Século Diário

A possibilidade de polarização da disputa entre o governador Renato Casagrande e seu antecessor Paulo Hartung (PMDB) faz surgir novas fórmulas para as chapas majoritárias. Casagrande e Hartung vão agora atrás da melhor companhia para o Senado, peça importante do tabuleiro eleitoral. E precisam de nomes de peso, principalmente diante do fator Fabiano Contarato (PR), que representa o novo, com grande capacidade eleitoral. No caso de Hartung consolidar a tendência de ir para o lado do PSDB, há uma articulação para tentar acomodar o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas na vaga de vice, garantindo o Senado para a deputada federal Rose de Freitas (PMDB). Colado nele está também o PT, brigando com o ninho tucano pelo espaço na chapa. Com Rose, Luiz Paulo e João Coser no alcance do adversário, Casagrande sabe que precisa agir rápido. O ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PV) aparece como uma boa solução e Casagrande já idealiza a possibilidade de caminhar ao lado do verde e, assim, não ficar de escanteio. O governador sabe que não pode correr mais riscos. Qualquer vacilo novo, “bau, bau”.   Amnésia eleitoral A política é mesmo uma caixa de surpresas e…conveniências! Exemplo claro disso é a própria Rose. Depois de comer o pão que o diabo passou nos períodos em que Hartung era governador, virou a mais nova amiga do até então inimigo político. Agora é o ex-governador desde pequeninha.    Amnésia eleitoral II Rose, aliás, foi um dos poucos alvos de Hartung que conseguiu se safar, reelegendo-se à Câmara graças à base forte que mantém com os prefeitos. Lá atrás, também foi prejudicada pelo dedo de Hartung. O ex-governador articulou a vitória por dois votos de diferença de Hermes Laranja dentro do PMDB para disputa à Prefeitura de Vitória. Rose desejava ser candidata.    É mole? Em busca de sua reeleição, que não será fácil, o deputado federal César Colnago (PSDB) transita de Hartung a Casagrande. E até no PT. Em Colatina, dizem que foi ele que indicou o coordenador de sua última campanha na região, Ferdinando Thadeu Main, para assumir a Secretaria de Gabinete do prefeito Leonardo Deptulski. Main, aliás, acumula também a pasta municipal de saúde. Colnago sabe se virar, hein!   Cabo eleitoral Um carro todo adesivado chamou atenção de quem passava pela Prainha, em Vila Velha, na manhã desta terça-feira (15). Para tudo quanto é lado, tinha frases de “pedágio zero” e, na porta, uma “especial”, apontando o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) “como o melhor deputado dos últimos tempos”. Quem era o motorista dessa belezura? O ex-deputado estadual Jardel dos Idosos.   Mudanças O ex-prefeito de Vargem Alta e ex-presidente da Amunes, Elieser Rabello, do PMDB, entregou cargo de diretor de Transportes do DER-ES, para assumir a assessoria especial nível III da Secretaria de Estado do Governo. Vai tentar na Justiça o direito de se candidatar este ano?   Na esportiva No Gabinente Itinerante dessa segunda, em Itararé, um morador questionou a prefeitura sobre a demora das obras da escola Prezideu Amorim, em Bonfim. Ao explicar, o prefeito Luciano Rezende (PPS) foi didático. “Todo mundo aqui sabe o que é desapropriação?”. E alguém no meio do auditório devolveu: “Sim. Eu fui desapropriado!”. Gargalhada geral: era o mesmo morador que pouco antes lhe questionara. O prefeito levou na esportiva e também riu.      Oficial Saiu nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, o ato da exoneração, a pedido, do ex-comandante do Corpo de Bombeiros no Estado Fronzio Calheira Mota do cargo de subsecretário de Estado de Integração Institucional. Ele assume a Secretaria de Segurança Urbana de Vitória, como anunciado pelo prefeito na noite dessa segunda.   140 toques “Não sou deputado de uma cidade; sou deputado do Espírito Santo. E para o Estado, considero a parceria do PDT com Casagrande mais viável”. (Deputado estadual Da Vitória – no Twitter).   PENSAMENTO: “Um príncipe nunca precisa de razões legítimas para quebrar suas promessas”. Nicolau Maquiavel

Quando se trata de pesquisa realizada pela Futura – que até tirou o “instituto” do nome recentemente justamente para tentar passar uma nova imagem –, a classe política já fica com o pé atrás. Os levantamentos têm servido, porém, para analisar o cenário eleitoral.    Considerando os dados que estão à mão de Vila Velha e Serra, nota-se uma manutenção na diferença entre o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na preferência do eleitorado, o que torna a expectativa pela disputa eleitoral ainda maior.   Considerando a espontânea, que significa manifestação natural de votos, o governador mantém seis pontos à frente de seu antecessor, o que não é uma distância que lhe garanta uma eleição tranquila, mas dá um certo conforto, consolidando sua liderança do processo político. Mas ainda estamos em abril e o período eleitoral só começa em julho. Até lá muita coisa pode acontecer, inclusive, nada.   Hartung pressiona Casagrande e a tendência nos próximos dois meses, até a convenção do PMDB no final de junho, é que essa pressão aumente muito. O objetivo seria desidratar o governador para forçar o desembarque das lideranças do palanque palaciano e fazer com que o governador tenha queda de prestigio eleitoral, facilitando para o peemedebista.    E aí é que fica a grande dúvida dos meios políticos, vai o governador aguentar a pressão, mantendo a liderança do processo eleitoral? A classe política parece disposta a pagar para ver quem vai chegar ao processo eleitoral com mais garrafa vazia para vender.   Fragmentos   1 – A sessão dessa segunda-feira (14) na Assembleia foi de muita discussão. Tudo por causa da emenda constitucional proposta pelo deputado Rodrigo Coelho (PT) sobre eleição direta de diretores de escola.    2 – Mexer com indicação política de cargos é sempre uma tarefa muito delicada e os ânimos ficaram realmente exaltados na Casa. Mas para mudar mesmo essa forma de escolha, seria preciso uma intervenção em nível federal, já que o fim da eleição direta foi emendado na Constituição Federal.    3 – Então, bancada capixaba, fica a dica. Evidentemente, levar uma discussão dessas para o Congresso é procurar sarna para se coçar. Se na Assembleia já deu confusão, imagina na Câmara, com 513 deputados, e no Senado com 81 senadores!

A decisão pra lá de polêmica da juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, que inocentou Paulo Hartung e mais sete integrantes de seu governo no escândalo do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul – aquele que mandou para o ralo R$ 25 milhões sem que a obra saísse ao menos da fase de terraplanagem -, está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual.   Na última sexta-feira (11), justamente no dia em que o ex-governador resolveu, finalmente, botar a cabeça pra fora para avisar que está pronto para concorrer ao governo do Estado, vem a bomba. O promotor Dilton Depes Tallon Neto, inconformado com a decisão de primeiro grau que inocentou Hartung e seu grupo, entrou com pedido de nulidade da decisão pela ausência da manifestação do órgão ministerial sobre os documentos apresentados pelos réus.    O pedido corajoso do promotor mostra que ainda há pessoas sérias e compromissadas em defender os interesses da população dentro do órgão ministerial, independente do nome do denunciado. O promotor não se melindrou e pôs em xeque a decisão da juíza, que incrivelmente não viu nada de errado na desastrosa operação de Hartung e companhia, que torrou R$ 25 milhões num pedaço de terra mal-ajambrado no sul do Estado.    Se Hartung tinha como certo que a decisão da juíza Telmelita colocaria um ponto final no escândalo, se enganou. Pegou pela frente um promotor linha dura. O promotor já mostrou, desde o começo da denúncia, que não iria deixar barato os R$ 25 milhões desperdiçados que, aliás, com juros e correção, segundo as contas do MPES, já passam dos R$ 38 milhões.    Se a decisão da juíza que inocentou o ex-governador foi, digamos, “inconsistente”, o pedido de nulidade do promotor foi objetivo, cristalino, sem meneios. Em uma das passagens ele diz com todas as letras que o episódio foi um “exemplo grosseiro de ineficiência administrativa, símbolo do descaso com dinheiro público”. E acrescenta: “Impressiona no episódio a incúria administrativa, a falta de zelo na aplicação dos recursos públicos, a grave ineficiência funcional de todos os agentes públicos envolvidos no episódio, onde se tratou a coisa pública como se fosse coisa de ninguém, sem dono”.    O promotor se mostra sensível às demandas das ruas, lembrando que são escândalos como esse que indignam a população, que não tolera mais tanta ineficiência com a coisa pública. “[…] Por certo, foram fatos como esses que levaram as pessoas às ruas, no ano de 2013, para protestar contra todas essas iniquidades. Infelizmente, a sentença ora impugnada frustra todo o desejo e esperança de mudança vertida pela população que retomou às ruas no ano passado”.   Percebam a indignação do promotor, que não se conforma que um caso clássico de desperdício do dinheiro público passe incólume, chancelado por uma decisão no mínimo controversa. “Se alguém buscasse por um exemplo de ineficiência grosseira, de desídia [negligência] administrativa, esse seria um caso clássico”.   Além do escândalo em si, o promotor alerta sobre o perigoso precedente que a decisão da juíza abre para casos semelhantes de desperdício do dinheiro público em obras inacabadas, tão corriqueiros no Brasil. “Na realidade, a sentença ao chancelar as condutas dos requeridos, concede um salvo-conduto para todos os agentes públicos desperdiçarem os escassos recursos da população sem responderem por seus atos, ou seja, ao contrário do que preconiza a lei, institui um regime de ‘irresponsabilidade’ administrativa, como se este Estado fosse habitado por súditos e não cidadãos”.   Paulo Hartung, que agora se apresenta como candidato ao governo, tem obrigação sim de esclarecer à população capixaba – da sua própria boca, e não por meio de interlocutores, como está acostumado a fazer – o paradeiro do dinheiro. E não adianta recorrer à desculpa que o caso já foi julgado pela Justiça. Há controvérsias, muitas controvérsias. Caso contrário, o promotor não teria pedido a nulidade da decisão.   Hartung que controle seus fantasmas e venha dar uma explicação pública à população. Afinal, é imprescindível a quem almeja ser candidato a governador jogar com transparência. 

A sociedade atual se vê diante de uma nova forma de escravidão. Sob o pretexto de contribuir com a formação profissional dos estudantes, um verdadeiro festival de contratação de estagiários acontece na iniciativa privada e no serviço público. A mão de obra é barata e o serviço, na maioria das vezes, é o mesmo dos profissionais formados.    Exemplo bem claro disso é o Poder Judiciário. Os cartórios judiciais estão repletos de pessoas sem a qualificação cuidando dos processos. As falhas são muitas, prejudicam o andamento das ações e ninguém se responsabiliza. Isso traz prejuízo imensurável para a sociedade.    São os estagiários que fazem o trabalho de organização dos processos, mas a rotatividade é grande e o trabalho não consegue ter uma continuidade. Em algumas profissões, o estágio é proibido, não para proteger o estudante, mas para evitar que o mercado seja disputado.    Mas onde está o movimento sindical que não atua nesta seara? Não pode dizer nada porque ele também utiliza esse tipo de mão de obra. Os estagiários também trabalham nos sindicatos, muitas vezes fazendo o trabalho de pessoas formadas.    A lei 11.788, de 25 setembro de 2008 regulamenta o trabalho do estagiário. É preciso que as instituições de ensino cobrem a efetiva aplicação no estagio profissional dentro da proposta pedagógica. A lei define inclusive fiscalização e penalidades para quem cometer irregularidades na contratação de estagiários.    Ou seja, lei existe, só é preciso fazê-la funcionar. O problema é que no Brasil parece ser mais fácil burlar a lei e pagar as consequências do que cumprir seus regulamentos. O respeito à lei é bom e protege o empregado. 

À medida que a situação financeira se agrava, o sono do endividado fica cada dia mais escasso e de baixa qualidade, as portas parecem se fechar, até não enxergar outras opções. Quando dorme, tem pesadelos. Passa a acordar cansado, prejudicando no dia seguinte o seu desempenho físico e mental e atingindo gradativamente a sua capacidade de autoanálise.   Com a aparente falta de alternativas, se sente como um “peso”, o que influencia para o isolamento social, prejudicando o diálogo na família e afastando-se do círculo de amizades. O isolamento tende a reforçar o foco no problema, gerando desgaste psicológico, que ao longo do tempo acaba influenciando em sua saúde física.   Doenças surgem neste contexto, como a depressão, que tem como característica a tendência a desligar-se do mundo, a não sonhar mais, influenciando para situações e adoção de medidas extremas.   O processo do endividamento em si, promove um aumento contínuo no nível de ansiedade e, sem a adoção de estratégias psicológicas para o enfrentamento a pressão e a tensão constantes, sucumbe ao estresse.   Explosões podem ocorrer, motivadas pela pressão psicológica na qual está exposto diariamente e pelo aumento na irritabilidade.   No ambiente profissional aumenta o absenteísmo, fora a tendência a cometer erros, pela queda na capacidade de concentração, o que pode levar a demissão ou ao afastamento por licença médica, comprometendo ainda mais a situação financeira familiar.   Em ambiente onde não há diálogo, não há ciência de todos os envolvidos sobre a real situação financeira, mantém-se o padrão e os hábitos de consumo desregrados, contribuindo para o agravamento da situação.   Percebem-se desgastes nas relações, principalmente, na conjugal, com separações de casais. Se como casal já estão com dívidas, separados passam a ter, além destas, mais duas despesas. O que estava ruim, passa a ficar pior.   Ao contrário do que pensa o endividado descontrolado, há luz no fim deste túnel, podendo romper com esta cadeia evolutiva, evitando todos os prejuízos físicos, mentais e sociais citados.   Você está preparado para mudar o seu comportamento e começar a grande virada? Então… a hora é essa!   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a sentença de 1º grau pela improcedência de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vila Velha, José de Oliveira Camillo. Ele era acusado de ter nomeado ilegalmente um servidor comissionado para assinar os cheques de despesas na Casa. No entanto, o colegiado ratificou, de forma unânime, a tese do juízo de piso, na qual afastou a existência de prejuízo ao erário ou má-fé por parte do ex-chefe do Legislativo municipal. Durante o julgamento realizado nessa segunda-feira (14), o relator do caso, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, entendeu que apesar da nomeação do ex-vereador não ter se pautado em cargo previsto no regulamente da Casa, não houve desonestidade ou má-fé que configurasse a prática de improbidade. “Não se pode condenar os requeridos pelo simples fato de que durante a gestão os cheques foram emitidos por um servidor que não tinha autorização expressa para isso, uma vez que, não restaram efetivamente demonstrados os atos lesivos à administração”, destacou. Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) alegava a existência de improbidade na nomeação do superintendente Carlos Eduardo de Freitas Botelho – também absolvido no processo –, que teria competência para assinar cheques de todas as despesas efetuadas pela a Casa de Leis. Durante a instrução do processo, o ex-vereador sustentou a legalidade do ato da Mesa Diretora. Já o ex-funcionário comissionado alegou que só cumpria ordens do então presidente da Câmara. De acordo com a Resolução nº 456/95, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vila Velha, a atribuição de emissão dos cheques seria do chefe da tesouraria, que deveria assinar os documentos juntamente com o presidente. Mas apesar da previsão, os cheques emitidos pela Casa seriam assinados pelo presidente da Câmara e mais um servidor indicado por ele. Neste episódio, o servidor escolhido teria sido o superintendente, cargo que sequer era previsto dentro da estrutura do Legislativo. Na decisão de 1º grau, prolatada em setembro passado, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, considerou que o ex-vereador não teria agido com má-fé ou desonestidade. “Os depoimentos prestados em juízo deixam claro que a prática ora analisada, embora possa afrontar a resolução [da Câmara], não causou danos aos cofres públicos”, assinalou o julgador. Com o julgamento, a ação de improbidade contra o ex-vereador e o ex-servidor deve ser arquivada.

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou portaria no Diário Oficial desta terça-feira (15) revogando os efeitos de outra medida que colocou dois investigadores à disposição do Sindicato dos Investigadores do Estado (Sinpol) para desempenho do mandato classista.    A Seger considerou o princípio da unicidade sindical, que veda a criação de mais de um órgão sindical em uma mesma base territorial. E, ainda, que na ausência de carta sindical é o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) o representativo da categoria.    Também foi aplicada, por analogia, a decisão proferida na Ação Declaratória Negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em face do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindelpo), que decidiu que o sindicato não pode representar, como entidade sindical, a categoria dos delegados, uma vez que já existe o Sindipol como órgão sindical representante de toda a categoria dos servidores policiais civis.    Para a Seger, a declaração judicial que conferiu a legitimidade de representação dos servidores ao Sindipol não afeta somente o Sindelpo, mas toda e qualquer entidade que pretenda representar o quadro policial civil para fins sindicais.