Século Diário

  Principais coadjuvantes na disputa deste ano, os ex-prefeitos João Coser (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) mudaram o tom dos discursos. Nem parecem mais aqueles que andaram esbravejando contra o governo Renato Casagrande, o primeiro repetindo o discurso de Paulo Hartung (PMDB) de que a área financeira vai de mal a pior, e Vidigal fazendo coro à polêmica levantada por deputados de seu partido pedindo a entrega da pasta ocupada pelo PDT na gestão socialista. Agora os dois aparecem na mídia supercautelosos, tentando minimizar possíveis estragos. A mudança de postura não é à toa. E tem nome: Paulo Hartung (PMDB). Aquela quase certeza de que o ex-governador fecharia aliança com PT e PDT, com a garantia de fazer palanque para Dilma Roussef, já perdeu o rumo, com a terceira queda da presidente em pesquisas. Na falta de PT, Hartung fecha com o PSDB, e aí não cabem nem os petistas nem o PDT. Solução será sentar com Casagrande. O PDT continuará sendo a noiva nesse caso, mas o PT poderá sair da condição de cozido para frito. Coser e Vidigal, que já iam com muita sede ao pote na direção de Hartung, pisaram no freio. Tratando-se de Hartung, até demoraram. Se cochilarem, o cachimbo cai.   Véspera Quinta-feira está na porta. Será mesmo o fatídico 1o de maio de reação do governador Renato Casagrande às articulações de Hartung?   Aderiu Depois de Casagrande, seu vice Givaldo Vieira (PT) resolveu aderir ao Instagram. Quem quiser segui-lo, procure por givaldovieira_es. Coincidência de datas, coincidências de registros, o do governador é casagrande_es. Em ano de eleição, ferramenta é fundamental. Mas tem que saber usar!   Para bom entendedor… Do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), em seu Facebook: “dizem por aí que a maré não está para peixe. Que nada. Os peixes é que não estão nem aí com essa tal maré. Faça como eles, siga seu próprio caminho. Nem sempre nadar a favor da maré é a melhor rota”.    Temor A propósito, os deputados estaduais do PMDB já demonstram certo desespero nas sessões da Assembleia Legislativa. Sabem que Hartung está preocupado em garantir o dele e nada mais. A disputa proporcional que se lasque.   Peixe pequeno A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado conseguiu decisão liminar na Justiça contra o ex-deputado estadual Cabo Elson e sua mulher Natiele Santos Bernini, por propaganda eleitoral antecipada no Facebook. Beleza, falta agora pegar os peixes grandes, porque sobra gente graúda colocando seus aliados para promoverem sua imagem nas redes sociais, com claros objetivos eleitorais.    Peixe pequeno II Cabo Elson é pré-candidato a deputado estadual e “bailou” por ter tirado uma foto em frente à Assembleia, com a seguinte legenda: “nenhum caminho é distante quando se sabe onde quer chegar”. Há pouco tempo…   Peixe pequeno III Aliados do ex-governador Paulo Hartung fizeram circular no Facebook uma nítida propaganda em favor dele, replicada inclusive pelo presidente regional da sigla, Lelo Coimbra. E até agora nada. E o Twitter do secretário geral do PMDB, Chico Donato? Só dá “Volta PH, Paulo Hartung é 15”. Liberou geral.   Assunto sério Ato no Diário Oficial institui o Dia Estadual de Combate à Violência nas escolas. Data: 8 de maio. Que as ações tragam bons frutos. Pior que está, fica.   140 toques “Novela sem perspectiva de terminar tão cedo: Aeroporto de Vitória. E projeto já beira R$ 1 bi. Com a palavra, presidente Dilma”. (Ex-prefeito de Vila Velha Max Filho – PSDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Os políticos são as únicas pessoas que não se entendem quando falam a mesma língua”. Marshall McLuhan

A eleição deste ano é atípica por vários motivos, e com a protelação das principais lideranças sobre seus papéis e acomodações para meados de maio, o momento é de reflexão para toda a classe política. Todos aguardam as definições nacionais e a reação das lideranças em disputa no Estado para tentar entender o cenário eleitoral.   O foco principal hoje está no triângulo amoroso PMDB-PT-PSDB. O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) queria os dois, deixando essa história de disputa nacional de lado e reagrupando seus aliados para a disputa ao governo.  Mas não pode. Terá de fazer uma escolha e, nesse sentido, “cozinha” o PT em banho-maria enquanto flerta com o PSDB, que por sua vez se insinua para Casagrande, mas de olho na campanha de Aécio Neves no Estado.   Como terá de se posicionar sobre a eleição presidencial, o ex-governador aguarda a definição da situação da presidente Dilma Rousseff. Quanto mais ela cai nas pesquisas, mais Hartung se aproxima do PSDB. Mas no ninho tucano, assim como entre os petistas, a aliança não é uma unanimidade interna. No PT, mesmo que Hartung jure de pés juntos que fará campanha para Dilma, não convence parte da militância. Afinal, não pediu votos para Lula em suas duas campanhas e nem para Dilma em 2010.   O DNA tucano de Hartung é forte, mas há uma resistência muito grande no PMDB, porque do jeito que está, a disputa proporcional ficará bastante prejudicada. Mas Hartung não parece se importar em fazer uma grande bancada na Assembleia, porque sua relação política não se dá no campo partidário. Se não há espaço para a reeleição dos sete membros da bancada, problema dos deputados.    Enquanto isso, Casagrande aguarda os movimentos de seu adversário. Embora tenha mostrado irritação com a divisão da unanimidade, hoje não parece tão preocupado em perder PT, PMDB e PDT. Pode ser uma imagem que vende para fora do Palácio Anchieta, enquanto busca solução para equalizar a situação.   Fragmentos:   1 – O comportamento do senador Magno Malta (PR) é confuso. Ao mesmo tempo em que dispara contra o governo federal, indica o irmão para um cargo no Ministério dos Transportes.   2 – A partir desta sexta-feira (2) é bom ficar de olho no Diário Oficial do Estado. Há quem diga que haverá exonerações pontuais, mas especificamente em relação aos peemedebistas remanescentes na equipe de Casagrande. 3 – E o eleitor capixaba continua esperando a realização de uma pesquisa eleitoral em âmbito estadual para avaliar o cenário de disputa ao governo do Estado. 

Como acontece tradicionalmente no florido e risonho mês de maio, o mundo celebra meu aniversário. Bem, se não o mundo, pelo menos eu. Cada novo ano põe uma velinha a mais no bolo confeitado, para nos mostrar que o tempo passou. Mas com tantos espelhos à nossa volta – da porta de entrada do meu local de trabalho até minha sala, passo por três! – só a Carolina do Chico não vê que o tempo passou.    Na minha não tão distante  infância, espelho era uma raridade, e na minha casa só tinha um, aqueles de moldura amarela, 20 x 20. Espelho de corpo inteiro? Só conheci na maioridade. Hoje tem espelho pra quem quer e não quer enxergar a realidade. Quem não carrega pelo menos um espelhinho na bolsa?  Os carros têm três, alguns com luzinha; os shoppings os põem até no teto, às vezes até no chão; os narcisistas cobrem suas paredes com eles.   O espelho da madrasta da Branca de Neve não é pura lenda, pois todos os espelhos sabem responder à dolorosa pergunta: Espelho, espelho meu, quem é mais bela do que eu? O único que descobriu quem era o mais belo sem precisar perguntar a um espelho foi Narciso. Além de simbolizar a vaidade humana, Narciso é a prova de que os espelhos alteram  personalidades… Antes de se apaixonar por sua própria imagem refletida nas águas de um lago, o jovem caçador grego era um bom sujeito, sempre pronto a ajudar a todos.   O tempo passou e Narciso continua ajudando a todos, agora servindo de mau exemplo. Na música, na pintura, na literatura e nos filmes, ele é tema constante e sempre atual. Harry Potter tem Narcissa Malfoy;  Caetano o cantou em Sampa – É que Narciso acha feio o que não é espelho; Paulo Coelho começa O Alquimista com a história de Narciso, que o personagem conheceu em um livro trazido por alguém da caravana. De acordo com os entendidos, Coelho se inspirou em O discípulo, de Oscar Wilde, no livro Poemas em Prosa.    O termo narcisismo foi criado em 1899, indicando perversão sexual, pois ele se apaixonou  por si mesmo. Mas o coitado nem sabia que a imagem era dele. Prefiro ver Narciso como símbolo da vaidade humana, bem representada no excesso de espelhos e de fotos – e agora os selfies –  com que nos cercamos. Paradoxalmente, é nesses espelhos mágicos e nas estáticas imagens das fotografias que  acompanhamos o implacável passar do tempo… Mais um aniversário? É, os espelhos têm sido generosos…

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a decisão liminar que suspendia a realização do concurso público para o cargo de advogado do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). Na decisão prolatada no último dia 16, o desembargador convocado Luiz Guilherme Risso, da 3ª Câmara Cível da corte, acolheu o pedido do Estado para cassar a proibição e manter a aplicação das provas marcadas para este domingo (4). A informação foi repassada pelo presidente da autarquia, José Elias do Nascimento Marçal. Ele afirmou à reportagem que acredita ter ocorrido um atraso na publicação da decisão liminar – prolatada no dia 4 e divulgada somente na edição desta quarta-feira (30) do Diário da Justiça. Segundo Marçal, o cronograma das provas para todos os cargos está mantido normalmente. Na liminar obtida pelo instituto, o desembargador convocado afastou a existência de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impedimento da ocupação dos cargos de advogados autárquicos, como alega o Ministério Público Estadual (MPES) na ação principal. Risso afirma que os questionamentos estão relacionados à criação de cargos em comissão para a função, e não dos cargos de provimento efetivo (isto é, pela aprovação em concurso público). “Como demonstrado pelo recorrente (IPAJM), o quadro de advogados autárquicos do instituto é composto por oito vagas, contando atualmente com seis no exercício no órgão, um em mandado sindical e uma vaga em aberto, a qual seria preenchida por concurso público ora em análise. Logo, havendo cargo vago, e certame já publicado para o seu provimento, clara é a necessidade da administração do preenchimento daquele, sendo evidente o prejuízo que a decisão judicial de suspensão do concurso público poderá causar àquela autarquia”, narra a decisão liminar. Na decisão de 1º grau, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, havia constatado a possibilidade da realização do concurso provocar algum tipo de prejuízo ao erário. Nos autos do processo, o MPES sustenta que a lei estadual que criou o cargo de advogado na autarquia é inconstitucional, por falta de previsão na Constituição Federal e Estadual. Tanto que o juiz havia citado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a existência dos advogados autárquicos. Segundo informações da Funcab, o edital do concurso prevê a distribuição de uma vaga de advogado, sendo que 570 pessoas se inscreveram para a disputa. Ao todo, 3.788 candidatos vão participar do concurso com 20 vagas, sendo dez para o nível médio, seis vagas de médico (três peritos, dois peritos psiquiátricos e um perito ortopédico), dois para técnico superior e um de contador. No próximo domingo, serão realizadas as provas objetiva e discursiva para todos os cargos.

Os servidores do Ministério Público Estado (MPES) realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (30), na sede da instituição. A categoria quer a valorização da carreira, além da reposição das perdas salariais.    De acordo com o presidente da Associação dos Servidores Públicos do MPES (Assempes), Vanderlei Cristo, o procurador-chefe da instituição, Eder Pontes, se mostra resistente ao pleito dos servidores, alegando que a reposição não é possível, por esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, Vanderlei pondera, o número de servidores comissionados na instituição continua a crescer.   Os servidores esperam, no mínimo, que o chefe da instituição receba os representantes da categoria, mas não veem boa vontade para que isso aconteça.    Esses servidores são do primeiro grupo de efetivos do órgão, do concurso público realizado em 2007. Para ingressar, tiveram de passar por concurso com alta exigência, por prova de títulos em que a graduação valia seis pontos e pós-graduação oito na classificação final, para o cargo de nível médio. Como resultado, o MPES tem mais de 73,5% dos servidores de nível médio e superior com pós-graduação e alguns com mestrado.     De acordo com Christo, mesmo com a exigência e com quadro altamente técnico, os servidores se sentem desvalorizados. Segundo ele, o servidor do MPES que trabalha das 12 horas às 19 horas, precisa de três anos para alcançar o que o servidor de mesmo nível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ganha já a partir de sua posse, trabalhando das 12 horas às 18 horas.    O diretor da Assempes também salienta que os servidores do MPES são solidários à luta dos trabalhadores do Executivo e do Judiciário, já que, mesmo os servidores efetivos sendo novos no órgão, já acumulam mais de 5% de perdas salariais, uma vez que o reajuste salarial nunca acompanha o índice oficial de inflação, apesar do Art. 3º, § 3º, da Lei 7.233/02, determinar que o reajuste seja no mínimo igual aos do índice oficial da inflação do ano anterior. A Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (Resolução 53/10) também determina o mesmo. 

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) instituíram tomada de contas com o objetivo de apurar a regularidade da aplicação dos recursos públicos referentes aos contratos entre o Iases, a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec).    A instauração da tomada de contas leva em consideração o fato de que os contratos entre o Iases e as entidades estão sob intervenção desde 2012 e de o prazo já ter sido prorrogado três vezes, com data final estabelecida para 15 de setembro deste ano.    A Sejus também considerou que, segundo o próprio interventor dos contratos, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, os contratos de gestão tiveram acréscimos de gastos, embora não tenha havido os devidos aditamentos, o que pode gerar, em tese, gastos sem amparo legal.    A instauração de tomada de contas também pressupõe a identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário. Para o procedimento foram designados servidores do Iases e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que terão 90 dias para concluir o processo.   A Acadis é responsável pela gestão do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares. Já o Icisec é responsável pela gestão das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.    O principal fator de desequilíbrio nas contas dos contratos é a superlotação das unidades. O valor repassado pelo Estado para a gestão pressupõe um quantitativo determinado de adolescentes internados, que, se extrapolados, demandam mais gastos não supridos pelo contrato, o que vem acontecendo nas unidades de Linhares e Cariacica, principalmente.   Além da tomada de contas, também será necessário suplementação nos contratos, já que ainda há obras a serem feitas. A unidade de Linhares, por exemplo, foi parcialmente destruída depois de uma rebelião feita pelos internos em 2013, mas não houve verba para a reconstrução.      A intervenção foi decretada pelo governo do Estado em agosto de 2012, após a deflagração da Operação Pixote, que desmontou esquema de corrupção envolvendo o Iases e a Acadis. Operação Pixote   A Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón.   O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.   Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Na última sexta-feira (11), um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.   A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção.   Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade.    Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano, com posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.            

Nesta quinta-feira (1), por conta das comemorações pelo Dia do Trabalhador, várias ruas da Capital estarão interditadas. A partir das 10h, terá início a caminhada em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho, com saída da Praça dos Namorados em direção à avenida Dante Michelini, em Camburi (na altura da avenida Comandante Álvaro Martins, Mata da Praia). As avenidas Saturnino de Brito e Dante Michelini, nesse trajeto, ficarão temporariamente interditadas até as 12h.   Já para a realização da 1ª Corrida do Trabalhador e da Família, a Rua Construtor Camilo Gianordoli, entre a Rua Joaquim L. Lopes e Avenida Marechal Campos, em Consolação, e a Avenida República, entre a Avenida Cleto Nunes e Rua Padre José de Anchieta, no Centro, ficarão totalmente interditadas das 5h às 11h.    As avenidas Marechal Campos, Vitória, Jerônimo Monteiro, Henrique Novaes, Florentino Avidos, General Osório e Cleto Nunes estarão temporariamente interditadas das 7h às 11h.   Ainda por conta das comemorações pelo Dia do Trabalho, a Rua Engenheiro Rubens Bley, entre as avenidas Robert Kennedy e Professor Hermínio Blackman, no Bairro da Penha, ficará totalmente interditada das 8h30 às 17h30.   Ônibus   Para a realização da Festa do Dia do Trabalhador, a Avenida Dário Lourenço de Souza, no bairro Mário Cypreste, entre as ruas Engenheiro Manoel dos Passos Barros e Dom Benedito, ficará totalmente interditada desta quarta (30) até esta sexta (2).    Por isso, os ônibus municipais serão desviados pela Avenida Duarte Lemos e os intermunicipais, pela Rua Engenheiro Manoel dos Passos Barros. Os demais veículos devem utilizar as ruas adjacentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou o sistema de informatização dos tribunais. No Mandado de Segurança (MS 32888), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação dos Advogados de São Paulo questionam a obrigatoriedade na adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), modelo que será utilizado, inclusive, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). De acordo com informações do STF, as entidades de classe criticam a proibição da utilização, criação e até mesmo o desenvolvimento de outros modelos de processo eletrônico. A resolução (185/2013), do CNJ, impõe o prazo de 120 dias aos tribunais para que apresentem o cronograma de implantação do PJe. Os autores da ação sustentam que a norma restringe o acesso à Justiça pelo fato de obrigar a utilizar um único sistema de peticionamento eletrônico. Entre as alegações, as duas entidades destacam que o sistema PJe foi imposto pelo CNJ um ano depois de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) investir cerca de R$ 300 milhões na implantação de um novo sistema informatizado, que obrigou os escritórios de advocacia a também fazerem grandes investimentos em equipamento e treinamento de pessoal para as adaptações necessárias. Elas alegam que, um ano depois, o Conselho impede o acesso à Justiça por aquele meio, determinando a adoção do seu PJe. “Não é razoável que o CNJ modifique a orientação em tão curto espaço de tempo […] É ilegal ato coator que obriga os advogados de São Paulo a não mais se utilizarem do sistema adotado do Tribunal de Justiça, impedindo-os de promover estudos, planejamento, desenvolvimento e teste, inviabilizando o pleno funcionamento do sistema eleito originariamente, em detrimento desse essencial serviço à cidadania que é a prestação jurisdicional”, narra um dos trechos do processo, que será relatado pela ministra Rosa Weber. Os autores da ação pedem a concessão de liminar para a suspensão da norma, bem como pleiteiam a cassação definitiva da resolução. Esse mesmo pedido já havia sido feito no mês passado pela Federação das Empresas de Informática (Fenainfo), que também entrou com um mandado de segurança (MS 32767) contra a norma. A entidade questiona o trecho do texto que torna obrigatória a adoção do PJe pelos tribunais e órgãos judiciários de todo o País. A entidade narra a existência de prejuízo às empresas de serviços técnicos de informática que, segundo ela, desenvolvem soluções de processo eletrônico para uma série de tribunais de Justiça dos estados e da Justiça Federal. Entre as alegações, a Fenainfo considera que o órgão de controle extrapolou de sua competência ao decidir sobre o processo de informatização nos tribunais. Além disso, a federação defende a tese de que a resolução cria uma “reserva de mercado na área de informática”, fato que violaria os fundamentos constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Esse processo também será relatado pela ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou sobre os pedidos liminares.