Século Diário

A comissão licitante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) manteve nesta sexta-feira (28) a decisão de proibir a participação da empresa Técnica Construções Ltda, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções, na disputa de contratos de obras públicas na autarquia. Todos os recursos interpostos pela empresa, que foi declarada como inidônea pelo governo federal, foram rejeitados. Dessa forma, a empresa ligada a Delta está proibida de participar de licitações públicas no Espírito Santo, assim como ocorreu com a “matriz”. Nos avisos publicados no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão, Fernanda Leal Reis, destacou que o entendimento pela rejeição dos recursos foi ratificado pela direção da autarquia. A Técnica descumpriu dois itens previstos nos editais das Concorrências Públicas 050/2013, 060/2013, 061/2013, que impedem expressamente a participação em qualquer fase das licitações de empresas que foram punidas por órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera da Federação. No caso da subsidiária da Delta, a empresa está impedida pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde dezembro do ano passado de firmar contrato com órgãos e entidade do governo Federal. A medida foi uma extensão da sanção imposta à matriz, em julho de 2012. Na época, a Delta estava sendo investigada pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Hoje, a empresa é alvo de investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responde à ação de improbidade na Justiça capixaba. A Técnica estava na disputa por três contratos para a realização de serviços de pavimentação em trechos de rodovias estaduais, avaliados em até R$ 125,8 milhões. A subsidiária da Delta chegou a oferecer a melhor proposta em uma das concorrências (050/2013), única que chegou até a fase derradeira de abertura dos envelopes. Também nesta sexta-feira, a comissão licitante do DER-ES declarou a vitória da empresa Pelicano Construções S/A na disputa. A empreiteira local será responsável pelas obras de implantação e pavimentação da rodovia ES-388, no trecho rural entre Xuri e Amarelos, com pouco mais de 17 quilômetros, na divisa dos municípios de Vila Velha e Guarapari. O valor das obras pode chegar a casa dos R$ 30 milhões.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador, Carlos Roberto Mignone, expediu ofício, encaminhado aos juízes com atuação nas Varas Criminais e de Execuções Penais do Estado, determinando que encaminhem à Corregedoria uma série de informações referentes aos incidentes de insanidade mental em tramitação nos juízos.    A determinação atende a despacho proferido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem objetivo de monitorar e tornar mais célere a apreciação, por parte dos juízos criminais e de execução penal, dos incidentes de insanidade mental.    Os juízes deverão responder perguntas elaboradas ao tempo médio de espera para realização de perícias; o local em que as perícias são realizadas; a qual órgão pertencem os peritos (rede municipal, estadual ou federal); e se os médicos que realizam as perícias também são responsáveis pelo tratamento.    Além do DMF-CNJ, outros 27 grupos de monitoramento do sistema carcerário – incluindo o do Espírito Santo – são autores do processo administrativo que apura estes incidentes nos estados. Todos os Tribunais de Justiça do País foram intimados a esclarecerem as questões do órgão de controle.    As ocorrências de episódios de insanidade mental no sistema carcerário não são incomuns. Embora ainda não formalmente catalogados, grupos de atuação dentro do sistema relatam que uma considerável parcela dos presos do sistema deveria estar sendo atendida pela saúde mental. No entanto, esses presos podem não ser diagnosticados, ou até mesmo cumprem pena como presos comuns, quando deveriam ser atendidos em instituições específicas para atendimento de saúde mental.    

A pesquisa CNI/Ibope sobre avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff, divulgada nessa quinta-feira (26), deve movimentar ainda mais o mercado político do Estado no que tange à discussão sobre os palanques eleitorais. Para os meios políticos, a pressão das nacionais aumenta sobre as lideranças locais no sentido de ocuparem o espaço da disputa presidencial no Estado.    Segundo o levantamento, a avaliação positiva do governo caiu de 43% para 36% em relação ao levantamento anterior, de dezembro. Passou de 35% para 36% o percentual dos entrevistados que consideram o governo regular e aumentou de 20% para 27% os que avaliam o governo como ruim ou péssimo.   A pesquisa mostra que na comparação com novembro de 2013, todos os indicadores registraram redução. O percentual da população que avalia o governo Dilma como ótimo ou bom caiu de 43% para 36%. A aprovação da maneira de governar da presidente Dilma caiu de 56% para 51%.    O levantamento mostra ainda que a parcela da população que confia na presidente caiu no limite da margem de erro de 52% para 48%. O descontentamento aumentou com relação às políticas econômicas, refletindo a maior preocupação com relação à inflação e ao desemprego.   Este cenário eleitoral deve aumentar a pressão das nacionais no Estado. Mesmo com o pequeno eleitorado do Espírito Santo, a disputa presidencial deve se acirrar e os votos do Estado passam a ser importantes em um contexto dele eleição difícil. A pressão aumenta sobre principalmente sobre o palanque palaciano. Com o governador Renato Casagrande oferecendo uma candidatura de neutralidade para manter em seu palanque os aliados do PT e do PMDB.    Com a possibilidade de o PMDB encabeçar um palanque alternativo, articulado pelo ex-presidente Lula, o PT nacional deve cobrar mais empenho na costura, já que para o grupo de Lula, o palanque de neutralidade não atende a necessidade de um empenho na campanha da presidente, ainda mais com o retrospecto negativo do PT nas eleições passadas no Espírito Santo.    A dúvida no mercado político do Estado sobre a campanha da presidente é se uma vez registrada a queda, o ex-governador Paulo Hartung vai assumir o palanque da presidente, já que teria que adotar uma postura ativa, como puxador de votos para a presidente. Como Hartung não tem o perfil de socorrer lideranças em queda eleitoral, aumenta a dúvida sobre sua entrada no pleito, capitaneando o palanque PMDB-PT no Estado.   Por outro lado o PSB, no intuito de ocupar os espaços no momento de desgaste da presidente, também vai aumentar a pressão sobre o governador Renato Casagrande para que assuma a candidatura do correligionário, o governador de Pernambuco Eduardo Campos. Também influi neste cenário o fato de a principal aliada de Campos, a ex-senadora Marina Silva, ter vencido a eleição no primeiro turno em Vitória e Vila Velha, na disputa presidencial de 2010.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ouviu 3.810 pessoas para entender a percepção do brasileiro sobre a violência contra mulher. O estudo divulgado nesta quinta-feira (27) apresentou dados assustadores. “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”; “Se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”;  “Tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra cama”; “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. O estudo mostrou que boa parte dos brasileiros é condescendente com o teor das frases.    O mais preocupante é que as mulheres representam 66,5% do universo entrevistado. Por exemplo, diante da questão: “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, 42,7% disseram que sim; outros 22,4% concordaram parcialmente com a “punição”. Enquanto apenas 24% discordaram totalmente.   Se somarmos as duas respostas (42,7% e 22,4%), chegaremos à conclusão que 65% dos entrevistados são favoráveis que a mulher que usa roupas mais “provocantes” merece ser atacada.    A questão seguinte confirma a visão punitiva da sociedade em relação às mulheres. “Se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”. Mais de 35% disseram concordar totalmente com a afirmação; outros 23% concordaram parcialmente. Somados, os percentuais também passam dos 50%.    As respostas apontam que a mulher que “provoca” merece ser punida com o estupro. O agressor passa a ser “vítima” da “sedução” da mulher. Dentro de uma lógica mais ou menos assim: “o agressor só ataca a mulher porque ela provoca seus instintos mais selvagens. Sem controle, ele acaba perdendo a cabeça e partindo pra cima da mulher para satisfazer seus desejos”.    A pesquisa do Ipea mostra também o quanto a percepção da sociedade é contraditória quando o assunto é a violência contra mulher. O mesmo entrevistado que defende o estupro como punição para as mulheres “provocadoras”, comunga da ideia que o “homem que bate na esposa tem de ir para a cadeia”. Pelo menos essa foi a resposta 78% dos entrevistados.   Mais de 76% também desaprovam que o homem xingue ou mesmo grite com sua esposa; 61,7% responderam que quando há violência no relacionamento, os casais devem se separar. Quase 70% dos entrevistados também discordam totalmente que a mulher que apanha em casa deve se calar para não prejudicar os filhos.    As contradições não param por aí. A pesquisa revela, de outro lado, que mais de 80% dos entrevistados acreditam que “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros”. Dentro da lógica que em “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.   Os dados deveriam deixar atordoados os governantes, a classe política, as autoridades e a sociedade em geral, sobretudo no Espírito Santo, que ostenta a vergonhosa marca de ser o Estado onde mais se mata mulheres no País. É preciso sim meter muito mais que a colher para reverter em definitivo essa lógica perversa.   

Mudanças de circunstâncias – dentre elas as manifestações de junho de 2013, a piora na prestação dos serviços de segurança, saúde e educação e o fim do FUNDAP, por exemplo -, levaram o governo Casagrande a modificar a política fiscal capixaba.   Do lado das receitas, o governo recorreu às linhas de crédito do BNDES e da Caixa Econômica Federal, colocadas à disposição do Estado como “compensação” pela redução drástica do FUNDAP. E teve um aumento significativo nas receitas de royalties e participação especial. Ao mesmo tempo, manteve a arrecadação do ICMS em patamares razoáveis.   Tudo somado, o governo manteve tendência de crescimento na receita total. E, o que é muito importante, pode ter entrado em ciclo virtuoso de aumento da base tributária, conjugado com perspectivas de contínuo crescimento das receitas de royalties e de participação especial pelo menos até 2025, aproximadamente. Como se sabe, o problema da base tributária limitada foi durante muitos anos um “Calcanhar de Aquiles” para o Tesouro Estadual.   Do lado das receitas, pode-se, portanto, afirmar que o governo está pilotando bem a política fiscal. Mesmo a questão do aumento do endividamento público, não vem a ser um problema. No quesito “estoque” (montante e perfil da dívida), o Estado está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das margens utilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Aliás, diga-se de passagem, o estoque da dívida nunca foi problema no Espírito Santo, pelo menos nos últimos 30 anos, aproximadamente.   Já no quesito receitas de royalties e participação especial, há perspectivas muito boas de crescimento. Aqui, a questão crucial é o governo não cair na tentação de gastar estes recursos em custeio, evitando os riscos da chamada “maldição dos recursos naturais”, conforme já alertado por estudo recentemente publicado, elaborado em parceria por Ana Paula Vescovi, Haroldo Corrêa Rocha e Rodrigo Medeiros (A Gazeta, 09/03/14). É preciso que estes recursos sejam direcionados para investimentos, preferencialmente em inovação, educação e meio ambiente. O secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque, já declarou que está em fase de concepção um fundo para gerir e investir estes recursos. Boa ideia. Isto precisa, entretanto, ser debatido com a sociedade civil e com o Poder Legislativo, para tornar-se uma agenda de Estado.   O debate da política fiscal, que deverá aflorar inevitavelmente nas campanhas eleitorais de 2014, é salutar. E aí me recordo de um diálogo meu com Luiz Carlos Mendonça de Barros, lá pelos idos de 1997, quando ele estava presidente do BNDES e eu estava presidente da ADERES. Eu relatava a ele que o problema fiscal do Espírito Santo não era de estoque (dívida), mas de fluxo de caixa, em decorrência, então, do enorme peso da folha de pagamentos na receita. Mendonça, na época, sugeriu uma “agenda de poucas e boas”. Bingo.   Pois bem. É isto que o governo estadual vai precisar formular, principalmente a partir de 2015, mas já começando em 2014: uma agenda de poucas e boas. Ainda mais porque o cenário nacional para 2015 é um cenário de ajustes fiscais fortes, seja quem for presidente do Brasil. Isto já está contratado e terá, é óbvio, forte repercussão nas finanças estaduais e também nas finanças municipais. São fatos. Não especulações.   Do lado das despesas, o governo Casagrande foi levado a modificar a política fiscal do governo Paulo Hartung de represar gastos permanentes com custeio. Isto porque havia, e ainda há, urgência de reposição do contingente da Policia Militar e de ampliação dos gastos com saúde, por exemplo. O governador já mostrou e relatou estes fatos na sua última e recente prestação de contas anual à Assembleia Legislativa.   Esta pressão social por gastos permanentes é irreversível e inexorável. Os três poderes, e a sociedade civil, precisam olhar de frente o fato de que não vai ser mais possível represar gastos permanentes, seja porque é preciso repor o contingente de policiais, seja porque faltam 1,5 mil professores no Espírito Santo, por exemplo. A máquina governamental estadual não pode mais funcionar na base de grande contingente de cargos comissionados; e na base das chamadas DTs (designações temporárias). São 3.152 cargos comissionados e 33.478 temporários. E apenas 32.608 efetivos. É desproporcional e frontalmente contra a busca da qualidade na prestação dos serviços.   Vem daí a necessidade de debater a política fiscal para criar uma Agenda de Estado que aponte para a opção política, dos Três Poderes e da sociedade, pela qualidade de gastos e pela adoção, como ponto de partida, do chamado “orçamento Base Zero”. O governo Casagrande, em último ano e em período eleitoral, não terá condições para esta iniciativa “radical” agora em 2014. Mas esta é, certamente, uma tarefa desejável e necessária para 2015, isto é, para o próximo governador. Agora, o atual governador pode, entretanto, iniciar o debate.   Com o orçamento base zero é possível conter e reverter o movimento inercial do orçamento público estadual, movido pela lógica da burocracia permanente e suas disputas por mais poder, o que resulta em manutenção de rubricas orçamentárias que se tornaram irrelevantes, por exemplo. Esta lógica do poder interno e das disputas inter-burocráticas e intra-burocráticas é “inimiga” da lógica das demandas da sociedade.   Neste momento de mais manifestações, de mais expectativas e de mais demandas sociais, o Brasil, e o estado do Espírito Santo vivem, e vão viver ainda muito mais, o fenômeno conhecido como “sobrecarga” sobre o orçamento público. Este fenômeno foi vivenciado, por exemplo, nos Estados do Bem Estar Social da Europa e no federalismo dos Estados Unidos: mais inclusão, mais demandas, mais inclusão, mais demandas e, portanto, “sobrecarga” e possibilidade de crises fiscais.   Por isto, há que se repensar e reestruturar prioridades na formulação e execução orçamentária. O orçamento é uma resultante (política) das escolhas da sociedade. O problema é que estas escolhas mudaram. Esta é a questão central.   É uma questão política. De escolhas e desenhos de políticas públicas. Que precisa ser olhada pela ótica da política (escolhas e agregação de interesses diversos) e da economia política, e não

  A série de propagandas do PSDB preparadas para veiculação na TV, tendo como protagonista o ex-presidente do Bandes Guerino Balestrassi, foi toda produzida pelo grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para atacar a gestão Renato Casagrande. As peças exploram o slogan do governo atual, “Crescer é com a gente”, com frases do tipo: “cresceu a criminalidade no Espírito Santo”, “cresceu o gasto com propagandas oficiais”, “cresceu a desorganização das finanças” e “cresceu a falta de hospitais e serviços de saúde”. Para isso, utilizam manchetes de jornais. O assunto, que já há alguns dias gera alvoroço no ninho tucano no Estado, bateu na porta do senador Aécio Neves, presidenciável do partido. Ele segurou a veiculação, certo de que a situação inviabilizaria as articulações nacionais com o presidenciável do PSB, Eduardo Campos. Quem assistiu às propagandas, garante que não têm o dedo do PSDB. O mesmo não se pode dizer em relação a Balestrassi. O ex-prefeito de Colatina, que chegou ao PSDB pelas mãos de Hartung, pratica no ninho tucano exatamente a política do ex-governador.   Tête-à-tête Coincidência ou não, o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas teve um encontro com Aécio na manhã desta quinta-feira (27), em Brasília.   Enigma O mercado político não conseguiu decifrar as declarações da deputada federal Rose de Freitas (PMDB) em A Gazeta. Rose está fechada com Casagrande ou com Hartung, seu antigo desafeto? Em política, sabe como é, tudo pode acontecer.   Estratégico A nota publicada na coluna do Ilimar Franco, em O Globo, nessa quarta (26), é típica daqueles movimentos que Hartung faz via imprensa nacional. Diz que Casagrande se acertou com o PT, que manterá a vice ou concorrerá ao Senado na eleição deste ano, com João Coser. Mas o martelo só será batido após decisão de Hartung sobre que cargo disputar.   Perguntas Depois de um tempo sumido do Twitter, o ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá (PT) reapareceu para fazer considerações a respeito das atuais movimentações eleitorais: “Casagrande armou as peças e achou que o jogo estava definido. Na hora de jogar, PH derrubou os dominós. E agora? PH enfrenta ou faz acordo?”.   Garantia zero O vereador de Vila Velha Duda da Barra (PP) está cantando vantagem antes do tempo. O fato de o deputado estadual Cláudio Vereza (PT) não se candidatar mais está longe de significar que ele herdará os votos do petista. Pode cair do cavalo.   Vai chover! Rufem os tambores, o deputado estadual Esmael Almeida (PMDB) virou o disco. Nessa quarta-feira (26), realizou uma sessão solene que não foi destinada aos evangélicos, e sim a debates sobre a escassez de água.   Mas… Como Esmael sempre escorrega feio, não foi diferente desta vez. Homenagear Paulo Ruy Carnelli (diretor-presidente da Cesan), Diane Rangel (secretária de Estado de Meio Ambiente) e Tarcisio Föeger (diretor-presidente do Iema) por ações de preservação aos recursos hídricos no Estado, foi demais. Desde quando?   Reposição Alô, Prefeitura de Vitória, mais uma boia de marcação da Praia de Camburi foi parar na areia. Os nadadores estão sem espaço definido para as embarcações. Esta já seria a terceira boia sumida por lá. Há risco de acidentes.   140 toques “62% dos jovens de 16 a 24 anos simplesmente não confiam em Dilma. O que isso significa? O Brasil de amanhã rompendo com o PT de hoje”. (Articulador da Rede Sustentabilidade – Roberto Beling – no Twitter).   PENSAMENTO: “Fazer amigos é fácil. Difícil é se desfazer de alguns deles”. Carlito Maia

O Ibope, que anda meio desacreditado ou não já tem a mesma força de outrora, está inovando para sobreviver. O instituto se aliou à Comissão de Rádio, formada por representantes de rádios e grupo de mídia. Com isso passa agora a pesquisar hábitos de consumo da população, assim como de mídia e mercado.   No primeiro apontamento da união, já mostra que o celular é o aparelho mais usado para ouvir rádio, perdendo apenas para o radinho tradicional. O computador vem em terceiro. A pesquisa aponta o horário de maior audiência do celular, 14 horas; e o maior pico, sempre às 10 horas.   Na referida pesquisa, a definição de emissora web mostra as rádios FMs que atuam em ambiente online com o mesmo segmento de programação e que direcionam o ouvinte para seu streaming oficial, mas que tenham comunicador, programação ao vivo, notícia, publicidade normal e sistema de vinhetagem, ou seja, a plástica.   Mídia de excelência, o rádio transcendeu o formato tradicional das ondas médias, curtas e frequência modulada, e passou a ser transmitido via streaming, banda larga e outras plataformas. Essas mudanças fizeram com que os hábitos de consumo meio também mudassem.   Com essas novidades, as rádios locais passaram a ser ouvidas em qualquer lugar do mundo. O rádio também apresentou uma rápida adaptação às novas tendências e hábitos de consumo, para variar. Viva o rádio!   PARABÓLICAS   O cantor capixaba de pagode Maycon Sarmento assinou contrato com a Sony e faz lançamento nacional do seu primeiro CD.   Passado o carnaval, o pessoal da FM Líder começa os preparativos para a cobertura anual da Festa da Penha   Dj Tropesso (assim mesmo) é o nome mais original de DJ que se tem conhecimento. Gueta, Tiesto, tudo parecido…   Enock Borges, o primeiro apresentador da TV Gazeta, hoje em Sampa, com saudades, manda abraços para os amigos no Facebook   MENSAGEM FINAL   O caminho é que importa, não o seu fim. Se viajar depressa demais, vai perder aquilo que o fez viajar. Louis L'amour

Há dois anos os pescadores tradicionais de Barra do Riacho e Barra do Sahy, em Aracruz, estão impedidos de realizar seu ofício e, assim, garantir o sustento de suas famílias com dignidade. As obras do estaleiro Jurong inviabilizaram completamente a pesca na região. Mas, para não fugir à regra, pagam o preço alto somente os pescadores. Por todos os estragos, a empresa terá que desembolsar apenas R$ 1,5 milhão em indenização. Quantia está mais para esmola do que compensação.   A situação dos pescadores chegou a esse ponto tamanho impacto à biodiversidade marinha gerado pelo empreendimento. Também não há alternativa de navegar pelo entorno, pois um quebra-mar obstrui a passagem. Resultado: a área onde tinha fartura de animais marinhos, está devastada.     O problema atinge 200 famílias, que foram obrigadas a abandonar a atividade, alterando o modo de vida e a cultura locais. Hoje, essas pessoas engrossam a fila dos desempregados, que já é extensa na região, em decorrência das falsas promessas anunciadas. Os trabalhadores, no máximo, são aproveitados na fase inicial de obras. Depois passam a formar os bolsões de miséria, agravando a carência de serviços básicos de saúde e educação, além do aumento da criminalidade.   Embora o cenário seja este já há muito tempo – os primeiros prejuízos começaram ainda em 2010 -, só agora aparecem algumas medidas de compensação. Nenhuma, porém, chega perto de se fazer o mínimo de justiça. Nesse período, a Jurong não ofereceu qualquer assistência aos pescadores. Nem em projetos, muito menos em dinheiro.    Provocada por uma ação movida pelos pescadores, a Justiça estabeleceu uma indenização de um salário mínimo a cada família, sem ser retroativa ao início das obras, a partir de janeiro deste ano. A Jurong, óbvio, recorreu.   Agora surge o acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que irá destinar a verba de R$ 1,5 milhão ao desenvolvimento de projetos para a comunidade pesqueira. Esse valor não representa nada para a Jurong e menos ainda se comparado aos impactos irreversíveis registrados.    Só para ser ter uma noção, a área doada – isso mesmo, doada – pela Prefeitura de Aracruz à empresa de Singapura, que tem 825 mil m², foi estimada em R$ 25 milhões. Para garantir esse “presentão”, foi criada uma lei municipal em 2009, legitimada por uma medida do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) que reconheceu o estaleiro como empreendimento de utilidade pública.   Essa área, aliás, pertencia à Aracruz Celulose (Fibria), também responsável por inúmeros impactos no município. A empresa de celulose pretendia vender o terreno para a Jurong, mas o governo do Estado entrou em campo, fez as devidas negociações, e premiou a Jurong. Um ótimo negócio.    Sem falar do fato grave de a empresa se instalar em área de especial relevância ecológica, com impactos não passíveis de compensação equivalente, como atestaram os técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) durante o processo de licenciamento. Mas a diretoria do órgão ignorou o parecer e liberou a autorização para o empreendimento. Como moeda de troca, o governo federal criou, após mais de 10 anos de reivindicações, a APA Costas das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz, porém, com os traçados originais alterados.   O estaleiro entrou também no rol de empresas beneficiadas por incentivos fiscais, dentro do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Até agora, falam de investimentos totais que chegam a R$ 700 milhões, privados e públicos. Quando a empresa passar a construir navios-sondas para a Petrobras, poderá fechar contratos que podem variar entre R$ 60 e 70 bilhões. Repare bem: bilhões.   E vem esse Termo de Compromisso Ambiental oferecer R$ 1,5 milhão aos pescadores. Vai servir de cala-boca? Eles acham que o valor poderia chegar a R$ 5 milhões, pois bem, deveriam lutar para isso.    Mesmo assim, embora mais próximo do aceitável, ainda não será nada. Dinheiro nenhum é capaz de compensar perdas tão expressivas.  Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com