, sob responsabilidade do delegado Marcus Vinicius. Algumas pessoas já foram identificadas, mas não podem ser divulgadas para não atrapalhar o trabalho apurativo da polícia. Enquanto as investigações se protelam, o caso parece cair no esquecimento, assim como perde força a cobrança de autoridades por resultados. Tirando a pressão dos movimentos sociais, pouquíssimas autoridades se pronunciaram sobre o assunto. A senadora Ana Rita (PT-ES) foi das poucas que se pronunciou sobre o linchamento. Em pronunciamento no Plenário da Casa em 16 de abril, a parlamentar repudiou atos de linchamento e de “justiça com as próprias mãos” que têm aumentado no País. No pronunciamento, a senadora, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê pena de morte. “Mesmo que Alailton fosse considerado culpado – o que só poderia ser efetivamente verificado após ampla investigação sobre o caso – o jovem deveria ter sido preso, processado e julgado, a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal”, disse no pronunciamento. Audiência pública Nesta terça-feira (6) a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o tema “justiça com as próprias mãos”. Segundo Isabel Seixas de Figueiredo, diretora do departamento de Pesquisas e Análises de Informação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, do ponto de vista da prevenção, ações no campo da educação e da cultura são mais eficazes quando se trata de casos de linchamento. “Em que pese que há uma certa sensação de impunidade que pode ser um dos fatores de alimentação desse tipo de comportamento, é um comportamento coletivo, digamos, descontrolado que se deve não apenas a essa questão de impunidade, mas a uma questão maior”, afirma. “Uma questão relacionada à educação de direitos humanos, à valorização da vida, ao respeito à figura do Estado como um todo.” Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara conclamou a população que não deixe extravasar o sentimento de vingança, que já vitimou 20 pessoas desde fevereiro deste ano.

Assembleia aprova projeto que permite à população propor leis

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A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 28/2011, que dispõe sobre a participação popular no processo legislativo estadual. Proposta pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), a medida permite que qualquer cidadão possa colher assinaturas para um projeto de lei ou uma proposta de emenda constitucional que, uma vez apresentado à Assembleia Legislativa (Ales), poderá ser votado pelos deputados. De acordo com a proposta, a subscrição por meio da internet poderá ser feita mediante assinatura certificada digitalmente e/ou apresentação de adesão à proposição por usuário da internet, sujeita à confirmação mediante identificação de e-mail, e confirmação da manifestação por meio da troca de mensagens com o administrador do sistema responsável pelo manifesto. O projeto altera o Regimento Interno para facilitar a participação popular no processo legislativo estadual, de forma a regulamentar o artigo 27, parágrafo 4º da Constituição Federal. A proposição recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças e da Mesa Diretora da Casa. Qualquer cidadão poderá lançar na internet um manifesto com projeto de lei ou modificação à Constituição do Estado, visando a adesão de outros cidadãos mediante cadastro no site. O cadastro exigirá apenas o nome, data de nascimento, número de documento e domicílio eleitoral. O cadastro no site poderá ser feito com ou sem assinatura digital. Quem não tiver certificado digital, poderá confirmar manifestação de vontade por meio de troca de correspondência com o administrador responsável pelo manifesto.

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Magno Malta quer incluir a segurança pública no debate eleitoral nacional

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Mesmo aparecendo bem nas pesquisas realizadas no Estado na corrida ao Palácio Anchieta, o senador Magno Malta (PR) ainda alimenta a expectativa de disputar a Presidência da República na eleição deste ano. Mas precisa convencer o PR a encampar sua candidatura. Nessa terça-feira (5), Malta afirmou no Senado que o PR, sofre pressão do Palácio do Planalto para impedir sua candidatura a presidente da República. Em fevereiro passado, o senador apresentou uma carta ao presidente nacional do partido, senador Alfredo Nascimento (AM), pedindo apoio à sua candidatura. O partido, porém, continua aliado ao PT, embora lidere o movimento pela substituição da candidatura da presidente Dilma Rousseff pela do ex-presidente Lula. Malta disse acreditar que ele e o partido têm condições de fazer uma discussão com o País na área da segurança, que considera “abandonada”. Nessa terça, Magno Malta voltou a defender no Senado, que o Brasil precisa fazer um debate sobre segurança pública durante a campanha eleitoral para a Presidência da República. O senador já havia manifestado a intenção de ser candidato. O piso para os policiais militares e diminuição da maioridade penal, discurso que o reelegeu em 2010, são algumas das propostas defendidas por ele.

Crime que matou secretário de Obras será investigado como tentativa de assalto

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O assassinato do secretário municipal de Obras de Pedro Canário (norte do Estado), Adelino Canal, conhecido como Marciano, vai ser investigado como tentativa de assalto seguida de morte. O secretário, que é irmão do ex-prefeito do município, Ataydes Canal, foi baleado na noite desta terça-feira (6), quando saía com a família de um bar no município, ao entrar em luta corporal com um adolescente que iria assaltar o estabelecimento e morreu na madrugada desta quarta-feira (7), depois de ser levado ao hospital. De acordo com o ex-prefeito, a família está muito abalada com o crime. Ele ressalta que o irmão era muito querido em toda a região, gerava empregos e era uma pessoa de bem. Os suspeitos do assassinato foram presos ainda na noite desta terça-feira. Foi apreendido um adolescente de 16 anos, e presos Uiran Teixeira dos Santos, de 25 anos e Wilton Cardoso da Silva Junior, de 21 anos. Segundo o delegado Aldari dos Santos Pimentel, os autores do crime planejaram o assalto ao bar na semana anterior por alegarem que muitos clientes usavam joias no local. Na noite desta terça-feira (6), Uiran Teixeira pegou a arma e a motocicleta Honda CG preta emprestada com Wilton Cardoso e, junto com o menor, se deslocou para o Bar do Osmar, onde o crime aconteceu. No momento do assalto, o autor e a vítima entraram em luta corporal e o autor realizou disparos de arma de fogo contra a vítima. Adelino Canal foi socorrido no hospital da cidade, mas logo em seguida veio a óbito.