Século Diário

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nesta terça-feira (1) o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM). O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o demista de ter autorizado a contratação temporária de 17 médicos de forma irregular, no início de 2008. O colegiado rejeitou o recurso da defesa de Edson Magalhães, que alegava a existência do exame de uma denúncia semelhante. Em seu voto, o relator do caso, desembargador Willian Silva, negou a existência de litispendência entre os dois processos, isto é, quando a Justiça se pronunciou mais de uma vez sobre o mesmo episódio. No outro caso, o mesmo colegiado já havia mantido uma condenação do ex-prefeito por improbidade também pela contratação irregular de um médico. “Ocorre que a ação que se desdobrou no presente recurso tratava, originariamente, da validade ou não de 17 contratações temporárias de médicos, autorizadas pelo autor, dentre elas aquela que também foi objeto da primeira demanda que julgamos”, frisou o relator, acompanhados pelos demais membros do colegiado – desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira e Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na denúncia original, o Ministério Público acusa o ex-prefeito de ter autorizado a contratação dos profissionais de saúde sem a realização de concurso público. A denúncia tombada sob nº 0001405-58.2013.8.08.0021 já havia sido recebida pelo juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari em agosto do ano passado. Além de Edson, foram denunciadas a ex-secretária de Saúde, Maria Helena Netto, e o ex-procurador-geral do município, Antonio Maurice Santos. Na decisão de 1º grau, o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva destacou que os denunciados não comprovaram a existência de urgência para a contratação sem a realização concurso. “Em outras palavras, não houve regular e prévia demonstração, em processo administrativo, do excepcional interesse público caracterizado pela necessidade de imediato atendimento de regime de plantão, que estivesse a impossibilitar a observância do processo seletivo que havia sido aberto já no início do mês de dezembro de 2007, em cunho a atender, minimamente, aos princípios da impessoalidade e do livre acesso aos cargos e funções públicas”, avaliou.

A Lei 12.960, que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas no país, exigindo parecer do órgão normativo e consulta às comunidades, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira (28).  A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que nela conste a manifestação de órgãos como os conselhos municipais de Educação antes do fechamento das unidades de ensino. Além disso, as comunidades envolvidas deverão ser consultadas e as Secretarias de Estado de Educação justificar a necessidade de encerramento das atividades.   Em fevereiro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013, que deu origem à lei, recebeu relatoria da senadora Ana Rita (PT), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Na ocasião, a petista conseguiu aprovar um requerimento de urgência para que o texto fosse apreciado o quanto antes pelo Plenário. O PLC era de autoria da própria Presidência da República.   O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao expôr os motivos da proposta, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural, que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.   No mesmo mês, o fechamento das escolas no campo foi o motivo de um protesto organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Brasília. Militantes da entidade ocuparam por duas horas o saguão da portaria principal do Ministério da Educação, como parte da programação do VI Congresso Nacional do MST.   A bandeira da educação no campo também é uma das principais reivindicações do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que é contrário ao fechamento das escolas, um processo que até pode ser revertido, mas é muito mais difícil e burocrático. Para a coordenação estadual do MPA, mesmo em comunidades onde existam poucas crianças, é necessário o funcionamento de uma escola. Por isso, a consulta à comunidade sobre o fechamento das unidades de ensino deveria ser o primeiro passo nesse processo.   As escolas do campo promovem a pedagogia de alternância, que intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo para diminuir a evasão escolar em áreas rurais, garantindo a permanência dos alunos no meio rural. Hoje, como considera o MPA, a política educacional no Espírito Santo municipaliza as escolas e, por parte das prefeituras, há muita ânsia de que essas instituições sejam fechadas, mesmo sem consultas às comunidades.     No ano passado, dentro da programação da Jornada Nacional pela Soberania Alimentar, o MPA se reuniu com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que prometeu reabrir as escolas fechadas na zona rural do Estado e abrir vagas específicas para camponeses nas universidades particulares do interior do Estado.   Entretanto, nesse requisito, já houve um retrocesso. O curso de educação no campo, que havia sido aberto pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), foi suspenso devido ao baixo número de inscritos oara o campusde Vitória, Para o MPA, isso já esperado na Capital, diferentemente de São Mateus, onde 164 pessoas se inscreveram – 44 além dos 120 aprovados que poderiam formar a turma.     A Administração Central da Ufes justificou dizendo que realizar o processo seletivo em duas etapas – primeiro no campus de São Mateus, depois em Vitória – representaria um alto custo para a Universidade, além de sobrecarregar a Comissão Coordenadora do Vestibular, responsável pela elaboração e aplicação das provas. A Ufes também afirmou que está desenvolvendo ações em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e das secretarias municipais de Educação para mobilizar professores interessados no curso e a expectativa é que o processo seletivo seja realizado ainda neste semestre, para que as aulas tenham início no segundo semestre.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na sessão desta terça-feira (01), o andamento de duas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). O relator do caso, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, acolheu o pedido de uma empresa concorrente por suspeitas de direcionamento nos editais das Concorrências Públicas 059/2013 e 066/2013, que tratam de obras de pavimentação de rodovias. Ao todo, o valor das obras ultrapassa R$ 20 milhões. De acordo com informações do TCE, as licitações visam à contratação de empresas para a prestação de serviços de terraplanagem e pavimentação de trechos de rodovias estaduais na região sul capixaba. Na representação, Construtora Altran Ltda alega que os editais seriam viciados, já que eles apresentariam cláusulas violadoras dos princípios que norteiam o procedimento licitatório. A empresa alega a existência de cláusula restritiva, como a necessidade de comprovação da capacidade técnica-operacional para habilitação na licitação, o que ofenderia o disposto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8666/1993) e aos princípios da legalidade e da competitividade. Com base nesses indícios, o conselheiro votou pela concessão de medida cautelar para suspender a contratação dos serviços. Caso o edital ainda estiver em curso, o Tribunal de Contas determinou que o DER-ES abstenha-se de homologar ou de celebrar os contratos com as empresas vencedoras. Segundo informações da autarquia, a primeira concorrência (059/2013) trata da contratação de empresa para prestação de serviços de terraplanagem em trecho com pouco mais de dois quilômetros na ES-164/375 (Vargem Alta) com o valor de R$ 7,44 milhões. Já a outra concorrência trata do mesmo tipo de serviço em trecho com quase três quilômetros na rodovia ES-477 (Fazenda do Centro/Castelo) ao custo máximo de R$ 13.407.057,44. Todas as licitações estão em fase de habilitação, sendo que o resultado das propostas financeiras ainda não foi divulgado.

Luisa Grinalda, Grimaldi ou Grinaldi foi uma das primeiras mulheres a comandar um estado brasileiro no século XVI. Mesmo com pouquíssimos registros históricos, Bernadette Lyra resolver resgatar a história da viúva de Vasco Fernandes Coutinho e transformá-la em protagonista de seu 11º livro. O livro A Capitoa será lançado nesta quinta-feira (3), às 19 horas, na Biblioteca Pública Estadual.   Nascida em Conceição da Barra, Bernadette Lyra é formada em Letras, especializou-se em cinema e fez pós-doutorado em Sorbonne, na França. A escritora já participou de diversas antologias nacionais e internacionais e também já teve um livro censurado.  A Capitoa faz parte de uma trilogia que começou com A panelinha de breu, que faz uma paródia com a história de Maria Ortiz. A terceira personagem Bernadette não revela, só espera que a história não demore muito para se configurar.   Nesse romance, que apesar do contexto histórico é uma história de ficção, a vida de três mulheres se entrelaçam: Ana, Luisa e Antônia. Elas deixam o lugar em que vivem, atravessam o mar e vêm morar em uma sesmaria selvagem. Até que ocorre a misteriosa morte de um capitão-mor, que é, respectivamente filho, marido e amante de cada uma delas.    Então tem início uma trama cheia de ressentimentos mesquinhos, interesses escusos, tormentos cruéis, delírios desvairados, desencontros amorosos e pequenas vinganças que envolvem, sobretudo, aquela entre as três que herda a posse das águas e da terra e passa a ser chamada de A Capitoa.    Serviço   O livro A Capitoa será lançado nesta quinta-feira (3), às 19 horas, na Biblioteca Pública Estadual. O livro será vendido por R$  30,00.

  A história biblíca de Noé ganha versão para o cinema em 3D e com grande elenco. Russel Crowe encarana Nóe, que vive com a esposa Naameh, iterpredada por Jennifer Connelly, em uma terra onde os todos os homens são maus. Ele então recebe a missão de Matusalém (Anthony Hopkins) e começa a construir um barco para salvar sua família e todos os animais na terra. Durante a construção, ele encontra  uma misteriosa menina (Emma Watson) que está machucada e ele resolve salvá-la também.   A segunda parte da saga do Capitão América também entra em cartaz para uma sessão de pré-estreia. O Cine Jardins traz também duas produções bem diferentes, a comédia francesa A Grande Noite e o drama romeno Instinto Materno.                  Os filmes entram em cartaz nesta quinta-feira (3).   PRE ESTREIA   Capitão América 2: o Soldado Invernal 3D (Captain America: The Winter Soldier, EUA, 2014, 120 minutos. 12 Anos) Ação. direção de Anthony Russo, Joe Russo. com Chris Evans, Scarlett Johansson, Sebastian Stan . Dois anos após os acontecimentos em Nova York, Steve Rogers segue tentando se acostumar com o fato de que foi descongelado e acordou décadas depois de seu tempo. Em parceria com Natasha Romanoff , também conhecida como Viúva Negra, ele é obrigado a enfrentar um poderoso e misterioso inimigo chamado Soldado Invernal.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 3. 00h00 (apenas quarta-feira)   ESTREIA   Noé 3D (Noah, EUA, 2014, 140 minuts,  14 Anos) Épico. Direção de Darren Aronofsky. Com Russell Crowe, Jennifer Connelly, Emma Watson. Noé recebe uma mensagem do Criador de que deve encontrar Matusalém. Durante o percurso ele acaba salvando a vida da jovem Ila, que tem um ferimento grave na barriga. Ao encontrar Matusalém, Noé descobre que ele tem a tarefa de construir uma imensa arca, que abrigará os animais durante um dilúvio que acabará com a vida na Terra, de forma a que a visão do Criador possa ser, enfim, resgatada.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 3. 14h05. 17h10. 20h10. Sexta-feira e sabado também 23h20. Apenas sábado11h10. Sala 5. 15h10. 18h10. 21h10. Sexta-feira e sábado também 00h20. Apenas Sábado 12h10. Sala 7. 16h10. 13h10. 19h10. 22h10 Cine kinoplex – shopping Praia da Costa: Sala 1. 14h30. 17h30. DUBLADO. 20h30 (LEG). Sala 3. 15h. 18h. 21h. DUBLADO Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 2. 13h45. 16h25. 19h. 21h45 . Sala 4. 22h (LEG). 14h. 16h40. 19h20 DUBLADO  Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 16h. 19h. 21h30. Sala 3. 21h15   A Grande Noite (Le Grand soir, França, 2014, 90 minutos 16 anos) Comédia. direção de Benoît Delépine, Gustave Kervern. Com Benoît Poelvoorde, Albert Dupontel, Bouli Lanners . Not e Jean-Pierre Bonzini  são dois meio-irmãos. O primeiro é um punk e o segundo é um bom moço que vê seu negócio promissor dar errado após seu divórcio. Os pais  não querem mais os filhos por perto e para se livrar deles revelam a identidade do verdadeiro pai dos dois. Os meio-irmãos, então, iniciam uma jornada para encontrar seu pai biológico.   Cine Jardins – shopping Jardins: sala 2. 21h20   Instinto Materno ( Pozitia Copilului, romenia, 2014, 110 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Calin Peter Netzer. com Luminita Gheorghiu, Bogdan Dumitrache, Florin Zamfirescu . Barbu  é um homem infeliz que, aos 34 anos, busca a independência ao sair da casa da mãe. A situação não a agrada nem um pouco, pois gosta de ter o filho sob seus cuidados. Para piorar a situação, Barbu passa a namorar uma jovem que não a agrada nem um pouco. Quando ele se envolve em um acidente trágico, que o deixa em estado de choque, Cornelia coloca o instinto protetor de mãe em primeiro lugar e faz de tudo para impedir que ele seja preso.   Cine Jardins – shopping Jardins: sala 2. 19h10