Como de hábito, o Instituto Futura aprontou mais uma vez em pesquisas. A pretexto de aferir o desempenho dos prefeitos da Grande Vitória, utilizou-se delas para consultar a tendência eleitoral para o governo do Estado e Senado. Pesquisas que foram publicadas, também como de hábito, no jornal A Gazeta, com direito a repique nos demais meios de comunicação da Rede Gazeta. Embora bem armadas, não deixaram de levantar suspeitas. Por que somente na Grande Vitória, quando são eleições estaduais? Não se aferi uma eleição desse nível em apenas quatro municípios. Ainda mais, quando se trata da escolha do próximo governador e do próximo senador. É a intenção velada de criar o favoritismo, que contamina todo o eleitorado. Pela soma das pesquisas, recaiu no ex-governador Paulo Hartung (PMDB) o favoritismo da Futura tanto para o governo como para o Senado. Surpresa nenhuma, são conhecidas as relações entre ele e a Futura. E tudo seguia às mil maravilhas, até a hora que chegou em Vitória. A situação encrencou quando a Futura deu números irreais ao desempenho do prefeito Luciano Rezende (PPS). Desmentido por conta de uma outra pesquisa, do Instituto Enquet, publicada no jornal A Tribuna. Bem diferentes. Na Enquet Luciano aparece bem e na Futura, sofrível. Com a ousadia ainda do cientista político da Futura, João Gualberto, chegar ao desplante de afirmar, que Luciano havia sido reprovado em todas as expectativas dos entrevistados da pesquisa. Só que há antecedentes da Futura com Luciano. Em 2008, quando ele foi candidato à Prefeitura de Vitória, ela não deu mais do que 20% dos votos, quando ele tinha 32%. Em 2012, quando ganhou as eleições contra Luiz Paulo Velloz Lucas (PSDB), a Futura já o havia derrotado no primeiro turno e, depois, no segundo. Se não houvesse o episódio Luciano Rezende, ela já teria iniciado o processo de vitória do governador Paulo Hartung. A exemplo do que ocorreu no passado e também em favor dos candidatos apoiados por ele. Há outros detalhes a serem observados nessa estratégia eleitoral. Nas outras avaliações de gestão, a Futura também aferia o desempenho nas chamadas cidades-polos: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus. Na Grande Vitória, também entrava Viana na avaliação. Mas este ano não há interesse em ouvir o interior, por dois motivos: o objetivo é criar um cenário artificial de favoritismo para Hartung, por isso, se faz a avaliação isolada nos municípios. Uma avaliação estadual, como seria o certo, poderia não apontar o cenário desejado para o grupo. O segundo motivo é que o governador Renato Casagrande tem grandes chances de virar o jogo no interior. Há ainda uma outra e perigosa possibilidade de o senador Magno Malta (PR) aparecer em condições de desequilibrar a disputa. No interior, a influência da imprensa local é diferente. Há presença das TV de fora do Estado, em que o senador ganha espaços mais destacados que o próprio governador e o ex-governador. Se Malta aparecer bem na pesquisa, pode voltar para o jogo estadual e bagunçar o coreto tanto de Casagrande quanto de Hartung. Não dá para se avaliar a disputa de governo e do Senado no Estado pelas pesquisas apresentadas até agora. Essa série de avaliação de prefeitura, casada com um levantamento de disputa estadual, atacou os aliados de Casagrande, criou um favoritismo artificial de Hartung, e tenta convencer a classe política a embarcar no palanque peemedebista. Ou seja, é mais do mesmo. Nada que os meios políticos do Estado não estejam cansados de conhecer. Um crime contra a democracia no Espírito Santo.
Vai encarar?
A nova pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (29), é um balde de água fria nas intenções do ex-prefeito João Coser (PT) para fechar aliança com governador Paulo Hartung (PMDB) na disputa deste ano. Seguindo a tendência de queda, a presidente caiu 6,7 pontos nas intenções de votos na pesquisa estimulada, em comparação a fevereiro deste ano. O cenário desfavorável veio em forma de pacote, Dilma também perdeu pontos na avaliação de seu governo, enquanto seus adversários Aécio Neves (PSDB) – segundo colocado – e Eduardo Campos (PSB) melhoraram seus índices, apontando possibilidade de segundo turno. O ritmo de “baixa” no desempenho de Dilma é o que explica Hartung levar as conversas com o PT em “banho-maria”, até o limite máximo. A não ser que a presidente consiga uma reviravolta de saltar os olhos, o ex-governador jamais vai assumir o palanque dela no Estado. Mais provável ele embolar o cenário político de novo e fechar com seus aliados de longa data, os tucanos. O PT que se cuide! Gregos e troianos Ruim para Coser e seu grupo, bom para os integrantes da Articulação de Esquerda, o vice e ex-secretários do governador Renato Casagrande. Neste caso, ainda poderão sonhar com a manutenção da aliança com o socialista. Gregos e troianos II Do ex-vereador João Babista Babá (PT), no Twitter: “engraçado o PSB, sem cerimônias eles abandonaram a Dilma cuspindo no prato que comeram, mas dão faniquito quando o PT discute apoio a PH”. Carona A Assembleia Legislativa e o deputado Euclério Sampaio (PDT) não se conformam com o “baile” que levaram de Casagrande na história da suspensão por tempo indeterminado do pedágio na Terceira Ponte. O pedetista e a Mesa Diretora apresentaram à Casa projeto de lei que proíbe a cobrança definitivamente. Querem, de todo jeito, levar os louros do processo. Carona II Ah, quem também entrou de gaiato na intenção foi o deputado estadual Paulo Roberto (PMDB). Ele, mais do que ninguém, não tem nada a ver com a bandeira. Oportunismo ao extremo. Carona III Interessante é que só tem hartunguete querendo assumir a paternidade da criança. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), Euclério e Paulo Roberto. À toa não é. Mai carona Não acaba aí. Em indicação, o deputado Hércules Silveira (PMDB) pede que o governo invista os “recursos que deverão ser devolvidos pela Rodosol” na construção dos novos hospitais gerais, principalmente de Vila Velha. Como diz o ditado: é contar com o ovo no – piiii – da galinha. Lá na frente O pastor Devanir Ferreira (PRP), vereador de Vitória, já posa com pinta de deputado federal. Discursos feitos por ele na Câmara há muito tempo saíram da esfera municipal. Está indo longe, muito longe de seu campo. Devanir é o candidato de seu partido a deputado federal este ano. Está treinando. Campanha Representantes da sociedade civil que participaram das discussões do Orçamento 2015 estão confiantes de que poderá ser construído um hospital da Rede Sarah de Reabilitação no Estado. A proposta foi a mais votada pelo site, no eixo de Atenção Integral à Saúde, e tem apoio dos deputados federais Paulo Foletto (PSB) e César Colnago (PSDB) e do deputado estadual Cláudio Vereza (PT). Campanha II A expectativa, agora, é que os deputados federais coloquem o assunto em pauta na Câmara dos Deputados e que Vereza realize audiência pública na Assembleia. A conferir. 140 toques #FilmeAOndadaVida A Vila de Regência muito bem retratada. Conheci trabalho no gabinete, com deputado Luiz Durão #recomendo”. (Vice-governador Givaldo Vieira – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Ataque primeiro e irá atacar por último”. Curtis L. Johhson
Dia sem luta
O primeiro de maio há muito tempo deixou de se identificar com o Dia do Trabalhador. A data serve para relembrar o 1º de maio de 1886, quando uma marcha de trabalhadores de Chicago pela redução da jornada de trabalho deu início a uma greve geral nos Estados Unidos. Mas hoje a situação é bem diferente. No último fim de semana, a ArcellorMital ofereceu a seus funcionários, exceto os terceirizados, claro, uma festa no clube dos trabalhadores, que ela alega ser subsidiária, embora desconte na folha de pagamento. Uma festa comemorativa ao trabalho. E o Sindicato dos Metalúrgicos aceita, permite e participa. Mostra o enfraquecimento da entidade diante das profundas mudanças na empresa. A categoria, que já foi forte no Estado, na década de 1980, hoje não tem força para pressionar a empresa. Então, em vez de usar o dia para cobrar a valorização dos profissionais da área e melhorias das condições de trabalho, deixa tudo pra outra hora. É dia de festa. Essa não é uma realidade apenas no Sindicato dos Metalúrgicos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Estado convoca em seu site os trabalhadores para uma mobilização nesta quinta-feira (1). A concentração será na Praça dos Namorados e conta com uma caminhada até a Praia de Camburi. E por que não o Palácio Anchieta, símbolo do governo do Estado? Na praia haverá um show musical e uma feira com a produção dos trabalhadores do Estado. A CUT não será a única, as demais centrais também colocam suas programações festivas para a data. Será uma festa. Mais uma vez, a pauta de reivindicação da classe trabalhadora vai ser apenas um detalhe esquecido em meio às festividades do Dia Trabalho e não do Trabalhador. Essa visão distorcida da luta de classe só será diferente com uma mudança de postura dos atores políticos. É preciso que o movimento sindical busque o fortalecimento da ação política. É preciso investir na formação das lideranças e buscar mudanças no sistema político, para que sejam eleitas lideranças realmente comprometidas com a sociedade. Isso só será possível com uma reforma política de verdade, que coloque em discussão o financiamento público de campanha, tirando o poder do capital nas eleições. O dia é de luta, e não de festa.
Duas redes de rádios
Hoje vou falar de duas redes de rádios de maior respeito no País. Uma com rádios próprias e outras com rádios de terceiros, ambas potentes, ambas referência. Uma é de Minas, Rede Itatiaia de Rádio, a outra fica em São Paulo, Rede Jovem Pan. A Rede Itatiaia é o melhor exemplo de rede de rádio, até mais que qualquer rede gaúcha, que também é forte. Isso porque os mineiros já têm há mais tempo. Com o carro chefe no esporte, mais precisamente no futebol, a Rede Itatiaia cobre 95% de audiência nesse setor. Na notícia tem sua supremacia, mas que a tradicional Inconfidência. Para ela ser forte e respeitada, tem poucas emissoras próprias, mas todas altamente capacitadas na operação total. Na capital tem uma AM e uma FM, com programações distintas, atingindo a região metropolitana. No interior tem quatro rádios, precisamente em Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto e Varginha. Uma das preocupações da Rede é com a cultura local de onde atuam as rádios. Um dado importante é com a manutenção tecnológica, setor que querem estar sempre na frente. A outra rede é da Jovem Pan. Essa tem uma particularidade que admiro. Fizeram uma rede de radio nos principais estados do Brasil, através das emissoras locais. Isso fez e faz a cabeça de rede, ou seja a Jovem Pan de São Paulo, para se muscular sempre, tem investimentos constantes em equipamentos e tecnologia. É sabido no setor, que os proprietários da Jovem Pan (Machado de Carvalho) sempre investiram nas duas emissoras, a AM, tradicional em informação e esportes, e a FM, referência para qualquer FM jovem. Antes de se aventurarem em uma rede ampla, eles preferiram investir tudo e sempre nas rádios, mantendo-as na ponta. Até um canal de TV, que ganharam, passaram pra frente para investir sempre no rádio. Atualmente as duas são parâmetro de rede de rádio. PARABÓLICAS Gostaria de parabenizar o site da Gazeta AM, agora mais completo, com mais informações, digno de uma rádio popular, porém, clássica. Toninho Portes e Gilliard Zuque agiram com profissionalismo na Festa da Penha, com transmissão ímpar para Líder FM e América AM. A Record News TV estreou seu programa de bairros semana passada. Por enquanto será quinzenalmente, depois semanal. Falaram e propalaram que Amaro Neto iria voltar para Vitória. Acredito que quem sabe o que faz parte e não volta. Amaro sempre soube fazer. MENSAGEM FINAL “Tema tudo o que não for aceito por sua consciência”. Conde Leon Nikolaievitch Tolstoi
Ministério Público denuncia 12 pessoas por fraudes na Câmara de Cachoeiro
O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na última semana, doze pessoas por envolvimento em fraudes na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, região sul capixaba. O grupo é acusado de participar de um esquema de irregularidades na folha de pagamento do Legislativo. Entre os denunciados em três processos – uma ação penal e duas de improbidade administrativa – figura o ex-contador da Câmara, Hélio Grechi Roza, que está preso desde a última sexta-feira (25). Ele havia sido preso em outubro de 2013, durante a Operação Parlamento Rosa. De acordo com informações do MPES, a promotoria pediu a decretação da prisão preventiva de Hélio Grechi Roza, com o objetivo de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ele é acusado de comandar o esquema que teria causado um prejuízo de R$ 627,77 mil aos cofres da Câmara. O dinheiro seria destinado ao pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, mas acabou sendo depositado na contas dos servidores e particulares, também denunciados. Segundo as investigações, o ex-contador teria sido o mentor intelectual do esquema, que teria desviado mais de R$ 2 milhões nos últimos oito anos. “Para consumar a subtração dos valores, o denunciado arregimentou um exército de co-autores, atuando em franca progressão criminosa, o que demonstra de maneira inequívoca a sua personalidade voltada para a prática de crimes e a forte possibilidade de reiteração criminosa”, classificou o promotor de Justiça, Diego Gomes Castilho. Na ação penal, o Ministério Público pediu a condenação do ex-contador da Câmara, Hélio Grechi, e de sua esposa, Valéria Cristina Yee Roza, pelos crimes de falsidade ideológica (artigo 299), uso de documento falso (artigo 304) e peculato (artigo 312, todos do Código Penal), bem como pelo crime de lavagem de dinheiro. O comerciante Lírio Moreira Gomes Filho, sócio de Valéria, foi denunciado pelos mesmos crimes. As penas podem variar entre seis até 27 anos de prisão, além do pagamento de multa. Já os acusados Fabrício Yee Oliveira, Benedito Fideles, Izaulina da Silva Gomes do Amaral, Arlete Maria dos Anjos Carvalho, Rogério Correa, Maria Elena Cansian Abreu da Silva, Helder Gonçalves Pires, Roberto Antonio Wotikosky e Paulo Roberto Secato foram denunciados apenas pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles foram denunciados por terem emprestado as contas para o recebimento do dinheiro da Câmara, que seria repassado novamente para as contas de Hélio Grechi e familiares de sua esposa. A pena pelo crime de lavagem de dinheiro varia de três a dez anos, de acordo com a Lei Federal nº 9.613/1998. Nas duas ações de improbidade, o Ministério Público pediu a condenação de nove denunciados pelas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre eles, o ressarcimento integral do dano causado ao erário no período de 2009 a 2013 – estimado em R$ 627.779,52. A promotoria pediu a concessão de liminar para alienação dos veículos pertencentes ao ex-contador e seus familiares. O MPES sustenta que os demais beneficiários devem responder solidariamente à devolução dos recursos desviados, em razão de terem recebido os depósitos em suas contas bancárias. Em outubro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Parlamento Rosa, com o objetivo de colher mais documentos sobre o esquema de irregularidades na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cachoeiro. Ao todo, nove pessoas foram presas, entre elas, servidores da Casa. Segundo as apurações, o então contador teria utilizado o dinheiro público para realizar uma série de negócios, como a compra de veículos, máquinas pesadas, imóveis e até cabeças de gado. A notícia da denúncia partiu do presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV), que solicitou a abertura das investigações.
Cinema: Estreias da semana
Nesta continuação de O Espetacular Homem Aranha, Peter Parker (Andrew Garfield) vive os conflitos de ser o herói aracnídeo. Por um lado ele adora o que faz, mas às vezes acaba por colocar em perigo aqueles que ama, como a sua namorada Gwen Stacy (Emma Stone) e sua tia May (Sally Field). Ao mesmo tempo ele precisa lidar com o retorno de um velho amigo, Harry Osborn (Dane DeHaan) e o surgimento de um vilão poderoso: Electro (Jamie Foxx). O cinemark também acrescenta a sua programação o filme histórico Getúlio, que reconta os últimos dias do presidente, interpretado por Tony Ramos. Os filmes entram em cartaz esta quinta-feira (30). ESTREIAS O Espetacular Homem Aranha 2: A Ameaça de Electron 3D (The Amazing Spider-Man 2, EUA, 2014, 140 minutos, 12 Anos). Ação. Direção de Marc Webb. Com Andrew Garfield, Emma Stone, Jamie Foxx. Continuação das aventuras de O Espetacular Homem-Aranha (2012). Cinemark – shopping Vitória: Sala 4. 12h50. 19h. DUBLADO. 15h50. 22h10 (LEG). Sala 5. 14h50. 18h. 21h10. Quinta- feira, sábado e domingo também 11h50. Sexta-feira e sábado também 00h15. Sala 6. 14h10. 17h10. 20h20. Quinta- feira, sábado e domingo também 11h. Sexta-feira e sábado também 23h30 Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1. 15h. 18h. DUBLADO. 21h (LEG). Sábado também 12h. 15h. 18h DUBLADO. Sala 3. 14h30. 17h30. 20h30 (LEG). Sala 4. 14h. 20h DUBLADO. 17h (LEG). Sala 7. 13h30. 16h30. 19h30. DUBLADO. Quinta, sexta-feira e sábado também 13h30. 16h30. 19h30. 22h30. DUBLADO. Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 23h55 (apenas quinta-feira). Sala 1.16h30. 19h DUBLADO. Sala 3. 16h15. 19h15. DUBLADO. 21h45 (LEG) Getúlio (Idem, Brasil, 2014, 100 minutos, 12 Anos) Histórico. Direção de João Jardim. Com Tony Ramos, Drica Moraes, Alexandre Borges. A intimidade de Getúlio Vargas em seus 19 últimos dias de vida. Pressionado por uma crise política sem precedentes, em decorrência das acusações de que teria ordenado o atentado contra o jornalista Carlos, ele avalia os riscos existentes até tomar a decisão de se suicidar. Cinemark – shopping Vitória: Sala 2. 13h. 15h20. 17h50. 20h30. Sexta-feira e sábado também 23h
Governo envia à Assembleia mensagem instituindo o Aquaviário
O governo do Estado deu mais um passo em direção à reativação do sistema Aquaviário. O governador Renato Casagrande (PSB) enviou à Assembleia Legislativa mensagem de projeto de lei complementar que institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória e dá outras providências. Junto com o BRT (vias exclusivas para ônibus) e a Quarta Ponte, nova ligação entre Vitória e Cariacica, o transporte aquaviário integra o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo estadual. O modal terá quatro embarcações, com capacidade de transporte de 200 passageiros. Por enquanto, o sistema terá quatro estações, localizadas em Vitória e Vila Velha: na Prainha (Vila Velha), na Praça do Papa, outra será próxima ao antigo Terminal no Dom Bosco, e no Centro de Vitória. Todas terão estacionamentos para veículos, bicicletários, banheiros e lanchonetes. O governo projeta uma travessia de no máximo seis minutos entre o dois municípios. A tarifa será a mesma do Sistema Transcol. Mas também haverá integração tarifária com os ônibus, cujos usuários não terão, portanto, custo para utilizar as barcas. O novo sistema funcionará a partir de Parceria Público Privada (PPP). O governo fará o aporte para a construção das estações e aluguel das primeiras embarcações, enquanto a empresa vencedora da licitação irá operar o sistema.
Relatório de Conflitos no Campo enumera oito casos no Estado
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nessa segunda-feira (28) o relatório Conflitos no Campo 2013, que contabiliza os conflitos e as populações atingidas pelos entraves campesinos existentes em todos os estados da federação. Em relação a 2012, os conflitos em todo o país tiveram uma pequena redução – de 1.364 para 1.266 em 2013. Deste total, 1.007 são conflitos por terra, 154 conflitos trabalhistas e 104 conflitos por água. A posse da terra é o principal motivo da maioria desses conflitos e, em relação ao número de pessoas envolvidas, o relatório também registrou uma queda de 648,5 mil para 573,1 mil. O relatório identificou oito conflitos no campo no Espírito Santo, que atingem 2.793 pessoas. Um deles é classificado como Conflito pela Água, que ocorre entre os municípios de Linhares e São Mateus (norte do Estado) entre as comunidades das praias de Barra Seca e Urussuquara e a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O conflito é datado de 11 de abril de 2013 e atinge 70 famílias com a poluição local. Outro conflito identificado foi a ocorrência de Trabalho Escravo, no município de São Mateus. O trabalho era realizado na plantação de coco da Fazenda Córrego dos Cavalos, na qual, em 13 de março do ano passado, foram encontrados 13 trabalhadores em situação de escravidão. Todos eles foram libertos. Além disso, entre os Conflitos por Terra, é registrada apenas uma retomada de terras. Esta aconteceu pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Floresta Reserva, do Grupo Simão, em Montanha (norte do Estado). A retomada é datada de 14 de outubro do ano passado e envolve 130 famílias. Como conflitos não solucionados, ainda, estão outros três que envolvem trabalhadores sem terra. Além do conflito com o Grupo Simão, que aparece novamente, são registrados o conflito da Fazenda Lambari, em Guaçuí (sul do Estado), datado de 16 de outubro de 2013 e envolvendo 26 famílias; e o conflito, da mesma data, da fazenda Santa Maria, onde foi montado o acampamento José Marcos de Araújo dos Santos, em Cachoeiro de Itapemirim e Presidente Kennedy (sul do Estado), que atinge 105 famílias. Também são registrados conflitos com os quilombolas da comunidade de São Domingos, no território do Sapê do Norte, em Aracruz (norte do Estado), de 26 de março do ano passado e que atinge 70 famílias de quilombolas; e conflitos entre pescadores e a empresa União Ferragens e Montagens na Fazenda Entre Rios, em Linhares, de 12 de agosto de 2013, atingindo 25 famílias de pescadores. No Espírito Santo, também foram registradas seis ocorrências contra a ocupação e a posse, que atingiram 486 famílias. Destas, 331 receberam ameaça de despejo, 25 sofreram tentativa ou ameaça de expulsão, duas casas e 25 roças foram destruídas. Segundo análise do presidente da CPT, Dom Enemésio Lazaris, é possível observar que nas áreas onde há projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) há alta incidência de conflitos por terra ou água. “O modelo de desenvolvimento aplicado não preserva o direito das famílias que estão no local”, qualifica. O poder público aparece ainda protagonista em 90 ocorrências de violência registradas mediante ordens de despejo, beneficiando proprietários de terras ou mesmo grileiros. O mapa de conflitos no campo também registra que, entre 1985 e 2013, foram identificados 11 casos de assassinatos no Espírito Santo, com 16 vítimas totais. Destes, apenas cinco casos foram julgados, nenhum mandante condenado, um mandante absolvido, três executores condenados e dois executores absolvidos. Além disso, o mapa registra que 12 indígenas foram presos no Espírito Santo em junho de 2012. Também foram registradas 10 manifestações indígenas no Estado, envolvendo 2.830 indígenas. No País, os índios foram alvo de 10 das 15 tentativas de assassinato e são 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Segundo a Pastoral da Terra, não se tem registro de situação semelhante em 29 anos de publicação do relatório. Chama a atenção da CPT o fato de que o número de famílias indígenas envolvidas em conflitos rurais aumentou, sendo que das mais de 1.200 ocorrências, 205 estão relacionadas a índios, principalmente nos estados da Bahia e Mato Grosso do Sul. Segundo o documento, “em 2013, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. Fatos que desconstroem a noção de passividade dessas populações”. Ainda segundo Dom Enemésio, indígenas e quilombolas ocupam territórios considerados estratégicos para o modelo de desenvolvimento econômico do Brasil, mas estão se organizando cada vez mais, com uma consciência ecológica muito grande. Além disso, como considera Cleber Buzatto, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), os territórios indígenas são uma espécie de barreira para o avanço do agronegócio e do latifúndio, a base da economia do país, com um modelo de desenvolvimento ainda extremamente dependente da exploração e exportação de commodities agrícolas e minerais.
CDH do Senado aprova reserva de vagas para negros e pardos em concursos federais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/14, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta aprovada na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. O projeto também prevê punições caso seja constatada falsidade na declaração do candidato, que pode culminar na eliminação do concurso até a sujeição de anulação da admissão ao serviço ou emprego público daquele que fraudar os dados. O projeto estabelece o prazo de dez anos para validade da medida proposta e prevê que a reserva não se aplica aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. A relatora na CDH, senadora Ana Rita (PT) afirmou que a reserva de 20% de vagas para as pessoas negras nos concursos públicos é decorrência do sucesso verificado com a adoção das cotas nas universidades. “Estimativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, conforme dados do Censo 2010”, destacou Ana Rita.
CCJ do Senado realiza audiência para debater reforma no Código Penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na manhã desta terça-feira (29), uma audiência pública de instrução ao projeto de lei (PLS) 236/12, que reforma o Código Penal. O juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o convidado para dar início ao debate em torno da reforma. O jurista ressaltou que a mudança de um código do porte do Código Penal é significativa para todos os brasileiros. Ele disse que é necessário haver um novo código e, para isso, o legislador deve avançar e corrigir alguns pontos. O magistrado afirmou que o atual código está defasado, principalmente no sistema de execução das penas. Ele lembrou que hoje o País tem cerca de 560 mil pessoas encarceradas e um número significativo de mandados de prisão em aberto. Se forem cumpridos esses mandados, o número de presos cresce assustadoramente. “Se já há problema de hiperlotação carcerária, imagine como ocorrerá com o cumprimento de todos esses mandados de prisão”, disse o juiz. Nogueira da Gama também defendeu a ampliação das penas alternativas no processo de revisão do Código Penal e foi acompanhado pelos senadores Ana Rita (PT) e Euardo Suplicy (PT-SP). Na avaliação do conselheiro, o tratamento dado à questão no substitutivo elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), em análise na CCJ, ainda é insuficiente. Taques foi relator da matéria na comissão especial de reforma do Código Penal. Como o CNJ acabou de instalar um fórum de discussão sobre alternativas penais, que deverá resultar em um evento até o final do ano, Guilherme Calmon se comprometeu a encaminhar sugestões para aprimorar projeto de lei ao relator atual do texto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também preside a CCJ. O magistrado salientou que o projeto de novo código é um processo que precisa ser bem amadurecido e que não pode ser resolvido de modo apressado e abrupto. No entanto, ele defendeu que outros projetos que caminham no mesmo sentido e que já vêm sendo debatidos no Senado possam ter maior agilidade e vir a ser adaptados, no que tange ao conteúdo, ao Código Penal.