Século Diário

  Para alguns, o graffiti é arte digna de galerias, para outros a manifestação social que deve continuar nas ruas. Definições não faltam, o único fato que é inegável é que a arte urbana já invadiu de forma surpreendente e positiva muros, prédios, paredes, túneis, viadutos e tudo mais que a cidade pode oferecer. “O graffiti para mim é um grito escrito”, define muito bem a artista Naiara Carvalho. Já para Kika Carvalho, a arte urbana pode ser tanto arte como manifestação social e, além disso, uma forma de expurgação também.     As duas fazem parte do coletivo Das Mina, que reúne grafiteiras com a ideia de promover encontros, oficinas e eventos. A formação atual do Coletivo conta com sete meninas que trabalham diversos estilos e linguagens. Kika explica que o coletivo nasceu de uma necessidade. Para ela, “a cena do graffiti em Vitória é muito pequena em relação às mulheres. Diferente dos outros estados da região Sudeste que têm uma representatividade feminina mais forte.”   Tudo começou quando Kika encontrou por acaso outras meninas pintando um painel durante o evento de graffti Mutirão Ao Vivo e a Cores, “uma situação inédita”, ela conta. Além de Kika, fazem parte do coletivo Das Mina Paula Renata, Raisa Dantas, Reannie Caetano, Heloiza Alves Reis, Jéssyka dos Santos e Naiara, a mais recente no grupo, que conheceu o coletivo por meio de uma oficina no Centro de Referência da Juventude (CRJ).      Juntas já participaram de diversas ações. O coletivo colaborou com a primeira “Reviravolta Coletiva”, ministrando uma oficina sobre lambe-lambe – pôsteres artísticos de tamanhos variados que são colados em espaços públicos. As meninas também participaram de uma intervenção junto ao catraieiros da baia de Vitória e do Metting Of Favela, o Mof, um dos maiores eventos de graffiti da América Latina.    No final de 2012, grupo o realizou o projeto 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Nessa ação, o coletivo, juntamente com outros grafiteiros, expôs, nos terminais de ônibus da Grande Vitória, pinturas sobre a violência contra a mulher e mensagens pela garantia dos direitos humanos das mulheres.   Apesar de ser um grupo apenas de mulheres, a grande bandeira do coletivo não é o feminismo. “Somos pessoas que tínhamos a mesma necessidade: fazer intervenção urbana”. Kika ainda explica que não há uma linguagem comum ao grupo, cada artista tem a sua individualidade e se juntaram apenas para fortalecer a cena. Na arte do grupo percebe-se uma predominância de figuras femininas, mas é apenas uma coincidência, “eu, por exemplo, só consigo desenhar meninos”, ri Naiara.      Em relação ao preconceito masculino, Kika fala que às vezes rola um pouco de “orgulho ferido por ver meninas desenhando melhor e com mais bomber e assinaturas pelas cidades do que alguns homens”. Mas o preconceito maior mesmo vem das pessoas de fora do graffiti, que valorizam mais o trabalho dos homens e menosprezam o das mulheres.   O grupo já se reuniu algumas vezes para dar um “role” pela cidade e grafitar alguns muros. Entretanto, além do medo da repressão policial, Kika conta que também há o medo de ser assediada por estar sozinha na rua. A artista possui um trabalho autoral fora do coletivo também e conta que quando vai para rua procura estar sempre acompanhada, “infelizmente, vivemos em uma sociedade machista que acha que uma mulher sozinha de noite na rua está disponível”.      Sobre o seu trabalho, Kika diz que sempre se preocupa em passar uma mensagem e que trabalhar apenas a beleza estética não lhe interessa muito. Entretanto, ela confessa que há um certo conforto em embelezar uma área periférica, “porque você está trazendo a arte para pessoas que não vão a museus, que por mais seja um ambiente gratuito ainda seleciona muito o seu público e muitos não se sente a vontade nesses espaços”, completa Kika.   O grupo reserva muitos planos para o futuro, Naiara pretende investir mais no Silk – estampa -, que é a linguagem que ela domina. “Eu vejo as Mina além das ruas com nosso nome sendo levado a outros lugares, seja por botons, camisas, que são coisas que podem viajar com a nossa arte”, diz. Kika também pensa em produzir um Zine, um material barato e de linguagem simples para ser distribuídos e fazer com que mais gente conheça o coletivo. Além disso, elas querem continuar fazendo oficinas de intervenção urbana para mulheres.     “Às vezes as mulheres não se dão conta que elas podem fazer as coisas. Nós somos limitadas em tantos parâmetros pela sociedade que algumas acabam se conformando com essa situação”, diz Kika. Para a artista, a linguagem da rua pode ser uma forma de denuncia, um grito de alerta. “O muro fala mais comigo do que qualquer outra coisa”, completa Naiara. 

Levantamento da Comissão Pró-Índio, entidade que também luta em favor dos direitos dos quilombolas, identificou 49 ações possessórias contrárias aos quilombolas, que envolvem 26 territórios em todo o Brasil. Uma delas a comunidade de São Domingos, no município de São Mateus (norte do Estado).    Para se defender das investidas de empresas e grandes proprietários de terras, já são 98 as ações propostas em defesa dos quilombolas atualmente em curso, envolvendo 70 comunidades localizadas em 14 diferentes estados. Novamente está incluso São Domingos. O processo foi ajuizada no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), denunciando a demora na regularização das terras. A comissão não detalha as partes desse processo.   A participação do MPF, inclusive, foi destacada na defesa judicial dos direitos quilombolas, já que o órgão é autor de 47 ações em tramitação, o que representa 24% do total. A comissão também detalhou que a atuação do governo federal no mesmo sentido também tem se revelado significativa, com 29 ações propostas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Cultural Palmares ou pela própria União Federal. Duas delas foram propostas em conjunto com MPF. Também há 17 ações propostas pelos próprios quilombolas, das quais nove são individuais e oito de associações comunitárias. Destas, uma é em conjunto com órgãos do governo federal.   No ano passado, entre as sete ações civis públicas ajuizadas pelo MPF com o objetivo de agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas no país, duas delas eram referentes a territórios do Espírito Santo. Além do caso de São Domingos, a outra se refere à grilagem de terras públicas.   Para o MPF, o caso de São Domingos é um dos exemplos mais claros de descaso. Os promotores constataram uma série de medidas tomadas pelos órgãos competentes para praticamente paralisar o processo de reconhecimento das terras, com rotinas administrativas excessivas e tramitações em prazos dilatados, se comparados a anos anteriores. A área é explorada pela Aracruz Celulose (Fibria) desde a ditadura militar. Também ocupam a área fazendeiros reunidos no Movimento Paz no Campo (MPC).    O processo de titulação da comunidade de São Domingos está na sede do Incra desde abril de 2011, sendo que pronto para julgamento desde janeiro de 2012. Esta é a última fase pela qual o processo passa antes da publicação da portaria que devolve as terras ao seus verdadeiros donos, no antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.   Ainda segundo o levantamento, atualmente, existem 44 áreas decretadas para desapropriação, das quais apenas três foram desapropriadas, total ou parcialmente. Nenhuma delas no Espírito Santo, que possui três desses decretos de desapropriação para o Território Quilombola Retiro, em Santa Leopoldina; Território Quilombola Serraria e São Cristóvão, de São Mateus; e da comunidade remanescente do quilombo São Pedro, localizada em Ibiraçu.   Entre o processo de desapropriação e o reconhecimento do território quilombola, ainda há a Lei n.° 4.132 de 1962, que determina que os decretos sejam feitos em dois anos. Para a Comissão Pró-Índio, o maior problema na demora acontece quando os decretos “caducam”, ou seja, quando não podem ser mais utilizados para terminar o processo desapropriatório.   Apesar de ser uma importante etapa do processo de reconhecimento das terras quilombolas, o decreto de desapropriação não põe fim ao processo de expedição do título de propriedade para as associações quilombolas, como detalha o levantamento. A comissão aponta que, para a real efetivação das desapropriações, o governo deve ajuizar ações no Judiciário ou acordar o valor da indenização com os proprietários da terra declarada como quilombola.   O caso de São Domingos não é o único que enfrenta demora em seu andamentos para atender interesses da Aracruz e de fazendeiros. O mesmo ocorre com a comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra, que tem 85% dos seus 9,5 mil hectares ocupados pela empresa. A portaria de reconhecimento do território foi publicada em 2007, mas foi questionada pela Aracruz, que obteve vitória na Justiça, gerando a anulação. Em outubro do ano passado, foi aberto um novo processo, que pode levar de dois a três anos para ser concluído.   No Estado, explora o território quilombola principalmente a Aracruz Celulose, mas também empresas de álcool e cana-de-açúcar e grandes fazendeiros. O MPF quer a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas dados pelo Estado à Aracruz Celulose e a legitimação das terras em favor dos quilombolas, conforme o previsto em lei. A instituição afirma que o processo se deu de forma fraudulenta, como constatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, criada em 2002 pela Assembleia Legislativa.    Na ação, o MPF ressaltou determinação do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal: “aos remanescentes das comunidades de quilombos é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Na prática, pontuou o Ministério Público, essa demora se reflete no dia a dia das comunidades, que enfrentam dificuldade de subsistência e de acesso a serviços públicos, são vítimas de violência e sofrem preconceito.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou portaria no Diário Oficial da última quinta-feira (17) instituindo a comissão de seleção com o objetivo de selecionar uma Organização social (OS) para a gestão do Hospital São Lucas.    O edital de convocação pública para parceria entre a Sesa e uma organização social de saúde para a gestão do hospital foi publicado, inicialmente, em 3 de janeiro deste ano. Já em 25 de fevereiro, o secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, adiou a definição da escolha da entidade para adequações no edital.    O São Lucas está fechado para reformas há mais de quatro anos, funcionando provisoriamente na estrutura do Hospital da Polícia Militar (HPM). Após a reabertura, prevista para até o fim deste semestre, serão disponibilizados à população cerca de 300 leitos para atendimento clínico e médico, além da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto. O hospital continuará sendo referência nas áreas de ortopedia, vascular e neurologia.   De acordo com o edital, o governo admite o recebimento de propostas de repasses de até R$ 58,67 milhões anuais para a vencedora do certame, sendo que as despesas de custeio devem girar até R$ 51,67 milhões, enquanto o restante será destinado a investimentos em projetos especiais sugeridos pela entidade.   Apesar da adoção do modelo de parceria com organizações sociais na gestão de hospitais públicos, como nos casos do Hospital Central e do Jayme dos Santos Neves (novo Dório Silva), será a primeira vez que o expediente será aplicado em um hospital de atendimento portas abertas, ou seja, que atende a demanda que chega à porta. Com isso, a entidade vai ficar responsável pelo conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde a admissão até a alta hospitalar pela patologia atendida. Já os profissionais médicos serão fornecidos pela Sesa.   Entre as obrigações e responsabilidades da organização contratada, está a manutenção, durante toda execução do contrato, das mesmas condições de habilitação exigidas quando do processo seletivo; o atendimento exclusivo e indiferenciado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade; e a responsabilização pela indenização de dano decorrente em eventuais ações judiciais movidas por ação, omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, causados a pacientes e terceiros.

Desde janeiro passado quando começou a valer a regra eleitoral para as pesquisas de opinião sobre o processo deste ano, 55 pesquisas foram realizadas no Brasil. Apenas no Espírito Santo, porém, os levantamentos sobre as disputas ao governo foram realizadas separadamente, levando em consideração a opinião dos eleitores de alguns municípios.    Até o momento três pesquisas realizadas pelo Instituto Futura foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como determina a legislação – Vila Velha, Serra e Cariacica – todas para avaliar as gestões municipais, os questionários aproveitam o ensejo para levantar a opinião dos munícipes sobre a disputa estadual. Nos demais estados, os levantamentos são em nível estadual.    Para a classe política, esse tipo de pesquisa é preocupante porque pode influenciar o cenário eleitoral que ainda não começou no Estado, induzindo o eleitor a acreditar em uma imagem da eleição que não condiz com a realidade da disputa. As diferenças no comportamento do eleitorado de município para município podem influenciar na visão geral do pleito.    Um exemplo disso está na diferença de opinião entre os dados coletados nas duas primeiras pesquisas do Futura em relação ao terceiro colocado na intenção de voto para governador do Estado. Enquanto em Vila Velha o senador Magno Malta (PR) aparece com 15% das intenções de votos, no município da Serra, onde ele é aliado do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), aparece com 24%.    Essas diferenças acontecem em maior ou menor grau nos diferentes municípios do Estado, por isso, tomar a imagem de alguns municípios pelo todo, cria um cenário irreal da disputa. Os problemas com os levantamentos são muitos e diante da incerteza a classe política tem buscado desde 2008 outros institutos e empresas de pesquisas para aferir os dados, tentando evitar a aposta em dados que não condizem com a realidade eleitoral.    Outra distorção observada nas três primeiras pesquisas do Futura foi com relação à intenção de voto para o Senado. As pesquisas excluíram os nomes dos pré-candidatos do PSDB – Luiz Paulo Vellozo Lucas e Coronel Aurich (que já assinaram o livro de pré-candidatura do partido) dos levantamentos feitos em Serra, Vila Velha e Cariacica. Não houve justificativa por parte do Instituto sobre a exclusão.   Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina os levantamento eleitorais, as entidades e empresas que realizarem, para conhecimento público, pesquisas de opinião relativas às Eleições 2014 ou aos seus candidatos (art. 33 da Lei nº 9.504/1997) devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral. A regra está valendo desde o dia 1º de janeiro. O registro deve ser feito até 5 dias antes da divulgação de cada resultado.   As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias. A Justiça Eleitoral, porém, não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.

“Tem capuccino aqui, hein”, anunciava a moça de touca do buffet. Teve até capuccino na audiência pública que debateu o processo de licenciamento ambiental da Quarta Ponte, nova ligação entre Vitória e Cariacica, na noite dessa quinta-feira (17), no Parque Tacredão, em Vitória. O encontro foi realizado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).   Do lado de fora do auditório, uma extensa e farta mesa oferecia ao longo de seus quatro metros água, suco, refrigerante e outros acepipes aos convivas. Do lado de dentro, o diretor-técnico do Iema Elias Alberto, o secretário estadual de Transportes e Obras Públicas Fábio Damasceno e o representante do consórcio EGP/Engespro, responsável pelo projeto executivo, Mauro Martins Oliveira formavam a mesa da audiência.   No máximo 100 cadeiras estavam ocupadas entre as 300 espalhadas pelo salão. A pouco metros dali, a Rodoviária de Vitória fervilhava; carros, ônibus e táxis deslizavam freneticamente pela Segunda Ponte e avenidas naquele início de feriado prolongado.    Foi mais uma aula que o governo deu de como esterilizar um debate público . E ainda mais para apresentar e debater uma obra colossal e de enorme impacto social, físico e ambiental como a Quarta Ponte – ainda que a audiência tenha tido o estrito foco ambiental.   O representante do consórcio EGP/Engespro iniciou os trabalhos. Como tem sido praxe em debates públicos sobre temas controversos, a autoridade substitui seus argumentos por uma peça publicitária. Mauro Martins apresentou um vídeo bem acabado, de boa edição, ágil montagem, etc…    O produto começava com o repisado discurso do progresso, do desenvolvimento: “O Estado do ES está vivendo um intenso desenvolvimento econômico e social…”, e por ele foi. Pouco depois ele apresentou o quadro sombrio do inchaço populacional e, consequência, da frota veicular, para concluir que, notem a hierarquia, tal quadro traz “prejuízo para os negócios e para a qualidade de vida”. Os negócios, sempre eles.    Entre outros elementos, Martins apresentou uma série de gráficos e números, um dos quais merece atenção: segundo projeção da consultoria, em 2023 a Quarta Ponte reduzirá em 20% a demanda pelas Segunda e Terceira pontes, segundo uma taxa de crescimento da frota de 3% ao ano.   Enquanto Martins explanava, um aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alvimar Silva, em Santo Antônio, percorria o auditório com um cartaz: “Meu bairro não merece ser estuprado”. Santo Antônio será imediatamente afetado pela ponte e suas intervenções. Junho de 2013 ecoou no Tancredão: um grupo de alunos da escola espalharam cartazes pelo auditório pedindo menos carros, menos poluição e mais ciclovias.    A redução de 20% é inexpressiva quando lembramos que urbanistas sempre projetam o prazo de validade de um empreendimento para, no mínimo, meio século: “Que cidade queremos daqui a cinquenta anos”?, É a questão-chave.    Atendo-se apenas a Vitória, Cariacica e Vila Velha, os três municípios diretamente envolvidos pela Quarta Ponte, em junho de 2001 a região somava 210.688 mil veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dez anos depois, em setembro de 2013, o número saltaria para 499.380 mil veículos. Não parece razoável escoar R$ 700 milhões, o custo da Quarta Ponte, por uma taxa específica de 20% em 10 anos.    De outra forma: qual o prazo de validade da Quarta Ponte?    Mauro Martins de lugar à explanação de Marcos Lopes, da CTA-Serviços em Meio Ambiente, empresa responsável pela consultoria ambiental do empreendimento. Lopes apresentou a implantação da ponte e impactos decorrente em pontos negativos e positivos.    A CTA enumerou cerca de 30 impactos, entre sociais, físicos e bióticos. Exemplos: criado há apenas sete anos, o Parque Natural Municipal Manguezais do Itanguá, em Cariacica. O parque ainda não possui plano de manejo; intervenções ali só com a anuência do órgão gestor, a Cariacica do prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS). Em Vitória, o sítio histórico-cultural formado pelo Cais do Hidroavião, Sambão do Povo e Escola da Ciência – Biologia e História também está dentro da área de impacto.    Outro impacto é a alteração da qualidade do ar, naturalmente em função do adensamento viário previsto. Numa explanação serena e segura, Lopes assegurou que será aplicado programa de controle ambiental para reparar, ou ao menos abrandar, a deterioração do ar na região.    Lopes é corajoso. Se há uma coisa a que o Iema nunca dispensou o mínimo esforço é para a qualidade do ar do Espírito Santo. Na tela de um data-show, tudo é possível. Na realidade, a história é outra, como nos mostram Vale, ArcelorMittal, Aracruz Celulose (Fíbria) e Samarco.    Ele também demonstrou coragem ao arrolar os pontos positivos. Primeiro falou em melhoria da mobilidade urbana, reforçando o argumento do representante da EGP/Engespro. Em 1989, a Terceira Ponte também era melhoria de mobilidade urbana; menos de 20 anos depois ela se transmudou em símbolo de congestionamento.   Falou também em “alteração da dinâmica do mercado imobiliário”. Belo eufemismo, sabendo-se o quão predatório é o mercado imobiliário capixaba. Simbólico: mais tarde Fábio Damasceno faria uma advertência às famílias que sofressem desapropriações. Recomendou cuidado com especuladores, como corretores e advogados.     Em matéria de março deste ano, a professora Martha Campos, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), classificou de “fora do lugar” a ideia de “BRT com viadutos e pontes” – a Quarta Ponte terá faixas adaptadas para o BRT (vias exclusivas para ônibus). “Ou as políticas públicas de transportes valorizam as cidades ou as destroem”, disse.   A audiência foi interrompida para 15 minutos de lanche. O relógio já marcava quase nove horas da noite. No retorno, agora seria a vez da participação da sociedade civil, uma coisa ficou clara: há um bom tempo Fábio Damasceno não experimentava constrangimentos em encontros públicos. O segundo semestre de 2013 foi o inferno astral do secretário, pressionado por todos os lados pela sociedade civil nos casos Praça do Cauê, BRT e Transcol.   Ao invés de abrir o microfone, optou-se pela distribuição de canetas e cartões em que os participantes faziam

Quatro anos depois do maior escândalo da história do Judiciário capixaba, o Ministério Público Estadual (MPES) protocolou uma nova ação de improbidade sobre os episódios de corrupção flagrados durante a Operação Naufrágio. A denúncia mira o tráfico de influência entre bancas de advocacia e magistrados com o objetivo da venda de sentenças. Foram denunciados o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, e os advogados Pedro Celso Pereira e Gilson Letaif Mansur Filho. A denúncia (0008168-32.2014.8.08.0024), ajuizada no último dia 11 de março, foi baseada nos fatos investigados no evento chamado de “ação de cobrança”. Durante interceptações telefônicas, as equipes da Polícia Federal flagraram os advogados em uma ação movida pelo próprio Pedro Celso contra uma empresa de granito. Ele desejava receber os honorários milionários supostamente devidos pela companhia. Na primeira instância, o processo chegou a ser julgado como procedente, porém, o tráfico de influência teria ocorrido durante a subida dos vários recursos ao TJES. Segundo o Ministério Público, o advogado Pedro Celso, juntamente com o ex-desembargador Josenider Varejão Tavares (já falecido), teria oferecido vantagem indevida aos desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Jorge Góes Coutinho – ambos aposentados. Os magistrados ficariam com parte do valor recebido por Pedro Celso, que era defendido na ocasião por Mansur. Consta na denúncia até mesmo a cópia do cálculo da indenização com um manuscrito sobre o valor combinado da propina, que seria paga de forma parcelada – R$ 1 milhão à vista e o restante em sete parcelas de R$ 500 mil. A quantia seria destinada para Alinaldo, relator do recurso, e Jorge Góes, que deveria alegar o impedimento para atuar no processo, dando espaço para a participação de Josenider. Sobre a participação do advogado Gilson Letaif Filho, a promotoria afirma que ele teria utilizado do “prestígio que desfrutava” junto ao então presidente da corte para que este processasse o pedido de suspeição e impedimento contra Jorge Góes. Na denúncia, o MPES alega que o ex-desembargador teria cedido à influência de Gilson para dar vazão à estratégia de Pedro Celso, que só não teve êxito por conta da deflagração da operação policial. Na ocasião, dois dos três réus no processo (Frederico Pimentel e Pedro Celso) foram presos pela Polícia Federal. Além da dupla, o advogado Gilson Letaif Filho também foi denunciado na ação penal da Naufrágio, que deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após o escândalo, os dois causídicos foram punidos com a suspensão de 90 dias pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). Desde fevereiro de 2011, eles já podem advogar normalmente. Já o ex-chefe do Judiciário capixaba foi condenado à aposentadoria compulsória em maio do ano anterior. Na ação de improbidade, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (perda de eventual função pública ou aposentadoria, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público), além do ressarcimento do suposto prejuízo ao erário. A promotoria também pede a condenação dos envolvidos por danos morais coletivo pelo resultado das acusações de corrupção à imagem das instituições locais. “Os atos praticados pelos requeridos causaram grave dano à imagem do Poder Judiciário perante os cidadãos, como, aliás, são provas irrefutáveis as legítimas manifestações populares ocorridas no Espírito Santo. Havendo, portanto, lesão à imagem da entidade pública, há sem dúvida, dano moral a ser reparado. […] Um dos efeitos mais deletérios (insalubres) da corrupção é exatamente a degradação dos costumes, a criação de um ambiente de descrença nas instituições e na política, ou como se afirma com muita propriedade a substituição do civismo pelo cinismo”, comentam os promotores Dilton Depes Tallon Netto, Letícia Lemgruber e Vanessa Monteiro Fraga de Barros, que assinam a denúncia. No último dia 21, a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou a notificação de todos os denunciados. Eles terão 15 dias para responder às acusações. Essa é a quinta ação de improbidade movida pelo Ministério Público sobre episódios de fraudes descobertos na Naufrágio. Haviam sido denunciados os casos relacionados às fraudes em concursos públicos do TJES, nomeação de uma servidora e a suposta negociação de um cartório em Cariacica, cujos rendimentos seriam divididos entre familiares de Pimentel.