Século Diário

O chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, oficializou, nesta sexta-feira (25), a prorrogação de um novo contrato de terceirização de mão de obra com a empresa mineira Elite Serviços Ltda. Este é o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 038/2013, assinado em abril do ano passado e prorrogado até o próximo mês de outubro. Ao todo, a empresa fornece 232 funcionários na área operacional, como a prestação dos serviços de documentação e manutenção da sede e promotorias em todo Estado. O custo total do vínculo pode ultrapassar R$ 12 milhões. O expediente de terceirização na instituição é criticado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que já obrigou o MP capixaba a realizar um concurso público para funções administrativas – que também são alvo de terceirização pela mesma empresa. No mês passado, o órgão ministerial estendeu o outro contrato com a Elite, apesar da determinação expressa do Conselho para a substituição dos contratados por servidores aprovados em concurso público. Com os dois aditivos, a empresa deve manter a hegemonia no fornecimento de mão de obra até abril do próximo ano. Desde 2005, a Elite é responsável pelo expediente na instituição. Em fevereiro de 2008, o CNMP já havia condenado a terceirização de mão de obra no órgão ministerial capixaba. Na época do julgamento, o então procurador-geral, Fernando Zardini, chegou a ensaiar uma redução no número de terceirizados. Mas, apesar de realizar concurso para servidores, o contingente de contratados chegou até mesmo a ser ampliado. Em março do ano passado, o plenário do CNMP condenou, pela segunda vez, o expediente de terceirização de mão de obra no MP capixaba. A decisão obrigava a formulação de um cronograma de substituição de todos os funcionários contratados em categorias previstas no plano de cargos e salários da instituição. A determinação foi resultado do julgamento de uma reclamação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), em agosto de 2010, após a divulgação de reportagens de Século Diário sobre o escândalo da terceirização no MPES. Durante a análise do processo, a conselheira-relatora Maria Ester Henriques Tavares afirmou que a terceirização da atividade-fim do Ministério Público é incompatível com os ditames da Constituição Federal. Segundo ela, a única exceção seria para os cargos em comissão previstos em lei, o que não ocorreu com os terceirizados da instituição. No voto acompanhado pela maioria do plenário, a relatora sugeriu a aprovação de um cronograma de substituição de terceirizados.

A possibilidade de o cenário eleitoral do Estado ficar polarizado entre o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) leva o mercado político a observar a movimentação de uma terceira força política do Estado: o senador Magno Malta (PR). O posicionamento do republicano pode desequilibrar o acirrado jogo pelo Palácio Anchieta para um dos lados ou apresentar um novo caminho para a disputa.    Malta deixou o jogo estadual em fevereiro passado, quando entregou uma carta pedindo apoio para sua candidatura a presidente. Até o momento, segue tentando convencer a Executiva do partido a apoiá-lo, mas não conseguiu êxito.    Nos meios políticos, as leituras são muitas sobre o peso do senador no processo deste ano. Mesmo com seu afastamento do processo estadual, há quem acredite que a participação de Malta na disputa ao governo do Estado ainda é possível, dada a capacidade de votos do senador. O mercado político acredita que o senador teria uma densidade em torno de 15% dos votos no Estado, o que levaria a disputa para um segundo turno.    Como age fora do grupo que governa o Estado há 12 anos, Malta representaria na eleição uma quebra da unanimidade. Independentemente da disputa de poder entre Casagrande e Hartung, ambos têm a mesma origem política e seus movimentos políticos se mantêm dentro do mesmo grupo. Já Malta, ao mesmo tempo em que representa uma quebra desse sistema comandado pela elite econômica, traz um discurso altamente conservador.    Mas muita gente acredita que Malta não retorna mais ao cenário estadual capitaneando um palanque. O caminho que ele seguirá, neste caso, pode influenciar na disputa polarizada. Como o senador é desafeto do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), dificilmente caminhará com o peemedebista na disputa deste ano.    Isso aproxima o republicano do palanque do governador Renato Casagrande e, neste caso, serão necessárias acomodações. Casagrande conversa com o PSDB, que estaria exigindo a vaga ao Senado. O PR precisa de fortalecimento para a candidatura de Fabiano Contarato, que pode oferecer resultados.    Já em relação à disputa nacional, os meios políticos já não acreditam que o senador possa apoiar um palanque em que o PT esteja. Malta, quando articulava sua entrada na disputa estadual, ofereceu seu palanque para garantir o espaço de Dilma no Estado. Hoje, mesmo que Hartung não concretize o apoio à presidente, ele não deve se unir aos petistas no Estado. 

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Mateus (região norte do Estado), Amadeu Boroto (PSB), acusado de fraudes na contratação de empresas de transporte escolar. Na decisão prolatada no último dia 2, a juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo considerou a existência de provas suficientes na ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além do socialista, outras sete pessoas e cinco empresas também foram alvo da restrição, que atingiu veículos e valores depositados em contas bancárias. De acordo com a juíza, a decisão tem o objetivo de resguardar uma futura obrigação de ressarcimento ao patrimônio público. Aline Araújo afirmou que vai analisar o pedido de suspensão liminar dos contratos após o recebimento da manifestação de todos os réus. Ela justificou a medida com base nos “potenciais prejuízos à própria coletividade com a abrupta cessação de prestação de serviço”. O órgão ministerial também pediu a suspensão dos pagamentos, além da proibição da assinatura de novos contratos com as empresas envolvidas. Na ação de improbidade (0000741-20.2013.4.02.5003), o MPF lista a existência de irregularidades nas licitações para os serviços realizadas nos anos de 2009 e 2012. No primeiro certame, o representante do MPF denuncia a existência de conluio entre as concorrentes para beneficiar a Viação São Gabriel, que já prestava os serviços. A empresa saiu vencedora da licitação e subcontratou outras empresas, entre elas as que participaram da disputa, para o aluguel da frota, prática que seria vedada. Na licitação mais recente, o órgão ministerial apontou um aumento no valor cobrado por quilômetro, bem como a doação de campanha por uma das empresas subcontratadas. Para o autor da ação, o procurador da República, Leandro Mitidieri, as empresas envolvidas encontravam-se em conluio para fraudar a licitação e “fatiar o mercado” de transporte escolar municipal, uma vez que pertenciam ao mesmo grupo empresarial ou foram subcontratadas posteriormente pela empresa vencedora. Entre os pedidos da ação, o MPF requereu a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral do dano ao erário, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período entre cinco e oito anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. Na decisão liminar, a juíza determinou a localização e bloqueio de créditos, até o limite de R$ 1 milhão, nas contas bancárias dos réus. De acordo com a Justiça Federal, foram bloqueados R$ 399 mil nas contas do prefeito, além da proibição da transferência dos automóveis em nome de Boroto, como um veículo de luxo da marca Jaguar. Além do prefeito mateense, figuram na ação: Nelson Dias de Andrade Junior, Adão dos Santos Souza, Bernar Peichinho Henrique, João Henrique, Sebastião Aldo Ferreira dos Santos, Carlos Fernando Vieira Machado Cypriano, José Francisco Cypriano, bem como as pessoas jurídicas B & T Transportes e Fretamentos Ltda, Cricaré Transporte Ltda, Perfer Transporte Ltda, Viação São Gabriel Ltda e Cordial Transportes e Turismo Ltda.

Com a chegada do mês de maio, as expectativas dos meios políticos são de que os principais atores envolvidos na sucessão estadual deste ano acelerem suas articulações. Os coadjuvantes também vão ser importantes neste processo e passam a ser disputados pelos candidatos ao governo.    No PMDB há uma clara mudança de cenário. O partido, que em sua maioria defendia a permanência no palanque do governador Renato Casagrande, agora está mais favorável à candidatura própria. Na bancada, a divergência parece ter sido apagada e somente o deputado Marcelo Santos continua relutante a desembarcar do grupo do governador. Mas no partido, ele não está só entre os resistentes. Marcelino Fraga, por exemplo, comanda o diretório de Colatina e mantém a rejeição à candidatura de Paulo Hartung, assim como outras lideranças mais antigas do PMDB Estado adentro. O problema mais sério na construção da candidatura própria do partido, porém, é a adesão do senador Ricardo Ferraço ao grupo de Casagrande.    A posição do senador é um caminho sem volta. Uma vez declarado apoio ao socialista, o senador cria uma incompatibilidade com Hartung que, se eleito, não deve perdoar a escolha do parlamentar. Mas se Casagrande vencer, o senador fica apto a sucedê-lo em 2018.   No palanque de Renato Casagrande também há dilemas a serem dirimidos. O PSDB tem se aproximado do palanque palaciano, mas exige a vaga ao Senado. A movimentação atende a uma ação conjunta em nível nacional entre os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) de enfraquecimento da candidatura de Dilma Rousseff nos Estados. No Espírito Santo, a movimentação evitaria uma ação conjunta entre o PMDB e o PSDB para a candidatura de Guerino Balestrassi, que teria o objetivo de radicalizar a disputa com o governador, fortalecendo o palanque de Hartung.   Casagrande ainda conta com o apoio de dois blocos partidários em seu palanque: o Renova Espírito Santo, com nove partidos, que visam à disputa proporcional apenas; e o bloco formado pro SDD, Pros, PSD, PTB e o PPS, do aliado do governador, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.    Também deve chamar atenção neste mês que se aproxima, a movimentação do PT capixaba, que uma vez tendo se aproximado do palanque de Paulo Hartung, fechou as portas para o retorno ao grupo de Casagrande, caso a aliança não se consolide. Neste contexto, o partido só terá um caminho se a popularidade de Dilma cair mais, que é lançar candidatura própria ao governo, sacrificando a participação de João Coser na disputa ao Senado, para garantir o espaço eleitoral da presidente do Espírito Santo.    Como o governador vai intensificar sua participação no processo eleitoral a partir deste mês, os demais atores devem também buscar suas movimentações para garantir o equilíbrio do cenário.

A Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública contra o Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) buscando a adequação sanitária e de segurança do Hospital Infantil, em Vitória. A ação foi ajuizada depois que os defensores verificaram que as instalações físicas do hospital oferecem risco, que não há alvará do Corpo de Bombeiros, e que o gerador de energia apresenta problemas.    De acordo com o defensor público Pedro Pessoa Temer, um dos que assinam a ação, já havia um procedimento para apuração das instalações instaurado em janeiro deste ano. Inicialmente, o objetivo não era investigar a situação do gerador ou a existência do alvará do Corpo de Bombeiros, mas apurar irregularidades no setor de oncologia do hospital.    No entanto, iniciadas as apurações, os defensores constataram que a falta de um gerador em pleno funcionamento estava colocando em risco o tratamento de crianças e adolescentes. Além disso, foram oficiados o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, que atestaram que o hospital não tem os alvarás de ambos os órgãos.    Em 11 de fevereiro deste ano, por exemplo, após um apagão atingir os municípios da Grande Vitória e interior do Estado, o gerador de energia do hospital não funcionou, colocando em risco a vida dos pacientes que respiravam com o auxílio de aparelhos.   Segundo o defensor, num primeiro momento, a Defensoria tentou negociar diretamente com a Sesa para que um novo gerador fosse adquirido, mas não obteve resposta, por isso, a ação foi ajuizada.    O processo corre na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, mas ainda não há decisão liminar do juízo. A Defensoria pede liminarmente a adequação da unidade hospitalar às exigências sanitárias e do Corpo de Bombeiros.   Outros pedidos são a reforma da sala destinada aos pacientes que aguardam atendimento médico e a manutenção do gerador, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária. Também foi requerida a condenação do Estado ao pagamento de danos morais coletivos por sua omissão.   Uma decisão a respeito da ação é aguardada para os próximos dias, já que há informação de que a ação e os pedidos contidos nela já estão sendo analisados.    Temer salienta que pelas condições atestadas pela Defensoria, além de outras entidades como o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES), e o Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), o hospital deveria ser interditado, mas, na ação, a interdição não é pedida, já que não existe outra unidade para receber o alto contingente de pacientes que o Hospital Infantil recebe diariamente.    Os serviços especializados oferecidos pelo hospital têm alta demanda de pacientes de todo o Estado e até mesmo de vizinhos, como a Bahia, por isso, o prejuízo que acarretaria a interdição da unidade seria incalculável. 

Vitória foi uma das primeiras cidades a finalizar o Plano Municipal de Cultura (PMC), entretanto, desde a sua entrega ao prefeito Luciano Rezende (PPS), em março de 2013, continua sem aprovação. Apenas um ano depois, o plano foi encaminhado à Câmara de Vereadores para a votação. Parecia que finalmente entraria em execução, mas na audiência pública do dia 9 de abril para a discussão do PMC, muitos artistas apontaram diversas modificações no documento que estava na Câmara em relação ao original, criado no início de 2012. Eles recorrem a uma Petição Online para informar e pedir a colaboração de toda a sociedade civil.    Para a produtora cultural Amanda Brommonschenkel, as alterações impressas ao documento pelo Executivo municipal comprometem a sua legitimidade. Entre as mudanças ela cita que as metas quantitativas foram retiradas, “as porcentagens foram alteradas, o que transforma as metas em apenas direcionamentos, sem obrigação de investimentos concretos”. Outra mudança que ela aponta é a mudança de verbos, ações como “criar” e “implantar” foram substituídas por “propor” e “contribuir”.   “Analisando os dois documentos também percebemos que o acompanhamento democrático, que permitia que a sociedade civil avaliasse os resultados, foi eliminado, além de alterações de orçamentos, entre outras mudanças que desoneram a Prefeitura de Vitória de cumprir as propostas do PMC”, esclarece a produtora cultural.   Durante a audiência pública do dia 9 de abril foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as possíveis alterações do plano. Entretanto, a classe artística não pretende discutir novamente um documento que já foi construído em audiências públicas e  aprovado pelo Conselho. “As alterações do prefeito e da equipe de gestão foram feitas depois que o documento já estava finalizado e pronto para ser aprovado”, aponta Amanda.   Nada foi decidido na última audiência pública porque o plano já havia sido encaminhado ao prefeito e se tornou um projeto de lei, portanto, não há mais como alterar o seu texto. O que a classe artística deve propor são emendas que devem ser aprovadas pelos vereadores da Câmara de Vitória.    “O próximo passo agora é marcar reuniões com os vereadores, queremos conversar com todos para saber aqueles que estão de acordo com o texto original proposto pelos artistas e interessados e aqueles que defendem as alterações da Prefeitura de Vitória. Também já estamos propondo as emendas, todo texto que escrevemos está de acordo com o Plano original”, explica Amanda. O conteúdo dessas reuniões será divulgado no Canal Reto, portal de comunicação dos coletivos da Grande Vitória.    Segundo profissionais da área, a Cultura em Vitória perde muito com essa demora, além da ausência de investimentos federais, a cidade vive a inexistência de uma política pública para a cultura. “Não há continuidade nos projetos e investimentos na área, as gestões entram e saem e muitos projetos e conquistas são perdidos. Com o plano teremos a garantia que as políticas culturais do município serão desenvolvidas de forma contínua durante 10 anos”, explica Amanda.   Os artistas e produtores culturais de Vitória também cobram que o pode executivo justifique e explique as mudanças feitas. Essa justificativa será apresentada no dia 6 de Maio, terça feira, às 15h, na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (Auditório da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória – Rua Treze de Maio, 47 – Centro de Vitória).   O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), justificou, por meio de sua assessoria, que a proposta de criar um grupo de trabalho na Câmara Municipal é para reunir as sugestões feitas à Prefeitura pela comunidade cultural da cidade e abrir um canal de contribuições.