Século Diário

Servidores do Iema intensificam campanha contra medidas do Governo Casagrande e da Assembleia  Hélio Filho/Secom Uma petição online pede a saída do ex-deputado federal Felipe Rigoni (União) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a revogação do novo licenciamento ambiental, apelidado de “Lei da Destruição”. O abaixo-assinado foi puxado por Silvia Sardenberg, dirigente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sidipúblicos) e servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), representando a associação de servidores da autarquia (Assiema). Na descrição da petição, há um manifesto lançado pela Assiema. O texto aponta que o Iema, em 22 anos, se tornou uma das entidades ambientais mais respeitadas do Brasil. Entretanto, desde 2017, há um luta institucional contra o desmantelamento das ações de controle e fiscalização ambiental no Espírito Santo. “A nomeação do senhor Felipe Rigoni para a pasta é uma afronta à sociedade capixaba. Não há em sua história funcional e política nenhuma atuação que credencie o ex-deputado a estar à frente de tão fundamental Secretaria de Meio Ambiente. Pelo contrário, pois as alianças do mesmo com setores interessados na exploração do sal-gema em território estadual são de amplo conhecimento da sociedade civil, que entende sua nomeação e permanência no cargo como flagrante e total submissão da estrutura governamental aos interesses de grupos econômicos”, diz o manifesto. O texto diz ainda que “o atual dirigente não estabeleceu qualquer diálogo com os servidores, encaminhou ao governo um projeto de lei para o licenciamento ambiental perverso, excludente, coberto de inconstitucionalidades, mal redigido, incompatível com normativas federais vigentes e sem participação dos operadores deste instrumento. A nova Lei usurpa atribuições do Iema e do Conselho Estadual de Meio Ambiente, desconsidera princípios democráticos como a participação pública, e se consolida como um retrocesso na proteção ambiental em nosso Estado”. O manifesto da Assiema destaca ainda a intenção de Rigoni de fazer concessões dos parques estaduais para exploração econômica e de reestruturar o Iema, sem escutar o quadro funcional da autarquia. “Diante desses fatos, é urgente para os servidores, a sociedade civil organizada e as populações em situação de vulnerabilidade social e ambiental, que a Lei Estadual n.º 1073/2023 seja revogada e que o senhor Felipe Rigoni seja destituído do cargo de secretário de Estado para assuntos de meio ambiente, pois suas pautas e práticas – tais como a votação em favor da PL dos Agrotóxicos, a filiação a uma legenda política notoriamente contrária às questões ambientais e a indisfarçada defesa da exploração do sal-gema – serem incompatíveis com a gestão sustentável do patrimônio ambiental do nosso Estado”, finaliza o manifesto. Protesto e Ação Direta de Inconstitucionalidade Além da petição online publicada nos últimos dias, no início deste mês, durante cerimônia de lançamento do Licenciamento Ordinário no Iema Digital, servidores da autarquia também fizeram um protesto pedindo a revogação da lei e a destituição de Rigoni. Nessa segunda-feira (15), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), contra o novo licenciamento ambiental estadual, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande em dezembro do ano passado. A petição do Psol – que tem um parlamentar do partido como um de seus advogados, o vereador de Vitória André Moreira – apresenta uma série de pontos irregulares da lei. A ADI pede, inclusive, a suspensão cautelar dos itens apontados na lei como inconstitucionais. Na ação, argumenta-se que “existe a possibilidade de que empreendimentos e atividades com alto potencial de poluição e degradação ambiental sejam licenciados de forma irregular, contrariando o procedimento de licenciamento ambiental estabelecido pelas normas gerais da União e violando o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que é reproduzido obrigatoriamente pela Constituição Estadual”. Psol requer inconstitucionalidade do novo licenciamento ambiental Partido, que tem o vereador André Moreira como um dos advogados, acionou o TJES  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/psol-requer-inconstitucionalidade-do-novo-licenciamento-ambiental-estadual Servidores pedem revogação do novo licenciamento e destituição de Rigoni – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-pedem-revogacao-do-novo-licenciamento-e-destituicao-de-rigoni Rigoni rejeita argumentos sobre irregularidades do novo licenciamento – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/rigoni-rejeita-argumentos-sobre-irregularidades-do-novo-licenciamento-ambiental

Ex-secretário estadual de Meio Ambiente Fabrício Machado, do PV, é o pré-candidato a prefeito  Facebook A Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), intensifica as articulações para as eleições municipais de outubro deste ano em Viana, na região metropolitana do Estado. O ex-secretário estadual de Meio Ambiente Fabrício Machado (PV) é o pré-candidato a prefeito que deverá representar o grupo no pleito. Atualmente, Fabrício Machado é o presidente estadual do PV, que trata Viana como uma prioridade nas eleições deste ano. Machado também foi vereador de Viana em dois mandatos (2009 a 2012 e 2014 a 2016) e secretário municipal das pastas de Saúde, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Até 31 de janeiro de 2023, ele chefiou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sendo substituído pelo ex-deputado federal Felipe Rigoni (União). Aliado ao governador Renato Casagrande (PSB), foi alçado a secretário executivo do Consórcio Brasil Verde, iniciativa de governadores adotada em 2021, durante a reunião da COP 26 em Glasgow, Escócia. Casagrande é um dos incentivadores dessa iniciativa, que, segundo afirmou, tem como objetivo mobilizar os estados brasileiros para a elaboração de políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. “A gente entende que o município está num cenário que cabe a discussão de várias pautas. A cidade vem passando por vários transtornos por causa da questão das obras de macrodrenagem. Entendemos que o município investe muito em comunicação e publicidade e, ao mesmo tempo, vem deixando muito a desejar do ponto de vista dos atendimentos sociais. O município precisa avançar nessa área, porque já houve o tempo para cuidar da infraestrutura”, afirma Fabrício. O Partido Verde ganhou duas vezes eleições para a Prefeitura de Viana com Gilson Daniel, que hoje é deputado federal e presidente estadual do Podemos. Machado era do grupo de Daniel, com quem rompeu há seis anos. “Antes, havia um discurso de que existia uma oligarquia que comandava Viana há 20 anos. Só que o grupo que está na prefeitura atualmente vai completar 16 anos no poder”, critica Fabrício. O atual prefeito de Viana é Wanderson Bueno (Podemos), apoiado pelo seu antecessor, Gilson Daniel, e tentará a reeleição.  Articulações Para as eleições deste ano, a Federação Brasil da Esperança – também chamada localmente de “Viana da Esperança” – mantém diálogos com a federação formada por Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade, além de outras siglas, como Solidariedade (SD), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Unidade Popular pelo Socialismo (UP). A Federação também busca se fortalecer visando a Câmara Municipal. Entre os pré-candidatos a vereador do PV estão Antônio Moraes Firme, que já exerceu três mandatos nessa função e foi presidente da Câmara; Braz Antônio da Silva, presidente municipal do PV e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Rose da Saúde; e Roseny Peixoto. Já no PT, as pré-candidaturas incluem Zé Luís, ex-vice-prefeito e ex-vereador de Viana, que foi candidato a prefeito em 2008; Laziomar, também ex-vereador do município; Pacheco, mais votado do partido na eleição passada; e Patrícia Karatê. No PCdoB, os pré-candidatos apontados são Sandro Forte Jaje, que disputou pelo PT em 2020, e Stephanie Laport, doula e profissional da Atenção Primária em Saúde de Viana. Cenário Além do prefeito Wanderson Bueno (Podemos), que está em seu primeiro mandato político e, anteriormente, ocupou as secretarias de Governo, Saúde e Assistência Social do município, outro pré-candidato é o comerciante José dos Santos da Silva, o Faustão (PSB), que foi vice-prefeito com Gilson Daniel, entre 2013 e 2016. Em 2020, foi candidato a prefeito pelo PDT e obteve 942 votos, ficando em quinto lugar. Também se coloca como pré-candidata a prefeita Luzinete Deolindo (DC). Em 2020, quando estava no PV, foi vice na chapa de Lyra da Federal (MDB), terceiro colocado com 2,7 mil votos. Luzinete também se candidatou a vereadora em diversas outras oportunidades. Ex-secretário de Meio Ambiente vai concorrer à Prefeitura de Viana – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/ex-secretario-de-meio-ambiente-vaiconcorrer-a-prefeitura-de-viana

Partido, que tem o vereador André Moreira como um dos advogados, acionou o TJES  Redes Sociais O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nessa segunda-feira (15), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), contra o novo licenciamento ambiental estadual, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande em dezembro do ano passado. Defendida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídrico, Felipe Rigoni (União), a Lei nº 1.073/2023 tem sido contestada por movimentos sociais e entidades ligadas a causas socioambientais desde que foi apresentada para votação. No início deste mês de abril, durante cerimônia de lançamento do Licenciamento Ordinário no Iema Digital, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) fizeram um protesto pedindo a revogação da lei e a destituição de Rigoni. A petição do Psol – que tem um parlamentar do partido como um de seus advogados, o vereador de Vitória André Moreira – apresenta uma série de pontos irregulares da lei. Uma delas é a instituição de duas novas modalidades de licenças ambientais, o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença de Operação Corretiva, que não estão previstas na legislação ambiental federal. “Neste contexto, é importante destacar que as novas licenças criadas não estão previstas na legislação federal e introduzem, sem uma justificativa razoável, mecanismos que flexibilizam o processo de licenciamento ambiental, dispensando diversas etapas essenciais, como a apresentação de estudos e relatórios de impacto, além da realização de vistorias e audiências públicas. Isso as torna mais prejudiciais ao meio ambiente”, argumenta. Outro ponto abordado é o afastamento da participação social nos processos de licenciamento, afrontando a Constituição do Estado. Um dos dispositivos da nova lei aponta que processos de licenciamento que impliquem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) “poderão” ser precedidos de participação popular, retirando a obrigatoriedade de audiências públicas. A lei também aponta para a possibilidade de realização de audiências públicas na modalidade virtual, criando uma barreira para quem tem dificuldade de acesso às tecnologias. A nova lei de licenciamento ambiental traz ainda a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos considerados de baixo risco compreendidos na Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica). De acordo com a petição, “a norma flexibilizadora não observou os princípios da proibição de retrocesso em matéria socioambiental, da prevenção e da precaução”. Também é contestada a flexibilização de normas para alteração de projeto sem considerar o potencial poluidor do empreendimento. Outros pontos inconstitucionais seriam a possibilidade da realização de consultorias e fundações de análise técnica privada em atividades típicas de servidores públicos e o licenciamento em conjunto de atividades diferentes. O documento apresenta, ainda, contestações à inexigibilidade de emissão de certidão de uso, permitindo licenciamento sem a documentação completa; alteração de prazos de licenças, confrontando com a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); dispensa de apresentação de EIA/Rima para “rol de atividades a serem previstas em regulamentação”; e a possibilidade de celebrar acordos sem que haja recuperação dos danos causados ou indenização respectiva. Por fim, um ponto importante da ADI é a contestação à criação do Conselho de Gestão Ambiental, formado por “autoridades”, e que suplanta o papel do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que tem representação tanto do poder público quanto da sociedade civil. A ação movida pelo Psol pede também que os itens contestados do novo licenciamento ambiental sejam suspensos cautelarmente, argumentando que “existe a possibilidade de que empreendimentos e atividades com alto potencial de poluição e degradação ambiental sejam licenciados de forma irregular, contrariando o procedimento de licenciamento ambiental estabelecido pelas normas gerais da União e violando o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que é reproduzido obrigatoriamente pela Constituição Estadual”.  Servidores pedem revogação do novo licenciamento e destituição de Rigoni – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-pedem-revogacao-do-novo-licenciamento-e-destituicao-de-rigoni Rigoni rejeita argumentos sobre irregularidades do novo licenciamento – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/rigoni-rejeita-argumentos-sobre-irregularidades-do-novo-licenciamento-ambiental ‘Tudo indica que o licenciamento ambiental será considerado inconstitucional’ Izanildo Sabino e mais três representantes de movimentos sociais participaram de debate online sobre https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tudo-indica-que-o-licenciamento-ambiental-sera-considerado-inconstitucional Casagrande sanciona novo licenciamento ambiental estadual https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-sanciona-o-novo-licenciamento-ambiental-estadual

Tales Pena Machado é a bola da vez, apesar de não demonstrar desejo em se candidatar este ano Pedro França/Ag.Senado Desde que o vereador de extrema direita Júnior Corrêa (Novo) desistiu de se candidatar a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, o setor empresarial – sobretudo àquele ligado à exploração de rochas ornamentais – segue à procura de alguém que o represente na disputa majoritária de outubro deste ano. Nos últimos dias, quem passou a ser cogitado como pré-candidato foi o empresário Tales Pena Machado. Dono da empresa de rochas ornamentais Magban, Tales é uma figura ativa em organizações representativas do empresariado: preside o Sicoob Credirochas e é vice-presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas) e da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Na última sexta-feira (12), foi anunciada sua filiação ao partido Progressistas (PP). Em Cachoeiro, o PP é presidido pelo deputado estadual e ex-prefeito por quatro mandatos Theodorico Ferraço. A informação de bastidores é de que Tales aceitou o convite de Ferraço para fortalecer o Progressistas – que tem se articulado em Cachoeiro com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e com o Novo –, mas não é seu desejo pessoal entrar na disputa majoritária em 2024. O próprio Ferraço, aliás, tem se colocado como pré-candidato a prefeito, apesar de ser improvável que encare a tarefa, tendo em vista sua idade avançada. Ele também tem mencionado sua esposa Norma Ayub (PP), ex-prefeita de Itapemirim e ex-deputada federal, como pré-candidata em Cachoeiro, mas não há indícios de que isso vá se concretizar atualmente. Enquanto isso, os empresários seguem divididos. O deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) é outro pré-candidato a prefeito que tem buscado se articular com esse setor. Há, também, uma parte do setor de rochas ornamentais, mais pragmática, retomando a interlocução com o ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), tendo em vista que o Partido dos Trabalhadores (PT) retomou o poder do governo federal. Eutemar Venturim (empresário), Ciro Nogueira (senador do PP-PI), Cris Sarmorini (Findes), Da Vitória, Evair de Melo, Tales Pena; Luciano Lintz Jr.(vice-presidente do Novo-ES) e Liu André (presidente municipal do Novo). Foto: Redes Sociais Grupo dos três? Allan Ferreira, junto ao também deputado estadual Bruno Resende (União) e ao secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Diego Libardi (Republicanos), têm um acordo para que apenas um deles entre na disputa majoritária em Cachoeiro. Recentemente, porém, Libardi parece se distanciar dos dois colegas. Os caminhos tendem a divergir. Ferreira e Resende são da base do governador Renato Casagrande (PSB) na Assembleia Legislativa, e os dois têm bom diálogo com Theodorico Ferraço. Libardi, por sua vez, é secretário na gestão do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), adversário político de Casagrande, e está rompido com Ferraço, apesar de ter sido apoiado por ele em sua candidatura a prefeito em 2020. Outra pré-candidata a prefeita de Cachoeiro próxima do “grupo dos três” é a ex-secretária de Desenvolvimento Social Márcia Bezerra (PRD), mas o mais provável é que entre como vice em alguma chapa ou tente uma vaga na Câmara de Vereadores. Lorena Vasques e Léo Camargo No campo do atual prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho (PSB), que não poderá tentar a reeleição, a secretária municipal das pastas de Obras e Manutenção e Serviços Lorena Vasques (PSB) é o nome colocado para a disputa majoritária. Ter assumido as duas secretarias no ano passado também partiu de uma estratégia para lhe dar mais visibilidade. Outro pré-candidato a prefeito de Cachoeiro é o vereador Léo Camargo, já confirmado pelo Partido Liberal (PL). Camargo herdou a vaga que seria de seu colega de Câmara Municipal, Júnior Corrêa, e deverá ser o principal representante do bolsonarismo nas eleições em Cachoeiro, mas tem tido mais dificuldades para conseguir apoios. Vereadores As articulações de pré-candidaturas à Câmara de Vereadores de Cachoeiro também se intensificam. Na última semana, três secretários municipais deixaram seus cargos visando as eleições: Roselane de Araújo e Carlinhos Miranda (ambos do PSB) e Ramon Silveira (PSDB). Desses, apenas Carlinhos já ocupou uma cadeira da Câmara anteriormente. Dos atuais vereadores, apenas Júnior Corrêa e Léo Camargo não deverão tentar a reeleição. A lista de parlamentares cachoeirenses inclui: Alexandre de Itaoca (PSB); Brás Zagotto, Paulinho Careca e Paulo Grola (Podemos); Delandi Macedo, Vandinho da Padaria, Léo Cabeça e Ely Escarpini (PSDB); Arildo Boleba, Sando Irmão, Diogo Lube e Rodrigo Sandi (PDT); Chupeta e Ary Corrêa (Republicanos); Mestre Gelinho (PL). Secretários de Cachoeiro deixam cargos para disputar eleições Roselane de Araújo, Carlinhos Miranda e Ramon Silveira são pré-candidatos a vereador https://www.seculodiario.com.br/politica/secretarios-de-cachoeiro-deixam-cargos-para-disputar-eleicoes Partido Novo ganha força em Cachoeiro com empresários e Júnior Corrêa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/partido-novo-ganha-forca-em-cachoeiro-com-empresarios-e-junior-correa Rede e Psol confirmam apoio a Carlos Casteglione em Cachoeiro Pré-candidato do PT a prefeito avança em articulações para unificação da esquerda nas eleições municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/rede-e-psol-confirmam-apoio-a-carlos-casteglione-em-cachoeiro

Promotoria encaminhou ofício com pedido de esclarecimentos à Rede Municipal de Educação Claudio Postay  A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Regionalizada da Educação) encaminhou ofício direcionado à “direção da Rede Municipal de Educação de Cariacica”, questionando a autorização para que a organização religiosa Gideões Internacionais distribua bíblias nas escolas do município. Também é questionada a permissão de venda de brinquedos pedagógicos dentro das unidades de ensino. A informação sobre o ofício, assinado há uma semana pelo promotor Dilton Depes Tallon Neto, tem sido divulgada entre profissionais do magistério de Cariacica. Também é possível acompanhar a tramitação do processo (número 2024.0005.2579-09) no site do Ministério Público do Estado (MPES), apesar de o acesso aos documentos estar restringido. Em sua manifestação, o promotor cita reportagem de Século Diário sobre o assunto publicada no último dia 8 de março, e encaminha um questionário que deverá ser respondido em, no máximo, 10 dias úteis. A Secretaria de Educação de Cariacica não se posicionou sobre o assunto ao ser questionada nas duas reportagens do jornal a respeito desse tema. Além do questionamento do MPES, o Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo (Coneres) também se manifestou contra a autorização para que os Gideões Internacionais possam entregar bíblias em escolas de Cariacica. A posição consta em ofício do dia 12 de março, encaminhado à Secretaria de Educação (Seme) do município da Grande Vitória. O documento, endereçado à secretária de Educação, Luzian Belisario dos Santos, reforça que “o espaço escolar é público e, portanto, deve resguardar o direito de todos e todas, bem como de todos os credos e religiões, visto que nossa Constituição Federal sinaliza o Estado Democrático e laico”. Ainda de acordo com o texto, “ao continuar com tal resolução, a Secretaria abre precedentes, e deveria permitir a entrada de outras entidades com seus livros doutrinários no âmbito escolar, para garantir equidade a todos os cidadãos, e mesmo assim, ainda não o seria; visto que diversas religiosidades são de tradição oral, o que pela equidade, deveria ser aberto os portões da escola para os alunos receberem seus ensinamentos por essa modalidade”. O ofício também aponta que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preconiza a disciplina de Ensino Religioso nas escolas, mas centrada na perspectiva inter-religiosa, com respeito aos diferentes credos e religiões. Segundo profissionais de educação que atuam em Cariacica, que preferem não se identificar por medo de represálias, a orientação para autorizar a entrada dos Gideões foi dada pela secretária municipal de Educação em reuniões com grupos de gestores de Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Também foi liberada a venda de brinquedos pedagógicos no ambiente interno das escolas, como réguas, esquadros e objetos com espelhos usados para desenhar. O informe da Seme foi dado em encontros de meia hora, nos quais os educadores não puderam apresentar contestações. Cariacica e a religião A gestão do atual prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), tem sido marcada por um forte apelo a grupos cristãos protestantes. Segundo pessoas que acompanham o a dia a dia da administração municipal, pastores marcam presença constante em eventos públicos. Em outubro do ano passado, foi inaugurado na entrada de Cariacica, na descida da Segunda Ponte, o Monumento à Bíblia Sagrada, com 3 metros de altura, 5 de largura e pesando 1,5 tonelada. A obra foi orçada em R$ 165 mil, sendo de autoria do artista Hipólito Alves da Silva. Apesar disso, essa afinidade com o cristianismo não havia alcançado, até o momento, a área educacional do município, segundo profissionais locais. Coneres se manifesta contra a distribuição de bíblias em escolas de Cariacica Conselho de Ensino Religioso do Estado encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação https://www.seculodiario.com.br/educacao/coneres-se-manifesta-contra-a-distribuicao-de-biblias-em-escolas-de-cariacica

Docentes decidiram, em plenária, manter suspensos os serviços e as aulas no campus de Goiabeiras O segundo dia da greve dos docentes da Universidade Federal do Estado (Ufes) mantém fechado o campus de Goiabeiras, em Vitória, e a suspensão das atividades. No entanto, está liberado o acesso, pelo portão Norte (em frente ao Hospital Metropolitano), de funcionários para garantir o funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e da Escola Experimental, da Prefeitura de Vitória, áreas que geraram polêmicas do início do movimento, nessa segunda-feira (15). As decisões foram debatidas em reunião na tarde dessa segunda entre o Comando de Greve e a Reitoria da Ufes, após protagonizem ruídos no primeiro dia de paralisação. Os docentes realizaram uma nova plenária, à noite, em que ratificaram as medidas e a continuidade do movimento, que é nacional. Além de funcionários do RU, também será permitida a entrada de veículos com insumos para o preparo das refeições. O restaurante abrirá das 11h30 às 12h30 (para o serviço de almoço) e das 17h30 às 18h30 (para o jantar). O fornecimento de refeições no restaurante de Maruípe também será mantido, no horário das 11h30 às 12h30. Para estudantes que forem almoçar ou jantar no RU de Goiabeiras, o acesso será liberado pelo mesmo portão, mediante apresentação de documento de identificação estudantil. No caso da escola municipal, está autorizado o acesso de servidores, alunos e pais. Trabalhadores bancários também poderão entrar no campus, para a realização de atividades internas. Nos campi da Ufes de Maruípe, Alegre (sul do Estado) e São Mateus (norte), os acessos seguem liberados, assim como as atividades acadêmicas e administrativas. Segundo a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), o reitor, Eustáquio de Freitas, se comprometeu a não judicializar o movimento, “por entender que defende pautas positivas e o conjunto das universidades federais”. Outro encaminhamento foi o envio de um ofício à Administração Central para denunciar “os inúmeros casos de assédio registrados por parte de departamentos e suas chefias, com produção de listas de grevistas” e até mesmo a realização de reuniões para deliberar sobre o movimento, o que “não faz parte das atribuições de departamento e cerceia o direito à greve deflagrada legitimamente após assembleia geral da categoria”. O ofício tratará, ainda, dos casos de aulas online durante a greve, o que não tem respaldo legal de acordo com a Pró-reitoria de Graduação (Prograd). O Comando de Greve também defende a suspensão do Calendário Acadêmico. No Brasil, a greve dos docentes atinge 24 universidades, institutos federais (Ifes) e Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefets) até agora, como aponta o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O movimento é por tempo indeterminado. Reivindicações Os docentes da Ufes cobram 22,71% de reajuste salarial em três parcelas iguais de 7,06%, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026. Contudo, o Governo Federal sinalizou que não atenderá à pauta este ano. A categoria também reivindica a reestruturação de suas carreiras. Outra demanda não atendida foi a realização do “revogaço” das medidas do Governo Bolsonaro, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa, que ainda tramita no Congresso Nacional. Soma-se a esse cenário, segundo a Adufes, a precarização das condições de trabalho e o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 100% das universidades federais receberam, entre 2010 e 2022, valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas. Já os técnico-administrativos da Ufes, que deflagraram greve no mês passado, reivindicam reajuste salarial de 34,32%, divididos em cerca de 10% nos anos de 2024, 2025 e 2026. O Governo Federal também não acenou para essa possibilidade em 2024, jogando a questão para os próximos dois anos, com índices de 4,5%. Os servidores também reivindicam reestruturação da carreira, já que vários cargos foram extintos, o que impossibilita a realização de concurso público. Já os docentes e profissionais técnico-administrativos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) reivindicam recomposição salarial, reestruturação de carreira para os técnico-administrativos e recomposição orçamentária e de pessoal. Greve na Ufes começa com polêmica sobre Restaurante Universitário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/greve-na-ufes-comeca-com-polemica-sobre-restaurante-universitario

TJES mediou acordo em ADI impetrada contra lei que proibia circulação desses trabalhadores  Os catadores individuais de materiais recicláveis conquistaram a regularização do seu trabalho, graças a um acordo firmado entre a Prefeitura de Vila Velha (PMVV), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a Defensoria Pública Estadual (DPES) e o Ministério Público Estadual (MPES), visando suspender os efeitos da Lei Municipal nº 6803/23, que proibia a circulação desses trabalhadores pelas ruas da cidade. O acordo foi intermediado pelo Tribunal de Justiça (TJES), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Psol contra a lei municipal (processo nº 50066.4991.2023.8.08.0000) e teve a participação protagonista do Grupo de Assessoria Jurídica Popular Capixaba (Gajupoc).  Redes Sociais “Foi uma vitória importante da advocacia popular capixaba. Conseguimos suspender a execução da lei municipal que proibia a circulação de carrinhos de tração humana em Vila Velha. Foi o primeiro acordo numa ADI na história do TJES. O diálogo e a conciliação foram fundamentais”, comemora a advogada popular Josi Santos. “Por meio do acordo, também conseguimos que esses catadores autônomos possam discutir com o município políticas públicas que os beneficiam nas áreas de saúde e trabalho e outros direitos”, acrescenta. No texto do documento, consta que o acordo tem como escopo “promover o reconhecimento e a capacitação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como fomentar inclusão socioambiental e socioeconômica desses cidadãos, e disciplinar e normatizar o tráfego dos veículos movidos por propulsão humana”, considerando o interesse das partes envolvidas em “pôr fim ao litígio”, referente à ADI do Psol. As dez cláusulas discorrem sobre obrigações relativas principalmente à prefeitura. Entre elas, instituir, no prazo de 30 dias, o Comitê de Gestão Operacional, formado pelas Secretarias de Assistência Social (Semas), Serviços Urbanos (Semsu) e Defesa Social e Trânsito (Semdest), que terá a função de emitir as “normas que orientem o cadastramento municipal de catadores e catadoras individuais, promovendo o chamamento dos catadores e catadoras individuais, de modo a cadastrá-los e integrá-los à política pública”. O comitê deve ser criado por meio de portaria conjunta municipal e garantir a “inclusão socioprodutiva dos catadores, assegurando sua participação nessa elaboração”. Para isso, deve “contemplar o acompanhamento, apoio e regulamentação da catação individual no município, especialmente no tocante ao meio ambiente do trabalho, à política de inclusão e ao reconhecimento desses profissionais e a sua segurança no tráfego em vias públicas”. O município também se compromete a, no prazo de sete meses, “contratar empresa para realizar diagnóstico socioeconômico territorial para traçar o perfil, área de abrangência, tipo de material coletado e etc., com objetivo de orientar a formulação da política pública, atualizar o cadastro dos catadores individuais existentes e direcionar adequadamente as ações municipais”. Outros compromissos da prefeitura são o de “fomentar a participação dos coletores individuais já cadastrados na Associação de Catadores de Material Reciclável que possui parceria com o Município”. Entre elas, a Associação Vilavelhense de Coletores e Coletoras de Materiais Recicláveis (Revive), que funciona no bairro Novo México, com quem a prefeitura tem um acordo de cooperação técnica desde 2021.  A gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) também se compromete a “ampliar o acolhimento de Coletores Individuais nos programas municipais para esse fim, como o Sine (Sistema Nacional de Emprego), acolhimentos institucionais para adultos e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial)” e “não regulamentar a lei até que o Plano de Saneamento básico em elaboração seja implementado”. Ao MPES, cabe “investigar e acompanhar eventual investigação policial acerca da atuação das empresas de ferro-velho junto aos catadores avulsos”. As atividades de implementação do acordo serão alvo de relatórios mensais por parte dos envolvidos. Assinam o documento o procurador-geral do Município, Vitor Soares Silvares; os secretários de Assistência Social, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Civil e Trânsito, respectivamente, Letícia Goldner Valim, Everaldo Colodetti e Rogério Gomes dos Santos; o Partido Socialismo e Liberdade (Psol); a promotora Isabela de Deus Cordeiro, do MPES; e o defensor Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos da DPES. Reações A ADI foi impetrada em junho passado pelo Psol, com apoio do Gajupoc, cerca de três meses após a promulgação da Lei 6803/23. Para a presidente estadual do partido, Ane Halama, a lei, além de inconstitucional, como já demonstrado em tribunais de outros estados e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), é também cruel e preconceituosa. “Cruel, pois tira o único meio de subsistência dessas pessoas que, se pudessem, estariam em um trabalho com melhores condições e remuneração; e preconceituosa, pois tem como objetivo impedir a circulação dessas pessoas na cidade, como se a presença delas causasse algum mal”, declarou, na ocasião, a presidente. Pelo texto da lei, os carrinhos movidos a tração humana dos catadores individuais ficam proibidos de circular em um raio de 300 metros dos terminais de transporte público instalados no município, além das vias urbanas, nesse caso, via arterial, coletora e da orla marítima. Nas vias rurais, a proibição é nas rodovias. Caso haja descumprimento, o condutor poderá ser penalizado com pagamento correspondente a 100 VPRTMs (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal), “a ser cobrado em dobro a cada reincidência, além de apreensão do carrinho e de arcar com despesas de remoção e estada do carrinho”. A medida estabelece ainda que, “no caso de não ser reclamado e retirado dentro do prazo de 10 dias úteis, a contar da apreensão, o carrinho poderá ser desmontado e suas peças encaminhadas às associações que trabalham com materiais recicláveis devidamente credenciadas pelo município”. Em paralelo à ADI do Psol, a DPES moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a lei e promoveu um mutirão de orientação jurídica e atendimentos para os catadores de recicláveis do município. À época, o Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória também se manifestou contrário à Lei de Vila Velha em uma nota de repúdio que também critica outra medida considerada de “higienização social” na Grande Vitória, que foi a audiência pública promovida pelo vereador da capital Luiz Emanuel Zouain (sem partido), intitulada “Pessoa em Situação de Rua x Segurança e Saúde”. Ato no TJES protestará contra lei que proíbe carrinhos de recicláveis

Projeto cria 89 cargos comissionados e aumenta salário dos defensores em quase R$ 10 mil Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (15), com emenda, por 21 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2024, da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que promove mudanças na estrutura administrativa da instituição, cria 89 cargos comissionados e gratificações, amplia benefícios e eleva o subsídio dos defensores em quase R$ 10 mil. O impacto financeiro total da proposta para este ano é de R$ 10,6 milhões; para 2025, de R$ 28,5 milhões; e para 2026, de R$ 28,6 milhões. As mudanças passam a valer a partir de 1º de setembro. De acordo com a nova tabela de subsídio, um defensor substituto nível 1 receberá R$ 24 mil; um titular de nível 2, R$ 30 mil; um titular de nível 3, R$ 33 mil; e um titular de nível 4, R$ 35 mil. Outra tabela traz os valores das funções gratificadas, que ficam entre 15 a 25% a depender do cargo ocupado. Já os cargos comissionados alcançam variados níveis, com salários que vão de R$ 2,5 mil a R$ 12 mil. A proposta tramitou em regime de urgência e foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emenda de Janete de Sá (PSB) e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Devido à emenda, o PLC mais uma vez passou por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final. A emenda em questão abre espaço para que o defensor público-geral compareça anualmente à Casa para falar sobre as atividades da instituição. “Não é obrigatório. Estou aqui há seis mandatos e nunca vi o defensor público-geral vir aqui prestar esclarecimentos à sociedade sobre o trabalho, como fazem os secretários de Saúde e de Finanças. O chefe do Ministério Público [MPES] não está na lei, mas todo ano vem aqui”, apontou Janete. Na fase de discussão, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) criticou o projeto, classificando ele como “discriminatório”, por conceder aumento apenas para os defensores e não para os demais servidores. “No interior não querem trabalhar. Os auxiliares e funcionários que ficam nos lugares trabalham muito mais que os defensores”, afirmou. Lucas Polese (PL) fez coro e disse que respeita muitos os defensores, mas também o trabalho dos demais cidadãos capixabas que iriam pagar a conta. “É um aumento de quase R$ 10 mil de uma vez. Só a elite do funcionalismo consegue. Cria 89 cargos comissionados com salário de até de R$ 12 mil”, disparou. Já as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) defenderam a iniciativa. Elas lembraram que os defensores prestam assistência jurisdicional para as pessoas mais pobres e que é fundamental a expansão desse serviço para o interior. “Toda comarca tem que ter defensor e os demais trabalhadores”, mencionou Iriny. “A Defensoria tem a menor verba entre os entes estaduais, com 0,65% do Orçamento do Estado. Das 69 comarcas têm acesso a (defensores) apenas em 37,7% delas. Queremos que chegue a todas as comarcas”, completou Camila. Vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) destacou que a Defensoria está se tornando uma instituição ao obter autonomia administrativa, capacidade legislativa e orçamento próprio. Dessa forma, passa a ser importante também a prestação de contas. Também defendeu o aumento de remuneração para tornar mais atrativo o concurso para defensor. “Há uma evasão muito grande. A Defensoria tem uma das menores remunerações do Brasil. As pessoas passam e depois vão embora”, afirmou. Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o defensor público-geral Vinícius Chaves de Araújo afirma que a iniciativa pretende trazer mais valor à Defensoria “na medida em que organiza, articula e especializa a área administrativa e finalística e aumenta a agilidade na tomada de decisões”. Ele lembra que a atual organização é de 1994 e que ocorreram poucas alterações ao longo desses anos. “A nova estrutura organizacional proposta introduz órgãos inexistentes e remodela áreas essenciais, para que a instituição seja planejada e gerida sob a óptica sistêmica, com a integração de suas diversas áreas”, argumenta. Sobre o salário dos defensores, ele defende que o projeto aproxima o padrão remuneratório dos membros da instituição com o dos demais servidores estaduais. “Especialmente de outras instituições do sistema de Justiça estadual, estabelecendo a média nacional em referência às demais Defensorias Públicas”, pontua. Mais mudanças O servidor efetivo investido em cargo comissionado poderá optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo acrescida de 65% do valor fixado para o respectivo cargo em comissão, sem prejuízo de outras gratificações a que faça jus. Para cargos comissionados e funções de confiança, a matéria veda a nomeação de parentes de até 3º grau de membros ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento. A distribuição dos cargos comissionados será de responsabilidade do defensor público-geral. Já em relação à estrutura administrativa da instituição, a Subdefensoria, órgão da administração superior, passa a ser Primeira e Segunda Subdefensoria. Os ocupantes desses cargos substituirão o defensor público-geral em suas faltas, licenças, férias e impedimentos. O projeto também cria novas diretorias, gerências e assessorias no escopo da Defensoria. Na reorganização dos órgãos de apoio e assessoramento funcional, estabelece que serão 10 coordenações e três centrais. As atribuições e as competências dessas unidades serão definidas no regimento interno da Defensoria, por meio de proposta do defensor público-geral a ser aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. Outra modificação é referente aos casos de suspeição, impedimento, férias, licença, falta ou outras ausências do defensor público. A substituição será feita automaticamente, conforme tabela de substituição regulamentada por resolução do Conselho Superior. Atualmente, essa substituição é feita por designação do defensor público-geral. Há, ainda, mudanças no valor das substituições. A iniciativa mantém o valor de 5% do subsídio inicial da carreira em caso de plantões, mas modifica para 1/3 do subsídio inicial em razão do exercício cumulativo de cargos ou de funções em processos, procedimentos, atendimentos e audiências. Entre os benefícios, estão previstos 13° salário, gratificação de férias

Neucimar entra na disputa na mesma “batida” de Ramalho: “Deus, Pátria, família e liberdade” e contra a “esquerda” Leonardo Sá Com o nome lançado em encontro do PP de Vila Velha, o ex-prefeito e ex-deputado Neucimar Fraga chega ao campo de batalha com discurso semelhante ao do candidato do PL, coronel Alexandre Ramalho: exalta o lema bolsonarista “Deus, Pátria, família e liberdade” e se coloca contra a “esquerda”, campo ideológico que os dois tentam atrelar ao prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), devido à aliança com o governador Renato Casagrande (PSB). “A direita agora tem dois candidatos”, diz Neucimar em vídeo postado nas redes sociais, em que faz questão de apontar, ainda, seu apoio a Jair Bolsonaro e aos candidatos do PL nas eleições de 2022 no Estado: o senador Magno Malta e, contrariando orientação do seu partido, Carlos Manato, derrotado por Casagrande. Essa posição, segundo ele, marcou “um rompimento político-ideológico” e a definição de “sempre marchar no campo da direita”. O palanque de Neucimar, que tentou sem êxito a Prefeitura de Vila Velha em 2020, pode levar a disputa para o segundo turno – já são cinco candidatos – e demarcar o terreno do PP, que ampliou seu alcance em todo o Estado. Mas, dificilmente, o município escapará da polarização Ramalho versus Arnaldinho. A grande incógnita segue a mesma, já que o atual prefeito também transita na direita: como será a divisão de votos no eleitorado em comum? Plano CNeucimar, até poucos dias atrás, era presença constante nas redes de Ramalho, em comentários de apoio e elogios. Isso tudo, enquanto o presidente estadual do PP, Da Vitória, tentava filiar Arnaldinho. Mas, sem emplacar nenhum plano inicial, o PP precisou se reposicionar no jogo. Lembrando…Em 2020, o ex-prefeito apoiou Arnaldinho no segundo turno em 2020 contra o então prefeito Max Filho (PSDB). Desta vez, não há a menor chance de não saltar para o lado de Ramalho. ProporcionaisNo evento do PP, Da Vitória destacou a meta de ocupar a maioria das cadeiras na Câmara de Vila Velha. O partido já tinha Renzo Mendes e filiou Heliossandro Matos, Fábio do Vale e Jonimar, fechando uma bancada de quatro vereadores. Terá outras apostas, como o ex-deputado estadual Dr. Hércules. São 21 vagas ao todo. Na miraPor falar em Ramalho, o ex-secretário aumenta cada vez mais suas críticas a Arnaldinho em ações nas ruas. Na investida mais recente, gravou na praça do prédio Titanic, no Centro de Vila Velha. Mostrou vidros quebrados e pichações, apontando abandono. Outro dia, Ramalho fez o mesmo num ponto viciado de lixo. Nome do PSBEm Conceição da Barra, norte do Estado, o partido de Casagrande lançou a pré-candidatura a prefeito do empresário Erivan Tavares. Com a presença de lideranças da região, como o diretor-presidente do Departamento de Estrada de Rodagem (DRE) e ex-deputado Eustáquio de Freitas; e do vice-governador, Ricardo Ferraço, que colocou o MDB no mesmo arco de aliança. LigaçõesErivan foi vice-prefeito em Pedro Canário, na Era Mateusão, e é ligado à usina Alcon-Companhia de Álcool, uma das empresas do agronegócio que usurpa o território quilombola do Sapê do Norte. O diretor da Alcon Nerzi Júnior Filho também prestigiou o evento. O próprio, aliás, já foi cotado a ser candidato em eleições passadas, apoiado pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido). ViradasO principal adversário de Erivan será o atual prefeito, Mateusinho do Povão (PRD), filho do ex-companheiro de chapa em Pedro Canário, e que, até então, teria o apoio de Casagrande no município. Até então… ChapaEm Marataízes, sul do Estado, o candidato a prefeito pelo Psol, Guilherme Nascimento, quer consolidar na vice Thamilles Rodrigues, apresentada como “uma jovem mulher indígena, artista e graduanda em engenharia de pesca”. Os dois atuam no espaço cultural do município Casa Roxa. Nas redes“Vitória, hoje, está sob a escuridão, o crime e a violência. Vamos mostrar tudo”. João Coser, deputado estadual e candidato a prefeito pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Vai que cola… Coronel Ramalho mostra mais estratégias: ele, o candidato legítimo da direita; Arnaldinho, da esquerda https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/vai-que-cola-1-1 Agora sim, ‘batizado’ Com pose para foto ao lado de Bolsonaro, Ramalho oficializa entrada no PL para disputar Prefeitura de Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/agora-sim-batizado

Superintendente do MDA no ES explica estratégia para retomada do arcabouço legal da política territorial federal Divulgação/MDA-ES As contribuições do Espírito Santo para a definição da nova política territorial nacional foram discutidas no Seminário Capixaba sobre Territórios – Caminhos para a Reconstrução da Política de Desenvolvimento Territorial no Brasil, realizado na manhã desta segunda-feira (15) na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Vila Velha. O evento reuniu movimentos sociais e gestores públicos, sob coordenação da Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Estado. As propostas elencadas serão levadas para o seminário nacional que acontece na próxima semana, em Brasília. O objetivo do evento será integrar as contribuições estaduais à minuta do decreto presidencial que irá instaurar o novo arcabouço legal da política territorial nacional e será apresentado pelo ministro, Paulo Teixeira. “É a reafirmação da importância de recuperar o protagonismo dos colegiados dos territórios, para que os investimentos voltem a ser feitos sob demanda dos sujeitos e as lógicas dos territórios. Como nos governos passados do Lula, quando os investimentos e prioridades do MDA eram deliberados dentro dos fóruns que formavam a Rede Nacional dos Territórios”, afirma o superintendente substituto do MDA-ES, Girley Vieira. A comitiva que vai representar os territórios capixabas será formada por três lideranças do campo: a agricultora familiar Jocimara Batista, do Acampamento Produtivo Índio Galdino, em Aracruz, no norte do Estado, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina; o agricultor familiar Pedro Vill, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra, na região serrana; e o camponês Sérgio Conti, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O superintendente informa que o decreto, a princípio, tratará do MDA, porém, há uma discussão dentro do governo federal para que se pense em uma forma de ampliar a lógica territorial para as demais pastas da Esplanada dos Ministérios, como ocorreu também no passado. “A política territorial no começo era centrada no MDA. No segundo momento, atualizou, criou os Territórios de Cidadania, com intenção de ampliar a lógica de debate territorial para a Saúde, a Assistência social, os investimentos nas prefeituras e outras áreas”. O primeiro território da cidadania criado no Espírito Santo foi o Norte. A política foi extinta antes de chegar aos demais seis territórios capixabas da época: Juparanã (região de Linhares); Terras do Rio Doce (Colatina); Águas e Montanhas (serrana); Sul Litorânea; Sul Capixaba; e Caparaó. Nessa retomada, é possível que haja até uma reconfiguração dos territórios, acredita o superintendente. “O desastre de Mariana, por exemplo, não implica uma reorganização dos territórios atingidos? Não seria necessário um Território do Rio Doce, de Baixo Guandu até a Foz, em Linhares?”. Essas são questões que serão tratadas nos seminários territoriais, que acontecerão a partir desse primeiro seminário estadual. Já o seminário nacional irá demandar a conclusão do texto do decreto, sua publicação e posterior regulamentação, por meio de resoluções, portarias e instruções normativas. O orçamento, afirma, será definido após essas conclusões. Divulgação/MDA-ES Regularização fundiária O Orçamento irá tratar, a princípio, de todas as políticas públicas que estão no guarda-chuva do MDA e têm relação com o desenvolvimento agrário. No Espírito Santo, sobressaiu a demanda por regularização fundiária, principalmente de acampamentos sem terra e territórios quilombolas, coincidindo com as prioridades apontadas há um ano pela atual superintendente do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes. A urgência da regularização se dá porque a documentação das terras tituladas é pré-condição hoje para acessar as demais políticas de desenvolvimento agrário, como crédito agrícola – incluindo o Pronaf-A, que é um Pronaf específico para assentados e quilombolas, com subsídios reais do governo federal – habitação, infraestrutura, saúde etc.. Um GT de Conflitos com a Suzano, criado pelo ministro Paulo Teixeira abarcando o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia, avança nas negociações para regularização dos territórios quilombolas e acampamentos sem terra, informa Girley Vieira. E, em paralelo, são buscadas também alternativas que possam permitir às famílias que aguardam a regularização fundiária acessarem as políticas. “Para esse processo do GT de Conflito, estão sendo cadastradas as famílias das comunidades quilombolas no Sapê do Norte e também dos acampamentos, quais as famílias que estão em áreas de conflito com a empresa. Para buscar as soluções para a regularização”. Outra ação em paralelo, prevista pelo MDA, é fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), pois cada família que pleitear um crédito agrícola precisa de um projeto assinado por um técnico em Ater, profissional que está escasso no Espírito Santo e todo o país, quando se trata de atendimento aos agricultores familiares e, principalmente, de comunidades tradicionais. “Só no Incra são mais de 100 mil propriedades de agricultura familiar cadastradas. Se cada uma dessas família quiser submeter um projeto de crédito, imagina o tamanho da demanda por profissionais de Ater”, contextualiza. Há ainda políticas públicas de comercialização, como o PAA, PNAE e as compras governamentais. “Todas serão pautadas sob a dinâmica do desenvolvimento territorial”, reafirma. Isso significa respeitar as lógicas de produção de cada região, as sazonalidades de cada cultura, produzida em cada território. “Permite ampliar a área onde uma escola pode adquirir sua merenda e evitar metas impossíveis, como exigir grandes compras de inhame no meio do ano, quando ele só é produzido no final do ano naquela região, por exemplo. Os territórios são vivos, as territorialidades são vivas, os sujeitos e espaços se reorganizam o tempo todo. É preciso respeitar essa dinâmica”. Incra realiza força-tarefa para regularização de territórios quilombolas Meta é concluir ao menos quatro processos este ano, dos 22 em andamento, afirma superintendente Penha Lopes https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/incra-realiza-forca-tarefa-para-regularizacao-de-territorios-quilombolas ‘Podemos gerar milhares de empregos com investimento em extensão rural’ Edegar Formentini explica que falta de políticas públicas dessa natureza ainda provocam êxodo rural no ES https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/podemos-gerar-milhares-de-empregos-no-campo-com-investimento-em-extensao-rural