Século Diário

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto PLS 104/2014, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), está pronto para ser votado n o plenário da Casa. O projeto permite a criação de novos municípios no País. No Espírito Santo, a única localidade em condições de se emancipar pela nova proposta é Santa Cruz, no município de Aracruz, norte do Estado. Santa Cruz tem protocolado um dos 13 pedidos de emancipação feitos na Assembleia Legislativa. Mas depois de uma queda de braços entre governo federal e o Congresso Nacional, o projeto aprovado no final de outubro do ano passado e vetado pela presidente Dilma sofreu modificações. A principal delas, que diz respeito à quantidade mínima necessária para a emancipação, de 20 mil habitantes na região Sudeste, jogou um balde de água fria nas pretensões  de muitas lideranças políticas no Estado, que pretendiam criar novos espaços de disputa eleitoral, com a emancipação de distritos e localidades  mais populosas em algumas cidades capixabas. Além de Santa Cruz, têm pedidos protocolados na Assembleia Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município. Nenhum deles, porém, atinge o mínimo necessário de 20 mil habitantes. Caso se consolide o movimento da região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, que reúne 11 bairros do município, a população chegaria a 80 mil habitantes. Mas a população não é a única exigência para a emancipação, um estudo de sustentabilidade também deve ser realizado na análise do pedido de criação do novo município. Os pedidos de emancipação política estão arquivados na Assembleia Legislativa desde 2006, quando a emancipação foi proibida no País. O último município a ser criado no Estado foi Governador Lindenberg, desmembrado de Colatina, no noroeste do Estado. No debate da CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) se mostrou favorável à aprovação da proposta, mas ressaltou que cada novo município criado significa mais peso para o contribuinte, que tem de suportar os custos de Câmara Municipal, secretarias, fóruns e outras atividades-meio. Por isso, propôs um debate mais amplo, com opções para reduzir os gastos públicos. “A questão central é que nós precisamos refletir sobre o tamanho do Estado brasileiro. Por que não desenvolver uma estrutura com a criação de municípios sem o peso destas atividades-meio? Nos Estados Unidos, os vereadores são voluntários e prestam serviços coletivos. Vamos criar novos municípios? Vamos. Como ousar para que esses municípios não tragam ônus e sim bônus para a sociedade?”, afirmou o peemedebista.  

As pesquisas sobre a disputa presidencial divulgadas desde a última quinta-feira aumentam as incertezas sobre o cenário eleitoral nacional, que também influencia na disputa estadual. Os dois nomes colocados ao governo do Estado – o do governador Renato Casagrande, correligionário do candidato Eduardo Campos, e do ex-governador Paulo Hartung, que é do PMDB, aliado de Dilma Rousseff e amigo de Aécio Neves –, observam as movimentações das lideranças nacionais para buscar as melhores acomodações. Nesta segunda-feira (21), o Datafolha divulgou uma pesquisa realizada nos dias 2 e 3 de abril, em que a presidente Dilma reafirma a eleição no primeiro turno. Segundo o levantamento, Dilma tem 43% das intenções de votos. Aécio Neves (PSDB) vem em segundo, com 18% das intenções de votos, e Eduardo Campos (PSB), com 14%. Votos em branco ou nulo somam 19%. O Datafolha pesquisou ainda sobre o conhecimento dos candidatos pelo eleitorado. Neste ponto, os três principais candidatos ficam empatados entre aqueles que conhecem bem os nomes cotados para a disputa. Neste cenário, Eduardo Campos aparece em primeiro, com 28%; Dilma vem em segundo; com 26%; e Aécio Neves tem 24%. Na semana passadas duas pesquisas mostravam cenários diferentes. Na quarta-feira (16), na pesquisa Vox Populi/Carta Capital, a presidente aparece com 40% da intenção de votos, o que garantiria a reeleição da petista no primeiro turno. Em fevereiro, a presidente tinha 41%. Quem também caiu um ponto foi Aécio Neves, que apareceu com 16%. Eduardo Campos (PSB) teve 8% das intenções de voto, subindo dois pontos em relação à pesquisa anterior. Na quinta-feira (17) foi a vez da pesquisa Ibope mexer com o cenário. O levantamento apontava a queda da presidente Dilma Rousseff de 40% para 37% . A pesquisa apontava também o crescimento de Aécio Neves de 13% para 14% em relação ao último levantamento do instituto, feito em meados do mês passado. Eduardo Campos se manteve com 6%. Os números oscilantes interferem nas movimentações no Estado. O PT nacional tenta consolidar a aliança com o ex-governador Paulo Hartung, mas se consolidada a queda da presidente no desempenho com o eleitorado, vai se acelerar a aproximação de Hartung com o ninho tucano. A possibilidade de vitória no primeiro turno, porém, pode garantir a parceria. Embora pouca gente nos meios políticos acredite, o governador Renato Casagrande mantém o discurso de neutralidade, mas se Eduardo Campos apresentar crescimento nas próximas pesquisas, pode pressionar o companheiro de partido a assumir a candidatura socialista. Magno Malta (PR) seria uma opção do PT nacional, mas o afastamento do senador republicano das articulações do Estado pode ter complicado seu retorno ao debate eleitoral.  

Os presidentes dos diretórios estaduais do PSDB, inclusive do Espírito Santo, deputado federal César Colnago, ser reúnem a partir das 11 horas desta terça-feira (22), em Brasília, com o presidente nacional do partido, o presidenciável Aécio Neves. Na pauta estão a definição da data da convenção nacional do partido e as alianças nos estados. No Espírito Santo, os tucanos se aproximam de uma aliança como PMDB do ex-governador Paulo Hartung, mas isso dependerá da movimentação do ex-governador com o PT, partido com o qual os tucanos estão proibidos de se coligar nos Estados. Já Hartung estaria aguardando uma estabilização do cenário nacional para se definir sobre quem apoiar no campo nacional, oscila entre Dilma Rousseff e Aécio Neves. Aécio Neves acredita que em 80% dos estados brasileiros os palanques do PSDB já estão consolidados. As convenções nacionais, dos estados e do Distrito Federal ocorrerão entre 10 e 30 de junho, seguindo o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Espírito Santo, o  PSDB tem pré-candidatura ao governo com o ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, candidatura que pode ser abandonada, caso o partido se una a Hartung. Os tucanos tentam ainda lançar uma candidatura ao Senado, que pode ser assumida ou pelo ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas ou pelo coronel Sérgio Aurich. Segundo dados do partido, em 2010 o PSDB elegeu seis senadores, 53 deputados federais, mais de cem deputados estaduais e oito governadores. No Espírito Santo, o único êxito naquele ano foi a eleição de César Colago. A Executiva Nacional do PSDB é composta por 39 membros e o senador Aécio Neves é o presidente da legenda desde maio de 2013.

A Assembleia Legislativa, que terminou 2013 em total harmonia com o Executivo, vai fechar o primeiro semestre de 2014 completamente dividida sobre o processo eleitoral deste ano. A possibilidade de haver uma disputa polarizada entre o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) provocou um empate técnico na Casa. É o que apontam as apostas de bastidores sobre quem ficará no palanque de quem na disputa deste ano. Pelos comportamentos, do lado do governador Renato Casagrande estão 17 deputados. Deixando de lado questões partidárias, a tendência é de que peçam votos para o socialista os deputados Atayde Armani (DEM), Claudio Vereza (PT), Josias Da Vitória (PDT), Esmael Almeida (PMDB), Gildevan Fernandes (PV), Gilsinho Lopes (PR). Também estariam na lista do socialista seus três deputados correligionários: Vandinho Leite, Glauber Coelho e Eustáquio de Freitas. Além deles, o aliado do prefeito da Serra, Audifax Barcelos, Jamir Malini (PTN), e os deputados José Carlos Elias (PTB), Lúcia Dornellas (PT), Luiz Durão (PDT), Marcelo Santos (PMDB), Marcus Mansur (PSDB), Sandro Locutor (PPS) e Janete de Sá (PMN). Já os principais aliados do ex-governador Paulo Hartung na Assembleia são os demistas Elcio Alvares, que é líder do governo Casagrande, e o presidente Theodorico Ferraço (DEM), que também tem influência sobre a deputada Aparecida Denadai (PDT). Além dos dois principais atiradores do peemedebista no plenário, Paulo Roberto (PMDB) e Euclério Sampaio (PDT). A eles também se somariam Dary Pagung (PRP), os peemedebistas Hércules Silveira, Luzia Toledo, José Esmeraldo e Solange Lube; e Genivaldo Lievore, Rodrigo Coelho e Roberto Carlos, do PT. Alguns nomes são dúvida, como Marcus Mansur, que vai depender do posicionamento do PSDB na eleição. Mas apesar da pequena vantagem para o governador, a tendência é de que o Legislativo fique cada vez mais dividido até o início do processo eleitoral. Como a expectativa é de renovação de metade do plenário, a escolha do palanque majoritário é importante para fortalecer as campanhas de reeleição dos deputados em suas bases. Mas a possibilidade de ter de  conviver o próximo mandato inteiro com um governador que não ajudou a eleger também está mexendo com os ânimos no plenário. Nesta terça-feira (22), o colégio de líderes se reúne para disciplinar o uso dos equipamentos e espaços de mídia da Assembleia. O objetivo é restringir o uso eleitoral da Casa.

A Justiça estadual determinou, no último dia 11, a realização de leilão dos bens do antigo Banco Santos Neves, liquidado pelo Banco Central (Bacen) no ano de 2001 após a descoberta de um esquema de empréstimos fraudulentos, que culminaram com a falência da instituição financeira. A lista de imóveis a serem leiloados tem desde terrenos na Grande Vitória até uma mansão no badalado condomínio da Aldeia da Praia, em Guarapari, todos avaliados em R$ 18,4 milhões. O dinheiro será utilizado para quitar as dívidas com credores do banco, que apresentou um passivo na ordem de R$ 50 milhões. De acordo com o edital assinado pelo juiz da Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, o leilão da massa falida do Banco Santos Neves foi divido em cinco lotes e vão acontecer entre os dias 20 e 22 do mês de maio. Pelas regras, o lance inicial será o valor avaliado pela Justiça. Caso ocorra um leilão negativo (quando o valor mínimo não é alcançado), o magistrado determinou a realização de um segundo leilão, entre os dias 3 e 5 de junho, desta vez, os bens poderão ser arrematados por preço inferior, a partir de 60% do valor da avaliação. No primeiro dia, serão leiloados uma mansão com 25 cômodos e uma área total de três mil metros quadrados na Aldeia e uma área rural com 330 mil metros quadrados no município de Vargem Alta, na região sul do Estado. O imóvel de luxo que chama atenção não apenas pela grande metragem e a imponente piscina na área de jardim, está localizando em uma das principais áreas do condomínio (bloco A), que fica mais próximo à praia. Somente a residência foi avaliada em R$ 5,42 milhões, enquanto o terreno rural foi avaliado em R$ 181,5 mil. No segundo leilão, serão leiloados um imóvel comercial de dois pavimentos com mais de mil metros quadrados de área construída no Centro de Vila Velha, onde funcionava a agência do banco no município, e um terreno com dois mil metros quadrados na Praia do Suá, em Vitória, próximo à Igreja Católica do bairro e que chegou a ser ocupada por moradores de rua e usuários de droga após ter sido abandonado. Esses dois bens foram avaliados em R$ 4,2 milhões e R$ 930 mil, respectivamente. Já o último dia de leilão será reservado para a disputa de um lote com quase 9,2 mil metros quadrados no distrito industrial do Civit II, na Serra, avaliado em R$ 7,68 milhões. Todos os leilões serão realizados no auditório do Hotel Transamérica Classic Pasárgada, na Praia da Costa, em Vila Velha, a partir das 10 horas. Pela legislação, o leilão dos bens da massa falida é uma das fases decisivas na tentativa de recuperação de dinheiro para a quitação das obrigações da empresa em processo de falência, que foi solicitada pelos próprios administradores do banco no ano de 2008. Segundo dados da administração da massa falida, foram pagos R$ 925 mil a 118 credores do banco até março de 2012, sendo que 37 deles já tiveram todas as dívidas acertadas por conta dos créditos serem inferiores a R$ 10 mil. De acordo com os autos do processo de autofalência (0037425-15.2008.8.08.0024), os ex-controladores do Banco Santos Neves informaram que o passivo (dívida) da instituição era superior ao valor dos ativos. Eles não teriam chegado a um acordo sobre a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o próprio Banco Central. No ano de 2001, o Banco Santos Neves foi liquidado pelo Bacen após a descoberta de irregularidades em empréstimos. As investigações revelaram que os administradores da instituição teriam sido responsáveis pela concessão e renovação de empréstimos à empresa Escon, considerado um cliente com “excesso de contratação de risco e potencialmente inadimplente”, entre os anos de 1993 a 2001. Apesar de serem advertidos em 2008, os controladores teriam continuado a emprestar dinheiro à Escon por meio de outras empresas ligadas ao grupo, que transferiam imediatamente os recursos para a “matriz”. Outra irregularidade apontada foi a apropriação ilegal de mais de R$ 2 milhões recebidos da empresa Xyko Pneus Ltda, destinados à quitação de um empréstimo contratado pela empresa com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo como agente financeiro o Banco Santos Neves. Ao invés de repassar o dinheiro integralmente ao BNDES e quitar a dívida, os gestores do banco depositaram os recursos em suas contas pessoais e utilizaram os recursos para diversas operações de compra e venda de ações. Por conta desses episódios, os ex-controladores do banco José Augusto dos Santos Neves, Domingos José Vescovi e Joel Antônio Vazzoler, e mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro e de gestão fraudulentos. As sentenças de piso foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No entanto, os ex-banqueiros recorrem da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentro do processo de falência, os sócios-diretores da instituição tiverem decretada a indisponibilidade de todos os bens pelo juízo da Vara de Falências. Eles foram condenados a responder solidariamente pelo passivo a descoberto (quando o valor da soma de bens e direitos não cobre a dívida), avaliado em R$ 16,15 milhões. 

As Comissões de Direitos Humanos (CDHs) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reúnem nesta quinta-feira (24) para debater a atual situação das demarcações de terras indígenas, conflitos agrários e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A reunião faz parte da programação do governo e da sociedade civil para o Abril Indígena e tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.   A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado – e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). O texto foi aprovado há mais de um ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara. Entretanto, manifestações de lideranças indígenas de todo o país reunidos em Brasília, onde expressaram com maior afinco a contrariedade à PEC, fizeram com que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) decidisse não instalar a comissão na época.    Em 2014, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 deve emitir seu parecer sobre aquela que é encarada como uma das maiores afrontas atuais aos direitos indígenas no País. A comissão foi instalada em dezembro último, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!” e “Assassinos!”, em referência aos ruralistas.   Na época da criação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que a instalação da comissão atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e “reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas e quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos”. A entidade denunciou ainda que o ato presidencial se deu “no calar da noite”, após mais de dois anos sendo adiada pelas mobilizações indígenas e manifestações populares.    Para a reunião que discutirá a PEC nesta quinta, foram convidados o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat; a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).   Ameaça   No dia 17 de dezembro de 2013, a comissão especial da PEC 215 definiu, em sua primeira reunião, o cronograma de trabalhos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, preside o colegiado. A relatoria foi do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já afirmado pelo Cimi, pelo menos 72% dos deputados da comissão especial são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo.    O Cimi também alertou que o número de membros ruralistas pode aumentar, caso as posições regionais de alguns deles, que são contrários a demarcações e outros direitos indígenas em seus estados de origem, prevaleçam. Entre os demais deputados, a entidade acredita que apenas cinco certamente farão frente ao pleito ruralista de transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação das demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.   No dia 18 do mesmo mês, a bancada do PT na Câmara divulgou nota na qual reiterava sua posição contrária à proposta, na qual considera “um equívoco” as atribuições dadas pela matéria ao Congresso Nacional, bem como a reversão de processos já finalizados. Os deputados petistas também afirmaram que a PEC 215 é inconstitucional porque fere cláusulas pétreas da Constituição, precariza os direitos indígenas e dá margem para o aumento dos conflitos territoriais.   Resistência   Carta de autoria de Emília Altini e Osmar Marçoli, da regional de Rondônia do Cimi, afirma que a data cívica em que se comemora o Dia do Índio esvaziou-se do sentido real de luta pela garantia de seus direitos e perdeu a reflexão e o debate necessário sobre as questões enfrentadas por esses povos no Brasil. Entre os maiores desafios para as discussões e reflexões neste Dia do Índio, são apontadas a demarcação dos territórios tradicionais indígenas; a falta de acesso a serviços públicos; o preconceito que acomete os índios e os diversos casos de desrespeito aos direitos humanos.   O momento é uma oportunidade de denunciar as violências sofridas pelas comunidades indígenas em todo o país, como afirmam. Entre os anos de 2003 e 2011, 503 assassinatos de indígenas foram registrados no Brasil – uma média de 55,8 mortes por ano. Lembram, ainda, que a bancada ruralista no Congresso Nacional ameaça constantemente não só os indígenas, mas também quilombolas, ribeirinhos e demais populações tradicionais pela posse das terras, normalmente ocupadas com grandes empreendimentos ou faraônicos latifúndios, sempre serventes ao mercado da exportação, sem qualquer lucro real para o território que ocupam.   A carta lembra que o Estado Brasileiro somente reconheceu a existência de povos indígenas e a eles atribuiu direitos com a Constituição de 1988. Até a década de 1970, praticar rituais sagrados e falar em língua materna foi ato proibido aos indígenas, que eram, e ainda são, perseguidos pelos recursos naturais resguardados e preservados pelos territórios nos quais habitavam os índios. “E uma vez reconhecidos como povo, se faz necessária a retomada de seus territórios tradicionais. Terras dos seus antepassados, terra de onde cada povo foi originado, terra onde habita o sagrado”, reivindicam.   Abril Indígena   A Funai divulgou no último sábado (19), Dia do Índio, o slogan deste ano para o Abril Indígena. Em 2014, a mobilização tem como foco principal combater o preconceito e a discriminação contra os indígenas e dar visibilidade às questões relacionadas à promoção de direitos e proteção aos povos. Por isso, o slogan escolhido, entre as mais de 130 propostas, foi “O Brasil

Nesta terça-feira (22), a Galeria de Arte e Pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) recebe a exposição Encorporação, com desenhos de Juliana Pessoa. A artista apresenta obras feitas sob papel com giz branco e carvão, que abordam a questão do corpo em transe, “seja tomado por uma força exterior como nos rituais do candomblé ou pelo êxtase que a mulher experimenta durante o parto”, explica Juliana.    Segundo a artista, apesar dos dois estados que ela representa em seus desenhos serem de naturezas diferentes, “ambos são estados afetivos e vitais que arremetam sensações muitos fortes”. A abertura da exposição será às 19 horas e contará com a presença da artista, do curador da exposição professor Fernando Pessoa e da professora Cláudia Murta, que irão promover um debate sobre o tema.    A mostra faz parte da pesquisa de mestrado em filosofia de Juliana, que se aprofundou na cultura do candomblé. Seus desenhos foram feitos a partir das fotografias de Pierre Verger, que dedicou a maior parte de sua vida ao estudo da diáspora africana e das religiões afro-derivadas do novo mundo. Para retratar o parto, Juliana se baseou no trabalho do obstetra Paulo Batistuta, que faz registros fotográficos de alguns partos que participa.   “A escolha de elementos rudimentares e simples como giz e o carvão é uma forma de fazer um contraste com a força vital e extraordinária que o corpo experimenta nesses dois estados”, explica Juliana.    A exposição Encorporação faz parte dos eventos do 9° Simpósio de Filosofia e Psicanálise da Ufes, Entrecorpos, organizado pela professora Cláudia Murta. Na quinta-feira (24), será exibido, no Cine Metrópolis, às 15 horas, o documentário Parto Orgásmico. Logo após a exibição, ocorrerá uma conversa sobre o filme e a exposição. Mais tarde, às 19 horas, ocorrerá, no auditório do IC-II, um debate mais aprofundado sobre o tema.   A mostra também propõe um projeto educativo para alunos de escolas públicas e privadas. O agendamento pode ser feito pelo telefone 4009-2586, de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas.     Serviço   A exposição Encorporação entre em cartaz esta terça-feira (22), às 19 horas, na Galeria de Arte e Pesquisa da Ufes. Campus Goiabeiras. Visitação até o dia 20 de maio. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Entrada gratuita.