Século Diário

A Associação Terra Azul e o Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS), entidades ligadas ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, divulgaram nota nessa segunda-feira (24), em que elogiam a postura da prefeita Darcira de Souza Pereira (PT), do município de Açucena, em Minas Gerais, por ter revogado a anuência para o mineroduto da Manabi S/A, previsto para passar também por municípios capixabas.    Na nota, as entidades destacam a atitude da prefeita Darcira, que tem histórico de luta nos movimentos populares, e procurou saber o que significava a chegada de um mineroduto para a realidade do município. As entidades ressaltam que a prefeita “não adotou a postura típica de passividade e subserviência”.   O documento informa que a prefeita visitou as cidades de São Domingos do Prata, Nova Era, Santa Maria de Itabira, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro, todas localizadas em Minas Gerais, que também estão no caminho para o qual o mineroduto da Manabi está projetado. Nesse locais, Darcira encontrou “comunidades revoltadas, indenizações injustas, não geração de emprego local, morte de nascentes, assoreamento das águas, acúmulo de resíduos por toda parte, cidades tomadas pela especulação imobiliária e pela inflação, propriedades dilaceradas, queda na produção agrícola e pecuária, famílias expropriadas, águas contaminadas, erosões por toda parte, paisagens depredadas, aumento da prostituição, queda no atendimento dos serviços públicos, dentre outras mazelas”.   Além dos problemas sociais que a implantação de um mineroduto pode causar, a Manabi pretende passar com seu duto por uma Área de Proteção Ambiental (APA), em Açucena, sem sequer registrar esse caminho em seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As entidades também revelam que Darcira pode conferir que a Manabi afirmava uma inverdade ao dizer que Açucena era o único município que ainda não havia declarado conformidade diante do projeto, uma “forma de ampliar a pressão política”, como afirma a nota. O prefeito de Conceição de Mato Dentro, Reinaldo César de Lima Guimarães (PMDB), afirmou à prefeita de Açucena que também não dará declaração de conformidade para o empreendimento.    A nota ainda destaca que a decisão de não conferir anuência ao empreendimento da Manabi pode impedir o licenciamento prévio do mineroduto, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requer, como pré-requisito ao licenciamento, que todos os municípios afetados estejam em concordância, apesar de o Instituto estar atuando “lamentavelmente, como uma sucursal de interesses da referida empresa”, como retrata a nota. As entidades também esperam que a decisão da prefeita impacte toda a Bacia do Rio Santo Antônio e inviabilize o empreendimento. Porto Além do mineroduto, que no Estado cortaria os municípios de Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e Linhares, a população se tornaria refém do Porto Norte Capixaba (PMC), cuja localização está planejada para o vilarejo de Degredo, próximo a Regência. A Manabi, empresa brasileira de mineração e logística, pretende extrair minério de ferro na região do Morro do Pilar, em Minas Gerais, e transportá-lo por meio do mineroduto até o superporto, gerido pela subsidiária Manabi Logística, que deverá exportar a matéria-prima extraída. Os ditos investimentos se contrapõem à devastação ambiental e social que será provocada no vilarejo onde o empreendimento será instalado. Na verdade, o preço mais alto será pago pelas populações tradicionais de pescadores, que além de terem sua área de pesca completamente devastada, serão obrigadas a conviver com o avanço do minério na região. O superporto da Manabi causará danos até mesmo à comunidade de Regência, dada a proximidade do empreendimento com o balneário. A Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy já declarou, reiteradas vezes, que é contra a implantação do empreendimento no local, pois inviabilizaria completamente a pesca na região, impactando cerca de 400 famílias que dependem da atividade. Além disso, a ocupação litorânea pode prejudicar um trabalho de preservação das tartarugas-gigantes, realizado pelo Projeto Tamar há mais de 30 anos e que somente agora começa a dar resultados. Os danos do terminal são constantemente comparados à poluição e aos danos ambientais gerados pelos portos da Vale e da ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, entre Serra e Vitória. Em uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em fevereiro último, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), convocou os moradores dos municípios pelos quais passaria o mineroduto e para o qual está planejado o porto a criarem o “movimento dos atingidos pela Manabi”. Neto Barros, na ocasião, se declarou contrário ao empreendimento.

Uma ação civil pública em favor dos direitos dos índios das aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, em Linhares (norte do Estado), foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria de Linhares, nessa terça-feira (25). A ação exige que a Vale pague a indenização às aldeias, referente ao uso das terras indígenas por sua estrada de ferro há 30 anos, no valor de R$ 19 milhões, conforme já foi acordado em uma reunião entre o MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai), em suas instâncias nacional e estadual, a Vale e as lideranças e povo indígena. O pagamento da indenização deveria ter sido acordado com os índios em uma reunião marcado para o último dia 18 quando, ao invés disso, a Vale cancelou sua participação por um telefonema e enviou, por mensagem SMS, uma contraproposta de R$ 400 mil, valor irrelevante para o desenvolvimento do Plantar, projeto de agricultura tradicional desenvolvido pelos índios. Por conta disso, os índios optaram por fechar, em forma de protesto, a estrada de ferro da Vale que corta as aldeias. Nessa quarta-feira (26), a ocupação completa oito dias.  Na manhã desta quarta-feira (26), a superintendência regional da Polícia Federal esteve na aldeia e levou aos índios um pedido de vistoria feito pela Vale à instância federal do órgão. A Vale quer realizar uma vistoria na estrada de ferro, já que parte dos trilhos foi desmontada pelos manifestantes. As aldeias enviaram uma contraproposta, autorizando a vistoria desde que os técnicos da Vale estivessem acompanhados da Funai e da Polícia Federal, e que se comprometesse a discutir com os índios o pagamento da indenização, logo após a vistoria. Além do cancelamento da primeira reunião, a Vale também desmarcou um encontro agendado para esse domingo (23), em contato feito por seus advogados ao procurador da República responsável pelo caso, Almir Sanches. Essa reunião atendia à proposta de diálogo e de desocupação da ferrovia da própria mineradora. Diante de mais uma ação desrespeitosa, os índios, que haviam desocupado a ferrovia, retomaram a ocupação. A decisão é uma resposta dos índios à Vale por protelar a situação e ainda ameaçar usar força policial para retirá-los dos trilhos da ferrovia. Os índios afirmam que têm sido ameaçados, também, com sobrevoo de helicópteros nas terras demarcadas. A ocupação conta com o apoio dos índios de todas as demais aldeias das terras demarcadas de Aracruz. Os índios reiteram que o protesto é pacífico.  Sem apoio do poder público e com os impactos gerados por décadas pelos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria), o desenvolvimento de projetos de agricultura é a única alternativa deixada aos índios para que garantam a subsistência das aldeias.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou improcedente uma ação penal movida contra a prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB). Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) acusava a peemedebista de ter cometido crime na dispensa indevida de licitação para a locação de um veículo, em 2007. Durante o julgamento realizado nesta quarta-feira (26), o colegiado entendeu que o órgão ministerial não comprovou o dolo (culpa) da prefeita no episódio. Para o relator do processo (0001235-11.2009.8.08.0059), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, não há provas nos autos da existência de dolo específico por parte da prefeita, apesar da comprovação de que não houve a alegada urgência para justificar a contratação direta. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, desembargador Adalto Dias Tristão e pelo desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy. Segundo a denúncia do Ministério Público, a prefeita teria autorizado a contratação de uma empresa para a locação de um veículo pelo período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A promotoria narra que o contrato atingiu o valor de R$ 18 mil em função do aditivo. A ação penal foi movida em novembro de 2009 no juízo de 1º grau, porém, os autos do processo só chegaram ao tribunal em novembro do ano passado, devido ao foro privilegiado da prefeita. Apesar da absolvição na Justiça, Maria Dulce está em meio a uma crise político com a Câmara de Vereadores local. A prefeita está sendo alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a utilização das verbas oriundas dos repasses dos royalties de petróleo. A prefeita contra-atacou com a edição de um decreto revogando os trechos da Lei Orgânica do município que permitem aos vereadores o direito de processar e cassar o mandato do chefe do Executivo municipal. A tendência é que o embate seja judicializado.

A Assembleia Legislativa vai discutir a instituição de medidas de proteção às vítimas de violência no Espírito Santo. A medida faz parte do bojo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 003/2014), que prevê a inclusão de um capítulo específico na Constituição Estadual sobre a obrigação estatal de assegurar direitos às vítimas de crimes. O projeto de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR) obriga o repasse de informações às vítimas sobre a localização dos acusados do delito, assim como a garantia de proteção às vítimas que se sentirem ameaçadas ao noticiar um crime. A proposta também prevê a assistência de um defensor público às vítimas de violência, bem como a possibilidade do ajuizamento de ações indenizatórias em relação aos “prejuízos morais e patrimoniais decorrentes dos crimes”. O texto garante ainda o acompanhamento social e psicológico das vítimas pelo Centro Estadual de Referência ao Tratamento de Vítimas, que será instituído a partir da lei. A PEC também garante o pagamento de indenização no valor de um salário mínimo, a ser pago de uma só vez, nos casos de invalidez total permanente ou morte. Na justificativa do projeto, o deputado Gilsinho citou que a União Europeia e os Estados Unidos já instituíram uma legislação voltada exclusivamente à proteção das vítimas de violência. “Atualmente, a Constituição trata da proteção do cidadão acusado de crimes, a quem são assegurados diversos direitos. No entanto, à vítima nenhum direito é assegurado”, sustenta o autor da proposta, que é delegado da Polícia Civil e presidente da comissão de Segurança da Casa. Ao longo de sua argumentação, o republicano faz uma série de menções bíblicas, no que defende a existência de “muitas leis para defender os ‘Cains’, mas poucas para defender os ‘Abels’”, em referência à história bíblica dos irmãos que se matam. “O alto índice de criminalidade faz com que seja urgentíssima a aprovação desta emenda. Os colegas parlamentares que estão ao lado das vítimas de violência têm a oportunidade de apoiar o projeto, que poderá amparar milhares de pessoas que hoje estão abandonadas à própria sorte”, conclama. O texto recebeu a adesão de outros 12 deputados que assinaram a PEC: Marcos Mansur (PSDB), Lúcia Dornellas (PT), Jamir Malini (PTN), Dary Pagung (PRP), Marcelo Santos (PMDB), José Esmeraldo (PR), Nilton Baiano (PP), Glauber Coelho (PSB), Luzia Toledo (PMDB), Hércules Silveira (PMDB), Paulo Roberto (PMDB) e Luiz Durão (PDT). No entanto, as assinaturas garantem apenas a tramitação da proposta, que passará pelas comissões de Justiça, Segurança, Cidadania, Assistência Social e de Finanças. O texto da PEC 003/2014 atualmente está sendo analisado pela Procuradoria da Casa, que vai examinar a legalidade da proposta.

No Estado onde os índices de violência contra a mulher só aumentam, as discussões e reflexões sobre os direitos das mulheres e o espaço que elas ocupam na sociedade precisam ser constantes. Exemplo disso é o Centro de Referencia da Juventude (CRJ), que vem já há alguns anos promovendo, sempre no mês de março, um evento destinado a mulheres para incentivar o empoderamento feminino tanto político quanto artístico.    Este ano a Comemoração ao Mês da Mulher acontece nesta sexta-feira (28), a partir das 16h e conta com a parceria do Fórum De Mulheres, Assédio Coletivo, Fejunes e Coletivo Dasmina. “Promovemos esse evento principalmente para chamar atenção às causas femininas e as dificuldades que todas as mulheres sofrem”, diz Weskley da Mota Costa, ou Kamale, coordenador do CRJ.   Para o coordenador o evento é uma forma de sensibilizar os participantes também, tanto mulheres como homens, para que haja resultados a luta deve ser conjunta. “Nosso espaço é destinado a jovens de 15 a 29 anos que estão em processo de formação ainda, por isso temos o objetivo de contribuir para o crescimento deles com informação e incentivar a igualdade entre os gêneros e o respeito”, defende Kamale.     A programação do evento é toda feita por mulheres. Estará presente o coletivo DasMinas, que vai produzir pinturas ao vivo, o Assédio Coletivo e o Fórum de Mulheres do Espírito Santo vão promover uma Roda de Conversa com o tema Direitos da Mulher e a trupe Enarê vai apresentar a performance Sapatinhos Vermelhos.    Além disso, haverá um sarau com microfone aberto e a exposição fotográfica Mulheres Negras, realizada pelo Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (FEJUNES). “Escolhemos parceiros e coletivos que já possuem um protagonismo feminino na equipe e abrirmos espaço para trabalharmos lado a lado”, diz Kamale.    Serviço   A Comemoração Mês da Mulher acontece esta sexta-feira (27), a partor das 16h, no CRJ. Avenida Vitória, 1.320, Ilha de Santa Maria, próximo à antiga Fábrica 747.