Século Diário

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a sentença de primeiro grau e determinou a reabertura de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Baixo Guandu (região noroeste), Elci Pereira. Segundo o acórdão do julgamento, publicado nesta quarta-feira (9), o colegiado entendeu que a ação de ressarcimento de dano ao erário não é atingido pela prescrição, isto é, quando o Estado perde a possibilidade de punição. No processo, o ex-prefeito é acusado de irregularidades em contrato de obras e serviços de iluminação pública em bairro do município, no ano de 2000. Na primeira decisão, prolatada em abril de 2011, o juiz da 1ª Vara de baixo Guandu, Roney Guerra Duque, determinou o arquivamento do processo devido ao fato da denúncia ter sido ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) no abril de 2007, passados mais de seis anos da ocorrência das supostas irregularidades. O magistrado citou o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), que estabelece o prazo máximo de cinco anos para o ajuizamento dos processos. Entretanto, o colegiado do TJES avaliou que a regra da prescrição é válida somente para a aplicação das sanções previstas na lei, como a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Desta forma, o ex-prefeito poderia ser alcançado por uma ação de ressarcimento do dano causado ao erário, que seria considerada na jurisprudência dos tribunais superiores como imprescritível. “Ainda que seja declarada a prescrição das sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, não há impedimento a se prosseguir na demanda quanto à pretensão de ressarcimento dos danos causados ao erário”, afirmou o relator da apelação, desembargador substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado. Na denúncia inicial, o Ministério Público aponta irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura de Baixo Guandu com a empresa Leoni & Loni Ltda, para execução de obras e serviços de iluminação pública no bairro São Pedro. Com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a promotoria alega a inexistência de projeto básico no contrato, assim como irregularidades nos pagamentos, que teriam sido estendidos para a gestão seguinte sem a devida previsão em orçamento. Com a nova decisão, os autos do processo devem voltar a ser examinados pelo juízo do município.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o projeto de lei complementar (PLC) 19/2014, que transforma a Penitenciária Estadual de Vila Velha IV (PEVV IV) em Penitenciária Semiaberta de Vila Velha. O PLC também institui e cria a Diretoria de Operações Táticas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    Atualmente, o Estado tem apenas duas penitenciárias semiabertas, em Cariacica, sendo uma masculina e outra feminina. Estas unidades não atendem à demanda de presos que conseguem a progressão de regime e saem de dia para trabalhar, retornando à noite para dormir na prisão.    Os presos que alcançam a progressão permanecem em unidades de regime fechado, junto com os outros presos. A criação de uma penitenciária exclusiva para presos do sistema semiaberto normatiza o cumprimento da pena dos internos que trabalham durante o dia.    A justificativa do governo para a criação da unidade é que há um número significativo de internos que progrediram do regime fechado para o semiaberto, acarretando a necessidade de ser instituída no Complexo Penitenciário de Xuri uma unidade prisional exclusiva para abrigar presos condenados em regime semiaberto.   Segundo o governo, o PLC não irá gerar despesas, já que o quadro funcional de servidores administrativos e operacionais da unidade continuará o mesmo, cabendo a eles a continuação da prestação de serviço, anteriormente desempenhada com os internos do regime fechado.     O projeto segue agora para sanção do governador Renato Casagrande. 

  É impressão minha ou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), se sente ameaçado pelo colega de plenário Glauber Coelho (PSB)? Pois não há outra interpretação para as declarações do demista ao jornal A Gazeta nesta terça-feira (8). Nem parece aquele Theodorico que por muitos anos foi o grande vencedor de eleições em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Quando ainda era o Ferração. E olha que ele já começou no cenário muito bem, vencendo forte oposição do grupo do PMDB que mandava ver por aquelas bandas de lá, formado por Roberto Valadão, Hélio Manhães e Gilson Carone. O tempo passou e Theodorico agora demonstra que perdeu prestígio em sua antiga área política. Não é de hoje que cutuca Glauber Coelho. Um deputado considerado mediano e “dono” de um pedaço do eleitorado do município. Se esse pedaço tira o sono de Theodorico, só pode ser sinal de declínio. Acostumado a enfrentar lobo, agora está correndo de coelho.    ‘Coincidência’ No momento em que o PSDB se aproxima ainda mais do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o manda-chuva do partido, Aécio Neves, libera a propaganda divulgada com exclusividade por esta coluna, que tem como alvo o governo Renato Casagrande. Veiculação começou na noite dessa segunda-feira (7).    ‘Coincidência II’ Assim como antecipei, utiliza matérias de jornais e o slogan da gestão atual “Crescer é com a gente”, para criticar o aumento dos índices de violência, de gastos com publicidade – “para mostrar um Espírito Santo que não existe” -, de desorganização das finanças e da falta de hospitais e serviços públicos. O protagonista é Guerino Balestrassi, amigo de fé e irmão camarada de Hartung.    Detalhe… Para falar das finanças, como não poderia deixar de ser, aparece aquela matéria de A Gazeta sobre o estudo dos economistas Haroldo Correa Rocha e Ana Paula Vescovi, que também têm relação estreita com o ex-governador. Eles colocaram as contas do governo Casagrande em xeque.    Quem? Por falar em PSDB e Guerino, na pesquisa do Instituto Futura (número 00001/2014) divulgada nessa segunda, o tucano, que se diz candidato ao governo do Estado, aparece com zero na espontânea. Isso mesmo, zero.   Toma lá… O governador Casagrande retorna à região onde seu antecessor começou a circular nesta semana em clima de campanha. Ele convida para audiência nesta quarta-feira (9), para discussão do Orçamento 2015, na microrregião Central Serrana – Santa Teresa, Itaguaçu, Itarana, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.   Sei não… O deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) jura que vai reunir, na sua prestação de contas, no próximo sábado (12), em São Mateus, o governador Casagrande, Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Hartung é inclusive palestrante. Essa eu queria ver.    Fechado A marqueteira Bethe Rodrigues fará a campanha do deputado estadual Vandinho Leite (PSB) à Câmara dos Deputados.    ‘Xiiiii’ As expressões dos vereadores de Vitória Neuzinha de Oliveira (SDD) e Wanderson Marinho (PRP) reveladas nesta foto mostram o clima que tomou o plenário da Câmara de Vitória na noite dessa segunda-feira (7), com a chegada inesperada de manifestantes. “Danou-se!”.   140 toques “O que de fato cresceu no Governo ES?”. (Guerino Balestrassi – PSDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Nenhum líder, por maior que seja, pode prosseguir por muito tempo, a não ser que conquiste vitórias. A batalha decide tudo”. Bernard Law Montgomery

A pesquisa divulgada nesta terça-feira (8) sobre a corrida eleitoral pelo Palácio Anchieta mostra um cenário muito favorável ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB), mas esse cenário não reflete exatamente o sentimento da classe política sobre o processo eleitoral.    Um empate técnico com Casagrande em um dos 78 municípios do Estado não garante a representação do tabuleiro. A pesquisa município a município e só na Grande Vitória também não vai ilustrar a disputa como um todo. O chamado pacote de bondade de Casagrande, com a criação do Fundo a Fundo, socorreu os prefeitos em situação difícil no Estado, e isso vai contar na hora em que a disputa for para o interior.    Além disso, há muitos detalhes na pesquisa ou na divulgação dela que dificultam a leitura correta do processo. O levantamento registrado sob o número 00001/2014 foi realizado nos dias 27 e 28 de março e ouviu 400 pessoas no município de Vila Velha. Fez levantamento espontâneo de senador, avaliou rejeição, mas isso não foi divulgado.    Não é de hoje que o papel das pesquisas é questionado no processo eleitoral. Divulgada em um momento de grande expectativa no mercado político, com a movimentação do ex-governador Paulo Hartung para tentar desmobilizar a classe política que está fechada em torno do palanque de reeleição de Casagrande, a pesquisa atende a uma estratégia de fortalecimento do ex-governador com a classe política.    Ao mesmo tempo em que o afasta do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, que tem um desempenho muito abaixo do esperado para quem pregou a implantação do jeito Hartung de governar em Vila Velha. A epsquisa vende para as lideranças a ideia de competitividade do nome do ex-governador.    Mas ainda faltam outros 77 municípios em que Hartung terá de disputar votos com Casagrande e o que se comenta nos meios políticos é que a disputa não vai ser nada fácil para quem está há dois anos na planície.    Fragmentos:   1 – Na pesquisa realizada em Vila Velha sobre o governo do Estado, chama a atenção o zero por cento de Guerino Belasetrassi (PSDB). Vale lembrar que na campanha de Rodney Miranda, o tucano esteve no palanque, apareceu pediu votos para o demista. Ninguém lembrou?   2 – Só faltou explicar que a pesquisa foi apresentada de um jeito que descola a imagem de Hartung da do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda. Fica estranho o prefeito ter um desempenho tão ruim e o ex-governador um retrospecto tão competitivo.   3 – A pesquisa realizada no município da Serra, e que será divulgada no sábado (12), já está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Depois do desempenho de Rodney, os demais prefeitos da Grande Vitória tremem.

Chama a atenção da coluna o posicionamento do presidente da CUT/ES, José Carlos Nunes, que também é vice-presidente do PT no Espírito Santo, que vem à imprensa defender uma mudança de rumo nas discussões interna do partido para avaliar a candidatura de Paulo Hartung como puxador do palanque de reeleição da presidente Dilma Rousseff.    Nunes, que é da corrente lulista no Estado e elo do partido com o movimento sindical, não parece estar aqui defendendo a orientação nacional de prioridade do palanque presidencial. Afinal, as experiências anteriores do PT com o ex-governador mostram que ele nunca foi um grande entusiasta das campanhas presidenciais do partido. Sempre subia no muro na hora de definir seu apoio.    E o que dizer da relação de Hartung com o movimento sindical. Além do achatamento que os servidores públicos amargaram em seus oito anos de governo, a unanimidade política criada pelo peemedebista foi uma das razões para o PT se enfraquecer com os movimentos sindicais e populares no Estado.    O partido saiu da rua, perdeu seu vínculo com os movimentos sociais, deixou de representar os trabalhadores, como seu próprio nome diz. Tudo isso, por causa de algumas lideranças que aderiram a um projeto de grupo, privilegiando a ocupação de cargos e o atendimento das bases dos parlamentares do partido.    Também é por isso, que a bancada defende a permanência no palanque palaciano. Casagrande é do PSB, que tem candidato a presidente da República, também não vai, nem pode, pedir votos para Dilma. Os petistas que querem ficar no palanque dele também estão vendo apenas suas próprias candidaturas, esquecendo-se do propósito maior envolvido que é o projeto do partido para o País.    Neste sentido, nem o palanque de Casagrande, nem o palanque de Hartung servem ao PT capixaba. Mesmo não tendo criado as condições para garantir uma candidatura competitiva ao Palácio Anchieta, a coluna defende que uma candidatura própria seria mais condizente com o propósito da disputa nacional.    Mas para isso o PT precisa repensar seu papel na política capixaba. Voltar a ser um Partido de Trabalhadores, e não apenas mais uma sigla que aposta no pragmatismo puro e simples para manter sua participação na divisão de poder. Já o movimento sindical precisa entender que o PT é um instrumento político de garantia das conquistas trabalhistas no âmbito institucional. Por isso, é preciso cobrar do partido interna e externamente o comprometimento  com a ideologia partidária. 

A pesquisa do Instituto Futura, publicada na edição desta terça-feira (8) do jornal A Gazeta (também na versão digital), deve ser analisada com reticências. Justamente num dos momentos mais delicados do cenário político eleitoral, em que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) esboça se lançar candidato, aparece a pesquisa.    Quanto ao direito do Instituto de fazer o levantamento, não se discute. A pesquisa foi devidamente registrada do Tribunal Regional Eleitoral (00001/2014). Tudo legal. O que soa, digamos, pouco ético, foi o Futura fazer um “recorte solto” do eleitorado de Vila Velha. Isso não faz o menor sentido. A não ser para servir de mote para Paulo Hartung mandar um recado para a classe política.    Não adianta os diretores do Instituto afirmarem que o levantamento foi feito no maior colégio eleitoral do Estado. Seria semelhante ao DataFolha ou Ibope fazer uma pesquisa para governo do Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro ouvindo apenas os eleitores das capitais. O resultado seria impreciso, flácido. Talvez seja por isso que os institutos sérios não façam pesquisas parciais.    O mais sensato e ético, levando em conta o atual momento político do Estado, seria o Futura fazer a pesquisa em todo o Espírito Santo. Vila Velha é o maior colégio eleitoral mas não pode servir de termômetro para se fazer projeções no Estado, como tenta induzir o Futura na pesquisa. Sem falar que causa suspeição o fato de uma pesquisa (parcial) aparecer no clímax das definições, quando os jogadores estão dispondo as últimas peças no tabuleiro eleitoral.    Se o intuito da pesquisa foi passar um recado de Hartung, seria mais ou menos assim: “Vejam o que mostram as pesquisas. Estou vivo no jogo e posso derrotar o governador Casagrande. Está na hora de desembarcar da arca e seguir comigo”.   O diretor do Futura, João Gualberto, em declarações ao jornal A Gazeta, “força a barra” mais ainda ao tentar justificar o desempenho de Hartung que, segundo ele, poderia ter sido melhor. Gualberto lembra que Hartung é padrinho do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que teve uma péssima avaliação em recente pesquisa do mesmo Instituto no município canela-verde. Ele quis dizer que o fraco desempenho de Rodney pode ter atrapalhado o ex-governador.    Como a pesquisa espontânea é a que verdadeiramente tem peso, porque como o próprio nome sugere afere a manifestação espontânea do eleitor, Gualberto se preocupou em explicar a diferença de seis pontos na espontânea em favor do governador Renato Casagrande. O diretor ressalta que o ex-governador pode ter perdido intenção de votos por conta da indefinição de se lançar candidato.   A pesquisa deixa claro também que se o ex-governador preferir se candidatar ao Senado, nada de braçadas em cima dos demais adversários, com diferença de mais de 20 pontos para o segundo candidato melhor colocado, o delgado Fabiano Contarato (PR). A pesquisa do Futura, porém, não fez ou preferiu não divulgar a expontânea para senador. Qual seria o desempenho de Hartung nesse cenário? Melhor omitir?   Recados da pesquisa: não fosse o mau desempenho de Rodney e se o ex-governador já tivesse se declarado candidato, teria superado o governador Casagrande.