Século Diário

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) opinou pela manutenção do conselheiro Sebastião Carlos Ranna como relator da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte. No documento protocolado nesta terça-feira (8), o procurador-geral de Contas, Luís Henrique Anastácio, se manifestou pelo arquivamento da questão de ordem proposta pela Concessionária Rodovia do Sol (Rodosol) contra a atuação do relator. No entendimento do órgão ministerial, o conselheiro Ranna não estaria impedido de participar do julgamento, como sugere a empresa. Em seu parecer, o procurador-geral sustenta que a Rodosol não é parte legítima para fazer o pedido, já que não há sequer a existência do relatório de auditoria – que deve ser apresentado até o próximo dia 24. Desta forma, não haveria em tese a indicação de responsáveis por falhas ou até mesmo a existência vícios. Além da falta de interesse de agir da concessionária, ele alega que a auditoria tem como alvo os atos da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) sobre o contrato de concessão, assinado no final de 1998. Anastácio também destacou que os trabalhos sequer foram concluídos, o que afastaria a possibilidade de análise de qualquer pedido da empresa. “Somente após os achados de auditoria, os encaminhamentos, a elaboração da instrução técnica inicial, poder-se-ia afirmar que a Rodosol é parte legítima para impetração de pedidos junto a essa Corte de Contas. Na atual fase é inconcebível falar-se em parte ou formular pedidos, pelo simples fato de que a conclusão do relatório, entre outras possibilidades, pode ser pelo arquivamento ou pode não fazer qualquer referência à Rodosol”, narra um dos trechos do parecer. Na questão de ordem, a concessionária Rodosol alega que o conselheiro Ranna estaria impedido, já que coordenou os trabalhos de uma comissão especial para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão na época em que ocupava o cargo de auditor-geral do Estado. A empresa também alega que o contrato já foram auditados pelo governo estadual e pela Fundação Getúlio Vargas, razão pela qual estariam alcançados pela “coisa julgada administrativa” – o que impediria uma nova análise do caso. Sobre essas alegações, o procurador-geral ressaltou a existência de independência das instâncias e cita que, independentemente do julgamento pelos demais poderes, não há exclusão da competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar o caso. “É de clareza solar a inépcia do requerimento apresentado, diante da falta de fundamentos jurídicos que amparem sua pretensão, por absoluta falta de previsão legal dos pedidos”, acrescenta Anastácio. No documento, o chefe do MPC também opina ainda pela continuidade dos trabalhos em função dos autos se encontrarem na Secretaria de Controle Externo da corte, responsável para elaboração do relatório de auditoria, cuja competência é do corpo de auditores de controle externo do tribunal. O parecer já foi encaminhado ao gabinete do relator da questão de ordem, que é o próprio conselheiro Ranna.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta terça-feira (8), a decisão do próprio colegiado que negou a concessão de recuperação judicial à empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree. No novo julgamento os desembargadores rechaçaram a tese da defesa, em que a primeira análise teria sido omissa, obscura e contraditória. A concessão já havia sido negada também em 1º grau pelo juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, em setembro do ano passado. De acordo com informações do TJES, o relator dos embargos de declaração, desembargador William Couto Gonçalves, as alegações da empresa não demonstram a evidência de vícios no julgamento, mas sim inconformismo com a decisão. “A sociedade empresária não preencheu elemento constitutivo do núcleo normativo do direito à recuperação judicial, não atendendo ao requisito temporal”, afirmou em seu voto, acompanhado pelos demais membros do colegiado. Essa é a terceira derrota na Justiça estadual da Telexfree, cuja empresa Ympactus é sediada em Vitória. No dia 11 de fevereiro, o desembargador substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio, relator do pedido de recuperação, afastou a pretensão da empresa. Na ocasião, ele destacou que a Ympactus não atendia a todos os requerimentos previstos na Lei da Recuperação Judicial, que prevê o exercício regular das atividades por mais de dois anos, período que não teria sido comprovado pela defesa. Tanto o juiz de primeira instância quanto o Ministério Público Estadual (MPES) manifestaram o entendimento de que o prazo de dois anos necessário para possibilitar o pedido de recuperação judicial deve ser contado a partir do exercício regular da atividade empresarial. Já a defesa da Telexfree apontou que o biênio deve ser contado da data de inscrição da sociedade na junta comercial. Antes, a Ympactus tinha como objeto social a atuação no ramo de comércio varejista de cosméticos, passando a fornecer os serviços de telefonia via internet (VoIP) somente em março de 2012. “Registra-se que o pedido de recuperação judicial se fundamenta no exercício desta segunda atividade, que teve início em 03.07.2013, portanto, há menos de dois anos do ajuizamento do pedido. (…) Em resumo, de acordo com a lei, a Apelante não tem direito, ainda, de pedir por recuperação judicial (…) A exigência legal não é satisfeita com o simples registro das atividades há mais de dois anos; é imprescindível que tais atividades sejam efetivamente exercidas por igual período”, afirmou Souza Lyrio em seu voto anterior. O caso Em junho deste ano, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (Acre), julgou procedente uma ação proposta pelo Ministério Público local para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa Ympactus Comercial, requerida no processo, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configuraria o fim da empresa, apenas suspendia as atividades da empresa até o final das investigações da Polícia Federal. Neste período, os divulgadores realizaram uma série de protestos e chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar, mas todos os recursos foram negados. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) também negou recurso da empresa. As investigações tiveram início após denúncias de consumidores que se queixavam de prejuízos com o modelo de pirâmide financeira, vendido como um tipo de Marketing Multinível. Entretanto, o Ministério da Justiça chegou a lançar uma cartilha, na semana passada, onde explica que as pirâmides financeiras, que são ilegais, se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável.

  A partir desta quinta-feira (10) até o dia 16 de abril, o público capixaba vai poder conferir o melhor da cinematografia francesa recente, com uma seleção de 16 filmes, contemplando longas com os mais variados gêneros e os mais destacados diretores e atores do momento.    Este ano, o Festival será marcado pelo Lançamento nacional do filme Yves Saint Laurent, de Jalil Lespert. O longa é uma cinebiografia de Yves Saint Laurent, estilista que revolucionou o mundo da moda com sua abordagem moderna e iconoclasta.   Outro destaque do festival é a estreia do longa Uma Viagem Extraordinária, do diretor de O Fabuloso Destino de Amélie Poulain, Jean-Pierre Jeunet. O filme traz no elenco Helena Bonham Carter, Judy Davis e Callum Keith Rennie e conta a história de uma criança que ganha um importante prêmio e sai em uma viagem para cruzar os Estados Unidos.      Ambos os diretores estarão no País percorrendo as sessões de seus filmes. Ao todos, 70 cinemas, de 45 cidades brasileiras participam do Festival. No Espírito Santo, as exibições são exclusividade da Cinesystem, que possui salas do Shopping Boulevard, em Vila Velha.    “O público da Cinesystem já aguarda a programação anual do Festival em nossos multiplex. É um incentivo à cultura que fazemos questão de partilhar, ainda mais porque difunde a produção cinematográfica francesa e proporciona aos nossos clientes uma experiência ímpar: a de ser espectador da história do cinema”, destaca a gerente de marketing da Rede, Sâmara Kurihara. A Cinesystem é parceira do festival desde 2011.   O festival também vai exibir pela primeira vez um grande clássico francês. O escolhido é o drama Os incompreendidos, de François Truffaut, projetado em versão digital restaurada. A exibição é uma homenagem a comemoração dos 30 anos da morte do diretor.    Mais informações sobre o festival http://variluxcinefrances.com/.   PROGRAMAÇÃO   QUINTA-FEIRA (10)   Grandes Garotos (Les Gamins, França, 2013, 99 minutos) Comédia. Direção de Anthony Marciano. Com Alain Chabat, Max Boublil, Sandrine Kiberlain. Thomas acabou de se tornar noivo e conhece o futuro sogro. Ele dissuade Thomas a se casar com sua filha e lhe propõe que abandonem tudo para adotar uma vida de aventuras e peripécias, convencidos de que este é o caminho da liberdade.    Cinesystem – Shopping Boulevard: 13h30   O amor é um crime perfeito (L'Amour est un crime parfait, França, 2013, 110 minutos) Suspense. Direção de Jean-Marie Larrieu, Arnaud Larrieu. Com Mathieu Amalric, Karin Viard, Maïwenn. Professor de literatura tem a fama de colecionar aventuras amorosas com suas alunas. Alguns dias após o desaparecimento de sua mais brilhante aluna, que fora sua última conquista, ele encontra Anna, que busca informações sobre a nora desaparecida.   Cinesystem – Shopping Boulevard: 15h35   Eu, mamãe e os meninos (Les Garçons et Guillaume, à table, França, 2013, 85 minutos) Comédia. Direção de Guillaume Gallienne. Com Guillaume Gallienne, André Marcon, Françoise Fabian. A primeira lembrança que eu tenho da minha mãe é de quando eu tinha uns quatro ou cinco anos. Ela chamou os filhos para o jantar, dizendo: “Meninos e Guillaume, na mesa!”. A útima vez que nos falamos ao telefone, ela me disse: “Um beijo, meu querido”. Entre essas duas frases, existem alguns mal-entendidos…   Cinesystem – Shopping Boulevard: 17h50   Um amor em Paris (La Ritournelle, França, 2013, 95 minutos) comédia. Direção de Marc Fitoussi. Com Isabelle Huppert, Pio Marmai, Jean-Pierre Darroussin. Brigitte e Xavier são casados há muitos anos e criam gado na França. Eles têm uma boa vida, mas algo muda depois que seus filhos saem de casa. Brigitte começa a sentir-se presa em uma rotina, sempre esperando por algo acontecer. Ela conhece um charmoso dinamarquês e resolve se deixar levar pelos seus encantos.   Cinesystem – Shopping Boulevard: 19h40   O passado (Le Passé, França, 2013, 130 minutos) Drama. Direção de Asghar Farhadi. Com Bérénice Bejo, Tahar Rahim, Ali Mosaffa. Este drama mostra a ruína da relação entre um marido iraniano e sua esposa francesa, vivendo na Europa. Após muitas disputas, ele abandona a família e os dois filhos para retornar ao seu país de origem. Quando a esposa pede o divórcio oficial, ele descobre que o pedido é motivado pelo fato de ela ter conhecido outro homem. Assim, sem demoras, ele retorna ao lar para confrontar a esposa e o novo pretendente dela.   Cinesystem – Shopping Boulevard: 21h40   SEXTA-FEIRA (11)   Suzzanne (Suzzanne, França, 2013, 95 minutos) Drama. Direção de Katell Quillévéré. Com Sara Forestier, François Damiens, Adèle Haenel. A história de uma família contada através da jornada de Suzanne, uma jovem mulher. Ela e sua irmã perderam a mãe quando crianças e foram criadas somente pelo pai. Já adolescente, Suzanne engravida e conhece um rapaz não muito confiável. Apaixonada, ela foge com ele e abandona seu filho. Quando volta, dois anos depois, Suzanne tem que enfrentar as consequencias dos seus atos.   Cinesystem – Shopping Boulevard: 13h30   Uma relação delicada (Abus de faiblesse, França, 2013, 100 minutos) Drama. Direção de Catherine Breillat. Com Isabelle Huppert, Kool Shen, Laurence Ursino. Após um derrame, a cineasta Maud precisa enfrentar as limitações físicas do corpo e, ao mesmo tempo, a inevitável solidão da sua vida. Ela recebe em sua casa o artista Vilko, com quem começa uma inesperada amizade. Cada vez mais envolvida, Maud irá bancar as aventuras comerciais de Vilko.   Cinesystem – Shopping Boulevard: 15h30   Yves Saint Laurent (Yves Saint Laurent, França, 2013, 100 minutos) Biografia. Direção de Jalil Lespert. Com Pierre Niney, Guillaume Gallienne, Charlotte Le Bom. Com apenas 21 anos, Yves Saint Laurent é chamado cuidar do futuro da prestigiosa grife de alta costura fundada por Christian Dior. Depois de seu primeiro desfile triunfal, ele vai conhecer Pierre Bergé e este encontro irá abalar sua vida. Amantes e parceiros de trabalho, os dois se associam a fim de criar a grife Yves Saint Laurent   Cinesystem – Shopping Boulevard: 17h40   Uma juíza sem juízo (9 mois ferme, França, 2013, 80 minutos) comédia. Direção de Albert Dupontel. Com

Passados quase oito meses desde o início da licitação, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) formalizou a contratação dos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Nessa segunda-feira (7), a diretora da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, formalizou o acordo com o consórcio paranaense Velsis x Suprema, que arrematou os dois lotes em disputa. Mas apesar da concretização do acordo, estimado em R$ 16,12 milhões, os radares devem voltar a funcionar somente a partir do mês de maio. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, a autarquia oficializou o primeiro contrato de prestação de serviços (030/2014), relacionado à instalação e operação de até 225 radares nos corredores metropolitanos da Grande Vitória. O valor do acordo é de R$ 6,94 milhões durante 12 meses, vigência inicial do contrato. O mesmo consórcio também vai executar os serviços nos demais trechos das rodovias estaduais, ao custo de R$ 9.177.260,00 por ano. Segundo a assessoria de comunicação do DER-ES, a prioridade da autarquia será a transição dos atuais radares, cuja operação ficava a cargo da empresa paranaense Perkons SA, para as novas empresas. A previsão inicial é de que os equipamentos voltem a funcionar em maio. Em seguida, a autarquia deve iniciar a instalação de radares em novos pontos, que já estão em estudo. Ao todo, o consórcio deve fiscalizar até 450 radares de vários tipos, desde os radares fixos (pardais), controladores de velocidade (postes) e até equipamentos estáticos (que podem ser deslocados de um trecho para outro na via). A licitação foi aberta em julho deste ano e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. Em virtude da continuidade da licitação, a direção do DER-ES prorrogou a contratação da Perkons, que também participou da atual licitação, mas acabou sendo derrotada. A empresa liderou o Consórcio Guarapari, que ainda busca na justiça a mudança no resultado do certame. Ela alega existência de “inconsistências no procedimento de diligência realizado pela comissão de licitação”, conforme nota enviada pela assessoria de imprensa do grupo. A empresa Perkons era responsável pelos serviços de fiscalização no Estado desde o ano de 2000. O atual contrato foi alvo de uma série de questionamentos após a suposta participação da empresa em uma “máfia dos radares” no sul do País, denunciada em reportagem do programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Desde 2007, a companhia recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro de 2012.

A pesquisa Futura divulgada no domingo (6) que avaliou a gestão do prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) serviu de subterfúgio para que alguns deputados dispararem contra o governo do Estado. Puxado pelo líder do governo Casa, deputado Élcio Alvares (DEM), o discurso que iniciou com o questionamento dos dados da pesquisa, acabou jogando a culpa pelos problemas de Vila Velha na conta dos governos federal e estadual.    A defesa de Rodney Miranda na Assembleia – depois da pesquisa ter mostrado a reprovação da gestão do demista pela maioria da população vila-velhense –  foi feita sob a alegação de que o prefeito é um ex-deputado estadual e “colega da Casa”. O defesa, que durou mais de uma hora, porém, acabou se tornando uma discussão política. Alguns parlamentares aproveitaram para alfinetar o governador.   Foi o próprio Elcio quem iniciou o processo de transferência de responsabilidade, destacando que o colega demista Theodorico Ferraço, indicou a compra de três bombas de alta potência para o município e que a burocracia do governo do Estado estaria emperrando o processo.    Aparteado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que em pronunciamento anterior propôs a entrega dos cargos do partido no governo, aproveitou para também defender o prefeito de Vila Velha. Já o deputado Paulo Roberto (PMDB), aliado do ex-governador Paulo Hartung e que tem endereçado suas críticas ao Palácio Anchieta, também aparteou Elcio Alvares e disparou contra o governo federal e, principalmente, contra o governo do Estado.    Não foi questionado pelo líder, que no afã de defender seu correligionário, permitiu que os colegas de plenário criticassem o governador. A defesa veio do deputado Vandinho Leite (PSB), que até semana passada estava à frente da Secretaria de Esportes.    O deputado lembrou que o governo do Estado já liberou R$ 14 milhões do Fundo a Fundo a Vila Velha e que vem fazendo investimentos no município. O líder do governo sentiu o golpe, mas manteve a postura de defesa de Rodney e refutou a chegada do recurso, alegando que esse dinheiro já havia sido prometido no ano passado e não tem relação com as chuvas. O deputado Genivaldo Lievore (PT), defendeu o governo federal, afirmando que os recursos já foram liberados e que devem ser investido em prevenção.    O vice-líder do governo Atayde Armani (DEM), também focado na defesa do prefeito do DEM, acabou criticando também a falta de recursos do Estado. Mas percebeu o ato falho e corrigiu sua fala, no final da discussão. Preocupado em registrar que não quis criticar o governador Renato Casagrande pelas dificuldades enfrentadas por Rodney em Vila Velha.   Já o presidente da Casa, preferiu não atacar o governo do Estado, mas fez um desabafo sobre o papel da Assembleia e cobrou empenho dos poderes a ajuda ao município. A defesa inflamada de Rodney e do município também evitou questionar a pesquisa, mas o deputado Elcio Alvares afirmou que os dados não refletem a realidade do município.    Desde que a possibilidade de o ex-governador Paulo Hartung disputar a eleição ao governo surgiu no mercado político, a saída de Elcio da liderança do governo vem sendo cogitada. Embora, o presidente do partido, Rodney Miranda, e o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann,  neguem, há uma insatisfação por parte do Palácio Anchieta com a atuação de seu líder. Por isso, a expectativa do mercado político é de que o próprio Elcio anuncie a entrega do cargo, uma saída honrosa para evitar mais desgastes políticos. 

  A bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) denunciou, nesta terça-feira (8), que o governo federal tenta impor mudanças na demarcação de terras no País. Em carta direcionada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e aos representantes do governo na Comissão, as lideranças acusam a gestão da presidente Dilma Rousseff de converter o espaço de debate “num conselho de sentença contra os povos indígenas”.    O documento foi lido no plenário da 22ª reunião ordinária da CNPI, manifestando “frustração” e “indignação” diante da pauta apresentada pelo Executivo. As lideranças indígenas apontam que além de não cumprir as decisões tomadas na reunião anterior, os governistas apresentaram pautas de interesse antagônico ao dos povos indígenas. A principal delas, a apreciação da minuta ministerial que pretende alterar o procedimento de demarcação.   A bancada indígena lembra do que fora acordado em dezembro do ano passado, de que a discussão sobre a proposta de minuta do Ministério da Justiça seria realizada dentro dos seminários regionais que culminariam na Conferência Nacional de Política Indigenista.    “Mais uma vez, porém, o governo desrespeita as decisões tomadas coletivamente em plenária e propõe uma pauta para esta reunião focada apenas nos seus interesses políticos, impondo de forma autoritária a apreciação da minuta de portaria, substituindo o processo de discussão com as bases por um único Seminário Nacional. Trata-se de uma demonstração clara que concebe a CNPI como um mero espaço para referendar as posições e interesses do governo”, afirmou a bancada.    As lideranças indígenas consideram a postura do governo intransigente e destacam que a minuta de portaria “representa mais uma tentativa de ataque aos direitos indígenas, contrariando a legislação vigente e cedendo aos interesses do agronegócio e da base aliada do governo”.    Assim, reivindicam que o governo desista definitivamente “desta medida desnecessária e descabida”, e concentre seus esforços na retomada da demarcação das terras tradicionais, conforme prescreve a Carta Magna brasileira.    A bancada reforça ainda que a Mesa de Diálogo com o movimento indígena no âmbito da CNPI , que sucedeu às manifestações de junho de 2013, tinha como objetivo avançar nas demarcações de terra, que já estavam paralisadas.    Mas em um curto espaço de tempo, o governo abandonou completamente a pauta, desconsiderando todas as reivindicações apresentadas. “Reiteramos a disposição de lutar contra este tipo de manobra que tenta nos usar para fins políticos, em detrimento dos nossos direitos fundamentais e coletivos”.    Retrocesso   A minuta de portaria foi anunciada pelo Ministério da Justiça em dezembro do ano passado e motivou protestos dos povos indígenas em Brasília, que consideram as novas regras uma ameaça aos territórios tradicionais.   Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o documento “eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Fundação Nacional do Índio (Funai), e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos”.    Pela proposta, no processo de avaliação de áreas identificadas como indígenas, deverão ser notificados nove ministérios, que poderão apresentar suas objeções e divergências, prorrogando a conclusão dos estudos em prazo indefinido. Além disso, prevê voto em separado por parte dos membros do grupo técnico a respeito dos estudos.   “A minuta privilegia os interesses econômicos, projetos de grandes empreendimentos, sem considerar, mais uma vez, a possibilidade de ouvir os povos indígenas”, alertou na ocasião o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO)   O deputado atribui à pressão do ruralismo brasileiro e de outros setores com poder econômico a negligência do governo no seu papel constitucional, o que considera “grande e grave erro”.