Século Diário

O governador Renato Casagrande continua mantendo o posicionamento de dezembro passado de só falar em eleição no final deste semestre. Parece haver um descompasso aí. Casagrande tem um tempo diferente do restante da classe política.    Falar isso em dezembro, quando tinha o controle total do mercado político capixaba é uma coisa, hoje com a possibilidade de uma candidatura alternativa do ex-governador Paulo Hartung, o cenário é outro.    Em dezembro não havia sinais de que a unanimidade seria desfeita, havia o pacote de bondades circulando entre os prefeitos e o a popularidade desgastada no período das manifestações do meio do ano, havia sido recuperada.    Hoje, Casagrande tem uma crise com o funcionalismo e há uma clara movimentação de desgaste da gestão atual e de fortalecimento do palanque alternativo. Ficar esperando o semestre terminar pode não ser a melhor ideia neste momento.    Com mais de 20 partidos na base, Casagrande ainda tem o apoio da maioria, mas precisa ter um posicionamento forte para dar tranquilidade a essas forças políticas que orbitam seu palanque. Precisa inda dar uma resposta sobre a discussão nacional, precisa convencer o PT nacional de que seu palanque de neutralidade atende ao interesse da candidatura à reeleição de Dilma Rousseff.    Enquanto Casagrande segue seu ritmo, Hartung acelera suas movimentações. Seu emissário na Assembleia Legislativa, Paulo Roberto (PMDB), endurece o discurso contra o governador, e os seus aliados discutem o cenário eleitoral, o ex-governador calibra sua imagem, se preparando para a disputa.    Fragmentos    1 – Assim que terminou a sessão ordinária da quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa, os deputados seguiram para o interior para visitar as bases. E não é só a metade do plenário que mora no interior, os da Grande Vitória também.   2 – Na Serra, a disputa eleitoral deste ano está cada vez mais acirrada entre os dois grupos que dominam a política local: o do prefeito Audifax Barcelos (PSB) e o do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT).    3 – A classe política quer saber para que lado vão o PR do senador Magno Malta e o PSDB na eleição deste ano. Os tucanos parecem divididos, já o PR, só observa. 

A Vale enviou nesta quinta-feira (27) às aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, em Linhares (norte do Estado), um mandado de reintegração de posse da ferrovia que corta as aldeias, bem como uma proposta de reunião com as lideranças indígenas para a próxima segunda-feira (31) às 9 horas. A proposta foi acatada pelos índios que, diante da abertura de diálogo por parte da empresa, optaram por interromper os protestos até que um acordo seja firmado entre as duas partes. Os caciques, entretanto, prometem retomar a manifestação na linha férrea caso não haja acordo. Neste acordo com a mineradora para a desocupação da linha férrea, os índios permitirão que uma equipe de vistoria visite e repare os trilhos desmontados e que um trem da empresa faça uma viagem de ida e volta às 18 horas da próxima segunda-feira. Diferente do que afirmaram os índios nessa quarta-feira (26), a ação civil pública que exige que a Vale pague a indenização às aldeias está pronta mas, diante da abertura de diálogo por parte da mineradora, o processo ainda não foi ajuizado no Ministério Público Federal (MPF), como esclareceu o procurador da República que acompanha o caso, Almir Sanches. A indenização requerida pelos índios é referente ao uso das terras indígenas pela estrada de ferro da Vale há 30 anos, sem qualquer tipo de compensação. Em uma reunião entre a mineradora, os índios, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o MPF, a indenização foi firmada no valor de R$ 19 milhões, que serão empregados no Plantar, projeto de manutenção da agricultura indígena, essencial para manter viva a cultura das aldeias. Sem apoio do poder público e com os impactos gerados por décadas pelos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria), o desenvolvimento de projetos de agricultura é a única alternativa deixada aos índios para que garantam a subsistência das aldeias. A ocupação à ferrovia da Vale completa nove dias nesta quinta-feira. A Vale já cancelou duas reuniões. Na primeira, por um telefonema, quando enviou, também, por mensagem SMS, uma contraproposta de R$ 400 mil, valor irrelevante para o desenvolvimento do Plantar. Por conta disso, os índios optaram por fechar, em forma de protesto, a estrada de ferro da Vale que corta as aldeias. Na segunda vez, a Vale desmarcou um encontro agendado para esse domingo (23), em contato feito por seus advogados ao procurador Almir Sanches. Essa reunião atendia à proposta de diálogo e de desocupação da ferrovia da própria mineradora. Diante de mais uma ação desrespeitosa, os índios, que haviam desocupado a ferrovia, retomaram a ocupação. Durante os dias de ocupação, os índios acusaram a Vale de protelar a situação e ainda ameaçar usar força policial para retirá-los dos trilhos da ferrovia. A empresa também determinou sobrevoos de helicópteros nas terras demarcadas. Os índios reiteram que este é um protesto pacífico e, não à toa, cessaram as ocupações em todas as vezes que a mineradora demonstrou uma abertura de diálogo.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nessa terça-feira (25) o arquivamento de uma ação de improbidade contra os ex-secretários municipais de Vitória, Eliézer de Albuquerque Tavares e Tarcísio Celso Vieira de Vargas, ambos do PT. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades na locação de um imóvel no ano de 2006. O órgão alegava que o segundo andar do prédio não seria utilizado, porém, os julgadores entenderam que o local servia de auxílio no fornecimento de energia elétrica para os demais pavimentos. De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Annibal de Rezende Lima, frisou em seu voto que “a prorrogação da locação do segundo andar do Edifício Independência ocorreu pelo fato daquele pavimento ceder parte de sua energia para o primeiro e para o terceiro andares, onde funcionavam a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Secretaria Municipal de Ação Social, respectivamente”. Esse havia sido o mesmo entendimento adotado pelo juízo de 1º grau ao julgar improcedente a denúncia, em outubro de 2012. Em seu voto, o relator destacou trechos do depoimento prestado por um servidor público do município, que declarou que “estudos demonstram que, para o perfeito funcionamento das secretarias naquele prédio, haveria a necessidade de instalação de uma subestação de energia elétrica”, devido à sobrecarga gerada pelos aparelhos eletrônicos. A testemunha citou que as obras foram orçadas em R$ 170 mil, além de mais R$ 80 mil para “energizar” todo o segundo pavimento. Já o MPES alegava que o aluguel do andar teria causado um prejuízo ao erário de R$ 256,9 mil. O servidor ainda afirmou, à época que, por este motivo, “o segundo pavimento até hoje não teve instalada qualquer secretaria, servindo como depósito de bens móveis recentemente adquiridos, que ainda não tiveram a devida destinação” e que “essa utilização vem ocorrendo como uma extensão do almoxarifado da Prefeitura de Vitória”. Por essas razões, o desembargador Annibal Rezende se manifestou pela inexistência de ato ímprobo no episódio, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado.

Associações de magistrados estaduais, federais e do trabalho vão realizar um ato público, no próximo dia 31, no Rio de Janeiro, a favor das eleições diretas nos tribunais de todo o País. O protesto está sendo organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e vai contar com o apoio de entidades de classe de outros estados, entre elas, dos juízes federais no Espírito Santo. As entidades defendem a mudança nos regimentos internos dos 27 tribunais de Justiça (TJs) do país, para que os juízes de 1º grau votem nas eleições para presidente e vice-presidente das cortes. De acordo com informações da Amaerj, a escolha da data do ato coincide com o aniversário dos 50 anos do golpe militar de 1964. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é uma das leis que foram instituídas durante o período do regime. A entidade defende a plena democracia no âmbito do Judiciário, com o direito ao voto na escolha dos dirigentes dos tribunais. A associação estima que os desembargadores representem apenas 17% dos magistrados nacionais, estes com direito a voto. O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, afirmou que a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos tribunais pode ser considera anacrônica. “Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. A Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ e, agora, vai reiterar o pleito”, afirmou. A eleição direta para os tribunais é uma reivindicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também vai participar do ato. A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) também confirmou presença. No mesmo dia, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) também vai organizar outro ato no Rio de Janeiro.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) desclassificou do processo de licitação que visa a selecionar empresa para executar os serviços de operacionalização, manutenção e conservação da Penitenciária de de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana, as três empresas que dominam a administração prisional no Estado: Reviver Administração Prisional Privada; Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap); e Montesinos Sistemas de Administração Prisional.   A licitação, na modalidade concorrência, para operacionalização da PSMA I, está aberta desde julho de 2013, mas o processo foi suspenso diversas vezes por pedidos de impugnação, tanto que a Sejus teve de instituir comissão especial de reformulação dos editais para contratação de empresa, em outubro do mesmo ano.    Enquanto isso, o Inap foi contratado, com dispensa de licitação para continuar à frente da gestão da unidade ao valor de R$ 955.995,01, podendo variar em até R$ 459.061,23 para mais.    A empresa foi multada em junho de 2013 pela Sejus, por descumprimento do contrato de gestão do PSMA I. O Inap vinha trabalhando com o quantitativo de funcionários aos sábados abaixo do estabelecido em contrato.    Já a multa de R$ 434.444,70 se refere ao período de descumprimento do mesmo contrato da PSMA I, que vigora desde 2007, no período de 21 de fevereiro a 7 de abril de 2011. Essa foi a segunda multa aplicada ao Inap em 2013, pelo descumprimento no contrato de gestão do PSMA I. Em fevereiro deste ano, a empresa foi multada em R$ 108.137,92.     Desclassificação   A Montesinos foi desclassificada do certame por ter apresentado proposta econômica com valor global superior ao máximo estabelecido no edital; apresentar garantia de proposta inferior ao valor global da proposta econômica; e por apresentar planilhas de detalhamento de pessoal diferente do pedido em edital.    O Inap também apresentou proposta econômica com valor global superior ao estabelecido em edital; e deixou de anexar garantia de proposta.    Por fim, a Reviver apresentou proposta econômica com valor inferior ao máximo previsto em edital, mas apresentou garantia de proposta inferior ao global da proposta econômica; e por diferenças em cálculos nas planilhas apresentadas.    As empresas podem apresentar recursos às desclassificações. Caso seja mantida a decisão da comissão de licitação, com a inabilitação de todos os licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a Sejus poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas com as causas de desclassificação corrigidas.