A Corregedoria-Geral de Justiça publicou dois ofícios no Diário da Justiça desta sexta-feira (11) que determinam que juízes com competência nas Varas de Infância e Juventude realizem inspeções nas unidades de internação do Estado e que cadastrem os adolescentes no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O primeiro ofício (24/2014) atende à resolução 188/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que os juízes com competência em matéria referente à execução das medidas socioeducativas sobre adolescentes em conflito com a lei realizem pessoalmente inspeção bimestral nas unidades de internação e de semiliberdade sob sua responsabilidade e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento. Este ofício, em especial, determina que os juízes cadastrem todos os adolescentes em unidades no CNACL no prazo de 20 dias. O documento também determina que os magistrados encaminhem à Corregedoria o planejamento de inspeção bimestral referente ao ano de 2014, bem como informem acerca das guias de execução conforme determina a resolução 165/2012 do CNJ. O outro ofício (23/2014) determina que os juízes das Varas da Infância e Juventude encaminhem informações acerca de possíveis internações provisórias de adolescentes com prazo de 45 dias extrapolado no mês de dezembro de 2013, indicando o número do processo correspondente e publicando cópia no Diário da Justiça. O prazo estipulado para o CNJ para encaminhamento das informações é a próxima quinta-feira (16). O descumprimento de prazo na internação provisória é um dos fatores de superlotação nas unidades de internação. A lotação excessiva funciona como uma espécie de “efeito dominó”, que prejudica todas as fases da socioeducação. Enquanto adolescentes com medida socioeducativa determina pela Justiça superlotam as unidades, outros na mesma situação permanecem nas unidades de internação provisória, tirando a vaga daqueles que aguardam sentença que, por sua vez, superlotam a Unidade de Atendimento Inicial (Unai), que nesta semana chegou a abrigar 203 adolescentes em local que cabem até 68. Na unidade deveriam ficar adolescentes apreendidos cometendo ato infracional, por até 72 horas, mas a superlotação das outras unidades a demora nas audiências acaba por fazer muitos deles ficarem na unidade indefinidamente.
Hartung aumenta a pressão sobre aliados de Casagrande
O ex-governador Paulo Hartung deve entregar neste sábado (12) uma carta à direção do PMDB capixaba manifestando sua disposição de disputar o governo do Estado. A manobra foi vista nos meios políticos como um movimento para dentro do partido. A estratégia serviria para tentar forçar o grupo de peemedebistas aliados ao governador Renato Casagrande a desembarcar do palanque palaciano. Hoje o partido está dividido. Com a formalização da sua vontade de concorrer ao governo, Hartung intensifica a pressão sobre o grupo que ainda não desembarcou do projeto de reeleição de Renato Casagrande. Mas não se deve esperar daqui para frente um ataque frontal do ex-governador a seu sucessor, já que isso implicaria uma imagem de movimentação eleitoreira. A tensão sobre o Palácio Anchieta deve continuar e se intensificar, sim, mas por meio dos interlocutores de Hartung, como fez, por exemplo, Haroldo Correia Rocha e Ana Paula Vescovi com o estudo sobre o aumento de gastos do governo. O objetivo seria desidratar a imagem de Casagrande sem colocar Hartung na linha de frente. Tudo isso para evitar desgastes antecipados. A estratégia combina com o perfil de Hartung, que deve fazer de tudo para evitar o enfrentamento mais direto. Afinal, foi assim que ele agiu até agora e conseguiu criar as condições para se oferecer ao partido como alternativa. Nessa estratégia, o cenário negativo para o governador já foi criado e Hartung aparece agora como alternativa de reconstrução, o “salvador da pátria”, após seus aliados fortalecerem o discurso de retrocesso econômico do atual governo. Como a convenção do PMDB acontecerá em 28 de junho, até lá o grupo de Hartung terá tempo para investir no discurso de desidratação de Casagrande, tentando atrair as forças políticas do PMDB e de fora do partido para a candidatura do peemedebista. Embora um anúncio de candidatura com tanta antecipação não seja condizente com o perfil de Hartung, o momento foi escolhido porque aponta a fragilidade do governador, determinando o fim da unanimidade. A movimentação também coloca em xeque o discurso dos peemedebistas resistentes a seu palanque de que o apoio a Casagrande era o caminho porque não havia candidatura colocada no partido. A partir dessa colocação do nome, os deputados estaduais e demais lideranças não terão mais como ignorar o fato de que Hartung é candidato e a questão da fidelidade partidária será colocada em debate. Neste sentido, a pressão deve aumentar sobre os chamados deputados vulneráveis dentro da bancada peemedebista na Assembleia. Se Hartung exercer toda essa pressão e ainda assim não conseguir cooptar os peemedebistas fiéis a Casagrande, a estratégia seguinte será recorrer à nacional do partido para impor o apoio de cima para baixo. Já o governador Renato Casagrande deve acionar seu trunfo neste embate. O apoio do senador Ricardo Ferraço (PMDB) pode ser decisivo nesse jogo se o parlamentar levar a defesa da reeleição de Casagrande para dentro do partido.
Biblioteca Estante Livre estreia com ação inovadora em Burarama
“O livro vai e volta. O conhecimento sempre fica”. É sob esse lema que será inaugurado no próximo sábado (12), a partir das 15horas, em Burarama (distrito de Cachoeiro de Itapemirim – ES), o projeto Biblioteca Estante Livre. Este é o pontapé inicial de uma ação inédita no Brasil, mas antenada com o que já vem acontecendo ao redor do mundo. Trata-se de uma biblioteca diferente. Nela, os leitores escolhem o livro e levam para casa sem qualquer tipo de cadastro ou intermediário, devolvendo-o assim que finalizar a leitura, para que a obra possa ser lida por outras pessoas. O objetivo principal é fazer circular a literatura por lugares que pouco têm acesso aos livros, principalmente no interior do Brasil. Os moradores de Burarama (que tem 600 habitantes na área central e um total de dois mil incluindo os da zona rural) o acesso ao livro é basicamente para quem estuda nas escolas do local. Para mudar essa realidade, a Biblioteca Estante Livre será instalada na praça central do lugarejo. A Estante que se integra ao ambiente local é hermética, capaz de resistir às ações do tempo, como o vento e a chuva, o que garante que os livros estarão sempre protegidos. No dia da inauguração do projeto, na praça José Gava, haverá diversas atrações culturais que envolvem toda a comunidade, que abraçou a causa desde o início. Experiências internacionais indicam que, quanto mais diversificadas as temáticas abordadas pelos livros, maior a aceitação do projeto por parte da comunidade. Para estreitar ainda mais essa relação, moradores do local foram sensibilizados pela iniciativa, sendo alguns escolhidos como padrinhos e madrinhas do projeto. Acesse os sites da Biblioteca Estante Livre www.bibliotecaestantelivre.com.br Serviço Lançamento da Biblioteca Estante Livre será neste sábado, às 15 horas, na Praça José Gava, Burarama, Cachoeiro de Itapemirim-ES
A rebordosa da legalidade
Os 50 anos do golpe militar de 1964 deram origem a uma overdose de artigos, reportagens, debates e seminários sobre a ditadura e suas consequências sobre a vida dos brasileiros. Aparentemente, não resta nada a dizer, mas na realidade ainda não se falou tudo. Muitas pessoas ainda guardam na memória episódios que poderiam servir como matéria-prima de um gigantesco memorial. Lembro que, no dia 1 de abril de 1964, as aulas foram suspensas logo no início do dia. Eram 8 e meia da manhã e estávamos na rua principal. As lojas fechavam as portas recém-abertas e os funcionários se encaminhavam uns para o abrigo de ônibus junto ao Mercado Público, outros iam para a frente de prefeitura, onde a desarticulação dava o tom. Ninguém entendia muito bem o que estava acontecendo. Uns tentavam organizar uma passeata de protesto contra o golpe ou de apoio aos militares, mas ninguém possuía convicção ou vontade suficiente para agregar gente em torno de si. Outros queriam aproveitar o feriado para pescar, visitar os parentes ou simplesmente vadiar. Mas o que fazer numa manhã de outono? O que a maioria se perguntava era se o l de abril de 1964 seria um feriado tão duradouro quanto o da Legalidade, no segundo semestre de 1961, quando ficamos uma semana em casa ouvindo tudo pelo rádio. Não sabíamos o que fazer nem qual o propósito daquela movimentação militar. A manipulação política havia sido muito grande dos dois lados do campo. Venceu o lado mais forte e organizado. A maioria ficou entre a apatia e a perplexidade, dois comportamentos interpretados como adesão ao golpe e condenação à agitação esquerdista dos meses precedentes. Infelizmente o golpe de 64 foi a rebordosa da legalidade. Cinquenta anos depois, parece que a lição foi aprendida pela maioria dos brasileiros: mais vale a liberdade civil com o risco de algum bagunça do que a ordem militar como fonte de medo e opressão. LEMBRETE DE OCASIÃO “Precisamos ser amigos de nossos inimigos” João Goulart, no exílio uruguaio, ao explicar porque aceitara encontrar-se com seu arqui-inimigo político Carlos Lacerda, um dos líderes do golpe de 64, depois colocado para escanteio pelos militares
Padrão Fifa
Outro dia prestava bastante atenção no desenrolar da transmissão da ESPN no jogo entre Barcelona e Manchester United pela Copa dos Campeões da Europa. Na realidade os melhores times do mundo na atualidade, incluindo na lista o Bayern. Logo de cara, a emissora mostrava os jogadores, o trajeto no corredor que dá a cesso ao gramado. Tanto de um time como de outro, eles vêm lá de trás e ficam parados ali na boca do túnel, uns aos lados dos outros. As crianças, que entram com eles, já ficam aguardando. É ai que começa o espetáculo. A cara das crianças olhando para os famosos jogadores. Afinal, elas vão entrar de mãos dadas com cada um deles. É expressão de admiração pura. E os jogadores dão toda atenção. Só que lá é uma criança – previamente escolhida, por algum critério exemplar – para cada atleta. Aqui no Brasil, para a Copa, parece que já começaram a escolher essas crianças, para que cada jogador das seleções presentes possam entrar em campo organizadamente, como lá na Europa. São uniformizadas e treinadas pela Fifa. Nesse jogo, vimos o carinho e atenção dos jogadores com a sua criança. A de Neymar, por exemplo, foi tocada carinhosamente por ele, para que ela atendesse ao chamado de sair de campo. A de Messi estava toda orgulhosa de ter entrado segurada na mão do melhor do mundo…no momento. O jogo em si, o Barcelona ganhou apertado, se classificando na Copa da Uefa. O Barça já não está com essa bola toda. E uma coisa que sempre a gente vê e sente. Neymar dificilmente recebe uma bola boa. Parece que ele é preterido. Será que estaria afetando o craque brasileiro o caso do desvio de dinheiro que fez cair o presidente do time catalão? Ou será que ele está pensando demais na Bruna Marquezine. Será que vai ser assim na Copa? Acho que não. PARABÓLICAS No site da Tribuna AM tem lá a equipe da rádio. Os cargos, etc. Mas um chama atenção, a de fiscal. O que é isso numa programação? E a Litoral FM tem oito programas na sua programação e dezessete locutores. Deve ser dois para cada programa. E o MiniCom já esta recebendo os pedidos de migração das emissoras que desejam passar do AM para o FM neste primeiro momento. Jorge Groppo, veterano na apresentação do programa policial da Rádio ES, continua no mesmo estilo na apresentação diária do líder no horário. MENSAGEM FINAL Eu conheço apenas uma liberdade e esta é a liberdade da mente. Antoine de Saint-Exupéry
Dois alvos
Do alto de quem controla o PT no Estado, o ex-prefeito de Vitória João Coser faz dois movimentos simultâneos distintos nas articulações políticas para a disputa deste ano. Um na direção do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), com quem gostaria de formar chapa como candidato ao Senado. Outro com mira no governador Renato Casagrande, para emplacar a vaga de vice. Nesta segunda movimentação, porém, não tem o aval do PT nacional, que tem preferência pelo Senado. As investidas de Coser reforçam a divisão estabelecida no cenário político capixaba, que coloca em lados opostos as duas principais lideranças que disputam território, o governador Casagrande e seu antecessor. Como Coser não é bobo nem nada, atira para todos os lados para garantir sua acomodação. O ex-prefeito, que está apagado no mercado, precisa crescer e aparecer. O que vier, já será lucro. Sob encomenda A tentativa do PDSB de se fazer de vítima em relação à decisão judicial que tirou a propaganda do partido do ar não convence. A peça tem claros fins eleitorais e foi produzida com o único objetivo de desgastar o governo Casagrande. O próprio ninho tucano sabe disso, principalmente Guerino Balestrassi, o protagonista. Encomenda de Paulo Hartung. Sob encomenda II Agora que é no mínimo constrangedor Guerino assumir esse papel, depois de ocupar cargo de peso no governo Casagrande, é! Situação típica da política, movida às conveniências do momento. Já demorou O deputado Elcio Alvares (DEM) precisa de uma boa dose de “chá de semancol”. Não há a mínima possibilidade de permanecer na liderança do governo na Assembleia Legislativa. Sempre teve lado e não é o de Casagrande. Perdeu posição? Ainda repercute nos bastidores políticos o sinal de novos tempos registrado na solenidade de inauguração da quarta usina da Samarco, em Anchieta, quando somente Casagrande foi chamado à mesa, enquanto Hartung assistiu da plateia. Cena incomum nos últimos anos. Perdeu posição II? Dizem que representantes da área empresarial têm manifestado interesse em Casagrande permanecer no governo. Até mesmo os membros da ES em Ação, ONG que por muito tempo nutriu relações pra lá de sólidas com o ex-governador. Atrás do prejuízo O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), quer saber que tipo de mídia é mais utilizada pelos moradores do município para, assim, tentar limpar sua barra com os eleitores. Para isso, vai contratar empresa para realizar pesquisa nesse sentido. Vem cá, Rodney acha mesmo que o problema de sua gestão é a falta de comunicação? Dois pesos… Bom seria se a imprensa corporativa se dedicasse com o mesmo “afinco” aos carrões do Ministério Público do Estado e da Assembleia Legislativa, como faz agora com os prefeitos. A frota do MPES e a que serve aos deputados estaduais, aliás, são renovadas numa velocidade incrível. Dinheiro a perder de vista. Chocante Que a morte do adolescente de 17 anos, espancado por um grupo de moradores de Vista da Serra II, na Serra, sirva de reflexão para a boa parte da população que defende a máxima “fazer justiça com as próprias mãos”. Ele foi acusado de estupro, mas não há vítima nem prova, o que torna o caso ainda mais grave. E mesmo que fosse culpado, deveria responder e “pagar” pelos meios legais. Tamanha violência não se justifica. 140 toques “Sou totalmente contra a instalação de uma unidade de internação de menores em conflito com a lei na comunidade da Glória, em Vila Velha”. (Deputado estadual Hércules Silveira – PMDB – no Twitter). PENSAMENTO: “Não conceda privilégios perpétuos: talvez um dia tenhas vontade de conferi-los a outra pessoa”. Cardeal Jules Mazarin
Estão todos bem
As lideranças políticas do Estado, sobretudo as envolvidas na disputa majoritária, direta ou indiretamente, têm aparecido ultimamente na imprensa sempre reafirmando que o clima é respeitoso e cordial. Mas não conseguem convencer. O clima é de muita tensão, reverberado na Assembleia Legislativa e acompanhado com atenção pelas lideranças partidárias. O sorriso aparente das lideranças esconde uma situação complicada que envolve a acomodação das forças auxiliares nos palanques a serem erguidos no Estado. Casagrande conversava quase diariamente com Paulo Hartung (PMDB), mas isso não evitou que os dois seguissem caminhos diferentes na eleição deste ano. A essa altura, o palanque de Hartung é inevitável. O mercado, que estava tranquilo até o fim do mês passado em relação à disputa majoritária, agora observa. Apesar da pressão, que aumentou substancialmente em abril, as mudanças geradas pela possibilidade de o ex-governador disputar a eleição ainda não trouxeram o resultado esperado pelo peemedebista. A maioria dos prefeitos sustenta o apoio ao palanque palaciano. Sem o apoio dos prefeitos, ficará difícil chegar aos eleitores do interior, afinal, os gestores municipais são considerados os principais indutores de votos em eleições estaduais. Talvez, quando Hartung anunciar de vez sua candidatura, consiga atrair as forças políticas para seu palanque. Mas, por enquanto, não tem conseguido desmanchar o palanque de Casagrande. Fragmentos: 1 – Funciona assim: Paulo Roberto (PMDB) ataca, Elcio Alvares (DEM) deixa bater, e parte da imprensa procura uma cortina de fumaça para desviar o foco do que prejudica a imagem do grupo. 2 – Apesar de a prefeitura dizer que está tudo bem, o clima político em Linhares, no norte do Estado, não é nada bom. Sobretudo na relação do Executivo com a Câmara. 3 – A única certeza no município é que o ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB) tem uma eleição garantida para a Assembleia Legislativa. A sorte do deputado Luiz Durão (PDT) é que ele não depende do prefeito Nozinho Correia (PDT) para conquistar votos.
Quem faz o jornal é o leitor
A um clique, o leitor tem acesso a um mar de informação. Como brilhar aos olhos ligeiros do leitor em meio a essa profusão de notícias? Esse é desafio lançado todos os dias nas redações. Um dos caminhos para a perseverante missão de conquistar audiência se sustenta no tripé: ética, qualidade do conteúdo e compromisso com os fatos. Nestes mais de 13 anos de labuta, Século Diário tem se esforçado para manter esse tripé equilibrado para levar o bom jornalismo ao leitor. O mais salutar indicador de que estamos fazendo um jornalismo responsável vem do próprio leitor. Não por pesquisas de opinião ou análise de perfil de comportamento, mas a partir das manifestações espontâneas (e livres) que se materializam nos comentários postados diariamente no jornal. A qualidade dos textos dos leitores enriquecem o conteúdo e deflagram debates de alto nível que provocam reflexões, sobretudo na Redação, que fica atenta às novas postagens como um pescador ao mais sútil movimento da linha. Destacamos aqui, especialmente, os comentários (verdadeiras análises) sobre a atual conjuntura política-eleitoral que enche de incertezas o eleitor capixaba. As postagens estão ao pé da matéria “Ataque da base a Casagrande consolida candidatura de Paulo Hartung ao governo” (09/04/2014). Nas análises, o leitor José Roberto Bonifácio abre a polêmica em torno das chances de Paulo Hartung disputar o governo do Estado. Ele acredita que “o alinhamento de circunstâncias exógenas e endógenas da política regional ainda favorece a coalizão governante de centro-esquerda, a começar pelo suporte muito próximo do governo federal nos esforços de reconstrução pós-chuvas. Em seguida pelos investimentos produtivos e de infraestrutura que foram retomados ou se acham em vias de o serem – exemplo do aeroporto de Vitória e outros empreendimentos”. O leitor Maurício Sousa rebate Bonifácio: “Os fatores exógenos e endógenos não favorecem a coalizão de centro-esquerda. Ao contrário, essa coalizão está se decompondo em suas bases, ainda que o quadro geral não represente uma ruptura com isso que se chama aqui de unanimidade. Após as eleições, os interesses serão acomodados, nada será discutido e o Espírito Santo continuará sendo mais violento que o Afeganistão”. Jomar Federeci elogia a análise de Bonifácio e complementa: “Faltou esclarecer a real posição do DITADOR [se referindo a Hartung]. Pois ele tem uma rede de maldade ( mídia, MP, TJ, Ales, TC….) capaz de enfraquecer muitos desafetos e por outro lado conta com uma rejeição muito grande não exposta pela classe política”. E continua: Aposto com quem quiser.!!!!!!!!!!! Ele [Hartung] só vem candidato se for ao Senado, assim mesmo se colocar um testa de ferro para disputar o governo com um vice do PT e ele bem quietinho tentando conseguir a sua vaga”. Jandir Fraga também dúvida que Hartung encare uma disputa ao Palácio Anchieta. “Hartung vem para Senado tendo como suplente João Coser -PT, assim, pode o Hartung virar ministro para o PT colocar pelo menos um senador, e como todos sabem, hoje o PMDB tem 9 dos 39 ministérios, para o PT abrir mão de mais um, basta o PT ser suplente. Assim, é oferecido um ministério, e mais um petista no Senado. Casagrande tem que ter um vice do PDT, assim, todas lideranças estarão num só bloco”, sugere. E o debate segue e mostra que o leitor do século XXI não tem nada de passível e tampouco demonstra simpatia por conteúdos burocráticos e declaratórios, que só se prestam a replicar de maneira rasa e descartável os fatos. O leitor com “L” maiúsculo quer interagir com a notícia (não com qualquer notícia), quer ter espaço para defender seu ponto de vista livremente, quer provocar debates, reflexões, quer simplesmente ter o direito de participar da notícia. Nada mais justo. Afinal, nós só existimos porque temos do outro lado leitores dispostos a ler o que produzimos, e não qualquer leitor. “Jornalismo não é ciência exata e jornalistas não são autômatos. Além disso, não se faz bom jornalismo sem emoção. A frieza é anti-humana e, portanto, antijornalística. A neutralidade é uma mentira, mas a isenção é uma meta a ser perseguida. Todos os dias. A imprensa honesta e desengajada tem um compromisso com a verdade. E é isso que conta.” (Carlos Alberto Di Franco)
Justiça Federal manda Dnit reparar ???lambança??? na BR-101, em Linhares
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fez lambança, mostrou ciência da mesma, mas não remendou. Agora, o juiz federal Roberto Gil Leal Faria, titular da Vara Federal de Linhares, condenou o órgão federal a reparar uma obra mal executada na BR-101, altura do Bairro Canivete, em Linhares, e aceitou a conexão entre o projeto mal executado e o pedido de indenização requerido por um produtor rural da localidade. Os fatos tramitarão em conjunto. A história é boa. Durante as intensas precipitações de dezembro, o referido trecho da BR-101, sentido São Mateus, sumiu sob as águas. Mas não apenas o traçado da via. O terreno ao lado também foi inundado, prejudicando um amplo plantio de banana. O proprietário entrou na Justiça. Requeria ao Dinit indenização e a adoção de providências contra novas inundações em caso de chuva forte, sob a alegação de que a construção das vias laterais da rodovia, realizadas pelo Dnit, provocara represamento das águas pluviais. O juiz considerou a violência atípica da chuva, citando os dados da Nasa segundo os quais a faixa litorânea capixaba receberano período mais chuva que qualquer outra no mundo e, ainda, recordando os trágicos efeitos do fenômeno – mortes, desabrigamentos e desalojamentos. A princípio o juiz não viu responsabilidade por parte do Dnit. Como sempre tem um “mas”, neste o juiz teve acesso ao parecer técnico de setembro de 2013 de um engenheiro do órgão em Linhares. Nele o servidor indica que desde novembro de 2012, data de reinício das obras das vias laterais em Canivete, o departamento tinha ciência do entupimento do bueiro para esgotamento das águas dessas vias. Ainda assim, a obra prosseguiu. Tentou-se a desobstrução, porém sem êxito. O engenheiro também advertiu para as inundações provocadas pelo entupimento, inclusive nas áreas vizinhas. Solução havia, mas esta demandaria gastos cujo valor não seria coberto por novo aditamento ao contrato das obras. O remédio seria pois a elaboração de novo contrato. O parecer do engenheiro do Dnit e o conhecimento pessoal de que as águas não cederam no terreno levaram o juiz pessoalmente ao local. Em 12 de fevereiro e 25 de março ele viu ao vivo que o cenário não mudara. Verificou também a dificuldade de escoamento, que vinha sendo operado por bombas, que canalizavam as águas de um lado para o outro da via. Em suma, três meses após as chuvas, a área em questão continuava debaixo de água. Com base no documento, o juiz considerou que o setor técnico do Dnit reconheceu a falha no escoamento ao reiniciar a construção das vias laterais e, ainda assim, continuou com as obras. Para ele, o Dnit, ao construir uma via laterial sem o escoamento conveniente, criou, sim, “uma barreira artificial à hidrodinâmica local, gerando os alagamentos noticiados”. Assim ergue-se a “fumaça do bom direito”. A falta de planejamento preventivo por parte do poder público gerou dano à população e aos proprietários de terrenos no local. Além de aceitar a responsabilidade do Dnit no conserto do escoamento para águas pluviais no local e o pedido indenização ao autor da ação, o juiz federal concedeu tutela antecipada para que o Dnit construa meio eficaz para escoamento definitivo das águas pluviais no local, sem risco de represamento, fixando prazo de quatro meses para início das obras e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Concedeu também medidas cautelares para que o Dnit dobre em 15 dias a capacidade atual de vazão das áreas inundadas e para que o município de Linhares analise o local inundado para verificação de focos de dengue, com prazo de cinco dias para proceder à análise e 15 para tomar medidas profiláticas, caso necessário. Concesssionária novata da rodovia, a Eco-101arrolada como litisconsorte passiva necessária. Já a Tratenge, empreiteira contratada pelo Dinit para realização das obras, foi excluída do processo.
PSDB entra com mandado de segurança contra proibição de programa
O PSDB capixaba ingressou nesta quinta-feira (10) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do desembargador Sérgio Gama, que suspendeu a veiculação de uma inserção do programa de TV do partido. O desembargador considerou que o programa fere a legislação eleitoral porque foge do objetivo da propaganda partidária e que se caracteriza por propaganda antecipada de Guerino Balestrassi, pré-candidato ao governo pelo PSDB. Para o advogado do PSDB, Luciano Ceotto, todos os argumentos apresentados na representação movida pelo PSB para a proibição da peça do PSDB são falhos. Segundo ele, o PSDB cumpriu fielmente a legislação eleitoral, sendo completamente descabida a proibição da veiculação. A defesa alega no mandado que o partido utilizou notícia veiculadas nos jornais do Estado e que não apresenta desvio de finalidade de propaganda, já que há “apenas a crítica quanto à gestão do atual governo, cuja base é formada por diversos partidos políticos. Inclusive, vale lembrar, que um dos partidos que formou a base aliada do governo atual é veemente criticado pelo próprio partido representante em nível nacional, qual seja, o PT – Partido dos Trabalhadores”, sustenta a defesa. Sobre a participação de Guerino na propaganda, a defesa afirma que a “fala do vice-presidente da agremiação impetrante na inserção de propaganda inegavelmente aborda temas de relevante interesse político-comunitário”. A defesa alega ainda que não houve nenhuma ataque direto ao PSB, a inserção de propaganda partidária ateve-se apenas à crítica sobre a forma de gestão governamental, sem citar qualquer partido da base, sobretudo o PSB. Sobre a alegação de que o partido utilizou a logomarca e o jingle do governo socialista (Crescer é com a gente), o advogado argumenta que o partido não é o proprietário da propaganda institucional e sim o governo. Neste sentido, o mandato de segurança pede a revisão da decisão liminar concedida por Sérgio Gama e notificação das emissoras para que o programa possa ser novamente exibido.